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Nova RepĂşblica e seus 25 anos


Fundação Astrojildo Pereira SEPN 509, Bloco D, Lojas 27/28, Edifício Isis – 70750-504 Fone: (61) 3224-2269 Fax: (61) 3226-9756 – contato@fundacaoastrojildo.org.br www.fundacaoastrojildo.org.br

Política Democrática Revista de Política e Cultura www.politicademocratica.com.br

Conselho de Redação Editor Caetano E. P. Araújo Editor Executivo Francisco Inácio de Almeida Editor Executivo Adjunto Cláudio Vitorino de Aguiar

Alberto Aggio Anivaldo Miranda Davi Emerich Dina Lida Kinoshita Ferreira Gullar George Gurgel de Oliveira

Giovanni Menegoz Ivan Alves Filho Luiz Mário Gazzaneo Luiz Sérgio Henriques Raimundo Santos

Conselho Editorial Alberto Passos Guimarães Filho Amarílio Ferreira Jr Amilcar Baiardi Antonádia Monteiro Borges Antonio Carlos Máximo Armênio Guedes Artur José Poerner Aspásia Camargo Augusto de Franco Bernardo Ricupero Celso Frederico Cícero Péricles de Carvalho Charles Pessanha Délio Mendes Denis Lerrer Rosenfield Dimas Macedo Fábio Freitas Flávio Kothe Francisco Fausto Matogrosso Francisco José Pereira Gilson Leão

Gilvan Cavalcanti Joanildo Buriti José Antonio Segatto José Bezerra José Carlos Capinam José Cláudio Barriguelli José Monserrat Filho Luís Gustavo Wasilevsky Luiz Carlos Azedo Luiz Carlos Bresser-Pereira Luiz Eduardo Soares Luiz Gonzaga Beluzzo Luiz Werneck Vianna Marco Antonio Coelho Marco Aurélio Nogueira Maria do Socorro Ferraz Marisa Bittar Martin Cézar Feijó Michel Zaidan Milton Lahuerta Oscar D’Alva e Souza Filho

Othon Jambeiro Paulo Afonso Francisco de Carvalho Paulo Alves de Lima Paulo Bonavides Paulo César Nascimento Paulo Fábio Dantas Neto Pedro Vicente Costa Sobrinho Raul de Mattos Paixão Filho Ricardo Cravo Albin Ricardo Maranhão Roberto Mangabeira Unger Rose Marie Muraro Sérgio Augusto de Moraes Sérgio Bessermann Sinclair Mallet Guy Guerra Telma Lobo Washington Bonfim Willian (Billy) Mello Willame Jansen Willis Santiago Guerra Filho Zander Navarro

Produção: Editorial Abaré Copyright © 2010 by Fundação Astrojildo Pereira ISSN 1518-7446

Ficha catalográfica Política Democrática – Revista de Política e Cultura – Brasília/DF: Fundação Astrojildo Pereira, 2010. No 26, março/2010 200 p. 1. Política. 2. Cultura. I. Fundação Astrojildo Pereira. II. Título. CDU 32.008.1 (05) Os artigos publicados em “Política Democrática” são de responsabilidade dos respectivos autores. Podem ser livremente veiculados desde que identificada a fonte.


Política Democrática Revista de Política e Cultura Fundação Astrojildo Pereira

Nova República e seus 25 anos

Março/2010


Sobre a capa

P

ara comemorar os 50 anos de Brasília, estamos homenageando um artista plástico paulista que reside na capital da República, há cerca de 40 anos. Foi professor da Escola Nacional de Belas Artes (RJ) e da Faculdade de Belas Artes (SP). É professor aposentado do Instituto de Artes da UnB. Trata-se de Douglas Marques de Sá (São José dos Campos-SP, 1929), autor dos belos trabalhos da capa e contracapa desta edição. Formado em Pintura na Escola Nacional de Belas Artes (RJ), fez estudos no MAM e no Museu de Arte, ambos em São Paulo, além do que se bacharelou em Jornalismo pela Faculdade Nacional de Filosofia (RJ). Ganhando o Grande Prêmio de Viagem ao Estrangeiro, do Salão Nacional de Arte Moderna do Rio de Janeiro, em 1966, visitou vários países europeus e os Estados Unidos, tendo vivido em Paris e Roma, dentre outras cidades. Seu reconhecimento público veio muito cedo, ao ser escolhido para participar, com vários trabalhos seus, das V, VI, VII e X Bienais Internacionais de São Paulo. Homem de muita sensibilidade e preocupado com as questões sociais e políticas, tendo militado ativamente no PCB e no PPS. Sua obra exposta em mostras individuais e coletivas no país e no exterior, em número que supera a casa de um milhar, codifica e organiza um sistema pictórico baseado na observação e no estudo do mundo e dos seus objetos. Contemplar seus trabalhos implica não só uma visão de seu percurso, como também mostra um dos caminhos propostos na construção do fato artístico brasileiro. Da emoção à concepção da imagem virtual, da imagem à formulação pictórica, seus trabalhos se colocam no lugar do encontro, a partir do qual se estabelece a relação artistaobra-espectador. Neste território, ele institui uma organização espacial, instaura códigos cromáticos, experimenta novos suportes e trabalha com diferentes materiais. Sua prática o faz elaborar uma linguagem. Para se libertar do rigor obtido nestas etapas, assume a pintura gestual. E, pelo gesto, mergulha no inconsciente, encontrando sua própria identidade e instituindo a autonomia de sua pintura. 4


Sumário I. Apresentação........................................................................................... 9 II. Tema de capa Vida longa à Nova República

José Serra................................................................................................................... 15

República: a travessia, as rupturas negociadas e a consolidação democrática

Marcello Cerqueira...................................................................................................... 20

Um delicado momento histórico há 25 anos

Marco Antonio Coelho................................................................................................. 23

Apontamentos sobre o lançamento da candidatura Tancredo Neves

Geraldo de F. Forbes................................................................................................... 24

Começa oficialmente a transição

Editorial do semanário Voz da Unidade..................................................................... 28

III. Observatório Político O pacto petista

Hamilton Garcia de Lima............................................................................................ 33

Brasília, autônoma, democrática

Augusto Carvalho....................................................................................................... 39

Hannah Arendt e o resgate da política

Paulo César Nascimento............................................................................................. 41

Um lugar no mundo pela via da democracia

Alberto Aggio............................................................................................................... 49

IV. Batalha das ideias O que é um pensamento social nacional?

Fabrício Maciel............................................................................................................ 57

Em defesa da livre concorrência

Patricia Parra.............................................................................................................. 67


Revolução passiva e hegemonia: discussão política teórico-conceitual

Tiago Eloy Zaidan....................................................................................................... 70

A propriedade na evolução da sociedade humana

Candido Feitosa.......................................................................................................... 79

V. O social e o político Desafios para a política social brasileira

Denise Paiva............................................................................................................... 85

O Iuperj vale uma missa?

Luiz Werneck Vianna.................................................................................................. 90

Povos indígenas no Brasil: de objetos do paternalismo governamental a cidadãos atuantes da vida política

Geysla Viana.............................................................................................................. 93

VI. Meio ambiente Água: preservar para não faltar

Arnaldo Jardim......................................................................................................... 101

VII. Direito e justiça O direito comunitário financeiro-orçamentário e os novos princípios informadores

Ruszel Lima Cavalcante............................................................................................ 107

VIII. Ensaio Análise de indicadores de conclusão escolar nas últimas cinco décadas

Otaviano Helene....................................................................................................... 119

IX. Mundo Chile: Crônica de uma derrota anunciada

Fernando de la Cuadra............................................................................................. 131

Próximas metas na renovação da social-democracia

Irene Ramos Vielba................................................................................................... 140

O Haiti – a ira de Spartacus

Ailton Benedito.......................................................................................................... 146

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Havana não é só de Fidel

Luiz Sérgio Henriques .............................................................................................. 150

X. Documento Nossa América

José Martí................................................................................................................. 155

XI. Nos 120 anos de Astrojildo Pereira Relembrando Astrojildo Pereira

Ivan Alves Filho........................................................................................................ 165

XII. Memória Orgulho da comunidade acadêmica

Marco Antônio Coelho............................................................................................... 171

Gildo Marçal Brandão e a indesejada das gentes

Fernando da Mota Lima............................................................................................ 174

Gildo, alegria e fraternidade

Luiz Carlos Bresser-Pereira...................................................................................... 177

No coração da grande política

Marco Aurélio Nogueira ............................................................................................ 179

Um pedaço importante da história de nossas vidas

Michel Zaidan........................................................................................................... 182

Em homenagem ao Mestre

Bernardo Ricupero, Gabriela Nunes Teixeira, Rossana Rocha Reis e Vera Alves Cepêda . ............................................................. 184

XIII. Resenha Sobre o livro de Berlinguer

Cássio Augusto Guilherme . ..................................................................................... 189

As desventuras da dialética

Antonio Ianni Segatto................................................................................................ 193

A Grécia e os direitos humanos

Dimas Macedo.......................................................................................................... 198

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I. Apresentação Caetano Araujo Professor do Departamento de Sociologia da Universidade de Brasília (UnB), consultor legislativo do Senado Federal e presidente da Fundação Astrojildo Pereira (FAP). araujo.caetano@gmail.com




A

presente edição de Política Democrática reserva seu espaço de capa aos 25 anos da Nova República. A avaliação do legado desse período é o objeto do artigo do governador paulista José Serra. Em primeiro lugar, na origem de tudo, democracia. Nunca antes, em todo o período republicano, o país desfrutou de um ordenamento político mais democrático, em amplitude e profundidade. Liberdade de organização partidária, processo constituinte, nova Carta, com incorporação dos analfabetos e menores de 16 anos ao corpo dos eleitores, direitos individuais e coletivos explicitados no texto constitucional, mecanismos para fazer valer esses direitos, possibilidades novas de atuação para o Legislativo, ainda não inteiramente utilizadas, e para o Judiciário, instrumentos de participação e democracia direta. A simples operação das novas regras, num espaço de liberdade ampla de expressão vem mudando substancialmente a vida política brasileira. Em segundo lugar, estabilidade política, afastadas as ameaças à eleição e posse dos eleitos que assombraram o período de 1945 a 1964. Em terceiro lugar, a estabilidade econômica, conquistada e consolidada a duras penas, sob circunstâncias particularmente difíceis. Finalmente, o início do combate à pobreza e à desigualdade sociais. Todos esses ganhos, mostra o autor, foram possíveis na democracia e pela democracia, e precisam de sua ampliação e consolidação para ter continuidade. Na sequência da temática, inserimos uma informação de conteúdo analítico do advogado carioca Marcello Cerqueira, na qual ele – que é importante ator político no país, desde os anos 1960 – revela como no processo histórico brasileiro se deram as diversas travessias e as rupturas negociadas, que anteciparam o advento da Nova República. Por sua vez, o jornalista Marco Antônio Coelho e o empresário Geraldo Forbes rememoram a articulação política no campo da oposição que resultou na candidatura de Tancredo Neves ao colégio eleitoral e sua posterior vitória. Derrotada a emenda Dante de Oliveira, afastada, portanto, a alternativa da eleição direta para presidente, na qual o nome de Ulisses Guimarães consolidara-se como candidatura indisputada do MDB, a oposição redireciona seu esforço e aponta o nome de Tancredo, capaz de atrair os dissidentes do regime e 

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Apresentação

resistir aos vetos dos militares. A operação, difícil e delicada, de construção e consolidação do consenso em torno dessa estratégia, é pela primeira vez aqui revelada. Fechando o tema de capa, reproduzimos quase que a integralidade do editorial do semanário Voz da Unidade, porta-voz do PCB (edição de 16 de março de 1985), no qual os comunistas saúdam o início do processo de transição democrática no país, materializado na posse de um presidente civil, José Sarney, ocorrida na véspera. O jornal destaca a estratégia vitoriosa para isolar e derrotar o regime militar, sempre pelo caminho de construir amplas alianças sociais e políticas e de rejeição a caminhos que levassem a aventureiros confrontos armados. Frisa que outro momento a comemorar foi a superação, primeiro pela força dos argumentos, depois pela evidência dos fatos, da tese purista que advogava a impossibilidade de derrotar a ditadura no terreno que ela própria construíra. Mobilização popular e ocupação de todos os espaços legais existentes, inclusive o colégio eleitoral, para vocalizar e incluir na deliberação da agenda da democracia, permitiram que se ganhasse a quase totalidade da oposição, bem como a dissidência do regime, e se pusesse fim ao regime autoritário, inaugurando-se o período conhecido como Nova República. Restou comprovado, mais uma vez, que a democracia é um objetivo apenas alcançável com o uso de meios democráticos. Aproveito a oportunidade para comunicar aos leitores meu afastamento da função de editor da revista, que desempenhei com orgulho e satisfação nos últimos nove anos. Creio que o balanço do período é favorável à revista, que acumula ganhos e caminha no rumo do aperfeiçoamento progressivo. Eleito presidente nacional da Fundação Astrojildo Pereira, não me foi possível conciliar novas e antigas tarefas, mas tenho a sorte rara de ser substituído por uma pessoa de muito maior experiência e expressão política. Nosso novo editor é Marco Antônio Coelho, intelectual conhecido de todos, de longa e expressiva trajetória na militância democrática e de esquerda no Brasil, e que foi nos últimos 18 anos editor-executivo da revista Estudos Avançados do IEA da USP. Militante e dirigente do Partido Comunista Brasileiro, engajou-se, ao sair da prisão, na resistência democrática à ditadura e continua a dar sua efetiva contribuição, desde a reconquista da democracia, às causas progressistas. Colaborador da revista e membro do seu Conselho Editorial, participa, neste número, do tema de capa e da coletânea de manifestações em memória de nosso companheiro Gildo Marçal Brandão, recentemente falecido.

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Política Democrática · Nº 26


II. Tema de capa Nova República e seus 25 anos




Autores José Serra

Economista, governador de São Paulo, ex-ministro do Planejamento e ex-ministro da Saúde (governo FHC), ex-senador, ex-deputado federal e ex-prefeito de São Paulo.

Marcello Cerqueira

Advogado, procurador-geral da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, ex-presidente do Instituto dos Advogados do Brasil e ex-deputado federal (legislatura 1979-1982), defendeu cerca de mil pessoas acusadas com base na Lei de Segurança Nacional (LSN) e em casos de desaparecidos políticos.

Marco Antonio Coelho

Jornalista, atuou em diversos órgãos da imprensa em Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Goiânia e São Paulo, durante 18 anos foi editor-executivo da revista Estudos Avançançados da USP; deputado federal, de 1962 a 1964. com mandato cassado em abril de 1964; esteve preso de 1975 a 1979; autor de vários livros, entre os quais Herança de um sonho – memória de um comunista.

Geraldo de F. Forbes

Advogado, empresário no setor financeiro em São Paulo, colaborou vários anos em O Estado de S. Paulo. Foi membro do Conselho Dirigente do Instituto de Estudos Avançados da USP.


Vida longa à Nova República José Serra

A

Nova República completa 25 anos em março, mês em que Tancredo Neves deveria tomar posse na Presidência. Há razões para sustentar que se trata da fase da história do Brasil com o maior número de conquistas de indiscutível qualidade política e humana. Em primeiro lugar, o país nunca havia conhecido um quarto de século ininterrupto de democracia de massas. É nítido o contraste com a oligárquica República Velha, de eleições a bico de pena, sacudida por intervenções nos estados, revoluções e instabilidade. O período supera igualmente a fase democrática após a queda de Getúlio Vargas, em 1945. E não só pela duração – o regime da Constituição de 1946 foi desfeito em menos de vinte anos pelo golpe que derrubou João Goulart. A Nova República vai muito além na expansão sem precedentes da cidadania e na eliminação quase total das restrições ao direito de voto, com o eleitorado praticamente se confundindo com o universo da população adulta. Longe de acarretar maior instabilidade, a ampliação da participação das massas populares coincide com um período de completa ausência de conspirações, golpes militares, quarteladas, intervenções preventivas e epílogos políticos trágicos ou temerários. Bem diferente do período anterior, que teve Aragarças e Jacareacanga, durante o governo de Juscelino Kubitschek; o movimento do marechal Lott, de 11 de novembro de 1955; o suicídio de Vargas, em 1954; e a renúncia de Jânio Quadros, em 1961.

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Tema de capa

Desde a Questão Militar do Império, passando pela primeira década da República, pela Revolta da Armada, pelo tenentismo, pela Revolução de 1924, pela de 1930, pela de 1932, pela insurreição comunista de 1935, pelo golpe de novembro de 1937 e pelo golpe de 1964, é a primeira vez que o fator militar desaparece da política brasileira, e a hipótese do golpe dos quartéis se torna na prática impensável. Não se pode atribuir essa tranquilidade à ausência de fatores de desestabilização, que foram às vezes dramáticos: a doença e a morte inesperada do presidente eleito no momento mesmo da transição do regime militar para o civil, o processo de impeachment e afastamento de Collor. Muito menos se pode alegar que tudo se deve a uma conjuntura econômico-social particularmente favorável. Ao contrário: boa parte dos últimos 25 anos se desenrolou sob o signo da aceleração da inflação, até atingir o limiar da hiperinflação, com o agravamento dos conflitos distributivos. Em seguida, houve a fase das grandes crises financeiras mundiais (1994-1995, 1997-1998, 2007-2008). Convém não esquecer a coincidência também com as décadas perdidas em matéria de crescimento econômico. Não faltaram reveses sérios que, em outras épocas, teriam abalado as instituições. Um dos maiores foi o fracasso do Plano Cruzado e dos inúmeros planos que se sucederam, alguns com medidas draconianas, como o confisco da poupança. Não obstante tais obstáculos, a Nova República conseguiu completar com normalidade uma conquista que permaneceu fora do alcance dos regimes do passado. A alternância tranquila no poder de forças político-partidárias antagônicas provocava sempre a polarização e a radicalização da sociedade brasileira. São exemplos os períodos de 1954-1955 e, com consequências mais graves, entre 1961 e 1964. Neste quarto de século, a alternância passou a fazer parte das conquistas adquiridas: já ninguém mais contesta a legitimidade das vitórias eleitorais, do processo democrático e do natural desejo dos adversários vitoriosos de governar sem perturbações. O resultado é ainda mais impressionante quando se observa que uma dessas alternâncias aparentemente mais contrastantes foi a chegada ao poder do Partido dos Trabalhadores, encarado, a princípio, se não como força desestabilizadora, ao menos de comportamento radical e deliberadamente à margem na política nacional. Basta lembrar, como exemplo, a decisão do PT de punir seus deputados que votaram em Tancredo Neves no Colégio Eleitoral, em 15 de janeiro de 1985, e sua recusa em homologar a Constituição de 1988.

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Política Democrática · Nº 26


Vida longa à Nova República

O PT, aliás, acabou por ser, por paradoxal que pareça, um dos principais beneficiários dos grandes erros históricos de julgamento que cometeu. Nos dois primeiros casos, porque a eleição do primeiro presidente civil e as conquistas sociais e culturais da Constituição foram os fatores-chave que possibilitaram criar o clima que eventualmente conduziria o partido ao poder. Outros erros históricos seguiram-se àqueles. O partido também se opôs à estabilização da economia brasileira, denunciando com estridência o Plano Real, o Proer e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas soube, posteriormente, colher seus bons frutos. Este último exemplo, o da estabilização, é especialmente notável. Os governos militares, apesar dos 21 anos de poder discricionário em termos de elaboração de leis e normas, com elevado grau de repressão social e sindical, fracassaram por completo em liquidar a herança da inflação, acelerada na segunda metade dos anos 1950, mas que provinha do fim da II Guerra Mundial. Pior do que isso: agravaram em muito o problema ao criar a indexação da moeda, que tanto iria complicar o combate à inflação. Ao mesmo tempo, conduziram o país para a gravíssima crise da dívida externa a partir de 1981-1982, dando início a quase uma década e meia perdida no que respeita ao crescimento econômico. O Brasil, que, segundo os estudos do professor Angus Maddison, havia sido por mais de um século, entre 1870 e 1980, o país de maior crescimento médio entre as dez maiores economias do mundo – EUA, Japão, Alemanha, Reino Unido, França, China, Índia, União Soviética, Brasil e México –, esqueceu a fórmula do crescimento e passou até a menosprezá-lo, como, aliás, ainda o fazem alguns. Pois bem, o período de um quarto de século da Nova República, sem repressão nem poderes especiais, conseguiu finalmente derrubar a superinflação. Fez mais: resolveu o problema persistente da dívida externa herdada e até deu começo a uma retomada promissora do crescimento econômico, e à expansão do acesso das camadas de rendimentos modestos ao crédito e ao consumo, inclusive de bens duráveis. Duas observações acautelatórias se impõem a esta altura. A primeira é que as conquistas da Segunda Redemocratização não foram o resultado de milagres instantâneos. Custaram esforços enormes e, com frequência, só se deram depois de muitas tentativas e erros. É por isso que o período tem de ser analisado na sua integridade, êxitos e fracassos juntos, já que estes são partes inseparáveis do processo de aprendizagem coletiva, para o qual contribuíram José Serra

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Tema de capa

numerosos dirigentes e cidadãos numa linha de continuidade, não de negação e ruptura. A segunda é que nenhuma conquista é definitiva, nenhum progresso é garantido e irreversível. Assim como não somos escravos dos erros do passado, tampouco devemos crer que a eventual sabedoria dos acertos de ontem se repetirá invariavelmente hoje e amanhã. É necessário destacar tal aspecto porque a estabilidade, o crescimento e os ganhos de consumo, no que concerne ao panorama econômico-social, ainda não têm garantidas as condições de sustentabilidade no médio e no longo prazos. Nosso dever é, por conseguinte, o de assumir com humildade e coragem a herança desses 25 anos, não para negar o passado, mas para superá-lo, a fim de fazer mais e melhor. Não é apenas por uma coincidência deste momento com o aniversário dos primeiros 25 anos da Nova República que devemos reclamar essa denominação, injustamente esquecida devido talvez às decepções dolorosas dos primeiros anos, quando a história nos surpreendeu com o desaparecimento prematuro de Tancredo Neves, o galope da superinflação e a renitência do patrimonialismo na vida pública brasileira. Mas o Brasil mudou para melhor. A verdade é que os fatos alinhados acima, indiscutíveis na sua consistência e na sua imensa importância, atestam o discernimento e a sabedoria que deram perenidade à obra fundadora dos grandes responsáveis pela Nova República. E aqui evoco os nomes de alguns que já nos deixaram, além de Tancredo: Ulysses Guimarães, Franco Montoro, Leonel Brizola, Teotônio Vilela, José Richa, Mário Covas, Sobral Pinto, Raymundo Faoro e Celso Furtado. O exemplo inspirador de Nelson Mandela está aí para nos mostrar que a grandeza do instante fundador não se esgota naquele momento da partida, mas continua a fazer diferença no futuro. As fases da história não podem ser arbitrariamente datadas a partir de um ou outro governante ao qual queiram alguns devotar um culto de exaltação. Elas só terão coerência se corresponderem a instantes decisivos de mudança institucional: a República, a Revolução de 1930, a Primeira Redemocratização, em 1945, o golpe de 1964, a Segunda Redemocratização ou Nova República. A razão não é difícil de compreender e já está presente em Maquiavel: os fundadores de uma nova ordem na base da virtude em grande parte determinam como haverão de viver os homens e mulheres de acordo com as leis e a Constituição criadas. 18

Política Democrática · Nº 26


Vida longa à Nova República

O Brasil de hoje tem a cara e o espírito dos fundadores da Nova República: senso de equilíbrio e proporção; moderação construtiva na edificação de novo pacto social e político; apego à democracia, à liberdade e à tolerância; paixão infatigável pela promoção dos pobres e excluídos, pela eliminação da pobreza e pela redução da desigualdade. É na fidelidade a esse legado que haveremos de manter e superar o que até aqui se tem feito e realizar mais e melhor para o crescimento integral do povo brasileiro. Veja/Edição 2.153, 24/02/2010

José Serra

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República: a travessia, as rupturas negociadas e a consolidação democrática Marcello Cerqueira

I

nstado a redigir notas sobre os 25 anos do regime democrático vigente em tão duras penas alcançado, procurei uma abordagem que revelasse o fio condutor das transições brasileiras na fase Republicana, com ênfase nas rupturas negociadas, sem esquecer que a Independência brasileira foi também ela resultado de uma ruptura negociada, prevalecendo a política de emancipação mediante negociação com a Europa, afastada, portanto, qualquer veleidade de uma solução exclusivamente nacional.1 A proclamação da República, como antes o Império, não operou a ruptura da ordem jurídica. Não foi marcada pelas reformas que habitualmente caracterizam as mu­danças de regime político. “A República veio, mas não fez as reformas básicas na terra e na educação”.2 A primeira República vai recepcionar mal e mal as estruturas do constitucionalismo americano: o presidencialismo, o federalismo (este menos e cada vez menos) e a supremacia do judiciário, este sem as dores de sua afirmação na América do Norte. O esgotamento do modelo agrário-exportador imposto pela hegemonia política da burguesia cafeeira paulista e mineira (esta parcialmente) abre o passo para a Revolução de 30. No quadro econômico apareceriam outros atores. O incremento das atividades industriais, incipiente embora, faz emergir uma burguesia industrial que procura seus próprios caminhos, configura uma visão social própria, e sai em busca de alianças políticas. A classe operária, apesar de não 1 Ver: MOTA, Carlos Guilherme. 2. ed. Europeus no Brasil à época da Independência : um estudo. In: 1822, Dimensões. S.l.: Perspectiva, 1986. “A Independência, simples transferência de poderes dentro de uma mesma classe, entregaria a direção da nova ação aos proprietários de terras, de engenhos e aos letrados”, conf. CUNHA, Pedro Octávio Carneiro da. A fundação de um império liberal. In: História geral da civilização brasileira, sob a direção de Sergio Buarque de Holanda. 6. ed., São Paulo: Difel, 1985. V. 1: O processo de emancipação, p. 183. 2 Ver: RODRIGUES, José Honório. Conciliação e Reforma no Brasil. 2. ed., p. 81. Rio de Janeiro: Editora Nova Fronteira.

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República: a travessia, as rupturas negociadas e a consolidação democrática

participar organicamente da Revolução, recusa o papel de assistente mudo da cena política. A crise de 1929 a obriga a vir à frente do palco e a lutar por seus empregos e melhores salários. O Partido Comunista Brasileiro dá sentido político às suas reivindicações, embora também não participe diretamente da Revolução de Outubro reservando-se à crítica do modelo econômico e social do país. Os “tenentes” se agitam, assim a classe média. A democracia política se reduzia a um enunciado de teor meramente formal. As contradições que envolvem as forças vitoriosas e o reflexo da crise internacional agravada em 1931 marcam os avanços e recuos da Revolução de Outubro. Contradições que, particularmente no que interessa a estas notas, atrasam a constitucionalização do movimento prometida no próprio decreto que instituiu o “Governo Provisório da República”. A Assembleia Constituinte, prometida em 11 de novembro de 1930, só vai ser convocada em 19 de agosto de 1933. Efêmera, a Constituição de 1934 vai viger na ascensão do fascismo no mundo, que encontrará simpatias no centro do poder no Brasil. Entre o malogrado movimento de novembro de 1935 e o golpe do Estado Novo, em novembro de 1937, decorreram dois anos em que o Legislativo foi cedendo, a pouco e pouco, dócil à pressão desencadeada em verdadeira fúria, a todas as medidas que lhe foram pedidas ou impostas.3 O golpe de 1937 vai outorgar a Carta Constitucional, que será conhecida como “Polaca” por sua identificação com a Carta polonesa (1935) do marechal Pilsudski, sofrendo também a influência da Portuguesa de 1933 (de cujo regime, já com Salazar, copiará o nome Estado Novo), da italiana, “Carta del Lavoro”, além da Constituição castilhista de 1891 com seu tempero regional e positivista, tão a gosto do primeiro Vargas. A ruptura, em 1937, dar-se-á naturalmente pela direita, e terá existência meramente nominal. A Carta de 1937 atravessaria os dois momentos que diferenciam o Estado Novo. No primeiro, a ascensão do fascismo e a sua expressão nos atos da ditadura. No segundo, o ditador, já sem condições de aplicar a legislação do arsenal fascista que a correlação de forças políticas indicava e a Carta autorizava, usando a Lei Constitucional n° 9, de 28 de fevereiro de 1945, convoca eleições gerais, que o governo provisório de José Linhares, utilizando ele 3 “Breve agitação de espadas na madrugada, algumas tropas na rua, e tudo se consumava.” Este o registro que o notável escritor Marques Rebelo faz do golpe do Estado Novo em O Trapicheiro, primeiro tomo da trilogia “O Espelho Partido”, ciclo de romances em forma de diário. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1984, 2. ed. Marcello Cerqueira

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Tema de capa

também a Carta de 1937, interpretará como convocação da Assembleia Nacional Constituinte. A Constituição de 1946 manter-se-á fiel às linhas mestras do liberalismo clássico, o que representou um pequeno avanço relativamente às anteriores de 1891 e 1934, sobretudo se for considerada a profunda mudança verificada no país de 1930 em diante. Eleito por uma coligação apoiada no prestígio de Vargas, o general Dutra exerceu seu governo através de uma política repressiva e antinacional. O consulado militar de Dutra chegou a seu termo sem condições sequer de influir na escolha do seu sucessor, o segundo Vargas. O rumo nacionalista que Vargas imprimiu ao seu segundo governo, especialmente com a criação da Petrobras e o monopólio estatal do petróleo, além dos episódios políticos decorrentes do atentado a Carlos Lacerda, levaram água aos moinhos da direita e culminaram com o suicídio do presidente da República.

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Política Democrática · Nº 26


Um delicado momento histórico há 25 anos Marco Antonio Coelho

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a trajetória dos países, há fatos decisivos que determinam uma mudança histórica em seu curso. Ou, ao contrário, uma derrota que marca um retrocesso irreparável de um povo. Na vida brasileira temos um episódio dessa importância. Foi o comportamento de lideranças políticas democráticas, 26 anos atrás, entre janeiro de 1984 e a eleição de Tancredo Neves, diante de um desafio que possibilitou acelerar de forma insofismável o fim da ditadura. Diversos detalhes desses acontecimentos foram registrados na época por alguns analistas. Mas o conjunto e o contexto daquelas tratativas, só depois de um quarto de século são apresentados ao público, graças ao registro, até agora inédito e que publicamos a seguir, elaborado pelo empresário Geraldo F. Forbes (em junho 2008), um dos personagens daqueles sucessos que lançaram uma pá de cal no regime militar. Anote-se o falecimento de muitos que elaboraram e divulgaram o “Manifesto dos Paulistas pela candidatura de Tancredo”. Relembramos especialmente Tancredo Neves, Ulisses Guimarães, Franco Montoro, Severo Gomes, Cláudio Abramo, Júlio de Mesquita Neto etc. Mas outros estão aí para apresentar suas lembranças, como José Sarney, Mauro Santayana, Iris Resende, Roberto Gusmão, Denisard Alves, José Mindlin, Antônio Ermírio de Moraes, Alberto Dines etc. Deve ficar claro, no entanto, que o extraordinário impacto daquele documento rompeu com um impasse causado, pela derrota em 25 de abril de 1984 da emenda que instituía o pleito direto para a Presidência da República. Em sendo assim, alguns líderes da oposição com o “Manifesto dos Paulistas” abriram o caminho para contornar o veto militar ao nome de Ulisses, facilitou a divisão dos parlamentares que apoiavam o governo militar e obteve a vitória de Tancredo Neves no colégio eleitoral. Todavia é indispensável enfatizar que esse histórico êxito das correntes democráticas foi possível em virtude do aprofundamento da crise do regime em todos os setores da vida nacional e da campanha feita no conjunto do país em prol da democracia e das liberdades. 23


Apontamentos sobre o lançamento da candidatura Tancredo Neves Geraldo de F. Forbes Introdução Em setembro de 1983, depois que a Veja publicou uma última página assinada por mim, sob o título “Pela renúncia de Figueiredo”, o Estado de S. Paulo me convidou para escrever uma coluna dominical, no corpo do jornal, sobre política e economia. Eu só conhecia o Júlio Mesquita de vista e quando fui tratar com ele, acertamos duas coisas: 1) eu não recebia nada e ele não mexia em nada do texto (mas o lia antes de autorizar a publicação); 2) eu poderia mencionar o nome de Tancredo e defender a sua – então improvável – candidatura. Esta última providência foi tomada porque o pessoal da redação havia me prevenido que o nome de um ex-getulista como Tancredo estava proscrito de artigos no jornal. Já o Júlio, quando indagado sobre esse possível problema, simplesmente me disse: escreva o que quiser e sobre o que quiser. Assim foi que comecei a minha colaboração com o jornal no fim de setembro de 1983. Logo por janeiro de 1984, surgiu o movimento das ‘Diretas-Já’ e tanto eu quanto o jornal nos engajamos na campanha; ele mais discreto e eu a todo o pano. Outro ponto para o Júlio que jamais me censurou. As Diretas duraram de 25 de janeiro – o comício na Sé – até a derrota na votação no Congresso em 25 de abril. Após o seu descarte, seus partidários, perplexos e decepcionados, ensaiavam vários rumos: alguns simplesmente propunham uma postura ‘recusionista’, como se isto adiantasse alguma coisa; outros propunham a repetição da ‘anticandidatura’, para perder mas marcar posição; outros como o esperto Brizola queriam um mandato tampão de dois anos para Figueiredo e depois Diretas, e outros começaram a trabalhar para ir ao Colégio para ganhar. Aí surgia o problema dois: e com que candidato (e contra quem: Maluf? Andreazza? Um militar?). A oposição tinha três potenciais candidatos principais e outros menos óbvios: Montoro, governador 24


Apontamentos sobre o lançamento da candidatura Tancredo Neves

de São Paulo, que criara as Diretas contra a descrença de quase todo mundo; Ulisses, que empolgara o movimento e se transformara no Senhor Diretas, dono do discurso de encerramento de todos os comícios, e Tancredo, governador de Minas, com larga experiência política e maior trânsito na situação e mesmo entre o “Sistema” que qualquer outro de seus rivais. Mas Tancredo não se atrevia a lançar-se. Considerava que a candidatura sairia de São Paulo: ou bem Montoro ou bem Ulisses e que ele, Tancredo, seria ‘cristianizado’ se tentasse obter o lugar. Mas em São Paulo, havia quem trabalhasse pela ideia ‘Tancredo’. Roberto Gusmão, seu amigo de décadas, assumira uma secretaria no governo Montoro e tratava de neutralizá-lo. Severo Gomes, íntimo de Ulisses, trabalhava por sua desistência. Em outra chave, Marco Antonio Coelho, próximo de Severo, estava em constante contato com Mauro Santayana, redator dos discursos de Tancredo e tão próximo seu quanto era possível. Assim os paulistas tinham uma avaliação permanente dos humores de Minas. De minha parte, sem ter qualquer posição partidária e mesmo sem influência que não fosse a da coluna, cujo ‘leitorado’ crescia a cada semana (na época, o Estadão tirava 550 mil exemplares aos domingos!), eu dava vazão ao sentimento arraigado há anos que a chave da saída era o nome de Tancredo. Pensava assim e assim escrevia. Em uma série de artigos, em maio e junho de 1984, propugnei abertamente a candidatura de Tancredo, uma coisa realmente esquisita de um colunista fazer e de um jornal deixar publicar.

O lançamento No dia 10 de junho, a minha coluna sob o título ‘Declaração de Voto’ era isto mesmo – uma clara defesa da candidatura do governador mineiro como a única possível de levar de vencida as forças do Sistema (hoje, relendo aquele texto, fico pasmo de ver que a direção do jornal me deixou publicar uma coisa assim – saudades de Júlio Mesquita Neto). No dia seguinte, recebi uma amável e formal carta de agradecimento do ‘meu’ candidato. Mas as coisas iam muito devagar. A oposição se debatia entre as suas dúvidas e temores, enquanto pela situação, Maluf ia minando Andreazza. O tempo passava e corríamos o risco de nem sairmos para o jogo. Claro que os líderes da opção Tancredo continuavam a

Geraldo de F. Forbes

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Tema de capa

trabalhar nos bastidores, mas eu mesmo pouco sabia dessas negociações. Sabia apenas que Tancredo gostaria de lançar-se, mas só o faria com total segurança de apoio das forças paulistas. Foi aí que Severo convocou para 12 de julho, uma quinta-feira, uma ampla reunião em sua casa. Estavam lá muitos dos ‘viúvos’ das diretas, vários jornalistas, alguns políticos e membros da chamada sociedade civil. Sob a batuta do hospedeiro, logo se chegou à conclusão que: 1) a oposição devia tentar a via do Colégio Eleitoral; e 2) que o melhor candidato seria Tancredo. Em seguida, decidiu-se que era preciso fazer um ‘manifesto dos paulistas’ que desse ao prudente quase candidato a segurança que ele tanto queria. Acertou-se escrever imediatamente o manifesto e ao mesmo tempo coletar assinaturas relevantes que mostrassem que as forças da sociedade paulista estavam sim com a opção Tancredo. Na mesma hora, designou-se uma comissão de grandes jornalistas para redigir o manifesto e os três escolhidos Claudio Abramo, Alberto Dines e mais um, de quem não me lembro mais, passaram para a sala de jantar do apartamento de Severo, na Rua Jacurici, para chegar ao texto do manifesto. O prato começou a demorar para sair e alguns dos convivas mais temerosos começaram a abandonar a reunião. Vendo isto, Marco Antonio Coelho aproximou-se de mim e instou-me a redigir o documento. Com verdadeira modéstia e respeito, argumentei que era um quase amador perto daqueles grandes nomes que estavam debatendo o texto. Marco, porém, insistiu muito e então fui a um canto da sala e escrevi, em menos de cinco minutos, uma proposta de manifesto, curto e direto ao ponto. Marco Antonio apanhou o papel, levou-o para a sala de jantar e o deu ao Claudio Abramo, que o leu e com a sua inegável autoridade declarou: “é este aqui, pronto”. A partir desse ponto, as coisas se aceleraram: decidiu-se que uma outra comissão levaria o manifesto, logo no dia seguinte, para entregá-lo em mãos a Tancredo, que já estava prevenido pelo Mauro Santayana e Marco Antonio de sua existência. A comissão, decidiu-se, seria composta por Severo, pai da ideia e fiador da concordância tácita de Ulisses, e por Dilson Funaro que, enquanto se redigia o texto, se ocupara de telefonar para convencer (e convencera) o Antonio Ermírio a autorizar a inclusão de seu nome na lista de subscritores. Aí o Marco Antonio resolveu propor mais 26

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Apontamentos sobre o lançamento da candidatura Tancredo Neves

um nome, o meu, argumentando que eu ganhara a honra pela autoria do manifesto. Ninguém se opôs (embora muitos se entreolhassem) e Marco foi encarregado de datilografar o texto e os primeiros nomes de subscritores, ainda naquela noite, para entregar o documento à ‘Comissão’ na manhã seguinte, no saguão de Congonhas. Assim foi combinado, assim foi feito. Embarcamos lá pelas 10h30 de sexta, 13 de julho, a caminho do Palácio das Mangabeiras e da candidatura de Tancredo. Que nos recebeu, nos agradeceu e imediatamente se pôs a campo, como candidato assumido à Presidência da República.

Epílogo Depois do sucesso de nossa missão, tínhamos, é claro, de tratar de dar publicidade ao manifesto, para que ele surtisse efeito junto ao público em geral. Aí começou o pequeno drama de achar recursos para pagar a publicação. Muitos signatários e... nem um contribuinte... Finalmente, o dr. Mindlin conseguiu que o Estadão publicasse graciosamente o manifesto. Já com a Folha... não teve acordo e o Denisard Alves, da FEA e então secretário de Finanças do Covas, e eu rachamos o seu custo. Desta forma, no dia 17 de julho, os dois grandes jornais paulistas publicaram o manifesto dos paulistas pró-Tancredo e o resto é história mais conhecida.

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Começa oficialmente a transição Editorial do semanário Voz da Unidade1

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a manhã desta sexta-feira, 15, o céu político do país esteve como o céu azul de Brasília: sem sombras. A posse de José Sarney, constitucional e tranquila, dá começo, oficialmente, à transição democrática. (...) Este dia 15 ficará inscrito para sempre na história brasileira. E esta não é uma afirmação retórica: pela primeira vez na nossa República, a passagem de um poder autocrático a um governo comprometido com os valores da democracia se efetiva sem o clássico recurso ao golpismo. Inaugura-se uma etapa de transição democrática em que a intervenção da pura força e do conspirativismo foi superada pela pressão organizada do povo que, conjugada à negociação institucional pela mudança, culminou na alternância no Executivo Federal. Como todos os democratas e patriotas, os comunistas vêm nesta data o coroamento de uma árdua e larga luta, iniciada há vinte anos. A ampla frente democrática, articulada originalmente a partir do antigo MDB, é também fruto de nossos esforços unitários – da nossa consequente e flexível política de alianças, dos nossos empenhos para aglutinar todos os segmentos democráticos, da nossa recusa em participar de aventuras, o que nos custou tanto, da incompreensão aos cárceres, à tortura, ao exílio e ao “desaparecimento”. Corrente de pensamento com históricas raízes na vida de nosso povo, como todos os brasileiros honestos e de boa vontade, não voltamos os olhos para os sacrifícios do passado. Entendemos que o passado não é um exemplo, é uma lição. Ninguém pode esquecê-lo, para que ele não se repita. Mas a hora é de enfrentar os desafios da construção da democracia. Para que ela se instaure, se amplie e se consolide, permaneceremos firmes na defesa da unidade da frente democrática. Apoiaremos o novo governo para realizar as mudanças desejadas pela massa do povo. Queremos a estabilidade política – e consideramos desde já fundamental todo o respaldo a José Sarney, como, naturalmente, a Tancredo Neves, logo que puder assumir o seu posto. 1 Edição de 16/03/1985.

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Começa oficialmente a transição

Nossa política está definida – a respeito, veja-se o documento recentemente publicado pela Voz, subscrito pela Comissão Nacional pela Legalidade do PCB. E ela será levada ao presidente da República, na audiência que brevemente concederá aos dirigentes comunistas. Uma política positiva, afirmativa, voltada para o futuro. Uma política que insiste em que a estabilidade política será resultante da institucionalização das liberdades políticas maiores (onde cabe lugar de destaque à legalidade do PCB) e de reais modificações nas condições de vida e de trabalho do povo brasileiro. Uma política que aponta para uma Constituinte livre e soberana, capaz de dar embasamento a um ordenamento jurídico-político pluralista e sólido. Uma política que se dirige para a reversão da orientação econômica a serviço dos monopólios, imperialistas ou nativos. Uma política, enfim, radicalmente democrática e patriótica. Entendemos que a quadra histórica que se abre não será fácil nem isenta de problemas. Ao contrário: o novo governo terá de enfrentar o saldo de duas décadas de autoritarismo político e descarados privilégios econômicos. Não serão poucos os intentos restauradores e desestabilizadores, não serão raros os pescadores que buscarão turvar as águas. Mas o quadro político vigente é favorável à resolução dos problemas. Fruto da vitória das aspirações democráticas da nação, a nova situação põe o processo político brasileiro num patamar propício à intervenção de todos os democratas. A correta condução deste processo, do nosso ponto de vista, depende de duas variáveis: de um lado, a mobilização organizada da população (especialmente dos trabalhadores, através do seu movimento operário e sindical) para apoiar as medidas mudancistas e pressionar pelo seu aprofundamento e, doutro, a articulação institucional para soldar o arco democrático. Nós, comunistas, não pouparemos nosso empenho para contribuir, nesta perspectiva, para o avanço do processo democrático. Resguardando nosso direito de crítica e nossa autonomia, função da nossa identidade proletária, jogaremos nosso peso e nossa influência para que os conflitos se solucionem pela via democrática e em benefício dos interesses dos trabalhadores e da massa da nação. Consideramos que esta postura de franqueza e limpidez políticas fortalecerá o polo democrático, criará novos canais de intervenção política das classes subalternas e colaborará para que o novo governo se consolide e leve a cabo as mudanças com as quais se comprometeu. Geraldo de F. Forbes

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Tema de capa

Nesta ótica, a legalidade do PCB – no bojo da supressão da excepcionalidade e do legado autocrático – se impõe, de fato e de direito, imediatamente, já. Com os olhos postos no futuro imediato, perspectivamos com otimismo as tarefas da frente democrática e o papel reservado aos trabalhadores – quer por meio do seu movimento operário e sindical, quer através dos canais que expressam a sua vontade política (como o será o PCB legal). E auguramos que o novo governo – transitoriamente nas mãos de José Sarney, logo sob o comando de Tancredo Neves – crie as condições para a ampliação do respaldo popular e político que lhe permitirá cumprir com seus compromissos. Para isto, não lhe faltará o nosso apoio para e quando acertar e a nossa crítica leal quando errar.

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III. Observat贸rio Pol铆tico


Autores Hamilton Garcia de Lima

Doutor em História Social pela Universidade Federal Fluminense, cientista político e professor associado da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Lesce/CCH).

Augusto Carvalho

Sociólogo, ex-presidente do Sindicato dos Bancários do Distrito Federal, ex-deputado distrital e atualmente deputado federal, em seu quarto mandato.

Paulo César Nascimento

Professor adjunto do Instituto de Ciência Política da UnB.

Alberto Aggio

Professor de História da Unesp/Franca; bolsista sênior da Capes na Universidade Roma III.


O pacto petista Hamilton Garcia de Lima

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PT nasceu, como todos sabemos, sob o signo da novidade, na esteira do ocaso do comunismo, um ocaso representado pelo movimento polonês Solidariedade. O sentido dessa novidade, todavia, foi difícil de determinar desde seu aparecimento, no final dos anos 1970, quando o novo grevismo operário, livre da tutela das vanguardas revolucionárias, possibilitou a união de variadas forças sociais e ideológicas, inclusive os sobreviventes da aventura guerrilheira, em um novo partido socialista nascido das lutas populares e não das pugnas internas da esquerda. A dificuldade de caracterizar o PT ficou plasmada nas estratégias de inimigos e adversários da época empenhados em enfrentar o problema. Os militares, visando fracionar o MDB, que se encorpava ameaçando o controle da transição em curso, viram no PT a possibilidade de neutralizar a histórica influência comunista sobre os setores populares e, com isso, de quebra, impedir que os emedebistas ampliassem sua base de apoio. Sob essa perspectiva, espaços políticos generosos foram cedidos ao novo grupo emergente em contraste com o relativo cerco aos comunistas na mesma ocasião. Enquanto o PT despontava em 1979 em reuniões públicas, as lideranças históricas do PCB mal voltavam do exílio ou saíam da clandestinidade, e, quando ele enfrentava sua segunda eleição, em 1982, os comunistas, que tiveram seu registro partidário negado, assistiam à prisão pela PF de suas principais lideranças reunidas no VII Congresso em SP.

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Observatório Político

No mesmo período, no plano sindical, Lula consolidava seu grupo na liderança dos metalúrgicos de São Bernardo, enquanto Frei Chico, seu irmão comunista, continuava impedido de assumir a Presidência do Sindicato dos Metalúrgicos de São Caetano por conta de interdições judiciais e manobras de pelegos ligados ao governo. Assim, o PT ganhou tempo e espaço para roubar terreno ao inimigo ideológico do regime, desempenhando o papel de partido de direitos, cujas lideranças, sindicalistas pragmáticos de formação católica momentaneamente radicalizados, manifestavam profundo desprezo pelos ícones do movimento comunista internacional. De outro lado, o PCB, olhando para o PT, fazia a previsão oposta à dos militares, temendo que o radicalismo corporativo dos sindicalistas do ABC paulista, em contato com os comunistas dissidentes, se transformasse, tal como nas greves de 1967-1968, em radicalismo político capaz de provocar retrocessos nos avanços democráticos até então obtidos. Por essa ótica, a estratégia militar de deixar o caminho aberto aos petistas e manter as barreiras aos comunistas era vista como uma forma sutil de recuar na própria redemocratização, atiçando a ala dura do regime por meio dos “novos radicais”. Os comunistas, a essa altura, escaldados por inúmeras derrotas políticas históricas motivadas por precipitações voluntaristas, se esforçavam mais para conter o avanço do PT na direção do confronto com o regime do que para disputar suas bases, apostando que o sectarismo político da jovem agremiação não a levaria muito longe e que o PCB se tornaria o estuário natural da nova esquerda desencantada – expectativa que já havia sido esboçada no final dos anos 60 diante do romantismo guerrilheiro de seus dissidentes. O prognóstico militar acabou se mostrando mais factível do que o comunista, não obstante sua pouca utilidade para o regime: cinco eleições depois de sua fundação, o PT, em 1988, já era um partido eleitoral em ascensão que, subterraneamente, começava a fazer uso de esquemas “pragmáticos” de financiamento de campanha – inicialmente com base em práticas sindicais (vide Paulo Venceslau, 2005) –, enquanto os comunistas estavam em vias de se tornar uma força política e socialmente marginal. O acerto dos militares parece derivar tanto de uma análise escrupulosa do perfil de Lula – que contou, inclusive, com entrevista presencial, por um emissário de Golbery, quando de sua prisão em 1980 (vide Mino Carta, 2010) – como também do papel da esquerda no projeto petista. De fato, o desenvolvimento do PT deve muito ao líder pragmático e intuitivo que soube liderar as mais importantes greves operárias desde 1967, mas ele não teria sido possível sem o concurso da esquerda. 34

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O pacto petista

Avesso à higiene intelectual dos comunistas, com sua inexorável tendência à reflexão (ou catilinária) teórica e relativa rigidez ética – vide stalinismo –, Lula teve papel decisivo ao decidir construir um partido político que renovasse radicalmente não apenas a política nacional, mas também a própria tradição da esquerda no país, usando para tal as forças disponíveis naquele momento – muitas delas fazendo parte daquilo que procurava superar. De início, a tônica do novo partido pareceu derivar mais da radicalidade de esquerda do que da sindical de resultados, mas isso, olhando-se retrospectivamente, fazia parte do custo de oportunidade de sua criação, não constituindo sua verdadeira alma. Hoje, fica claro que Lula não só não foi engolido pela lógica comunista – como vociferam seus inimigos à direita –, como desenvolveu, ao longo de sua carreira pública, um raro tirocínio político vocacionado para o exercício do poder sem pretensões revolucionárias e tendente a um pragmatismo de tipo conservador, avesso a manobras arriscadas em nome de utopias. Habilmente, flertou com utopias socialistas sem muito se aprofundar nelas, visando mais unir os setores progressistas em torno de si e viabilizar o partido do que verdadeiramente sustentar um programa que não emanava de sua mente. A tolerância à receita esquerdista de luta pelo poder pela via do confronto e da oposição sistemática a governos democraticamente eleitos, com base em alianças puramente de esquerda, só persistiu até a consolidação do partido, em detrimento, a um só tempo, de comunistas e brizolistas – quase todos devidamente absorvidos à medida do fracasso de seus líderes e organizações. O esgotamento gradual da fórmula de esquerda, que coincide com o esgarçamento do comunismo internacional e a dispersão da esquerda ortodoxa, mesmo no interior do PT, encorajou Lula e seu grupo a assumir, crescentemente, um caminho próprio sem grandes riscos de dilaceramento de sua base esquerdista de apoio. Os inimigos internos do lulismo foram, para felicidade das lideranças pragmáticas, se enfraquecendo também junto com o apelo das “bravatas oposicionistas” e do “principismo partidário” – “principismo você faz no partido quando pensa que não vai ganhar as eleições nunca” (Lula, 2007) –, que, de combustível do petismo nos anos 1980, se tornaram amarras para o lulismo nos anos 1990. Nesse percurso amadureceu em Lula a convicção dos estrategistas militares de outrora de que o PT ou seria um partido de massa contra a lógica da esquerda ortodoxa ou, sob o domínio dela, não passaria de um aguerrido

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agrupamento oposicionista limitado ao voto dos setores radicalizados, como de resto foi o caso dos PCs mundo afora (vide Lavau). Enquanto Lula e seu grupo traziam essa percepção de seu berço sindical, importantes elementos da esquerda ortodoxa – em particular seus setores marcadamente stalinistas – o desenvolveriam a partir da experiência dos movimentos armados do final dos anos 1960, quando o isolamento político foi pago em mortes e torturas. O pacto petista, assim, não nasceu da simples elocubração de lideranças, mas de uma convergência efetiva de trajetórias diferenciadas cujo ponto de contato foi o realismo político, salpicado de bravatas sindicaleiras e principismos esquerdistas que compuseram a tônica do petismo até as vésperas das eleições de 2002. Além disso, havia plena consciência da interdependência entre esses dois principais grupos. De um lado, Lula e seus pares sindicalistas sabiam que seriam incapazes de construir um partido nacional competitivo sem o concurso de quadros letrados, formados na arte da retórica e da organização pluriclassista, enquanto, de outro lado, os ortodoxos de esquerda, quase todos oriundos da classe média, sabiam da necessidade de estarem colados às novas lideranças operárias, tanto para lhes incutir uma consciência de classe política como para ampliar a base de massas de suas organizações de vanguarda. Entre os grupos de esquerda que melhor operaram essa estratégica se destaca o liderado por José Dirceu, quadro guerrilheiro mais conhecido pela capacidade política de organização e articulação do que pela formulação teórico-programática, e cujo mérito, sob esse ponto de vista, residiu, precisamente, em reconhecer a centralidade de Lula mais do que sua precariedade ideológica, estabelecendo com ele, dessa forma, uma relação “carnal” de grande intensidade e confiabilidade. Interessante notar que Lula e seu grupo, embora cônscios de sua centralidade no jogo político partidário e não partidário – mas nem por isso iludidos por algum tipo de autossuficiência –, foram capazes de construir tal pacto interno confiando à esquerda um papel, a princípio, de grande destaque, apesar de seu limitado alcance eleitoral. Isso se deve ao modo como na história da esquerda brasileira a repressão impediu o acesso do proletariado ao mundo político e como isso foi compensado pela forma tutelada de participação via PTB. Assim, de olho na viabilidade de seu projeto de poder, Lula apoiou-se numa esquerda que, mesmo em declínio e dotada de um discurso oposicionista anacrônico e relativamente despreparada para o jogo democrático – basta ver o sectarismo golpista da política petista “fora FHC!” depois de sua reeleição –, se mostrava ativa e 36

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O pacto petista

dedicada ao projeto petista, que, afinal, a arrancara do gueto dos pequenos grupos de pregação. O modo como dirigiram os embates internos e externos (eleitorais) credenciou os pragmáticos à liderança sobre o partido, mesmo sob o manto do discurso esquerdista que parecia apontar para o desenlace oposto. Ao contrário da tradição de esquerda, Lula não aparecia comprometido com um programa particular, embora compusesse uma tendência específica interna, preferindo figurar como um democrata disposto a chancelar decisões coletivas e a manter a unidade partidária acima de tudo, evitando se colocar como efetivo chefe de partido – tarefa inglória em nossa tradição política – e delegando esse encargo a líderes de máquinas, como Dirceu, o que lhe possibilitou encarnar ainda mais eficazmente o papel de liderança de massas e pacificador interno. O mesmo ocorreria no plano eleitoral. Já em 1989, o sectarismo antipeemedebista dos ortodoxos, que lhe roubaria preciosos votos no segundo turno contra Collor e lhe arranharia a imagem de líder político maduro, foi absorvido, assim como a retórica programática radical, bravatista e principista, como manifestação espontânea das bases partidárias, reforçando a imagem do líder democrático e tolerante que respeita a vontade dos militantes – o que hoje se constitui num ponto forte de sua imagem pública, apesar da imposição da candidatura presidencial ao partido. Na eleição de 1994, a espetacular derrota sofrida de virada para FHC só aumentaria a sensação de descolamento do partido diante da realidade, sem que, então, sequer isso pudesse se converter em alguma vantagem à imagem política do líder. Sob os auspícios de seus economistas, que em sua maioria atacavam o Plano Real, os petistas persistiram na lógica da denúncia genérica contra o neoliberalismo e os planos econômicos anteriores, sem atentar para o amadurecimento de seus formuladores, sobretudo em relação ao Cruzado, e sem superar a miopia da esquerda dos anos 1960 que desprezava o tema da inflação em proveito do da inclusão, desconsiderando a complexa ligação entre ambos. De novo, sem melindrar a maioria partidária, Lula, apesar de perceber que o Real era um sucesso de público e que a maioria do eleitorado estava longe de entender os riscos macroeconômicos que ele embutia em termos de desindustrialização e aumento da dependência do país frente ao estrangeiro, tratou de tocar a campanha, mesmo amainando seu tom, provando sua capacidade de líder partidário “fiel às bases”.

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O limite dessa estratégia amadureceria apenas após a segunda derrota cabal no primeiro turno para FHC, em 1998, quando Lula e seu grupo se convenceram de que o partido devia mudar de rumo e romper com o radicalismo político e sua tendência à resistência estéril ao sistema com base em axiomas doutrinários que, para além de sua não rara inconsistência teórica, eram pura e simplesmente incompreensíveis ao eleitor médio do país. Essa tomada de posição vem a público já no debate do II Congresso (novembro de 1999) através de Luiz Marinho, sob o argumento de que a unidade do partido não poderia mais ser garantida em detrimento de uma estratégia adequada de conquista do poder. O caminho para a “Carta ao Povo Brasileiro” (2002), na qual Lula admitiu, contra a retórica histórica do partido, a necessidade de acordos políticos e a continuidade dos programas bem-sucedidos dos governos anteriores, sobretudo o Real, estava aberto. O cálculo de oportunidade envolvido nessa opção se mostrou fundamental para a vitória de 2002, inaugurando, a partir de então, uma mudança importante na polaridade do pacto petista, agora baseado na supremacia da intuição dos pragmáticos sobre o discurso dos ortodoxos. Desse modo, fica claro que a disjuntiva petismo x lulismo é inadequada para descrever a história do PT, sendo melhor utilizarmos a dicotomia lulismo x esquerdismo para entendermos as disputas em torno do projeto petista de poder, de modo a reconhecer tanto a legitimidade do petismo lulista quanto a importância da relação siamesa que este engendrou com a esquerda ortodoxa que vertebrou o PT, relação esta que está na base de todas as conquistas importantes do partido desde sua fundação. O êxito inequívoco dessa trajetória, pelo menos em termos de conquista do poder político, deixa pouca margem para se esperar o fim do pacto petista por iniciativa de uma esquerda politicamente enfraquecida e ideologicamente esvaziada. Se o pragmatismo conservador de Lula, fadado a brilhar sobre o cenário político nacional, como líder da oposição ou da situação, não parece inclinado a uma fusão com as forças de centro, também o cenário desenhado por FHC, na hipótese do PT vitorioso, de um protagonismo independente de Dilma – numa espécie de reencarnação do Leonel Brizola dos anos 1960 – parece improvável à luz da unidade granítica do petismo e diante de um Lula, tal como um Vargas, ainda vivo, embora seja interessante como peça publicitária da campanha petista, visando, tal como em 2006, atrair o voto progressista.

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Brasília, autônoma, democrática Augusto Carvalho

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proposta de intervenção federal em Brasília tem de ser veementemente rechaçada. Por isso mesmo nos admira, tanto quanto nos assusta, que representantes de forças políticas consideradas progressistas e democráticas venham a público defender essa forma tirânica de enfrentar e tentar, quem sabe, resolver problemas políticos. Veja-se que o conhecido jornalista Mauro Santayana inicia artigo, em sua coluna no Jornal do Brasil, afirmando que a autonomia política para o Distrito Federal foi o maior erro dos constituintes de 1988. É lamentável. Na Câmara Federal, hoje, ainda está o deputado Jofran Frejat, constituinte como eu, que pode atestar que o debate em torno do assunto se fez, antes de mais nada, tendo em vista que os anos intermináveis de regime militar tinham como que apequenado e entorpecido a questão da representação popular, uma representação que, para a retomada de seus propósitos, se deveria, por certo, estender a Brasília. Assim, não foi uma proposta debatida exclusivamente por nós, os da bancada do DF naquela Assembleia. Ao contrário, a Constituinte em peso, tendo sempre em mira a necessidade de que todos os entes federados pudessem dispor de sua autonomia política, decidiu por concedê-la à capital da República. Bem, a crise essencialmente ética que se abate sobre Brasília deixou a todos perplexos. A muitos custa crer, cheios de razão, que, em tempo tão curto – pouco mais de 20 anos! – a classe política local, por algumas lideranças, se tenha contaminado com o que há de mais pernicioso no processo, em tese, democrático. E isso se comprova pelo absoluto desprezo à vontade de um povo que nos escolhe como líderes. É quando os menos avisados – e, mesmo, os eternos pescadores de águas turvas – saem em defesa da intervenção federal, como se isso bastasse para que se corrigissem comportamentos assim tão deploráveis. Porque o correto, ainda que mais difícil, mais demorado, está exatamente em exigir da classe política brasiliense que assuma, de fato e de direito, as rédeas de seu efetivo poder de representação

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popular, que busque – há de encontrá-las! – as soluções que entenda necessárias e capazes de abolir tais e tantos desvios de conduta. O poder – sempre vale a pena ressaltar – emana do povo e em seu nome será exercido. É como o quer a Constituição. E um interventor pode ser tudo, menos – nunca! – um representante desse poder popular. O DF tem pouco mais de 1% do colégio eleitoral brasileiro. Mas uma crise – e uma crise de tamanha proporção – repercute país afora, permitindo que os bem intencionados deem a opinião que têm sobre a matéria. Mas, por seu lado, há os que, como o inglês da anedota, entendam que simplesmente retirar o sofá da sala resolveria o problema. Não resolve. A questão ganha dimensão que muitos e, inexplicavelmente, alguns representantes de nossas forças progressistas entendem revolver dessa forma simplista, mas cirúrgica: a intervenção. É quando precisamos, todos os que amam Brasília, decidir que essa intervenção nos será daninha de todo e que, diferentemente do que pretendem os menos avisados, não iria corrigir erros, mas dar a esses erros dimensão ainda maior, porque federal. A autonomia que conseguimos com a Constituição de 1988 é uma conquista que iremos levar por gerações e mais gerações. Porque essas gerações, as de hoje e as de sempre, já descobriram que o processo democrático não admite tergiversações nem escusas intenções. Nem, em resumo, retrocesso.

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Hannah Arendt e o resgate da política Paulo César Nascimento

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mundo globalizado do século XXI apresenta, tanto ao ativista como ao estudioso da política, desafios difíceis de vencer. Como desenvolver a atividade política em um contexto de declínio do Estado-nação e internacionalização dos problemas sociais e econômicos? Que instituições devem ser criadas para lidar com uma cidadania fragmentada em diferentes identidades? Como a política deve lidar com a preocupante questão ambiental? Que cultura política deve ser incentivada para oferecer uma alternativa ao brutal consumismo das sociedades de massa contemporâneas? Estas e outras questões nos fazem remeter aos próprios pressupostos do agir e do pensar políticos, e ninguém melhor que a intelectual alemã Hannah Arendt para nos ajudar nessa tarefa. Não que ela responda diretamente aos temas colocados acima, mas seu incentivo ao próprio exercício de pensar a política já oferece uma grande contribuição ao debate sobre o mundo em que vivemos. Advinda da tradição da filosofia alemã, esta refugiada do nazismo dedicou-se, nos Estados Unidos onde se refugiou, ao estudo da política, atividade que para ela constituía a própria liberdade humana. A força intelectual de um pensador vence o mais difícil dos testes se sua obra consegue resistir à ação corrosiva do tempo e seguir inspirando novas ideias. Neste sentido, Hannah Arendt é plenamente exitosa, já que as ideias da pensadora alemã continuam informando ricos debates sobre variados temas ligados às ciências sociais e humanas. Dispensando a auréola de filósofa – já que na nossa tradição esta se tornou apolítica senão mesmo antipolítica –, Arendt apostou na indagação sobre o que constitui o político enquanto domínio onde a liberdade se manifesta e, ontologicamente, o ente se revela enquanto homo politicus. Esta visão convive ambiguamente com outra dimensão presente no pensamento arendtiano, que define a política como atividade voltada à construção de instituições, sem as quais, Arendt insiste, está aberto o caminho ao totalitarismo.

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Embora estes dois aspectos da concepção arendtiana da política não tenham necessariamente que estar em contradição, existe uma certa tensão, como tentarei mostrar, entre uma visão que enfatiza a política como instância de revelação do agente, através do discurso e da ação, na pluralidade do espaço público, e outra que se preocupa com a política enquanto atividade coletiva voltada para a criação de instituições, cuja função seria mediar as relações entre as classes e as contradições entre Estado e economia, bem como assegurar os direitos dos cidadãos e as possibilidades da atividade política. Esta concepção institucional da política tem recebido relativamente menos atenção, da parte dos estudiosos do pensamento arendtiano, do que a que explora sua dimensão ontológica.1 Cabe assinalar que isso não ocorre por acaso: a própria Arendt, em algumas de suas mais importantes obras, construiu uma interpretação da política baseada na experiência grega que oblitera ou mesmo nega a importância da discussão e elaboração de instituições. Reconstituir certos pontos centrais do pensamento de Hannah Arendt, mesmo que de forma breve, nos permitirá detectar os momentos em que seu enfoque sofreu alterações importantes, levando-a a enfatizar diferentes aspectos do que ela entendia como o domínio do político. Nesta trajetória de pensar a política, a cronologia de suas obras não deve servir de fio condutor, já que a complexidade e a riqueza do seu pensamento caracterizam-se justamente por uma constante retomada de temas abordados ao longo de várias décadas de indagações e reflexões sobre a experiência política humana. Uma das principais preocupações teóricas de Hannah Arendt, como é do conhecimento de qualquer estudioso de sua obra, foi a tentativa de resgatar a “dignidade da política”, que teria sido perdida, segundo ela, na tradição do pensamento ocidental.2 Identificando o início desta tradição na filosofia política de Platão, desenvolvida no contexto da decadência da polis ateniense, Arendt interpreta a morte 1 Isto é visível em alguns importantes estudos sobre política e teoria de ação em Hannah Arendt, tais como: Villa, Danna R. Arendt and Heidegger: The Fate of the Political, Princeton University Press, Princeton, New Jersey, 1998 e Politics, Philosophy, Terror: Essays on the thought of Hannah Arendt, 1999; Pirro, Robert C. Hannah Arendt and the Politics of Tragedy, Northern Illinois University Press, deKalb, 1999; Taminiaux, Jacques. The Thracian Maid and the Professional Thinker: Arendt and Heidegger, State University of New York Press, Albany, NY, 1997. 2 A “dignidade da política”, aliás, é o tema de uma interessante coletânea de textos de Hannah Arendt organizada por Antônio Abranches, e cuja preocupação é justamente resgatar o domínio da política do opróbrio a que foi condenada pela tradição ocidental de pensamento. Ver Hannah Arendt – A dignidade da política: ensaios e conferências. Rio de Janeiro: Relume Dumará, 1993.

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de Sócrates como um momento de inflexão que não é meramente simbólico, mas revelador de um processo de rompimento entre filosofia e política. É a partir do estranhamento entre estes dois modos de vida que Platão elabora uma teoria das ideias voltada para subordinar os assuntos humanos aos ditames do pensar filosófico. O que incomodava Platão na atividade política – e que concorria para colocar a vida do filósofo em perigo –, era a imprevisibilidade da ação política, provavelmente acentuada pelo caráter agonístico grego e pela contingência inerente aos assuntos humanos. Domar a política, submetendo os assuntos humanos a uma ordem baseada seja no poder do filósofo-rei, seja em leis feitas por sábios, caracterizou o esforço teórico de Platão, como os textos de sua velhice indicam.3 Hannah Arendt viu muito bem que o pensamento de Platão passa a conceber a práxis política como fabricação – póiesis –, porque assim como a fabricação permite a previsibilidade da atividade do artesão (o carpinteiro, por exemplo, só tem de seguir a ideia da mesa que está em sua mente para poder fabricá-la), o pensar filosófico, ao indicar regras e normas para a conduta política, eliminaria a imprevisibilidade presente nos assuntos humanos. Na tradição do pensamento ocidental inaugurada por Platão, a política passa a ser subsumida à filosofia e à teoria, ou, mais modernamente, à ideologia. Foi o antiplatonismo de Hannah Arendt, sua luta para valorizar justamente os aspectos que Platão gostaria de eliminar das atividades humanas, que a fez privilegiar a ação política como instância de liberdade humana. O caráter agonístico grego torna-se, na interpretação marcadamente homérica de Arendt, fonte de criatividade política e garantia da imortalidade dos homens, na medida que seus feitos fossem preservados para a posteridade. Por sua vez, o genuíno discurso político é para Hannah Arednt baseado não na busca da verdade, mas na opinião, a doxa tão desprezada por Sócrates e Platão. Essa concepção de política, exposta em toda sua profundidade em A Condição Humana, permeia outros textos de Hannah Arendt e informa boa parte da discussão de estudiosos importantes do pensamento da filósofa.4 Dana Villa, neste sentido, indaga se uma ação 3 Em três diálogos importantes – A República, O Estadista e Leis –, Platão elimina a autonomia da política ao elaborar sua pólis ideal. Embora com importantes variações – na República o poder político é consignado ao rei-filósofo, em o Estadista o dirigente ideal varia do pastor humano ao tecelão régio, enquanto em Leis, seu último diálogo, são as próprias leis que regem a polis – as soluções platônicas são sempre autoritárias, não deixando margem para a autonomia política dos cidadãos. 4 Além de A Condição Humana (Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1981), Arendt discorre sobre a política enquanto revelação do agente no espaço público em vários Paulo César Nascimento

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política que não possui telos, não se remete a uma relação meio-fins, e cuja principal característica é revelar o agente, não carregaria fortes tintas estéticas, reduzindo-se a uma performance; George Kateb observa que a ação para Hannah Arendt parece ser um jogo em que o mais importante é jogar, independentemente do resultado do jogo; e Habermas, ao analisar o conceito de poder em Hannah Arendt, mostra como a autora, ao reinterpretar o conceito aristotélico de práxis, acaba chegando ao paradoxo de conceber uma política despida de preocupações sociais e administrativas que dificilmente ilumina a situação das sociedades modernas.5 Estas observações críticas dirigem-se a uma concepção de política que se reduz essencialmente a uma forma de estar-no-mundo. O quanto Hannah Arendt radicalizou essa posição ontológica pode ser avaliada pela sua afirmação de que legislar não era considerado pelos gregos como atividade política, já que servia apenas como meio para se fundar um espaço público.6 Supostamente, sendo a elaboração de leis uma atividade semelhante à fabricação, não poderia ser considerada genuinamente política. E isto apesar de importantes estudiosos da Grécia clássica terem assinalado que no apogeu de Atenas (séculos IV e V a.C.), legislar era a maior das preocupações políticas.7 Já a outra dimensão da visão política de Hannah Arendt, ao contrário da que foi exposta acima, pode nos ajudar a compreender problemas políticos importantes do atual mundo pós-muro-de-Berlim. Chamei-a de institucional porque sua ênfase em larga medida textos compilados por Ursula Ludz e publicados sob o título O que é política (Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2004). 5 Ver a esse respeito Villa, Dana. Arendt e Heidegger: the fate of the polítical, op. cit. Interessante assinalar que o prof. Dana Villa, em um texto de 1992, admite que a teoria da ação política de Hannah Arendt, discutida durante longo tempo por partidários de um modelo dialógico de política (como em Habermas), passou recentemente a ser analisada em sua dimensão virtuosa, agonística e “teatral”, ou seja, como performance. Ver a esse respeito seu artigo “Beyond Good and E vil: Arendt, Nietzche and the Aestheticization of Political Action”, Political Theory, v. 20. n. 2, maio, 1992, p. 274-308. O conceito arendtiano de ação política é também analisado por Kateb, George, em seu Hannah Arendt: Politics, Conscience, Evil. Totowa, N. J. Rowman; Allanheld, 1983. Habermas, por sua vez, discute Hannah Arendt em seu artigo intitulado “O conceito de poder de Hannah Arendt”, que pode ser encontrado na coletânea sobre este autor organizada por Bárbara Freitag e Sérgio Paulo Rouanet (Habermas-Coleção Grandes Cientistas Sociais, n. 15, SP: Editora Ática, 1993). 6 Arendt, Hannah. O que é política?, op. cit, p. 60-61. 7 Ver a esse respeito os textos de Cornelius Castoriadis: A polis grega e a criação da democracia, em As Encruzilhadas do Labirinto”, v. 2, RJ: Paz e Terra, 1987, p. 268-313; Antropogonia em Ésquilo e autocriação do homem em Sófocles, in: As Encruzilhadas do Labirinto, v. 6, Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2004, p. 1946; Vernant, Jean-Pierre. As origens do pensamento grego, Rio de Janeiro: Difel, 2004.

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concentra-se na estabilidade que instituições políticas podem assegurar ao espaço público, salvando a política de degenerar-se em conflitos por poder ou interesses privados.8 Este enfoque encontra-se em vários de seus textos, como Sobre a Revolução, O Que é Autoridade e a segunda parte de As Origens do Totalitarismo, nos quais Arendt analisa o fenômeno do imperialismo. Todos eles, de uma forma ou de outra, preocupam-se justamente com as consequências nefastas dos mesmos elementos que Arendt em outras oportunidades apontou como partes constituintes do âmbito político. No caso de sua análise sobre as revoluções do século XVIII, Arendt argumenta, por exemplo, que a revolução americana, diferentemente da francesa, deveu sua estabilidade em larga medida à constitutio libertatis, ou seja, a instituições como a constituição norteamericana, que implantou o regime da lei e garantiu as liberdades democráticas. Certo é que outros fatores são por ela apontados, tal como a relativa ausência de uma “questão social” nas colônias americanas. Mas é na falha em construir um arcabouço institucional capaz de assegurar as conquistas da revolução que Hannah Arendt detecta os problemas não somente da revolução francesa, como de diversos movimentos revolucionários do século XX.9 A ênfase aqui não é no caráter imprevisível da ação política, nem em grandes feitos que se tornam imortais, mas em uma estrutura política estável que impedisse o definhamento do espaço público. Preocupação esta que já afligia os próprios gregos. Segundo Hannah Arendt, a desesperada busca de Platão por algum tipo de instância que pudesse gerar obediência de seus cidadãos, mantendo ao mesmo tempo a liberdade do espaço público, terminou em propostas de visível cunho tirânico pelo fato de que os gregos desconheciam a experiência da autoridade no âmbito público. A elucidação do conceito de autoridade, e o destaque dado a essa experiência para a compreensão da política no ocidente, foi uma das maiores contribuições de Hannah Arendt para a filosofia e a teoria da política. Sem a experiência da autoridade – que Theodor Mommsen iria definir como “mais que um conselho, menos

8 Esta outra dimensão da visão arendtiana da política aproxima-se em alguma medida da corrente deliberativa cujo expoente é Habermas, já que segundo esta ótica as instituições democráticas são fruto das deliberações intersubjetivas dos atores políticos. Ver a esse respeito Danna Villa, “Beyond Good and Evil: Arendt, Nietzche and the Aestheticization of Political Action”, op. cit. 9 A falha das revoluções em se institucionalizarem, a burocratização e a perda do espírito revolucionário são alvo de análise no capítulo n. 6 de On Revolution, intitulado “The Revolutionary Tradition and Its Lost Treasure”. Ver Arendt, Hannah, On Revolution. London: Penguin Books, 1963. Paulo César Nascimento

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que uma ordem”10 –, o corpo político ateniense permaneceu instável. Já os romanos desenvolveram a noção de autoridade política, encarnado em uma poderosa instituição surgida na Roma antiga – o Senado. É à instituição do Senado, que extraía sua autoridade da própria fundação da cidade eterna, que Hannah Arendt atribuiu uma das causas da longevidade política de Roma. Novamente, a análise de Arendt sobre o que é autoridade enfatiza inteiramente instituições como o Senado (responsável pelo mesmo ato de legislar que ela em outros momentos negligenciou), cujas funções são justamente amenizar a imprevisibilidade da política e estabilizar os assuntos humanos. Mas é em sua análise do colonialismo e da expansão imperialista ocorrida em fins do século XIX que Hannah Arendt mais ressalta a importância das instituições para a política. Seu estudo do imperialismo torna-se mais relevante ainda devido às semelhanças que tal fenômeno guarda com tendências mundiais que têm marcado as últimas décadas, como os processos de globalização da economia e das finanças. Reconstituindo a gênese do imperialismo, Arendt primeiramente mostra como, na Europa, Estado-nação e burguesia desenvolveramse juntos, sendo que esta última paulatinamente passou a dominar a sociedade, sem contudo impor seu domínio a nível estatal. O fortalecimento da classe burguesa na sociedade significou igualmente a possibilidade de expansão ilimitada das forças produtivas, colocando a lógica da atividade econômica, que na Antiguidade limitava-se à oikia doméstica, no centro das aspirações societárias. A crescente complexidade da economia capitalista, contudo, exigiu que a burguesia colocasse também o Estado a serviço da expansão econômica, tornando-se classe dominante não só na sociedade, mas também no aparelho estatal. Neste ponto, é interessante assinalar que a narrativa de Hannah Arendt passa a enfatizar a importância das instituições estatais em conter a lógica enlouquecida da expansão pela expansão burguesa: “as instituições nacional-estatais”, escreve Hannah Arendt, “resistiram à brutalidade e à megalomania das aspirações imperialistas dos burgueses, e as tentativas burguesas de usar o Estado e os seus instrumentos de violência para seus próprios fins econômicos tiveram apenas sucesso parcial”.11 E é justamente porque o sucesso em domar o Estado não foi total que Arendt define a expansão burguesa apenas como “pré-totalitária”, no sentido de que foi um “espaço preparatório” para a experiência totalitária que viria a seguir na Alemanha nazista e na Rússia stalinista. 10 Citado em Hannah Arendt, “O que é Autoridade?”, Entre o Passado e o futuro. São Paulo: Perspectiva, p. 165. 11 Arendt, Hannah. As Origens do Totalitarismo, v. 2, p.154.

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Mas se a burguesia não conseguiu impor totalmente a lógica do lucro e da expansão econômica em seus países de origem, o desenvolvimento das forças produtivas, que sua hegemonia permitiu, acabou por romper o casulo institucional do Estado-nação e expandir-se pelo mundo, em direção às colônias dos países europeus na África e Ásia. É na experiência colonial que surge o protótipo do que seria a estrutura de um regime totalitário. Hannah Arendt mostra que uma das características do imperialismo é que leis, política e instituições não seguiram a exportação de capitais, permanecendo nas metrópoles. O que se formou nas colônias foi uma administração baseada no exército, na polícia e na imigração da ralé europeia. Os colonizadores dessa forma encontraram-se com os povos colonizados sem a mediação das instituições, e Hannah Arendt, ao analisar as consequências desse encontro, ressalta ainda as diferenças entre o imperialismo da era moderna e os impérios tradicionais, como o romano: este conquistava outros povos e regiões, mas integrava-os às leis dos conquistadores; o imperialismo colonial, ao contrário, não estende suas leis aos povos dominados, mas impõe a dominação e a exploração econômica sobre os colonizados, abrindo caminho para as políticas de extermínio e genocídio. Com uma clareza assombrosa, Hannah Arendt aponta para outra consequência da expansão colonial: a ideia europeia de Estado-nação é, por assim dizer, transportada e assimilada por povos que historicamente não desenvolveram esse tipo de instituição. Surge então o nacionalismo de tipo étnico, já que vai ser a etnia, e não instituições cívicas, que irá determinar a cidadania de muitas das novas nações que surgirão a partir da expansão imperialista. O quanto essa análise é iluminadora do mundo pós-muro-deBerlim, onde as atividades econômico-financeiras se expandem pelo planeta e o Estado-nação revela-se incapaz de institucionalizar um controle eficaz sobre seu próprio território, pode ser facilmente comprovada pelo que ocorreu na região da ex-União Soviética e do leste europeu. Com o colapso do chamado “socialismo real”, e o vazio institucional que se formou em vários países daquela área, as populações têm se reorganizado segundo padrões étnicos, abrindo caminho para conflitos com comunidades vizinhas de etnias diferentes. Lideranças políticas em disputa pelo poder facilmente mobilizam suas populações através de apelos a laços de sangue, religião ou território comum. Não por acaso, vários países que se encontraram nesta situação de “desinstitucionalização”, e cujas populações são etnicamente diversas ou apresentam disputas históricas de fronteiras com países vizinhos, acabaram envolvendo-se em guerras e conflitos

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étnicos, como foi o caso na Iugoslávia, Armênia e Azerbaidjão, só para citar alguns exemplos. Mais recentemente, fenômeno semelhante de “desinstitucionalização” pode ser observado na América Latina, onde instituições políticas tradicionais de países como Venezuela, Equador e Bolívia, fragilizadas por ciclos intermináveis de corrupção e ineficiência, estão sendo substituídas por novos organismos políticos moldados e controlados por lideranças carismáticas. Nesse processo, tais líderes apelam diretamente à população, conquistando mandatos pelo voto direto e promovendo a seguir a dissolução de todas as instituições políticas que de um modo ou outro coíbem seu poder: o legislativo, o judiciário, a imprensa etc. Formam-se, assim, regimes autoritários e antidemocráticos, ainda que legitimados pelo voto popular, sob a direção de líderes populistas e carismáticos que buscam a perpetuação de seu poder. Teriam os dois aspectos da visão política arendtiana discutidos antes que estar necessariamente em contradição? Apesar da própria autora sugerir algumas vezes em seus textos, como tentei mostrar, que esse seria o caso, não é impossível pensarmos em algum tipo de acomodação entre o herói político trágico, de cunho homérico, cuja ação seria voltada para a realização de grandes feitos, e o cidadão-legislador preocupado em construir instituições democráticas. A atividade de legislar não é reduzida a póiesis se deliberada em um espaço público em que o ator político demonstre arte e grandeza na proposta das leis que quer ver aprovadas. A imprevisibilidade e a contingência da política, por sua vez, não podem ser absolutizadas de forma a excluir qualquer tipo de telos. Na medida em que a ação de um ator se cruza com as ações de outros atores, o desfecho de toda e qualquer atividade humana sempre terá um aspecto de imprevisibilidade. Ao mesmo tempo, toda ação humana visa a um objetivo e trabalha, nesse sentido, em um contexto de estratégia. Uma ação sem telos, em suma, seria uma ação sem sentido. As instituições, ao fortalecerem padrões de comportamento político legitimados e democráticos, estabilizam o espaço público onde o cidadão pode se revelar enquanto ator político. Dessa forma, ainda que não controle o resultado de suas ações e tenha que fazer face à imprevisibilidade, o cidadão que atua sob a égide de instituições tem mais condições de evitar tornar-se a eterna vítima trágica dos acontecimentos, além de dispor de mais recursos para desenvolver sua atividade política e alcançar seus objetivos. Mesmo o herói político necessita de instituições que imortalizem seus feitos.

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m 1990, o cientista político Francisco Weffort publicou um artigo cujo título manifestava uma avaliação terrível sobre o continente que convencionalmente é identificado como América Latina: “A América errada”. Era um texto contundente e suas palavras finais anunciavam um temerário juízo a respeito da situação da América Latina naquela conjuntura que abria a última década do século XX. De acordo com Weffort, para os latino-americanos, pior do que a dependência – que caracterizara toda sua história – seria o abandono, e, por esse último se deveria entender a “lamentável condição de pueblos olvidados que sempre os horrorizou”.1 O argumento tinha conexão com os tempos triunfantes da atual globalização que impunha sem reservas os termos pelos quais seria possível integrar-se a ela: mais mercado menos Estado e sobretudo menos política; mais empresa menos direitos, mais individuo menos “sociedade organizada”, predomínio integral do mundo financeiro sobre o da produção, e assim por diante. Em paralelo ocorria uma mudança profunda do padrão tecnológico na produção e circulação econômica, não verificada desde os primórdios do industrialismo moderno. Emergia então o que passou a ser conhecido como “economia da informação”, um dos pilares da chamada “sociedade do conhecimento”. Um mundo em profunda transformação e mais uma vez, a América de colonização ibérica teria que se orientar no sentido de um novo aggiornamento ao seu novo andamento. Se aquela “América errada” não buscasse alterar a sua forma de ser estaria inapelavelmente condenada. Como das outras vezes, um enorme desafio colocava-se à inteligência e à imaginação política dos latino-americanos. Prescrevia-se, para o caso, a formação de blocos econômicos para enfrentar essa 1 WEFFORT, Francisco. “A América errada”. Lua Nova, n. 21. São Paulo: Cedec, 1990, p. 05-40. Francisco Weffort é professor aposentado da Universidade de São Paulo (USP), foi um dos fundadores do Partido dos Trabalhadores (PT) e seu secretário geral durante a década de 1980. Afastou-se do partido e, depois de 1994, após a vitória de Fernando Henrique Cardoso (PSDB, Partido da Social-Democracia Brasileira) nas eleições presidenciais, foi ministro da Cultura por dois mandatos consecutivos.

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nova situação. O Mercosul (Mercado Comum do Sul), de 1991, uma iniciativa inovadora que nasce em meados da década de 1980 num contexto de transição à democracia no Cone Sul, apresentava-se como vital ao continente mas se mostrava pouco crível para ser assumido como um projeto que pudesse, por meio da unificação, alterar profundamente os fundamentos estruturais das sociedades latino-americanas e lhe fornecer uma via de passagem para os circuitos da globalização. O estabelecimento do Nafta (North American Free Trade Agreement), em 1994, indicava direção semelhante mas, diante dos problemas ideológicos envolvidos em razão da presença norteamericana, foi incapaz de produzir um consenso positivo na opinião pública latino-americana. O desafio era real e não se mostrava nem simples nem fácil. Que referências mobilizar para superar o que dificultava a atualização da América Latina a um mundo que se transformava rapidamente? Que caminhos percorrer e onde aportar? É certo que na sua história, a América Latina sempre foi pensada a partir de diversos paradigmas. Como se sabe, o primeiro deles foi o europeu, visto como um modelo a ser atingido e também como aquele responsável pelos históricos problemas que assolam a região. Por essa razão, a Europa foi invariavelmente uma referência contestada, emergindo daí, em algumas épocas e ambientes, uma persistente atitude antieuropeia. Desde o século XIX, o paradigma europeu ganhou a companhia e a concorrência do norte-americano. Mas foi após a II Guerra Mundial que o modelo norte-americano passou a exercer influência e mesmo um poder expressivo nas sociedades latino-americanas, cumprindo até com maior rigor do que o modelo europeu a sina de adesão calorosa e repugnante rechaço. Mais recentemente é o modelo oriental que alcançou um inaudito prestígio, primeiramente como referência em relação à dimensão organizativa do mundo produtivo e empresarial. Depois será a China o grande exemplo a ser quotidianamente mobilizado diante dos dilemas de inserção competitiva enfrentados pelas economias latino-americanas. Mesmo assim, a sua capacidade de assimilação cultural ainda é reconhecidamente limitada. Um segundo aspecto importante é o reconhecimento de que as sociedades latino-americanas construíram-se historicamente a partir da tradutibilidade de valores e paradigmas da modernidade ocidental. Uma tradutibilidade que viria a condicionar sua ocidentalização e estabelecer os referenciais em torno dos quais as estratégias políticas seriam projetadas e colocadas em prática por diversos setores sociais. Na América Latina, como afirmou José Aricó, a ocidentalização é “o reflexo do desenvolvimento internacional, que manda à 50

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periferia suas correntes ideológicas, nascidas sobre a base do desenvolvimento produtivo dos países mais avançados”.2 Mediante tais processos, não isentos de conflituosidade, organizou-se na América Latina, especialmente durante os séculos XIX e XX, uma sociedade cada vez mais complexa que sempre se compreendeu como parte dessa história mais ampla. Ao final do século XX, as exigências da globalização demandariam mais uma vez que os latino-americanos mobilizassem a experiência cultural da tradutibilidade em um contexto novo. Além da dura luta contra os regimes autoritários que vicejavam no continente desde meados da década de 1960 e do passivo social que a economia da chamada “década perdida” (1980) havia deixado como seu elemento mais dramático, a questão que se colocava era a de empreender um profundo repensar sobre a América Latina para saber, enfim, a que herança se deveria renunciar, quais preservar e especialmente quais deveriam ser renovadas. Seria preciso antes de tudo superar visões dogmáticas a respeito do continente. O contexto era novo e seria importante, em primeiro lugar, vencer as velhas orientações de ruptura com o colonialismo ou com a dependência que faziam parte de uma forma de compreender a América Latina própria das décadas de 1950 e 1960. Não fazia mais sentido ver os problemas latino-americanos como decorrentes exclusivamente da subordinação externa, cujo resultado antitético seria, por meio de uma radicalização nacionalista, desvincular a América Latina da própria modernidade. Por outro lado, em razão do predomínio mundial da cultura política de matriz anglo-saxônica, liberal e individualista, a sedução por uma condenação integral do passado latino-americano, visto como estatista e patrimonialista, recolocava em sentido inverso o tema da ruptura. Nessa leitura, a América Latina não era mais do que a consagração de um atraso integral, sem nenhuma condição para acompanhar os passos da nova modernização pós-industrial. Essas orientações de ruptura ficaram, por assim dizer, a meio caminho. Nem a perspectiva de ruptura protagonizada pela Revolução cubana conseguiu se generalizar nem o “programa” neoliberal – primeiramente imposto ao Chile depois da derrubada de Allende e que perduraria, com modificações, nos 20 anos de governos da Concertación – tornaram-se vetores integralmente assimiláveis para o 2 ARICÓ, J. La Cola del Diablo. Caracas: Nueva Sociedad, 1988, p. 99. Ao reproduzir quase integralmente o texto gramciano, Aricó está buscando aqui dar viabilidade analítica à noção de revolução passiva para se pensar a história e a política da América Latina. Alberto Aggio

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conjunto do continente. É certo que ambas permanecem latentes e às vezes são mobilizadas conforme a avaliação que os atores políticos mais inclinados a um ou outro pólo fazem da correlação de forças interna e externa. O fenômeno Hugo Chávez na Venezuela não deixa de ser uma das expressões dessa situação, assim como, inversamente, a política atual do governo mexicano, no mesmo sentido do que provavelmente parece indicar o retorno da direita ao governo do Chile depois da vitória eleitoral de Sebastián Piñera, no final de 2009. Em segundo lugar, haveria que se fazer também um inventário da trajetória de construção da modernidade latino-americana cujo maior déficit continua a ser a fratura entre democracia política e democracia social. Apenas a título de exemplo, pode-se dizer que nenhum dos grandes países latino-americanos, Argentina, Brasil e México, conseguiu encontrar a justa relação entre política democrática e sociedade democrática, isto é, a “vigência de um sistema de governo baseado em ampla representação e exercido em ambiente de liberdade” com uma sociedade na qual “as desigualdades sociais são reduzidas e em que há uma ampla mobilidade social”3. Com dificuldades históricas para estabelecer no país uma política democrática, a Argentina conseguiu organizar uma sociedade democrática que ainda se vê ameaçada depois da crise que a devastou no início do século. O México chegou tardiamente à política democrática e, da mesma forma que o Brasil, avança na sua construção, ainda que ambos padeçam a mesma desigualdade social tão comum ao continente. Em meio ao turbilhão de orientações entrecruzadas, acrescida pela vertigem derivada da emergência e do prolongamento da chamada crise dos grandes paradigmas, a América Latina foi impingida a buscar recursos conceituais e analíticos para compreender os traços essenciais que a caracterizam bem como enfrentar os bloqueios e limites que se acumularam na sua trajetória de construção da sua modernidade. Tratava-se de extrair dessa busca uma reorientação que comportasse, ao mesmo tempo, realismo, capacidade de ação e visão de futuro com vistas a estabelecer para a América Latina um lugar no mundo. É nesse sentido que se desautoriza, para a América Latina dos últimos anos, o diagnóstico da paralisia. Em todos os planos da vida social verificam-se mudanças significativas. Os desafios que o combate ao autoritarismo colocou acabaram por promover uma virada duradoura e profunda que teria repercussões generalizadas, tanto políticas 3 CARVALHO, José Murilo, Do patético ao tragicômico, in: Folha de S. Paulo (Caderno Mais),11/08/2002.

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como simbólicas, particularmente dentre os setores de pensamento democrático e progressista. Do fato e da sedução pela revolução, tão poderosa nas décadas de 1960 e 1970, passou-se à tematização da democracia, em suas diversas dimensões, ainda que no início ela fosse percebida mais como uma esperança difusa do que como uma realidade política complexa. A partir dessa clivagem, pela primeira vez na história do continente, a democracia ganha centralidade, superando o tratamento instrumental que lhe foi historicamente dedicado tanto à direita quanto à esquerda. Pelo menos duas consequências podem ser extraídas dessa mudança. Em primeiro lugar, foi possível superar a muralha que existia entre as temáticas do socialismo e do liberalismo político, possibilitando um diálogo produtivo e inovador entre esses dois campos, ainda que alguns setores políticos resistam a essa aproximação e outros a rechacem. Ao nosso ver, ambos se equivocam ao identificarem liberalismo político com oligarquias e ao desvincularem socialismo de qualquer relação com instituições políticas de caráter liberal-democrático. Por essa razão, é importante afirmar que o nexo entre liberalismo e socialismo produziu não apenas a renovação do pensamento político latino-americano como foi fundamental para a formação de alianças políticas de centro-esquerda antes e depois da vitória sobre os regimes autoritários. Em segundo lugar e como parte do mesmo processo, o fracasso das guerrilhas das décadas de 1960 e 1970 suscitou a abertura de uma reflexão crítica sobre a Revolução cubana, identificada como um paradigma consagrado. Mediante essa reflexão, o imaginário da revolução perdeu energia e vitalidade, o que vem possibilitando uma via de superação frente a décadas de atraso da esquerda latino-americana, abrindo-se a perspectiva de se projetar para o continente uma esquerda com vocação de governo, identificada como democrática, moderna e reformista. Mas é sobretudo a ebulição, o movimento e as alternâncias de cenários que marcam esse período recente da história política latinoamericana. Essas sociedades em “movimento democrático” superaram os regimes autoritários e investiram no aprofundamento da sua democratização. Pode-se afirmar que foi o movimento democrático mais geral que abriu a possibilidade para se avançar em direção a uma cidadania mais alargada, com “velhos” e novos direitos se estabelecendo no âmbito do Estado e da sociedade civil. O caso brasileiro apresenta a mais expressiva conquista nesse sentido em razão da promulgação da Constituição de 1988, considerada a mais democrática de toda a história do país. A democracia política ensejou e deu a orientação precisa para que mesmo atores étnicos e culturais historicamente excluídos viessem à luz em alguns paises, por meio de movimentos sociais vigorosos, e postulassem uma outra organização Alberto Aggio

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estatal e civil, reconfigurando ou mesmo reinventando a nação, como no recente caso boliviano. Se a Bolívia caminhará rumo a um “socialismo comunitário dos movimentos sociais”, de duvidosa inspiração gramsciana, ao cancelar as fronteiras entre sociedade política e sociedade civil, essa é uma questão a ser acompanhada com toda atenção. A contrariu sensu, países que não viveram essa dinâmica, nos quais sobreveio a falência da classe política nacional, afogada na corrupção, emergiram situações dicotômicas nas quais a política é vista como soma zero, com base na lógica amigo/inimigo. Não sem razão, o espectro de um novo autoritarismo volta a rondar estes países. No seu conjunto, a conquista da democracia política parece ser efetivamente o mais extraordinário e histórico movimento que as sociedades latino-americanas realizaram nessa quadra. Como afirmou o cientista político norte-americano, Peter H. Smith, as massas latinoamericanas “não estão pegando em armas, fugindo para as montanhas, colocando bombas ou participando de conspirações terroristas. Estão votando. Apesar do amplo ceticismo, não rechaçam a política democrática. Pelo contrário, empregam os instrumentos mais básicos da democracia para expressar suas demandas e buscar uma reforma de amplo alcance”.4 Em seu diálogo com o mundo, os latinoamericanos sabem que a esse movimento juntam-se novas e antigas questões como os temas da integração continental bem como a manutenção da estabilidade econômica aliada a uma perspectiva de desenvolvimento sustentável. É parte da vocação latino-americana a ideia de que pensar para onde se caminha indica também a forma de como ela se vê e toma consciência do que é. Talvez essa América não possa mais ser vista como uma “América errada”. Frente a frente consigo mesma, a América Latina descobriu e assimilou, pela primeira vez em sua história, o fato de que a democracia é elemento intrínseco à modernidade que a constituiu e que historicamente se projetou como um destino a ser perseguido. Na América Latina, a democracia não é, portanto, um fato importado. O desafio da sua construção ainda orienta o seu “movimento” e parece ser cada vez mais forte o reconhecimento de que não poderá haver sociedade democrática sem política democrática. Depois de tanto andar é aqui que chegamos e nada indica que essa situação não seja irreversível. Por isso, resta a confirmação, hodierna e futura, de que aquilo que se construiu já pode ser catalogado não somente como um patrimônio de ideias e convicções compartilhadas, mas também como uma realidade efetiva. 4 SMITH, P. H. La democracia en América Latina. Madrid: Marcial Pons, 2009, p. 17.

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IV. Batalha das ideias


Autores Fabrício Maciel

Doutorando em Ciências Sociais pela UFJF, pesquisador do Cepedes/UFJF, coordenado por Jessé Souza. <macielfabricio@gmail.com>

Patricia Parra

Graduada em Direito pela USP, é especialista em políticas públicas e gestão governamental, carreira do Ministério do Planejamento, desde 2006.

Tiago Eloy Zaidan

Mestrando do Programa de Pós-Graduação em Comunicação da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e pesquisador do Grupo de Pesquisa Comulti – Universidade Federal de Alagoas/COS/CNPq (Ufal). <eloyzaidan@gmail.com>

Cândido Feitosa

Bancário aposentado e residente em Fortaleza-CE.


O que é um pensamento social nacional? Fabrício Maciel

A

pesar de uma onda crescente, principalmente desde os anos 90, de teorias sobre um suposto “pós-nacional”, ou seja, que tomam como referência teórica central um suposto novo paradigma da globalização e das relações pós-modernas transnacionais, o tema específico sob o rótulo de “pensamento social nacional” ainda permanece vigoroso e tem seu espaço de trabalho na academia assegurado. Ainda presenciamos uma considerável produção sobre o “pensamento social inglês”, “pensamento social alemão” e, é claro, o que mais nos interessa, o “pensamento social brasileiro” ou “pensamento social no Brasil”. O que isso significa? Como pode ainda haver lugar para um pensamento nacional num contexto global onde parece prevalecer o paradigma pós-nacional da globalização? Poderíamos pensar na possibilidade da convivência de paradigmas na busca pela melhor explicação para a configuração e os dilemas do mundo contemporâneo. Mas, na verdade, minha hipótese é outra. Longe de ser apenas uma área temática específica, entre outras, explicitamente nomeada como “pensamento social nacional”, este tipo de construção teórica parece ainda ser o paradigma predominante implicitamente na ciência social contemporânea. Aqui, como aprendemos com Bourdieu (2001), o mais importante não é reproduzirmos o que a academia contemporânea diz sobre si mesma, mas sim o que ela nunca diz sobre si mesma. Ou seja, não basta reproduzir o conteúdo da razão escolástica atual, mas sim explicitar as condições sociais objetivas e a contingência histórica de produção deste conteúdo. 57


Batalha das ideias

Neste ponto, precisamos articular o universalismo manifesto da ciência social mundial contemporânea, para depois articularmos sua relação com o particularismo latente sempre presente na ambiguidade escolástica do campo científico. Mas antes vale a pena lembrar que em todo momento histórico de desenvolvimento do campo acadêmico houve um discurso predominante deste campo sobre si mesmo e sua relação com seu mundo social contemporâneo. Se tomarmos alguns exemplos emblemáticos, isto pode ficar ainda mais claro. Mas antes é importante dizer que tais discursos predominantes não podem ser entendidos sem sua contextualização política nacional, tomando como ponto de partida aqui as condições objetivas de trabalho acadêmico e de pensamento, que pelo menos desde o século XIX se encontram no interior do raio de poder dos Estados nacionais concretos. Quero dizer que a ciência social desde então só pode ser nacionalista, tanto em suas condições objetivas de infraestrutura de trabalho quanto em sua identidade, que simplesmente não se define sem a primeira. Na realidade, desde o século XVIII, com a predominância do ideal herderiano de singularidade e autenticidade nacional competindo com o universalismo e o liberalismo no imaginário moderno, já era praticamente impossível para qualquer ciência social pensar o mundo de fora de sua comunidade nacional imaginada. Não por acaso, atribuímos certas correntes de pensamento que contingencialmente surgiram em determinado lugar, mas que depois não se restringiram àquele contexto político – e aqui estamos falando de contextos nacionais, definidos dentro do raio de atuação dos Estados nacionais concretos –, apenas àquele lugar, no caso aqui a nação, transformando assim a origem politicamente contingente de certos pensamentos em característica singular e permanente de uma nação, ou seja, em seu Volksgeist. Por exemplo, o romantismo alemão, que se desenvolve como necessidade contingente histórica do lugar e do tempo no Ocidente, daquele conjunto de pequenos Estados aliados que se tornariam a Alemanha, ou seja, vizinhos da França universalista no momento expansionista das nações europeias pré-imperialistas, não tinha melhor opção do que alegar que o valor da interioridade é muito melhor que impor seus ideais aos outros, como seria o caso do Iluminismo francês. Ao invés de perceber a contingência histórica destas ideias, ou seja, suas possibilidades e razões de ser no tempo e no espaço ocidental, o que explica sua eficácia prática, ou seja, como diria Bourdieu, as condições sociais e históricas da razão histórica, o nacionalismo metodológico ainda predominante continua considerando 58

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O que é um pensamento social nacional?

o romantismo apenas como peculiaridade do povo alemão. De fato, o romantismo ainda faz parte do imaginário social daquele povo, mas enquanto uma identidade coletiva imaginada, uma ideologia nacional, e longe de ser característica natural de um Volksgeist, como parece ser quando acriticamente se atribui tal característica como singularidade definidora de uma nação. O mesmo tipo de raciocínio pode ser aplicado a inúmeros outros casos, como o do liberalismo inglês do século XVII, suavemente combinado com o poderio marítimo e mercantilista daquele Estado nacional concreto, e também o já citado caso francês, cujo universalismo político é perfeitamente compreensível no contexto expansionista territorial daquele Estado nacional concreto no século XVIII. Assim, e isto vale também para o caso brasileiro, o que a academia continua tratando alegoricamente, ou seja, sem a devida relação com a contingência social e histórica das ideias, como pensamento social nacional, deve ser compreendido em sua necessidade e função histórica, o que explica sua eficácia prática na legitimação de posições políticas e econômicas de Estados nacionais concretos no contexto internacional moderno. Como toda dominação moderna precisa ser legitimada sem que jamais se assumam os interesses políticos e econômicos, o pensamento social nacional é produzido pelo campo acadêmico das ciências sociais, compondo o “circuito de legitimação” (Bourdieu, 2001) nacional ao lado do Estado nacional, como a melhor maneira de esconder aqueles interesses. Isto porque o pensamento social nacional no fundo é sempre definido como o fruto do imaginário espontâneo de um povo, apenas articulado em algum momento por alguns intelectuais deste povo, e nunca como um construto acadêmico a partir do senso comum, cujo conteúdo possui afinidade direta com interesses de Estado específicos, e consequentemente de cunho particularista, quando esconde as vantagens que classes e grupos sociais atuantes neste circuito de legitimação adquirem, diretamente ou não, por trás do discurso de uma identidade nacional acima de todas as classes. É preciso compreender de que modo um discurso universalista sempre esconde interesses e relações de poder particularistas, e ao longo da vigência do nacionalismo metodológico, em sua grande parte implícito, desde pelo menos o século XIX, quando as ciências sociais vão gradativamente tomando corpo de disciplina acadêmica sistematizada, não é difícil identificar algumas definições gerais do “universalismo” particularista predominante no Ocidente. Nos meados do século XIX, por exemplo, a ciência social alemã como a francesa não fizeram outra coisa senão justificar o imperialismo nacional Fabrício Maciel

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através da tentativa de compreender “cientificamente” a diversidade cultural dos povos em sua unidade humana (Stoking, 1968; 1996). O ponto relevante é que a autopercepção enquanto nação e a necessidade de legitimação característica de qualquer grupo social, o que nestes casos empíricos muitas vezes se exprimia explicitamente, quando os cientistas assumiam o papel de defensores de sua nação, não permite que se olhe o mundo de fora do raio de atuação do Estado nacional concreto, bem como de seu mito nacional, e das classes e grupos sociais concretos que compõem o Estado e a ciência nacional. Estas condições objetivas históricas e particularistas explicam por que todo um interesse científico, mesmo dos mais sinceros, teve profundas afinidades eletivas com o imperialismo em nome das mais nobres intenções universalistas. Neste ponto, o lobo imperialista disfarçado de ovelha universalista operou-se basicamente na compreensão de que todos os povos possuem o mesmo potencial, de modo que faltava aos não europeus apenas a oportunidade de desenvolver este potencial: logo, levemos a eles tais oportunidades! Não foi outra coisa que se operou durante a vigência do paradigma da teoria da modernização nos anos 60 do século XX, em que o pensamento social americano desta vez é o lobo em pele de ovelha universalista. Mais uma vez, a ideia geral é a de uma igualdade formal entre as nações, sendo a desigualdade contingente passível de solução pelo desenvolvimento produtivo e tecnológico. Num tom sutilmente evolucionista, a diferença entre as nações era uma questão de tempo e desenvolvimento. Já que alguém possui os mecanismos desenvolvidos para tanto mais do que os outros, nada mais universalista do que compartilhar com os outros povos o caminho da redenção... Pelo menos nas últimas três décadas, o particularismo nacional parece se esconder sob uma nova roupagem. Se considerarmos a contingência histórica dos fatos políticos internacionais da segunda metade do século XX, me parece que temos pelo menos dois fatos interessantes para entendermos o novo senso comum universalista contemporâneo. De um lado, o fim da guerra fria, em que o mundo era visivelmente dividido em dois pólos antagônicos de poder e de hegemonia, deixa uma espécie de lacuna interpretativa sobre a configuração internacional do poder, o que passa a ser definido vagamente sob a ideia de “nova ordem multipolar”. De outro, o aperfeiçoamento de tecnologias de informação e comunicação tornam o mundo menor, o contato entre pessoas fisicamente distantes rápido e dinâmico, o que tem sido tratado como uma “revolução tecnológica”. Estas duas mudanças objetivas no espaço físico e social do mundo contemporâneo são extremamente importantes para a instauração do paradigma analítico da globalização. 60

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O que é um pensamento social nacional?

O ponto importante aqui é perceber de que maneira o nacionalismo metodológico permanece implicitamente orientando e sendo orientado pela ação de Estados nacionais concretos, afinado com seus interesses específicos no contexto internacional. A ideia de ordem multipolar no fundo me parece tirar o foco da verdadeira configuração de poder internacional contemporânea, legitimando assim, por não tematizar, por na verdade sutilmente esconder, as reais relações de dominação da divisão de trabalho internacional contemporânea. A ideia de ordem multipolar sugere um quê de democratização nas relações entre os Estados nacionais, alegando, por exemplo, que os Estados unidos não são mais os mesmos, que a Europa está empobrecendo, que os Tigres Asiáticos estão ascendendo, e que a China e até mesmo o Brasil são promessas para uma virada no jogo internacional no futuro próximo. Não que estes dados não estejam corretos. Mas trata-se aqui de meias-verdades. O enfoque otimista neste tipo de dado sutilmente descontextualizado das configurações de força nas relações internacionais, opera uma sutil inversão no que diz respeito a quais questões são realmente importantes, ou, como diria Bourdieu (2001), quais questões são realmente “de vida ou morte”. Neste ponto, o que me parece ficar escondido sob a onda da ordem multipolar, sugerindo uma competição menos assimétrica entre as nações dos quatro cantos do globo, é a predominância da hegemonia de um Atlântico Norte rico e simbolicamente poderoso, de um lado, e a miséria estrutural do sul periférico, especialmente nos casos da África e da América Latina. O discurso liberal de uma competição mais descentralizada entre as nações nas últimas décadas apenas legitima, como se o jogo estivesse recomeçando do zero com o fim da Guerra Fria, a riqueza e hegemonia dos Estados do Atlântico Norte, conquistados historicamente pelo expansionismo imperialista, legitimado cientificamente enquanto universalista, o que explica historicamente a riqueza e a hegemonia daqueles Estados nacionais específicos. Ou seja, o discurso de uma competição mais aberta esconde a história que explica a riqueza e o poder acumulados de alguns Estados nacionais concretos e sua relação direta com a miséria da periferia. Não é outra coisa que faz uma outra perspectiva analítica muito comum atualmente: aquela que percebe a competição econômica e política internacional na dimensão dos blocos econômicos e não mais na dimensão dos Estados nacionais. Outra meia verdade. Aqui, o mundo multipolar se organiza em blocos, estabelecendo alianças intra e competições extra blocos. Mais uma vez, a questão de vida ou morte do mundo contemporâneo fica de fora: a hegemonia atual do Atlântico norte é fruto de conquistas imperialistas históricas que são sutilmente esquecidas pelo discurso da Fabrício Maciel

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nova organização econômica atual, sustentando implicitamente a ilusão de que se pode recomeçar o jogo do zero, quando na verdade trata-se de um jogo cujas armas da superioridade tecnológica e da dominação simbólica já estão historicamente monopolizadas pelos Estados do Atlântico Norte. Ora, onde entra o nacionalismo metodológico neste contexto? Considerando que os Estados nacionais concretos não deixaram de existir, ainda que inúmeras teorias tentem reformular seu papel na nova ordem, geralmente compreendendo-o como significativamente reduzido, a ciência nacional que atua dentro do raio de poder do Estado também não desapareceu, devendo ser compreendida agora a partir dos interesses atuais nacionais na divisão internacional do trabalho. Mas antes de entender este ponto é preciso aqui um parêntese. É importante notar que toda ciência nacional se percebe como desdobramento de uma tradição. Ainda falamos, por exemplo, na tradição francesa, retornando a Durkheim, numa busca por linhagens e pais, como diria Bourdieu, que é muito mais retórica do que analítica. Ou ainda na tradição do pragmatismo americano, ou do romantismo e idealismo alemãos, também do liberalismo inglês. Os estudos mais comuns sobre as tradições, implícita ou explicitamente, têm se configurado muito mais no sentido de uma descrição da evolução das ideias, ou seja, quais autores e quais ideias ganharam visibilidade em dada época, do que na articulação das condições sociais e históricas objetivas de eficácia das ideias. Assim, o que predomina hoje no que se chama de “sociologia dos intelectuais” ou “sociologia da ciência”, é exatamente o contrário do que Bourdieu chamaria por estes nomes. Ou seja, ao invés de articular as “razões que a razão desconhece”, a perspectiva predominante neste tipo de sociologia é a descrição da trajetória das ideias, e não a articulação do porquê da trajetória das ideias. Este tipo de reprodução permanente de uma autopercepção enquanto uma tradição, que é nacional, e não local ou continental, é fundamental para a manutenção, ainda que esta seja explícita apenas na área temática denominada como “pensamento social nacional”, de um nacionalismo metodológico e de um pensamento social nacional que marca todas as áreas específicas da produção intelectual contemporânea. Se estas categorias nacionais de percepção do mundo, ou seja, este “nacionalismo intelectual”, como prefere Bourdieu (1999), ainda existem, elas precisam ser articuladas nas condições de possibilidade e exigências de poder dos Estados nacionais concretos em seu lugar específico na divisão internacional do trabalho.

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O que é um pensamento social nacional?

Ora, o que parece ficar escondido pela ideia de “nova ordem multipolar” são exatamente as condições objetivas diferenciais de competição entre as nações, cuja reprodução assimétrica, com o avanço da tecnologia e da promessa de democratização dos meios de produção tem sua gênese no contexto histórico do Imperialismo clássico. Como vimos, em cada momento histórico de um Estado nacional em sua atuação internacional existe um senso comum universalista que esconde o particularismo dos interesses contextuais dos Estados e de suas classes dominantes o tempo todo. Qual seria este senso comum no mundo globalizado atual? Como percebemos as nações e sua relação política e economicamente desigual atualmente? Neste ponto, me parece que o discurso do “multiculturalismo” contemporâneo, politicamente correto em sua defesa da “igualdade na diferença”, possui uma afinidade eletiva fundamental com a ideia de “nova ordem multipolar” para a compreensão da configuração de forças assimétrica da divisão internacional do trabalho atual e de sua produção de uma miséria estrutural mundial, ou seja, de uma “ralé” mundial na periferia do capitalismo. Não era isso que o discurso científico do século XIX dizia, que é preciso compreender as singularidades culturais sob a predominância de uma unidade humana universal? Parece-me que a distorção culturalista atual do multiculturalismo opera a mesma mistificação das relações entre os povos residentes em Estados nacionais concretos distintos, mas agora nos novos termos da “igualdade na diferença”. Como sempre, ignorando as condições sociais objetivas e assimétricas de possibilidade das ideias, este novo senso comum mundial, novo pelo menos nos termos, e que se reproduz massivamente no politicamente correto acadêmico que louva e romantiza a diferença cultural, jamais tematiza que este tipo de enfoque em diferenças apenas alegóricas nos costumes e hábitos cotidianos dos povos só esconde a questão de vida e morte do mundo contemporâneo, ou seja: a permanência de uma relação assimétrica internacional entre Estados ricos e pobres, constituída historicamente, e cuja reprodução depende da manutenção simbólica e prática dos mecanismos de produção do capitalismo e de naturalização e legitimação da dominação social impessoal. É exatamente aqui que o nacionalismo metodológico exerce sua função primordial no circuito de legitimação das relações assimétricas entre os Estados nacionais: nenhuma ciência social nacional de Estados favorecidos na divisão do trabalho mundial tem tematizado as condições sociais e históricas de produção de um saber que legitima seu monopólio enquanto mantenedores dos mecanismos tecnolóFabrício Maciel

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gicos de reprodução capitalista e dominação social, bem como sua legitimidade de ação enquanto vanguarda da modernidade capitalista. É claro que há toda uma literatura sobre este assunto, predominante provavelmente na periferia, por parte de autores que percebem a desigualdade internacional e canalizam teoricamente sua indignação. No entanto, meu ponto aqui é que para que este tipo de conhecimento seja bourdiesianamente crítico, não basta que se denuncie em suas estratégias o Imperialismo, em toda sua maldade e voracidade, como faz um Samuel Pinheiro Guimarães (2002), por exemplo. Sem a reconstrução das condições sociais e históricas contingentes que possibilitaram esconder o particularismo nacional, sob o discurso universalista dos Estados e das ciências nacionais, este tipo de teoria bem intencionada fica no nível de categorias mágicas, como diria Bourdieu (1989), de bem e mal, usurpadores e extorquidos etc., sem jamais levar a cabo o potencial crítico da razão que articula suas razões de ser. Assim, se a ciência nacional não articula tais condições diferenciais, e se concentra em estudos folclóricos como é predominante, ela sutilmente reproduz uma concepção de cultura essencialista, uma vez que esta é estudada isoladamente, apartada de instituições políticas e econômicas, como se no fundo estas tivessem uma relação apenas parcial com a cultura, até algum limite obscuro que ninguém explica qual é e como, mas nunca ameaçando gravemente a integridade e singularidade deste ente sagrado e intocável da modernidade que é a cultura. O nacionalismo metodológico, reproduzido pelo “pensamento social nacional”, exerce um papel fundamental neste culturalismo essencialista moderno, uma vez que a nação é o ente sagrado, em nosso imaginário, defendido pelo Estado, mas jamais afetado seriamente pelo universalismo deste em sua singularidade cultural.1 Por isso, toda a desigualdade econômica e política mundial pode parecer apenas uma questão de competição entre Estados, como se a cultura e a vida privada das pessoas não fossem diretamente afetadas pelas dimensões política e econômica da vida coletiva, o que se exprime na visível miséria estrutural do sul periférico que nunca conheceu qualquer redução significativa. É assim que uma desigualdade mundial entre regiões ricas e pobres se legitima por um senso comum igualmente mundial, reproduzido 1 É importante notar que mesmo no debate sobre integração europeia, cujo interesse explícito é a construção de uma sociedade política pós-nacional, as identidades nacionais ainda sobrevivem diante de uma suposta identidade europeia, considerada por vários teóricos deste debate como o caminho para uma integração moral e não apenas institucional.

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O que é um pensamento social nacional?

academicamente, através da combinação de argumentos economicistas e culturalistas, como faces da mesma moeda, que na verdade operam uma separação normativa entre economia e política, de um lado, e do outro a cultura, sendo as primeiras o reino da universalidade e a segunda, o da singularidade. Isto na verdade atualiza um senso comum constitutivo do imaginário moderno, que é a separação entre natureza e cultura, exemplarmente expressa na controvérsia histórica entre o pensamento nacional francês e o alemão.2 É nesta distorção que a ideia de “nova ordem mundial multipolar”, reforçada implicitamente pelo “multiculturalismo”, acaba sendo uma espécie de versão culturalista implícita para as relações políticas e econômicas de poder internacionais.

Referências BHABHA, Homi K. DissemiNação. O tempo, a narrativa e as margens da nação moderna. In: ______. O local da cultura. Belo Horizonte: UFMG, 1998. BOURDIEU, Pierre. Meditações pascalianas. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2001. ______. The social conditions of the international circulation of ideas. In: SHUSTERMAN, Richard. Bourdieu. A Critical Reader. Oxford: Blackwell Publishers, 1999. ______. The State Nobility. Elite Schools in the Field of Power. Standford; Califórnia: Standford University Press, 1989. BOURDIEU, Pierre; WACQUANT, Loïc. Sobre as artimanhas da razão imperialista. Estudos Afro-Asiáticos, Ano 24, n. 1, 2002, p. 15-33. GUIMARÃES, Samuel Pinheiro. Quinhentos anos de periferia. Rio de Janeiro: Contraponto, 2002. HABERMAS, Jurgen. Cidadania e identidade nacional. In: ______. Direito e democracia. Entre facticidade e validade. V. 2. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1997. HOBSBAWM, Eric J. Nações e nacionalismo desde 1780. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1990.

2 Este mesmo senso comum moderno opera a separação implícita entre cultura e instituições, sendo que, curiosamente, se pegarmos os termos acadêmicos, principalmente da antropologia, que se debruçaram sobre o tema, veremos que a cultura acaba virando natureza, ao ser essencializada, e as instituições compreendidas como cultura, ou seja, construção humana. Fabrício Maciel

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LEITE, Dante Moreira. O caráter nacional brasileiro. São Paulo: Pioneira, 1969. MACIEL, Fabrício. O Brasil-nação como ideologia. A construção retórica e sociopolítica da identidade nacional. São Paulo: Annablume, 2007. MOTA, Carlos Guilherme. Ideologia da cultura brasileira (1933-1974). São Paulo: Editora Ática, 1985. ORTIZ, Renato. Cultura brasileira e identidade nacional. São Paulo: Brasiliense, 1998. SOUZA, Jessé. A construção social da subcidadania. Para uma sociologia política da modernidade periférica. Belo Horizonte: Editora UFMG; Rio de Janeiro: Iuperj, 2003. ______. A modernização seletiva. Uma reinterpretação do dilema brasileiro. Brasília: UnB, 2000. ______. A invisibilidade da desigualdade brasileira. Belo Horizonte: UFMG, 2006. WEBER. A ética protestante e o espírito do capitalismo. São Paulo: Companhia das Letras, 2004.

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Em defesa da livre concorrência Patricia Parra

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presente artigo versa sobre o papel do Estado no domínio econômico, com oposição entre livre concorrência e intervenção estatal, para demonstrar que há uma opção política sobre qual papel o Estado deve desempenhar. Este tema perpassa toda a discussão sobre desenvolvimento econômico a ser travada pelos candidatos à Presidência da República. A Constituição Brasileira, em seu art. 173, faz uma opção clara pela não exploração direta de atividade econômica pelo Estado, que só será permitida “quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou relevante interesse coletivo”. Como o constituinte não definiu claramente o que seria relevante interesse coletivo, os governos democraticamente eleitos podem interpretar a Constituição e, na prática, atuar em qualquer setor da economia alegando “relevante interesse coletivo”. Portanto, é opção do governo a intervenção direta na economia, atuando como agente econômico tanto em regime de monopólio estatal como em concorrência com a iniciativa privada; a intervenção indireta via regulação de mercados ou a não intervenção, deixando que os mercados se autorregulem pela concorrência entre agentes privados. O debate sobre crescimento econômico e desenvolvimento passa necessariamente por essa opção de qual papel o Estado deve desempenhar. Ao tentar ressuscitar a Telebrás, para atuar como uma empresa estatal para oferecer serviços de banda larga, o governo promove a intervenção direta na economia, julga que a iniciativa privada, mesmo em regime de regulação (intervenção indireta) como é o caso do mercado de comunicação no Brasil, não é capaz de oferecer o serviço para a população. Este é apenas um exemplo do pensamento que move o atual governo: o estatismo. O estatismo considera que a iniciativa privada não é capaz de oferecer os produtos e serviços que a população deseja. Tal pensamento considera que o mercado é ineficiente e propõe-se a substituí-lo pelo Estado. A concorrência é substituída pelo planejamento central, os governantes decidem o que o país precisa produzir e a que preço 67


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vender. O planejamento central foi feito pela União Soviética e ainda é feito por Cuba. A China ainda utiliza muito o planejamento central, mas boa parte de sua economia já está em livre concorrência. É óbvio que nenhum candidato defenderá a extinção da livre concorrência e da livre iniciativa, até porque são valores escritos no art. 170 da Carta Magna, que define os princípios da ordem econômica do país. Mas há nuances entre o planejamento central e a livre concorrência. Quando um governo opta por colocar dinheiro público, via fundos de pensão estatais e via BNDES, para criar “gigantes nacionais”, ou monopólios estatais ou semiestatais, está fazendo uma opção por restringir a concorrência. Quando um governo opta por criar empresas estatais para oferecer serviços e produtos, também está restringindo a concorrência, já que o preço, elemento central da livre concorrência, não será mais definido pela interação entre agentes econômicos, mas pela burocracia estatal. Até quando o governo regula mercados também restringe a concorrência (são mercados altamente regulados energia, petróleo, telecomunicações, saúde, educação, transportes, entre outros). A livre concorrência é o regime em que atores privados disputam entre si a preferência do consumidor. Para conquistar o consumidor, as empresas lutam para oferecer preços mais baixos, maior qualidade de produtos e serviços, e inovação tecnológica. O resultado é uma maior oferta de produtos e serviços e maior possibilidade de escolha. Imagine-se o mercado de canetas. Trata-se de um mercado totalmente livre: há empresas que ofertam canetas a preços que variam de centavos a milhares de reais. A liberdade de escolha do consumidor é imensa. Por sua vez, examine-se o mercado de gasolina: no Brasil, há um agente estatal, a BR Distribuidora, que é quase monopolista. Ela sozinha define o preço da gasolina no país. O consumidor não tem nenhuma opção, já que todos os outros agentes do mercado seguem o preço definido pela BR Distribuidora. Este é o exemplo de intervenção direta na economia. Agora, pense no mercado de telefonia fixa, que é altamente regulado. O governo define quem pode ou não atuar nesse mercado. O consumidor conta com poucas empresas e a concorrência é diminuta. Estamos diante de um exemplo de intervenção indireta na economia. No entanto, o mercado de canetas é diferente do mercado de gasolina, que também é diferente do mercado de telefonia. Há mercados 68

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Em defesa da livre concorrência

que funcionam bem em livre concorrência, há mercados nos quais há as chamadas falhas de mercado, portanto são mercados que merecem algum tipo de intervenção estatal. Uma falha de mercado é, por exemplo, um monopólio natural: não é possível existirem duas redes de energia elétrica na mesma cidade, ou seja, uma só empresa será proprietária da rede elétrica e ofertará esse serviço à população. No caso, pode-se optar por ofertar diretamente o serviço via empresa estatal ou deixar uma empresa privada ofertar o serviço regulado pelo Estado, ou seja, a tarifa de energia não será definida livremente pela empresa. Os liberais defendem a livre concorrência em todos os mercados. Advogam até que as falhas de mercado são preferíveis às falhas de governos, como captura de agências reguladoras por agentes privados. Os estatistas defendem a intervenção direta na economia. Preferem o planejamento estatal à livre concorrência, advogando que o Estado representa o bem comum e não a busca de lucro, e, portanto sabe melhor o que a população precisa do que ela própria. Os social-democratas entendem que há mercados que podem funcionar em livre concorrência e outros que merecem regulação estatal. Também defendem o regime de serviços públicos para mercados essenciais, como saúde e educação. Claro é que somente a concorrência permite a liberdade de escolha do consumidor diariamente, portanto deve ser defendida contra a visão estatista, seja por liberais seja por social-democratas.

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Revolução passiva e hegemonia: discussão política teórico-conceitual Tiago Eloy Zaidan

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teoria gramsciana abrange os conceitos de “Oriente” e “Ocidente”. Aqui, tais termos não possuem correspondência com aspectos geográficos, destinando-se, antes, à abordagem de aspectos histórico-políticos (COUTINHO, 2001, p. 109). “Oriente”, em Gramsci, representa as sociedades que, ao contrário do que é verificado nas sociedades “ocidentais”, não possui uma relação equilibrada entre o Estado e a sociedade civil, prevalecendo o primeiro e a sua força coercitiva. No “Oriente” a sociedade civil é primitiva e o estágio de seu processo de socialização da política ainda não contempla a consolidação dos chamados “aparelhos privados de hegemonia”, que “[...] são ‘privados’ precisamente porque a adesão aos mesmos é voluntária e não obrigatória [...]” (COUTINHO, 1988, p. 120). A contraposição “oriental” aos “aparelhos privados de hegemonia” parece se coadunar com a categoria althuseriana de “aparelhos ideológicos de Estado”, conceito que, segundo Coutinho (1988, p. 120), é apropriado, somente, para abordar “[...] os aparelhos ideológicos nas sociedades em que o Estado ainda não se ‘ampliou’, ou seja, nas sociedades que não viveram [...] um processo de ‘ocidentalização’”. A identificação das sociedades “orientais” e “ocidentais”, contudo, não se encaixa nos moldes estruturalistas, sendo por demais complexas para tal. Uma vez “oriental”, um país pode tornar-se “ocidental” e, uma vez “ocidental”, pode ainda possuir traços “orientais” e vice e versa. “Oriente” e “Ocidente” podem conviver dentro de um mesmo espaço, especialmente no bojo de processos de “ocidentalização” engendrados “pelo alto”.

Revolução passiva A “ocidentalização pelo alto”, que pode ser chamada ainda de “revolução passiva” ou “revolução restauradora”, ocorre como uma reação da classe dominante ao que Gramsci chama de “subversivismo 70


Revolução passiva e hegemonia: discussão política teórico-conceitual

esporádico”, “elementar” e “desorganizado” das massas populares, fruto de um processo de “democratização fundamental”, nas palavras de Paulo Freire. Segundo a teoria de Freire, o epíteto “sociedade fechada” aplicase, tradicionalmente, às nações que possuem, em comum, um passado colonial, em que as suas decisões econômicas são engendradas em outra sociedade, ou seja, externamente, na metrópole (ou matriz). Assim, o que se vê é um passado de “sociedade satélite”, periférica, e não reflexiva. Marcantes, da mesma forma, nas sociedades fechadas são: as suas rígidas estruturas sociais, que dificultam a mobilidade vertical ascendente de seus membros; a forte tendência a premiar parte favorecida de seus membros por meio de herança e não de merecimento; e a estrutura educacional, que, nessas circunstâncias, aparece como um instrumento poderoso de manutenção do status das camadas favorecidas, corroborando, como em um ciclo vicioso, com a dicotomia trabalho manual – trabalho intelectual. Em oposição à “sociedade fechada” está a “sociedade aberta” – par de categorias paralelas a “oriente” e “ocidente”. A transição de uma “sociedade fechada” para uma “sociedade aberta” dá-se quando se inicia um processo chamado de “desalienação” – para utilizar os termos de Freire –, implicando em mudanças e na pesquisa por novas empreitadas históricas e suas respectivas realizações por parte da sociedade. Nessas circunstâncias, ocorre, também, um processo de “democratização fundamental”, marcado pelo ímpeto crescente das massas populares em participar do jogo dito democrático. Tal fenômeno ocorre, entretanto, de forma “ingênua” e sem organização, fruto da carência histórica de experiências que possibilitassem ao povo a pratica da participação. O temor preventivo das frações dominantes constituintes do stablishment – temor de uma revolução de “baixo”, de inspiração jacobinista – leva-as, inicialmente a partir de um acordo, a uma antecipação às pressões populares, com vistas a evitar uma radicalização revolucionária “de baixo”, o que poderia levar a uma ruptura de fato. Destarte, a “revolução passiva” de Gramsci revela os subsídios teóricos do lema “mudar para não mudar”, na medida em que as classes dominantes acatam algumas demandas das classes populares ao passo em que preservam elementos anacrônicos, repondo-os sob novas formas, conciliando-os com o moderno e mantendo-os vivos. É aqui que entra o termo “modernização-conservadora”, de Barrington Moore Jr.: ao manter elementos arcaicos, da velha ordem, em um contexto relativamente novo – que a própria classe dominante tratou de, sob

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sua liderança, forjar –, modificações efetivas ocorrem, em direção, inclusive, de uma “ocidentalização”. As mudanças trazidas pela modernização-conservadora, também, embora não signifiquem ruptura e estejam sob o controle da classe dominante, representam avanços sobre os quais podem ser arquitetadas novas conquistas das classes subalternas e transformações reais (COUTINHO, 1988, p. 109). Deste modo, ainda que sob auspícios reacionários, a “revolução passiva” não pode ser interpretada como uma simples contra-revolução (COUTINHO, 2001, p. 107), pois, apesar de servir emergencialmente aos propósitos da classe dominante, acaba – em alguma medida – a titulo de efeito colateral, trazendo à baila demandas outrora marginalizadas. As “revoluções restauradoras” ou “pelo alto” são levadas às vias de fato por meio de ditaduras sem hegemonia, calcadas na coerção, o que torna inevitável o fortalecimento da chamada “sociedade política” – composta pelos aparelhos militares e burocráticos de coerção – em detrimento da “sociedade civil” e de seus “aparelhos privados”, prezados nas sociedades ocidentais (COUTINHO, 1988, p.116). Entretanto, mesmo nas ditaduras sem hegemonia – alicerçadas na coerção –, mais próximas do oriente, a classe dominante e o seu aparelho de “Estado-coerção” não podem prescindir de, pelo menos, um mínimo de consenso – elemento não completamente dispensável –, mesmo aqui, em que há uma supremacia dos instrumentos de coerção e a disputa pelo consenso não é prioritária (COUTINHO, 1988, p. 112-114). A obtenção de tal consenso passa por uma disputa de posições que envolvem aspectos culturais, transmissão de ideias e educação. Somado às revoluções políticas, econômicas e sociais, deve haver uma revolução cultural que, por meio de uma reforma intelectual e moral, componha uma “vontade coletiva” (COUTINHO, 1981, p. 121) que legitime e forneça apoio às mudanças. São constatadas, assim, três frentes interdependentes – que serão decisivas na luta entre blocos históricos1 distintos –, a frente política, a econômica e, por fim, não menos importante que as duas primeiras, a frente cultural.

1 Sobre ‘Bloco histórico’: “[...] formado pela união de duas superestruturas: a sociedade civil e a sociedade política” (REIS), um bloco histórico consiste em “[...] um agrupamento de forças sociais organizadas em uma plataforma comum” (MORAES, 2005, p. 66). Plataforma esta desenvolvida a partir de um consenso, cuja formação é liderada por uma ‘classe dirigente’ – uma das forças de um bloco histórico –, que, habilmente, incorpora algumas demandas de outros grupos sociais, aglutinando-os em torno de sua causa revolucionária.

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Um bloco não pode desprezar a importância dos aspectos culturais da sociedade que pretende mudar. Por isso, em vez de análises preconceituosas das raízes culturais de um povo, mesmo que estas sejam aparentemente “alienantes”, deve-se entender onde reside o apelo bem-sucedido de tais traços culturais e encontrar neles elementos que possam ser utilizados pela classe revolucionária como instrumento a favor das mudanças socioculturais desejadas (COUTINHO, 1981, p. 60). O repúdio a formas culturais enraizadas, como o culto à religião católica em países latinos, por exemplo, constituirse-á mais numa barreira à interação da classe que se pretende hegemônica com os demais setores da sociedade do que numa arma da mudança na ordem político-social. Logo, um consenso, em alguma medida, é oportuno. A começar pelos esforços de agregação entre as diferentes frações da própria classe dominante, que resultará na composição de um bloco histórico que liderará a “revolução passiva”. No interior desse bloco, uma fração da classe dominante será hegemônica. É de suma importância que haja uma superação, por parte do estrato da classe que esteja pleiteando a hegemonia, de juízos sumamente corporativistas, ligados a interesses imediatos e específicos de sua fração. Isso porque é necessário que a classe que pleiteia a hegemonia assuma um papel de classe nacional (COUTINHO, 1981, p. 56), que consiga congregar as reivindicações de outras classes, para que assim possam agrupar-se. Dessa forma, somar-se-ão a esse bloco, frações da classe subalterna, que serão assimiladas ou cooptadas com vistas a dotar o grupo de um potencial de transmissão de representatividade. É o que Gramsci chama de “transformismo”. Tais aglutinações interclassistas podem ser “moleculares” – quando a incorporação de personalidades de classes da oposição ocorre individualmente ao bloco conservador – ou podem ser de grupos inteiros (COUTINHO, 1988, p. 114), causando baixas importantes no seio das classes marginalizadas. A defesa e a divulgação de uma frente teórica e ideológica2, apesar da incipiência da sociedade civil nas sociedades orientais, não deixam de contribuir com os objetivos propugnados pelo bloco pleiteador da “revolução passiva”, na medida em que sua elaboração atua no sentido de unificar concepções de mundo e articulá-lo com o agrupamento dominante, o que, em último caso, contribuirá com o arrefeci2 Trabalhamos aqui com o sentido gramsciano de “ideologia”. Assim, “ideologia” representa um sistema de valores construído historicamente por uma classe ou bloco de classes. Tiago Eloy Zaidan

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mento da organização de possíveis manifestações de oposição à autocracia explicitada através da ditadura. E os meios de comunicação são pertinentes obreiros do consenso mínimo, contribuindo com a difusão de orientações gerais e de influências não apenas extrabloco – levando, aos membros de outras classes, conteúdos permeados por princípios e medidas de valor – como intrabloco, selando a parceria dos diferentes estratos em torno da liderança do estrato hegemônico. Reconhece-se que a classe dominante é, geralmente, a emissora das ideias dominantes, sobretudo por disporem dos meios de comunicação de massa privados. Marx e Engels (2004, p. 78) vão além ao afirmarem que, necessariamente, “As ideias [gedanken] da classe dominante são, em todas as épocas, as ideias dominantes [...]”. Contudo, o fato é que, as ideias, tornadas hegemônicas, contribuíram para que seus emissores tornassem-se a classe dominante. Ainda, na labuta de uma classe para tornar-se hegemônica, cabem aos intelectuais respeitáveis papéis. Losurdo (2006, p. 261) defende que um esforço intenso seja empreendido para tornar um grande número de intelectuais simpáticos à causa da classe que pleiteia a hegemonia. Com a adesão de intelectuais, um bloco-histórico debilita e desarticula a classe oponente, além de encorpar o “capital de conhecimento”, necessário, sobretudo, às “classes subalternas” (LOSURDO, 2006, p. 261). É inerente, aos grupos que almejam o domínio hegemônico e de poder, a conquista de boa parcela dos intelectuais denominados “tradicionais” (GRAMSCI, 2001, p. 19). Por “intelectuais tradicionais”, um conceito de Gramsci (2001, p. 16-17), entenda-se: aqueles que são oriundos de uma formação socioeconômica anterior, que, em função de uma revolução, ou evolução, acabou superada, sem, entretanto, extinguir as suas categorias de intelectuais. Estes intelectuais “pré-existem” aos intelectuais orgânicos da nova ordem socioeconômica e, relativamente desvinculados, autoqualificam-se como independentes. Um exemplo clássico de intelectuais tradicionais são os sacerdotes da igreja católica; outrora fortemente vinculados à ordem socioeconômica (na idade média). Contudo, é mister frisar que a formação de quadros intelectuais que dependam exclusivamente da adesão de intelectuais oriundos de classes que não aquelas que compõem a classe revolucionária pode acarretar problemas para o movimento de ruptura, sobretudo diante de crises na história. Nessas circunstâncias, partes significativas de tais intelectuais podem se afastar da causa, desguarnecendo o agrupamento histórico, principalmente na frente da batalha das ideias. 74

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Revolução passiva e hegemonia: discussão política teórico-conceitual

Esta é, certamente, uma das principais justificativas em defesa da formação de intelectuais orgânicos à classe revolucionária. Embora a ligação de um intelectual a uma determinada classe possa se dar por meio das ideias, o vínculo entre ambos torna-se mais sólido quando as ligações abarcam também sentimentos e paixões, não se restringindo somente às ideias. Entretanto, a semelhança da “extração social” do intelectual vinculado à causa não determina necessariamente sua fidelidade à aliança revolucionária (LOSURDO, 2006, p. 268); além do que o sentimento corporativista não pode tornar-se um empecilho à interação da classe revolucionária com os demais setores da sociedade, o que poderia dificultar a formação de um bloco histórico, elemento necessário numa disputa de hegemonia. Todavia, a despeito das ressalvas, é inconteste a importância da formação de intelectuais orgânicos à classe que deseja tornar-se hegemônica. Os intelectuais orgânicos são aqueles criados organicamente por um grupo social essencial de determinado modo de produção econômico, dando-lhes “[...] homogeneidade e consciência da própria função, não apenas no campo econômico, mas também no campo social e político [...]” (GRAMSCI, 2001, p. 15). Ainda sobre os intelectuais orgânicos, Gramsci (2001, p. 16) afirma que “[...] são, na maioria dos casos, ‘especializações’ de aspectos parciais da atividade primitiva do tipo social novo que a nova classe deu à luz”.

Ocidente A conquista do poder político para a implantação de uma nova ordem socioeconômica, tal qual defendida por Marx e Engels (2004, p. 61) é, de fato, uma das frentes basilares no empenho de uma determinada classe para se alçar ao posto de grupo dominante. Todavia, não é a única frente. A pertinente contribuição de Gramsci ao estudo da ascensão de uma classe ao poder apontou a importância da busca por um consenso por meio de uma “batalha de ideias” no campo da sociedade civil. Intelectual engajado, Gramsci – com a distinção entre “oriente” e “ocidente” – mais do que estudar as diferenças histórico-políticas entre as sociedades do globo, objetivava “[...] definir diferentes tipos de estratégias revolucionárias” (COUTINHO, 2001, p. 113), levando em conta o estágio do desenvolvimento da sociedade civil de cada nação e a medida da ampliação de seus Estados. Enquanto no “oriente” – termo cunhado por Gramsci a partir da análise da Rússia czarista – a estratégia de “guerra de movimento” era concebível (o que explicava o sucesso da revolução russa), no “ocidente”, por seu turTiago Eloy Zaidan

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no, o caminho adequado seria o da “guerra de posições”. Ou seja, um bloco histórico em uma sociedade efetivamente identificada como “ocidentalizada”, ainda que por vias de uma “revolução passiva”, não pode prescindir da conquista da hegemonia civil, por meio de uma longa batalha de ideias, para encetar a sua revolução. Tal disputa por posições em uma espécie de “batalha das ideias” tornou-se ainda mais pertinente após o fenômeno da “laicização do Estado” (COUTINHO, 1981, p. 96), a partir das revoluções burguesas e da implantação dos regimes liberais, que tornaram instituições importantes como a igreja e, até certo ponto, o sistema escolar, aparelhos da esfera da sociedade civil, tornando-se assim, pelo menos em tese, instituições “privadas” e sujeitas à batalha das ideias em seu cerne. Como no “ocidente” o Estado deixa de ser “tudo”, não basta a conquista deste para a inversão da correlação de forças que modifiquem a estrutura social, pois outras “casamatas” e ‘fortalezas” de ordem “privada” são tão importantes ao compósito das conquistas necessárias para fins de uma revolução quanto o poder do Estado. Sem a conquista de intelectuais tradicionais e a formação de intelectuais orgânicos à classe revolucionária, e sem uma expressiva conquista no campo da penetração social por meio das ideias e da cultura, o poder do Estado, ainda que já conquistado, torna-se precário, com amplas chances de exaustão. Uma suposta revolução (ruptura da continuidade de uma estrutura socioeconômica) engendrada por uma minoria, ainda que para a maioria, porém sem um consenso com amplos estratos da sociedade, tende a fracassar; ou, no caso de um primeiro sucesso, terá dificuldades para consolidarse, mantendo-se precariamente até o seu esgotamento. Não basta que uma ruptura seja engendrada para o povo. É preciso que a ruptura seja consensual. Para que isso ocorra é necessário, antes, a conquista da hegemonia que, por meio da batalha das ideias, componha uma coesão das classes dominadas em torno da supressão da estrutura socioeconômica vigente. Reformas culturais e a indissolubilidade destas com a revolução político-econômica são pressupostos para o sucesso da modificação da ordem político-econômica3.

3 Como bem encetou a burguesia no campo da educação, como nos faz saber Paulo Freire (1985, p. 27): “Os burgueses, antes da tomada do poder, simplesmente não poderiam esperar da aristocracia no poder que pusesse em prática a educação que lhes interessava”. Ainda Freire (1985, p. 27-28): “A educação burguesa [...] começou a se constituir, historicamente, muito antes mesmo da tomada do poder pela burguesia”.

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Trata-se, certamente, de um processo menos “glamouroso” do que em uma “revolução explosiva” – termo do qual se vale Carlos Nelson Coutinho (1986, p. 59) na coletânea As esquerdas e a democracia –, engendrada violentamente. Contudo, a disputa de ideias na sociedade civil, verdadeiro campo de batalha “ocidental”, apresentase como via coerente com o nível de complexidade alcançado pelas sociedades e pelos Estados, não à toa, adjetivados como “ampliados”. Nessas circunstâncias, o peso dos meios de comunicação – no “ocidente”, verdadeiros “aparelhos privado de hegemonia” – faz-se ainda mais imperativo na medida em que suas faculdades se coadunam com a difusão de uma nova cultura e de novas concepções de mundo (MORAES, 2009, p. 78-80). A batalha por posições, com vistas ao consenso, continua em curso. O sistema educacional e as escolas são, talvez, os exemplos mais profícuos de tal tese, embora sejam apresentadas, dissimuladamente, como “universalmente aceitas”, “neutras” e “desprovidas de ideologia”. Para o pedagogo Paulo Freire (1985, p. 26): “Do ponto de vista crítico, é tão impossível negar a natureza política do processo educativo quanto negar o caráter educativo do ato político”. Freire ainda afirma ter sido a burguesia a responsável pela sistematização da educação que lhe interessava; isso antes mesmo desta tornar-se a classe dominante. Porém, somente após a tomada do poder, a burguesia, já como classe dirigente, concluiu a sistematização e viabilizou a sua generalização (FREIRE, 1985, p. 27-28). Também na produção de obras culturais está presente a batalha das ideias. Na literatura, as obras são permeadas por ideologias ou por estilhaços de ideologias de classes distintas. Nos livros, a disputa de posições está presente na escolha dos protagonistas e na recriação da realidade a partir de uma seleção de dados do mundo real, além das influências sofridas pelo autor da obra, influências estas relativas à cultura, à ideologia e à classe social do escritor (YUNES e PONDÉ, 1989, p. 40-41).

Referências COUTINHO, Carlos Nelson. As categorias de Gramsci e a realidade brasileira. In: ______ ; NOGUEIRA, Marco Aurélio (org.). Gramsci e a América Latina. 2. ed., Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1988.

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______. O desafio dos que pensaram bem o Brasil. Lua Nova [On line], São Paulo, 2001, n. 54, p. 103-113. Acessado em 24 de setembro de 2009. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/ln/n54/a05n54.pdf>. ______. Gramsci. Porto Alegre: L & PM, 1981 (Fontes do pensamento político; v. 2). ______. Exposição de Carlos Nelson Coutinho. In: GARCIA, Marco Aurélio (Org.). As esquerdas e a democracia. Rio de Janeiro: Paz e Terra, Cedec, 1986 (Pensamento crítico, v. 66). FREIRE, Paulo. A importância do ato de ler: em três artigos que se completam. São Paulo: Autores associados: Cortez, 1985 (Polêmicas do nosso tempo; v. 4). GRAMSCI, Antonio. Cadernos do Cárcere. V. 2. Tradução: Carlos Nelson Coutinho. 2. ed., Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2001. LOSURDO, Domenico. Gramsci, do liberalismo ao “comunismo crítico”. Tradução: Teresa Ottoni. Rio de Janeiro: Revan, 2006. MARX e ENGELS. Ideologia alemã: Feuerbach – a oposição entre as concepções materialista e idealista. Tradução: Frank Muller. São Paulo: Martin Claret, 2004. MORAES, Antonio C. R. Ideologias geográficas: espaço, cultura e política no Brasil. 5. ed. São Paulo: Annablume, 2005. MORAES, Denis de. A comunicação na batalha das ideias. Política Democrática. Brasília: Fundação Astrojildo Pereira, n. 24, p. 78-84, ago./2009. REIS, Andréa. Meios de comunicação e processo político: o começo de uma pesquisa. Disponível em: <http://reposcom.portcom.intercom. org.br/bitstream/1904/1260/1/R0449-1.pdf>. Acessado em 17/07/2008. YUNES, Eliana; PONDÉ, Gloria. Leitura e leituras da literatura infantil. 2. ed., São Paulo: FTD, 1989 (Por onde começar?).

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A propriedade na evolução da sociedade humana Cândido Feitosa Essa ideia de movimento e mudanças é inerente à evolução da humanidade. Milton Santos

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evolução do ser humano se deu, se dá e se dará em função da satisfação das suas necessidades, necessidades sempre crescentes, sempre renovadas. Desde o surgimento do homem sobre a face da Terra, o pelejar para atender essas necessidades tem sido longo e difícil. Para sobreviver, o homem primitivo se abrigava em grutas e cavernas, dependia dos frutos que colhia, dos animais que caçava e da pesca. “A história da comunidade primitiva se estende por centenas de milhares de anos”, diz o historiador soviético Nicolsque Cajdan em seu livro História do mundo – sociedade primitiva, e diz mais: “Na sociedade primitiva, as relações de produção se baseiam na propriedade coletiva dos meios de produção”. E conclui: “As razões deste fato devem ser procuradas no nível extremamente baixo das forças produtivas que não permitem aos indivíduos isolados a obtenção dos meios necessários à sobrevivência”. Para assegurar a alimentação necessária à sobrevivência da comunidade, a ação coletiva era a principal atividade exercida. Usando lascas cortantes de pedra e cacetes, enfrentavam, caçavam e abatiam animais de grande porte. A atividade agrícola, iniciada na comunidade primitiva, era praticada de forma rudimentar, com utensílios feitos de madeira e de pedra. Mesmo assim representou progresso em relação ao período anterior – da coleta de frutos – e contribuiu de maneira decisiva para o posterior desenvolvimento da comunidade, cuja característica principal era a produção e a vida coletiva. Todavia diz o autor citado: “A maior parte dos utensílios era de propriedade pessoal. Assim os arcos e as flechas, as enxadas e os machados de pedra etc. pertencem aos que os tinham feito e os utilizavam” e acrescenta: “Já se observa entre os iroqueses um início de individualização da produção porque 79


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o emprego do arco e da flecha já permitia que um indivíduo isoladamente conseguisse alimentação necessária para seu sustento”. A invenção do arco e da flecha tornou possível a caça de pássaros, o que antes não estava ao alcance da comunidade. Talvez tenha sido o arco e flecha o utensílio de trabalho que mais contribuiu para a independência do indivíduo à atividade coletiva. Quando a sociedade primitiva descobriu e aprendeu a usar o ferro, substituiu os utensílios de madeira e pedra. O machado e a enxada de ferro constituíram avanço tecnológico, possibilitando significativo aumento da produtividade agrícola, gerando sobra de alimentos; o que possibilitou a domesticação e a criação de animais, tornando possível o uso do arado já com ponta de ferro. Diz Cajdan que: “o machado de ferro e o arado puxado por bois permitiram que cada família cultivasse uma extensão de terra que antes só podia ser cultivada por uma coletividade”. O machado, a enxada e o arado, assim como o arco e a flecha, eram propriedades individuais. Com esses instrumentos de trabalho “o homem passou a ser capaz de produzir mais do que o necessário para satisfazer a si próprio e a sua família”. A renovação, o aperfeiçoamento e o desenvolvimento desses instrumentos de trabalho possibilitaram o aumento da produtividade e criaram as condições indispensáveis à produção individualizada que já começava a predominar. A atividade agrícola, a criação de gado bovino e de outros animais exigiam, para o seu crescimento, locais apropriados com solos férteis e clima adequado. Possivelmente nessa fase de desenvolvimento da comunidade primitiva, surgiu a necessidade de moradia fixa, assim como surgiu a necessidade da propriedade da terra – até então a terra não tinha donos. A propriedade emerge como direito natural do indivíduo. O escritor inglês John Locke (1632/1704) citado pelo nosso professor Oscar d’Alva em seu livro Ideologia do Direito Natural afirma ser direito natural e fundamental do indivíduo “a vida, a integridade física, a liberdade e a propriedade”. A propriedade privada não é, pois, particularidade do sistema capitalista, já que ela surgiu na sociedade primitiva, quando a atividade coletiva já não era suficiente para satisfazer as necessidades crescentes da comunidade. Surgiu e perpassou diversas formações sociais – o escravismo, o feudalismo, o escravismo colonial no Brasil e continua existindo na sociedade capitalista vigente. “O fato é que a propriedade privada substituiu e foi institucionalizada no curso da história da sociedade humana. Nada mobilizou 80

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A propriedade na evolução da sociedade humana

mais a fantasia humana e aprisiona as paixões do que o direito de propriedade”, citação do escritor inglês William Black Stone (1766), transcrito em um folheto divulgado pelo prof. Cândido Pinheiro. A propriedade privada tornou-se indissociável do homem. A propriedade privada alcançou seu maior desenvolvimento, modernidade e dominação no sistema capitalista de produção. Sistema que conseguiu enormes progressos nas diversas áreas do conhecimento humano e do desenvolvimento científico e tecnológico, o que lhe possibilitou a formação de nações poderosas tanto econômicas como militarmente. Porém não alcançou a fase áurea de desenvolvimento da sociedade humana, como procura fazer crer. Os grandes problemas da humanidade permanecem sem solução. A fome grassa em grandes extensões da Terra, vitimando milhões de seres humanos – mais de um bilhão de pessoas vivem em situação de extrema miséria. Quase um terço da população do mundo vive com menos de um dólar por dia. O Brasil, líder da produção de alimentos em vários itens, maior exportador global de carnes, grande produtor de soja, trigo, milho e similares, é a nona economia do mundo. Mesmo assim milhões de brasileiros ainda passam fome. Milton Santos em seu livro Por Uma Outra Globalização diz: “Ataca-se funcionalmente manifestações de pobreza, enquanto estruturalmente se cria a pobreza ao nível do mundo. E isso se dá com a colaboração passiva ou ativa de governos nacionais” e diz mais: “a fome deixou de ser um fato isolado ou ocasional e passou a ser um dado generalizado e permanente”. A concentração da propriedade e das enormes riquezas que ela possibilita nas mãos de reduzida minoria dona dos meios de produção, dona do capital financeiro, dona dos meios de comunicação de grande alcance, garante privilégios e benefícios assim como assegura o domínio do conhecimento e o controle da informação; o que lhe permitiu e permite exercer o controle do poder econômico e o controle do poder político. Está, pois, na concentração da propriedade e das enormes riquezas que ela possibilita, a causa determinante das grandes desigualdades existentes na sociedade capitalista. Assim sendo está na democratização da propriedade e/ou dos benefícios e riquezas que ela possibilita o caminho para reduzir as desigualdades econômicas e sociais existentes na sociedade capitalista.

Cândido Feitosa

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V. O social e o polĂ­tico


Autores Denise Paiva

Formada em Serviço Social pela Universidade Federal de Juiz de Fora, assessorou Itamar Franco, quando prefeito desta cidade (1973), e quando presidente da República (1992-1994). Dedica-se à pesquisa, conferências, consultorias nas áreas de política social, direitos humanos e administração pública, e lançou em 2009 o livro Era outra história – Política social do Governo Itamar Franco (1992-1994), em que relata sua rica experiência.

Luiz Werneck Vianna

Cientista social e político, professor pesquisador do Iuperj e ex-presidente da Anpocs.

Geysla Viana

Estudante do Curso de Pedagogia na Universidade Vale do Acaraú, em Fortaleza/CE, produtora cultural, educadora social, membro do Diretório Estadual, da Coordenação de Movimentos Sociais da Juventude Popular Socialista, bem como da Coordenação de Mulheres do PPS/CE.


Desafios para a política social brasileira Denise Paiva

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prendemos uma noção conceitual de desenvolvimento econômico e desenvolvimento social com elementos bem estruturados, objetivos, distantes, dicotômicos e antagônicos. O primeiro passo a ser dado para superar tal dicotomia é se afastar dos dois conceitos e construir um novo e único integrando o econômico e o social numa só noção: a do desenvolvimento. Precisamos promover rupturas e mudanças, criar nova massa crítica, novos consensos e pactos, criar vontades e forças políticas para manter o que deve ser mantido e mudar o que deve ser mudado. Precisamos de novos paradigmas, mas construí-los não é tarefa, nem  decisão, nem sequer possibilidade para um grupo de notáveis ou iluminados. Criar novos paradigmas exige um processo de construção coletiva, com incorporação de amplos atores da sociedade, contemplando a diversidade, a abertura de portas e janelas, de novos canais e mecanismos de comunicação, participação e controle social. Só se criam novos paradigmas que atendam à noção de desenvolvimento para todos, no terreno fértil de uma robusta relação Estado e sociedade, fundada na ética. Ética da autenticidade, do respeito, do acolhimento, da simplicidade, que se funda e se refunda cotidianamente parametrizada pelos valores universais da democracia. Abrir portas e janelas institucionais, não só assegura legitimidade aos processos de mudança que de per si geram medos, resistên-

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O social e o político

cias, desconfianças, oposições, mas também  assegura a eficácia, efetividade e  enriquece não só o processo, o conteúdo e o resultado das propostas inovadoras e transformadoras. As instituições ganham ao incorporar o saber, em promover a coresponsabilidade, a parceria dos diferentes atores da sociedade que podem orquestrar em conjunto o processo de mudança necessário e desejável. É inadiável colocar a questão da inclusão social ligada ao desenvolvimento na agenda política do país, tanto na esfera do público como no privado, seja no mundo empresarial e no aparelho estatal de forma renovada e reconceituada. Nem tudo que é da boa vontade se justifica, nem tudo que é bonzinho vale a pena. A política social deve emancipar as pessoas e as nações; as políticas assistenciais devem ter como horizonte a não dependência dos beneficiários e devem almejar a valorização das iniciativas pessoais, grupais e comunitárias para buscar a melhoria do padrão e qualidade de vida dos indivíduos e das comunidades. Uma empresa pode ser mais ou menos responsável eticamente. Prefiro esta qualificação ao já difundido conceito de responsabilidade social pelas razões da necessidade de superação da dicotomia a que já me referi e pela necessidade, reafirmo, de se construir um único conceito de desenvolvimento que integre e faça convergir os elementos e indicadores do social e do econômico de forma integrada. A uma nova concepção de desenvolvimento, que integra o econômico e o social, deverão ser acoplados mecanismos, procedimentos, canais de participação, comunicação, como soluções inovadoras. Avançamos muito em relação ao início dos anos 90, quando todo este movimento chamado de responsabilidade social empresarial e investimento social privado teve inicio no Brasil. Até então a participação no enfrentamento da questão social passava alhures do mundo empresarial público e privado. Através de um olhar generoso e pouco crítico é possível demonstrar um conjunto de ações meritórias, importantes e valorizadas pela sociedade como atuação social das empresas. Todavia um olhar mais atento e experiente reconhece o quanto ainda tem que ser feito neste sentido, no que diz respeito à relevância, impacto, articulação e definição de papéis e responsabilidades neste âmbito de atuação, que vai da caridade, da filantropia ao investimento social privado. Estamos longe de estar onde devemos e podemos chegar! Pensar na inclusão exige diagnosticar pela exclusão. A exclusão ainda permanece, por mais vigor que as políticas públicas vêm ga-

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Desafios para a política social brasileira

nhando nas últimas décadas. Tem sido assim nas políticas de crédito, nos programas de qualificação profissional e até nos de transferência de renda, onde o morador de rua, no geral, não é assistido. As ações de responsabilidade social, às vezes, não passam do necessário cumprimento das leis que o Ministério Público vem pressionando como no caso do portador de necessidade especial e do jovem aprendiz As ações de responsabilidade social empresarial não fazem parte do âmago do negócio, não se transformaram numa real vantagem competitiva para as organizações e são pouco ou mal avaliadas. Apresenta-se um belo projeto que atende, por suposto, 50 jovens. A única pergunta que foi esquecida na avaliação é quantos jovens tentaram participar do projeto e não conseguiram, ou quantos sequer tiveram a chance de desejar participar, pela total falta de informação. Creio, não erraria em afirmar que se foram incluídos 50, 450 ficaram de fora. Planejar a inclusão exige diagnosticar pela exclusão. Quando as ações de responsabilidade social estiverem imbricadas, fundidas com a razão de ser, com a missão institucional de quem as promovem, elas serão continuas, imprescindíveis, estratégicas; e contribuirão para o fortalecimento das organizações, das empresas além de serem potenciais e privilegiadas alavancas do desenvolvimento. Não podemos conceber uma política de investimento social privado ou de responsabilidade social empresarial pública e privada que não esteja integrada às diretrizes de uma política de Estado. É imprescindível uma formulação estratégica, um macroplanejamento, que integre a atuação das empresas com as políticas sociais públicas e ainda busque uma coordenação e atenção aos gaps, e aos interregnos. Por mais consequente que seja a atuação de uma empresa pública ou privada ela não vai atuar fora da área de interesse do seu negócio, de forma direta ou indireta. Ela atua buscando bônus das mais variadas naturezas, alguns até, num primeiro olhar, imperceptíveis, de natureza mais política do que propriamente econômica. Urge evoluir do conceito e das práticas do que hoje é entendido como responsabilidade social empresarial para um patamar mais elevado de desenvolvimento integral e integrado, sustentável e eticamente responsável. Neste sentido, alguns pressupostos são imprescindíveis. Uma cultura de avaliação e de resultados: No mundo dos negócios financeiros temos indicadores objetivos, sensíveis e articulados que permitem aferir, facilmente, se as coisas vão bem ou mal. Sem entrar em conteúdo de mérito, esta cultura tem que chegar ao mundo do social. O social é impregnado por uma cultura hegemônica e historica-

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O social e o político

mente estruturada de menosprezo à questão dos resultados e em geral considera os indicadores que devem nortear os processos de monitoramento e avaliação como intangíveis ou irrelevantes, ou até com certo desprezo, por serem considerados ícones do capitalismo. As propostas de avaliação devem dar conta não só dos processos, mas da aferição dos resultados e dos impactos; não só da eficiência e da eficácia e da efetividade. É na avaliação da efetividade que encontramos indicadores que nos permitem repensar os próprios objetivos institucionais. Temos que estar atentos e não ter ouvidos moucos às demandas, às razões vindas do clamor silencioso e da voz rouca dos excluídos, dos que historicamente ainda representam as sequelas de sofrimento e humilhação das senzalas brasileiras. Novo diálogo pressupõe um novo discurso: O mundo da economia é o mundo da racionalidade, da objetividade. Quanto custa? Qual a relação custo x benefício? Esta equação deve contaminar todos os campos da atividade humana, não só as lucrativas strictu sensu como as não lucrativas também no mesmo sentido. Aqui reside outra falácia decorrente da dicotomia entre o social e o econômico: a definição do que tem fim lucrativo e fim não lucrativo. Tudo deve ter lucro, tudo que é bem feito gera lucro, mesmo que seja o brilho nos olhos e o sorriso feliz de uma criança bem cuidada na creche; isto é lucro, e dispensa qualquer adjetivação e maiores comentários. Não estamos valorizando os embustes e as fórmulas indecifráveis e as caixas pretas de alguns monetaristas ou de algumas escolas ortodoxas econômicas e administrativas, bem como de alguns afamados e sacrossantos organismos. Estamos afirmando que os conceitos fundamentais da economia que regem a vida de uma boa dona de casa ou de um empreendedor bem sucedido devem orientar o trabalho das ONGs e das agê ncias sociais latu sensu. Por outro lado, o discurso já sedimentado no mundo do social, especialmente, do compromisso, da generosidade, dos direitos humanos, dos valores universais e das utopias civilizatórias devem impregnar o mundo da economia, das finanças, da administração. Paulo Freire propôs um diálogo de troca no âmbito da educação, entre o aluno e o professor: Um aprende e transfere ao outro o que lhe faz falta, há uma reciprocidade no ensinar e no aprender. Mutatis mutantis, esta é a nova relação que se impõe entre o econômico e o social, para que o mundo do social seja, também, o da racionalidade, da boa gestão, dos resultados e o mundo dos negócios seja o mundo ético, inclusivo e luminoso dos direitos humanos. 88

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Desafios para a política social brasileira

Se superarmos dogmas e preconceitos históricos podemos criar um diálogo profícuo, recriar uma “relação dialógica” entre o econômico e o social e impulsionar um novo dínamo para o desenvolvimento que sonhamos e que se faz necessário e urgente.

Denise Paiva

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O Iuperj vale uma missa? Luiz Werneck Vianna

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moderna pós-graduação em Ciências Sociais no Rio de Janeiro nasceu no Museu Nacional e no Iuperj em fins dos anos 1960. Veio à luz em momento pouco propício – o recrudescimento do regime político autoritário, que culminou com a edição do AI-5, em 1969. Na mesma época, em São Paulo, fundava-se o Cebrap, centro de pesquisas criado por professores da USP compulsoriamente aposentados, que assim repetiam, pouco tempo depois, o triste destino dos professores da Faculdade Nacional de Filosofia da UFRJ, da Fundação Osvaldo Cruz e do Iseb. Banidos de seus lugares tradicionais, os cientistas sociais reinventam seus papéis e se tornam criadores de instituições, tal como o Cebrap e o Iuperj. Insulados em suas novas agências, sua reação ao regime autoritário se vai realizar a partir de uma intervenção crítica, em que o tema de fundo será o da inquirição das raízes históricas do autoritarismo brasileiro e o do diagnóstico das desigualdades sociais reinantes. Paradoxalmente, esse insulamento dos intelectuais, em meio a um clima de repressão das liberdades civis e públicas, estimulou sua reaparição na esfera pública e no processo de formação da opinião. Ao abrigo das disputas políticas diretas, desvinculados da vida partidária, exercendo a vocação do seu ofício e se expressando como intérprete do interesse geral e não como representante do particularismo de indivíduos e grupos, acabam por conquistar uma espécie de mandato implícito, com respaldo na ciência, para falarem em nome da sociedade. Daí uma importante mutação quanto aos intelectuais do período pré-64: se, antes, sob a democracia, seus vínculos com as instâncias da sociedade civil, como partidos, sindicatos e a vida associativa, eram, em geral, estabelecidos individualmente, no contexto autoritário se instituem como corpus, apresentando-se com a linguagem da ciência. A constituição dessa nova identidade conhece, então, uma extraordinária difusão, de que a Anpocs (Associação Nacional da Pós-Gradua-

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O Iuperj vale uma missa?

ção em Ciências Sociais) e outras instituições são exemplares, congregando, anualmente, cada vez um número maior de filiados. Nesses corpus, sob controvérsias, sedimentam-se opiniões, diagnósticos que são selecionados pela mídia ou partidos, e eventualmente, dependendo da oportunidade e/ou relevância, canalizados para a esfera pública. Foi assim que, sob o regime ditatorial, a pósgraduação brasileira e os centros de pesquisa isolados, sempre no registro do trabalho científico especializado, estabeleceram suas redes de comunicação com o mundo exterior, mantendo preservada a sua autonomia quanto aos demais atores sociais, principalmente os partidos políticos. Essa não foi, é claro, uma estratégia consciente, embora muito bem sucedida para os fins a que se dispunha, qual seja a de instituir uma agenda razoável para o assentamento da questão democrática e da social. Assim, pode-se sustentar, sem triunfalismos patéticos, que a história da resistência ao autoritarismo e a da conquista da democracia não pode ser contada desconhecendo o papel desempenhado por essas novas agências de intelectuais, inclusive – e, em certos momentos, principalmente –, pelas instituições de pós-graduação, como é o caso do Iuperj, que, entre outras características, estimulou a formação e abrigou as primeiras secretarias da Anpocs. O Iuperj começa sua história com foco no tema das instituições políticas democráticas, rejeitando as concepções que as entendiam como formas vazias de conteúdo. Sua ênfase, desde sempre, foi a de que “o substantivo” deveria encontrar canais institucionais livres, a fim de se expressar na esfera pública como demandas a serem realizadas. Com essa orientação, abriu sua agenda para as questões sociais, dedicando-se à pesquisa e à formação especializada dos seus alunos em temas estratégicos à nossa sociedade, tais como sindicatos, violência, profissões, pobreza e marginalidade, raça e gênero. Seus pesquisadores, nessas duas frentes de trabalho, produziram dezenas de trabalhos, publicados pelas principais editoras do país, e participaram da orientação de centenas de pesquisas, para fins de teses de doutorado ou de dissertações de mestrado – um repertório respeitado nacional e internacionalmente. Ademais, conservando seu caráter de instituto orientado para as diferentes linhas de especialização que se afirmam nas Ciências Sociais, o Iuperj mantém e aprimora a tradição institucional de privilegiar a cultura humanista

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O social e o político

e o pensamento clássico brasileiro em Ciências Sociais, patente na sua lista de publicações e nas teses defendidas. Essa é uma história de êxitos e a opinião pública reconhece e valoriza essa instituição. Mas, passados quarenta anos, ela se encontra sob o risco iminente de acabar por absoluta falta de recursos para a preservação dos seus quadros de professores e funcionários. O fim tem data marcada, que está próxima. A ironia dessa história, de uma instituição que se apresentou para a sociedade como capaz de ajudála a resolver seus problemas, é que, agora, o problema é ela própria.

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Povos indígenas no Brasil: de objetos do paternalismo governamental a cidadãos atuantes da vida política

Geysla Viana

O

presente artigo pretende interpretar o processo de segregação étnica que se desenvolveu em nosso país desde a conquista europeia no tocante aos autóctones. Objetiva-se também trabalhar as questões dos povos indígenas perpassando-as pela vertente sociopolítica e mostrando as barreiras que estes encontram para se expressarem livremente com o mundo dos não indígenas; o abismo cultural e político entre eles; a visão deformada que temos deles decorrente de fatos fragmentados, de histórias superficiais e de imagens genéricas enormemente empobrecedoras da sua realidade, o que influencia a discriminação e dificulta a alteridade por parte de nossa sociedade e uma morosidade dos governos dos estados brasileiros em reconhecer os indígenas como descendentes da população originária deste país, que é a sua assumida identidade, bem como dar aos mesmos a posse de suas terras (e não o domínio). Nossa preocupação com este texto é ainda provocar uma polêmica para mostrar que o que está em jogo não é o direito à propriedade, à posse ou ao domínio de terras mas o habitat de um povo. É incitar, a partir daí, a importância da defesa da diversidade étnica, cultural e linguística e não uma guerra étnica. Afinal, por que nós, não indígenas, temos direito a uma vida confortável, cheia de recursos tecnológicos, e os povos indígenas devem viver somente dos próprios recursos para não deixar de ser “índio”, na visão do senso comum? Por que podemos ter liberdade de conhecimento de mundo, cultura, saúde e educação, e o “índio não pode”, por que corre o grande risco de deixar de ser “índio”? Nossos indígenas deixaram de ser objetos do paternalismo e assistencialismo governamental para emergirem através da articulação de movimentos, alianças e organizações específicas, passando a ser

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O social e o político

cidadãos atuantes da vida política em prol da transformação de suas realidades. Este trabalho pretende também suscitar elementos que possam ratificar que indígenas não deixam de ser indígenas porque são cidadãos, mas que eles são cidadãos pelo fato de serem indígenas.

“Vítimas” ou “Culpados”? Desde a chegada dos portugueses a nossas terras – posteriormente intituladas “Brasil” – que as populações tribais e “selvagens” que aqui viviam isoladas, como seres exóticos nus, de corpos pintados e adornos de plumas receberam o termo “índio” para designá-los frente ao conquistador europeu. Porém, o termo continuou sendo aplicado aos descendentes dos nativos encontrados. Como resultado da imposição de políticas governamentais feitas por não indígenas, com os sentimentos de superioridade racial desde o colonialismo, a estrutura da discriminação, do racismo e das diferenças reprimidas se reproduz ao longo de nossa história, construindo uma segregação “camuflada”. O conceito de racismo aqui utilizado vincula-se aos termos de Van Den Berghe apud Marília Patta (2004), ou seja: “uma ideologia que considera as características físicas imutáveis de um grupo, ligadas de forma direta e causal com características intelectuais, psicológicas e culturais, as quais são a base para a distinção entre grupos racialmente superiores e inferiores”. Nesse sentido, o racismo será tratado como uma forma de expressão das relações de poder, e não simplesmente referenciado à raça, no sentido biológico. Da mesma forma, a segregação étnica será considerada como a prática de restringir as pessoas a certas áreas, separá-las em instituições e/ou à participação na ordem social, com base na identidade étnica. Pretende-se, assim, instigar uma reflexão quanto a interpretações sobre relações das minorias. Devemos considerar o papel dos dominadores como algo isolado? As estratégias destes não estão relacionadas com as práticas dos dominados? Ou mais, os grupos étnicos não são culpados por serem vitimados? Enfim, de quem é a “culpa”? Intenta-se mostrar que a partir de uma perspectiva histórica, baseada na relação de poder, não podemos justificar a atitude preconceituosa e estereotipada, desde a época da colonização até a atualidade, de que se trata simplesmente de uma questão de herança cultural. 94

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Povos indígenas no Brasil: de objetos do paternalismo governamental...

O preconceito é visto aqui como “uma antipatia baseada numa generalização falsa e inflexível. Ele pode ser sentido ou expressado. Ele pode ser sentido diretamente com relação a um grupo como um todo ou com relação a um indivíduo pelo simples fato dele ser membro daquele grupo”. Está implícita, em todos estes anos – principalmente em nossos livros que dizem retratar a “nossa história” para gerações – a ideia, que garantiu a dominação não indígena no Brasil, de que cada um tem seu lugar na sociedade e que senhores, “índios” e escravos podem viver juntos em harmonia, caso assim desejem. Esta ideia paternalista teve um intenso conteúdo ideológico em torno da supremacia do “homem branco”, alimentando que existem naturalmente grupos numa posição inferior na sociedade, distribuindo desigualmente o poder entre grupos socialmente distintos. Foi Portugal que dominou a sociedade brasileira como um todo. A desigualdade era absolutamente proibida. Algumas tribos indígenas foram quase executadas por inteiro, quase chegaram à extinção, pois um genocídio foi aberto, além das ameaças, por epidemias (fatos que se repetiram anos depois na década de 1970). Neste contexto, tivemos autores tradicionais que diziam que o Brasil não era um país viável por causa da grande população miscigenada: “uma indesejável mistura de brancos, negros e indígenas.” Tal concepção e tal prática alimentaram a tentativa de preservar os dogmas da superioridade e da discriminação contra a alteridade. Assim, a abordagem conservadora sobre as relações étnicas no Brasil sempre usou as velhas ideias, centradas no racismo, para explicar a realidade da desigualdade social e econômica do país. Tal ideologia racial criou imagens negativas dos indígenas, vistos como “selvagens”, considerados “naturalmente preguiçosos” e até criminosos. Passamos a reconhecê-los somente como uma figura folclórica e até a mídia teima em publicar índio vestido como nativo, vivendo da caça, agricultura de subsistência, no meio do mato, morando em ocas e praticando seus rituais. Apesar do discurso da igualdade vivenciado no Brasil, a partir do século XX, podemos notar uma posição essencialista com relação aos indígenas, a de vítimas e culpados. Por causa desta situação é correto o uso do discurso da “proteção”, da “dívida” (ou seria do favor)? Estes não seriam valores cultuados com o sistema hierárquico, dentro de uma estrutura paternalista?

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O reencontro com o símbolo vivo na firmeza do indígena contemporâneo A partir da década de 1970, a tomada de consciência de que a terra era o elemento básico para a garantia de sua sobrevivência foi o grande elemento mobilizador e aglutinador das lutas e dos movimentos dos povos indígenas. Pronunciamentos e presenças indígenas em movimentos populares, sindicais e estudantis passam a ser cada vez mais frequentes, originando a construção de alianças não só entre os povos indígenas mas com toda a sociedade civil organizada, dando assim uma maior visibilidade e solidez aos projetos e mobilizações indígenas. Com a Constituição Federal de 1988, comunidades e organizações passaram a ter um poder legal de atuar judicialmente em favor dos direitos das pessoas, o que impulsionou e desencadeou a criação de inúmeras organizações indígenas nas últimas três décadas do século passado. Eles têm consciência do que é melhor para eles e têm lutado para isso. Apesar da perspectiva de mudanças com o advento da Carta Magna e a legislação internacional, como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), no concreto da vida, parece tudo igual: prevalecem velhas e viciadas práticas paternalistas (ou assistencialistas?), dominadoras da vida e das culturas desses povos. Ao refletir sobre esse desenvolvimento social, sobre o protagonismo e a autogestão dos povos indígenas, faz-se necessário examinar a questão dentro de um contexto em nível internacional, como reflete um dos textos contidos numa publicação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome: A abertura de economias nacionais para capitais externos especulativos, políticas de reforma e desmantelamento do Estado, concentração de renda e especulação financeira no nível internacional e a consequente contenção radical de recursos para questões sociais, entre as quais se coloca a política indigenista governamental, acompanham concessões de ‘autonomia’ às populações nativas para justificar a redução radical da participação dos Estados nacionais. A privatização do indigenismo cresce com a atuação cada vez maior das ONGs indigenistas e ambientalistas frequentemente em parcerias com grandes empresas, agências multilaterais de empréstimo e governos nacionais, fortalecendo as desigualdades internacionais e a oposição entre os países doadores e países receptores de programas indigenistas ambientalistas, e dessa maneira isentando os Estados nacionais da sua responsabilidade com os povos nativos.

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Povos indígenas no Brasil: de objetos do paternalismo governamental...

Assim, nesse contexto de retração progressiva do Estado da cena indigenista, o acelerado número de atuação dessas organizações – e agora citarei o contexto amazônico – não provocou uma considerável mudança qualitativa do papel do “movimento indígena” no embate político pelo modelo de desenvolvimento da região para uma série de organizações que dão mais importância ao acesso ao mercado e sobretudo ao “mercado de projetos” (internacional e/ou nacionais), aberto pelas novas políticas descentralizadas de desenvolvimento local e sustentável. Ou seja, o universo de articulação das sociedades indígenas com o “mundo dos brancos” tem-se complexificado consideravelmente. Praticando uma sutil dualidade entre a ação na defesa dos direitos indigenistas e a busca da participação, estas associações são hoje reconhecidas como atores do desenvolvimento socioambiental das Áreas de Proteção Ambiental (APAs). Desempenham hoje, e cada vez mais, funções assistenciais, gerenciando projetos de demarcação e vigilância territorial, projetos sanitários, educativos, culturais e sociais, bem como projetos econômicos comerciais. Em função dessa atuação crescente, as associações indígenas recebem financiamentos nacionais e internacionais (de fundos de cooperação bi e multilaterais) ou de várias ONGs nacionais ligadas ou não a financiadoras religiosas. Neste contexto, além da “problemática indígena” tradicional, as sociedades indígenas estão expostas a novos desafios que consistem na manutenção de redes sóciopoliticas externas, a fim de garantir acesso a fontes de financiamento de programas sociais, sanitários e educativos adaptados à sua realidade cultural e, sobretudo, na viabilização de um modelo de gestão econômico-ambiental dos recursos naturais de suas terras, como bem afirma, o antropólogo Bruce Albert (2000). De fato, para enfrentar estes novos desafios, acrescenta: (...) elas têm hoje, como principais interlocutores, não mais um Estado tutelar e clientelista onipotente, mas uma rede diversificada de administrações públicas e agências financiadoras com as quais devem negociar um leque de multiparcerias, a fim de garantir a continuidade de sua reprodução social e cultural em um novo contexto de interligação permanente entre os níveis regional, nacional e internacional.

Entretanto, permanece uma certa reticência entre ambientalistas adeptos da preservação integral no tocante à visão das terras indígenas da Amazônia enquanto possíveis áreas de preservação ambiental

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O social e o político

e de uso sustentável da floresta, em função de suas novas aspirações sociais e econômicas, podendo desenvolver – e em certos casos já estaria desenvolvendo – atividades econômicas destrutivas para o meio ambiente. Mas a isso posso opor-me. Meu primeiro contra-argumento observa que a maioria das terras indígenas já sofre várias formas de invasão, por garimpeiros, madeireiros, fazendeiros etc. O segundo é que esta situação de ameaça não diz respeito somente às terras indígenas, pois poucas unidades de conservação na Amazônia são efetivamente implantadas e fiscalizadas. Muitas são invadidas e têm seus recursos naturais explorados de maneira indiscriminada. Um terceiro é que são bastante raras na Amazônia as situações em que as comunidades indígenas dependam exclusivamente do mercado para seu consumo e sobrevivência básico. Um quarto e não menos importante, segundo o Instituto Socioambiental (ISA), organização que há mais de dez anos monitora dados e trabalha com indígenas no Brasil, é que constatou, cruzando dados oficiais de 2003, que as terras indígenas têm índice de desmatamento inferior (1,14%) aos das Unidades de Conservação federais (1,47%) e estaduais (7,01%) localizadas na região. Todavia, no médio e longo prazos, a situação das TIs pode-se complicar, mesmo que demarcadas e relativamente preservadas por conta dos efeitos da ocupação predatória do seu entorno, como os efeitos de assoreamento dos rios e diminuição dos peixes. Com terras teoricamente garantidas e população crescente cada vez mais autônoma, pode parecer que a situação dos povos indígenas encontra-se agora sob controle. Mas não! Contra eles, existem não só indiferença, mas perseguição direta: são vítimas de limpeza étnica, quase sempre subliminar, quando não são relegados a áreas tão reduzidas que não lhes permitem condições mínimas para uma sobrevivência digna.

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VI. Meio ambiente


Autor Arnaldo Jardim

Engenheiro civil (Poli/USP), deputado federal (PPS/SP), membro da Frente Parlamentar Ambientalista. <arnaldojardim@arnaldojardim.com.br>, <www.arnaldojardim.com.br> e <http://twitter.com/ArnaldoJardim>

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Água: preservar para não faltar Arnaldo Jardim

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Dia Internacional da Água (22 de março) é o momento para refletir sobre como o poder público, o setor produtivo e a sociedade tratam a gestão dos nossos recursos hídricos. Temos o privilégio de concentrar 11,6% de toda a água potável do planeta, só que vivemos num panorama de escassez global, sendo fundamental estabelecermos políticas públicas para um uso mais racional deste recurso natural finito e indispensável para a vida. O Atlas de Abastecimento Urbano de Água, estudo coordenado pela Agência Nacional das Águas (ANA), revela as precárias condições dos mananciais e dos sistemas de produção de água em 2.965 municípios, revelando que em 1.896, ou seja, 64% há a necessidade de investimentos prioritários em água que totalizam R$ 18,2 bilhões. Além disso, 1.517 municípios requerem investimentos em tratamento e coleta de esgoto que somam R$ 23 bilhões. Todos estes investimentos necessitam ser feitos até 2015 para que o abastecimento não seja comprometido nestas localidades. Isso exige um esforço conjunto, articulado e descentralizado da União, estados e municípios. Afinal, a Lei das Águas (nº 9.433/97) estabelece a criação da Política Nacional de Recursos Hídricos e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e, para tanto, foi criada a própria ANA e os comitês de bacias hidrográficas. Falo com a experiência de, ainda como deputado estadual, ter sido relator do anteprojeto que introduziu o conceito de bacias hidrográficas como critério de organização político-territorial, na nossa Constituição Estadual, em 1989. 101


Meio ambiente

Hoje, no Estado de São Paulo, dispomos de 21 Comitês de Bacias Hidrográficas formados por um colegiado tripartite, com representantes de prefeituras, órgãos do governo estadual e entidades da sociedade civil organizada. Trata-se de uma iniciativa inovadora de compartilhar responsabilidades e descentralizar as ações em torno da preservação dos nossos recursos hídricos, que está sendo implantada em todo o país. Estes comitês são responsáveis pela elaboração e a implantação de políticas públicas de fiscalização, recuperação, uso racional, educação ambiental e investimentos em saneamento e tratamento de efluentes, aliando o desenvolvimento social e econômico regional com a necessidade latente de preservação. Também vale destacar a adesão paulista ao Pacto das Águas, um esforço global para estabelecer políticas públicas destinadas a assegurar qualidade e a quantidade de água necessária para atender às demandas sociais e econômicas, além de garantir os recursos financeiros necessários para cumprir metas a serem alcançadas até 2012. Assim, São Paulo é o primeiro estado da Federação a aderir ao documento Consenso de Istambul sobre Água, um conjunto de diretrizes de políticas públicas de meio ambiente, recursos hídricos e de saneamento, lançado durante o V Fórum Mundial da Água, em Istambul (Turquia). Particularmente, estou bastante entusiasmado, pois estive representando o Congresso Nacional no Fórum e sei da importância desta medida, no sentido de disseminar boas práticas de gestão e uso racional dos nossos recursos hídricos para os demais estados e, do ponto de vista internacional, quando observamos que São Paulo é o estado mais populoso, industrializado e que responde pela maior parcela do PIB nacional (31%). Trata-se de mais um capítulo do compromisso paulista com a preservação do meio ambiente, estado que já é reconhecido internacionalmente por implantar ações inovadoras na gestão das águas, como a criação da Política Estadual de Recursos Hídricos, a implantação dos Comitês de Bacias Hidrográficas e o financiamento de 4.400 projetos para recuperação ou conservação das águas. Para mensurar a necessidade de preservarmos e instituirmos um uso racional dos nossos recursos hídricos, basta lembrarmos que São Paulo tem apenas 1,3% da disponibilidade de água do Brasil, enquanto abriga 21% da população brasileira. Nós temos que economizar, ter água limpa para todos, fazer tratamento de esgoto e tratar dos lixões.

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Água: preservar para não faltar

Em suma, o “Pacto das Águas – São Paulo” é um conjunto de ações que envolve coleta e tratamento de esgoto, economia de água, preservação de mata ciliar e educação ambiental, que vai ao encontro do já bem sucedido Programa Município Verde, que passará a se chamar Programa Verde e Azul. Para tanto é fundamental a democratização do processo de tomada de decisões e a descentralização das decisões, envolvendo autoridades locais e regionais, representadas pelos municípios, consórcios de municípios, associações regionais e estadual de municípios, Comitês de Bacias Hidrográficas e o Governo do Estado de São Paulo.    Assim como, também presidi a comissão especial encarregada de apresentar a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), recém aprovada pela Câmara dos Deputados, que vai se somar à Lei de Saneamento Básico, no sentido de mitigar a contaminação e estimular o uso racional dos nossos recursos hídricos. Como, por exemplo, fomentar o reúso da água e a captação de água pluvial, formas eficientes, porém ainda pouco exploradas, capazes de delinear novas diretrizes no processo de produção industrial, construção civil, poupando água para o abastecimento e o uso humano. Intrinsecamente ligado à questão da água, reside o desafio de universalização do saneamento básico. O governo já sabe o quanto precisa gastar, os médicos já conhecem a pressão que ela exerce sobre a rede hospitalar, os técnicos já detêm o conhecimento e a tecnologia necessários. Entretanto, os investimentos na área estão aquém do necessário. Estima-se que para cada real investido em saneamento, correspondem a quatro reais na área da saúde. Apesar da importância de um adequado sistema de coleta e tratamento de esgotos para a proteção da saúde da população, menos da metade dos brasileiros (49,44%) dispõe deste tipo de serviço. Jogamos em rios e córregos 80% dos nossos esgotos sem qualquer tipo de tratamento. Por isso, a taxa de mortalidade de crianças (de 1 a 6 anos) que moram em locais sem coleta de esgoto é 32% maior do que entre as que dispõem deste tipo de serviço. Geração de energia, agropecuária, produção industrial, consumo humano, saneamento, saúde pública, todos estes aspectos precisam ser considerados quando falamos em conservação, gerenciamento e uso racional dos nossos recursos hídricos. A própria Declaração Universal dos Direitos da Água estabelece premissas como racionalidade, precaução e parcimônia como uma herança de nossos predecessores e, sobretudo, um empréstimo aos nossos sucessores. Arnaldo Jardim

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VII. Direito e Justiรงa


Autor Ruszel Lima Cavalcante

Bacharel em Ciências Jurídicas pela Universidade Católica de Pernambuco (1992), especialista em Relações Internacionais pela Universidade de Brasilia (2001), mestrando em Direito Internacional Econômico pela Universidade Católica de Brasília, membro do Ministério Público do Piauí, e autor de vários livros em que se destacam Corrupção, Origens e Uma Visão de Combate (2008) e Despesa Pública e Corrupção no Brasil (2009).


O direito comunitário financeiro-orçamentário e os novos princípios informadores Ruszel Lima Cavalcante

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globalização tem provocado aproximações entre os países, centralizadas no âmbito socioeconômico, por meio de organizações governamentais; no âmbito político, com a propagação do ideal democrático e, ainda, no plano jurídico, como fator de maior inserção de blocos ou comunidades no seio da sociedade internacional, como forma de consecução de seus interesses. Esse momento marcante do fenômeno da internacionalização é justamente o da formação ou conformação de blocos econômicos, inseridos no contexto do regionalismo, capítulo que a história, as relações internacionais e até mesmo o direito internacional, tem alcunhado de integração. A integração entre países soberanos, por meio de acordos regionais, é mecanismo de fortificação do(s) país(ses) para introduzi-lo(s) nos demais mercados. A tendência da formação de blocos econômicos decorre também da maior interligação entre os problemas sociais, políticos, econômicos e ambientais, do desgaste do multilateralismo e da lógica econômica de ganho e bem estar. Objetiva-se com a integração estabelecer mecanismos de cooperação e coordenação com o intuito de acelerar o crescimento e o desenvolvimento econômico do país. 1

1 CRIS, Dayane; FRAHM, Carina. Política Econômica e a Constituição Europeia: Reflexões acerca da união econômica e monetária e do papel da União política no atual

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Direito e Justiça

Hoje, a União Europeia ostenta um quadro singular ante os demais continentes do mundo, de busca da concretização de um ideal, que foi a criação do sentimento de solidariedade de destino2. Para isso, o processo de integração que inaugurou repagina o Direito Internacional Público, como a criação do Direito da Integração, como forma de atingir objetivos comuns. Notamos que esse processo em particular se palmilha pela criação de estruturas supranacionais, dotadas de poder de decisão que são efetivos porque lhes são destinados recursos próprios, criando um direito que chamamos de direito internacional comunitário financeiro-orçamentário, impondo regras e limites à arrecadação e aplicação de recursos públicos comunitários e, em alguma medida aos países-membros, constituindo o direito financeiro-orçamentário comunitário, regido por princípios inclusive encetados por este processo de integração regional.

Desenvolvimento A União Europeia dispõe de várias instituições e de fundos estruturais. Conforme o Tratado de Lisboa, que entrou em vigência no final do ano de 2009, as disposições relativas às instituições estão consignadas a partir do item 14, alterando o art. 9º do Tratado da União Europeia prescrevendo que a União dispõe de um quadro institucional que visa promover os valores, prosseguir os seus objetivos, servir os seus interesses, os dos seus cidadãos e os dos EstadosMembros, bem como assegurar a coerência, a eficácia e a continuidade das políticas e das suas ações. As instituições são: o Parlamento Europeu, o Conselho Europeu, o Conselho, a Comissão Europeia (adiante designada Comissão ),o Tribunal de Justiça da União Europeia, o Banco Central Europeu e o Tribunal de Contas Europeu. O art. 174 do Tratado de Funcionamento da União Europeia, exart. 158 do Tratado da Comunidade Europeia (alterado pelo Tratado de Lisboa), define a forma de atingimento da coesão econômica e social de interesse comunitário, através da redução da disparidade entre os níveis de desenvolvimento das diversas regiões e o atraso das regiões menos favorecidas.

contexto econômico in: GOMES, Eduardo Biachi; REIS, Tarcísio Hardman. Direito Constitucional Europeu – Rumos da Constituição. Curitiba: Editora Juruá. 2005, p. 243 a 262. p. 244 2 Idem, p. 315.

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O direito comunitário financeiro-orçamentário e os novos princípios informadores

O Governo da Espanha, através do Ministério da Fazenda, publicou obra contendo a relação entre aquele país e o orçamento comunitário, ali consignando sobre os instrumentos de coesão a seguinte lição: Com os instrumentos da política de coesão, a União Europeia pretende reduzir as limitações estruturais e infraestruturais que freiam o progresso dos diversos setores econômicos, produzindo assim um maior grau de coesão intracomunitária. A comunidade leva a cabo este tipo de ação através da criação de fundos Estruturais e do Fundo de Coesão.3 (tradução do autor)

Tal somente é possível em virtude da criação de um Direito Comunitário Financeiro-Orçamentário, produto da evolução do sistema financeiro comunitário instituído quando da criação das primeiras comunidades, afetado pelo debate entre o financiamento através de doações dos países membros para o atual sistema de financiamento por recursos próprios. Tal sistema é assim definido: Conceitualmente, o sistema financeiro comunitário é o conjunto de atos emanados das instituições comunitárias que regulam a fazenda pública comunitária strictu sensu e também as fazendas públicas nacionais dos Estados-membros com o objetivo de designar, equilibrar e distribuir os diferentes recursos. Se trata de um sistema autônomo já que para financiar os gastos da comunidade existem dois modos: os Estados contribuem em função de sua riqueza, bem como a comunidade dispõe de uma série de recursos que lhe são atribuídos diretamente, outorgando-lhe autonomia financeira frente aos Estadosmembros.4 (tradução do autor)

Portanto, o que iniciou como um sistema de financiamento da aspiração comunitária, resultou na constituição de um ramo do direito comunitário, que inclusive regulamenta a fazenda pública dos Estados-membros, como percebemos no ensinamento ressaltado, bem como por meio de outra literatura jurídica comunitária, ao afirmar que, O desenvolvimento da construção europeia influenciou fortemente as finanças públicas francesas na reabilitação do princípio do equilíbrio orçamentário e favorecendo uma modernização do direito e das práticas orçamentárias.5 (tradução do autor) 3 Publicação do Ministério da Fazenda Espanhol. Relações financeiras entre Espanha e a União Europeia. Madrid, 2007, p. 35. 4 Idem, p. 354. 5 PHILIP, Loic. Finances publiques, les dépenses publiques – les droit budgétaire et financier. Paris, 1: Cujas, 2000, p. 326. Ruszel Lima Cavalcante

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O que foi afirmado pelos autores para a França, ou seja, que o processo de integração europeu em seu desenvolvimento passou a repercutir, em dado momento, sobre as finanças públicas dos países membros, como forma de estruturação da integração, que vive de uma relação simbiótica entre o que hoje é chamado de União Europeia, com suas instituições e suas ações e os países membros, que ainda com dada soberania, amoldaram-se ao projeto comunitário. Em termos de finanças públicas esse amoldamento teve como aspirações o projeto de desenvolvimento do que era uma Comunidade Econômica Europeia, para uma União Europeia, que ostenta hoje uma moeda comum, o euro, e uma política monetária comum capitaneada por um Banco Central comunitário. Assim, a ingerência do processo de integração em matéria de finanças públicas se dá por meio de questões que estabeleçam limites ao endividamento e às práticas orçamentárias, que passaram a ser monitoradas após o Tratado de Maastricht de 1991 e o Tratado de Amsterdam de 1997 que: (...) instituíram o pacto de estabilidade orçamentária e a tutela das políticas orçamentárias dos Estados-membros. O Tratado de Maastricht e seus critérios de convergência (3% do PIB no máximo para o déficit público e 60% para a dívida pública) compeliram os estados a reduzirem sensivelmente o montante dos déficits orçamentários e à diminuição do endividamento. O Tratado de Amsterdam fixou a partir de então como objetivo o retorno do equilíbrio orçamentário. Disso resultou que a política orçamentária nacional perdeu em grande parte seus meios: seus principais elementos estiveram, a partir dali, sob o controle europeu. Os estados são compelidos não somente a evitar o déficit excessivo, como também se aproximar do equilíbrio, pois existem sanções previstas para o caso de falha não justificável. Tal obrigação estabelece que o nível das receitas dita as despesas. Permanece sob controle dos governos nacionais apenas dois elementos, a escolha das despesas públicas e a sua gestão.6 (tradução do autor)

Além da influência patrocinada pelo processo de integração europeu sobre a reabilitação do equilíbrio orçamentário, sobre as finanças públicas internas dos países membros, ainda se operou a modernização do direito orçamentário, por meio da modernização de um certo número de princípios e de práticas orçamentárias, pois, como desejo de Bruxelas operou-se a:

6 Idem, p. 327.

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O direito comunitário financeiro-orçamentário e os novos princípios informadores

Apreensão global das finanças públicas, entendendo-se por déficit público e dívida pública não somente o déficit e a dívida do estado, mas também de todos os organismos públicos e parapúblicos e, o exemplo das práticas orçamentárias europeias favoreceram a emergência de um novo princípio fundamental de direito orçamentário: a transparência ou sinceridade orçamentária, que fixam que a qualidade e a credibilidade das informações orçamentárias se submetem a uma exigência geral, que implica que as cifras relativas às finanças públicas nacionais, respeitem as normas comuns fixadas em nível europeu.7 (tradução do autor)

Assim, a atividade financeira-orçamentária comunitária é regida por princípios orientadores e enceta novos princípios. Segundo Araceli Mangas Martín e Diego J. Liñán Nogueras, na festejada obra Instituciones y Derecho de La Únion Europea: O orçamento comunitário, segundo o art. 1º do Regulamento Financeiro é o ato que prevê e autoriza previamente, para cada ano, as receitas e as despesas previstas para as Comunidades. É pois um ato de previsão e de autorização e se rege pelos seguintes princípios: unidade, universalidade, anualidade, especialidade, publicidade, equilíbrio e boa gestão.8 (tradução do autor)

Destacando o princípio da Boa Gestão, ele é de grande relevância para as finanças públicas, previsto no art. 310 do Tratado de Lisboa, Item 5 (ex-art. 268 do Tratado da Comunidade Europeia que passou a ser chamado de Tratado de Funcionamento da União EuropeiaTFUE), informando que o orçamento é executado de acordo com o princípio da boa gestão financeira. Os Estados-membros cooperam com a União a fim de assegurar que as dotações inscritas no orçamento sejam utilizadas de acordo com esse princípio. O princípio da boa gestão financeiro-orçamentária se assenta em regra prevista no Regulamento Financeiro, informado que, sendo a execução acometida à Comissão, ela ocorre mediante oportunização de um “sistema de separação de funções com controle interno independente e se controla externamente através do controle político pelo parlamento e controle técnico pelo Tribunal de Contas”.9

7 Idem, p. 328. 8 MARTÍN, Mangas Araceli; NOGUERAS, Diego J. Liñan. Instituiciones y derecho de La unión europea. 5. ed., 2. reimpr., Madrid: Editorial Tecnos, 2007, p. 304. 9 Idem, p. 236. Ruszel Lima Cavalcante

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Esse princípio da boa gestão financeiro-orçamentária do direito comunitário, em verdade, é corolário de dois novos princípios de direito financeiro-orçamentário engendrados pela visão do princípio da soberania e do princípio da democracia que emerge do seio do processo de integração europeu, pois “as instituições deverão proceder a avaliações ex-ante e ex-post, em conformidade com as orientações definidas pela Comissão”.10 Novos princípios de direito financeiro-orçamentário são encetados primeiro através do art. 310 (ex-art. 268 do TCE), item 3, que estatui que a execução de despesas inscritas no orçamento requer a adoção prévia de um ato juridicamente vinculativo da União que confira fundamento jurídico à sua ação e à execução da despesa correspondente, em conformidade com o regulamento referido no art. 322, salvo exceções que este preveja. Por força do art. 322 (ex-art. 279 do TCE), item 1, o Parlamento Europeu e o Conselho, deliberando de acordo com o processo legislativo ordinário, e após consulta ao Tribunal de Contas, adotam, por meio de regulamentos: a) As regras financeiras que definem, nomeadamente, as modalidades relativas à elaboração e execução do orçamento e à prestação e fiscalização das contas; 9.5.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia C 115/187. b) As regras que organizam o controle da responsabilidade dos intervenientes financeiros, nomeadamente dos gestores orçamentais e dos contabilistas. Com base no art. 324, por iniciativa da Comissão, são convocados encontros regulares entre os presidentes do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão, no quadro dos procedimentos orçamentais referidos no presente título. Os presidentes tomam todas as medidas necessárias para promover a concertação e a aproximação das posições das instituições a que presidem, a fim de facilitar a aplicação das disposições do presente título. Os artigos anotados nos levam a concluir que, somados ao princípio da boa gestão financeira, temos novo princípio, o princípio da soberania financeiro-orçamentária, no que somos informados de que o poder de arrecadar e de gastar verbas públicas é do povo, que delega a determinadas pessoas tais atribuições, para serem exercidas 10 PANIAGUA, Enrique Linde; SAGGESE, Mariano Bacigalupo; RODRÍGUEZ, Carmen Fernández; PASTOR, Jesús Ángel Fuentetaja. Principios de derecho de La Unión Europea. Madrid: Editorial Colex, 2006, p. 379.

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em conformidade com o princípio da legalidade. Assim, arrecadação e gasto devem obediência severa às formalidades legais e, adoção prévia de um ato juridicamente vinculativo da União que confira fundamento jurídico à sua ação e à execução da despesa correspondente é uma formalidade que enlaça o gestor e tolhe arbitrariedade. Significa, também, a soberania financeira-orçamentária que, em virtude do sistema de finanças públicas da União Europeia que a constituição dela mesma se deu através da transferência de parcela de soberania financeiro-orçamentária à União, no que é pertinente ao regramento do déficit e do endividamento público, como foi abordado como decorrência dos Tratados de Maastricht e de Amsterdam. Tal não ocorreu, no entanto, com relação ao sistema de controle das finanças públicas, com seus princípios e regras de elaboração e execução do orçamento, como previstos no Tratado de Lisboa e no Regulamento Financeiro, que são pertinentes apenas às finanças públicas europeias, sendo esse um fato que, com relação a tais características ou atributos financeiro-orçamentários, ainda não há regra de natureza constitucional da União europeia. No entanto, o Regulamento Financeiro, criado pelo Parlamento, como demonstramos anteriormente, mais uma vez suprime arbitrariedade do gestor, quanto a recursos europeus e propicia ainda a concepção de outro princípio, o da democracia financeiro-orçamentária. Através do princípio da democracia financeiro-orçamentária, tal princípio se materializa através de uma repartição de competências financeiras, principalmente por meio da criação e efetivo funcionamento do sistema de controle interno, que tem a missão de verificar a legalidade, a impessoalidade, a eficiência e a economicidade do gasto público. O que está amplamente previsto nas disposições do TFUE antes apontadas. Essa repartição de competências já é considerada direito fundamental, já que cabe lembrar que a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789, em seu art. 15, definiu que a sociedade tem o direito de pedir conta a todo agente público de sua administração.11 “A democracia é, em essência, uma questão de distribuição igualitária do poder sobre as decisões políticas”,12 assim, ela não se satisfaz apenas com o modo de investidura no poder, mas também com a forma com a qual o poder é exercido. 11 FERNANDES, Jorge Ulisses Jacoby. Tribunais de Contas do Brasil, Jurisdição e Competência. Belo Horizonte: Fórum. 2000, p. 37. 12 DWORKIN, Ronald. A virtude soberana: a teoria e a prática da igualdade. São Paulo: Martins Fontes, 2005, p. 256. Ruszel Lima Cavalcante

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Direito e Justiça

Jurista brasileiro, tratando sobre democracia formal e material, aplicando seus ensinamentos às finanças públicas, assim pronunciou-se: A gestão financeira democrática é, assim, a que se faz sem desvios, sem abusos, com prudência e revestida, enfim, dos extremos cuidados que são necessariamente devidos por todos os que gerem interesses que lhe não são próprios, com uma responsabilidade weberiana, ainda porque a ninguém se exige ser gestor da coisa pública e quem a esta atividade resolve se dedicar, fá-lo-á espontaneamente e, por isso, mais se lhe pode cobrar pelos resultados. A legitimidade é, portanto, todo o sentido e o fim de submeter a gestão fiscal a renovarmos princípios e preceitos, que vão muito mais além da conformidade formal ao direito posto, referida à simples legalidade tradicional.13

Para reforçar o argumento, o jurista Régis Fernandes de Oliveira, na sua obra Curso de Direito Financeiro, registra que, quanto à execução do orçamento na União Europeia, Pressupõe-se que haja boa gestão sobre os recursos disponíveis. Há distinção entre o ordenador da despesa e do controlador financeiro. Ambos são encarregados das diferentes operações de execução, tanto no que concerne à realização das receitas, como à efetuação das despesas.14

São os princípios jurídicos que dão suporte, sustentação ao direito financeiro-orçamentário comunitário, que encerra uma vinculação que ainda não é total, posto que as regras expostas por tal direito somente valem quando houver previsão de gasto de recursos públicos da União e nos casos de endividamento público e déficit orçamentário que são preocupações de política macroeconômica em ambiente comunitário. Ainda há o que se modificar com o intuito de tornar o regramento das finanças públicas europeias comunitárias, vinculativo às finanças públicas dos Estados-membros, mas isso, somente em estágio federativo da União que já é política.

13 MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Considerações sobre a LRF. Rio de Janeiro/ São Paulo: Renovar, 2001, p. 35. 14 OLIVEIRA, Regis Fernandes. Curso de Direito Financeiro. 2. ed., ver. e atual., São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2008, p. 299.

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O direito comunitário financeiro-orçamentário e os novos princípios informadores

Conclusão Para Jean Monnet, “nada é possível sem os homens, nada é permanente sem as instituições”.15 Se necessário foi e é a criação de instituições, inclusive supranacionais ao processo de integração, elas somente alcançarão o êxito de seus propósitos, se houver a destinação de recursos necessários ao funcionamento institucional e que financiem as ações que as instituições devem perpetrar, no que, por conseguinte, constitui-se a fazenda pública supranacional ou comunitária. Se houver a criação de instituições supranacionais sem um regramento à fazenda pública comunitária, o processo de integração está fadado ao insucesso, uma vez que os recursos programados para as instituições não materializarão seus propósitos por falta de regramento, de comprometimento e de controle. Corolário, então, que a concepção de espaços geográficos comuns, seja sob o aspecto de formatação de blocos comerciais, seja na formatação de entidades supranacionais, com a institucionalização e criação de recursos comunitários, somente é viável com a concepção de um direito que o normatize. O exemplo europeu traz a concepção de dois novos princípios de direito financeiro-orçamentário, o da soberania financeira-orçamentária, que vincula o gestor ao cumprimento da lei quando da arrecadação e gasto. Certo é que o Estado e o Direito criaram uma relação de completude e de dependência, que alcançou, na segunda metade do século XIX, a percepção de hierarquia das normas jurídicas, com o objetivo de enquadrar e limitar o poder do Estado pelo Direito.16 Também serve como exemplo o princípio encetado pelo sistema financeiro-orçamentário europeu, o princípio da democracia financeira-orçamentária, que reparte competências e atribuições na formação e na execução do orçamento. São lições que servem não somente para os processos de integração regional, mas também para a condução das finanças públicas internas dos países democráticos. Esses novos princípios de direito financeiro-orçamentário, além de viabilizarem a estrutura necessária à aplicação correta dos recursos, propiciam o maior dos ideais da atual Europa, a busca da igualdade entre as nações.

15 MONNET, Jean. Memórias: A construção da unidade europeia. Brasília: Editora Universidade de Brasília. 1986, p. 269. 16 STRECK, Lenio Luiz; MORAIS, José Luis Bolzan de. Ciência Política e Teoria Geral do Estado. 4. ed., Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora. 2004, p. 86. Ruszel Lima Cavalcante

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VIII. Ensaio


Autor Otaviano Helene

Professor do Instituto de FĂ­sica da USP e ex-presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais AnĂ­sio Teixeira (Inep).

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Análise de indicadores de conclusão escolar nas últimas cinco décadas Otaviano Helene Introdução Em 1948, foram registrados 4.942 diplomas de ensino superior no Brasil, cerca de 3.000 deles nas áreas de Engenharia, Direito e Medicina. Aquele número equivalia a cerca de 0,6% de uma coorte etária correspondente à idade típica de conclusão do ensino superior. Considerando os números atuais, cujas conclusões correspondem a cerca de 21% da coorte etária, podemos estimar um aumento do ensino superior desde então em cerca de 6% ao ano. A conclusão do atual ensino fundamental1 correspondia, em 1948, à conclusão do antigo curso ginasial, que, naquela época, era finalizado apenas por cerca de 4% das crianças ou jovens. Atualmente, essa taxa de conclusão é da ordem de 75%. Podemos, assim, estimar uma taxa de aumento da inclusão de crianças e jovens no sistema escolar em cerca de 5% ao ano nos últimos 60 anos, taxa aproximadamente igual à do aumento das conclusões do ensino superior. Todos os demais indicadores quantitativos da educação escolar nestes últimos 60 anos também apresentaram crescimentos próximos daqueles valores, 5% a 7% ao ano.

1 Atualmente, o ensino fundamental tem a duração de nove anos, com início aos seis anos de idade. É o único nível educacional que goza do status de público, gratuito e obrigatório.

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Ensaio

Essas taxas de aumento de incorporação da população ao sistema formal de educação podem parecer bastante significativas. Entretanto, diferentemente de outros indicadores sociais, como, por exemplo, o consumo de alimentos por pessoa, pode-se dizer que a educação escolar não tem um “valor ideal” a ser atingido. Nessa área, quanto maior o número de anos de escolaridade, melhor, pelo menos no atual estágio do desenvolvimento humano. Assim, para saber se o crescimento observado na área de educação no Brasil é significativo, é necessário comparar sua situação com a de outros países. Para tanto, a Tabela 1 mostra as taxas de analfabetismo nos países da América do Sul. Tabela 1 – Taxas de analfabetismo (%) em países da América do Sul

15 anos ou mais

15 a 24 anos

Argentina

2,4

0,9

Bolívia

9,7

1,5

Brasil

9,5

2,2

Chile

3,5

0,9

Colômbia

6,4

2,1

Equador

7,4

3,5

Paragua

6,3

3,6

Peru

9,5

2,1

Suriname

9,6

4,8

Uruguai

2,0

1,3

Venezuela

7,0

2,8

Fonte: Unesco, UIS, 2007

Como podemos ver, dentre os países comparados, o Brasil está entre aqueles com piores índices de alfabetização. Se considerarmos que a taxa de analfabetismo de adultos reflete o funcionamento das séries iniciais do sistema educacional, desde o passado mais remoto, e a taxa de analfabetismo de jovens o passado mais recente, podemos concluir que, no Brasil, o ensino fundamental apenas acompanhou o que ocorreu em países vizinhos. Assim, as taxas de crescimento dos indicadores quantitativos no país, aparentemente altas, não resulta-

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Análise de indicadores de conclusão escolar nas últimas cinco décadas

ram em melhoria de nossa posição relativa, na comparação aos demais países. Neste texto, apresentamos uma análise da evolução dos indicadores educacionais do país nas últimas décadas e procuramos explicá-los. Dessa forma, pretende-se identificar como tais indicadores refletem as políticas nacionais, tanto no setor educacional como em outros setores. Apenas assim poderemos apontar que ações seriam necessárias para melhorar esses indicadores. A Figura 1 mostra as taxas de conclusão dos níveis de ensino fundamental, médio e superior, nos últimos 45 anos.2 Como regra geral, podemos perceber um crescimento significativo das taxas de conclusão nos três níveis de ensino, que perdurou até meados da década de 1970. Nesse período, as taxas de conclusão cresceram acima da média histórica citada anteriormente. A partir do final da década de 1970, pode-se observar uma estagnação e mesmo alguns períodos de retração, que perduraram até o início da década de 1990. Posteriormente, até por volta de 2000, encontramos um novo período de crescimento acima da média histórica, seguido de uma nova estagnação (e mesmo retração, no que diz respeito ao ensino fundamental). Os fatos mais marcantes que pretendemos entender referem-se à estagnação escolar no período entre o final da década de 1970 e início da de 1990, ao crescimento que se seguiu e à nova estagnação, iniciada por volta de 2000. Pretendemos, também, procurar as causas para as reduções das taxas de conclusão do ensino fundamental após 1975 e após 2003. “Década perdida”. Uma possível explicação para a estagnação dos indicadores escolares, iniciada no final da década de 1970, e que perdurou até o início da década de 1990, pode ser a estagnação econômica do país. O Brasil tem pouquíssimos instrumentos de gratuidade ativa, ou seja, de mecanismos que permitam compensar as perdas de renda ou os gastos induzidos pela condição escolar de crianças e jovens. Ainda hoje, esses instrumentos se destinam quase exclusivamente aos estudantes do ensino fundamental e se restringem a: 2 As taxas de conclusão foram estimadas como sendo a relação entre o número de concluintes de um determinado nível educacional e a população em uma coorte etária correspondente à idade média de conclusão daquele mesmo nível. Até 1971 utilizamos as taxas de conclusão do antigo ginásio como equivalentes à atual oitava série. Os valores indicados podem apresentar imprecisões estimadas em 3%. Otaviano Helene

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Ensaio

alimentação na escola, transporte escolar e distribuição gratuita de algum material didático, em geral livros. Há, em alguns casos, o fornecimento de uniformes. Figura 1 – Taxas de conclusão (%)

Fonte: MEC/Inep e IBGE

Entretanto, tais mecanismos se mostram totalmente insuficientes para compensarem, efetivamente, o custo induzido pela escolarização. Esse custo induzido inclui não apenas a exclusão direta do estudante da força de trabalho, mas também de sua ajuda indireta nas atividades econômicas das famílias ou dos responsáveis: o serviço doméstico, o cuidado de crianças menores ou de idosos; atividades estas que, indiretamente, significam alguma renda ou evitam outros gastos. Despesas de transporte, alimentação fora de casa e roupas, nos casos em que essas necessidades não são supridas pelo poder público (o que ocorre, em especial, nas séries mais avançadas do ensino fundamental e no médio e superior), acabam por induzir gastos com os quais os estudantes ou seus responsáveis não conseguem arcar, sendo mais um obstáculo na escolarização, que se intensifica em períodos de crise econômica. Assim, a estagnação dos indicadores escolares ocorrida no período referido pode ter tido como uma de suas causas a crise econômica, que provocou a “década perdida”. Retomada. A crise dos anos de 1980, que se inicia de fato no final da década anterior, com a falência do projeto econômico da ditadura

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Análise de indicadores de conclusão escolar nas últimas cinco décadas

militar, não acabou totalmente nos anos posteriores. Entretanto, ao longo da década de 1990 houve uma recuperação econômica, embora em um patamar inferior ao índice histórico, com um crescimento médio da renda per capita entre 1% e 2% ao ano. Assim, esse pequeno progresso da economia pode ter contribuído, em parte, para o aumento das taxas de crescimento dos indicadores quantitativos da educação após 1990. A explicação dessa retomada deve ser buscada, também, em outros fatos ocorridos na época. A Constituição Federal de 1988 e as estaduais que se seguiram definiram direitos sociais e obrigações econômicas para os poderes executivos, como as vinculações orçamentárias para manutenção e desenvolvimento do ensino e a explicitação da educação como direito público subjetivo, o que implica responsabilidade do poder público, da família, da instituição de ensino e da sociedade na garantia desse direito. Nessa mesma época, foram eleitos governos estaduais e municipais (os principais responsáveis pela oferta da educação básica) com perfis claramente populares. Assim, as exigências constitucionais e os compromissos de cumprilas podem ter dado um novo fôlego à educação pública. Ainda na década de 1990, surgiram os programas de progressão continuada (muitas vezes descaracterizados em “aprovação automática”), especialmente no ensino fundamental, que também podem ajudar a explicar a retomada do crescimento das taxas de conclusão escolar no período. A municipalização do ensino fundamental e a redistribuição dos recursos por meio do Fundef foram ingredientes novos, que também surgiram naquela década. Instrumentos de gratuidade ativa (livros, transporte e alimentação) foram reforçados no mesmo período, embora ainda estejam em patamares insuficientes para realmente compensar despesas e perdas de renda induzidas pela condição de estudante. Dessa forma, é possível que a retomada do crescimento dos indicadores quantitativos seja um resultado da combinação da pequena retomada econômica, das exigências constitucionais (tanto nacional como estaduais), do surgimento de governos populares após o período ditatorial e de medidas diretas relativas ao setor, como a progressão continuada e a descentralização da educação básica. Nova estagnação. Por volta de 2000, ocorre nova estagnação das taxas de conclusão (e mesmo uma queda da taxa de conclusão do ensino fundamental, como já havia ocorrido em 1975). Essa estagna-

Otaviano Helene

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Ensaio

ção ocorreu primeiramente no ensino médio, iniciando-se por volta de 1998; no início da década de 2000 atingiu o ensino fundamental. É possível que nos próximos 50 anos atinja o nível superior, cuja taxa de crescimento diminuiu nos últimos dois anos para os quais há dados disponíveis: entre 2000 e 2005 o número de conclusões do ensino superior cresceu a uma taxa média de 15% ao ano, caindo para cerca de 3% ao ano entre 2005 e 2007. Como essa estagnação ocorreu no mesmo período em que houve uma retomada do crescimento econômico, com a renda per capita crescendo a taxas equivalentes àquelas do período anterior a 1975, a causa dessa estagnação deve ser buscada em outros fatores que não a crise econômica. A Figura 2 mostra a média aritmética simples dos desempenhos dos estudantes de 4a e 8a séries do ensino fundamental e da 3a série do nível médio em matemática e português, medidos pelo Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). Como é possível observar, houve uma significativa redução do desempenho no mesmo período em que as taxas de conclusão aumentaram consideravelmente, ou seja, durante a década de 1990. Alguns fatores podem explicar este pior desempenho. Um deles deve ter sido a incorporação ao sistema educacional de crianças e jovens de estratos socioeconômicos muito desfavorecidos. Ou seja, na falta de programas de compensação (aulas extras ou mecanismos de assistência social eficientes, por exemplo), a não incorporação de novas ações de gratuidade ativa e as aprovações automáticas (que levaram a séries mais avançadas estudantes que por certo seriam expulsos do sistema educacional de forma ainda mais prematura) podem explicar a piora constatada no desempenho. Um outro fator, talvez ainda mais importante, é a limitação dos gastos públicos, cujos valores totais não variaram significativamente no período, embora as taxas de matrícula tenham dobrado, em todos os níveis, desde 1990. Mais estudantes com os mesmos recursos implica piores condições de estudo e trabalho e, portanto, pior desempenho. Trata-se de uma conclusão certamente irrefutável. Assim, a estagnação ocorrida por volta de 2000 pode ser um sinal do esgotamento das políticas da década de 1990: tudo o que seria possível fazer com os recursos disponíveis foi feito; abriu-se mão da qualidade educacional até o limite (in)tolerável. É possível que a seguinte sequência de fatos explique o crescimento das taxas de conclusão dos ensinos fundamental e médio ao 124

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Análise de indicadores de conclusão escolar nas últimas cinco décadas

longo da década de 1990 e a estagnação ou retração que se seguiu: inicialmente, novos contingentes foram incorporados ao sistema escolar; ao mesmo tempo, a barreira da reprovação que represava os estudantes (e favorecia a evasão) foi retirada ou atenuada; mais pessoas atendidas com orçamentos praticamente inalterados levou a um comprometimento da qualidade do ensino. Esgotados os efeitos transitórios dos dois primeiros fatos, as taxas de conclusão tenderão a se estagnar em um novo patamar, agora definido pela baixa qualidade do ensino oferecido a um contingente maior de pessoas. Figura 2 – Média aritmética dos desempenhos no Saeb

Fonte: MEC/Inep

Informações indiretas mais recentes, em especial quanto aos recursos públicos disponíveis, não indicam possibilidades de retomada de crescimento das taxas de conclusão. Assim, aparentemente, até que novas políticas efetivas sejam adotadas, nossos indicadores quantitativos permanecerão estagnados em patamares muito baixos: atualmente, cerca de 25% das crianças e jovens são eliminados do sistema escolar antes do final do ensino fundamental; ao final do nível médio, quase a metade da população já terá sido excluída. Como o ensino superior é dominado por instituições privadas que cobram mensalidades, é bastante razoável supor que a intensificação da crise econômica ocorrida no último ano venha a afetar suas taxas de conclusão. Se a redução da taxa de crescimento observada em anos recentes se confirmar, a taxa de conclusão deverá se estagnar próximo a 20%. Otaviano Helene

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Ensaio

“Picos de conclusão”. Em 1975 e 2002, as taxas de conclusão do ensino fundamental (EF) apresentaram valores significativamente mais elevados do que nos anos seguintes. O primeiro desses “picos” pode ser explicado pela reforma educacional de 1971, que fundiu o antigo primário, de quatro anos, ao ginásio, também de quatro anos, no ensino fundamental de oito anos. Assim, a passagem do 4o para o 5o ano de estudo passou a depender apenas da aprovação do estudante e não mais de um exame de admissão. O efeito dessa fusão se fez notar quatro anos após sua implementação, como seria esperado. Houve, assim, uma espécie de transbordamento que se seguiu à eliminação do represamento dos estudantes antes do início do ginásio. O mesmo efeito da eliminação de um represamento pode explicar o “pico” observado em 2002 na conclusão do ensino fundamental. Neste caso, a eliminação do represamento correspondeu às políticas de progressão continuada ou mesmo de “aprovação automática”. Como essas políticas não ocorreram em um ano específico, tendo sido adotadas paulatinamente pelos diferentes entes federativos, esse “pico” se espalha por alguns anos em torno de 2002. Findo o efeito da retirada da barreira que represava os estudantes, o sistema voltou a seu curso regular. É interessante observar que esses dois picos na conclusão do ensino fundamental, que ocorreram pela retirada de barreiras impeditivas da progressão dos estudantes, não são notados três anos depois, na conclusão do nível médio. Isso é uma possível indicação de que muitos dos estudantes que avançaram pelos oito anos de ensino fundamental chegaram às portas do ensino médio sem disposição ou condição de continuar seus estudos. Outro aspecto que parece confirmar essa interpretação é o fato de que a taxa de conclusão do nível médio iniciou o último período de estagnação em 1999, enquanto as taxas de conclusão do ensino fundamental continuaram crescendo até 2003; isso sugere que os novos concluintes do ensino fundamental, que não foram excluídos prematuramente do sistema escolar, não tinham condições objetivas de continuar seus estudos, quer por razões econômicas, quer por outras condições que afetam o desempenho escolar. Conclusões. A educação escolar no Brasil apresenta problemas sérios, tanto no aspecto quantitativo como qualitativo. Quanto ao ensino fundamental, as políticas adotadas não têm sido suficientes sequer para garantir a universalização do acesso: uma em cada quatro crianças é excluída do sistema antes do final daquele nível de ensino, apesar de este ser obrigatório pela Constituição há mais de 126

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Análise de indicadores de conclusão escolar nas últimas cinco décadas

duas décadas. E, considerados os dados mais recentes de conclusão de cursos, não há nenhuma indicação de que esse grande contingente deixará de ser excluído. Atualmente, a taxa de conclusão do ensino médio é de 55%. Este é um patamar muito baixo para um país com mais de 80% de sua população vivendo em regiões urbanas e, portanto, com plenas possibilidades de acesso às escolas. O nível superior cresceu nos últimos anos com base em instituições privadas, em geral mercantis, e em cursos de qualidade no mínimo questionável. Além disso, os cursos oferecidos pelas instituições privadas, mesmo aquelas não mercantis, estão concentrados não nas regiões e estados onde a necessidade de ensino superior é maior, mas, sim, onde encontram “clientes” para sua viabilidade financeira. Mesmo com todas essas “concessões”, apenas um quinto dos jovens completa o ensino superior. Assim, as metas quantitativas previstas no Plano Nacional de Educação – atendimento de 40% da faixa etária de 18 a 24 anos – não serão atingidas no prazo de 10 anos, que se esgotará em 2011. De fato, o Brasil precisa de um novo paradigma para seu sistema educacional: público, inclusivo, com instrumentos efetivos de gratuidade ativa (que realmente compensem as despesas e as perdas de renda provocadas pela frequência à escola), de boa qualidade para todos em todos os níveis escolares, que atinja a totalidade da população e com escolas que ofereçam condições de trabalho para professores e de aprendizagem significativa e socialização para os estudantes. Os custos sociais, culturais e econômicos do atual sistema de educação escolar do país são muito grandes. O Brasil apresenta uma das maiores desigualdades de renda no mundo, sendo que um sistema educacional igualitário em muito poderia contribuir para reduzir essa desigualdade. Entretanto, como vimos, esse nosso sistema continua profundamente desigual, pois, ao mesmo tempo em que oferece educação até o nível superior para cerca de 20% dos jovens, expulsa cerca de 25% de crianças e adolescentes antes mesmo de completar o ensino fundamental. Se considerarmos a disparidade da qualidade da educação escolar em todos os níveis, vemos que isso contribui para tornar perene a desigualdade no país, o que é, no mínimo, perverso.

Otaviano Helene

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Ensaio

Outro aspecto também perverso do sistema educacional brasileiro é o fato de que o país está impossibilitado de aproveitar plenamente a potencialidade do grande conjunto de pessoas expulsas prematuramente da escola ou, o que não é menos preocupante, do enorme contingente que sai das escolas com graves insuficiências em sua formação escolar. Nenhum país que abre mão da contribuição de metade de sua população será capaz de romper as barreiras do atraso, da submissão e do subdesenvolvimento. Transformar a atual situação e conquistar um sistema educacional que permita o pleno desenvolvimento pessoal, intelectual e criativo de cada um e que, por sua vez, seja capaz de promover o desenvolvimento cultural, econômico e social do país era e é o sonho dos idealizadores do Plano Nacional de Educação: Proposta da Sociedade Brasileira: pessoas, entidades científicas, culturais, profissionais e estudantis, sindicatos etc. E esse sonho só será realizado com uma educação infantil e juvenil universal, pública e de boa qualidade e com instituições de ensino superior públicas e gratuitas, que respondam aos anseios da população e às necessidades do país. Para que tudo isso possa ser atingido é necessário o efetivo comprometimento dos governos, municipais, estaduais e da União, em superar o pesadelo do sub-investimento na área educacional.

Artigo publicado originariamente na Revista Adusp, n. 46, jan./2010

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IX. Mundo


Autores Fernando de la Cuadra

Sociólogo chileno, membro da Rede Universitária de Pesquisadores sobre América Latina (Rupal). <http://fmdelacuadra.blogspot.com/>

Irene Ramos Vielba

Responsável pela Área de Política, Cidadania e Igualdade, da Fundação Ideas para el Progreso, de Madrid/Espanha.

Ailton Benedito de Souza

Engenheiro, dirigente do Centro Brasileiro de Estudos Latinoamericanos (Cebela), com sede no Rio de Janeiro, e autor de várias obras políticas de que é exemplo A sociedade no mercado – Ensaios em torno do pensamento de Karl Polanyi.

Luiz Sérgio Henriques

Ensaísta, tradutor e editor de Gramsci e o Brasil. <www.gramsci.org>


Chile: Crônica de uma derrota anunciada Fernando de la Cuadra

O

triunfo da coalizão de centro-direita no passado 17 de janeiro rompeu com uma saga de vinte anos de governos da Concertación de Partidos por la Democracia (CPD), os quais inauguraram em 1990 – sob a Presidência de Patricio Aylwin – um longo ciclo de estabilidade institucional, crescimento econômico e consolidação do regime democrático no Chile. Porém, apesar de todos os sucessos que possam ser atribuídos a este conglomerado, diversos fatores confluiram para assestar uma dura derrota eleitoral, cujos desdobramentos ainda estão em processo de evolução e maturação. A fragilidade da corrida presidencial da Concertação começou na hora de escolher o competidor que representaria a situação. Ungido, a partir de primárias decididas praticamente nos bastidores, Eduardo Frei acabou sucumbindo, entre outros fatores, por representar “mais do mesmo”, num momento em que o projeto concertacionista estava esgotado nos termos em que vinha sendo construído nos últimos anos. Precisamente, um sintoma desta fadiga interna foi a falta de unidade, a indisciplina e, finalmente, a fragmentação que experimentaram, numa sequência crescente, a maioria dos partidos que conformam este pacto.1

1

Do Partido Democrata Cristão se desprendeu um grupo de militantes – entre eles o ex-presidente Adolfo Zaldivar – para formar o Partido Regionalista de los Independientes, com inclinação mais conservadora. Também para a direita foi o desgarramento do Partido por la Democracia. Já no caso do Partido Socialista, três militantes emblemáticos abandonaram suas fileiras para construir uma alternativa “mais à esquerda”. O primeiro foi Jorge Arrate que formou o “Nuevo Pacto Democrático y Popular”, junto com o Partido Comunista e outros setores da esquerda. Depois, o

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Por esse e outros motivos, muitos analistas têm atribuído à própria Concertación a principal responsabilidade pela derrota nas urnas e praticamente tornou-se um lugar comum dizer que Piñera e sua aliança de direita não ganharam as eleições, mas que foi o pacto governista que perdeu sua opção de um quinto mandato pelos erros cometidos e acumulados nestas duas décadas no poder. Ao analisar os dados das duas eleições anteriores pode-se apreciar claramente que a aliança governista somente consegue ganhar dos candidatos do centro-direita por uma margem muito estreita de votos. No pleito de 1999, no 1º turno, o candidato da situação, Ricardo Lagos, obteve pouco mais de trinta mil votos sobre o concorrente Joaquin Lavin, com uma diferença percentual insignificante (0,45%). Em 3º lugar aparece a aspirante do Partido Comunista, Gladys Marín, com um 3,19%, seguida de outros três candidatos com votação inexpressiva. No 2º turno, com o apoio do Partido Comunista e de eleitores independentes que aderiram à continuidade do governo, o socialista superou seu adversário com estreitos 2,62%. Destaque-se que mais de 120 mil eleitores compareceram às urnas neste 2º turno, estimulados pela acirrada disputa que se deflagrou a partir dos resultados do primeiro. Em 2005, uma direita mais liberal apresentou Sebastián Piñera, para contrastar com Joaquín Lavín que assumiu as bandeiras da direita ainda vinculada à herança do regime militar e do chamado Pinochetismo. Somadas ambas as candidaturas (48,64%), elas superavam no 1º turno à candidata da Concertación, situação que foi contornada no 2º turno, quando Michelle Bachelet não somente obteve o apoio dos eleitores da esquerda, mas também de uma pequena parcela de independentes que tinham votado em Lavín. De fato, em votos absolutos, Piñera obteve 140 mil votos menos no 2º turno se comparado com a soma de adesões que conseguiram ele e Lavin no primeiro. Com efeito, um exame menos catastrofista destas eleições nos levará necessariamente a concluir que tanto no ano de 1999, como depois em 2005, o triunfo da Concertação sempre foi alcançado no 2º turno, sendo que no primeiro a direita conseguiu quase a mesma quantidade de votos ou – como em 2005 – superou em votos absolutos a candidatura situacionista. A partir da análise pontual destes números não deixa de ser surpreendente a espécie de autoflagelação que se verifica dentro dos senador Alejandro Navarro formou o Movimiento Amplio Social (MAS), para uma abortada intenção de candidatura presidencial e, por último, o deputado Marco Enríquez-Ominami, que se apresentou como candidato independente à Presidência.

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concertacionistas logo após a derrota de Frei. Tinha-se a impressão de que o calamitoso resultado era improvável e que se considerava o apoio da cidadania incondicional, depositado durante vinte anos de uma administração de sucesso incontestável. Nesta leitura, parecia que este pacto partidário vencera todas as eleições anteriores com muita folga, o que à luz dos dados expostos resulta uma inverdade. Em outras palavras, o declínio da Concertación em termos eleitorais não é somente dos últimos dois anos. Ele teve seu início em fins dos anos noventa, quando os primeiros sinais de corrupção, desunião, corporativismo, fisiologismo etc, juntaram-se a uma crise do projeto do progressismo social e de reformas políticas (eliminação do sistema binominal, convocação de uma Assembleia Constituinte). Estes elementos, já desde um bom tempo, foram contaminando as arenas da prática política dos partidos da base aliada. 2 Tampouco foram resolvidas outras aspirações de setores representativos da população, tais como reformas laborais, criação de uma Administradora de Fundos da Previdência (AFP) estatal, redução ou eliminação da cobrança dos 7% referentes ao sistema de saúde e descontado das aposentadorias e o ressarcimento da “dívida histórica” do Estado para com os professores dos ensinos básico e médio. Da mesma forma, questões como a reforma tributária visando aumentar o imposto de 17% para 25% de empresas de primeira categoria ou a renegociação de dívidas hipotecárias também ficaram no papel e acabaram por gerar um sentimento de descontentamento na área popular, na qual o governo e os partidos do pacto tinham sua base de apoio. Por sua vez, o próprio sistema binominal ainda vigente no Chile permitiu a construção de um tipo de competição eleitoral de caráter plebiscitário em que se estabeleceu que partidos como o Comunista ficavam sem representação no Congresso.3 Como sabemos, a tendência desde 1990 foi a constituição de dois blocos: um bloco de centroesquerda, representado pela Concertación, e um bloco de centro-direita, representado pela Alianza por Chile. E, portanto, nestes vinte anos de vida democrática, as eleições presidenciais e legislativas sempre foram marcadas por esta divisória entre duas forças equilibradas. Até há pouco, o pêndulo inclinava-se levemente para a cen2 Neste sentido, resultam esclarecedores os artigos quase proféticos escritos pelo saudoso Antonio Cortés Terzi em meados dos anos noventa, desde sua importante tribuna do Centro de Estudos Sociais Avance. 3 Nesta última contenda, o Partido Comunista fez um pacto instrumental com a Concertação que lhe permitiu eleger três deputados, feito inédito depois de vinte anos desde a redemocratização do país. Fernando de la Cuadra

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tro-esquerda. Na jornada eleitoral de janeiro último, ele finalmente inclinou-se para o outro bloco, o que como já alertamos, não representa de modo algum um desenlace inesperado e imprevisível. Nesse contexto, a candidatura de Eduardo Frei apareceu aos olhos dos eleitores como o “mais do mesmo”, com o agravante de que ele nunca conseguiu superar a fama de um político insípido com escassa capacidade de empolgar os votantes. A situação se tornava bastante visível especialmente depois dos carismáticos presidentes Lagos e Bachelet que tiveram, com todos os problemas da Concertación, apoio popular surpreendente. Se a isso somamos as circunstancias de sua investidura como candidato governista, podemos compreender, em parte, a emergência dentro das próprias fileiras socialistas, de três concorrentes, a saber, Jorge Arrate, Alejandro Navarro e Marco Enríquez-Ominami. Eles representavam cada um, a seu modo, o descontentamento dos militantes socialistas com a política de acordos de “cúpula” em que tinham incorrido as direções dos partidos integrantes da coalizão. Em diversos documentos críticos do papel do Partido Socialista se enfatiza que a concepção elitista e institucional dominante, de política e poder, limitara a perspectiva popular dos dirigentes socialistas, os quais desdenharam o contato com o povo e a mobilização social como um recurso decisivo para transformar a legalidade institucional herdada do período militar. Com efeito, a mobilização social era considerada “desnecessária” para a maioria dos lideres partidários já desde os primeiros governos deste conglomerado. 4 Em palavras de um socialista, “a escolha dos partidos da Concertación em priorizar a política institucional não só marginalizou a mobilização popular como, também, levou à monopolização do espaço político pelos partidos. Ainda mais importante, estabeleceu-se esta forma particular de fazer política, caracterizada pela negociação entre os partidos”. Com isto, criou-se fatalmente um abismo entre os dirigentes e as bases partidárias.5 Especialmente significativa foi a irrupção de Marco EnríquezOminami, jovem deputado socialista, que entrou na campanha com inusitada potência. Mistura de galã de novela, cineasta e filósofo, com um visual moderno e ideias contraditórias sobre economia e 4

Esta perspectiva foi explorada em nosso artigo “Democracia, conflito social e participação: a rebelião dos jovens no Chile”, publicado em Política Democrática, Ano VI, n. 17, 2007, p. 125-135. 5 Leandro Vergara-Camus. Partido socialista chileno: adeus ao povo, em: Revista Lutas Sociais, n. 11/12, Programa de Estudos Pós-Graduados em Ciências Sociais (PUC-SP), São Paulo, 2004.

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sociedade, ele interpretou os sentimentos de revolta dos jovens ante os arranjos partidários para escolher o candidato da situação e, com o devir do tempo, transformou-se na principal figura critica da forma como a Concertación estava conduzindo os destinos do país, com ênfase nos temas da exclusão de setores da cidadania tanto dos benefícios do crescimento econômico quanto da participação cidadã em matérias de interesse público. Por este e outros motivos, Ominami se posicionou com espetacular velocidade nas pesquisas de intenção de votos, passando de um 8% no inicio da campanha até chegar a um 20,13% do total de sufrágios. Depois do 1° turno, no qual Piñera teve 3.056.526 votos (44,05%) Frei 2.053.514 (29,60%), Ominami chegou a 1.396.655 (20,13%) e Arrate a 430.824 (6,21%), alguns políticos concertacionistas calculavam que se os votos dos dois últimos fossem somados à candidatura de Frei, no 2º turno, o centro-direita continuaria com o fardo de não superar os 50% da votação. No entanto, esta previsão não se confirmou, pois pouco mais de um terço dos votantes de Ominami se inclinaram pelo representante de centro-direita. No resultado final, Piñera teve 51,60% contra 48,39% de Frei. Embora, as consequências do triunfo de Piñera representem, para certa esquerda radical, a volta do Pinochetismo6, resulta bastante manifesto que mesmo que esta possa carregar alguns remanescentes autoritários e conservadores do regime militar (sobretudo nos temas éticos e morais), por diversos motivos históricos e de contexto, esta direita dificilmente será a mesma que governou com mão de ferro durante o antigo regime de Pinochet. Até porque Piñera está longe de ser unanimidade nacional e é evidente que ele não deverá contar com o apoio incondicional do país. Efetivamente, dos 12 milhões de eleitores potenciais, 5 milhões não foram às urnas no dia 17 de janeiro (3,8 milhões não estão inscritos e 1,2 milhões dos inscritos se abstiveram).7 Ou seja, considerando os votos direcionados a Frei, 8,4 milhões de eleitores não votaram no novo presidente.

6 Algumas considerações que circularam na mídia atribuíam este vínculo do novo governo com o Pinochetismo a uma frase que apareceu entre certos grupos que momentos depois da vitória de Piñera celebravam nas ruas de Chile ao grito de: “Pinochet, Pinochet, este triunfo es para usted.” 7 Se comparadas também as cifras dos três momentos eleitorais (1999, 2005 e 2009) se poderá concluir que o número de eleitores tem diminuído durante a última década, ainda que a massa de potenciais eleitores aumentasse por uma simples razão demográfica: cresceu o número de votantes maiores de 18 anos. Fernando de la Cuadra

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Bacheletismo sem Bachelet? A presidenta Michelle Bachelet culminou seu mandato com o grande mérito e façanha de manter uma alta aprovação popular (84%). Sua imagem só sofreu pequenos arranhões na sua “capacidade para enfrentar situações de crise” que caiu de 86% para 83%. Com relação aos seus atributos, ela alcançou – depois do terremoto – 96% de aprovação ante a pergunta que indagava sobre se seria ela “querida pelos chilenos”. O interessante desta avaliação com resultado tão positivo é que ela ocorre ao mesmo tempo em que muitos membros do seu gabinete eram fortemente questionados pelo papel “omisso” e indolente frente ao flagelo humanitário causado pelo terremoto. Acreditamos que esta impressionante aceitação, que acompanhou Bachelet durante quase todo seu período de governo, se deve em parte ao esforço da mandatária em manter sintonia com a população, através de um estilo simples e afetivo. A rigor, nunca se apresentou como um animal político ou como uma liderança disposta a dirimir os conflitos entre os partidos da base aliada. Tampouco se envolveu diretamente em todos os problemas do seu governo, pois acionava seus ministros. Figura carismática, que optava por afastarse das arenas do comando propriamente político, preferiu concentrar-se na zona da simpatia e do carinho pessoal. Em bastante medida, sua imagem foi “blindada” por uma barreira de assessores que cuidaram com zelo de sua condição de ex-presa política, exilada, mulher esforçada, mãe exemplar, ressaltando o trabalho de médica pediatra dedicada à saúde pública das crianças. No entanto, ainda que não tenha se realizado uma avaliação pormenorizada do papel desempenhado por Bachelet na derrota do conglomerado governista, alguns especialistas insistem em que ela foi uma das principais responsáveis pelo fato de Eduardo Frei não cativar o eleitorado. Efetivamente, ela não acompanhou de perto a campanha do seu possível sucessor e o respaldo à candidatura – poucas semanas antes do segundo turno – foi, ao que tudo indica, tardio e insuficiente.8 Como parte do processo de recomposição desta aliança, o nome de Bachelet aparece citado como um fator de unidade e força centrípeta para aglutinar novamente os setores rebeldes. Fala-se de um bacheletismo, como a grande aposta estratégica para as próximas eleições. Porém, na realidade, ela nunca foi uma liderança com força 8

Também se pode argumentar que sendo Bachelet a presidenta de “todos os chilenos” não correspondia à sua função de estadista envolver-se na campanha de uma das partes em competição.

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política no interior do partido e capaz de gerar força aglutinadora em torno de um programa. Ela representou muito mais uma imagem de abnegação, honestidade e simpatia do que uma grande líder disposta a tomar as rédeas de uma aliança suprapartidária com idoneidade para transformar as amarras e entraves deixados pela herança econômica e institucional do regime autoritário. Enfim, Bachelet não conseguiu cumprir com algumas de suas promessas mais emblemáticas, tais como a modificação do sistema binominal, convocação de uma Assembleia Constituinte ou a implementação das reformas trabalhistas a favor dos assalariados. Certamente, ela teve alguns momentos em que agiu como liderança, mas estes casos tópicos não foram a regra do seu mandato.

Os vários terremotos que assolaram o Chile Os inumeráveis acontecimentos que se precipitaram sobre o país a partir da trágica noite do sábado 27 de fevereiro – menos de duas semanas antes do fim de mandato de Michelle Bachelet – mudaram também de forma dramática o cenário futuro que se prospectava para o país. O foco das análises que, em principio, estavam colocadas na capacidade de Piñera para neutralizar aqueles setores mais “reacionários” que fazem parte do acordo e dar continuidade a muitas políticas sociais e culturais do período anterior, passou em pouco tempo a mudar de orientação. As extraordinárias circunstâncias em que se realizou a troca de poder – com um forte tremor de terra minutos antes de começar o cerimonial – fez com que todos os discursos se centrassem num tema interpretado quase ao uníssono por todos os atores políticos e sociais presentes nessa hora: a imediata e urgente reconstrução do Chile. Os estragos causados pelo terremoto deixaram à vista de todos um país que parecia superado pelo advento do progresso e da modernidade. A crise humanitária – e diríamos até civilizatória – que se instalou no Chile depois da catástrofe deixou estupefatos a todos os que acompanharam as tristes cenas de saque de supermercados e lojas de eletrodomésticos. As imagens veiculadas das “hordas bárbaras”, que levavam tudo o que encontravam, representaram um forte golpe na nossa auto-estima e identidade triunfalista, exacerbada nos últimos anos pela luminosidade ofuscante do consumo e a abundância ilimitada, assim como do país da América Latina que melhor vinha na rota do crescimento.

Fernando de la Cuadra

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Por isso, é que não parece exagerado dizer que o terremoto que atingiu Chile não só removeu as entranhas da terra, mas também foi uma grande desgraça de contorno social, em que emergiram das profundezas do esquecimento e da invisibilidade, aquelas ingentes mazelas da pobreza, iniquidade e exclusão que ainda não conseguimos resolver como qualquer sociedade moderna e organizada que acreditávamos ser. O país que acabava de ingressar com louvor ao grupo dos países da OCDE, mostrou para si mesmo e para o mundo que ainda tem um longo caminho que percorrer para ser parte com todos seus méritos do mundo “desenvolvido”. O terremoto desnudou um país com as casas de argila e madeira e expôs o semblante triste dos condenados a viver na pobreza. Nesse sentido, o desastre deflagrado no país pode representar uma grande oportunidade para que o governo de centro-direita continue afinando seu discurso em torno de um amplo projeto de unidade nacional e que valorize o desenvolvimento das pessoas. Isso dependerá da capacidade que tenha o executivo, e em especial o presidente, para impulsionar um modelo que imprima continuidade a uma política social ativa herdada da administração Bachelet, com ênfase no emprego com salário digno e melhores condições de vida para todos os cidadãos.

Considerações finais Ante este cenário: Que podem fazer as forças da centro-esquerda ou “progressistas” para se apresentar como alternativa de governo nos próximos anos? Quem poderá assumir a difícil tarefa de reconstruir um programa para o país que seja capaz de seduzir novamente aos chilenos? Que significa neste momento impulsionar um projeto progressista, sobre que bases, com quais eixos programáticos, com que protagonistas? Certamente não temos a resposta mágica para estas perguntas, mas nos atrevemos a sustentar que a centro-esquerda deve antes de tudo reinventar seu projeto popular-democrático e necessariamente surgirão as lideranças mais idôneas que possam impulsioná-lo. Transcorrido um tempo prudente e necessário para uma análise menos dramática e catastrófica do resultado, o que se revela no horizonte político de longo prazo é a inevitável e saudável alternância do poder, que é um requisito chave das regras do jogo democrático. Pelo mesmo, acreditamos que as coletividades partidárias que integram a Concertación não precisam rasgar suas roupas pensan-

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do que o mundo desaba a seu redor e tentar procurar explicações movidas pelo pânico. A centro-esquerda deve sim fazer uma reflexão autocrítica, que permita pensar novas práticas, uma nova ética e cultura política que defina e assuma os desafios futuros, junto com o esforço de reconstruir uma maioria política, social, cultural e eleitoral que, aprendendo dos erros cometidos e diagnosticados, permita recuperar as bandeiras do progressismo (justiça social, equidade, direitos universais, participação) e devolver a soberania aos próprios sujeitos do desenvolvimento: os cidadãos.

Fernando de la Cuadra

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Próximas metas na renovação da social-democracia Irene Ramos Vielba A social-democracia europeia deve avançar com um projeto renovado, um projeto capaz de ir ao encontro dos desafios atuais e que seja atraente para uma maioria heterogênea da população A. Pfaller, 2009

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contexto recente de crise múltipla – financeira, econômica, social e ambiental – faz com que o capitalismo se encontre imerso em um processo de profundas transformações nas sociedades modernas. Sob essas coordenadas, a primeira meta do que é preciso fazer enfrentada pela social-democracia europeia consiste, precisamente, em aproveitar esta conjuntura como uma oportunidade para refletir detidamente e para proporcionar respostas aos problemas reais, presentes e futuros. Estas respostas devem ser, necessariamente, complexas, de forma que é crucial saber separar as peças, torná-las operacionais e explicá-las adequadamente, sobretudo, para combater a vulnerabilidade de uma parte do eleitorado de esquerda – as classes trabalhadoras e, particularmente, aquelas com baixo nível de qualificação e recursos escassos – que tem sido mais afetada pelos efeitos devastadores da crise. As possibilidades de evolução do atual paradigma mediante a combinação de justiça social, dinamismo econômico e modernização social têm de inspirar uma ambiciosa agenda de reformas social-democratas, abordando-a a partir de três grandes blocos, amplamente interrelacionados.

1. Valores e princípios: fidelidade e redimensão Os valores inerentes à social-democracia mantêm sua vigência nas condições atuais. Portanto, ao não ter perdido vigor nem aplica140


Próximas metas na renovação da social-democracia

bilidade, é preciso reafirmá-los como princípios de referência na orientação da ação política. Ao mesmo tempo, é possível atualizar e redimensionar alguns aspectos, a incorporação de outros novos ou a priorização de objetivos para enfrentar uma realidade em mutação. A busca da igualdade é o primeiro desses valores. Sua aplicação consiste em fomentar a luta não só pela correção das desigualdades, que se agravaram nas duas últimas décadas, mas também pela defesa da igualdade de tratamento e de oportunidades. É necessário combater ativamente qualquer forma de discriminação – por etnia, religião, convicções, gênero, orientação/identidade sexual, idade ou incapacidade –; traços todos eles que, apesar de estarem protegidos pelo Direito europeu comunitário, ainda persistem como geradores de segregação social. Por outra parte, algumas leis e iniciativas nacionais dos últimos anos1 têm promulgado a igualdade de oportunidades em matéria de emprego, educação, promoção e condições de trabalho para avançar até uma igualdade efetiva. No entanto, será indispensável a revisão das políticas existentes com o fim de observar o seu cumprimento, a permanência de condicionantes não contrarrestados, bem como o surgimento de novas demandas sociais. Por sua vez, o Estado de bem-Estar se converteu em uma conquista irrenunciável. Por isso, é preciso defender sua consolidação através de uma ampla rede de serviços públicos, em especial em dois âmbitos fundamentais para mitigar a desigualdade: saúde e educação. A educação, ademais, se torna um setor chave na nova sociedade do conhecimento que requer mão de obra mais qualificada, flexível e mobilidade laboral. Em qualquer caso, o assentamento do Estado de bem-Estar como ganho coletivo não se pode entender como algo garantido nem esquecer seu amparo por parte de posições social-democratas. Em todo caso, além de medidas paliativas e de resgate em situações de crise, é preciso avançar rumo a uma agenda de paradigma socioeconômico alternativo. Na mesma linha também se envidam esforços para a manutenção da política social a favor da coesão e da justiça social como traço distintivo dos enfoques social-democratas que promovem o acesso ao bem estar socioeconômico dos mais desfavorecidos. Entre tais políticas é preciso incluir a garantia de níveis adequados de segurança 1 Entre elas destacam-se a Lei para a Igualdade Efetiva entre homens e mulheres de 2007 ou o Plano Estratégico de Igualdade de Oportunidades (2008-2011). Irene Ramos Vielba

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econômica para as classes médias, junto com perspectivas de emprego e desenvolvimento futuro. Em estreita conexão com esses delineamentos, a solidariedade permanece como valor em alta diante da acentuação de condutas individualistas e ao predomínio de uma visão mais competitiva e consumista, com urgência do imediato e do curto prazo, toda vez que o modelo de crescimento econômico neoliberal gerou polarização na classe média entre os mais e os menos acomodados, provocando nestes últimos falta de expectativas de mobilidade social. Entre as variantes da igualdade, a de gênero é crucial porque até que não se avance decididamente nessa direção, não se alcançará o pleno desenvolvimento social e ainda resta muito por fazer. É preciso conseguir um incremento da taxa de emprego feminino,2 favorecer de forma efetiva a conciliação entre trabalho e família, o acesso igualitário aos cargos diretivos, a não discriminação em termos salariais e, muito especialmente, a promoção de uma mudança sociocultural profunda que elimine definitivamente condutas pouco respeitosas com as mulheres. Outro coletivo que requer especial atenção é o dos imigrantes para poder combater a exploração do medo em momentos de incerteza pelas correntes populistas. Isto torna-se factível com a implementação de amplas medidas que fomentem a tolerância, a educação na diversidade e a integração social. A defesa denodada dos direitos civis, políticos e socioeconômicos auxilia na articulação de mecanismos eficazes de tutela e, nesse caso, a ampliação de direitos e liberdades a diferentes grupos sociais. A social-democracia, diante de outras opções ideológicas, advoga firmemente pela participação cidadã com o fim de facilitar sua inclusão nos processos de tomada de decisões mediante a transparência administrativa, o diálogo social e a prestação de contas institucional. No meio desta conjuntura adversa, o movimento social-democrata reaparece como inspirador de prosperidade solidária, em clara oposição ao conservadorismo e à manutenção de privilégios sociais amanhecidos e excludentes. Essa orientação aposta nitidamente em uma combinação ótima de sustentabilidade econômica, social e ambiental. A sustentabilidade em suas três vertentes significa dinamismo, um passo adiante e uma opção de futuro encaminhada para lograr o bem estar para as próximas gerações mediante a aplicação de ferramentas públicas que redistribuam recursos e resultados. 2 Segundo a estimativa de alguns especialistas, elevar a cota de emprego feminino na Espanha ao nível dos países escandinavos poderia supor um incremento de até 15% do PIB.

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Próximas metas na renovação da social-democracia

2. P  olíticas e instrumentos: adaptação à situação em mutação No que respeita às políticas e instrumentos que articulam tais valores, deve-se contar com suficiente flexibilidade para que possa ser revista e, desse modo, adaptar-se adequadamente a uma situação em mutação. Assim, existe uma crescente demanda de gestão eficaz. Se reivindica aos partidos social-democratas o incremento de sua credibilidade como gestores econômicos. Esta questão não é sem importância pois os resultados socioeconômicos se erigem em uma forte condicionante da percepção e do apoio social. Desde um ponto de vista social-democrata, a crise apontou a relevância que o Estado continua desempenhando, um papel determinante como regulador para evitar os excessos do mercado – financeiro, econômico e laboral. No entanto, para exercer dito poder é necessária uma coordenação supranacional. De fato, no entorno da UE é apressado o acordo de incentivos e sanções, estímulos e elementos corretivos; reformas todas estas necessárias para se acomodar a um desenvolvimento sustentável. Por outro lado, a manutenção do investimento público em setores-chave como infraestruturas, saúde, educação e ID, torna-se crítico para avançar para a sustentabilidade econômica, social e ambiental, por exemplo, com a criação de melhores condições para a geração de empregos sustentáveis de qualidade. E é tarefa atinente a todos os níveis de governo – estatal, regional e local – em seus respectivos âmbitos de competência, cujas ações terão que ser realizadas com método e coordenação. Simultaneamente, não é possível reduzir o nível de proteção social se é desejável um desenvolvimento solidário baseado na coesão social. O componente social do gasto público se consolida como garantia da mobilidade social. Um passo mais adiante do Estado de bem-Estar se situa no denominado Estado dinamizador como ator que põe em funcionamento novos instrumentos para cobrir novos riscos gerados pelas mudanças, incrementando seu caráter preventivo, mas também seu papel ativo na repartição de externalidades positivas e o apoio de um modelo de desenvolvimento sustentável. Em clara consonância com todo o dito anteriormente e como complemento, o projeto social-democrata não deve renunciar à aplicação de reformas democratizadoras desde e no seio das instituições sociais e políticas, o que, além de incidir positivamente na abertura, a Irene Ramos Vielba

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transparência e o controle dos excessos de poder, lhe vai granjear maiores doses de reconhecimento e apoio cidadãos. Mas todos estes encargos não podem ser exitosos se não se conta com alianças sociais estáveis com outros agentes que conformam coletivos diversos – movimentos ecologistas, estudantis, pacifistas, de vizinhança, associações, ONGs, provedores de serviços sociais, de ajuda ao desenvolvimento etc. Resulta imprescindível restabelecer e fortalecer tais vínculos. Em especial, as atitudes de colaboração e busca de consensos no triângulo formado pelos gestores públicos, a sociedade civil e o setor privado podem proporcionar um impulso decisivo de caráter construtivo. A organização e o reforço da sociedade civil, junto com a cooperação público-privada e a implicação corresponsável de sindicatos e organizações empresariais se convertem em elementos substanciais no processo de reestruturação econômica, a formação contínua dos trabalhadores e a adaptação da atividade produtiva a um novo modelo sustentável.

3. Discurso: reformulação para a comunicação e a mobilização Pois bem, a presença de valores ideológicos robustos e sua combinação com políticas ativas e visão de futuro não é suficiente se não se acompanha de clareza expositiva e de uma liderança sólida e com credibilidade na social-democracia europeia, que saiba enfrentar convenientemente a mudança geracional, para poder conectar-se com as bases sociais, logrando sua mobilização. Mediante uma reformulação do discurso que resulte atrativa, com boa base teórica, mas que também saiba tratar os aspectos mais pragmáticos que preocupam socialmente, poder-se-á contribuir no combate ao desencanto, à apatia social e à desafeição política, especialmente das gerações jovens. É vital voltar-se para isso para imprimir novo alento e lançar uma mensagem de esperança, regeneradora de ilusão, baseada na transmissão de valores que conectem com os sentimentos cidadãos. Para isso é preciso começar por uma boa descrição da realidade, por construir um bom relato, bem articulado, interpretativo, que explique, seja propositivo e diferenciador. A argumentação deve estabelecer coerentemente os objetivos que se perseguem e apresentar sem artificios as políticas que se entendem necessárias para alcançá-los. Só dessa maneira se demonstrará que se enfrentam as tendências de mudança social – crise, globalização, individualismo, envelhecimen144

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Próximas metas na renovação da social-democracia

to demográfico, problemas ambientais etc. – com um plano de futuro convincente. A apresentação dos valores, da agenda e das novas metas a serem enfrentadas pela social-democracia se faz para um público cada vez mais heterogêneo. Por esta razão, o discurso deve estar ancorado em marcos cognitivos de referência coletiva. Para expandir a mensagem pode contribuir o emprego de técnicas de marketing político e, de maneira muito singular, sua adaptação à era digital, onde continuamente emergem novos formatos e cenários – páginas web, correio electrônico, blogs, foros, vídeos, busca de conteúdos, podcasts, redes sociais, telefones celulares etc. –, que permitem uma comunicação especializada direta com o cidadão-internauta e novas audiências mais exigentes e interativas. Como conclusão, é possível assinalar que a social-democracia europeia enfrenta um processo amplo de renovação para satisfazer as novas exigências geradas pelas mudanças sociais e as novas metas socioeconômicas, que a terceira via não tem sabido abordar corretamente. Este movimento contribuiu para esfumar as fronteiras entre o conservadorismo e a social-democracia, o que suscita um desafio adicional. A agenda de reformas social-democratas parte da reafirmação e vigência dos valores identificadores do movimento social-democrata. Estes se redimensionam em alguns aspectos e se complementam com uma enérgica aposta de futuro pela prosperidade e a tripla sustentabilidade – econômica, social e ambiental. Em segundo lugar, as políticas e os programas de modernização adaptam as instituições e os mecanismos a condições em mutação, mas mantendo o nível de proteção das classes médias-baixas. Tudo isso exige, em último termo, a reformulação do discurso para favorecer a comunicação e a mobilização social. Em definitivo, o reformismo social-democrata sobrevive como referente ideológico que respalda uma transformação progressiva – e progressista – da sociedade com critérios fundamentais de igualdade e justiça social que avança a favor de um novo paradigma socioeconômico. Tradução: Dina Lida Kinoshita. Professora doutora do Instituto de Física da USP, membro do Conselho da Cátedra Unesco de Educação para a Paz, Direitos Humanos, Democracia e Tolerância do Instituto de Estudos Avançados desta Universidade.

Irene Ramos Vielba

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O Haiti – a ira de Spartacus Ailton Benedito de Souza

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ara entendermos o Haiti precisamos analisar as relações daquele país com o mundo, com seus vizinhos e com seus cidadãos. Inicialmente, observemos algumas especificidades: a) abolição da escravidão negra cerca de um século antes que no resto das Américas; b) segmentação da sociedade, principalmente entre negros e mulatos, além de negros e brancos; c) envolvimento das forças contrárias e favoráveis à escravidão e à independência num quadro de hostilidades que aglutinará como aliadas potências colonizadoras rivais; d) precariedade dos acertos fixando o reconhecimento da independência em 1804 e a posse do território; e) a contribuição cultural da África, derruída pela ação imperialista, tem ali menos valor que a da Europa. A colonização francesa começa em 1697, organizando-se, do ponto de vista econômico, a partir de grandes propriedades vinculadas à produção do açúcar oriundo da cana e da força de trabalho de escravos africanos. Nesse primeiro século de experiência colonial, estrutura-se uma sociedade formada por fazendeiros franceses (econômica e politicamente dominantes), franceses pobres e criollos (estrangeiros de cor branca), negros livres, negros escravos e, à parte, os mulatos, com status privilegiado. Em 1789, ano da Revolução Francesa, o Haiti respondia por cerca de 2/3 do comércio exterior francês. Da população de 500 mil escravos, mais de 170 mil teriam nascido na África. Pelo número de escravos, vê-se com que agressividade os capitais franceses entravam no negócio do açúcar. Iniciada a guerra das dinastias europeias contra a França revolucionária, as ‘ex-colônias’ são convidadas a participar do novo pacto, à luz da Declaração dos Direitos do Homem e da abolição da escravatura. Na ilha de São Domingos, onde atualmente se encontram o Haiti e a República Dominicana, Toussaint L’ouverture encaminhará os esforços de organização das massas em torno de um projeto nacional independente. Os escravos se levantam, primeiro em bandos, depois de modo organizado em exércitos, unidos pela fé em seus deuses africanos e pelo sonho de liberdade. O primeiro levante ocorre em 21 de agosto 146


O Haiti – a ira de Spartacus

de 1791. Os conflitos duram cerca de 12 anos. A independência do Haiti ocorre em 1804, tornando-o assim o primeiro país da América Latina a postular-se livre. O reconhecimento dessa independência, porém, não tem sido fácil.

Guerra de libertação Na primeira série de operações, os escravos destroem tudo. Como labaredas sobre a palha seca, as palavras de ordem “morte aos brancos” ganham as planícies. Nas fazendas, as senzalas sabem o que fazer. Em poucas semanas de luta, os insurgentes chegam a mobilizar mais de cem mil combatentes. O povo negro procurará se exceder ao branco em selvageria. Não ficarão para trás em nada. Mulheres e crianças passam a ser troféus de guerra. Os homens são, de preferência, queimados vivos em fogo brando. Mas costumavam poupar padres e médicos. É nesse período inicial que Toussaint Bréda ligase à revolta. Em 1792, Toussaint já tem quarenta anos de idade. É casado. É administrador de fazenda. Passará a se assinar L’ ouverture logo a seguir (1793), em razão de referência de seus dotes táticos, feita pelo governador francês da ilha: “Esse homem acha “abertura” (ouverture) para todos os lados”. Nos primeiros meses de 1792, terminada a fase de incêndios às fazendas e de destruição dos instrumentos de trabalho, chega-se à hora da verdade. Cumpre alimentar uma imensa massa humana numa região totalmente devastada. Foi humilhante, mas compreensível, a primeira tentativa de solução apresentada pelos dirigentes escravos. Com o total desconhecimento da massa rebelde, essas lideranças iniciam negociações visando ao armistício. Oferecem a rendição total em troca da paz, ou seja, o retorno da massa negra ao eito das senzalas, como escravos. Pedem em troca o perdão, a anistia, para cerca de quatrocentos líderes. Toussaint participa das negociações como emissário dessas lideranças. Mas o ódio dos fazendeiros era tal que a Assembleia Colonial não lhes concede nem o privilégio das negociações diretas. Só trata com os rebeldes através de intermediários mulatos. Querem ganhar tempo, até que possam invadir os redutos revoltosos em penúria, e destroçá-los. No decorrer dessas negociações, Toussaint L’ouverture, enxergando claramente o crime prestes a ser perpetrado, formula as palavras de ordem que o levarão à dimensão de herói, criador da nação e esteio de sua independência: “Liberdade total para todos, a ser al-

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cançada e assegurada pela força”. Interrompe as negociações com os intermediários mulatos, reorganiza o exército e reinicia a luta. Como a Assembleia Colonial negociava submeter-se à Inglaterra, o governo espanhol oferece aliança a Toussaint e concede-lhe o título de coronel. Assim, sob a bandeira da realeza espanhola, Toussaint em alguns meses conquistará quase toda a ilha. Em 1802, Napoleão, através do Tratado de Amiens, estabelece um quadro de equilíbrio na Europa, que lhe proporcionará tempo e recursos para reerguer o mundo colonial. Uma de suas primeiras medidas foi restabelecer a escravidão. Napoleão enviou um exército de 28 mil homens ao Haiti. Mas em menos de dois anos, esse exército – que chegou a contar com 43 mil homens – foi dizimado pelos haitianos e por doenças tropicais. Em 1804, o Haiti proclama sua independência sob o poder de outro ex-escravo, Jean-Jacques Dessalines. Pois Toussaint, oficialmente convocado a Paris, foi preso e morreu vítima de maus tratos, em 1803, numa prisão francesa. Em 1809, a Espanha chegou a reconquistar a parte oriental da ilha, mas os haitianos a retomaram em 1822. A independência somente foi reconhecida pela França em 1838, após a asinatura de tratado em que o Haiti se comprometeu a pagar 150 milhões de francos-ouro a título de indenização. A imensa dívida pública contraída, cujo pagamento foi concluído apenas em 1883, leva o Haiti à insolvência crônica. Nem a Alemanha derrotada na Primeira Guerra Mundial teve tratamento tão severo. Além disso, em 1865, a República Dominicana se declara independente. A República do Haiti é proclamada em 1859. Mas, diferentemente dos demais países, onde a vida política se organiza em torno dos partidos Blanco e Colorado, a polarização no Haiti divide o país entre negros e mulatos.

Século XX Temendo que a Alemanha invada o Haiti, os Estados Unidos o fazem em 1915 e, dois anos depois, impõem ao país poder militar ostensivo, com tropa de ocupação, dissolução do congresso e outorga de nova constituição. Durante duas décadas, essa tropa de ocupação será o poder de fato no Haiti; e de 1934 a 1947, o país será governado por títeres indicados pelos EUA.

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O Haiti – a ira de Spartacus

Em 1957, o médico François Duvalier, o “papa doc”, elege-se presidente da República, vindo a declarar-se presidente vitalício em 1964. Em 1971 à beira da morte, transfere o poder ao filho, Jean Claude Duvalier, o “Baby Doc”, que será derrubado e expulso do país em 1986. Em setembro de 1991, Jean Bertrand Aristide é levado ao poder, de onde será ‘defenestrado’ nove meses depois. Instaura-se nova ditadura militar. Por causa das relações entre o governo militar haitiano e cartéis de droga, em setembro de 1994, anunciava-se uma nova invasão americana, agora com chancela da OEA e das Nações Unidas. Os militares, então, cedem o poder e promovem anistia da qual são os principais beneficiários. Jean Bertrand Aristide é reempossado como presidente em 15 de outubro desse mesmo ano de 1994. Convocadas eleições para dezembro, René Préval vence o pleito. O quadro de crise institucional leva Préval a governar por decretos. E agora, janeiro de 2010, o terremoto provoca o retorno à barbárie de quase dez milhões de seres humanos.

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Havana não é só de Fidel Luiz Sérgio Henriques

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s “Damas de Branco” – umas poucas dezenas de mães e mulheres de prisioneiros de consciência deliberadamente espalhados por vários cárceres – são o mais recente índice de uma situação que evoca a queda do Muro de Berlim e o colapso de um certo “socialismo de caserna”. Uma situação que, previsivelmente, ou evolui no sentido de algum tipo de transição para a democracia, assegurando aquilo que for razoável do impulso igualitário inicial da revolução, ou está condenada a apodrecer, arrastando a sociedade e o Estado cubanos para o beco sem saída de um enrijecimento das atuais instituições totalitárias – o que seria, diga-se de passagem, só a antessala de uma restauração selvagem da economia de mercado. “As ruas são de Fidel”, é o que lhes gritavam, numa das recentes aparições das “Damas de Branco”, manifestantes e agentes de segurança, de resto, em número muito superior ao daquelas mulheres. Fácil demais para esses agentes interromper o protesto pacífico em dias sucessivos, usando violência física e simbólica que, a esta altura, deveríamos considerar intolerável do próprio ponto de vista do socialismo. Talvez tenha até passado o tempo de replicar de modo inequívoco, ainda que sem nenhuma vontade de provocação ou de épater le proletaire: as ruas de Havana pertencem a todo o povo cubano, sem exceção, inclusive à diáspora. Ruas e praças pertencem tanto aos apoiadores quanto aos oposicionistas do regime, e todos fariam muito bem em se preparar o quanto antes para a convivência segundo os princípios da dialética democrática, que, mesmo sendo dura e conflituosa, em princípio não exclui ninguém. O tratamento da questão cubana supõe, da parte das nossas esquerdas, um rigoroso autoexame, que muitos ainda se mostram obstinadamente incapazes de fazer. Não raramente, adotam-se procedimentos que equivalem a contornar o problema ou lhe dar um perfil fantasioso. De nada adianta agitar o espantalho do imperialismo, álibi já envelhecido. Pode-se muito bem ser contra o histórico de intervenções dos Estados Unidos na América Central e, particularmente, o anacrônico bloqueio a Cuba, e, mesmo assim, denunciar

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Havana não é só de Fidel

um igualmente envelhecido padrão socialista de matriz stalinista. Um padrão que, em última análise, é o responsável pela contínua negação dos direitos civis e políticos, tal como, aliás, ocorria no “socialismo real”. Guantánamo e seu papel na “guerra” americana contra o terror são indefensáveis. Mereceram, e merecem, o repúdio de todos os democratas, nisso respaldados por instituições conhecidas e admiradas pelos brasileiros desde o tempo dos nossos anos de chumbo. É o caso, por exemplo, da Anistia Internacional ou da Human Rights Watch, que, entre outras, são os olhos e ouvidos de uma novíssima “sociedade civil internacional”, atenta ao desrespeito dos mais básicos direitos, onde quer que esse desrespeito se manifeste – inclusive nas celas improvisadas de Guantánamo, para mencionar uma situação frequentemente agitada por quem procura pretexto para desculpar a longeva ditadura de Fidel e Raúl Castro. O certo é que parte considerável da esquerda brasileira resiste a uma abordagem mais contemporânea da questão cubana. Cabe perguntar porque isso acontece, para além dos laços afetivos que prendem essa mesma esquerda às vicissitudes do socialismo – dessa forma primitiva de socialismo – na ilha. Uma primeira constatação diz respeito à insistência em manter o paradigma da “revolução” – um evento mítico, explosivo, que traria a regeneração social de alto a baixo e, por definição, requer formas extremadas de poder -, desprezando ou mesmo recusando o paradigma da “democracia”, o único no qual uma esquerda moderna se pode mover, por assegurar estavelmente a presença dos “de baixo” nos processos de democratização. Mas não só disso se trata. Existem laços afetivos, existe a recusa a aderir ao paradigma da democracia, mas também podemos ir adiante. Considerando a acidentada história do socialismo no século 20, a partir de um certo momento, em meados dos anos 1950, abriuse a possibilidade da superação do stalinismo: das suas categorias, do seu modo de fazer política, do tipo de Estado que havia gerado. Começou-se a falar de uma “via pacífica” para o socialismo – o que, apesar de recuos e contradições, parecia inaugurar um modo novo de pensar a mudança social. Salvador Allende, no Chile, também desbravava um caminho inédito, tragicamente interrompido em 11 de setembro de 1973. E nesse panorama, que sugeria o desbloqueio de velhos hábitos, Cuba repropunha a luta armada, tratada como “forma superior” de luta, incendiando – romanticamente – parcela da juventude politizada. Luiz Sérgio Henriques

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Não tinha nada de “universal” aquela revolução. Adotar seus procedimentos e até seus símbolos, como se fez generalizadamente, não constituiu só um erro de oportunidade, uma avaliação tática equivocada: constituiu um erro de princípio. O método era equivocado e previsivelmente desembocaria em outro tipo de autoritarismo. Em vez de ser uma “revolução na revolução”, o exemplo cubano e as tentativas da sua exportação contribuíram para impedir o aggiornamento da esquerda, de que tanto nos ressentimos ainda hoje. Por isso, para muitos, distanciar-se do mito cubano é também distanciar-se do próprio passado, romper com dogmas quase religiosos, abandonar a pequena navegação de cabotagem e lançar-se – teórica e politicamente – em mar aberto. Criticar a situação a que Cuba se reduziu é dispor-se a um doloroso processo de autorrenovação que nos afaste da vocação ditatorial de certos socialismos, mesmo os que, hoje, se querem “do século 21”. Uma tarefa que não é fácil. Sem realizá-la, porém, testemunharemos a emergência de um falso “novo”, contaminado patologicamente por aquilo que não tem mais razão de existir.

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X. Documento


Autor José Martí (1853-1895) Poeta, escritor, orador e jornalista é cultuado em Cuba como o grande mártir da independência do país em relação à Espanha. Com 15 anos, num período marcado pelo início da primeira luta pela independência de Cuba, que ficou conhecida como a Guerra dos Dez Anos (1868-1878), a qual Martí apóia publicamente. Preso por seus ideais revolucionários e condenado a seis anos de trabalhos forçados, após seis meses encarcerado, devido a sérios problemas de saúde, e por conta dos esforços de sua mãe, conseguiu o indulto, sendo deportado para a Espanha, aos 18 anos. Publica El Presídio Político en Cuba, o primeiro de muitos manifestos sobre a independência. Passa a articular com outros cubanos que estão fora da ilha e levanta o tema da independência na imprensa espanhola. Na Universidad Central, em Madrid, e depois na Universidad de Zaragoza, licencia-se em Direito, Literatura, Filosofia e Letras. Muda-se para a França e em 1875 para o México. Depois de ficar três anos na Guatemala, lecionando na Universidad Nacional, volta a Cuba em 1878, sendo novamente deportado por suas atividades revolucionárias na chamada Guerra Chiquita, que durou até 1880. Vai para Nova Iorque (1881-1895), onde trabalha como jornalista, funda o Partido Revolucionário Cubano, e cria seu jornal diário contra a dominação espanhola, o Patria. Ao viajar para diversos países da América Central, nesse período, percebe a urgência em formar uma identidade americana e passa a usar o termo Nuestra América. Escreve para dezenas de periódicos sobre literatura, política e artes, e trabalha como tradutor. Passa a dirigir a revista La América. Escreve – junto com o general Máximo Gómez, herói da independência – o Manifiesto de Monticristi, na ilha de Santo Domingo, onde propõe a guerra sem ódio. Volta a Cuba para articular a luta e se torna um dos seus líderes. A batalha ganhou força e fez com que os espanhóis buscassem soluções conciliatórias, o que se consumou no Pacto de Zangón. O documento previa maior liberdade nas atividades comerciais em relação à Espanha e a abolição da escravatura, só que suas decisões não foram cumpridas. Martí encarregou-se de reagrupar os revoltosos. A luta armada é retomada e os combates são muito violentos. José Martí morre lutando em 19 de maio de 1895, após seu pequeno contingente de revoltosos deparar-se com as tropas espanholas. É mutilado pelos soldados e exibido à população. O levante prosseguiu mesmo sem seu mentor intelectual, que foi um dos precursores do modernismo iberoamericano, tendo publicado centenas de poemas, novelas e dramas, além de cartas e artigos de jornal.


Nossa América José Martí

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aldeão vaidoso acha que o mundo inteiro é sua aldeia e desde que seja ele o prefeito, ou podendo se vingar do rival que lhe tirou a noiva, ou desde que mantenha os cofres cheios, acredita que é certa a ordem universal, ignorando os gigantes que possuem botas de sete léguas e que podem lhe pôr a bota em cima, bem como a luta dos cometas lá no Céu, que voam pelo ar, adormecidos, engolindo mundos. O que restar de aldeia na América deverá acordar. Estes não são tempos para deitar de touca na cabeça, e sim com armas como travesseiro, como os varões de Juan de Castellanos: as armas do discernimento, que vencem as outras. Trincheiras de ideias valem mais do que trincheiras de pedra. Não há proa que possa cortar uma nuvem de ideias. Uma ideia enérgica, acesa na hora certa neste mundo, detém, como a bandeira mística do juízo final, um esquadrão de couraçados. Os povos que não se conhecem devem ter pressa em se conhecer, como aqueles que vão lutar juntos. Os que se enfrentam como irmãos ciumentos, que querem os dois a mesma terra, ou o da casa menor que tem inveja do da casa melhor, devem se dar as mãos para que sejam um só. Os que, ao amparo de uma tradição criminosa, cercearam, com o sabre banhado no sangue de suas próprias veias, a terra do irmão vencido, do irmão castigado além de suas culpas, se não querem ser chamados de ladrões pelo povo, que devolvam suas terras ao irmão. As dívidas de honra o honrado não cobra em dinheiro, mas pela bofetada. Já não podemos ser o povo de folhas, que vive no ar, carregado de flores, estalando ou zumbindo, conforme a acaricia o capricho da luz, ou seja, açoitado ou podado pelas tempestades; as árvores 155


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devem formar fileiras, para que não passe o gigante das sete léguas! É a hora da avaliação e da marcha unida, e deveremos marchar bem unidos, como a prata nas raízes dos Andes. Só aos deficientes faltará a coragem. Os que não acreditam em sua terra são homens deficientes. Por lhes faltar a coragem, negamna aos outros. Seu braço fraco, braço de unhas pintadas e pulseira, o braço de Madri ou de Paris, não atinge a árvore difícil; e dizem que não é possível atingir a árvore. É preciso acabar com esses insetos daninhos, que roem o osso da pátria que os nutre. Se são parisienses ou madrilenhos, que vão para o Prado, com seus lampiões, ou a Tortoni, com seus sorvetes. Estes filhos de marceneiro, que se envergonham que seu pai seja marceneiro! Estes nascidos na América que se envergonham de levar indumentária indígena, da mãe que os criou, e que renegam – velhaços! – a mãe doente e a deixam sozinha no leito da doença! Pois, quem é o homem? o que fica com a mãe, para curar-lhe a doença, ou aquele que a faz trabalhar onde não a vejam, e vive de seu sustento nas terras apodrecidas, rodeado pelos vermes, maldizendo o seio que o embalou e levando a pecha de traidor nas costas da casaca improvisada? Estes filhos de nossa América, que deve se salvar com seus índios e que vai de menos para mais; estes desertores que pedem fuzil aos exércitos da América do Norte, que afoga em sangue seus índios e que vai de mal a pior! Estes delicados, homens que não querem fazer o trabalho de homens! Por acaso o Washington que lhes deu esta terra foi viver com os ingleses, viver com os ingleses nos anos em que os via marchar contra sua própria terra? Estes “incríveis” da honra, que a arrastam pelo chão estrangeiro, como os incríveis da Revolução Francesa, dançando e regozijando-se, arrastando os erres! E em que pátria pode o homem ter mais orgulho do que em nossas repúblicas dolorosas da América, levantadas entre as massas mudas de índios, ao rumor da luta do livro contra o círio, sobre os braços ensanguentados de uma centena de apóstolos? De fatores tão desordenados, jamais, em menos tempo histórico, criaram-se nações tão adiantadas e compactas. Os orgulhosos pensam que a terra foi feita para servir-lhes de pedestal, por terem a pena fácil e a palavra colorida, e acusam de incapaz e irremediável sua república nativa, pois não lhes dão suas selvas novas, uma maneira contínua de marchar pelo mundo como cacique famoso, guiando cavalos persas e derramando champanhe. A incapacidade não está no país nascente, que pede formas adequadas e grandeza útil, e sim naqueles que querem reger povos originais, de composição singular e violenta, com leis herdadas de quatro séculos de prática livre nos Estados Unidos 156

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e de dezenove séculos de monarquia na França. Com um decreto de Hamilton não se detém a marcha do potro do boiadeiro. Com uma frase de Sieyes não se faz novamente fluir o sangue estancado da raça indígena. Para tudo isso, onde quer que se governe, é preciso prestar atenção para governar bem; e o bom governante na América não é o que sabe como se governam o alemão e o francês, mas sim aquele que sabe de quais elementos está constituído seu país, e como pode guiá-los conjuntamente para chegar, por métodos e instituições nascidas ao próprio país, àquele estado desejado, onde cada homem se conhece e cumpre sua função, e todos desfrutam da abundância que a Natureza colocou para todos os povo que fecundam com seu trabalho e defendem com suas vidas. O governo deve nascer do país. O espírito do governo deve ser o do país. A forma de governo deverá concordar com a constituição própria do país. O governo não é mais que o equilíbrio dos elementos naturais do país. É por isso que o livro importado foi vencido, na América, pelo homem natural. Os homens naturais venceram os letrados artificiais. O mestiço autóctone venceu o crioulo exótico. Não há batalha entre a civilização e a barbárie, mas sim entre a falsa erudição e a natureza. O homem natural é bom, e acata, e premia a inteligência superior, enquanto esta não se vale de sua submissão para prejudicá-la, ou não o ofende prescindindo dele, coisa que o homem natural não perdoa, disposto a recuperar pela força o respeito do que lhe fere a suscetibilidade ou lhe prejudica os interesses. Por esta concordância com os elementos naturais desdenhados, subiram ao poder os tiranos da América; e caíram logo após tê-los traído. As repúblicas purgaram, nas tiranias, sua incapacidade de conhecer os elementos verdadeiros do país, de derivar deles a forma de governo, e de governar com eles. Governante, num povo novo, quer dizer criador. Em povos instituídos por elementos cultos e incultos, os incultos governarão, graças a seu hábito de agredir e de resolver dúvidas com a própria mão, enquanto os cultos não aprenderem a arte de governar. A massa inculta é preguiçosa e tímida nas coisas da inteligência, e quer ser bem governada; mas se o governo a fere, sacode-o e então governa. Como poderão sair das universidades os governantes, se não há universidades na América onde se ensine o rudimentar da arte de governo, que não é mais do que a análise dos elementos peculiares dos povos da América? Os jovens saem pelo mundo adivinhando as coisas com óculos ianques ou franceses, e pretendem dirigir um povo que não conhecem. Na carreira política dever-se-ia negar entrada aos que desconhecem os rudimentos da política. O prêmio dos concursos não deverá ser para a melhor ode, mas para José Martí

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o melhor estudo dos fatores do país em que se vive. No jornal, na cátedra, na academia, deve-se levar adiante o estudo dos fatores reais do país. Basta conhecê-los, sem vendas nem disfarces; pois aquele que, por vontade ou esquecimento, deixa de lado uma parte da verdade, tomba; afinal, vítima da verdade que lhe faltou, e cresce na negligência e derruba aquele que se levanta sem ela. Resolver o problema depois de conhecer seus elementos é mais fácil do que resolver o problema sem conhecê-las. Vem o homem natural, indignado e forte e derruba a justiça acumulada nos livros, porque não é administrada de acordo com as necessidades patentes do país. Conhecer é resolver. Conhecer o país, e governá-lo conforme o conhecimento, é o único modo de livrá-lo de tiranias. A universidade europeia deve dar lugar à universidade americana. A história da América, dos incas para cá, deve ser ensinada minuciosamente, mesmo que não se ensine a dos arcontes da Grécia. A nossa Grécia é preferível à Grécia que não é nossa. Nos é mais necessária. Os políticos nacionais substituirão os políticos exóticos. Enxerte-se em nossas repúblicas o mundo; mas o tronco terá que ser o de nossas repúblicas. E cale-se o pedante vencido; pois não há pátria na qual o homem possa ter mais orgulho do que em nossas doloridas repúblicas americanas. Apoiados no rosário, a cabeça branca, corpo mestiço de índio e de crioulo, chegamos, denodados, ao mundo das nações. Com o estandarte da Virgem saímos à conquista da liberdade. Um padre, alguns tenentes e uma mulher levantam no México a república sobre os ombros dos índios. Um cônego espanhol, à sombra de sua capa, ensina a liberdade francesa a alguns bacharéis magníficos, que colocam como chefe da América Central, contra a Espanha, o general da Espanha. Com roupagens monárquicas, e o Sol no peito, a levantar povos se lançaram os venezuelanos pelo Norte e os argentinos pelo Sul. Quando os dois heróis se chocaram, e o continente ia tremer, um deles, que não foi o menor, desviou as rédeas. E como o heroísmo é mais raro na paz, por ser menos glorioso que o da guerra; por ser para o homem é mais fácil morrer com honra que pensar com ordem; bem como governar com os sentimentos exaltados e unânimes é mais fácil que controlar, depois da batalha, os pensamentos de todo tipo, arrogantes, exóticos ou ambiciosos; dado que os poderes conquistados na arremetida épica solapavam, com a cautela felina da espécie com o peso do real, o edifício que levantara nas regiões rudes e singulares de nossa América mestiça, nos povoados de calças curtas e casaco de Paris, a bandeira dos povos nutridos pela seiva governante na prática contínua da razão e da liberdade, dado que a constituição hierárquica das colônias resistia à organização democrática da República, ou as capitais engravatadas deixavam na soleira da porta o campo de botas de montaria, 158

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ou os redentores bíblicos não entenderam que a revolução triunfante com a alma da terra, desatada da voz do salvador, com a alma da terra tinha que governar, e não contra ela nem sem ela, a América começou a padecer, e padece, pelo cansaço da acomodação entre os elementos discordantes e hostis, herdados de um colonizador despótico e avesso, e as ideias e formas importadas que vieram retardando, por sua falta de realismo local, o governo lógico. O continente, desarticulado durante três séculos por uma ordem que negava o direito do homem ao exercício de sua razão, entrou, não atendendo ou não escutando os ignorantes que o tinham ajudado a se redimir, num governo que tinha por base a razão; a razão de todos nas coisas de todos, e não a razão universitária de alguns sobre a razão camponesa de outros. O problema da independência não era uma mudança de forma, mas uma mudança de espírito. Com os oprimidos era preciso fazer causa comum, para afiançar o sistema oposto aos interesses e hábitos de mando dos opressores. O tigre, espantado pelo clarão do disparo, volta de noite ao lugar da presa. Morre soltando fogo pelos olhos e com as garras ao ar. Não se escuta quando se aproxima, pois vem com garras de veludo. Quando a presa acorda o tigre já está atacando. A colônia continuou vivendo na república; e nossa América está se salvando de seus grandes erros – da soberba das cidades capitais, do triunfo cego dos camponeses desdenhados, da importação excessiva das ideias e fórmulas alheias, do desprezo injusto e grosseiro pela raça aborígene – pela virtude superior, adubada com o sangue necessário, da república que luta contra a colônia. O tigre espera, atrás de cada árvore, agachado na esquina. Morrerá, garras ao ar, soltando fogo pelos olhos. Mas, “estes países têm salvação”, como anunciou Rivadavia, o argentino, que foi delicado demais em tempos duros: ao facão não cabe bainha de seda, nem no país que se ganhou com a lança se pode jogar fora a lança, pois se enfurece e vai para a porta do Congresso de Itúrbide, pedindo “para que nomeiem imperador ao loiro”. Estes países têm salvação porque, com o gênio de moderação que parece imperar, pela harmonia serena da Natureza, no continente da luz, e pela influência da leitura crítica que sucedeu na Europa à leitura de procura e falanstério em que se embebeu a geração anterior, está nascendo na América, nesses tempos reais, o homem real. Éramos uma visão, com peito de atleta, mãos de janota e cara de criança. Éramos uma máscara, com as calças da Inglaterra, o colete parisiense, o jaquetão da América do Norte e o chapéu da Espanha. O índio, mudo, andava ao nosso redor e ia para a montanha, para o cume da montanha, para batizar seus filhos. O negro, policiado, canJosé Martí

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tava na noite a música de seu coração, só e desconhecido, entre as ondas e as feras. O camponês, o criador, revoltava, cego de indignação, contra a cidade desdenhosa, contra as suas criaturas. Éramos dragonas e togas, em países que vinham ao mundo com alpargatas nos pés e fitas na cabeça. Teria sido genial irmanar a caridade do coração e a ousadia dos fundadores, a fita e a toga; desestagnar o índio; ir dando espaço ao negro suficiente; adaptar a liberdade ao corpo dos que se levantaram e venceram por ela. Ficou-nos o ouvidor, e o general, e o letrado, e o prebendado. A juventude angelical, como dos braços de um polvo, lançava ao Céu, para cair com glória estéril, a cabeça coroada de nuvens. O povo nativo, com o impulso do instinto, carregava, cegado pelo triunfo, os bastões de ouro. Nem o livro europeu, nem o livro ianque davam a chave do enigma hispanoamericano. Apareceu o ódio e os países pioraram a cada ano. Cansados do ódio inútil, da resistência do livro contra a lança, da razão contra os círios, da cidade contra o campo; do império impossível das castas urbanas divididas sobre a nação natural, tempestuosa ou inerte, começa-se, inconscientemente, a experimentar o amor. Os povos se levantam e se cumprimentam. “Como somos?” se perguntam; e uns a outros vão dizendo como são. Quando aparece um problema em Cojimar, não vão buscar a solução em Dantzig. As levitas ainda são da França, mas o pensamento começa a ser da América. Os jovens da América arregaçam as mangas, põem as mãos na massa e a fazem crescer com a levedura de seu suor. Entendem que se imita demais e que a salvação é criar. Criar é a palavra-chave desta geração. O vinho é de banana; e se sair ácido, é o nosso vinho! Entendese que as formas de governo de um país deverão se acomodar a seus elementos naturais; que as ideias absolutas, para não pecar por erros de forma, devem ser postas em formas relativas; que a liberdade, para ser viável, tem que ser sincera e plena; que, se a república não abre os braços a todos, morre a república. O tigre de dentro e o tigre de fora entram pelas frestas. O general faz parar a cavalaria à passagem dos infantes. Ou, se deixa para trás os infantes, o inimigo lhe envolve a cavalaria. Estratégia é política. Os povos devem viver criticando-se, porque a crítica é a saúde; mas com um só peito e uma só mente. Descer até os infelizes e levantá-los nos braços! Com o fogo do coração, degelar a América coagulada! Verter, fervendo e latejando nas veias, o sangue nativo do país! De pé, com o olhar alegre dos trabalhadores, saúdam-se, de um povo a outro, os novos homens americanos. Surgem os estadistas naturais do estudo direto da Natureza. Leem para aplicar, não para copiar. Os economistas estudam os problemas nas suas origens. Os oradores começam a ser sóbrios. Os dramaturgos levam à cena os personagens nativos. As academias 160

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discutem temas nossos. A poesia corta a cabeleira zorrillesca e pendura na árvore gloriosa o colete vermelho. A prosa, faiscante e depurada, está carregada de ideias. Os governadores, nas repúblicas de índios, aprendem a linguagem dos índios. A América vai se salvando de todos os seus perigos. Sobre algumas repúblicas está dormindo o polvo. Outras, pela lei do equilíbrio, se lançam ao mar, para recuperar, com pressa louca e sublime, os séculos perdidos. Outras, esquecendo que Juárez passeava numa carruagem de mulas, fazem uma carruagem de vento e colocam como cocheiro uma bolha de sabão; o luxo venenoso, inimigo da liberdade, apodrece o homem leviano e abre a porta ao estrangeiro. Outras apuram, com o espírito épico da independência ameaçada, o caráter viril. Outras, na guerra rapace contra o vizinho, criam a soldadesca que poderá devorá-las. Mas talvez corra outro perigo a nossa América, que não lhe vem de si mesma, e sim da diferença de origens, métodos e interesses entre os dois fatores continentais e está chegando a hora em que dela se aproxima, demandando relações íntimas, um povo empreendedor e pujante que a desconhece e desdenha. E como os povos viris, que se formaram por si mesmos, com a escopeta e com a lei, amam, e só amam, aos povos viris, como a hora do desenfreio e da ambição, de que talvez se livre, pelo predomínio da pureza de seu sangue, a América do Norte, ou na qual poderia ser lançada por suas massas vingativas e sórdidas, pela tradição de conquista e pelos interesses de um caudilho hábil, não está ainda tão próxima aos olhos dos mais afoitos, de modo a não dar tempo para a prova de altivez, contínua e discreta, com a qual seria possível encará-la e desviá-la; já que o seu decoro de república impõe à América do Norte, perante os povos atentos do Universo, um freio que não pode tirar a provocação pueril ou a arrogância ostensiva, ou a discórdia parricida de nossa América, – o dever urgente de nossa América é mostrar-se como é, unida em alma e intenção, vencedora veloz de um passado sufocante, manchada apenas com o sangue do adubo, arrancado das mãos, na luta com as ruínas, e o das veias que nossos donos furaram. O desprezo do formidável vizinho, que nos desconhece, é o maior perigo de nossa América; e é urgente, já que o dia da visita está próximo, que o vizinho a conheça, que a conheça logo, para que não a despreze. Talvez por ignorância chegasse a cobiçá-la. Por respeito, tão logo a conhecesse, tiraria as mãos dela. É preciso ter fé no melhor do homem e desconfiar do pior dele. É preciso dar oportunidade ao melhor para que se revele e prevaleça sobre o pior. Senão, o pior prevalece. Os povos devem ter um pelourinho para aqueles que o incitam a ódios inúteis; e outro para aqueles que não lhes dizem a verdade a tempo. José Martí

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Não existe ódio de raças, porque não existem raças. Os pensadores raquíticos, os pensadores de lampiões, tecem e requentam as raças de livraria, que o viajante justo e o observador cordial procuram em vão na justiça da Natureza, onde se destaca no amor vitorioso e no apetite turbulento, a identidade universal do homem. A alma emana, igual e eterna, de corpos diversos em forma e em cor. Peca contra a Humanidade quem fomenta e propaga a oposição e o ódio das raças. Mas na mistura dos povos, na aproximação com outros povos diversos, se condensam características peculiares e ativas de ideias e de hábitos, de abertura e de aquisição, de vaidade e de avareza, que um estado latente de preocupações nacionais poderia, num período de desordem interna ou de precipitação do caráter acumulado do país, transformar-se numa grave ameaça para as terras vizinhas, isoladas e fracas, que o país forte declara destrutíveis e inferiores. Pensar é servir. Não devemos supor, por antipatia provinciana, uma maldade congênita e fatal no povo loiro do continente, só por não falar nosso idioma, nem ver as coisas como nós as vemos, nem se parecer a nós em seus defeitos políticos, que são diferentes dos nossos; nem porque despreze os homens biliosos e morenos, e olhe indulgentemente, de sua eminência ainda insegura, aqueles “que, menos favorecidos pela História, sobem em lances heróicos pelos caminhos das repúblicas; – nem serão escondidos os dados patentes do problema que pode ser resolvido, para a paz dos séculos, com o estudo oportuno e a união tácita e urgente da alma continental. Porque já ressoa o hino unânime; a atual geração leva às costas, pelo caminho adubado por seus pais sublimes, a América trabalhadora; do rio Bravo ao estreito de Magalhães, sentado no dorso do condor, espalhou o Grande Semi, nas nações românticas do continente e nas ilhas doloridas do mar, a semente da América nova! El Partido Liberal, 30/01/1891 Obras Completas, t. VI, p. 15-23.

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XI. Nos 120 anos de Astrojildo Pereira


Autor Ivan Alves Filho

Jornalista, historiador e autor de mais de uma dezena de livros, entre os quais se destacam Memorial dos Palmares e Giocondo Dias: uma vida clandestina.


Relembrando Astrojildo Pereira Ivan Alves Filho

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que mais impressiona na trajetória de Astrojildo Pereira, a meu juízo, é a união que ele soube cimentar entre o homem de pensamento e o homem de ação. Uma combinação rara. Talvez por isso, o escritor e homem público Afonso Arinos de Mello Franco tenha se referido a ele como “a maior aventura intelectual” do Brasil em seu tempo. Vamos tentar entender melhor o motivo disso. Nascido em 1890, em Rio dos Índios, localidade de Rio Bonito, na velha província fluminense, Astrojildo Pereira vivenciou, em 1908, um episódio que o marcaria para o resto da vida. Foi assim. Ao ler nos jornais que o romancista Machado de Assis agonizava, ele pega imediatamente uma barca em Niterói, atravessa a Baía de Guanabara e desce na Praça Quinze, no centro do Rio de Janeiro. Lá chegando, se enfia em um bonde e vai bater com os costados no Cosme Velho, aprazível bairro onde vivia o autor de Memórias póstumas de Brás Cubas.

Profundo admirador da obra machadiana, o rapaz, de apenas 17 anos, queria se despedir do velho mestre. Expõe sua intenção às pessoas que se encontravam na casa e é autorizado a entrar no quarto do escritor. Ajoelha-se, beija-lhe as mãos e logo depois se retira. Na belíssima crônica “A última visita”, Euclides da Cunha, que presenciara a cena, escreveu: “Naquele momento, o seu coração bateu sozinho pela alma de uma nacionalidade. Naquele meio segundo em que ele estreitou o peito moribundo de Machado de Assis, aquele menino foi o maior homem de sua terra.”

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Nos 120 anos de Astrojildo Pereira

Dois anos após esse acontecimento, civilista convicto e já começando a se impregnar de ideias anarquistas, Astrojildo Pereira desembarca no cais da Praça Mauá, no Rio, e vai conhecer algumas das principais capitais europeias. Perambula seis meses pelo Velho Continente e retorna ao Brasil. Em 1911, já colaborava com o órgão anarquista Guerra Social, trabalhava como gráfico e linotipista e militava no movimento anarquista. Em 1913, integra, com um grupo de aguerridos companheiros, a primeira central operária brasileira, a COB, da qual se tornaria o secretário-geral. Em 1917 e 1918, lidera uma série de greves operárias que abalam o Rio de Janeiro. É preso e barbaramente espancado pela polícia no final de 1917 e novamente preso no ano seguinte. Não esmorece. Em 1922, sob inspiração direta da revolução bolchevique na Rússia, faz a opção definitiva pelo marxismo e ajuda a formar o Partido Comunista no Brasil. Em 1924, viaja para Moscou, já investido na condição de secretário geral do PCB. Nesse mesmo ano, assiste, na Praça Vermelha, aos funerais de Vladimir I. Lênin – o arquiteto da revolução bolchevique e também do Estado soviético. Ainda em Moscou, por essa época, divide um alojamento com um líder comunista que seria considerado um dos grandes estadistas do século XX: Ho Chi Minh. De volta ao Brasil, vive como um revolucionário profissional. Com efeito, Astrojildo não para. Dedica-se a organizar o PCB clandestino e se interna em seguida na Bolívia, em 1927. Sua missão: contactar Luiz Carlos Prestes, o chefe da Coluna Invicta, em nome do Partido. Entrega a Prestes uma mala com livros marxistas e tenta convencêlo da necessidade de revolucionar as estruturas da sociedade – e não apenas derrubar este ou aquele governo. Consegue atrair Luiz Carlos Prestes para as fileiras do PCB. Uma vez acertado o ingresso do Partido na Internacional Comunista, Astrojildo Pereira passaria a compor sua Comissão Executiva, a instância máxima da organização, em 1929, quando parte novamente para a capital soviética. Com menos de quarenta anos de idade, ele já se apresentava como um dos líderes da revolução mundial. Mas não tardaria muito e Astrojildo Pereira teria sérias divergências políticas com o Partido no Brasil. Assim, é afastado da organização em 1932, sob a acusação de tentar barrar a linha dita de “proletarização” de sua política e de simpatizar, ainda, com as ideias de Nikolai Bukharin, opositor de Josef Stalin na direção do Partido Comunista da União Soviética.

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Relembrando Astrojildo Pereira

Reintegrado ao PCB no bojo da redemocratização do país em 1945, Astrojildo colabora, nesse meio tempo, com o jornal carioca Diário de Notícias e escreve ensaios primorosos sobre Machado de Assis. Sua reputação como crítico se consolida. Tampouco abandona a reflexão política, debruçando-se sobre a análise do fascismo e sua influência no Brasil. Publica então vários livros de ensaios. E ainda se dedica de corpo e alma à organização do I Congresso Brasileiro de Escritores, realizado em 1945. O Congresso lançaria, praticamente, a pá de cal sobre o Estado Novo de Vargas. Dele participam Jorge Amado, Caio Prado Júnior, Graciliano Ramos, Aníbal Machado e outros nomes de primeiríssima linha da literatura, da historiografia e da ensaística brasileira. Durante o Estado Novo, Astrojildo Pereira sobrevive vendendo frutas em um depósito em Niterói, o que motivou Manoel Bandeira a escrever um poema sobre ele. E de 1945 até o dia do golpe de 1964, realiza pesquisas sobre a obra de Machado de Assis e a trajetória do PCB. Ao lado de sua companheira Inez, essas são as grandes paixões de sua vida, desde a juventude. Daí ter escrito certa vez que seu ideal de vida eiorporava “um doce amor de mulher em meio a uma bravia luta política”. Seja como for, Astrojildo edita, nessas duas décadas, publicações da importância de Literatura e Estudos Sociais. Trabalha na célebre Editorial Vitória, do PCB, e passa a ditar, na prática, a política cultural do Partido. Intelectual refinado, contribui para revelar alguns valores que brilhariam na cultura e na política, como Armênio Guedes e Leandro Konder. Astrojildo conviveu com figuras altamente representativas da cultura brasileira, como Oscar Niemeyer, Di Cavalcanti, Monteiro Lobato, Alberto Passos Guimarães e Nelson Werneck Sodré – pelo lado comunista – e Otto Maria Carpeaux e Hélio Silva, intelectuais católicos. Hélio Silva, inclusive, era um querido companheiro desde os tempos do anarquismo. Mais de uma vez, eu o ouvi – fascinado – discorrendo sobre isso, em meados da década de 80, no Rio de Janeiro. A explicação para esse trânsito junto a personalidades dos mais diferentes horizontes políticos e filosóficos reside no fato de que Astrojildo Pereira defendia seus pontos de vista sem qualquer traço de sectarismo. É bem verdade que nos momentos mais duros dos embates ideológicos travados pelo PCB, o velho revolucionário se alinhou, daqui e dali, com posições que, a rigor, contrariavam sua própria visão de mundo. É que, por formação, jamais iria contra uma diretriz do Partido. Mesmo assim, era, basicamente, um homem avançado em relação à sua época. Escrevendo de Moscou, em 1925,

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Nos 120 anos de Astrojildo Pereira

por exemplo, reconheceu que “a democracia, ainda que burguesa, é vista como um bem pelas massas”. Era, de fato, um homem raro, desses que aparecem a cada meio século. Sua primeira prisão política, que eu saiba, se deu em 1917; a última, em 1964. Em 1965, devido aos rigores da prisão, onde sofreu um infarto, morreu Astrojildo Pereira. Foi perseguido a vida inteira, mas nunca perseguiu ninguém. Lutou todos os combates possíveis pela liberdade. Afonso Arinos tinha razão: Astrojildo Pereira levou uma existência que honra a inteligência brasileira. Sua vida é um desafio permanente lançado à imaginação dos melhores romancistas. Eu o conheci em nossa casa, no Rio de Janeiro, quando estava para fazer 13 anos. Foi logo após sua saída da prisão. Meu pai, militante do PCB, tinha por ele um grande respeito. Guardo até hoje na memória sua semelhança física com meu avô paterno. Em ambos, eu percebia a mesma candura nos gestos, a mesma doçura no olhar, a mesma calma ao lidar com as pessoas. Como Astrojildo, vovô era um admirador do camarada Prestes, o Cavaleiro da Esperança. Como ele, vovô nascera na velha província. Ao conhecer Astrojildo Pereira, foi como se eu passasse a ter mais um avô só para mim. Pouco depois, soube de sua morte. Seu enterro foi uma corajosa manifestação pública de repúdio à ditadura militar então instalada no Brasil. Inez Dias, desafiando os esbirros do regime, gritou, à beira do túmulo: Viva Astrojildo Pereira! Naturalmente, fiquei abalado com tudo aquilo que estava acontecendo. No país do final da minha infância, prendiam e maltratavam homens com mais de setenta anos de idade. Seu pecado? Ter permanecido fiel às suas ideias de juventude. Era mesmo assustador. O velho Astrojildo Pereira foi o primeiro herói da minha vida.

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XII. Mem贸ria


Autores Marco Antônio Coelho

Jornalista, atuou em diversos órgãos da imprensa em Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Goiânia e São Paulo, durante 18 anos foi editor executivo da revista Estudos Avançados, da USP; deputado federal, de 1962 a 1964. Com mandato cassado em abril de 1964; esteve preso de 1975 a 1979; autor de vários livros, entre os quais Herança de um sonho – memória de um comunista.

Fernando da Mota Lima

Professor da Universidade Federal de Pernambuco.

Luiz Carlos Bresser-Pereira

Professor emérito da FGV-SP. Foi ministro da Ciência e Tecnologia e da Administração Federal e Reforma do Estado (governo FHC), além de ministro da Fazenda (governo Sarney). É autor, entre outras obras, de Desenvolvimento e crise no Brasil (Editora 34).

Marco Aurélio Nogueira

Professor Titular de Teoria Política da Universidade Estadual Paulista-Unesp.

Michel Zaidan

Possui graduação em Filosofia pela Universidade Católica de Pernambuco (1974), mestrado em História pela Unicamp (1982) e doutorado em História Social pela USP(1986). Atualmente é professor adjunto da Universidade Federal de Pernambuco, tendo experiência na área de História, com ênfase em Teoria e Filosofia da História.

Bernardo Ricupero

Cientista político e professor do Departamento de Ciência Política da USP (Universidade de São Paulo), autor, dentre outros livros, de Sete lições sobre as interpretações do Brasil (Editoria Alameda) e Caio Prado Jr. e a nacionalização do marxismo no Brasil (Editora 34).

Gabriela Nunes Teixeira

Graduada em Psicologia pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. <gabrielapsi85@yahoo.com.br>

Rossana Rocha Reis

Mestre em Sociologia pela Unicamp e doutora em Ciência Política pela USP, é professora do Departamento de Ciência Política e do Curso de Relações Internacionais da USP, pesquisadora do Núcleo de Apoio aos estudos de Democratização e Desenvolvimento (NADD) e coeditora do livro Faces do Brasil Migrante (Boitempo).

Vera Alves Cepêda

Mestrado (1998) e doutora (2004) em Ciência Política pela USP, atualmente é professora do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal de São Carlos/UFSCar na graduação e no programa de pós-graduação em Ciência Política. Possui trabalhos e desenvolve pesquisas no campo do pensamento político e social brasileiro, com ênfase no binômio desenvolvimento-democracia. É editora da revista Teoria & Pesquisa.


Orgulho da comunidade acadêmica1 Marco Antônio Coelho

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migos e companheiros, Simone, Joana, Carolina e Lucas, Dona Eva, dr. Brandão e demais parentes de Gildo. Aqui estamos para prantear o desaparecimento de um personagem singular. É interessante assinalar que Gildo antes de tudo era um sobrevivente na batalha pela sua existência. Segundo o relato de sua mãe, dona Eva, na infância os médicos não acreditavam que o primogênito daquela família, nascido no inóspito sertão alagoano de Mata Grande, iria sobreviver. Os diagnósticos eram irrefutáveis. O garoto padecia com a chamada tetralogia di Fallot que afetava de forma total seu sistema cardíaco. Todavia, dona Eva, com o apoio total de seu esposo, não se curvou diante desse prognóstico. Recorreu a tudo que a medicina naquela época poderia fazer para salvar seu filho. Assim, teve início uma batalha que durou quase sessenta anos, porque exatamente hoje Gildo completaria 61 anos de idade. Mas essas seis décadas foram sobretudo uma sequência de sofrimentos e sacrifícios inauditos desse alagoano fisicamente fraco, mas com fibra de aço. Volta e meia era internado em hospitais e sempre estava preso a dietas intoleráveis. Duas vezes seu músculo cardíaco teve de ser aberto e na primeira delas sua vida dependeu da perícia do doutor Zerbini. Recentemente, recorreram à implantação de um marca-passo, que, afinal, não impediu o enfarte que o derrotou anteontem. Sua grande amiga, cardiologista do Incor, a doutora Ana Ma-

1 Fala no crematório da Vila Alpina em São Paulo, 17/02/2010.

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Memória

ria Braga, sempre nos advertiu: “Fiquem preparados para o que pode acontecer com Gildo”. Então, na verdade, o sucedido anteontem foi um fato absurdo, mas anunciado, pois a falência de seu sistema cardíaco fora adiada durante seis décadas. Em primeiro lugar, pelo extremo cuidado recebido na infância e na mocidade, graças ao carinho de seus familiares. Outros fatores básicos foram essenciais na formação dessa figura excepcional como teórico e militante político em nosso país. Em segundo lugar, contribuiu decisivamente seu profundo amor à vida, ao trabalho que realizava como cientista político, sua convicção de que suas pesquisas seriam de enorme importância para o futuro do país. Note-se que fugiu de São Paulo para uma praia a fim de poder terminar a aula que deveria prestar na segunda semana de março. Todos sentiam como seus deveres como professor o consumiam, embora sempre apreciasse as coisas boas da vida. Não por acaso seu último de vida foi um passeio maravilhoso numa praia. O outro fator básico que permitiu essa atividade espantosa foi o apoio absoluto, total e vigilante de Simone, sua companheira que tudo fazia para que Gildo pudesse viajar, tomar parte na vida social e manter em sua residência um afetuoso e acolhedor clima de amizade com inúmeros amigos, com estudantes estrangeiros que ali se hospedavam, e auxiliando os pós-graduandos orientados por Gildo. A contribuição de Simone também foi essencial para garantir um melhor padrão de vida da família. Pois bem, esse alagoano travou essa batalha sem se submeter às normas impostas a uma pessoa fisicamente frágil. Sua vida é um exemplo de um envolvimento permanente com toda a sorte de dificuldades financeiras, políticas, policiais, e de extremo amor a diversas instituições de pesquisa, particularmente a Universidade de São Paulo. Agora, a fatalidade o derruba quando dentro de um mês iria disputar o mais alto posto na academia, a função de professor titular da USP. O ponto de partida de Gildo na universidade foi o estudo sistemático de filosofia, o que lhe deu uma base teórica que sempre lhe permitiu fazer análises profundas na ciência política e na sociologia. Daí suas posições ao lado dos que no movimento comunista assumem uma atitude firme na defesa do valor universal da democracia e da firme disposição de aprofundar a correção dos erros cometidos pelos que se engajam na luta por uma sociedade mais justa.

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Orgulho da comunidade acadêmica

Com orgulho, Gildo Marçal Brandão relatava sua qualidade de militante comunista. Relembro sua disposição de participar ativamente da rearticulação da direção comunista em São Paulo, quando a repressão policial assassinou diversos dirigentes comunistas em 1974 e 1975. Naquele ambiente de absoluto terror, Gildo cuidou de reorganizar a direção estadual dos comunistas e participou do lançamento do semanário Voz da Unidade, que circulou durante vários anos. Essa atuação criou um problema para ele, porque o afastou durante vários meses da vida acadêmica. Assumiu o compromisso de uma participação teórica mais intensa no lançamento da revista Temas de Ciências Humanas, abordando aspectos essenciais da atividade comunista no Brasil e no mundo. Para sobreviver viu-se forçado a trabalhar em várias publicações, na qualidade de free-lancer, inclusive na Folha de S. Paulo, quando foi acolhido por Cláudio Abramo. Retornando às atividades na academia, Gildo jamais deixou de lado sua atuação destacada como um dos teóricos que dedica parte de seu tempo à elaboração programática do ideário comunista no Brasil e no mundo. Comecei meus contatos com Gildo depois da minha saída da prisão, em 1979. De início era um relacionamento distante, mas que foi se estreitando cada vez mais. Com o passar dos anos diariamente debatíamos problemas e desafios. Tudo o que eu fazia submetia a ele. E ele sempre exigia minhas opiniões. Raramente discordávamos. Agora fico meio perdido sem saber como vou trabalhar sem antes ouvir suas observações. Assim, minha sensação é de perplexidade e de insegurança. Mas tenho clareza em relação a um ponto. A contribuição de Gildo foi poderosa e profunda, deixando dois importantes legados. De um lado, foi sua colaboração intensa para a criação na USP – principalmente nos Departamentos de Ciência Política e de Sociologia – de um clima de renovação entre os professores, visando o aggiornamento do ensino superior no Brasil nas ciências humanas. De outro lado, pode-se medir a repercussão de seu trabalho na USP através da formação de um grupo de doutores e mestres que leva em conta suas análises críticas. Encerro minhas palavras fazendo um apelo para que esforços sejam feitos a fim de ser publicado o memorial preparado por ele para o concurso de professor titular da USP. Documento que, no dizer dele, é um resumo de suas opiniões. Assim, a divulgação dessa derradeira reflexão será a maior homenagem a um mestre cujo exemplo é um orgulho para a comunidade acadêmica brasileira.

Marco Antônio Coelho

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Gildo Marçal Brandão e a indesejada das gentes

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Fernando da Mota Lima

omeço por advertir meu suposto leitor, talvez um dos muitos amigos de Gildo Marçal, que esta é uma crônica de memória e perda, escrita ao sopro do subjetivismo mais elementar. Acrescentaria que muito relutei antes de aventurar-me a escrevê-la. Afinal, não posso com justiça e verdade incluir-me na categoria dos amigos mais verdadeiros e constantes de Gildo. Assim, penso que outros testemunhariam com maior largueza de fato e sentimento, também com experiência mais intensamente compartilhada, o sentido da vida que Gildo entre nós viveu e a memória que dele reteremos. Penso, por exemplo, em Denis Bernardes, provavelmente sua mais íntima e duradoura amizade. Vieram ambos, imaginem, das noites na Praça Deodoro, em Maceió. Lá, numa já remota juventude, sem com isso insinuar que sejam velhos, começaram a conversar e a conspirar para mudar o mundo e nosso confuso sentido de justiça e beleza e nunca mais pararam de conversar. Dizem as más línguas que falavam de tudo, menos do marechal. Penso ainda em Edmilson Azevedo, carinhosamente identificado numa crônica de memórias como o Filósofo Desvairado. A idade, novamente sem insinuar que falo de um velhinho, tornou-o tão mais sensato que agora é ele quem risonhamente se reconhece e reconcilia nos desvairismos vividos. Edmilson foi amigo de Gildo quando graduandos de filosofia na Universidade Federal de Pernambuco. Aliás, confessa haver sido antes discípulo do que amigo. Dentre os amigos que Gildo deixou e preservou a vida inteira em Recife, poderia acrescentar Enilda e Emília. Também elas teriam incomparavelmente mais o que dizer e sentir do que eu. Saltando para amigos de história mais próxima, penso também em Marcos Costa Lima. Com ele Gildo concebeu muito trabalho, política e aliança acadêmica e extra-acadêmica. Recentemente Marcos me falou de Hannah Arendt com o propósito de invocar a dignidade da política. Confesso que raramente identifico esta esquiva e equívoca senhora (friso aludir à dignidade da política, não à mais que digna Hannah Arendt) na política de que tenho notícia. Neste contexto, to174


Gildo Marçal Brandão e a indesejada das gentes

davia, a alusão se faz oportuna, diria até necessária. Gildo Marçal foi um animal político como talvez não tenha conhecido outro. Dentro do meu livre entendimento, era político num sentido muito preciso e talvez arbitrário. Era político no sentido de aceitar e brigar com o outro respeitando-lhe a integridade de ser e viver. Embora militante da política, sobretudo em tempos de ditadura que exigiam coragem e convicção extremas dos poucos que a ela se opuseram com atos e palavra pública, nunca nele testemunhei a mais vaga intolerância ou sectarismo tão rotineiros nos círculos da esquerda que frequentei. Também lhe era estranho o ressentimento, outra doença juvenil e talvez ainda mais senil no círculo dos injustiçados e perseguidos. Evoco um breve episódio do nosso convívio para melhor ilustrar a anotação do parágrafo precedente. Certo dia, hospedado por ele e Simone em São Paulo, conversávamos sobre política na sua biblioteca. Quando entramos a discutir alianças partidárias, esbocei uma crítica que poderia ser compreendida como ilustração do que Max Weber chama de ética de convicção. Ele então me fez um reparo que ainda hoje retenho como expressão de uma verdade indiscutível: disse que eu era moralista demais para fazer política. Confesso não lembrar com certeza se disse moralista ou puritano, mas no contexto da conversa os termos se equivaliam. Foi por esse e outros muitos motivos que me dei conta de minha insanável inabilidade e até inapetência para a militância política. Meu individualismo, não bastasse tanto, é tão insofreável que vivo discordando de mim próprio, discordando de mim e de todos e tudo, antes de tudo. Gildo seguiu pela vida aceitando-me como sou e aceitando outros, talvez piores, assim como eram. Um bem melhor, mas impenitente gozador, é Paulo Carneiro, divertidamente tratado pelos íntimos como Capitão América. Aliás, o Capitão imita Gildo quase com perfeição. Queria tê-lo agora a meu lado para que melhor avivasse nos meus sentidos a fala inconfundível de Gildo. Pois Gildo gargalhava homericamente com o histrionismo e irreverência do Capitão. Outros ainda, logo desiludidos ou confusos na atmosfera da esquerda dos anos 1970, caíram no desbunde ou erraram pela vida desviando-se de Gildo e de tudo o que ele representava. Gildo aparentava compreender tudo isso, tanto que continuou lembrando com afeto, outras vezes com humor, muitos desses que seguiram ou se perderam por outras vias. Um outro, mais hipocondríaco do que amigo, perguntava-me repetidamente sobre a saúde de Gildo. Um dia ocorreu-me responder assim: Gildo já teve oportunidade demais para morrer. Se continua vivo, é porque é imortal. Logo, cuidemos da nossa mortalidade.

Fernando da Mota Lima

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Memória

Mas que posso eu escrever do Gildo militante político? Deixo isso a cargo de Marco Antonio Coelho, Luiz Sérgio Henriques, Marco Aurélio Nogueira, Carlos Nelson Coutinho e tantos outros que bravamente lutaram em tempos sombrios, novamente evocando Hannah Arendt, ou ainda In Dark Times, como escreveu no original. A luta destes e tantos outros não consistiu apenas em manter vivo o comunismo sob a ditadura, mas sobretudo em renová-lo democraticamente. Como fui quando muito companheiro de viagem, o que posso dizer é que tive sempre um fraco pelos comunistas vencidos. Melhor dizendo, do comunista que nunca conquistou o poder. Luiz Sérgio Henriques acaba de me enviar um e-mail ressaltando através da citação de um verso famoso de Mário de Andrade a admirável pluralidade humana de Gildo. Procurei nesta crônica acentuar antes de tudo minha memória do Gildo devotado à amizade. Daí haver intencionalmente citado alguns dos muitos amigos verdadeiros que conquistou e manteve ao longo dos anos. Materialistas ou não, o que de nós sobrevive é a memória preservada no amor dos amigos, pois a mortalidade é a nossa condição comum. Ademais, como Shakespeare escreveu, devemos uma morte a Deus. Gildo pagou a dívida que nós outros também pagaremos. Por isso, e por amor à memória generosa do que amamos, prefiro reter nestas linhas o Gildo que amava a vida e os amigos, o Gildo das gargalhadas que continuarei ouvindo na solidão em que enterramos e cultuamos nossos mortos. Pergunto-me por fim se Gildo acaso alcançou diante da morte a serenidade tão singularmente expressa por Manuel Bandeira em “Consoada”, o poema do tal extraí metade do título que conferi a esta crônica. Não seria belo e confortador imaginar que partiu deixando “[...] lavrado o campo, a casa limpa, / A mesa posta, / Com cada coisa em seu lugar”? Recife, 21/02/2010

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Gildo, alegria e fraternidade Luiz Carlos Bresser-Pereira

O

s amigos nos enganam. Morrem de repente, sem aviso nem necessidade. Privam-nos de uma companhia que nos foi tão agradável e enriquecedora. Uma injustiça para os seus mais próximos e para os amigos como eu, que receberam com enorme tristeza a notícia da morte de Gildo Marçal Brandão. Um colega cientista político. Um estudioso do Brasil e da teoria política. Um professor de ciência política da USP de cuja banca de professor titular tive a honra e a alegria de participar. Um homem sempre comprometido com o Brasil e seu povo. Conheci mais de perto Gildo quando, em 2001 e 2002, dei curso de teoria política da democracia na USP, em companhia de Cicero Araujo – um grande amigo seu. Naquele momento eu estava voltando para minhas origens nacionalistas e desenvolvimentistas – origens que os então dominantes anos neoliberais do capitalismo haviam tentado apagar – e encontrei em Gildo, ainda que bem mais moço do que eu, um irmão. Um homem intelectual sempre pensando o desenvolvimento econômico, político e social do Brasil. Um militante de esquerda que sobreviveu aos ataques da direita neoliberal sem para isso precisar aderir a teses irresponsáveis da esquerda radical. Gildo sempre foi comunista – um comunista da velha cepa, socialista republicano e reformista. Enquanto desde a juventude ele adotou esse partido, eu, nessa mesma fase da vida, pertenci à Ação Católica de Alceu Amoroso Lima e Franco Montoro e, depois, me associei às ideias nacionalistas e desenvolvimentistas do Iseb. Nessa época – nos anos 1950, mais precisamente no congresso do Partido Comunista de 1958, conforme relatou Gildo em seu livro clássico sobre o Partido Comunista Brasileiro (A esquerda positiva: as duas almas do Partido Comunista, 1997) –, o partido decidiu abandonar a ideia de revolução e adotar a tese da revolução capitalista como requisito para uma posterior revolução socialista. Esse fato naturalmente nos aproximava. Como também a convicção de Gildo de que, apesar de egoístas, os homens também podem ser solidários. O projeto brasileiro não pode 177


Memória

ser apenas democrático, precisa ser também social e nacional. A inserção do Brasil no cenário global não se faz pela submissão aos países ricos, mas pela construção entre nós de uma sociedade mais justa e pela competição bem-sucedida com os países mais desenvolvidos. Gildo soube criticar os desvios da União Soviética e abandonou a ideia de revolução. Esperava que o desenvolvimento econômico nacional conduzido por uma coalizão política desenvolvimentista e reformista abriria o caminho do Brasil para uma sociedade menos desigual ou mais justa. Para isso era necessário que ocorresse desenvolvimento nacional. Estudando as interpretações do Brasil, ou Linhagens do pensamento político brasileiro (2007), Gildo redescobriu Oliveira Vianna – o grande intérprete nacionalista do Brasil que a escola de sociologia de São Paulo, dominante nos anos 1970 e 1980, rejeitara porque o grande sociólogo havia se identificado com o governo nacionalista e desenvolvimentista de Getúlio Vargas. Ainda que fizesse parte do Departamento de Ciência Política da USP, que, em princípio, seria o herdeiro do pensamento dependentista daquela escola, Gildo soube reconhecer a importância da construção da nação na obra de grandes pensadores do Brasil, como Vianna, Gilberto Freyre e Celso Furtado. Gildo Marçal Brandão era um grande professor. Seus alunos são testemunhas do que afirmo. Ensinava a teoria política e as interpretações do Brasil com a abertura de pensamento e a disposição para o debate que são próprias dos espíritos elevados e realmente democráticos. Gildo era um agitador de ideias – estava sempre convocando a todos para pensar com ele. Era um integrador – acreditava que por meio da comunicação e do debate era possível avançar as ideias e as políticas públicas. E era um administrador de ideias e de pessoas – dirigindo com discernimento a Anpocs, desempenhando o papel de editor da Revista Brasileira de Ciências Sociais. E tudo isso Gildo fazia com suavidade e gentileza. Parecia não ter pressa, parecia estar sempre à disposição dos outros. Tinha sempre uma palavra amável e um bom sorriso para aqueles que dele se aproximavam. E a disposição para cooperar. Por isso tinha tantos amigos. Por isso todos nós nos sentimos traídos por ele quando nos deixou. Agora não temos alternativa senão lembrar dele com saudade – e também com alegria. Nós o perdemos, mas a alegria e a fraternidade que ele irradiava não foram perdidas. Folha de S. Paulo, 26/02/2010

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No coração da grande política Marco Aurélio Nogueira À memória de Gildo Marçal Brandão, cuja fibra generosa e combativa fazia com que rompesse fronteiras

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uem se interessa pelas coisas associadas ao poder e à comunidade humana costuma distinguir duas formas dominantes de política.

A pequena política expressaria um lado mais demoníaco e mesquinho, concentrado no interesse imediato, na artimanha e no uso intensivo dos recursos de poder. Seria o reino dos políticos com “p” minúsculo, onde preponderariam a simulação e a dissimulação, a frieza, o cinismo e a manipulação. A grande política, por sua vez, refletiria o lado nobre, grandioso e coletivo da política, focado na convivência e na busca de soluções para os problemas comunitários. Seria o reino dos políticos com “p” maiúsculo, onde o privilégio repousaria na construção do Estado e da vida coletiva, na aproximação, inclusão e agregação de iguais e diferentes. A grande política sempre carregou as melhores esperanças e expectativas sociais. Não seria exagero dizer que os avanços históricos estiveram na dependência da ação de grandes políticos, de estadistas, e da prevalência de perspectivas capazes de fazer com que frutificassem projetos abrangentes de organização social. Sem pontes para unir os territórios e fronteiras em que vivem homens e mulheres – com seus problemas, ideias, sentimentos e interesses –, o futuro fica turvo demais, entregue ao imponderável. Mas a grande política não é o oposto da pequena, nem tem potência para eliminá-la. De certo modo, é seu complemento necessário, que a impede de produzir somente o mal ou o inútil, aquele que lhe empresta utilidade e serventia. Toda operação de grande política traz em si um pouco de pequena política, que ela tenta domar e direcionar. Não há muralhas separando um tipo do outro, que se retroalimentam. O estadista nem sempre veste luvas de pelica.

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Memória

Há momentos em que a pequena política parece tomar conta de tudo. Em que faltam perspectivas e o chão duro dos interesses se distancia uma enormidade do céu dos princípios e valores que enriquecem e dão sentido à vida. Nesses momentos, a pequena política desloca a grande para a margem. Cai então sobre as sociedades uma névoa de pessimismo e desesperança, que se materializa ou numa adesão unilateral aos assuntos de cada um, ou no reaparecimento de uma fé fanática na ação providencial de algum herói. Os políticos – grandes ou pequenos que sejam – terminam assim por ser execrados e empurrados para a vala comum que deveria acomodar os dejetos sociais. Existem também os que pensam e estudam a política. Hoje, costumamos chamá-los de cientistas políticos, abusando de um vocábulo, a ciência, que nos convida a eliminar o que existe de paixão e fantasia na explicação do mundo. Alguns desses cientistas, radicalizando o significado intrínseco da palavra, acreditam que só podem “fazer ciência” à custa do sacrifício da história, das circunstâncias, das ideologias, da própria política, e por extensão das pessoas apaixonadas, cheias de dúvidas e motivos não propriamente racionais. Fecham-se numa bolha e cortam a comunicação com o mundo, enredando-se numa fraseologia despojada de qualquer efeito magnético. Muitas vezes, de tanto se concentrar em seu objeto, tentar recortá-lo e isolá-lo da vida social, os cientistas políticos se banalizam. Perdem o interesse em ligar a grande e a pequena política, por exemplo. Dividem-se em grupamentos mais especializados na dimensão sistêmica do Estado — competições eleitorais, governabilidade, reformas institucionais — ou mais dedicados a articular Estado e sociedade, ou seja, a encontrar as raízes sociais dos fenômenos do poder. Não são tribos estanques, e invariavelmente combinam-se entre si. Mas distinguem-se pelas apostas que fazem. Ao passo que uns investem tudo na lógica institucional, outros se inquietam na busca dos nexos mais explosivos e substantivos, que explicam porque as coisas são como são e como poderiam ser diferentes. Nos momentos em que a pequena política prepondera, multiplicam-se os que se ocupam da dimensão sistêmica. Embalados pelos ventos a favor, tornam-se especialistas em soluções técnicas, quase indiferentes à opinião e à sorte das maiorias. Suas soluções, porém, não resolvem os problemas das pessoas. E como, além do mais, não se preocupam em construir pontes de aproximação ou romper fronteiras que separam e afastam, deixam de contribuir para que se afirmem diretrizes capazes de fornecer novo sentido ao convívio social.

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No coração da grande política

Um belo dia, aqueles que veem a política sistêmica como a quintessência da política esgotam seus arsenais. Tropeçam diante da abissal complexidade da vida, que escapa das fórmulas mais engenhosas. Nesse momento, as atenções se voltam para os que pensam a grande política. Que são capazes de injetar ideias e perspectivas à política, retirá-la da rotina e da mesmice, fazê-la falar a linguagem dos muitos, projetá-la para além de fronteiras e interesses parciais enrijecidos. Um círculo então se fecha e a política se mostra por inteiro. Na face menor, revela a pequenez, a malícia e a vocação egoística de tantos que se aproximam do poder para usá-lo sem causas maiores. Na face grande, resplandece o ideal de que o futuro, por estar sempre em aberto, pode ser construído com ideais, instituições democráticas, bons governos e cidadãos ativos, dando expressão igualitária a desejos, esperanças e convicções de pessoas dispostas a viver coletivamente. O cientista político surge então de corpo e alma. Sem olhar com desprezo para o pequeno mundo da política miúda, que ele sabe ser parte da vida, mas sem perder de vista o valor da grande política, que exige ideias e doses expressivas de criatividade e desprendimento. Quando ele falta, ou desaparece, um vazio se abre. E fica mais difícil de ser preenchido. O Estado de S. Paulo, 27/02/2010

Marco Aurélio Nogueira

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Um pedaço importante da história de nossas vidas

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Michel Zaidan

onheci o Gildo Marçal Brandão, nos idos da década de 1970, quando fui seu anfitrião na UnB, por ocasião da reunião anual da SBPC em Brasília. Brandão tinha notícias indiretamente de meu trabalho em Pernambuco, por conta de um amigo comum: o historiador alagoano Denis Bernardes. Nesse período, o Gildo estava fortemente envolvido com a geração responsável pela reogarnização do PCB em São Paulo: David Capistrano Filho, Marco Aurélio Nogueira, Cláudio Guedes e outros. Com a grande greve da Universidade de Brasília, a minha prisão e o processo na Polícia Federal, me exilei em São Paulo na casa do Gildo, que era jornalista da Folha de S. Paulo. Em sua casa, entrei em contato direto com a cultura comunista reformada, os colaboradores da revista Temas e o universo pessoal e familiar de Gildo. Foi dessa época a grande discussão da política editorial comunista. Sob a inspiração de G. Lucaks (e Chasin) a questão era: quem deve participar da revista. Aí falava mais alto a alma generosa do comunista nordestino, de família patriarcal – a revista devia acatar desde as contribuições do padre jesuíta Cláudio Henrique de Lima Vaz até as da esquerda propriamente dita. Celso Frederico, que estava chegando nesse momento, dizia brincando que o padre Lima Vaz jamais tinha tido notícia da revista. Mas em compensação a revista publicou o que havia de melhor na teoria e na política comunista e não comunista, da época. Posso dizer que foi Gildo o meu primeiro editor e o grande estimulador das minhas pesquisas e publicações sobre a história do comunismo brasileiro, através da LECH e de outras editoras. Foi Gildo também o responsável, sem o saber, pela minha militância no PCB ainda em São Paulo. O que, aliás, me custou caro na Unicamp, onde imperava um anticomunismo feroz. Enquanto o Gildo editava o semanário A Voz da Unidade, em São Paulo, mal desconfiava ele que nós ajudávamos a distribuir o jornal em Pernambuco, numa época que as bancas de revista não queriam fazê-lo. 182


Um pedaço importante da história de nossas vidas

Golpeado pela luta interna no Comitê Central, Gildo afastou-se do jornal e amargou um período de isolamento e dificuldades. Reencontrei-o procurando voltar à USP, como estudante de Ciência Política, com a ajuda de Francisco Weffort. Na Anpocs, brinquei com ele, dizendo-lhe que ele era como a fênix comunista, nunca morria, sempre renascia mais jovem e moderno. Depois, já o vi na condição de professor de Ciência Política, no lançamento de seu livro As duas almas do PCB. E aí aproveitei para brincar,outra vez, dizendo que estranhava que um materialista falasse de alma no livro. Ele sorriu. Finalmente, o reencontrei na conferência na UFPE sobre as linhagens do pensamento político brasileiro, quando elogiamos o estilo de análise social e histórica do pensamento político, numa época do triunfo da escolha racional nos estudos políticos e institucionais. A partir daí, não pude mais vê-lo, apesar de insistentes pedidos para que viesse participar de eventos nossos. Sua situação cardiológica não permitiria. Foi assim, com surpresa que recebi a notícia por nossa amiga comum, Emília Moraes, de sua morte súbita em São Paulo. Como disse Emília, foi-se um pedaço importante da história de nossas vidas em comum.

Michel Zaidan

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Em homenagem ao Mestre1 Bernardo Ricupero, Gabriela Nunes Teixeira, Rossana Rocha Reis e Vera Alves Cepêda

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onhecemos Gildo em diferentes momentos e situações. É inevitável assim que nossas lembranças dele sejam variadas. Lembro-me, por exemplo, dos comentários, de quase uma página, à minha prova de Política III, cuja letra não fui capaz de decifrar. Rossana lembra das sugestões de leitura, depois de nossas reuniões de orientação, que indicavam que ela deveria ler, se não toda, parte considerável do que produziu a tradição intelectual do Ocidente nos últimos quatro mil anos. Gabriela, por sua vez, conheceu o Gildo em seu curso de pós-graduação sobre pensamento político brasileiro, que a levou a mudar completamente o rumo de seus estudos. Vera foi apresentada a ele por Claudio Vouga, nos corredores da Ciências Sociais, como sendo alguém que seria capaz de entendê-la. De maneira geral, a todos nós, seus alunos, marcou a generosidade intelectual e pessoal com que nos acolheu. Essa sua característica – a rara generosidade –, aliada ao seu espírito gregário, facilitaram a formação, em torno dele, de um grupo de orientandos e ex-orientandos que, certamente, ele continuará a inspirar. Gildo personificava a antítese da ideia segundo a qual o trabalho intelectual é, essencialmente, um trabalho solitário. Conhecemos também Gildo num certo momento de sua vida – quando voltava definitivamente à universidade. Nas suas palavras, renunciava então ao projeto de ser um intelectual-revolucionário, que combinasse o intelectual com o político, para se contentar em ser apenas um intelectual. Na verdade, nunca abandonou a política. Não só continuou a refletir sobre ela, nas suas aulas e textos acadêmicos, como não deixou de fazer política, ou melhor, viver a política. Isso podia acontecer numa conversa de corredor sobre a Faculdade, ou ajudando a traçar as diretrizes da Anpocs, ou, como ocorria nos últimos tempos, levando à frente nosso projeto temático sobre as Linhagens do Pensamento Político-Social brasileiro no Cedec. Gildo não dissociava uma coisa da outra, a pequena da grande política, a prática da teoria. 1 Texto lido na homenagem “Gildo Marçal Brandão: itinerário(s)”, realizada na USP, em 19/03/2010.

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Em homenagem ao Mestre

Como acadêmico, mostrou, em especial, que era preciso prestar atenção ao pensamento político brasileiro que, até em razão da própria situação do país, não pode ser entendido separado da teoria política tout court. A partir dessa inspiração, ele e Élide mobilizaram um grupo bastante diversificado de pesquisadores para estudarem as Linhagens do Pensamento Político-Social Brasileiro. Partimos da tese de livre docência de Gildo, que procurou mostrar que “a vida ideológica brasileira não é aleatória”, mas que há uma certa continuidade, talvez não evidente, entre, por exemplo, as formulações dos “intérpretes do Brasil” e os resultados produzidos por pesquisas especializadas na área de ciências sociais. Investigação que, tão a seu feitio, não procurou resolver supostos problemas, classificando todo o pensamento político-social brasileiro em algumas famílias intelectuais, mas, ao contrário, sugeriu novas questões a serem exploradas. Apesar de sua paixão pela política, Gildo não deixava de tomar um cuidado enorme para não usar a posição privilegiada que tinha como professor em proveito de suas posições. Defendia-as com vigor, mas era também capaz de ouvir opiniões opostas, além de as estimular. Parecia gostar mesmo de ser contrariado, questionado. Na polêmica – que adorava – era frequente que assumisse a posição de advogado do diabo. Especialmente quando discutíamos um texto que todos odiávamos, costumava ir contra a corrente e defendê-lo de maneira apaixonada. Mesmo que reconhecesse seus pontos fracos, queria entender seus motivos, colocar-se na posição do autor. Essa postura de abertura não deixava de estar vinculada à sua defesa da democracia. Ao longo da sua militância política, transcorrida durante a ditadura, deve ter se convencido da importância de certos formalismos, que evitam a realização de abusos por parte de quem porventura detém o poder. Mais importante, Gildo acreditava na tolerância, convencido que estava da necessidade de se dialogar com o adversário, até porque sabia que poderia estar errado. Nesse sentido, viveu verdadeiramente a democracia. Até sua maneira de entender o realismo – tão importante para ele – tinha uma dimensão existencial. O realismo levou, de certa maneira, o adolescente católico a se tornar marxista. Mas, se a atenção à questão dos meios que se utiliza, tão ao gosto do realismo, pode esvaziar a política, o revolucionário profissional, da tradição bolchevique, se convertendo, como atualmente é comum, em mero técnico, não foi esse o caminho trilhado por Gildo. Ao contrário, ele, se é possível assim dizer, também viveu o realismo.

Bernardo Ricupero, Gabriela Nunes Teixeira, Rossana Rocha Reis e Vera Alves Cepêda

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Memória

Para pensar o realismo, usou Maquiavel, Weber, Marx e Hegel. Rejeitou, em especial, a postura daqueles que consideram mais importante a intenção do agente do que o resultado da sua ação, como faziam nos anos 1960 muitos dos que trocavam o misticismo católico por um messianismo supostamente materialista. A Gildo, ao contrário, atraiu no realismo o que viu como uma ética laica e ascética, que leva em conta as consequências da ação e que implica responsabilidade e engajamento, mais duradouro, num certo caminho. Nessa postura foi particularmente importante o “vírus hegeliano”, que contraiu ainda jovem. Convencido da “racionalidade do real”, é possível que não mais soubesse, ou quisesse, separar a experiência da consciência. Gildo estava, porém, de certa maneira predisposto a contrair o “vírus hegeliano”, suas resistências eram pequenas. Talvez a própria doença – que o acompanhava desde criança – tenha preparado o terreno. Se assim como Manuel Bandeira teve sempre a morte do lado, não fez como o escritor, que a transformou em matéria poética. Usou-a para tornar crucial e precioso cada momento e cada aspecto da vida. Foi, assim, capaz de pensar o que viveu e viver o que pensou. Em nome de todos os seus alunos, obrigado, Gildo.

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XIII. Resenha


Autores C谩ssio Augusto Guilherme

Bacharel em Hist贸ria e mestrando em Hist贸ria em Nova Londrina/PR.

Antonio Ianni Segatto

Doutorando em Filosofia na Universidade de S茫o Paulo.

Dimas Macedo

Mestre em Direito e professor da Faculdade de Direito da UFC. <dim.macedo@hotmail.com>

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Sobre o livro de Berlinguer Cássio Augusto Guilherme

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assados vinte e cinco anos da morte do comunista italiano Enrico Berlinguer, a Fundação Astrojildo Pereira juntamente com a Editora Contraponto, dá continuidade à “Série Brasil e Itália”, iniciada com o livro Por um Novo Reformismo, de Giuseppe Vacca. Assim, foi lançado recentemente, com seleção de textos, tradução e notas do professor Marco Mondaini, o instigante livro Democracia, Valor Universal. A obra em questão reúne diversos excertos de artigos, discursos e entrevistas de Berlinguer, esquematicamente dividida em três capítulos: um dedicado aos tempos como vice-secretário do PCI (1969-1971), o outro do período como secretário-geral do partido (1972-1978) e um último também do tempo de secretário-geral, mas com características distintas (1979-1984). Antes mesmo dos excertos de Berlinguer, há um artigo de Massimo D’Alema, antigo dirigente do PCI e ex-primeiro-ministro italiano. O texto é uma espécie de introdução ao pensamento de Berlinguer, que é apresentado como o “guia da nossa juventude, das nossas lutas” (p. 11). A ênfase dada por D’Alema fica por conta do que ele chama de “pensamentos longos” do político comunista e reformador. O prefácio ficou por conta do professor Marco Aurélio Nogueira. Nele se enfatiza a influência e a referência de Berlinguer para a esquerda, diante da recente exigência por renovação. Além disso, Nogueira trabalha a recepção do autor no Brasil, em especial no Partido Comunista Brasileiro, na fundação do Partido dos Trabalhadores e o polêmico texto A democracia como valor universal, de Carlos Nelson Coutinho.

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Resenha

Ponto positivo ao correr dos três capítulos do livro, são as notas introdutórias de Marco Mondaini aos excertos seguintes de Enrico Berlinguer. O leitor é sempre apresentado ao contexto histórico de produção do texto em questão, bem como sua ideia central e repercussões. Estas notas de Mondaini deixam a leitura mais fluente e facilitam a compreensão e reflexão acerca do pensamento berlingueriano. O primeiro capítulo é composto por seis textos de Berlinguer, entre os anos 1969-1971, quando então era vice-secretário do PCI. Podemos observar a posição dos comunistas italianos diante do atrito no movimento comunista internacional devido às rupturas na China e na Tchecoslováquia; o debate dentro do PCI na busca pelo centralismo democrático e contra a divisão interna; a avaliação ante as greves operárias de 1969, na Itália e o surgimento de grupos de extrema-esquerda. Um dos textos mostra a clara inspiração gramsciana de Berlinguer. Há a discussão sobre o que Gramsci chamou de “questão meridional”, ainda presente na Itália vivida pelo autor, isto é, o grande desenvolvimento do Norte do país, contrastado com a pobreza do Sul. Há também um rompimento com parte do marxismo-leninismo, ao PCI propor o “socialismo como desenvolvimento e realização plena da democracia” (p. 68). Por fim, o capítulo conta com uma discussão sobre as reformas que podem levar ao socialismo. Para Berlinguer, tais reformas devem ampliar os espaços públicos, sem confundir-se com as de cunho social-democrata. No segundo capítulo, há quatorze excertos de Berlinguer, durante os anos de secretário-geral do PCI, 1972-1978, com ênfase nas questões do “compromisso histórico” e da “solidariedade nacional”. A partir da derrota do movimento de esquerda no Chile (1973), o autor enfatiza o “compromisso histórico”, pelo qual a esquerda italiana deve priorizar na esperança de manter a democracia nacional. Em outras palavras, uma aliança entre os comunistas, socialistas e católicos. Neste meio tempo, uma onda de atentados terroristas de extrema-direita varre a Itália, bem como o assassinato de Aldo Moro por um grupo de extrema-esquerda converte-se em uma afronta à democracia. Estão presentes ainda no capítulo, a dificuldade e necessidade de diálogo dos comunistas com os católicos, seja no referendo sobre o divórcio e o direito das mulheres, ou então na discussão acerca do caráter laico do comunismo.

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Sobre o livro de Berlinguer

Berlinguer ainda reforça a ideia de introduzir elementos do socialismo no capitalismo, como uma forma de luta antifascista no país e acrescenta, de forma polêmica, que sendo um comunista italiano, sente-se mais protegido pela Otan do que pelo Pacto de Varsóvia. Por fim, há que se destacar três excertos de Berlinguer que merecem maior atenção. Um em que apresenta a proposta de formação de um governo mundial, observando a necessidade de uma maior cooperação entre todos os países. Outro em que trabalha a ideia de “eurocomunismo”, em parceria com os partidos comunistas da Espanha e da França, com vista à formação de uma “via europeia” para o socialismo. Além disso, há o conhecido debate acerca da democracia como valor universal, ou seja, para se atingir o socialismo, seria necessário um profundo respeito às liberdades democráticas individuais e coletivas. Esta talvez seja a originalidade do comunismo italiano. O terceiro e último capítulo trata do período entre 1979-1984, ano da morte de Berlinguer, quando ainda era secretário-geral do PCI. Aqui se destacam os temas da “alternativa democrática” e da “questão moral”. Importante salientar que este período é de crise para o partido. A estratégia do “compromisso histórico” é colocada em cheque diante do assassinato de Aldo Moro e nas eleições seguintes diminuem os votos para o PCI. Diante disso, Berlinguer abre a proposta de uma “terceira-via” entre comunismo e social-democracia, ou seja, o retorno ao projeto do Eurocomunismo. Há nos textos a preocupação em compreender que existem novos extratos sociais na luta revolucionária e que os partidos de massa estão entrando em declínio. Para o autor, necessário se faz a elaboração de uma utopia de “pensamentos longos”, que leve ao socialismo no século XXI. Mondaini resume bem a proposição de Berlinguer: Qual socialismo? Um socialismo comprometido não apenas com a luta pelo fim da exploração de classe, mas também de todas as formas de opressão: de raça, de sexo, de nação, etc. Um socialismo que, cada vez mais, deveria vincular-se à luta em defesa da paz e à construção de uma “diplomacia dos povos” (p.153). No plano internacional, Berlinguer ainda critica a invasão militar do Afeganistão pela URSS, acusando-a de imperialismo nos mesmos modos praticados pelos Estados Unidos, bem como a condenação ao golpe militar da Polônia, que desmantelou o sindicato Solidariedade. No entanto, a crítica mais contundente é a que denuncia a ossificação do marxismo-leninismo, em “uma singular inversão na fundamental inovação filosófica de Marx: sua crítica da ideologia” (p.145).

Cássio Augusto Guilherme

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Resenha

Ao final do livro, após o Posfácio do diretor da Fundação Instituto Gramsci, Silvio Pons, em que faz um balanço até certo ponto crítico, das proposições de Berlinguer, há três artigos em anexo, publicados originalmente no jornal italiano L’Unitá em junho deste ano, por rememoração dos 25 anos de sua morte. À guisa de considerações finais, Massimo D’Alema resume o perfil de Enrico Berlinguer da seguinte forma: Um grande líder democrático daquela República dos partidos que já deixamos para trás e, ao mesmo tempo, um grande líder comunista. Ele percebeu, de modo agudo e dramático, a crise do seu mundo e foi um grande reformador, quer no terreno da vida política nacional, quer no movimento comunista. Mas um reformador derrotado. [...] soube romper os limites da sua tradição e da sua cultura, legando um patrimônio de ideias, de propostas, de sugestões que tem um valor universal (p. 31). Enfim, é justamente este Berlinguer de valor universal que está presente ao longo de todo o livro, ao trazer para a discussão não apenas questões internas da Itália, mas também do movimento comunista internacional e da construção da sociedade socialista no século XXI. Ao final do livro, fica para o leitor a ânsia de ser também um berlingueriano, ou no mínimo, refletir bastante acerca de suas colocações. Giuseppe Vacca. Por um Novo Reformismo. Brasília/Rio: Fundação Astrojildo Pereira/Editora Contraponto, “Série Brasil e Itália”, 2009.

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As desventuras da dialética Antonio Ianni Segatto

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á pouco mais de trinta anos, Roberto Schwarz introduzia a tese das “ideias fora do lugar” em nosso debate acadêmico. Reeditando a tese marxiana acerca da ideologia alemã, ele formulava uma equação que combinava uma certa interpretação do capitalismo no Brasil – elaborada no quadro do conhecido “Seminário Marx”, do qual ele participara –, à vigência do escravismo e ao influxo do ideário liberal.1 Dez anos depois, Leandro Konder publicava sua tese de doutorado, intitulada A derrota da dialética, em que assumia a tarefa contrária à de Schwarz, mas cujo resultado seria complementar ao dele. Embora se referisse ao crítico literário apenas nos agradecimentos, Leandro dava um sentido novo e insuspeitado para a expressão “ideias fora do lugar”. Ele procurava explicar a relação entre o influxo das ideias marxistas no Brasil, a história mundial do socialismo e o cenário cultural e social brasileiro. A tese que defendia era mais ou menos simples de ser colocada, mas difícil de ser explicada: tratava-se de mostrar que, ao aportar por aqui, o pensamento de Marx sofrera uma perda em sua dimensão dialética, determinada por “fatores ligados à história do socialismo como movimento mundial em conjunção com fatores característicos da vida social e cultural do nosso país” (p. 75). Para tanto, ele fazia, como anunciava o subtítulo, um balanço da “recepção das ideias de Marx no Brasil, até o começo dos anos 30”, não sem antes determinar, em uma nota preliminar, o que seria o sentido próprio da dialética, e examinar as aventuras, ou melhor, as desventuras da dialética desde sua versão marxiana até o chamado “marxismo-leninismo”. Já pela ousadia do empreendimento, o livro merece um lugar de destaque no debate sobre o marxismo. Mas as qualidades desta obra, que agora vem à lume em sua segunda edição, vão além dessa ousadia. Seus méritos devem muito à vasta pesquisa feita pelo autor, à análise das inúmeras fontes e à conclusão a que chega. Da Rússia ao Brasil, Leandro examina as várias figuras que assume a derrota da dialética. A primeira delas culmina na versão leni1 Cf. Schwarz, Roberto. As ideias fora do lugar. In: Ao vencedor as batatas. São Paulo: Duas Cidades, 1977.

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nista do marxismo. Conforme seu diagnóstico, a apropriação do pensamento de Marx por Lenin aconteceu ao preço da anulação de seu teor filosófico e, consequentemente, do esvaziamento de sua dimensão dialética. Mas não devemos nos apressar no juízo. Ele indica que isso se devia ao fato de que “Lenin era um teórico-político: seu pensamento se movia, em geral, num plano mais comprometido com as condições empíricas da ação” (p. 70). A derrota da dialética que se colocava aí ainda podia ser desculpada. O que parece mais grave são os efeitos que tal derrota assumia com a ascensão de Stalin. A práxis ficava despojada de qualquer liberdade, “a liberdade fica reduzida à pura e simples constatação do necessário”, “a consciência se recusa a abrir-se para o novo” (p. 71), “o acaso se tornou, por assim dizer, ‘clandestino’: ele não podia ser visto, só a direção do partido devia ter a prerrogativa de discerni-lo e explorá-lo, através de manobras e golpes improvisados” (p. 72-3). A segunda figura da derrota da dialética examinada por Leandro é a de sua recepção na América do Sul. Sua constatação é a de que havia um descompasso entre, de um lado, as condições históricas pensadas por Marx, juntamente com os níveis de experiência política e de organização do movimento operário exigidos para a assimilação de seu pensamento, e, de outro lado, as condições precárias em que foram recebidas no contexto sul-americano. A conclusão geral é, pois, a seguinte: “Na medida em que não encontram seus destinatários ‘naturais’, as concepções de Marx ficam mais ou menos ‘desarmadas’ para enfrentar a erosão que lhes é imposta por um uso ‘escolástico’ ou retórico-especulativo, estranho às preocupações centrais com que foram engendradas” (p. 81). Ao examinar a feição específica que essa figura da derrota da dialética assume no contexto brasileiro, Leandro mostra que não foi apenas o movimento operário que deixou escapar o potencial crítico das ideias de Marx. Dois de nossos mais importantes escritores, embora tenham se referido ao autor alemão, também deixaram escapar aquele potencial. Machado de Assis mostra sua desconfiança em relação ao socialismo em uma crônica em que narra a visita de um certo russo chamado Petroff ao Brasil. O quiproquó montado por Machado é o pretexto para o exercício de sua fina ironia. O jogo de mal-entendidos faz com que Petroff tome um grito carnavalesco por um brado revolucionário. Euclides da Cunha, por sua vez, embora tenha sido “o primeiro intelectual importante a ter tido uma ideia da perspectiva global de Marx”, tendo se referido a ele em um artigo sobre o “velho problema” da propriedade, oscilava entre a compreensão efetiva do real e a recaída nas ideias prontas (leia-se “positivismo”). 194

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Não surpreende, pois, que sua recepção das ideias de Marx não tenha significado a adesão a elas. No que tange à classe operária, a sorte de tais ideias e do ideário socialista em geral não foi melhor. Permanecia um enigma aos olhos de nossos social-democratas a resistência do povo às ideias que deveriam corresponder a seus anseios. Não surpreendem as palavras decepcionadas de Estevam Estrella: “‘Acho que Marx errou quando disse que as reformas em favor dos operários devem ser feitas por eles mesmos’. Por quê? ‘O operário, por si, devido ao ambiente que respira, jamais conseguirá fazer nada que preste em favor de sua emancipação’” (p. 131). Se não faltava a nossos intelectuais o discernimento crítico para a compreensão de nossa realidade – como mostram, por exemplo, os romances da fase madura de Machado2 –, faltava-lhes informação para a devida apropriação de Marx. Se não faltava a nossos operários a experiência da opressão sofrida na carne, faltava-lhes o conhecimento da realidade social, bem como os meios para tal conhecimento. A conclusão sobre esses últimos só poderia ser uma: “revoltavam-se, mas não conseguiam se organizar revolucionariamente” (p. 133). Ainda examinando a feição da derrota da dialética no Brasil, Leandro mostra que o PCB, fundado em 1922, apesar de poder representar um centro difusor das ideias de Marx, acabou relegando-as a um segundo plano. Antes de tudo, o que interessava era a discussão sobre o próprio partido recém-criado e sobre a matriz russa: “as pessoas foram se inclinando a debater menos sobre as doutrinas do pensador alemão do que sobre os acontecimentos da Revolução Russa, sobre Lenin e sobre a realidade do novo Estado soviético [...] Começou a se generalizar a convicção de que não tinha sentido procurar em Marx algo que não tivesse sido genialmente traduzido na ação pelo leninismo” (p. 151-2). Esse desvio de interesses deveu-se, em certa medida, à própria deficiência na difusão das concepções de Marx. Isso porque os dirigentes do partido conheciam mal o pensamento do autor alemão e porque eram escassos os recursos, os quais eram sempre investidos na agitação e não no estudo. Leandro lembra, ainda, que houve uma deficiência grave na aplicação do marxismo à interpretação da realidade brasileira. Octávio Brandão, por exemplo, que se colocava como adepto da “dialética marxista”, a reduz à tríade “tese-antítese-síntese” e aplica-a sem mais à revolta de 1924: “Arthur Bernardes é a tese (o agrarismo feudal); Isidoro Dias Lopes é a antítese (pequena burguesia rebelada, por trás da qual se acha o capital industrial); e a síntese – ainda por vir – é a revolução proletá2 Cf. Schwarz, Roberto. Um mestre na periferia do capitalismo: Machado de Assis. São Paulo: Duas Cidades, 1990. Antonio Ianni Segatto

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ria, comunista” (p. 183). Os mal entendidos se sucedem e culminam na conclusão disparatada de que estávamos prestes a assistir a uma “guerra formidável na América do Sul e no mundo inteiro”, que resultaria do conflito entre o imperialismo inglês e o imperialismo norte-americano. Cerca de uma década mais tarde, o PCB sucumbia à versão stalinista do marxismo. A partir de 1931, começam a ser publicadas por aqui obras do dirigente russo. O resultado era uma combinação do stalinismo com o positivismo, o qual já vigorava desde a campanha republicana no século 19. Essa combinação, aliás, não era totalmente arbitrária, já que o marxismo stalinista entendia a evolução da humanidade como um processo linear que deveria atravessar cinco estágios, correspondentes a cinco modos de produção (o “comunismo primitivo”, o “escravismo”, o “feudalismo”, o “capitalismo e o “socialismo”). A derrota da dialética se completa com a ofensiva conservadora anticomunista e antisoviética: a difusão do marxismo, ainda que em sua versão deturpada, é diretamente proporcional ao crescimento da literatura anticomunista. Mas por que, afinal, fazer a história de um fracasso? Por que examinar as figuras em que se desdobra essa grande derrota da dialética? A resposta a essas perguntas é dada pelo próprio Leandro em uma entrevista. Perguntado sobre a possibilidade de se ler o livro como um exercício de história a contrapelo, no sentido de Walter Benjamin, ele respondia: “Acho que sim, acho que há aquela ideia de que, se eu reconstruir uma história desagradável mas necessária, estou de alguma forma advertindo as pessoas para o risco de que ela se repita e para a conveniência de elas tomarem certas iniciativas que evitem a repetição. A minha ideia era evitar uma nova derrota da dialética, porque a dialética já sofreu bastante. Quem sabe a gente a revigora! Aliás, a minha concepção de dialética não é exatamente igual à do Carlito [Carlos Nelson Coutinho]. O Carlito já me confessou que, se ele não fosse um lukacsiano-gramsciano, seria adorniano. Adorno seria a alternativa para ele. Já eu, se não existisse nem Lukács, nem Gramsci, ficaria com o Benjamin, seria benjaminiano”3. Essa tripla filiação confessada pelo autor, aliás, dá a chave para compreender três aspectos fundamentais do livro: 1) embora não se refira a Lukács, ele se aproxima bastante da concepção de dialética de História e consciência de classe, aproximação esta que se mostra na recusa intransigente da compreensão das ideias de Marx como um conjunto de dogmas; 2) o diagnóstico final sobre a derrota da 3 Nobre, Marcos; Rego, José Márcio. Conversas com filósofos brasileiros. São Paulo: Ed. 34, 2000, p. 195-6.

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As desventuras da dialética

dialética baseia-se em uma tese de Gramsci: o apego ao determinismo serve de refúgio àquele que se vê momentaneamente derrotado ou, como escreve Leandro, “o revolucionário que não consegue confiar suficientemente em si mesmo é naturalmente levado a confiar demais na ‘força das coisas’ ou na dinâmica ‘inexorável’ de uma história-destino” (p. 240); 3) a conclusão retoma as palavras de Benjamin, segundo as quais se a vitória pode entorpecer o espírito autocrítico, a derrota nos desafia a nos revitalizarmos e nos renovarmos, “com a derrota, podemos ‘aprender todas as fintas da ascensão e podemos nos banhar na vergonha como no sangue de um dragão’” (p. 253). É com essas palavras de Benjamin que se encerra o livro. A confirmação do otimismo dessa conclusão já havia sido dada por Leandro em sua atuação prática. Não é preciso lembrar aqui a enorme importância que teve na história da luta política e na defesa do marxismo no Brasil. O livro confirma as palavras de Hegel segundo as quais a filosofia é como a ave de Minerva, que levanta voo ao entardecer: A derrota da dialética foi publicado pela primeira vez no momento em que Leandro já havia lutado por sua revanche. Sua vasta obra, cujas linhas mestras já estavam postas nos primeiros ensaios que publicou no início da década de 1960, representa uma contribuição decisiva para o fortalecimento do marxismo verdadeiramente dialético entre nós. Não é exagerado ver sua obra como o desmentido de uma certa história do marxismo no Brasil. Em primeiro lugar, ela se coloca como um contraponto às análises que fazem tabula rasa do marxismo difundido pelo PCB. Se é verdade que esse marxismo era deficiente de um ponto de vista teórico, é verdade também que há uma explicação para isso, como bem mostra o livro resenhado aqui. Por outro lado, ao historiar nosso marxismo, não se pode esquecer a figura de Leandro. Como nota Carlos Nelson Coutinho no prefácio a esta segunda edição de A derrota da dialética, dois livros que publicou na década de 1960 (Marxismo e alienação e Os marxistas e a arte), juntamente com Origens da dialética do trabalho de José Arthur Giannotti, representam “um radical ponto de inflexão na história do marxismo brasileiro”. Quem quiser fazer a história do “capítulo brasileiro do marxismo ocidental”, conforme a expressão de Paulo Arantes, deve certamente incluir Leandro Konder. Leandro Konder. A derrota da dialética: a recepção das ideias de Marx no Brasil, até o começo dos anos 30. 2. ed., São Paulo: Editora Expressão Popular, 2009.

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A Grécia e os Direitos Humanos Dimas Macedo

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hegemonia do capitalismo e a reificação da consciência, após a queda do muro de Berlim e as transformações da Europa Oriental, no início da década de 1990, levaram o humanismo a uma encruzilhada: de um lado a União Europeia Financeira, desumanizando o trabalho em favor do modelo neoliberal; e, do outro, a violência e as armas da destruição norte-americanas contra a autonomia dos países emergentes. Forjaram-se, a partir desse tempo, a era das grandes incertezas e um cenário, não muito promissor, de globalização da miséria. O Direito Constitucional e os Direitos Humanos passaram, então, a ser vistos por uma ótica nova, a ótica do Direito Constitucional Comunitário, Humanitário e Cooperativo, ganhando sentido o estudo principiológico das Constituições e dos Direitos Fundamentais que lhes são consequentes. Os Direitos Humanos constituem a expressão genérica com a qual os povos de todas as idades costumam nominar os direitos naturais do homem, quer na Grécia Antiga, onde o assunto pode ser vislumbrado a partir da tragédia de Antígona; quer no mundo moderno, onde esses direitos e garantias políticas passaram a integrar a essência da Constituição. A Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão, proclamada pela Revolução Francesa, de 1789, tornou-se matéria constitucional de Direito Comparado em todos os quadrantes do mundo. Titulados, às vezes, de Direitos Políticos, como querem os espanhóis; ou de Liberdades Públicas e Direitos Individuais e Coletivos, como querem, respectivamente, os franceses e a Suprema Corte Americana, o certo é que os direitos humanos estão no centro do debate político, desde os antigos até os modernos, como nos mostra, à saciedade, o gênio filosófico de Benjamin Constant. Paulo Bonavides, o maior de todos os nossos constitucionalistas, leciona, com maestria, que os Direitos Humanos e as Garantias Institucionais Fundamentais que asseguram a sua fruição compreendem o sentido e a espinha dorsal da Constituição; e que é de todo procedente a força normativa das regras e princípios em que são veiculados.

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A Grécia e os Direitos Humanos

O estudo do assunto tem ganhado, de último, bastante relevância no Brasil, especialmente no que tange à exegese do direito positivo. A sua dimensão histórica e filosófica tem sido pouco cultivada e, com relação às suas origens no pensamento de linguagem grega, é possível que nada se tenha divulgado entre nós, em termos de monografia ou coisa que o valha. Daí a importância deste livro de Luciana Fernandes Bruno: Raízes Gregas da Teoria Moderna dos Direitos Humanos (Fortaleza-RioSão Paulo: Editora ABC, 2009). E quando falo no valor deste livro, acrescento que não me restrinjo ao acerto do tema, tão-somente, pois tenho por conta, igualmente, o tratamento e as linhas de pesquisa com que a autora costurou sua trama. Forma e conteúdo, expressão literária e temática se abraçam em seu texto como se fossem um bloco indivisível. Um livro, com certeza, pleno de evocações e pesquisas bem realizadas. Um conjunto de escritos que entra no espírito da cultura grega, assim como o fez Jaeger, com a sua Paideia, e Oscar d’Alva e Souza Filho, com o seu quarteto de livros sobre o universo grego e o direito natural. Não que Luciana possa ser comparada com estes dois pensadores, o que seria exagero, mas tendo-se em vista a perspectiva do seu texto e a sagacidade do seu raciocínio, na abordagem do assunto sobre o qual se debruça. Os conceitos de Direitos Políticos e Direitos Humanos, o confronto entre Direitos Sociais e Individuais, a atitude e o sentimento individualista da idade clássica, a política como afirmação da Cidade Universal e a visão humanística da filosofia como construção da sociedade e do Estado estão, no livro de Luciana Bruno, a desafiar a curiosidade dos leitores. Creio que não é preciso apresentar a autora. Digo, tão-somente, que Luciana é psicóloga e especialista em filosofia do Direito, com experiência docente em psicologia jurídica. O seu livro – Aspectos PsicoAntropológicos da Filosofia do Direito dos Sofistas (2007) diz, muito de perto, do interesse que ela demonstra possuir pela pesquisa. De último, me parece justo relevar a coragem da autora, a sua decisão e os acertos e costuras com que soube pontuar a sua travessia. Luciana Bruno. Aspectos Psico-Antropológicos da Filosofia do Direito dos Sofistas, 2007.

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N° 26 - Nova República e seus 25 anos