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Pequenas Empresas O professor avalia que no Brasil não há políticas públicas positivas para os microempresários. “Em outros países, como Itália, Holanda e Alemanha, por exemplo, as políticas públicas propiciam com que as pequenas empresas enfrentem as grandes. Mas no Brasil nem passa pela cabeça dos governantes que isso possa ocorrer”, critica. Ele exemplifica o descaso explicando que cerca de 40% Ercílio Santinoni, presidente da Confederação Nacional das Micro e Pequenas Empresas e dos Empreendedores Individuais (Conampe)

das exportações italianas são feitas por pequenas empresas, sendo que no Brasil esse índice não passa de 2%.

AVANÇOS Em evento no ano passado, o diretor técnico do Sebrae nacional, Carlos Alberto dos Santos, destacou que os pequenos negócios precisam utilizar o crédito de forma racional, com uma política de gestão financeira. Ele chamou a atenção para o fato de que as MPEs influenciam e são influenciadas pela economia. De acordo com o diretor, mudanças na economia brasileira nos últimos anos favorecem a atuação dos pequenos negócios. “No país, houve aumento e redistribuição da renda, com o surgimento de uma nova classe média com mais de 100 milhões

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL

de pessoas”, relatou. O surgimento dessa classe média, que

O microempreendedor individual (MEI) é a pessoa que trabalha por conta própria

fez aumentar o consumo no país, é

e que se legaliza como pequeno empresário. Para ser um microempreendedor

uma das vantagens para as MPEs, na

individual, é necessário faturar no máximo até R$ 60 mil por ano e não ter par-

opinião do presidente da Conampe,

ticipação em outra empresa como sócio ou titular. O MEI também pode ter um empregado contratado que receba salário mínimo ou o piso da categoria.

Santinoni. Segundo ele, as pessoas que agora estão com maior poder

A Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008, criou condições especiais para que o

aquisitivo e consomem mais têm

trabalhador conhecido como informal possa se tornar um MEI legalizado. Entre as

contribuído para o bom andamen-

vantagens oferecidas por essa lei está o registro no Cadastro Nacional de Pessoas

to das MPEs, especialmente no se-

Jurídicas (CNPJ), o que facilita a abertura de conta bancária, o pedido de em-

tor de serviços. Outros avanços têm

préstimos e a emissão de notas fiscais. Na avaliação do presidente da Conampe, Ercílio Santinoni, a Lei cobriu uma lacuna importante. “Deu as condições para que o empresário informal tenha condições de contribuir com a previdência”, avalia.

ocorrido no setor nos últimos anos, com o Projeto de Lei Complementar 221/2012. No entanto, algumas mo-

Além disso, segundo o Governo Federal, o MEI será enquadrado no Simples

dificações que ainda podem ser con-

Nacional e ficará isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins,

firmadas se referem aos municípios.

IPI e CSLL). Assim, pagará apenas o valor fixo mensal de R$ 37,20 (comércio ou

Se forem aprovadas essas alterações,

indústria), R$ 41,20 (prestação de serviços) ou R$ 42,20 (comércio e serviços), que será destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS. Essas quantias serão atualizadas anualmente, de acordo com o salário mínimo.

as prefeituras ficarão proibidas, por exemplo, de cobrar impostos dos microempreendedores. Uma das al-

Com essas contribuições, o Microempreendedor Individual tem acesso a benefí-

terações foi a que ocorreu na Lei do

cios como auxílio-maternidade, auxílio-doença, aposentadoria, entre outros. “A

Supersimples – uma das novidades é

cada dois anos avançamos um pouco. Esperamos que as próximas mudanças também sejam aprovadas”, comenta Santinoni. Fonte: Governo Federal

o enquadramento no Supersimples, que não será mais por categorias profissionais, mas apenas pelo faturamento. Assim, qualquer empreendimento com receita bruta anual de até

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