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CAPA

FIQUE POR DENTRO Operação Concorrência Leal – Deflagrada em dezembro

Fiscalização - As empresas optantes do Simples Nacio-

do ano passado, apurou irregularidades em 72,7 mil em-

nal que não regularizaram espontaneamente a situação

presas enquadradas no Simples Nacional em Santa

(cerca de 10 mil) receberão a fiscalização a partir de fe-

Catarina, com base no cruzamento eletrônico das infor-

vereiro de 2014. Nas visitas, não serão analisados ape-

mações contidas na Declaração Anual do Simples Naci-

nas os dados de 2010 e 2011, mas documentos relativos

onal (DASN) com os dados de compras efetuadas pelo

a todo período prescricional ou decadencial.

Governo do Estado e pelas prefeituras catarinenses, além do Demonstrativo de Créditos Informados Previamente

Segunda Etapa –Ainda este ano deve ser anunciada a

(DCIP), da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e das

Operação Concorrência Leal II, referente ao ano de 2012.

credenciadoras de cartão de crédito e débito.

Ela será baseada no cruzamento de um número maior de fontes de informação, ampliando, dessa forma, os filtros e as malhas. Em 2014, entrarão no foco da Fazenda também as empresas transportadoras, que ficaram fora da primeira fase. Poder de fogo - A Fazenda adquiriu um computador (DW – Data WareHouse) que possibilitará cruzar e processar dados em poucas horas. O equipamento permite operacionalizar as rotinas de controle, a exemplo da Operação Concorrência Leal, em períodos contínuos, ficando os técnicos só com o trabalho de análise dos resultados e execução das tarefas. Será uma importante ferramenta para identificar empresas constituídas por meio de laranjas”, criadas exclusivamente para “diluir” o ganho de um empreendimento, quando este ultrapassou ou está prestes a ultrapassar o limite de faturamento do Simples e ser excluído do Sistema - muito mais vantajoso em termos tributários. (MQ).

rados em 2011 na Declaração Anual do

do equacionadas com uma simples cor-

Simples Nacional (Dasn) com valores ob-

reção nos dados, sem nenhum desembol-

tidos via NF-e, cartão de crédito e total de

so financeiro. A maioria, porém, teve que

vendas efetuadas a municípios e Estado

puxar o talão de cheques. Conforme

e, também, para empresas que não estão

Feitoza, entraram até setembro deste ano

enquadradas no Simples Nacional e que

nos cofres do governo cerca de R$ 100

são obrigadas a informar a aquisição para

milhões por conta da operação. Como o

poderem se creditar do valor. “Apuramos

ICMS corresponde a 25% do total dos

inconsistências entre a receita bruta infor-

impostos pagos por uma empresa do Sim-

mada e a efetivamente registrada”, diz Fei-

ples, o valor da conta ficou quatro vezes

toza. Feita a constatação, foi dado um pra-

maior, pois também foram calculados os

zo para as empresas espontaneamente

débitos referentes à União.

fazerem a retificação. Algumas pendências acabaram sen-

Reportagem: Márcia Quartiero

Novembro/Dezembro - 2013

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32ª Edição - Revista O Empresário  

32ª Edição - Novembro/Dezembro 2013 - Revista O Empresário

32ª Edição - Revista O Empresário  

32ª Edição - Novembro/Dezembro 2013 - Revista O Empresário

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