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ATA RGA 18/10/2016 No dia dezoito do mês de outubro de dois mil e dezasseis, pelas 17.30h reuniram-se em Assembleia Geral de Alunos os alunos da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa. Não estando nenhum aluno presente às 18.00h, a mesa da RGA aguardou mais cinco minutos, tendo a Reunião Geral de Alunos iniciado às 18.07h com um quórum de oito pessoas. Uma vez que a primeira secretária (Mariana Simão) não pôde comparecer, nem os membros suplentes, a mesa da RGA escolheu Mariana Teófilo da Cruz aluna do 3º ano de Ciências da Comunicação enquanto membro ad-hoc. A RGA prosseguiu com a seguinte ordem de trabalhos: 1. Revisão Estatutária 2. Outros Assuntos A presidente da mesa agradeceu a presença dos alunos e referiu que esta era uma RGA obrigatória convocada estritamente para a Revisão dos Estatutos, lendo de seguida o artigo 55º do capítulo VII dos estatutos em vigor como forma de esclarecimento: CAPÍTULO VIII Disposições finais e transitórias Artigo 55º (Revisão de Estatutos) 1. Os presentes Estatutos só poderão ser revistos em RGA expressamente convocada para o efeito. As alterações só serão aprovadas com o voto favorável de ¾ dos membros presentes. 2. A revisão destes Estatutos realizar-se-á obrigatoriamente a cada cinco anos, a contar da data da sua entrada em vigor. 3. Para efeitos do n.º 1 exige-se um quórum mínimo de 50%+1 dos alunos inscritos. 4. Se após 2 (duas) RGA’s consecutivas, convocadas expressamente para o efeito, não se verificar o quórum previsto no n.º 3, os estatutos serão revistos com qualquer número de membros presentes numa RGA posterior consecutivamente marcada para o efeito.

Assim, questionou os presentes se havia alguma dúvida. O aluno Carlos Fagundes ( nº 41170, Filosofia/Ciências Musicais) perguntou em que moldes iria ser realizada a RGA de revisão de estatutos, uma vez que de acordo com o código civil deveria ser constituída uma comissão para esse propósito, sugerindo à mesa para averiguar esse aspeto. A presidente da mesa agradeceu a proposta referindo ainda que em princípio iriam ser lidos os capítulos dispostos nos estatutos um a um e votados desta forma e, caso alguém tivesse alguma proposta de alteração de algum artigo, que a apresentaria na altura. O aluno Paulo Nunes (Mestrado em História) questionou se a Associação de Estudantes não tinha nenhuma proposta de alteração de Estatutos, tendo outra aluna questionado se não estava ninguém da direção da Associação de Estudantes presente. A presidente da mesa respondeu que isso era algo a perguntar aos membros da direção da AE, pelo que certamente iriam apresentar a sua proposta numa próxima RGA.


A presidente da mesa distribuiu fotocópias dos atuais Estatutos da AEFCSH sugerindo aos presentes para lerem e analisarem o mesmo ao longo dos dias. Passando para o segundo ponto da ordem de trabalhos, Inês Assunção anunciou ainda as datas das próximas RGA’s convocadas estritamente para revisão estatutária, tendo ficado marcadas para dia 26 de Outubro e dia 3 de Novembro com hora a definir. Sem mais nenhum assunto a tratar a presidente da mesa deu por encerrada a Reunião Geral de Alunos pelas 18.22 h.

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