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PORTUGAL CHINA CABO VERDE

SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE ANGOLA BRASIL

TIMOR LESTE

MOÇAMBIQUE


ABOUT RFF

Specialized in Tax and Business Law RFF & Associados is the first Portuguese law firm specialized in tax law, customs law and corporate law (tax & business law). Its practice is focused in legal and economic issues, more specifically on corporate and tax law matters from a domestic, European and international perspective. The firm's practice is based in Portugal with a cross jurisdictional approach in Portuguese-speaking countries such as Angola, Mozambique, Brazil, Cape-Verde, Timor and Macao.

A RFF & Associados assume-se na advocacia portuguesa como o primeiro escritório de advogados especializado em direito fiscal, aduaneiro e direito empresarial (tax & corporate law). Actua com referência a Portugal e a todos os países de língua portuguesa: Angola, Moçambique, Brasil, Cabo-Verde, Timor e Macau, entre outros, em matérias jurídico-económicas, no direito das empresas, do direito fiscal e tributário, nacional, comunitário e internacional.


The firm's lawyers' background is very diverse, but throughout the years lawyers became used to work together over the years - in law firms, on working groups, or in other state or private entities and associations, and have now come together in this common project. Also working alongside with the lawyers and local lawyers in Portuguese-speaking countries, are several external consultants with different training backgrounds. RFF & Associados seeks to foster lasting relations - of trust and sharing - and to provide the proper legal solutions for the very specific needs of each one of its clients, whether individuals or businesses. It seeks to anticipate situations, foresee problems and provide dedicated and competent advice and assistance - legal, business and Tax. It is, therefore, committed to the quality and efficiency of the services rendered, acting with diligence, dedication, enthusiasm and competence, and in strict compliance with the highest moral values and ethical standards. The firm is connected with several universities and other national and international higher education institutions through Master's Degree courses, post-graduate courses and specialist courses, thereby seeking to consolidate its expertise with a solid theoretical and professional base. In Portugal, the most noteworthy of these are with the Instituto Europeu (IE) and the Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal (IDEFF) of the Law Faculty of the Universidade de Lisboa, the Faculty of Law and the Faculty of Economic and Business Sciences (PAFISC) of the Universidade Católica Portuguesa, the Instituto para o Desenvolvimento e Estudos Económicos, Financeiros e Empresariais (IDEFE) of the Instituto Superior de Economia e Gestão, the Law Faculty of the Universidade do Minho and the Instituto Superior de Gestão. Also noteworthy, is the firm's connections with institutes on an international level, including the founding partner's link with the Cape Verdean Fundação Direito e Justiça, the Law Faculty of Universidade Agostinho Neto, in Luanda, and the Universiteit Leiden (International Tax Center).

A sociedade integra advogados de origens diversificadas, mas que, ao longo dos anos, se habituaram a trabalhar em conjunto - em escritórios de advogados, grupos de trabalho ou outras entidades e associações, públicas e privadas e que, agora, se juntaram neste projecto comum. Colaboram com a RFF & Associados, ainda, diversos consultores externos, de formações diversas, além dos advogados e outros correspondentes locais em países de língua portuguesa. A RFF & Associados pretende promover relações duradouras - de confiança e de partilha - e garantir as soluções legais adequadas às necessidades próprias e específicas de cada um dos seus clientes, individuais e empresariais. Procura antecipar situações e antever problemas e prestar um aconselhamento e acompanhamento - jurídico, empresarial e fiscal - empenhado e competente. Assume, assim, o compromisso da qualidade e da eficiência nos serviços prestados, actuando com empenho, dedicação, entusiasmo e competência, e com respeito estrito pelos mais elevados valores e padrões éticos e deontológicos. A sociedade mantém ligação regular com várias universidades e outras instituições de ensino superior, nacionais e internacionais, em cursos de Mestrado, de Pós-graduação e de Especialização, procurando, assim, consolidar a sua expertise em sólidas bases teórico-profissionais. Em Portugal, destacam-se as ligações com o Instituto Europeu (IE) e o Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal (IDEFF) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, a Faculdade de Direito e Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais (PAFISC) da Universidade Católica Portuguesa, o Instituto para o Desenvolvimento e Estudos Económicos, Financeiros e Empresariais (IDEFE) do Instituto Superior de Economia e Gestão, a Faculdade de Direito da Universidade do Minho, e o Instituto Superior de Gestão. Ao nível internacional, são de salientar as ligações do sócio fundador com a Fundação Direito e Justiça, em Cabo Verde, a Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, em Luanda, e a Universidade de Leiden (International Tax Center).


EXPERTISE

TAX LITIGATION | Tax arbitration | Social Security Litigation | Tax Litigation | Special tax and parafiscal litigation | Parafiscal litigation

| Excise Duties litigation | Tax inspection | Binding information | Taxable Matter Review

TAX LITIGATION | Arbitragem tributária | Contencioso da Segurança Social | Contencioso de taxas | Contencioso de tributos especiais e parafiscais | Contencioso fiscal

| Contencioso aduaneiro | Inspecção tributária | Informações vinculativas | Revisão de Matéria Tributável


CRIMINAL TAX LAW AND ADMINISTRATIVE TAX MISDEMEANORS

CRIMINAL TAX LAW AND ADMINISTRATIVE TAX OFFENCES

| Tax and Customs Tax Infringements | Infringements against Social security | Excise Duties Criminal Offences | Criminal Offences against Social Security

| Contra-ordenações fiscais e aduaneiras | Contra-ordenações contra a Segurança Social | Crimes fiscais e aduaneiros | Crimes contra a Segurança Social

CORPORATE TAX

CORPORATE TAX

| Tax Benefits | Special contributions | State and Municipal spills | Corporate Income Tax (CIT) | International Business Centre (Zona Franca da Madeira) | Investment incentives | Levies | Parafiscal taxes

| Benefícios fiscais | Contribuições especiais | Derramas Estadual e Municipal | Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (CIT) | Centro Internacional de Negócios (Zona Franca da Madeira) | Incentivos ao investimento | Taxas | Tributos parafiscais

INTERNATIONAL TAX

INTERNATIONAL TAX

| International Tax Compliance | Double Tax Conventions (DTA) | International investment | Cross-border reorganizations | European taxation | International taxation | International Business Centre (Zona Franca da Madeira)

| Compliance fiscal internacional | Convenções de dupla tributação (DTA) | Investimento internacional | Reorganizações transfronteiriças | Tributação europeia | Tributação internacional | Centro Internacional de Negócios (Zona Franca da Madeira)

VAT, CUSTOMS AND EXCISE DUTIES

VAT, CUSTOMS AND EXCISE DUTIES

| Customs | Excise duties | Value Added Tax

| Impostos Aduaneiros | Impostos Especiais de Consumo | Imposto sobre o Valor Acrescentado


PRIVATE CLIENTS

PRIVATE CLIENTS

| Tax returns | Customs | Banking domiciliations | Expatriates | Importation of personal property | Personal Income Tax (PIT) | Foreign investment | Family governance | Naturalization | Ex Resident Regime | Tax and patrimonial organization | Non-habitual residents (RNH) | Social Security | Successions and Donations | Visas and Residence permits

| Declarações fiscais | Aduaneiro | Domiciliações bancárias | Expatriados | Importação de bens pessoais | Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (PIT) | Investimento estrangeiro | Family governance | Naturalizações | Regime de ex-residentes | Organização tributária e patrimonial | Residentes Não Habituais (RNH) | Segurança Social | Sucessões e doações | Vistos e autorizações de residência

PROPERTY TAXES AND REAL ESTATE | Short-term rentals | Lease | Municipal property tax | Municipal tax on onerous transmissions of real estate | Stamp Duty | Real estate Investment | Real Estate Operations | Real estate taxes

PROPERTY TAXES AND REAL ESTATE | Alojamento local | Arrendamento | Imposto Municipal sobre Imóveis | Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis | Imposto do Selo | Investimento imobiliário | Operações imobiliárias | Imposto sobre o Património


ACCOUNTING AND BUDGETARY LAW

ACCOUNTING AND BUDGETARY LAW

| Accounting law | Financial law | Budgetary law | Real estate and asset financing and projects

| Direito Contabilístico | Direito Financeiro | Direito Orçamental | Financiamento imobiliário e de activos e projectos

BUSINESS LAW

BUSINESS LAW

| Corporate and Commercial | Share deals and Asset deals | Banking domiciliations | Business Structuring and restructuring | Mergers and acquisitions (M&A) | Golden visa | Corporate governance | Financial incentives | International Foreign Investment | Start-ups

| Societário e Comercial | Aquisições de empresas e activos | Domiciliações bancárias | Estruturações e reestruturações empresariais | Fusões e aquisições (M&A) | Golden visa | Governação societária | Incentivos financeiros | Investimento estrangeiro internacional | Startups


DESKS


AFRICAN DESK RFF & Associados has a specialized team of lawyers in Portuguese-speaking African countries (PALOP), with deep knowledge of the legislation in force, notably, tax, and of the local market. With strategic partnerships at Angola, Mozambique, Cape-Verde, São Tome e Principe, and a multidisciplinary team in the referred jurisdictions, the African desk provides legal assistance to individuals and corporations with interest in these markets both from an international investment perspective, as well as from a domestic legislation standpoint. The team includes the

Tax Correspondents of IBFD (International Bureau of Fiscal Documentation) for Angola and Mozambique, as well as guest lecturers in the most prestigious universities of Luanda (Angola) and Praia (Cape Verde). The African Desk has advised national and international clients who invest in the Portuguese-speaking countries within the African jurisdictions, as well as clients from these jurisdictions wishing to invest in Portugal or in other international jurisdictions.

AFRICAN DESK A RFF & Associados dispõe de uma equipa de advogados especializada nos Países Africanos de Língua Portuguesa (PALOP), com aprofundado conhecimento da legislação aplicável, designadamente fiscal, e do mercado local em África. Com parcerias estratégicas em Angola, Moçambique, Cabo-Verde e São Tomé e Príncipe, e uma equipa multidisciplinar nas referidas jurisdições, a African Desk presta assistência a particulares e a empresas com interesse, nos mercados africanos, quer de uma pers-

pectiva internacional, quer do ponto de vista da legislação doméstica. A equipa inclui os correspondentes do IBFD (International Bureau of Fiscal Documentation) para Angola e Moçambique e, bem assim, advogados e docentes convidados nas universidades e institutos mais prestigiados de Luanda (Angola) e Praia (Cabo Verde).


ASIAN DESK

ASIAN DESK

RFF & Associados has a multidisciplinary team of lawyers and consultants specialized in the Asian Market, who, besides having local correspondents fluent in the local languages, also have knowledge of the local market and the legislation in force. Through its team and its strategic partnerships in China, Macao and Timor, RFF & Associados provides legal assistance to individuals and companies with interest in these markets, both from an international investment perspective, as well as from a domestic legislation standpoint. The team includes the correspondent of International Bureau of Fiscal Documentation for Timor.

A RFF & Associados dispõe de uma equipa de advogados e consultores multidisciplinar especializada no mercado asiático, a qual, para além de incluir um consultor fluente no idioma local, detém conhecimento do mercado em causa e da legislação aplicável. Através da sua equipa e das suas parcerias estratégicas na Ásia: China, Macau e Timor, a RFF & Associados presta assessoria a particulares e a empresas com interesse, nestes mercados, quer de uma perspectiva internacional, quer do ponto de vista da legislação doméstica. A equipa inclui o correspondente do International Bureau of Fiscal Documentation para Timor.

The Asian Desk has advised national and international clients who invest in the asian market and, also, to Asian investments in Portugal and all other portuguese-speaking African jurisdictions.

A Asian Desk tem assistido clientes, nacionais e internacionais, que investem no mercado asiático e, por outro lado, tem apoiado clientes provenientes destes países que desejam investir em Portugal ou noutros países, designadamente nos países africanos de língua portuguesa.

BRAZILIAN DESK

BRAZILIAN DESK

RFF & Associados has a multidisciplinary team of lawyers and consultants specialized in the Brazilian Market which have knowledge of the local market and the current legislation in force. Through its team and its strategic partnerships in São Paulo and Belo Horizonte, RFF & Associados provides legal assistance to individuals and companies with interest in this market, both from an international investment perspective, as well as from a domestic legislation standpoint.

A RFF & Associados dispõe de uma equipa de advogados e consultores multidisciplinar especializada no mercado brasileiro, a qual detém conhecimento do mercado em causa e da legislação aplicável. Através da sua equipa e das suas parcerias estratégicas, em São Paulo e Belo Horizonte, a RFF & Associados presta assessoria a particulares e a empresas com interesse, neste mercado, quer de uma perspectiva internacional, quer do ponto de vista da legislação doméstica do Brasil.

The Brazilian Desk has advised national and international clients who invest in the brazilian market as well as clients from this country who wish to invest in Portugal or in other countries like portuguese-speaking african countries.

A Brazilan Desk tem assistido clientes, nacionais e internacionais, que investem no mercado brasileiro e, por outro lado, tem apoiado clientes provenientes destes países que desejam investir em Portugal ou noutros países, designadamente nos países africanos de língua portuguesa.

ITALIAN DESK

ITALIAN DESK

RFF & Associados has a multidisciplinary team of lawyers and consultants specialized in the Italian market which have knowledge of the local market and current legislation in force.Through its team, RFF & Associados provides legal assistance to individuals and companies interested in Portugal, both from an international investment perspective, as well as from a domestic legislation standpoint.

RFF & Associados dispõe de uma equipa de advogados e consultores multidisciplinar especializada no mercado Italiano, a qual detém conhecimentos do mercado local e da legislação aplicável. Através da sua equipa, esta sociedade de advogados presta assessoria a particulares e a empresas em Itália, com interesse, em Portugal, quer de uma perspectiva internacional, quer do ponto de vista da legislação doméstica.

The Italian Desk has advised national and international clients, who invest in the italian market, as well as clients from these countries who wish to invest in Portugal or in other countries like portuguese-speaking african countries.

A Italian Desk tem assistido clientes, nacionais e internacionais, que investem no mercado Italiano e, por outro lado, tem apoiado clientes provenientes destes países que desejam investir em Portugal ou noutros países, designadamente nos países africanos de língua portuguesa.


FRENCH DESK RFF & Associados has a multidisciplinary team of lawyers and consultants specialized in the Francophone Market, which not only includes French national lawyers, but also lawyers who are fluent in French language, with deep knowledge of the local market and of the current legislation in force. Through its team, RFF & Associados provides legal assistance to individuals and companies with interest in Portugal, both from an international investment perspective, as well as from a domestic legislation standpoint.

A RFF & Associados dispõe de uma equipa de advogados e consultores multidisciplinar especializada no mercado francófono, a qual, para além de incluir advogados de nacionalidade francesa, bem como, advogados fluentes no idioma francês, detém conhecimento do mercado em causa e da legislação aplicável. Através da sua equipa, a RFF & Associados presta assessoria a particulares e a empresas de França, com interesses, em Portugal, quer de uma perspectiva internacional, quer do ponto de vista da legislação doméstica.

Considering the close historical, political, commercial and touristic relationship that has been established between Portugal and the Francophone comunity, the French Desk has advised individuals and companies, national and international, interested in living or investing in Portugal, as well as Portuguese nationals residing in France and in other francophone countries, namely in Switzerland and Benelux, who wish to invest in Portugal and in other jurisdictions, namely portuguese-speaking countries.

Considerando a proximidade histórica, económica e política que existe entre Portugal e a comunidade francófona, a French Desk tem assistido clientes, particulares e a empresas, nacionais e internacionais, com interesse em residir ou investir em Portugal e, bem assim, portugueses residentes em França e noutros países francófonos, designadamente na Suíça e no Benelux que pretendem investir em Portugal e noutras jurisdições, designadamente, de língua portuguesa.

GERMAN DESK RFF & Associados has a multidisciplinary team of lawyers and consultants specialized in the German market, particulary in Germany and Austria, which, besides being fluent in the local language, have deep knowledge of the local market and current legislation.Through its team of lawyers, RFF & Associados provides legal assistance to individuals and companies in Germany and Austria with interest in Portugal both from an international investment perspective, as well as from a domestic legislation standpoint.

RFF & Associados dispõe de uma equipa de advogados e consultores multidisciplinar especializada no mercado Germânico, nomeadamente, alemão e austríaco, a qual detém conhecimentos do mercado local e da legislação aplicável. Através da sua equipa de advogados, presta assessoria a particulares e a empresas na Alemanha e na Áustria com interesse, em Portugal, quer de uma perspectiva internacional, quer do ponto de vista da legislação doméstica.

The German Desk has advised national and international clients, who invest in the german market, as well as clients from this countries who wish to invest in Portugal or in other countries like portuguese-speaking african countries.

A German Desk tem assistido clientes, nacionais e internacionais, que investem no mercado Alemão e, por outro lado, tem apoiado clientes provenientes destes países que desejam investir em Portugal ou noutros países, designadamente nos países africanos de língua portuguesa.


SCANDINAVIAN DESK

SCANDINAVIAN DESK

RFF & Associados has a multidisciplinary team of lawyers and consultants specialised in the Scandinavian market (Denmark, Sweden, Norway, Finland, and Iceland), which has knowledge of the local market and the applicable legislation. Through its team of lawyers, RFF & Associados advises individuals and companies with an interest in Portugal, both from an international perspective and from the point of view of domestic legislation.

RFF & Associados dispõe de uma equipa de advogados e consultores multidisciplinar especializada no mercado escandinavo (Dinamarca, Suécia, Noruega, Finlândia e Islândia), a qual detém conhecimentos do mercado local e da legislação aplicável. Através da sua equipa de advogados, a RFF & Associados presta assessoria a particulares e a empresas com interesse, em Portugal, quer de uma perspectiva internacional, quer do ponto de vista da legislação doméstica.

The Scandinavian Desk has assisted clients, both national and international, who invest in the Scandinavian market. This Desk as also assisted clients from the Scandinavian market who wish to invest in Portugal or in other countries, namely in the Portuguese speaking African countries.

A Scandinavian Desk tem assistido clientes, nacionais e internacionais, que investem no mercado Escandinavo e, por outro lado, tem apoiado clientes provenientes destes países que desejam investir em Portugal ou noutros países, designadamente nos países africanos de língua portuguesa.

UK DESK

UK DESK

RFF & Associados has a multidisciplinary team of lawyers and consultants specialized in the United Kingdom market which have knowledge of the local market and of the current legislation in force.Through its team, this law firm, provides legal assistance to individuals and companies interested in Portugal both from an international investment perspective, as well as from a domestic legislation standpoint.

RFF & Associados dispõe de uma equipa de advogados e consultores multidisciplinar especializada no mercado do Reino Unido, a qual detém conhecimentos do mercado local e da legislação aplicável. Através da sua equipa, esta sociedade de advogados presta assessoria a particulares e a empresas com interesse, em Portugal, quer de uma perspectiva internacional, quer do ponto de vista da legislação doméstica.

The United Kingdom Desk has advised national and international clients, who invest in the United Kingdom market, as well as clients from these countries who wish to invest in Portugal or in other countries like portuguese-speaking african countries.

A UK Desk tem assistido clientes, nacionais e internacionais, que investem no mercado do Reino Unido e, por outro lado, tem apoiado clientes provenientes destes países que desejam investir em Portugal ou noutros países, designadamente nos países africanos de língua portuguesa.

US DESK

US DESK

RFF & Associados has a multidisciplinary and specialized team lawyers, in USA market which have knowledge of the local market and current legislation in force.Through its team, RFF & Associados provides legal assistance to individuals and companies interested in Portugal both from an international investment perspective, as well as from a domestic legislation standpoint.

RFF & Associados dispõe de uma equipa de advogados multidisciplinar e especializada no mercado Americano, a qual detém conhecimentos do mercado local e da legislação aplicável. Através da sua equipa, a RFF & Associados presta assessoria a particulares e a empresas na América com interesse, em Portugal, quer de uma perspectiva internacional, quer do ponto de vista da legislação doméstica.

The USA Desk has advised national and international clients, who invest in the USA market, as well as clients from these countries who wish to invest in Portugal or in other countries like portuguese-speaking african countries.

A USA Desk tem assistido clientes, nacionais e internacionais, que investem no mercado Americano e, por outro lado, tem apoiado clientes provenientes destes países que desejam investir em Portugal ou noutros países, designadamente nos países africanos de língua portuguesa.


PARTNERSHIPS

From its office at the heart of Lisbon, in Praça do Marquês de Pombal at the top of Avenida da Liberdade, and its associated offices in Oporto and Funchal in Portugal, RFF & Associados maintains a network of international and institutional relationships with local lawyers in other jurisdictions, namely in Brazil (São Paulo and Belo Horizonte), Angola (Luanda), Mozambique (Maputo), the Cape Verde Islands (Praia), Macao, East Timor (Dili) and S. Tomé and Principe (São Tomé) and in China (Pequim, Xangai, Shengdu and Shenzhen). The international network grants the company a presence in the portuguese-speaking jurisdictions and meet the clients' needs, being a decisive factor in its operations and areas of expertise

Com escritório no centro de Lisboa, na Praça do Marquês de Pombal, onde começa a Avenida da Liberdade, e com presença, em Portugal, no Porto e no Funchal, a RFF & Associados mantém uma rede de relações e de parcerias internacionais institucionais com advogados e correspondentes locais, noutras jurisdições, designadamente no Brasil (São Paulo e Belo Horizonte), em Angola (Luanda), Moçambique (Maputo), Cabo Verde (Praia), Macau, Timor (Dili) e S. Tomé e Principe (São Tomé) e na China (Pequim, Shangai, Shengdu e Shenzhen). Esta rede internacional confere à sociedade uma presença no mundo global de língua portuguesa e permite que a RFF & Associados possa, por esta via, atender e responder às necessidades dos seus clientes, o que constitui factor decisivo de referência nas suas áreas de competência e actuação.


OUR TEAM RFF & Associados has an in-house team of Portuguese lawyers and consultants, as well as international local correspondents with diverse skills and specialized in Tax and Business Law. This law firm is specialized in tax law and corporate law in Portugal, Angola, Mozambique, Cape-Verde, Brazil, São Tomé and Principe, China and Macao. Besides the back-office team, composed of three assistants, the total team is formed by twenty-six members, of which two are partners, nineteen are associate lawyers and five are trainee lawyers. Working at RFF & Associados, alongside with the lawyers, are several external. Working alongside RFF & Associados are several external consultants with different training backgrounds, in addition to the lawyers and other local lawyers in Portuguese-speaking countries. The team combines experience in company litigation and assistance with some members also having worked in governmental offices, as well as in the Portuguese Tax Authority, with the expertise and experience acquired in providing a framework and support for investment abroad and in Portuguese-speaking countries, particularly in Brazil, Angola, Mozambique and Cape Verde. Apart from being a lawyer specialised in tax law, having participated in several committees on taxation studies and reform and being a consultant for the Instituto de Seguros de Portugal for a decade, the main and founding partner of RFF & Associados is connected with the most prestigious universities in Portugal and was also Secretary of State for Fiscal Affairs in the XIX Constitutional Government of Portugal (2001-2002), which has afforded him in-depth theoretical and practical knowledge of how the tax authority functions and operates, as is also the case with two of the firm's external consultants, former Directors of the Division of Income Tax and Oil and Minerals.

A RFF & Associados dispõe de uma equipa de advogados e consultores internos portugueses e de correspondentes locais, nacionais e internacionais, com competências e especializações em algumas áreas de prática. Esta sociedade de advogados é especialista em áreas como o direito fiscal, tributário e o direito das empresas, em Portugal, Angola, Moçambique, Cabo-Verde, Brasil,São Tomé e Principe, China e Macau. Integra, actualmente, para além do back-office de apoio de quatro secretários, um total de vinte e cinco colaboradores, sendo quinze advogados, cinco advogados estagiários e sete correspondentes e advogados locais no Funchal, em São Paulo, Luanda, Maputo, Praia,Macau e Dili - e quatro consultores externos. A equipa concilia a experiência no contencioso e na assessoria da empresa, com a passagem de alguns dos seus membros pelas principais empresas de auditoria e de consultoria multinacionais e pelo Governo e pela própria Administração tributária mas, também, o know-how e a experiência adquiridos no enquadramento e apoio ao investimento no estrangeiro e nos países de expressão e língua portuguesa, sobretudo Brasil, Angola, Moçambique e Cabo Verde. Para além de advogado, especialista em direito fiscal, ter participado em diversas comissões para estudos e reformas tributárias e sido consultor do Instituto de Seguros de Portugal por uma década, o principal sócio e fundador da RFF & Associados está integrado nas mais prestigiadas Universidades de Portugal e foi, ainda, o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do XIV Governo Constitucional de Portugal (2001-2002), o que lhe permite um aprofundado conhecimento, teórico e prático, do modo de funcionamento e da actuação da Administração tributária, tal como acontece em relação a dois dos seus consultores externos, exDirectores de Serviços do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares e do Petróleo e Óleos Minerais.


SOCIAL RESPONSABILITY RFF & Associados has a proactive attitude and contributes to a responsible and ethical citizenship. Daily the firm involves its employees, correspondents, partners, suppliers and clients in supporting various institutions and organizations linked to socially relevant projects. Currently, RFF & Associados provides a pro bono legal advice to the Hope4Moza Association, an association that supports children, youth and vulnerable families in Mozambique. Through this sponsorship, this organization allows children to attend support centers, to have access to food and access to education The Law Firm actively supports other Associations such as Ajuda de Berço, Comunidade Vida e Paz and APELA (Portuguese Association for Amyotrophic Lateral Sclerosis).

A RFF & Associados tem uma atitude proactiva e contribui para uma cidadania responsável e ética. No dia-a-dia envolve os seus colaboradores, funcionários, correspondentes, parceiros, fornecedores e clientes no apoio a diversas instituições e organizações ligadas a projectos socialmente relevantes. Actualmente a RFF & Associados presta assessoria jurídica em regime de pro bono à Associação Hope4Moza, com o objectivo de apoiar crianças, jovens e famílias vulneráveis em Moçambique. Através do apadrinhamento de crianças permite que estas frequentem centros de apoio, tenham direito a alimentação e acesso à educação. A Sociedade de Advogados apoia activamente outras Associações como a Ajuda de Berço, Comunidade Vida e Paz e a APELA (Associação Portuguesa de Esclerose Lateral Amiotrófica).


AWARDS Legal 500 Band 1 Tax Portuguese Law Firm Band 1 Tax RFF Leading Individual and highlighted in Hall of Fame, 2013, 2014, 2015, 2016, 2017, 2018, 2019, 2020 Chambers & Partners Band 1 Tax RFF Ranked Lawyer, 2013, 2014, 2015, 2016, 2017, 2018, 2019, 2020 and Band 1 Private Wealth Law - HNW RFF Ranked Lawyer, 2018, 2019 International Tax Review Best European Newcomer (shortlisted) 2013 / Tax Controversy Leaders, 2014, 2015, 2016, 2017, 2018, 2019 / Indirect Tax Leaders, 2015, 2016, 2017, 2018, 2019 / Women in Tax Leaders Guide, 2015, 2016, 2017, 2018, 2019 / European Best Newcomer, 2016 / Tax Firm of the Year, European Tax Disputes of the Year and European Indirect Tax Firm of the Year, (shortlisted) 2017 Best Lawyers RFF Tax Lawyer of the Year, 2014 / Recommended Lawyers, 2015, 2016, 2017, 2018, 2019, 2020 Who´s Who Legal RFF Corporate Tax Adviser of the Year, 2013, 2015, 2016 / RFF Corporate Tax Controversy Thought Leader, 2017 Corporate Tax: Advisory and Controversy, 2017, 2018, 2019 Legal Week RFF was the only Portuguese in the 250 Private Client Global Elite Lawyers 2018, 2019 STEP Private Clients Awards RFF Advocate of the Year 2019 (shortlisted), IBFD Tax Correspondent Angola, Mozambique and East-Timor 2013, 2014, 2015, 2016, 2017, 2018, 2019, 2020


LISBOA

PORTO

FUNCHAL

SÃO PAULO

LUANDA

MAPUTO

Praça Marquês de Pombal 16 · 5º (reception) e/and 6º 1250-193 Lisboa · Portugal T: +351 215 915 220 || F: +351 215 915 244 Rua Eng.º Ferreira Dias n.º 924 4100-241 Porto · Portugal Skype: rff.advogados || Email: contacto@rffadvogados.pt www.rffadvogados.pt || www.rfflawyers.com || www.taxandlegalbyrff.com

PRAIA

SÃO TOMÉ

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