CPLP – ESTRATÉGIAS DE EXPANSÃO
A OPINIÃO DE, Paulo Varela, Presidente da Direção da Câmara de Comércio e Indústria Portugal-Angola
Portugal - Um parceiro incontornável de Angola A realidade económica e financeira vivida em Angola desde meados de 2014 devido à acentuada diminuição do preço do petróleo nos mercados internacionais trouxe grandes limitações ao país: a redução para menos de 50% no preço do barril do petróleo afundou as receitas de exportação e fiscais oriundas do sector, obrigando o Executivo a conter a despesa pública, nomeadamente através da suspensão/adiamento/cancelamento da implementação de grandes projetos em curso, mantendo apenas, os projetos considerados inadiáveis de acordo com o Plano de Desenvolvimento Económico 2013 – 2017.
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pesar de as autoridades angolanas terem intervindo desde os primeiros sinais de crise, o panorama pioraria em 2015: produtores de petróleo até então sob embargo internacional regressaram aos mercados; a OPEP manteve a decisão de não restringir a produção de petróleo e o preço do crude continuou a baixar, o que obrigou as autoridades angolanas a reverem o OGE para o corrente ano, tendo a base de cálculo das receitas baixado de uma perspetiva de USD 80,00 por barril para USD 40,00 por barril; estabeleceram-se prioridades de pagamento das importações, tendo sido privilegiados os bens alimentares, os produtos de saúde e os equipamentos destinados ao sector petrolífero em detrimento, por exemplo, da prestação de serviços às empresas; adotaram-se medidas diversas de contenção da despesa e de procura de fontes de financiamento, interno e externo, que apoiassem o Executivo na continuação do processo de reabilitação e construção de infraestruturas, de diversificação e crescimento da economia, nomeadamente não petrolífera, e da satisfação das necessidades dos seus habitantes. A situação interna teve, também, impacto negativo a nível externo: as limitações e os atrasos registados na liquidação de compromissos com os fornecedores do país prejudicaram, entre outros, os empresários portugueses que trabalham com e no mercado, pois Portugal é o principal fornecedor de mercadorias a Angola (sem incluir o sector petrolífero) e, logo, os empresários portugueses são os primeiros a ressentirem-se, e mais, com esta situação. Não obstante a criação, pelo Governo português, de uma linha de crédito de € 500 milhões com o objetivo de apoiar as empresas com dificuldades de tesouraria derivadas do atraso nos pagamentos vindos de Angola, a pesada burocracia envolvida, a taxa de juro e os spreads praticados, o prazo dos documentos exigidos não ser compatível com a tramitação dos processos e o facto de a operacionalização da linha depender de bancos em ambos os mercados, obrigaram muitas empresas, nos diversos sectores económicos, a terem que suspender os seus fornecimentos a Angola e procurar mercados alternativos de exportação. Pesem embora as dificuldades sentidas, o cenário pouco atrativo e a quebra registada, entre janeiro e agosto do corrente ano, nas trocas bilaterais –as exportações portuguesas para Angola caíram cerca de 26,9% e as exportações angolanas para Portugal contraíram cerca de 12,5% -, o mercado angolano continua a ser o segundo maior mercado de destino das exportações portuguesas no espaço extracomunitário, imediatamente a seguir aos E.U.A.. As exportações de Portugal para Angola, essencialmente, máquinas e aparelhos, produtos alimentares, produtos químicos e metais comuns (estes dois grupos de produtos alternam entre si
o 3º lugar nos principais grupos de mercadorias exportadas), atingiram, neste período, cerca de € 1,4 mil milhões e Portugal reocupou o lugar de principal fornecedor de mercadorias a Angola, posição que havia perdido para a China no início do ano. Já as importações portuguesas provenientes de Angola assentam em mais de 99% no crude e registaram, no mesmo período de 2015, cerca de € 861 milhões. Ainda que prevaleça, ao final de um ano e meio de dificuldades, um cenário macroeconómico desfavorável para o desenvolvimento de Angola, é unânime o reconhecimento internacional dos esforços que o Executivo angolano tem desenvolvido no sentido de atenuar os efeitos dos baixos preços de venda do crude, que são tão mais perversos, porquanto não é possível vislumbrar-lhe o termo. Em 2008 – 2009, uma crise financeira internacional afetou as contas públicas e o preço do petróleo, “abanando” a estrutura económica de Angola: a característica do país enquanto (essencialmente) monoprodutor e monoexportador, cuja economia assenta no petróleo enquanto principal fonte de receitas de exportação e fiscais, torna-o, como acontece com todas as economias com características idênticas, muito dependente e volúvel face às oscilações do preço do crude nos mercados internacionais. A crise de finais da primeira década do século XXI criou grandes dificuldades de pagamentos, a nível interno e externo, a empresas e aos parceiros in24
ternacionais, o que levou as autoridades angolanas a percecionarem a necessidade de promover uma mudança rápida no modelo económico em vigor até então: tornou-se premente o apoio ao setor não petrolífero, o incentivo ao seu crescimento e ao peso detido no PIB; a promoção do investimento nas Províncias; o aumento da produção e a implementação da política de substituição das importações por produtos obtidos localmente, que permitiria atenuar problemas diversos, nomeadamente a dependência face ao exterior e a permanente saída de divisas, cuja disponibilidade oscilava, também ela, em função das oscilações do petróleo. As dificuldades que Angola atravessava na época levaram o Executivo a estabelecer um acordo de ajustamento estrutural com o FMI, por um prazo de 4 anos, visando reestabelecer o equilíbrio da balança de pagamentos. Em abril de 2013, no termo do programa, o Fundo reconheceria que Angola tinha condições para perseverar no caminho da diversificação das atividades económicas, assegurando o peso crescente do setor não petrolífero no PIB (a taxas superiores às do setor petrolífero) e reduzindo desta forma os perigos da exposição direta às oscilações do valor internacional do petróleo. Mais do que um reconhecimento das capacidades internas de Angola, o Fundo estava, com esta conclusão, a conceder aos investidores internacionais uma prova de confiança no Governo angolano. E o Governo angolano soube aproveitar o momento pelo que, no decurso dos seis anos subsequentes ao início da crise, procurou desenvolver as infraestruturas do país e iniciar o processo de diversificação da economia. Considerando que a necessidade mais premente de Angola era a reabilitação/construção das infraestruturas básicas, desde o saneamento, à produção e distribuição de energia, ao acesso a água potável, à reconstrução de estradas, aeroportos, pontes, ferrovias, barragens, ou seja, grandes investimentos em obras públicas, eventualmente em regime de parcerias público-privadas, a lei de investimento privado de 2011 definiu que o valor mínimo dos projetos a apresentar doravante seria de USD um milhão. Acima deste valor, negociar-se-iam, entre os representantes do Estado angolano e os investidores, as condições em que se implementariam os projetos, incluindo a atribuição de benefícios fiscais e isenções aduaneiras, condições preferenciais na obtenção de vistos e repatriamento de capitais, entre outros aspetos. Se a Lei de 2011 estabeleceu condições para satisfazer as necessidades do país em termos de grandes projetos (o que viria a acontecer graças aos financiamentos chineses, a par das verbas disponíveis no Programa de Investimentos Públicos consagrado no Orçamento Geral do Estado e dos acordos de financiamento bilaterais) a implemen-