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CAPA

Novas cobranças ainda este ano

P

dação pública". As críticas à adoção do regime de substituição tributária para as MPEs têm o apoio incondicional do contador Valdir Pietrobon, presidente da Fenacon, entidade nacional que representa 400 mil empresas dos diversos segmentos do setor

ara o auditor Luiz Carlos de Lima

de serviços e tem uma posição destacada

Feitoza, o Estado está fazendo o seu

no movimento em favor da ampliação dos

papel, que é garantir condições iguais

benefícios do Simples Nacional (confira en-

de concorrência a todos. “Uma empresa que

trevista sobre o assunto nas página s 8 e

omite faturamento acaba ficando numa si-

9). “Pelos nossos cálculos, a substituição

tuação vantajosa em relação àquela que

tributária tira em média 20 a 23% da

paga seus tributos em dia”, observa.

competitividade das empresas enquadra-

O presidente da Fecomércio, Bruno

Até dezembro, será deflagrada segunda etapa da Operação Concorrência Leal

consequente aumento saudável da arreca-

das no Sistema”, ressalta.

Breithaupt, concorda em parte com esse

Independentemente das críticas, a

raciocínio. “Nossa entidade defende a

Secretaria da Fazenda dará andamento à

completa formalização das empresas e o

Concorrência Leal, visitando a partir de fe-

combate às práticas ilegais, valorizando o

vereiro 2014 as cerca de 10 mil empresas

bom comerciante, aquele que está em to-

notificadas em dezembro passado e que

tal conformidade com as leis”, observa.

não regularizaram a sua situação. Com o

“Entretanto, os governos estaduais têm de

agravante de que a orientação dada aos fis-

estar abertos a temas de forte relevância

cais é verificar os dados desde 2009. “Se

para as MPEs, como a substituição tribu-

fosse dar um conselho, diria a estes em-

tária, que vem corroendo de maneira ace-

presários que retifiquem o mais breve pos-

lerada qualquer tipo de benefício que o Sim-

sível as informações que por ventura es-

ples Nacional trouxe para o segmento”,

tejam pendentes”, observa o presidente do

acrescenta. Para ele, “o papel do governo

CRCSC, Adilson Cordeiro.

não é apenas aumentar a fiscalização, mas

Ainda este ano, o Fisco Estadual

também facilitar a vida do empresário, ge-

deflagra a segunda fase da operação, des-

rando desenvolvimento econômico e

ta vez referente aos dados de 2012, utili-

Foto: Cléia Schmitz/Divulgação

zando-se de um número ainda maior de fontes para verificar se o imposto foi pago corretamente. Já na esfera da União, a Receita Federal lançou recentemente o Alerta Simples Nacional, que tem como objetivo alertar as MPEs sobre irregularidades nas informações declaradas, para que elas possam retificá-las, evitando futuras autuações. (MQ).

Equipe do Gessimples: os auditores fiscais Júlio César Narciso (E), Luiz Carlos de Lima Feitosa e Soli Carlos Schwalb (D)

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Novembro/Dezembro - 2013

32ª Edição - Revista O Empresário  

32ª Edição - Novembro/Dezembro 2013 - Revista O Empresário

32ª Edição - Revista O Empresário  

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