Page 1

R

E

V

I

S

T

A

Informativo da Ordem dos Advogados do Brasil / Subseções do Alto Tietê - Ano 1 Edição 1 / Dezembro de 2010

A importância do Alto Tietê na Advocacia do Estado


Praticidade, Beleza e Funcionalidade! DISK PROJETO (11) 3432-9006

MDF

A maior e mais antiga loja de planejados em Guarulhos!

2455-7927

(11) Av. Dr Tim贸teo Penteado, 2680, Vila S茫o Judas, Guarulhos / SP Visite nosso site: www.tendenciasimonetto.com.br


Tudo em 36x com entrada para 120 dias. 12x no cartão sem juros. Nas compras acima de 30 mil, ganhe uma TV LCD 32’’. Aceitamos Construcard.

11 2229-0126 Av. Paulo Faccini, 2.001 - Bosque Maia - Guarulhos 11 2409-7753 Av. Tiradentes, 11 - Centro - Guarulhos www.dellannoguarulhos.com.br


09

A nova Revista dos Advogados do Alto Tietê: um marco na história da OAB

Confira artigo do Dr. Marcos da Costa, Vice-Presidente da OAB-SP

Subseção de Mogi das Cruzes

• Agenda • Posse da diretoria • Ampliação do Foro Central • Reforma do Fórum de Brás Cubas • Discussão sobre otimização no atendimento à população carente

Subseção de Guarulhos

•Uma análise da atual Gestão • Sesi Ação Global • Baile da Primavera • Desfile Beneficente • Chá da Tarde • Troféu de vôlei feminino • I Congresso Regional de Direito do ABCDMR • XXXIII Colégio de Presidentes de Subseções

18

Subseção de Santa Isabel

10

Subseção de Itaquaquecetuba

• Liminar para impedir reintegração de posse • Mobilização contra o fechamento de empresas no município

• Uma análise da atual Gestão • OAB de Santa Isabel contribui para a Campanha de Berços • Advogados isabelenses compõem Tribunal de Ética e de Disciplina • “Cidadania no ar” •Alterações na Assistência Jurídica • Subseção compõe os Conselhos Municipais

Capa

• A importância do Alto Tietê para a Advocacia paulista

O Alto Tietê e sua importância socioeconômica e advocatícia 32

34

14 38 Subseção de Suzano

20

• Palestra sobre Certificação Digital • Palestra sobre a atuação da Defesa no Júri • Palestra sobre Audiência Trabalhista • Baile dos Advogados

42 44

22 E

Subseção de Mairiporã

30

26

Artigo

• OAB recomenda nulidade do Edital de Concurso Público da Câmara Municipal

Subseção de Poá

• Subseção de Suzano cria Comissão de Direito Desportivo • Título de Advogado do ano • Delegacia da mulher

• OAB de Mairiporã prestigia posse da OAB de Cotia • Entrega de carteiras para novos advogados • Fernando Capez lança coleção de livros jurídicos • Posse da OAB de Mairiporã • Aniversário do ex-deputado federal Dr. José Camargo

Ao leitor

Subseção de Arujá • Mudança da Sede da OAB de Arujá • Balanço Anual

Cursos

• Agenda de cursos de Dezembro de 2010 a Março de 2011

Indicações • Livros • Filmes

x

pe

d

ie

n

te

A Revista OAB Alto Tietê é uma publicação da Ordem dos Advogados do Brasil da região do Alto Tietê. Todos os direitos são reservados. É proibida sua reprodução total ou parcial. Não nos responsabilizamos pelo conteúdo dos anúncios e mensagens publicitárias apresentadas nesta edição. Diretora Responsável: Silvia Helena de Almeida Barbesani • Diretora Comercial: Paula Valéria Nagem • Diretora de Arte / Fotografia: Cintia De Castro Brumatti • Design e Criação: Mariana Vasquez • Redação: Elís Lucas e Amauri Eugênio Jr. • Fotografia: Lucas Dantas • Atendimento: Mariana Marchezin, Andreia Taccola e Stefanny Caroline Maciente • Departamento Comercial: Waldyra Nagem, Rachel Garcia e Erika Kliman • Webdesign: Caio César Lucas Maciente • Projeto Gráfico e Arte: Publicittà e Editora Alpha • Periodicidade: Bimestral • Tiragem: 17 mil exemplares • Distribuição: Para todos associados OAB Alto Tietê • Impressão e Acabamento: Gráfica Bandeirantes Para anunciar, entre em contato com Publicittà / Editora Alpha pelo tel. (11) 2408-2775 / 2229-6529. E-mail: comercial@publicitta.com.br Editora Alpha Praise Ltda. Av. Francisco Conde, nº 194, Vila Rosália, Guarulhos / SP Tel.: (11) 2229-6529 / 2408-2775 www.editoraalpha.com.br / contato@editoraalpha.com.br

Como se sabe, a região do Alto Tietê, composta por Guarulhos, Mogi das Cruzes, Itaquaquecetuba, Suzano, Poá, Mairiporã, Ferraz de Vasconcelos, Aruja e Santa Isabel têm importância ímpar para o Estado de São Paulo em inúmeros aspectos. Falar sobre o famoso “Cinturão Verde”, que abastece boa parte do Estado, ajuda a ter uma ideia do quão importante essa região é para o Estado? Se ainda não foi o bastante, mencionar que nesta mesma localidade estão situados o segundo maior aeroporto da América Latina e uma das rodovias mais importantes do país, explica algo? Que tal, então, saber que estes municípios, juntos, correspondem a mais de 1% do PIB brasileiro? Em relação ao PIB, 1% parece não ser significativo, mas ao se considerar que esta região tem o 8º maior Produto Interno Bruto do Brasil, chega-se à conclusão de que se trata de um lugar importante. O Brasil é o 3º país com a maior quantidade absoluta de advogados em todo o mundo, perdendo apenas para outros gigantes populacionais da magnitude de EUA e Índia (para quem não sabe, eis uma curiosidade: Mahatma Gandhi era advogado, antes de se tornar um dos maiores líderes pacifistas da História). Vale ressaltar, também, que a região do Alto Tietê contribui sistematicamente para tal proporção, atingida em âmbito nacional, pois pode ser observada a proporção de 383 habitantes por advogado nessa localidade (no Brasil, para servir de parâmetro, há 269 habitantes por advogado). É notório que pessoas e organizações alcançam resultados muito mais expressivos quando estão unidas do que se estivessem em “carreira solo”; e não foi diferente no caso da junção dos municípios do Alto Tietê com Guarulhos. Também foi dito por muitas vezes que a união de forças fomenta o alcance de objetivos comuns... E esse é o caso dos municípios já citados. A união dessas subseções da OAB significa, em termos quantitativos e qualitativos, maior representatividade em relação à matriz dessa instituição, liderada no Estado de São Paulo pelo Dr. Luiz Flávio Borges D’Urso. O Grupo Editora Alpha & Publicittà se sente honrado em ter sido escolhido para ser o responsável pela elaboração e publicação da revista “OAB Alto Tietê”, e o fará na mesma proporção da importância que essa região tem para o Estado de São Paulo, em inúmeros aspectos (advocatícios, inclusive). “Aquele que não é capaz de governar a si mesmo não será capaz de governar os outros”. (Mahatma Gandhi) Silvia Helena de Almeida Barbesani Diretora Executiva do Grupo Alpha Praise


Com a palavra

Parabéns, OAB Alto Tietê presentear com a publicação da “REVISTA OAB ALTO TIETÊ”, riquíssima fonte de informação útil e necessária ao nosso cotidiano. Parabéns Presidente Fábio de Souza, em nome de quem a BERNARDES ADVOGADOS parabeniza também toda a Diretoria e Comissões. Alexandre Cadeu Bernardes

Bernardes Advogados Associados Rua Dr. Lourenço Granato, 43 - Gopoúva - Guarulhos - SP - CEP 07092-100 Telefones: (11) 2229-0425 / 2229-0905 / 2229-0904 / 2229-0903 www.bernardes.adv.br

A

OAB-SP está em festa por conta do lançamento da Revista das Subseções do Alto Tietê. Trata-se, essa nova mídia, de potente veículo de comunicação, de serviços, de informação e de prestação de contas entre as Subseções da região, seus dirigentes e os seus inscritos, permitindo aproximar ainda mais as advogadas e os advogados da região de nossa entidade. Acompanhei, desde o início, os esforços das Subseções para criação desta revista, conhecendo as dificuldades em operacionalizá-la. Logo no começo desta gestão, nosso presidente da OAB de Guarulhos, Fabio de Souza, teve a brilhante ideia de lançar uma única revista, que abrangesse todas as subseções do Alto Tietê. É um passo importante para que todas as Subseções possam dispor de um espaço de comunicação com seus inscritos, superando a natural dificuldade daquelas com número menor de colegas conseguirem viabilizar patrocínios que permitissem a edição de um periódico, além de estreitar os laços que unem as Subseções da região. Sempre digo que a Subseção é a Casa do Advogado, o elo mais forte entre os colegas e a nossa Ordem. Fortalecer a OAB é fortalecer a Advocacia; fortalecer a Advocacia é tornar mais forte a OAB. O Alto Tietê, de forma exemplar, vem buscando o engrandecimento da classe por meio da relação cada vez mais estreita entre as Subseções da Região, permitindo a troca de informações e de experiências, a luta em conjunto para melhorar as condições de trabalho de nossos colegas em prol da cidadania. Fica aqui o registro de reconhecimento da importância das subseções do Alto Tietê, e do trabalho incessante de seus dirigentes, agora materializado por essa conquista, a nova Revista das Subseções do Alto Tietê.

COM A PALAVRA

Ao final de um ano que ficará marcado pela eleição da primeira mulher presidente do Brasil, pela consagração da inelegibilidade dos políticos “ficha suja”, pelas acaloradas discussões acerca da imprescindível liberdade de imprensa, muito nos honra compor o seleto quadro de advogados militantes e estabelecidos em Guarulhos, pois temos a certeza de que esta Seccional da OAB também marcará o momento ao nos

A nova Revista dos Advogados do Alto Tietê: um marco na história da OAB

Marcos da Costa é Vice-Presidente da OAB-SP

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL ALTO TIETÊ

9


Subseção de Guarulhos

PALAVRA DO PRESIDENTE

Dr. Fábio de Souza Santos, Presidente OAB de Guarulhos

10

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL ALTO TIETÊ

FICHA TÉCNICA 57ª Subseção DE GUARULHOS - SECCIONAL DE SÃO PAULO Rua Luiz Faccini, 16, Centro, Guarulhos/SP Tel.: (11) 2468-8199 www.oabguarulhos.org.br Presidente Fábio de Souza Santos Vice-Presidente Rogério Martir Secretário Geral Antônio Carlos Kazuo Maeta Secretária Adjunta Clarice Vaitekunas Arquely Tesoureira Selma Regina Grossi de Souza

NOTAS

Sesi Ação Global

Baile da Primavera

conteceu, em 20 de novembro, o “Ação Global”, evento realizado em parceria entre a Rede Globo de Televisão e o SESI, do qual a OAB - Subseção Guarulhos participou. O projeto, realizado no SESI Cocaia, teve como saldo o atendimento de mais de 300 pessoas na área jurídica, entre centenas de outras que tiveram a oportunidade de tirar documentos, tais como Carteiras de Identidade e de Trabalho, ação essa na qual também foram oferecidos cortes de cabelo, assistência médica e odontológica. Os advogados que participaram desse evento social foram acompanhados pela Dra.Clarice Vaitekunas Arquely, Secretária Adjunta da Subseção Guarulhos.

conteceu, em 16 de outubro, o Baile da Primavera, organizado pela OAB Subseção Guarulhos. A festa aconteceu no Hotel Comfort e contou com a presença de mais de 160 pessoas, entre elas, colegas da nossa co-irmã do Tatuapé, bem como representantes do Judiciário.

A

A

Atual Gestão A Ordem dos Advogados do Brasil - 57a. Subseção, hoje, contando com mais de 4.700 advogados inscritos, está moderna e confortavelmente instalada na Rua Luis Faccini, 16, em amplo espaço (2.100m²) no centro da cidade, com ótimas instalação, além dos equipamentos de apoio, como computadores com acesso à internet, biblioteca, salas e amplo auditório para mais de 150 pessoas. A Subseção ainda conta com um posto de atendimento completo, disponibilizado pela CAASP - Caixa de Assistência aos Advogados de São Paulo, com consultório dentário, livraria, farmácia, oferecendo conforto e preços inferiores em prol dos advogados. Esta nova Casa do Advogado foi fruto de compromisso assumido e cumprido pelo nosso representante maior, Dr. Luiz Flávio Borges D’ Urso, que esteve presente na inauguração, juntamente com a sua diretoria, além de outros diretores da CAASP. Recentemente, foi instalado o XVII Tribunal de Ética e Disciplina, que abrange todas as Subseções que compõem o Alto Tietê, dotado ainda de todos os equipamentos necessários para melhor atender todos os advogados. Visando ainda estimular a comunicação com todos os seus inscritos, a OAB Guarulhos publica também seu Portal na Internet (www.oabguarulhos.org.br), com matérias da entidade e do mundo jurídico em tempo real, propiciando interatividade através da “Ouvidoria” e o “Fale Conosco”, onde os colegas podem se comunicar com toda a Diretoria e Presidentes de Comissões, entre outros atributos. Tudo isso em busca de melhor qualidade em prol de todos os advogados, sem burocracia, com rapidez e eficiência, pelo “Amor pela Advocacia”, proposta de campanha da atual Diretoria e, agora, meta de trabalho até o final de nossa gestão. Por esse modo, convidamos a todos os colegas a participarem desse inovador modelo de administração, colaborando com seus conhecimentos e valores, com a doação de seu precioso tempo à nossa instituição, participando de forma compartilhada de uma das inúmeras comissões de trabalho que a Subseção possui. O sucesso nas conquistas que buscamos depende de todos nós, como também será para todos nós; na medida em que queremos uma Advocacia mais forte, eficiente, respeitada, unida e forte.

Subseção de Guarulhos

Subseção de Guarulhos

A

OAB tem muitas funções institucionais em defesa do Estado Democrático de Direito, como a luta pela preservação do patrimônio histórico e cultural, a defesa dos Direitos Humanos, o meio ambiente e, principalmente, a defesa do jurisdicionado contra qualquer tipo de abuso do Estado ou violência. A OAB, juntamente com a imprensa livre, é a voz da sociedade, um dos pilares da democracia. Por conta disso, esta união das subseções que compõem o Alto do Tietê representa o fortalecimento da instituição OAB, pois haverá fortalecimento político de todas essas subseções na defesa dos direitos sociais, além do fortalecimento para a defesa de forma intransigente das prerrogativas profissionais. Guarulhos é a 4ª Subseção maior do Estado de São Paulo, sendo também a maior Subseção do Alto Tietê. Contamos com quase 5.000 advogados inscritos, de um total estimado de 14.000 advogados que atuam nesta região (Alto Tietê). Tínhamos e temos a consciência de nossa importância no fortalecimento da classe dos profissionais que atuam na defesa do jurisdicionado e se utilizam dos aparelhos estatais com jurisdição no Alto do Tietê. Sabemos das condições precárias dos fóruns, delegacias, casas de detenção de nossa cidade e das cidades que sediam as demais subseções do Alto Tietê. O objetivo da criação da revista “OAB Alto Tietê” foi suprir a carência de um veículo de comunicação próprio da categoria dos profissionais da área do Direito, na região que envolve parte da Grande São Paulo e do Alto Tietê, que tem características e necessidades próprias e distintas da Região Metropolitana. Como exemplo, cito a própria nascente e o curso do rio Tietê e a sua importância ao meio ambiente da região. Trata-se de uma responsabilidade que ultrapassa as fronteiras dos municípios envolvidos, responsabilidade esta que deve ser compartilhada por todas as cidades por onde o rio Tietê passa. É fato concreto que a poluição deste rio acontece nesta região e se agrava na chegada à capital. Acredito tratar-se de uma união que trará amplas vantagens, não somente para a região abrangida pelas Subseções do Alto Tietê.

Desfile Beneficente

E

m 27 de novembro, foi realizado desfile beneficente no Dolby Bristol International Hotel, organizado pelas Doutoras Estela e Rosangela, com o apoio da OAB Guarulhos, com a finalidade de ajudar a Instituição IAKAP (Instituto Alan Kardec Alice Pereira). O desfile de moda da coleção primavera verão feminina teve a participação de Sueli Matias, enquanto que a masculina contou com a participação de Hugo Berttoni.

Chá da Tarde

F

oi realizado em 25 de setembro, no Hotel Bristol, o Chá da Tarde, organizado pela Subseção Guarulhos. Esse evento teve a finalidade de confraternizar os advogados inscritos na Subseção Guarulhos e contou com a presença de aproximadamente 120 pessoas, entre as quais, também estiveram presentes, membros da Subseção do Tatuapé, além de representantes do Judiciário local, evidenciando verdadeira integração de todos.

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL ALTO TIETÊ

11


Subseção de Guarulhos NOTAS

XXXIII Colégio de Presidentes de Subseções

A

Subseção de Guarulhos

I Congresso Regional de Direito do ABCDMR

A

conteceu, na Faculdade Anhanguera de Santo André, o I Congresso Regional de Direito do ABCDMR, entre 10 e 12 de novembro. O evento, organizado pela OAB Santo André (em parceria com as Subseções de São Caetano do Sul, São Bernardo do Campo, Diadema, Mauá e Ribeirão Pires), contou com a participação de Fábio de Souza (Presidente da OAB Subseção de Guarulhos) e de Clarice Vaitekunas Arquely (secretária-adjunta da mesma Subseção).

conteceu, de 21 a 24 de novembro, o XXXIII Colégio de Presidentes de Subseções, realizado em Atibaia. O evento, que contou com as presenças de Fábio de Souza, presidente da OAB Subseção de Guarulhos (que presidiu o painel referente à CAASP e à OAB-Prev), e de Luiz Flávio Borges D’Urso, presidente da OAB São Paulo, teve como mote a discussão de temas relativos à contrariedade ao novo Código de Processo Civil, com texto apresentado pelo STJ em junho deste ano. Além disso, foi feita a leitura da “Carta de Atibaia”, referente ao fomento do ensino à distância, para atualização de advogados; contrariando o novo CPC, que não foi discutido juntamente à classe advocatícia; e à divulgação mais veemente dos serviços prestados pela CAASP.

Com a WOVoip, você

economiza de 50% a 70%

em ligações telefônicas e sua empresa e residência ficam integradas na maior tecnologia de telecomunicações da atualidade. Vantagens em integrar a telefonia IP na sua empresa e residência: • Gerencie, monitore e economize em ligações nacionais e internacionais. • Ligações gratuitas entre usuários WOVoip em qualquer lugar do mundo, interligando suas filiais. • Planos e tarifas sob medida.

Visite nosso site:

www.wovoip.com.br

CONHEÇA A WOCARD E INOVE A FORMA DE SE COMUNICAR COM O MUNDO. Com os cartões telefônicos da WOCard, você faz ligações do seu telefone fixo, celular ou orelhão e economiza muito mais.

Vantagens em ter um cartão telefônico WOCard: • Economia de 50% a 90% em ligações

Voleibol Feminino da OAB Guarulhos conquista 3º lugar em campeonato

A

equipe de voleibol da OAB Subseção de Guarulhos conquistou o 3º lugar na classificação geral do X Campeonato de Voleibol Feminino - 2010 da OAB-CAASP, realizado em 4 de dezembro, no Clube Acre, de São Paulo. O elenco do time foi composto por Neuza, Sandra, Jane Isis, Tatiane, Ana, Vanessa, Heloísa e Érica. Comandada pelo técnico Daniel, a equipe mostrou-se brava e perseverante durante a competição. 12

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL ALTO TIETÊ

nacionais e internacionais. • Não há necessidade de conexão com a internet para originar chamadas VoIP.

• Seus créditos nunca expiram. • Consulta on-line de histórico

de chamadas. • Cartão recarregável.

Entre no site e compre o seu!

www.wocard.com.br Rua Antonio Comparato, 40 - Campo Belo. Cep: 04605-030. São Paulo-SP Tel: Brasil 4003-9556 Ramal 800 ou 801. São Paulo +55 11 3871-3000


Subseção de Mogi das Cruzes

PALAVRA DO PRESIDENTE

Subseção de mogi das cruzes

A

sintonia de princípios e valores que norteiam a Advocacia exige unidade de toda a classe de advogados. O Colégio de Presidentes das Subseções do Alto Tietê (composto por Arujá, Poá, Mogi das Cruzes, Itaquaquecetuba, Ferraz de Vasconcelos, Suzano e Santa Isabel), Guarulhos e por São José dos Campos, na qual há expressivo quadro de advogados, demonstra solidez e maturidade no fortalecimento da Advocacia de nossa região, por meio de princípios inerentes à profissão. Todos os grandes embates da vida nacional foram endossados pela Advocacia, consolidando as instituições democráticas e isonômicas do país. A trajetória da OAB (tanto em âmbito nacional quanto em relação ao Alto Tietê) é permeada pela defesa dos interesses públicos e pela Justiça Social. Esses são os caminhos a serem seguidos e, em que pese à imprescindibilidade da função advocatícia, vivenciamos abusos diários, razão pela qual, a cada advogado compete defender intransigentemente nossas prerrogativas profissionais, com veemência e força, todos ombreados e unidos pela observância de um postulado maior: o Estado Democrático de Direito! Dr. Marco Antônio Pinto Soares Júnior, presidente OAB de Mogi das Cruzes

FICHA TÉCNICA 17ª Subseção DE MOGI DAS CRUZES SECCIONAL DE SÃO PAULO Rua Cândido Xavier A. e Souza, 175, Mogi das Cruzes / SP Tel.: (11) 4799-2988/ 4798-1744 Home Page: www.oabmogidascruzes.com.br E-mail: mogicruzes@oabsp.org.br Presidente Marco Antonio Pinto Soares Júnior Vice-Presidente Walter Vechiato Júnior Secretário Geral Ademir Aparecido Falque dos Santos Secretário Adjunto Edison Vander Porcino de Oliveira Tesoureiro Laudicir Zamai Júnior

AGENDA Curso de oratória Data: 15 e 16 de fevereiro Horário: das 19h às 22h Professor: Olavo Aparecido Arruda D’ Câmara cursos esa mogi 2011 “Aspectos relevantes e atuais de Direito de Família e sucessões - teoria e prática” Data: 01, 08, 15, 22 e 29 de março e 05 de abril Horário: das 19h às 22h Professor: Nelson Sussumu Shikicima “dano moral - do cabimento à fixação do quantum” Data: 02, 09, 16, 23 e 30 de março e 06, 13 e 20 de abril Horário: das 19h às 22h Professores: Nehemias Domingos de Melo, Elizabete Nantes Calvacante, Amrli Aparecida Sampaio e Roberta Densa

Parabenizamos a OAB Guarulhos por capitanear esta tão importante iniciativa. Ao estabelecer sinergia e integração, a criação da Revista OAB Alto Tietê é da maior relevância para todos os operadores do Direito dessa região vital para o desenvolvimento do Estado e do País.

NOTAS

Posse da diretoria triênio 2010/2012

• Cível • Penal • Tributário • Trabalhista • Consumidor • Administrativo • Empresarial • Família e Sucessões

E

m 27 de janeiro, a nova diretoria triênio 2010/2012 tomou posse da Subseção Mogi das Cruzes. A solenidade contou com a presença do Prefeito Marco Aurélio Bertaiolli, do ex-prefeito Junji Abe, do presidente da Câmara Mauro Araújo, dos vereadores Geraldão, Jolindo Renó e Emília; dos juízes Gióia Perini, Luiz Renato Barriani Peres, Célio de Almeida e Mello, Nelson Bueno do Prado, Daniel de Paula Guimarães e Paulo Mota; dos delegados Márcio Cursino dos Santos e Júlio Vaz; do Tenente Coronel Kooki Taguti; do diretor da CAASP Kozo Denda, do vice-presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB-SP, Lívio Enescu, e demais autoridades, além de cerca de 350 advogados. O presidente Marco Soares disse que a nova diretoria tem uma enorme responsabilidade, e que a Advocacia está unida em torno de um grande projeto. “A posse da OAB de Mogi das Cruzes demonstra a força de nossa entidade”, ressaltou o advogado Laerte José da Silva. Enquanto o advogado Olavo Câmara afirmou que a OAB de Mogi das Cruzes nunca foi tão prestigiada.

14

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL ALTO TIETÊ

Rua Guaíra, nº 83 - Centro - Guarulhos / SP (11) 2468-9662 / www.laet.adv.br


Pacote Relaxante

La Belle

Subseção de Mogi das Cruzes NOTAS

Reunião com Defensor Público Geral discute otimização no atendimento à população carente

E Subseção de mogi das cruzes

m 10 de novembro, o presidente da OAB de Mogi das Cruzes, Dr. Marco Soares, reuniu-se com o Defensor Público Geral da cidade, Dr. Gediel Claudino de Araújo Júnior, para discutir sobre o convênio da Assistência Judiciária gratuita e formas de otimizar o atendimento à população carente na cidade, já que a Subseção atende cerca de 600 pessoas por mês, respondendo pelos distritos de Brás Cubas e Jundiapeba. Cerca de 120 advogados compareceram à reunião.

16

Presidente de Mogi discute ampliação do Foro Central e a reforma do Foro Distrital de Brás Cubas com o Secretário de Justiça

N

o dia 8 de junho, o presidente da OAB de Mogi das Cruzes, Marco Soares, juntamente com o prefeito da cidade, Marco Aurélio Bertaiolli e o presidente da Câmara, Mauro Araújo, reuniram-se na sede da Secretaria de Justiça com o secretário Ricardo Dias Paes Leme, para tratar da ampliação do Foro Central de Mogi das Cruzes e do Foro Distrital de Brás Cubas, que se encontra em situação precária, necessitando de urgente remediação. O Foro Distrital de Brás Cubas atende 40% dos 300 mil moradores de Mogi das Cruzes (em grande parte carentes), não possuindo instalações adequadas para o trabalho dos operadores do Direito da população; tampouco para o armazenamento de processos. Outro problema é a grande quantidade de processos, (40 mil para apenas duas Varas), sendo que o Conselho Nacional de Justiça considera aceitável a média de 4 mil processos por juiz. Após a intensa campanha da OAB, em 2011 haverá a ampliação e total reforma do Foro Distrital, com previsão de orçamento ainda este ano. Uma vitória da Advocacia mogiana.

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL ALTO TIETÊ

Reforma do Fórum de Brás Cubas

O

fórum de Brás Cubas terá verba disponibilizada pela Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania para a realização de reformas e de readequações no prédio da instituição. O anúncio foi feito pelo secretário estadual da Justiça e da Defesa da Cidadania, Ricardo Dias Leme, após visita ao local. O valor a ser investido no prédio é de, aproximadamente, R$ 3,5 milhões, sendo R$ 2,8 milhões destinados pelo Governo Estadual e R$ 700 mil oriundos de recursos da Prefeitura de Mogi das Cruzes. O motivo da reforma consiste, basicamente, na correção de problemas crônicos do Fórum de Brás Cubas, no que diz respeito à estrutura espacial e à quantidade de processos arquivados, que resultam em condições precárias para juízes, advogados, promotores, funcionários e, especialmente, à população. Marco Antônio Pinto Soares Jr., presidente da Subseção de Mogi das Cruzes, mencionou que se trata do “primeiro passo em direção à nossa conquista final. O segundo, agora, é a realização das obras, e o terceiro, a garantia do Tribunal de Justiça de implantar novas Varas e nomear novos juízes titulares e funcionários”. Vale ressaltar que, para a OAB, a cidade precisa de mais seis Varas (duas criminalistas e quatro cíveis).

Feminino

Masculino

•Corte •Escova •Manicure •Pedicure •Massagem Relaxante •Banho de Ofurô

Corte• Manicure• Pedicure• Massagem• Relaxante Banho de Ofurô•

R$ 200,00

Av. Papa João XXIII, 224 Pq. Renato Maia - Guarulhos

(11) 2475-2135 / 2475-2136 labelleesteticaehair@hotmail.com

R$ 180,00


Subseção de Itaquaquecetuba

PALAVRA DO PRESIDENTE A Defesa em Juízo de Direitos dos Servidores. Uma nova ótica para a melhoria do Serviço Judiciário.

Subseção de itaquaquecetuba

A

Região do Alto Tietê abrange grandes municípios, entre eles o de Itaquaquecetuba, com mais de 350.000 habitantes e 500 advogados inscritos na 152ª Subseção da OAB. Com dois Fóruns, um da Justiça do Trabalho e outro da Justiça Estadual, a demanda pelo Poder Judiciário se revela excessiva, principalmente na área de família e cível. O excesso de processos não reflete na melhoria dos serviços judiciários na cidade. Poucos Juízes e servidores atendem uma demanda crescente, o que gera um grande desgaste para a população, para os advogados e também para os servidores do Judiciário. A falta de estrutura adequada, inclusive a salarial dos servidores, para o desenvolvimento das atividades judiciárias, gera greves, paralisações, morosidade na prestação jurisdicional, ingredientes perfeitos para o caos. O Governo do Estado não atende a demanda orçamentária do Judiciário e, enquanto juízes e promotores nos últimos anos viram seus vencimentos realinhados, os servidores continuam aguardando uma reposição adequada aos valores de mercado. Mas os servidores não podem aguardar a boa vontade do Estado e devem procurar na Justiça a recomposição salarial, exigindo a aplicação dos reajustes e correções já assegurados pela Constituição Federal e pela lei. Essa é uma tendência crescente, pois existem várias ações cabíveis contra as Fazendas Públicas, visando a recomposição e a cobrança de reajustes salariais. A reposição salarial obtida pela via judicial é uma forma de melhorar os rendimentos do servidor, o que sem dúvida, gera uma melhor qualidade de vida, refletindo na melhoria da prestação dos serviços jurisdicionais, à população e também aos advogados que mantêm contato diário com os servidores (a face do Judiciário que todos vêem). Acreditamos que a otimização da prestação jurisdicional passa pela melhoria das condições físicas e humanas do Poder Judiciário, mas enquanto isso não se efetiva, compete a cada servidor exigir apenas o que é seu por direito. Dr. Vagner da Costa, presidente OAB de Itaquaquecetuba

18

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL ALTO TIETÊ

FICHA TÉCNICA 152ª Subseção DE ITAQUAQUECETUBA - SECCIONAL DE SÃO PAULO Pça. Padre João Álvares, 185, 2º andar, Itaquaquecetuba / SP Tel.: (11) 4640-1874 / 4647-3977 Home Page: www.oabsp.org.br/itaquaquecetuba E-mail: itaquaquecetuba@oabsp.org.br Presidente Vagner da Costa Vice-Presidente Euclides Teodoro de Oliveira Neto Secretária Geral Luciene Alves da Silva Secretária Adjunta Jeanete de Araújo Amorim Tesoureiro Márcio Roberto Rodrigues

LEILÃO JUDICIAL ELETRÔNICO LEILÃO JUDICIAL ELETRÔNICO

LEILÃOQUER JUDICIAL ELETRÔNICO DESEJA AOS MAIS CELERIDADE E RESULTADO NOS PROCESSOS EM FASE DE LEILÃO/PRAÇA? ADVOGADOS, CLIENTES E AMIGOS ONOBRES Leilão Judicial Eletrônico deseja a todos BASTA NOS INDICAR CONFORME MODE BOAS LO FESTAS, SUCESSO E SABEDORIA DE INDICAÇÃO DO GESTOR E LEILOEIRO ABAIXO!

os nobres advogados, clientes e amigos QUER MAIS CELERIDADE E RESULTADO Boas Festas e muito sucesso e sabedoria! NOS PROCESSOS EM FASE DE LEILÃO/PRAÇA? Quer mais nos processos BASTA NOSresultado INDICAR CONFORME MODEem fase de leilão / praça? LO DE INDICAÇÃO DO GESTOR E LEILOEIRO ABAIXO! do gestor e Basta nos indicar conforme modelo de indicação leiloeiro abaixo:

NOTA

OAB Itaquaquecetuba consegue liminar para impedir reintegração de posse

A

Subseção de Itaquaquecetuba conseguiu, em 26 de julho de 2010, liminar na justiça para suspender a reintegração de posse de 500 apartamentos pertencentes à Caixa Econômica Federal (CEF) e que fazem parte dos condomínios Rosas, Tulipas e Violetas. Ambos foram ocupados por famílias de Itaquaquecetuba e de bairros da Zona Leste de São Paulo, no primeiro semestre deste ano. A CEF havia conseguido juntamente à Justiça Federal Regional (3ª região de Guarulhos), em junho deste ano, o direito de retomar as moradias invadidas e, dessa maneira, programou a reintegração de posse do local para 27 de julho; no entanto, na véspera, o presidente da OAB de Itaquaquecetuba, Wagner da Costa, obteve liminares na Justiça que impediam a remoção dos habitantes dos condomínios.

Mobilização contra o fechamento de empresas no município

N

LEILÃO JUDICIAL ELETRÔNICO DESEJA NOBRES ADVOGADOS, CLIENTES E AM BOAS FESTAS, SUCESSO E SABED

a primeira quinzena de outubro, vários pontos comerciais de Itaquaquecetuba foram lacrados pelo Poder Público Municipal por meio de decisão do prefeito, Armando da Farmácia, com alegação de falta de documentos, como o “Alvará de Funcionamento” e o “Laudo dos Bombeiros”. Os comerciantes da região classificaram essa decisão como “perseguição política por parte do Poder Executivo”. Dr. Wagner da Costa, presidente da OAB Subseção de Itaquaquecetuba, manifestou-se contra a decisão da prefeitura local, e denunciou o fechamento de tais empresas ao Ministério Público, em virtude de prejudicar diretamente o comércio do município e, consequentemente, aumentar os indicadores de desemprego da região. De acordo com o presidente da OAB, o prefeito Armando da Farmácia revogou tal decisão, e os estabelecimentos foram reabertos.

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL CAPITAL DE SÃO PAULO PROCESSO Nº XXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXX, nos autos da ação de xxxxxxxxxx, que move em face de xxxxxxxxxx, atendendo ao referido despacho de fls. , e de acordo com art. 706 do CPC, vem à presença de Vossa Excelência requerer a nomeação do Senhor DENYS PYERRE DE OLIVEIRA, leiloeiro oficiai matricula jucesp 786, devidamente autorizados pelo egrégio tribunal de justiça de São Paulo nos termos do provimento 1625/09 do csm, com escritório sediado na Capital de nosso pujante estado, na Praça Silvio Romero 55 Conjunto 22 Edifício Terraza Office Loft CEP 03323-000 Tatuapé SP, telefone (0xx11) 27220808 e email: contato@leilaojudicialeletronico.com.br para realizar a venda do(s) bem(s) penhorado(s) às fls e , com divulgação nos moldes tradicionais e via internet, através do Portal www. leilaojudicialeletronico.com.br, Pelos motivos a seguir expostos: 1) Tendo como principal meta o interesse público na solução rápida de litígios judiciais, esta é maneira mais pratica econômica em relação à hasta pública convencional. Isto porque, a divulgação através do uso da rede mundial de computadores, é possível atingir um número muito maior de interessados, os quais, a condução do dos trabalhos é feita por um profissional experiente na leiloaria todos os licitantes presentes no local da venda pública, poderão oferecer lanços, que serão imediatamente acompanhado pelos demais participantes, em tempo real, possibilitando maior transparência e democracia em todo processo de alienação judicial, de tal forma a ser mais benéfico até para o executado. 2) Agilidade na conclusão da venda e na maior possibilidade de êxito nas arrematações, a promoverá a redução das custas processuais pois, divulgação das hastas públicas no meio eletrônico e em jornais de grande circulação, os custos referentes à alienação judicial, com verificação do bem oferecido à venda, eventuais dívidas pendente perante os órgãos públicos, seu estado de conservação, material fotográfico, movimentação de todo sistema de acessibilidade do site, correrão e serão praticados por conta e responsabilidade exclusiva do leiloeiro, (maximização da quantidade de lances, resultando em altos índices de leilões positivos), rapidez na publicação dos editais, compro-

vação de pagamentos e prestação de contas, fica justificada a escolha do leiloeiro oficial DENYS PYERRE DE OLIVEIRA para a realização do leilão/praça e alienação dos bens divulgados através do Portal supra-citado; 3) O leilão/praça para alienação judicial será de forma presencial nas dependências deste fórum no local habitual, onde são realizadas as hastas publicas, ou em outro local indicado no edital. 4) Em caso de haver um segundo pregão, para os fins do art. 692 do CPC, não serão admitidos lanços inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor atualizado da avaliação. 5) A comissão devida ao leiloeiro será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço a comissão será paga diretamente ao leiloeiro. 6) O arrematante terá o prazo de até 24 (vinte e quatro) horas para efetuar o depósito do lanço. 7) O auto de arrematação será assinado por este juiz somente após a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, dispensadas as demais assinaturas referidas no art. 694 do Código de Processo Civil 8) Não sendo efetuado o depósito da oferta, o leiloeiro comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores (se houverem) para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 695 do CPC. 9) O leilão será realizado pelo Senhor DENYS PYERRE DE OLIVEIRA, leiloeiro oficial. 10) Posto isto requeiro a vossa excelência a nomeação do leiloeiro informado e indicado, com as Condições de Venda do Leilão a ser descritas em edital. São Paulo de de 2010

INFORMAÇÕES: FONE (11) 3969 - 1200 Nestes termos

Pede deferimento - CONTATO@LEILAOJUDICIALELETRONI WWW.LEILAOJUDICIALELETRONICO.COM.BR ED. TERRAZA - PRAÇA SILVIO ROMERO Nº 55, CONJ 22 - TATUAPÉ - SÃO PAU

INFORMAÇÕES: FONE (11) 3969 - 1200

Doutor(a) advogado(a) OAB 1000

WWW.LEILAOJUDICIALELETRONICO.COM.BR - CONTATO@LEILAOJUDICIALELETRONICO.COM.BR Informações Tel.: (11) 3969-1200 ED. TERRAZA PRAÇA SILVIO ROMERO Nº 55, CONJ 22 - TATUAPÉ - SÃO PAULO - SP ou contato@leilaojudicialeletronico.com.br / www.leilaojudicialeletronico.com.br Edifício Terrazza - Praça Silvio Romero, nº 55 - conj. 22 - Tatuapé - São Paulo/SP


Subseção de Suzano

PALAVRA DO PRESIDENTE

Dr. Laerte Plínio Cardoso de Menezes, Presidente OAB de Suzano

20

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL ALTO TIETÊ

FICHA TÉCNICA 55ª Subseção DE SUZANO – SECCIONAL DE SÃO PAULO R. Baruel, 715, Suzano / SP Tel.: (11) 4748-7473 / 4748-7457 Home Page: www.oabsp.org.br/suzano E-mail: suzano@oabsp.org.br Presidente Laerte Plínio Cardozo de Mendezes Vice-Presidente Wellington da Silva Santos Secretário Geral Leonardo Yamada Secretária Adjunta Jaqueline Mendes Ferreira B. Tamura Tesoureira Mafalda Nishiyamamoto Henrique

NOTAS

Título de Advogado do Ano 2010

O

“Título de Advogado do Ano 2010” será entregue durante sessão solene ao Dr. Carlos Roberto Rodrigues, em 10 de dezembro de 2010, às 19h, com entrada gratuita. O evento, realizado anualmente e organizado pela Câmara Municipal, contempla personalidades de Suzano que se destacaram durante o ano. Entre os advogados, a escolha do Dr. Carlos Roberto Rodrigues ocorreu por meio de votação entre os advogados do município.

Plantão de Atendimento às Vítimas de Violência Doméstica

O

Plantão de Atendimento às Vítimas de Violência Doméstica ocorre no Distrito Policial Central, localizado na Rua Benjamin Constant, nº 1825 (de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h) e no 2º DP, situado na Avenida Francisco Marengo, nº 1851, Boa Vista (de segunda a quarta-feira, das 9h às 12h). O objetivo do plantão de atendimento às vítimas de violência doméstica é auxiliar as mulheres que sofrem agressões em casa e, consequentemente, incentivá-las a denunciarem seus agressores. Não obstante esse fato, também é oferecida assessoria psicológica às vítimas de agressões cometidas por seus companheiros. No entanto, apesar desse serviço ser disponibilizado gratuitamente às vítimas de violência doméstica, por meio da Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006 (popularmente conhecida como Lei Maria da Penha), porém, muitas dessas mulheres não denunciam tais agressões, basicamente por medo de possíveis represálias. Mais uma meta do plantão é incentivar a denúncia de crimes desse tipo.

Subseção de Suzano cria Comissão de Direito Desportivo

E

m 19 de novembro, a Casa do Advogado da 55ª Subseção (Suzano) criou a Comissão de Direito Desportivo, que tem por objetivos o estudo de assuntos atinentes ao Direito Desportivo; a realização de palestras e eventos voltados para a referida disciplina; a atuação em Comissões Disciplinares da Justiça Desportiva no município; bem como a celebração de convênios e participação em estudos com a Secretaria Municipal de Esportes de Suzano, com associações e faculdades da região. A Comissão será presidida pelo Dr. Edson Rafful Filho, profissional com história no esporte do município; a vice-presidente será a Dra. Luciane Gravé de Aquino, além dos dois secretários: Dra. Kelly Campos dos Santos e Dr. Thiago Pricevicius; com os conselheiros: Dr. Fabrício Ciconi Tsutsui (Diretor Jurídico da AADEBRAS - Associação de Advogados Desportivistas do Brasil), além dos advogados Dr. Antonio da Surreição Neto, Dr. Wellington da Silva Santos (vice-presidente da 55ª Subseção), Dr. Alexandre Augusto Batalha, Dr. Cristian Ricardo Sivera, Dra. Andréia Aparecida da Silva e Dra. Hiromi Sasaki. Ficam convidados para participar da Comissão todos os advogados e estagiários inscritos na 55ª Subseção, sobretudo aqueles interessados em discutir temas relacionados ao Direito Desportivo e sua aplicação em associações e entidades do município.

Subseção de suzano

Subseção de suzano

A

55ª Subseção de Suzano da Ordem dos Advogados do Brasil, gestão 2010/2012, presidida pelo Dr. Laerte Plínio Cardoso de Menezes, congratula-se com os demais companheiros nessa nova empreitada, aduzindo com satisfação e, acima de tudo, acreditando no sucesso de nossos objetivos, fazendo-se presente sempre nos momentos em que é acionada por meio de seus diretores e suas comissões que, no geral, estão abrilhantando com bastante sucesso a obrigação a que foram chamados. Nossa cidade, que na data de hoje conta com aproximadamente 280 mil habitantes, tem, como todas as cidades do Alto Tietê, necessidades de melhorar seu aspecto e suas obrigações com a população, e é o que a Ordem dos Advogados do Brasil vem fazendo aos mais carentes. Atenta às necessidades de nossa classe, a Subseção de Suzano tem trazido, durante este primeiro ano de gestão, diversas palestras de grande valia, com temas variados para o engrandecimento cultural dos Advogados que militam nesta cidade. É nossa obrigação atender, sim, à população mais carente através da Assistência Judiciária, o que é feito de 2ª a 5ª feira, dando guarida aos mais necessitados, que ainda, infelizmente, não possuem condições financeiras para contratar um advogado pago. A exemplo do que ocorre há onze anos no DP central, onde a OAB, por meio de atendimento voluntário de advogadas à mulheres vítimas de violência (onde também atua uma funcionária da Prefeitura que colabora com essas vítimas), a OAB, juntamente com a Polícia Civil e a Prefeitura, implantou um novo posto de atendimento a essas vítimas em cumprimento à Lei Maria da Penha. Assim, com a boa vontade de meus diretores e com a certeza que no ano vindouro iremos implantar mais atendimentos aos mais necessitados, estamos certos que iremos acompanhar, em todas as áreas de atuação, o desenvolvimento da cidade de Suzano, bem como o desenvolvimento das cidades que compõem o Alto Tietê.

Campanha de arrecadação de Brinquedos 2010

A

OAB Suzano participa, mais uma vez, da Campanha de Brinquedos 2010, na qual a frase-tema é “Doe um brinquedo e ganhe um sorriso”. Os brinquedos arrecadados serão distribuídos para crianças carentes, com a presença do Papai Noel, em 15 de dezembro. A Campanha de Arrecadação de Brinquedos contempla aproximadamente duas escolas ou creches da região, e qualquer pessoa poderá colaborar com doações. Maiores informações pelo telefone (11) 4748-7473 / 4748-7457

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL ALTO TIETÊ

21


Subseção de Poá

PALAVRA DO PRESIDENTE

FICHA TÉCNICA 77ª Subseção DE POÁ - SECCIONAL DE SÃO PAULO Av. Dep. Castro de Carvalho, 230, Poá/SP Tel.: (11) 4638-2731 / 4636-4613 Home Page: www.oabsp.org.br/poa/ E-mail: poa@oabsp.org.br Presidente Alcides Leme da Silva Junior Vice-Presidente José Geraldo Vinhas Secretária Geral Sidnéia Bueno Costa Secretária Adjunta Aline D’Avila Tesoureiro Alessandro Marinelli

NOTAS

Palestra sobre Cerfificação Digital

A

conteceu, em 27 de abril de 2010, palestra sobre Certificação Digital, na qual o facilitador foi o Dr. Robson Ferreira, militante nas áreas de Direito Empresarial e de Direito Digital. O assunto abordado teve como objetivo possibilitar aos participantes melhor conhecimento sobre aspectos jurídicos e técnicos para a aplicabilidade da Certificação Digital, no âmbito pessoal, da administração pública (executivo e judiciário) e empresarial. A certificação digital consiste, basicamente, na disponibilização de identidades digitais a todos os associados, o que permitirá a prática de peticionamento e de outros atos (tais como a transmissão de peças processuais, procurações, elaboração e fechamento de negócios) com o uso do documento eletrônico.

Fotos: MM Special

Subseção de POÁ

A

Região do Alto Tietê recebe este nome por causa da localização geográfica das cidades que a constituem: Arujá, Biritiba-Mirim, Ferraz de Vasconcelos, Guararema, Itaquaquecetuba, Mogi das Cruzes, Poá, Salesópolis, Santa Isabel e Suzano, situadas na região da nascente do Rio Tietê. Guarulhos só foi incluída no Alto Tietê depois da criação da Associação dos Municípios do Alto Tietê e Região. A história da Advocacia na região do Alto Tietê tem origem em época remota, quando a região ainda integrava os municípios de São Paulo e de Mogi das Cruzes. Com a estrada de ferro Central do Brasil, a região foi se expandindo, atraindo, no começo, pessoas dedicadas à agricultura e, posteriormente, pequenas indústrias. O progresso ocasionou aumento populacional, passando a exigir a prestação de serviços nas mais diversas áreas. Nesse contexto, se insere a Advocacia, já que se faziam então necessários os serviços de profissionais habilitados na área do Direito, a fim de assessorar os cidadãos nos negócios que entabulavam e na solução dos litígios. Portanto, os profissionais da Advocacia participaram e colaboraram ativamente para o desenvolvimento da região do Alto Tietê, que hoje conta com 1.511.078 habitantes e possui pólos industriais e estâncias turísticas, além de produzir bens e serviços que abastecem, inclusive, milhares de pessoas na Grande São Paulo. Hoje, as Subseções da OAB da Região do Alto Tietê contam em seus quadros com mais de 14.000 advogados inscritos, que contribuem ativamente para o engrandecimento da região, na prestação de consultoria, assessoria e direção jurídicas, com o atendimento diário aos necessitados por meio da Assistência Judiciária, sendo que milhares de hipossuficientes ficariam sem acesso à Justiça.

NC

ANÚ E T S E OM

C

A

ANH G Ê C O IO V

O T N O C S DE E D O % D A 20 L E C AR P ! U O O Ã R A E T V À VIS COMPRAS DE A!

OJ AS NAS SU E E LEVE NA L RECORT

Dr. Alcides Leme da Silva Junior, Presidente OAB de Poá

O Ã Ç MO

E D L A O TOT

O R P 22

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL ALTO TIETÊ

à R VE

Av. Dr. Renato de Andrade Maia, 489 Guarulhos / SP

Tel.: (11) 4215-7424


Subseção de Poá NOTAS

Palestra sobre a atuação da Defesa no Júri

N

o dia 4 de agosto, foi realizada na OAB/SP palestra sobre Audiência Trabalhista, na qual o facilitador foi o Dr. Gerson Shiguemori, advogado trabalhista. O mote da palestra abordou assuntos inerentes a causas trabalhistas e noções do Direito Processual do Trabalho, ligados aos procedimentos relativos ao Ato à Audiência na Justiça do Trabalho.

Baile dos Advogados

A

conteceu, em 17 de agosto, o Baile dos Advogados, realizado no Esporte Clube XI Paulista, em Poá. O evento, que teve por objetivo reunir os advogados de Poá e adjacências, contou com a presença do Dr. Michel Chakur Farah, da Dra. Sidnéia Bueno Costa e da Dra. Aline D’Ávila, presidente, secretária e secretária-adjunta da OAB de Poá, respectivamente; além do Dr. Roberto José Valinhos Coelho, presidente da OAB de Santa Isabel (e sua esposa Rúbia); e do Dr. Marco Antônio Soares Jr., presidente da OAB de Mogi das Cruzes. Também compareceram ao baile os juízes Alessandre França Marcondes Ramos e Antônia Brasilina de Paula Farah, além do conselheiro da OAB/SP, Dr. Carlos Barbará.

ENEM 2009 Colégio Novo Rumo

Foto Lucas Dantas

Subseção de POÁ

E

m 27 de outubro, foi realizada a palestra sobre a atuação da Defesa no Tribunal do Júri, na OAB de Poá, proferida pelo Dr. Romualdo Sanches Filho. O evento, que contou com advogados da região, abordou assuntos relativos à atuação dos advogados de Defesa e das táticas utilizadas no Tribunal do Júri, assim como questões inerentes à ética profissional.

PARA AQUELES MOMENTOS DA VIDA EM QUE A PORTA DA ESCOLA SE TRANSFORMA NA PORTA DO MUNDO.

Palestra sobre Audiência Trabalhista

649,69

10 maiores notas de Guarulhos 638,18* Cidade de São Paulo

614,87*

Cidade de Guarulhos 597,56* * Médias das escolas particulares.

2440-2000 R. Poeta Castro Alves, 78 Centro - Guarulhos / SP (Travessa da Av. Monteiro Lobato)

www.colegionovorumo.com.br 24

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL ALTO TIETÊ


Subseção de Mairiporã

PALAVRA DO PRESIDENTE

Subseção de MAIRIPORÃ

F

az-se necessário destacar, preliminarmente, o papel da classe postulante e a principal base do tripé da Justiça na esfera nacional, rendendo nossas homenagens forenses, também a todos os advogados e advogadas da esfera internacional. O Alto Tietê, em especial, concede à nação brasileira o quadro constituído de aproximadamente 14.000 advogados, militantes nos mais diversos ramos do Direito. Alguns escritórios localizados nesta região exercem a Advocacia de alto nível, sendo que vários pertencem, ainda, ao Conselho e Diretoria da própria OAB. Com a chegada desses tempos atuais, repletos de problemas relacionados às atividades sociais do ser humano em conjunto com o meio ambiente, bem como, relacionado com esse complexo de existência e sobrevivência de pessoas física e jurídica, torna-se cada vez mais necessária a presença atuante e definitiva da pessoa do advogado(a) e, neste contexto, colocamos em destaque a figura destes profissionais do Direito que, de forma marcante e gloriosa, operam a Justiça de modo brilhante, representando as pessoas através da força de seus instrumentos procuratórios. Destaca-se, ainda hoje, com grande importância, não só o advogado e advogada, mas a própria instituição Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/ SP), exercendo o papel de fiscalização e imposição ao cumprimento das leis, aplicação da Justiça e aperfeiçoamento das demais instiuições que servem à sociedade e ao cidadão. Neste patamar, temos o Alto Tietê, formado por subseções da OAB/SP, que, estando mais perto do cidadãos, os ouvem e os defendem das injustiças ocasionadas pela falha do Estado. Viva aos advogados e às advogadas, e viva às Casas dos Advogados e Cidadanias das Subseções pertencentes ao Alto Tietê. Dr. Miguel Nagib Moussa, Presidente OAB de Mairiporã

FICHA TÉCNICA 129ª Subseção DE MAIRIPORÃ - SECCIONAL DE SÃO PAULO Rua Ipiranga, S/N Mairiporã / SP Tel.: (11) 4419-2971 / 4604-2621 Home Page: www.oabsp.org.br/mairipora E-mail: mairipora@oabsp.org.br Presidente Miguel Nagib Moussa Vice-Presidente Daniel Bonora Secretário Geral Antônio Luiz Machado Brilha Secretária Adjunta Maria José da Silva Tesoureiro Marcos Roberto de Oliveira

NOTAS

OAB de Mairiporã prestigia posse da OAB de Cotia

A

Subseção da OAB de Mairiporã esteve presente na posse da nova diretoria da Subseção de Cotia. O evento, que teve como mote a nomeação da nova diretoria (no caso, José Fontana Jr., presidente; José Vicente Mendes, vice-presidente; Ana Amélia Mendes Melo, secretária-geral; Daniel Benjamim Ferraresso, secretário adjunto; e Ademir de Andrade, tesoureiro). A solenidade contou com a presença do presidente da OAB de Mairiporã, Miguel Nagib Moussa.

Entrega de carteiras para novos advogados

P

eriodicamente, são entregues carteiras da OAB a advogados aprovados no exame da OAB (atualmente organizado pela Fundação Getúlio Vargas - FGV) em todas as Subseções e, obviamente, ocorre o mesmo fato em Mairiporã. Recentemente, foram entregues carteiras da Ordem à Dra. Silvana Castaldelli Rodrigues Barbosa e ao Dr. Thiago dos Santos Bueno. 26

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL ALTO TIETÊ


NOTAS

A ELETROHOME FOI FEITA PARA GUARULHOS FAZEM ATÉ ANIVERSÁRIO NO MESMO MÊS

Posse da OAB de Mairiporã

A

Subseção de MAIRIPORÃ

conteceu, em 26 de maio, a posse dos diretores da 129ª Subseção da OAB de Mairiporã, no que diz respeito à gestão 2010-2012, na Casa do Advogado e Cidadania de Mairiporã. A posse da nova diretoria contou com a presença de diversas autoridades, como o Dr. Luiz Flávio Borges D’Urso, presidente do diretório estadual da OAB; Dr. Fernando Capez, deputado estadual; Dr. Flávio Trombetti, conselheiro estadual da OAB; e Profª Leyla Ravazio, secretária municipal da Educação.

OAB de Mairiporã prestigia aniversário do ex-deputado federal constituinte Dr. José Camargo

Fernando Capez lança coleção de livros jurídicos

D

r. Fernando Capez, deputado estadual reeleito pelo PSDB, lançou a nova “Coleção Direito Simplificado” em 30 de setembro, na Livraria Saraiva do Shopping Pátio Higienópolis. O evento, promovido pela Editora Saraiva, contou com a participação de autoridades, a exemplo de Dr. Miguel Nagib Moussa (Presidente OAB de Mairiporã) e Dr. Luis Antônio Machado Brilha (secretário-geral da mesma Subseção).

A

diretoria da Subseção de Mairiporã esteve presente à festa de 81 anos de José Camargo, ex-deputado constituinte e dono do Grupo Camargo de Comunicação (que inclui as rádios FM Alpha, 89 e Nativa). Além do governador eleito Geraldo Alckmin (PSDB); o exgovernador de São Paulo, Orestes Quércia (PMDB); Gilberto Kassab (DEM), prefeito de São Paulo; e Paulo Skaf (PSB), presidente da Fiesp; estiveram presentes Gilberto Nagib Moussa e Antônio Luiz Machado Brilha, presidente e secretário-geral da OAB Mairiporã; Abdul Karim Nagib Moussa, pai do presidente da Subseção de Mairiporã; e Dr. Mário Camargo.

Guarulhos completa 450 anos em dezembro. Mesmo mês da inauguração da nossa franquia Eletrohome. Saggio, no ano de 2009. Faz só um ano, mas parece que sempre estivemos aqui fazendo o que gostamos: oferecer a clientes exclusivos soluções em cozinhas que aliam beleza e praticidade. Trouxemos a Guarulhos nossa linha de produtos, única e marcante pelo charme do design italiano e tecnologia de ponta. E Celebramos a alegria de ter conquistado tantos clientes satisfeitos com nossa variedade em microondas, fornos, coifas, cooktops e, principalmente, o atendimento personalizado que já se tornou nossa marca. Em Guarulhos ou onde estiver, nós vamos até você. Fazer aniversário é sempre muito bom. Principalmente quando se tem tanto a comemorar e agradecer. Mais ainda diante da certeza de que esse é só o primeiro de muitos. Parabéns, Guarulhos!

28

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL ALTO TIETÊ

w w w. e l e t r o h o m e . c o m


Subseção de Arujá

PALAVRA DO PRESIDENTE

FICHA TÉCNICA

Advogados e Advogadas,

Subseção de arujá

C

om intensa e grande emoção, compartilho esta data importante, que marca a união de toda a região em um só objetivo. O Alto Tietê, finalmente, passa a contar com um colegiado de advogados, focados exclusivamente na problemática jurídica. Para se ter uma ideia, as 9 cidades juntas somam quase 2,5 milhões de habitantes, com mais de 14.000 advogados inscritos. Tenho a certeza de que trabalharemos em parceria, no intuito de transformarmos nossas propostas em conquistas; e o que mais me chama a atenção são o respeito mútuo, a democracia, a clareza e a transparência de opiniões de todos os presidentes envolvidos neste grande projeto. A condição essencial para que possamos realizar tudo aquilo que queremos é a coesão e a busca da união de todos, aglutinados em uma única associação representativa, e a conscientização de que existe um único grupo funcional para todos, pois não há diferenciação entre nós. Precisamos e conclamamos a união de todos para tornarmos a OAB Alto Tietê cada vez mais forte na defesa dos interesses dos advogados da região. Estimularemos o debate democrático e transparente de nossa classe. Teremos autoridade e legitimidade para defender os nossos interesses ao valorizarmos a ética, a moral e o respeito. Nossos objetivos maiores são a formação de uma OAB mais coesa, nas quais sejam realizados seus anseios profissionais e pessoais, além de torná-la cada vez mais forte, estável e organizada. As ações conjuntas devem convergir para um resultado único: o sucesso e a realização de cada advogado no seu papel profissional e pessoal; e o objetivo da OAB Alto Tietê estará no alcance de nossos objetivos e metas. Dr. Carlos Roberto Vissechi, Presidente OAB de Arujá

30

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL ALTO TIETÊ

231ª Subseção DE ARUJÁ - SECCIONAL DE SÃO PAULO Rua Vanderlei Nasser do Prado,11, Arujá /SP Tel.: (11) 4655-3508 Home Page: http://www.oabsp.org.br/aruja/ E-mail: aruja@oabsp.org.br Presidente Carlos Roberto Vissechi Vice-Presidente Cláudio José Sanches de Godoi Secretária Geral Regina Célia Balzan Marcuschi Secretária Adjunta Iara Lopes Oliveira Tesoureira Luciana Monteiro dos Santos Gomez

NOTAS

Mudança da Sede da OAB de Arujá

A

OAB de Arujá mudou sua sede em fevereiro deste ano. A nova casa é bem mais ampla, e proporciona atendimento mais digno tanto para os advogados quanto às pessoas que necessitam de atendimento jurídico gratuito, por meio do convênio OAB com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 10h.

Balanço Anual

N

este ano, a atual diretoria da Subseção de Arujá realizou diversas palestras, com o intuito de aprimorar o conhecimento técnico dos advogados, além de prestar esclarecimentos à população. A Subseção participou do Projeto Ciranda da Cidadania, realizado em março pela Prefeitura de Arujá, na prestação de diversos tipos de atendimento à população arujaense, desde cortes de cabelo até orientações jurídicas, todos gratuitos. Foram também desenvolvidas palestras de esclarecimentos sobre a lei Maria da Penha e sobre pedofilia para adolescentes e suas mães; além de palestras ministradas a todas as assistentes sociais do município, realizadas na Secretaria da Assistência Social. No entanto, o maior objetivo da Subseção é transformar Arujá em Comarca, tendo em vista que ainda é uma Distrital, o que torna quase impossível a tramitação de processos com a devida celeridade. Pois, atualmente, há no Judiciário arujaense mais de 50.000 processos em trâmite, fazendo com que Magistrados, Promotores de Justiça, Serventuários e Advogados tenham de realizar trabalho sobre-humano, sem o mínimo de dignidade na aplicação da aclamada Justiça.

! s o h l u r a . m u a r G t n o m nc e e e s o s e s or s b i a s o s o d Tu de todos

n o , r e g r Wow Bu

Faça sua festa de confraternização em nosso espaço para eventos. Av. Paulo Faccini, 2023 - Guarulhos/SP

(11) 2408-0740

www.wowburger.com.br


Subseção de Santa Isabel

Subseção de santa isabel

Juntos, somos fortes. A união das Subseções do Alto Tietê (Guarulhos, Mogi das Cruzes, Itaquaquecetuba, Suzano, Poá, Mairiporã, Ferraz de Vasconcelos, Arujá e Santa Isabel), com a formação do Fórum de Presidentes, fortalece cada Subseção. Juntos, podemos dividir problemas e multiplicar as soluções, assim como discutir ideias e trazer experiências bem sucedidas. Com isso, a Advocacia da região só tem a ganhar pois, com todos os advogados do Alto Tietê unidos, podemos enfrentar melhor os problemas cotidianos inerentes à Advocacia e também lutar por melhorias aos advogados. O Alto Tietê conta com vários municípios em sua composição; e a região está em pleno crescimento econômico, com excelentes oportunidades e, daí, pode-se observar o crescimento da Advocacia, com grandes oportunidades de trabalho, além de necessidades de oferecermos aos advogados cursos de atualização e de aprimoramento profissional. Sabemos das dificuldades enfrentadas no dia-a-dia pelo advogado (a precariedade dos fóruns, a morosidade da Justiça, o descaso para com o advogado), mas com muito esforço e a participação de todos, podemos mudar este quadro. Por fim, elevando o nosso pensamento ao Criador, agradecendo-o por este ano que está se findando, desejamos a todos um Feliz Natal e Próspero Ano Novo. Dr. Roberto José Valinhos Coelho, Presidente OAB de Santa Isabel

FICHA TÉCNICA 164ª Subseção DE SANTA ISABEL - SECCIONAL DE SÃO PAULO Av. dos Advogados,137, Santa Isabel/SP Tel.: (11) 4656-4420 Home Page: www.oabsp.org.br/santaisabel E-mail: santa.isabel@oabsp.org.br

OAB de Santa Isabel contribui para a Campanha de Berços

Advogados isabelenses compõem Tribunal de Ética e de Disciplina

OAB de Santa Isabel apoiou a campanha para a aquisição de 20 berços hospitalares para a Maternidade da Irmandade Santa Casa de Misericórdia, de Santa Isabel, pois tal instituição necessitava da compra dos berços em caráter emergencial. A Subseção de Santa Isabel, sensibilizada com a necessidade do hospital, iniciou a campanha de arrecadação de recursos, e conseguiu angariar o valor de R$ 2.850,00. Por meio desta iniciativa, a verba arrecadada foi repassada ao provedor da Santa Casa, Dr. Luís Carlos Correa Leite e, dessa maneira, a OAB de Santa Isabel contribuiu diretamente para a compra dos berços para a Santa Casa de Misericórdia.

OAB de Santa Isabel indicou os advogados Dr. Luís Antônio Barbosa Murta e Dr. Antônio Cláudio de Souza Gomes para integrarem o 18º Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP, sediado em Guarulhos, como membros relatores para o triênio 2010 - 2012. Uma vez feita a indicação e a confirmação de ambos os advogados, a Subseção de Santa Isabel passou a contar com dois membros relatores nesse tribunal.

A

Presidente Roberto José Valinhos Coelho Vice-Presidente Paulo Domingos da Silva Secretário Geral Roberto Bartolini Secretária Adjunta Silvia Renata Miti Bueno Uedi Tesoureiro Jorge Luiz de Souza

NOTAS

Atual Gestão

A

pós quase um ano à frente da 164ª Subseção da OAB de Santa Isabel, percebemos que alguns desafios foram superados, mas ainda há muito para conquistar, pois suceder os ilustres e nobres ex-presidentes tornou a responsabilidade ainda maior. Ao longo deste ano, realizamos várias palestras e a criação do Grupo de Estudos e Aperfeiçoamento Profissional (GEAP); campanhas, como a de ajuda a São Luis do Paraitinga, Campanha do Agasalho e a Campanha de arrecadação de berços hospitalares para a Santa Casa. Deparamo-nos, também, com situações de enfrentamento e defesa da cidadania; instalação de Wi-Fi na sala do Fórum e Casa do Advogado; realizamos o Dia da Mulher Advogada e confraternizações em geral. Houve mudanças no atendimento da Assistência Judiciária (ao ser criada sala própria para atendimento e informatização), que não foram somente realizadas para dar maior celeridade ao atendimento, mas com o propósito também de dar mais dignidade ao assistido. O espaço CAASP da Subseção, em menos de um ano, conseguiu dobrar o número de estabelecimentos cadastrados, sempre pensando na maior quantidade de convênios possíveis para trazer benefícios aos advogados. As dificuldades persistem mas, graças ao trabalho de toda a Diretoria, Comissões, funcionários e colaboradores, estamos superando este desafio. O trabalho só está começando e, se Deus assim nos permitir, continuaremos nos próximos dois anos lutando para trazer mais benefícios aos advogados(as) da Subseção. Dois desafios nos aguardam e se tornaram bandeira para o próximo ano: a construção da sede própria do advogado e efetivas gestões junto ao governo para a construção do novo prédio do Fórum. Por fim, só nos resta agradecer a Deus por este ano de 2010, e desejar que o ano de 2011 seja profícuo e cheio de alegrias a todos. Dr. Roberto José Valinhos Coelho

32

NOTAS

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL ALTO TIETÊ

A

Alterações na Assistência Jurídica

C “Cidadania no ar”

Cidadania no ar” é o nome do programa de rádio da OAB de Santa Isabel, transmitido todas as terças-feiras pela Singão FM (87,5 - frequência local), das 18h às 19h. Ancorado pelo Dr. Luis Antônio Barbosa Murta, o programa conta com as participações de Dr. Roberto José Valinhos Coelho, Erasmo Fernandes e Jorge Luiz de Souza. A programação é composta pela análise sociocomportamental da cidade e de seus personagens durante a semana, além de notas de interesse comunitário e institucional. O destaque fica por conta de questões relacionadas à cidadania, à Advocacia e ao mundo jurídico, com entrevistas e música. O programa apresenta alto índice de audiência e é uma forma da OAB de Santa Isabel contribuir socialmente, por meio de assuntos relacionados à cidadania e à comunidade em que está inserida.

om o objetivo de fornecer atendimento mais digno àqueles que recorrem à assistência jurídica gratuita, o convênio entre a OAB São Paulo e a Defensoria Pública implantou alterações no atendimento prestado. Uma das iniciativas de maior destaque foi a ampliação dos dias de atendimento (de três para quatro), o que resultou no fim da distribuição de senhas e, consequentemente, no aumento do número de nomeações de advogados. Um antigo depósito foi transformado em uma sala exclusiva para o atendimento dos assistidos e equipada com computadores, impressora e internet Wi-Fi, o que melhorou a qualidade do atendimento, pois o preenchimento das fichas de triagem passou a ser informatizado. Outra mudança a ser ressaltada é o atendimento semanal na Assistência Judiciária em Igaratá, feito em parceria com a Prefeitura local, o que passou a evitar o deslocamento dos assistidos para Santa Isabel.

Subseção de santa isabel

PALAVRA DO PRESIDENTE

Subseção de Santa Isabel compõe os Conselhos Municipais

A

tualmente, a OAB de Santa Isabel participa ativamente dos seguintes conselhos municipais: o CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), o CONDEMA (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente), o CMAS (Conselho Municipal da Assistência Social), o COMUNICADE (Conselho Municipal da Cidade) e o CMCA (Conselho Municipal do Comitê das Águas). A participação da Subseção nos conselhos contribui para os segmentos sociais em que estão envolvidos, na medida em que são formuladas ações políticas afirmativas para tais segmentos.

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL ALTO TIETÊ

33


Região tem relevância ímpar em âmbitos quantitativos e qualitativos na Advocacia em São Paulo

CAPA

Por Amauri Eugênio Jr.

34

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL ALTO TIETÊ

A

dos mais concorridos do Brasil, é de 19 candidatos por vaga). Ou seja, não são poucos os fatores que fomentam o interesse de muitos indivíduos quanto ao ingresso no ramo da Advocacia, como citados há pouco. Para se ter uma ideia, foram aprovados 13.435 candidatos no primeiro Exame da OAB, realizado em âmbito nacional (dentre 95.764 candidatos inscritos, sendo 13,05% do total de concorrentes). Conclui-se que, então, a região do Alto Tietê tem importância substancialmente relevante para a Advocacia estadual, tanto em âmbito econômico quanto em proporções populacionais (e um vetor está intrinsecamente ligado ao outro). Agora, vamos conhecer melhor cada município que compõe o Alto Tietê, no que diz respeito a características gerais de cada localidade, e dados inerentes à realidade advocatícia de cada uma.

GUARULHOS Município limítrofe com a capital paulista. Possui a 9ª maior economia do Brasil e o 2º maior PIB do Estado de São Paulo (de R$25.663.706.397,00, conforme dados do IBGE); e é a cidade não-capital mais populosa do Brasil (em âmbito geral, é a 13º cidade mais populosa do território nacional, e a 52ª mais populosa do continente americano). Fundada em 8 de dezembro de 1560 pelo padre jesuíta Manuel de Paiva, e se emancipou de São Paulo em 1880. De cidade essencialmente interiorana, como era outrora considerada, passou a ser vista como pólo industrial durante os anos 40, sendo um dos fatos que serviram como “mola propulsora” para a economia local. Também contribuiu para seu desenvolvimento econômico (e para o aumento dos indicadores de densidade demográfica, atualmente em torno de 4.022 habitantes por km², foi fomentado pela inauguração do Aeroporto Internacional de São Paulo-Guarulhos Governador André Franco Montoro, em 1985). Em âmbito advocatício, há 4407 profissionais inscritos na OAB Guarulhos (4114 advogados e 293 estagiários), o que resulta no índice de 315 habitantes por advogado; e tal dado é subsidiado, em grande parte, pelo número de faculdades que oferecem o curso de Direito em Guarulhos (são 3 no total, sendo elas a UnG, a FIG/Unimesp e a Torricelli).

CAPA

A IMPORTÂNCIA DO ALTO TIETÊ PARA A Advocacia PAULISTA

lto Tietê, Grande São Paulo. Região composta pelos municípios de Mogi das Cruzes, Itaquaquecetuba, Suzano, Poá, Mairiporã, Ferraz de Vasconcelos e Santa Isabel, além de Guarulhos (município com o qual os integrantes, de fato, da região do Alto Tietê “uniu forças), e que compreende por mais de 1% do PIB (Produto Interno Bruto) do Brasil. Parece pouco mas, ao considerar que o país tem o 9º maior PIB mundial e que, de acordo com dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas), há 5.561 municípios em todo o território nacional, tal indicador é, de fato, expressivo. Não obstante o fato de ser uma das regiões mais populosas do Brasil (para se ter uma ideia, somente Guarulhos é o 12º município mais populoso de todo o território nacional, de acordo com dados de 2009 do IBGE, além de toda a região do Alto Tietê corresponder a mais de 1% da população brasileira e a 6% da de São Paulo), o Alto Tietê também tem expressivo pólo industrial, além de ser conhecido por estar situado na região do “Cinturão Verde”, responsável por aproximadamente 30% da produção de hortaliças de todo o Brasil e que, consequentemente, abastece significativamente inúmeras regiões, especialmente em São Paulo. Também é bom ressaltar que a região do Alto Tietê é cortada por algumas das rodovias mais importantes de todo o território nacional (as Rodovias Presidente Dutra e Fernão Dias), além de abrigar o maior aeroporto do Brasil e o segundo maior da América Latina (o Aeroporto Governador André Franco Montoro, localizado em Cumbica, Guarulhos). Enfim, trata-se de uma região de extrema relevância nacional (estadual então, nem se fale); e não poderia ser diferente no que diz respeito à Advocacia. Há aproximadamente 6600 advogados inscritos na região do Alto Tietê, o que resulta em cerca de 383 habitantes por por advogado (há mais de 713000 advogados inscritos na OAB nacional, com média de 269 habitantes por advogado; e tal indicador coloca o Brasil como 3º colocado no ranking mundial de países com a maior quantidade de advogados, atrás apenas de os EUA e da Índia); e, nessa região há 15 instituições de Ensino Superior que oferecem o curso de Direito. Esses números estão diretamente ligados ao número de habitantes da região do Alto Tietê, tanto em relação à quantidade absoluta de advogados inscritos na OAB quanto à proporção de potenciais clientes (não obstante o fato de, também, ter o 9º maior PIB do Brasil). Também merecem ser mencionadas a notoriedade e o status inerentes ao ofício do advogado e, consequentemente, à profissão, atribuídos pela população a essa classe, de modo geral, por tradição social (que, por sinal, surgiu com o estabelecimento da Lei do Império, outorgada por D. Pedro I em 11 de agosto de 1827, na qual se “dispõe sobre o título (grau) de doutor para o advogado”); e tal fato está intrinsecamente ligado (e é ratificado) à elevada procura pelo curso de Direito, no Largo São Francisco (para se ter uma ideia, a relação candidato/vaga da FUVEST 2011, um

MOGI DAS CRUZES Mogi das Cruzes começou como povoado em 1560, ao servir como local para repouso para bandeirantes; e se transformou em município em 13 de março de 1865. É um dos municípios que têm papel de extrema importância para a economia do Estado de São Paulo, pelo fato de abrigar a região do “Cinturão Verde”, que abastece, entre outros locais, a região metropolitana de São Paulo e parte do Rio de Janeiro. Também se pode destacar o fato de ter sido considerada como ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL ALTO TIETÊ

35


em Suzano indústrias como a Suzano Papel e Celulose, a Nadir Figueiredo e a Gyotoku, por exemplo), pela cultura de hortifrutigranjeiros (mantida pela colônia nipônica; e Suzano também integra a região do “Cinturão Verde”) e pelo comércio, em franco desenvolvimento (vale ressaltar que o município tem o maior pólo comercial de toda a região do Alto Tietê). Em relação à Advocacia, Suzano tem 667 inscritos (622 advogados, 39 estagiários e 6 membros transferidos de outras seccionais), totalizando 418 habitantes por advogado. Não obstante esses indicadores, Suzano possui uma faculdade que oferece o curso de Direito, a Faculdade Unida de Suzano (Unisuz).

ITAQUAQUECETUBA

POÁ

Itaquaquecetuba surgiu a partir das doze aldeias fundadas pelo padre José de Anchieta, em meados do século XVI (surgiu com o nome de Nossa Senhora d’Ajuda e, posteriormente, tornou-se uma capela, ao redor da qual o vilarejo se formou). No entanto, seu desenvolvimento socioeconômico se deu a partir da inauguração da Variante da Estrada de Ferro da Central do Brasil, em 1925; e a cidade se tornou emancipada em relação a Mogi das Cruzes em 30 de dezembro de 1953. Em relação à economia, Itaquaquecetuba tem forte vocação industrial, e possui aproximadamente 450 indústrias, cujo desenvolvimento é fomentado pela rodovia Ayrton Senna, que corta o município. No que diz respeito à Advocacia, a Subseção de Itaquaquecetuba da OAB possui 607 inscritos; e os postulantes à carreira advocatícia tendem, essencialmente, a cursar Direito em Guarulhos e em Mogi das Cruzes.

Fundado em 1621, Poá (naquela época, ainda era chamada de “Apoá”) era distrito de Mogi das Cruzes, e era ponto de parada de tropeiros e outros viajantes (entre eles, D. Pedro I). Em 1891 foi construída a estação de trem local, que serviu de como base, inicialmente, da escoação de produtos agrícolas para a capital; e, consequentemente, fomentou o desenvolvimento socioeconômico local. No entanto, apesar de seu desenvolvimento veemente, somente conseguiu emancipar-se de Mogi das Cruzes em 1949 (a Câmara Municipal local foi instalada em 26 de março de 1949, e essa é a data em que o aniversário da cidade é comemorado). Um dos menores municípios do Estado de São Paulo, quanto ao território (maior somente do que Águas de São Pedro e São Caetano do Sul), Poá, em âmbito econômico, é considerada como estância hidromineral, termo pelo qual passou a ser designado tanto pelas referências estaduais quanto pelo expediente municipal e, em virtude disso, a instalação de empresas poluentes por lá é proibida desde 1970 (ano em que passou a usar essa nomenclatura). Consequentemente, o principal setor da economia poaense é o de serviços. Vale ressaltar, também, que a verticalização nesse município é desestimulada, com o intuito de se preservar o clima interiorano inerente àquela cidade; e é a 5ª cidade mais segura do Estado de São Paulo. No que diz respeito à estância hidromineral, a água mineral de Poá possui alto teor de radioatividade e de qualidades fisioterápicas, além de ser considerada a melhor e mais radioativa água do Brasil e a segunda do mundo. Poá, em âmbito advocatício, tem 286 inscritos na Subseção local da OAB (sendo 281 advogados e 6 estagiários), o que se chega à proporção de 377 habitantes por advogado; e seus habitantes estudantes de Direito tendem a estudar, essencialmente, em Mogi das Cruzes e em Suzano.

SUZANO A exemplo da maioria das cidades da região da Grande São Paulo, Suzano surgiu como vilarejo fundado durante o século XVII, por jesuítas, a partir de uma capela (neste caso, a de Nossa Senhora da Piedade de Taiaçupeba). No século XIX (mais precisamente em 1891, o vilarejo foi consolidado por meio da encampação da ferrovia pela companhia Estrada de Ferro Central do Brasil). A até então vila passou a ser chamada de Suzano em 1908, em homenagem a Joaquim Augusto Suzano Brandão, engenheiro idealizador da estação de trem daquela região; e a colônia japonesa estabelecida naquela mesma região desembarcou naquele mesmo ano, do famoso navio cargueiro Kasato Maru (a colônia nipônica instalada naquele local se mantém enraizada em Suzano até os dias atuais). A emancipação de Suzano em relação a Mogi das Cruzes ocorreu em 1948. O município, que tem o maior PIB da região do Alto Tietê (R$ 4.289.553,00), destaca-se pelo pólo industrial (estão instaladas

36

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL ALTO TIETÊ

MAIRIPORÃ Mairiporã, igualmente aos demais municípios do Alto Tietê, surgiu durante o século XVII, a partir da passagem de tropeiros

naquela região para irem em direção às regiões mais afastadas de São Paulo; e também foi fundada a partir da criação de uma capela (Capela de Nossa Senhora do Desterro de Juqueri). Mairiporã, até então chamada de Juqueri, foi emancipada em 27 de março em 1889; e começou a se desenvolver em âmbito populacional a partir da construção da Estação de trem Juqueri, no ano anterior. Em 1898, o governo Estadual criou o hospitalcolônia Juqueri para doentes mentais; no entanto, em virtude da associação do nome do município ao hospital causar constrangimento aos seus habitantes e, em 1948, o nome da cidade foi alterado para Mairiporã, que significa “Cidade bonita”. Também conhecida pela concentração de mananciais naquela região, Mairiporã tem em seu território trecho considerável da Serra da Cantareira (que, em 1992, foi reconhecida como Patrimônio da Humanidade pela UNESCO), além de ser constantemente visitada como ponto turístico (podem ser destacados o Pico do Olho D’Água, a Pedreira DIB e os rios Juqueri e Sete Quedas). Mairiporã tem 240 inscritos em sua Subseção da OAB (230 advogados e 10 estagiários), proporção que resulta em 1 advogado para 344 habitantes; e, pelo fato de não haver universidades nas quais são oferecidas o curso de Direito, os indivíduos que têm por objetivo seguirem a carreira advocatícia se deslocam, em sua maioria, para a capital paulista.

FERRAZ DE VASCONCELOS A exemplo dos demais municípios da região do Alto Tietê, Ferraz de Vasconcelos surgiu a partir da passagem de tropeiros pela região, durante o século XVII; no entanto, a região passou a ser povoada a partir da construção da estação de trem que integrava a Estrada de Ferro Central do Brasil (o nome do município, por sinal, surgiu como homenagem ao engenheiro dessa estrada, José Ferraz de Vasconcelos). Ferraz de Vasconcelos se tornou emancipada em relação a Poá em 14 de outubro de 1953; e o município, que até então era essencialmente constituída por sítios e fazendas, foi “redesenhada” a partir do loteamento desses locais para que os funcionários da fábrica de lixas Gotthard Kaesemodel pudessem estabelecer residência fixa por lá (tal fato, por sinal, resultou no rápido crescimento populacional). Quanto ao turismo, o município destaca-se pela Festa da Uva Itália, realizada entre o final do primeiro semestre e o início do segundo semestre; e a festa de 14 de outubro (aniversário da cidade). Em relação a aspectos advocatícios, Ferraz de Vasconcelos possui 231 inscritos em sua Subseção da OAB (230 advogados e 1 estagiário); e os estudantes de Direito desse município tendem a ir a municípios próximos (ou limítrofes) para poderem prosseguir com os estudos acadêmicos.

ARUJÁ Município que faz parte da região metropolitana da capital paulista (microrregião de Guarulhos), Arujá surgiu como traçado de uma estrada vicinal, que saía da Praça da Sé e passava pelo Brás, Penha, Guarulhos, Bonsucesso (também em Guarulhos), até chegar ao Rio de Janeiro. Economicamente falando, Arujá começou a se desenvolver por meio da exploração do ouro e de outros recursos minerais, como a madeira (ambos em larga escala); e a madeira servia como fonte de energia industrial e doméstica para São Paulo, quando estava em fase de urbanização. No entanto, essa exploração desenfreada contribuiu para a devastação vegetal daquela localidade. Posteriormente, surgiram fazendas no lugar dos locais de exploração de madeira (e que também serviam como carvoarias), fato esse que acarretou no surgimento das primeiras manchas urbanas naquela região. A partir da década de 50, o processo de urbanização tornou-se mais intenso; no entanto, os mananciais e superfícies íngremes foram preservados. A partir dos anos 90, os condomínios horizontais passaram a ser construídos em alta escala, o que deu nova dinâmica ao município (há 8 condomínios residenciais de classes alta e média, com mais de 2000 residências). Além disso, Arujá é o local mais rico da região do Alto Tietê, de acordo com o Seade; e é considerado o município do Alto Tietê com a melhor taxa de qualidade de vida para idosos. Com relação à área advocatícia, há 226 inscritos (214 advogados e 12 estagiários) na OAB Arujá; e, como não há faculdades de Direito no município, os discentes dessa área tendem a estudar em Guarulhos e em Mogi das Cruzes.

CAPA

CAPA

um dos 100 municípios com melhores condições de desenvolvimento da carreira profissional, de acordo com a FGV (Fundação Getúlio Vargas); e, de acordo com o Índice de Desenvolvimento Municipal (IFDM), da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), é o 89º município para se viver no Brasil. A cidade tem 2116 membros associados à Subseção local da OAB (sendo 2116 advogados, 215 estagiários e mais 9 advogados de Guararema), com proporção de 204 habitantes por advogado. Em relação ao curso de Direito, as instituições em que ele é ministrado são a UMC (Universidade Mogi das Cruzes) e a Universidade Braz Cubas.

SANTA ISABEL Como todas as cidades que compõem o Alto Tietê, Santa Isabel surgiram a partir de um vilarejo construído na passagem entre São Paulo e Rio de Janeiro, e foi criada a partir da construção de uma paróquia (a Paróquia de Santa Isabel). Vale citar que a até então vila foi transformada em município em 30 de maio de 1893. Santa Isabel tem, de acordo com o IDEB (Índice de Desenvolvimento de Educação Básica), a melhor média entre as escolas estaduais da região do Alto Tietê. Entre as pessoas naturais de Santa Isabel, uma das mais famosas é o cartunista Maurício de Sousa, criador da “Turma da Mônica”. Com relação à Advocacia, há 124 inscritos na Subseção de Santa Isabel da OAB (sendo 120 advogados e 4 estagiários), o que resulta em 390 habitantes por advogado; e, pelo fato de não haver faculdades de Direito em Santa Isabel, o corpo discente da região se locomove para Guarulhos para poder concluir os estudos acadêmicos na área advocatícia.

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL ALTO TIETÊ

37


ARTIGO

A

Câmara Municipal de Guarulhos, convocou através do Edital nº 01/2010, publicado em 13 de abril de 2010, Concurso Público para preenchimento de cargos no legislativo, dentre eles, o de Agente Técnico Parlamentar e Procurador VI, conforme registro no site da empresa organizadora do certame, IBFC – Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação – www.ibfc.org.br. A Ordem dos Advogados do Brasil, através de sua 57ª subseção, foi convidada a participar da comissão organizadora, após a oficialização do concurso e publicação do edital, sendo sua participação imperiosa, devido o preenchimento dos cargos serem ligados à área jurídica. Na ocasião, foi indicado para representar a entidade no referido concurso, por ato do Presidente da OAB-Guarulhos, Dr. Fábio de Souza, o advogado, Dr. Clovis Brasil Pereira, presidente da Comissão do Departamento Cultural. Iniciado o trabalho de observação, constataram-se vários aditamentos ao edital original, inclusive com sucessivas prorrogações do concurso, sobrevindo o parecer do Dr. Clovis Brasil Pereira, em 03 de agosto de 2010, encaminhado à Diretoria da 57ª Subseção, com as seguintes conclusões: “primeiro: o edital do concurso é nulo, pois a Ordem dos Advogados não foi chamada para integrar a comissão do concurso e para acompanhá-lo em todas suas fases, conforme determina a Constituição Federal; segundo: o segundo e terceiro aditamento feitos ao edital, são nulos, pois incluíram regras e requisitos no-

vos, para o preenchimento do cargo de Agente Técnico Parlamentar (Advogado), previstos em uma pretensa lei, que só foi aprovada em 28 de junho de 2010, quando é certo que o Edital e aditamentos foram publicados anteriormente, ou seja, em 13, 23 e 30 de abril de 2010; terceiro: o cargo de Agente Técnico Parlamentar, pela natureza das atividades de assessoria e consultoria, deve ser preenchido por ADVOGADO, com inscrição na OAB, e não por Bacharel em Direito, conforme previsto no último aditamento; quarto: a aferição do conhecimento para os cargos de Agente Técnico Parlamentar e procurador deve dar prevalência ao conhecimento específico, e não ao geral, conforme consta no edital. Pelo que entendemos, a prova deve ter 35 questões da área jurídica e 15 sobre as demais áreas; quinto: os candidatos aos cargos de Agente Técnico Parlamentar e Procurador, devem ser submetidos ao concurso de provas e títulos, à luz do que dispõe o artigo 132, da Constituição, e não apenas a concurso de provas.” Nas considerações feitas pelo advogado parecerista, para embasar as recomendações feitas em sua parte conclusiva, destaca-se: “Na publicação do edital, tendo como exigência NÍVEL SUPERIOR COMPLETO, foram disponibilizados cargos de AGENTE TÉCNICO PARLAMENTAR, tendo como exigência aos candidatos, ser ADVOGADO e ser inscrito na OAB, e o de PROCURADOR VI, com a mesma exigência. Posteriormente, no aditamento publica-

do em 23 de abril de 2010, foi retirada a exigência do candidato ser registrado na OAB, embora tenha permanecido, a de ser ADVOGADO. Na semana seguinte, no dia 30 de abril, novo aditivo foi publicado, quando foi suprimida a exigência do candidato ser ADVOGADO, bastando como exigência, a de ser Bacharel em Direito. Quanto ao concurso de PROCURADOR, as exigências permaneceram inalteradas.” Quando a OAB foi oficiada para integrar a comissão do concurso, o edital do concurso já estava publicado, não tendo a Ordem dos Advogados do Brasil, tido a oportunidade de participar de todas as fases do concurso, conforme prevê a Constituição Federal, em seu artigo 132, que assim determina: “Art. 132. Os Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, organizados em carreira da qual o ingresso dependerá de concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as suas fases, exercerão a representação judicial e a consultoria jurídica das respectivas unidades federadas”. Segundo o Dr. Clovis Brasil Pereira, a obrigatoriedade da participação da OAB nos concursos convocados para o preenchimento de cargos de carreira jurídica, está expressa na Lei Orgânica do Município de Guarulhos, em seu artigo 80, que assim disciplina: “Art. 80. O provimento inicial dos cargos de carreira jurídica, especialmente de Procurador Municipal dar-se-á exclusivamente por concurso público de provas, com a participação da Ordem dos Advogados do

Do tamanho dos seus sonhos.

Fotos meramente ilustrativas

OAB recomenda nulidade do Edital de Concurso Público da Câmara Municipal

Guarulhos I Tiradentes

Guarulhos II Ponte Grande

Av. Tiradentes, 1.558

Av. Guarulhos, 4.225

2464-7000

2423-4000

Original www.originalvw.com.br

Do tamanho dos seus sonhos

Horário de funcionamento: de 2ª a 6ª: das 8 às 19 horas. Aos sábados: das 8 às 18 horas. Aos domingos: das 9 às 18 horas.

38

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL ALTO TIETÊ

Original. Sempre perto de você. Arujá | Caçapava | Diadema | Itaim | Jacareí | Mogi das Cruzes | Penha | São Bernardo | São José dos Campos l e ll | São Miguel | Suzano | Taubaté | Rio de Janeiro

CINTO DE SEGURANÇA SALVA VIDAS.


ARTIGO 40

Brasil em todas as fases, obedecendo-se nas nomeações a ordem de classificação.” (grifamos) Lembra o parecer, que em nossa cidade, já tivemos um caso precedente, em que a 57ª Subsecção da OAB, então presidida pelo ilustre Advogado e atual Conselheiro Estadual, Dr. Fábio Marcos Bernardo Trombetti, impetrou no ano de 2000, Mandado de Segurança contra o então Prefeito Municipal de Guarulhos, pedindo anulação de Concurso já realizado, para o provimento de cargo de Procurador Municipal, justamente porque a entidade não teve a oportunidade de participar de forma efetiva em todas as fases do concurso, compreendendo desde a fixação de regras e convocação do edital, até a formatação das questões, fiscalização da realização das provas etc. Na oportunidade, o Mandado de Segurança foi distribuído perante a 6ª Vara Cível de Guarulhos, registrado sob o nº 569/2000, tendo sido julgado procedente, de onde subtraímos a seguinte conclusão: “... 7. Diante do exposto e de tudo mais do que dos autos consta, CONCEDO A ORDEM, E JULGO PROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO DE NATUREZA CONSTITUCIONAL, CONSISTENTE EM MANDADO DE SEGURANÇA, para determinar que seja observado pelos impetrados o artigo 80 da Lei Orgânica do Município, no que diz respeito ao concurso em questão para provimento de cargos de procurador municipal, de sorte que possa a impetrante participar de todas as fases do concurso em tela, nas fases preparatórias de análise e julgamento das inscrições, de elaboração e redação das questões a serem aplicadas aos candidatos, de fiscalização dos critérios de segurança das provas para evitar fraudes no concurso, de aplicação das provas, sua correção, análise e julgamento de recursos, anulando-se, assim, todos os atos anteriores no bojo do certame, em face do desrespeito as

prerrogativas da impetrante nesta órbita.” (grifamos) Referida sentença, foi integralmente confirmada pelo E. Tribunal de Justiça, ao julgar recurso de apelação cível nº 200.761-5/9-00, em sessão presidida pelo então Desembargador Dr. Ricardo Lewandowski, e relatado pelo Desembargador, Dr. Geraldo Lucena, de cujo Acórdão, destacamos, a título ilustrativo e esclarecedor: “Na verdade, a participação de membro da Ordem dos Advogados do Brasil objetiva auxiliar na seleção de profissionais que lhes são vinculados como entidade de classe. Ademais, tem o caráter de fiscalizar o ingresso de especialistas que em última análise serão os defensores do Município junto aos órgãos Públicos”. Mais adiante, assim destaca o V. Acórdão: “... Quando a lei exige a participação de representante de uma entidade de classe no colegiado de seleção é para que efetivamente manifeste-se sobre o andamento do concurso, emitindo opiniões que deverão ser avaliadas em seu conjunto com o propósito de integração. Constitui tarefa elaborar questões que irão cair no certame, inscrição de candidatos, correção de provas, classificações, etc, de toda banca. Se algum membro não participa, ou se participa apenas formalmente não se cumpre o art. 80 da Lei Orgânica da Prefeitura Municipal de Guarulhos.” (grifamos) Posteriormente, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, através do Provimento No. 114, de 10 de outubro de 2006, regulamentou as atividades dos advogados inscritos, no âmbito da Advocacia Pública, assim determinando: “...Art. 2º. Exercem atividades de advocacia pública, sujeitos ao presente provimento e ao regime legal a que esteja, submetidos: ... III. os membros das Procuradorias e Consultorias Jurídicas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das respectivas entidades autárquicas e fundacionais; IV - ...”.

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL ALTO TIETÊ

Mais adiante, no art. 4º. regulamenta: “A aprovação em concurso público de provas e de títulos para cargo na advocacia pública não exime a aprovação em exame de ordem, para inscrição em Conselho Seccional da OAB onde tenha domicílio ou deva ser lotado.” No caso em análise, a própria Câmara Municipal, ao chamar o concurso público, colocou como exigência para o cargo de AGENTE TÉCNICO PARLAMENTAR, a do candidato ser inscrito na ordem, e consequentemente, ser advogado. O parecer do advogado Dr. Clovis Brasil Pereira, foi aprovado pela Diretoria da 57ª Subseção de Guarulhos, tendo esta oficiado ao Excelentíssimo Presidente do Legislativo Municipal, com as conclusões apontadas pelo parecerista, opinando pela nulidade do edital do concurso, e sugestões apresentadas, exigindo a presença da entidade em todas as fases do novo concurso, no tocante ao provimento de cargos da área jurídica, ou a retirada da OAB da comissão do concurso, em face das diversas irregularidades apresentadas. Posteriormente, no dia 27 de outubro de 2010, por ato assinado pelo Dr. José Alberto Sanches, Presidente da Comissão do Concurso, veio a público nova suspensão por 90 (noventa dias), a partir de 01/09/2010, com a justificativa, que a mesma, foi motivada em razão do ajuizamento da Ação Civil Pública por parte do Ministério Público do Estado de São Paulo no que tange a Lei que fixou a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal, bem como a realização de estudos de avaliação do referido fato pela Comissão Permanente de Funcionalismo Público da Casa de Leis. A íntegra do parecer do Dr. Clovis Brasil Pereira, com a análise e ponderação das razões do pedido de nulidade do edital do concurso, pode ser encontrada no site da OAB – www.oabguarulhos.org.br.


Dezembro de 2010 a Março de 2011

CURSOS

DEZEMBRO / 2010 CERTIFICAÇÃO DIGITAL E PETICIONAMENTO ELETRÔNICO NA PRÁTICA Data: 11/12 Cidade: São Paulo/SP Coordenação: Associação dos Advogados de São Paulo Horário: das 8h30 às 18 h Carga Horária: 8 Exposição: Dr. Robson Ferreira Objetivo: Permitir aos participantes conhecer os aspectos práticos do uso do Certificado Digital, tanto para a comunicação segura quanto para a utilização dos principais serviços de peticionamento e acompanhamento no Judiciário e na Receita Federal. Público-Alvo: Operadores de Direito, administradores, empresários ou outros profissionais que necessitem aprender a utilizar o Certificado Digital. Pré-Requisitos: Possuir Certificado Digital e conhecimentos básicos de informática, como uso de editor de texto (MS Word), uso de Internet (browser Internet Explorer) e envio e recebimento de emails. Local: Associação dos Advogados de São Paulo. Rua Álvares Penteado, 151 - Centro. São Paulo-SP Taxas de Inscrição Associado: R$ 200,00 Estudante: R$ 220,00 Não associado: R$ 300,00 TEMAS ATUAIS NO PROCESSO DO TRABALHO Data: 14 e 15/12 Cidade: São Paulo/SP Coordenação: Dr. Estêvão Mallet Horário: 19 h Carga Horária: 6 Programação 14/12 - terça-feira 19h: Tutela coletiva de direitos individuais homogêneos na Justiça do Trabalho. Dr. Estê42

vão Mallet 20h20: Interditos proibitórios e direito de greve. Dr. Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho 15/12 - quarta-feira 19h: A nova Lei do Mandado de Segurança e o Processo do Trabalho. Juiz Marcos Neves Fava 20h20: O agravo de instrumento no Processo do Trabalho após as Leis nº 11.187, de 19/10/2005, e nº 12.275, de 29/6/2010. Dr. Carlos Augusto Marcondes de Oliveira Monteiro Local: Associação dos Advogados de São Paulo. Rua Álvares Penteado, 151 - Centro. São Paulo-SP Taxas de Inscrição Associado: R$ 60,00 Estudante: R$ 70,00 Não associado: R$ 90,00 JANEIRO / 2011 AUDIÊNCIA TRABALHISTA E O ÔNUS DA PROVA NO PROCESSO DO TRABALHO Data: 28/01 Cidade: São Paulo/SP Coordenação: Dr. Carlos Augusto Marcondes de Oliveira Monteiro Horário: 9 h Carga Horária: 4 Programa: 9h: Audiência Trabalhista na prática. Dr. Carlos Augusto Marcondes de Oliveira Monteiro 10h40: Ônus da Prova no Processo do Trabalho. Juíza Erotilde Ribeiro dos Santos Minharro Local: Associação dos Advogados de São Paulo. Rua Álvares Penteado, 151 - Centro. São Paulo-SP Taxas de Inscrição: Associado: R$ 40,00 Estudante: R$ 45,00 Não associado: R$ 60,00 CUIDADOS NA ELABORAÇÃO DOS RECURSOS ESPECIAL E

EXTRAORDINÁRIO EM MATÉRIA CÍVEL Data: 31/01 Cidade: São Paulo/SP Coordenação: Associação dos Advogados de São Paulo Horário: 19h Carga Horária: 2 Exposição: Dr. Heitor Sica Local: Associação dos Advogados de São Paulo. Rua Álvares Penteado, 151 - Centro. São Paulo-SP Taxas de Inscrição: Associado: R$ 20,00 Estudante: R$ 25,00 Não associado: R$ 35,00 CURSO DE FÉRIAS: AS TÉCNICAS DA COMUNICAÇÃO APLICADAS À ATIVIDADE ADVOCATÍCIA Data: 17 a 27/01 Cidade: São Paulo/SP Coordenação: Associação dos Advogados de São Paulo Horário: 19h Carga Horária: 12 Objetivo: Tradicional Método de Comunicação Emilio Fontana, 49 anos de tradição. Em todos os encontros, os alunos serão convidados a participar de exercícios práticos. Os participantes poderão exercitar a exposição oral, utilizando técnicas da comunicação. Em pouco tempo, essas técnicas revelarão o potencial de comunicação de cada participante. O diferencial desse método é que ele procura captar e valorizar o potencial de cada pessoa, sem fornecer receitas predeterminadas por modelos que devam ser aplicados a todos. Exposição: Dr. Emilio Fontana e Crys Fischer Fontana (assistente) 17/1 - segunda-feira O uso da voz e a descoberta de seus diversos recursos: como falar sem temor e de forma convincente em Juízo ou fora dele. Técnicas básicas de comunicação oral.

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL ALTO TIETÊ

18/1 - terça-feira O uso do gesto como complemento da exposição oral: quando os gestos falam mais do que as palavras. Técnicas do gestual a serviço da comunicação oral. 19/1 - quarta-feira O dinamismo na exposição oral: como cativar uma plateia utilizando-se da voz. Técnicas de comunicação oral para despertar a atenção em Juízo ou fora dele. 20/1 - quinta-feira O controle corporal: consciência das tensões e necessidade de relaxamento. Como apresentar um corpo coerente com a exposição oral. 26/1 - quarta-feira A comunicação oral em pequenos grupos: reuniões. Como ser convincente ao se manifestar numa reunião. Como o vestuário pode ajudar ou atrapalhar a comunicação. 27/1 - quinta-feira Corpo e voz: exposição oral em Tribuna. Como manifestar com êxito suas ideias numa Tribuna, em Juízo ou fora dele. Local: Associação dos Advogados de São Paulo. Rua Álvares Penteado, 151 - Centro. São Paulo-SP Taxas de Inscrição: Associado: R$ 120,00 Estudante: R$ 140,00 Não associado: R$ 180,00 CURSO DE FÉRIAS: DIREITO CIVIL - TEMAS AVANÇADOS Data: 18/01 a 03/02 Cidade: São Paulo/SP Coordenação: Dr. Flávio Tartuce Horário: 19h Carga Horária: 10 Programa: 18/1 - terça-feira Os direitos da personalidade na jurisprudência brasileira. Dr. Flávio Tartuce 20/1 - quinta-feira A boa-fé objetiva e seus conceitos correlatos. Dr. André

Borges de Carvalho Barros 27/1 - quinta-feira Condomínio edilício: questões polêmicas. Dr. Mário Luiz Delgado Régis 1/2 - terça-feira A Emenda do Divórcio e suas controvérsias. Dr. José Fernando Simão 3/2 - quinta-feira Sucessão legítima. Estágio atual na doutrina e na jurisprudência. Dr. Gabriele Tusa Local: Associação dos Advogados de São Paulo. Rua Álvares Penteado, 151 - Centro. São Paulo-SP Taxas de Inscrição: Associado: R$ 100,00 Estudante: R$ 120,00 Não associado: R$ 150,00 CURSO DE FÉRIAS: DIREITO PREVIDENCIÁRIO Data: 17 a 27/01 Cidade: São Paulo/SP Coordenação: Dr. Adilson Sanchez Horário: 9h Carga Horária: 12 Objetivo: O curso se destina ao estudo da legislação previdenciária, com enfoque nos benefícios vigentes, propiciando o conhecimento dos requisitos e critérios à concessão e revisão e o estudo da jurisprudência atualizada. Haverá distribuição prévia do material de apoio, com propostas de questões a serem resolvidas pelos participantes antes da exposição, para debate em aula. Estudo de casos concretos de concessão de benefícios. Programa: 17/1 - segunda-feira Dr. Adilson Sanchez 18/1 - terça-feira Dr. Adilson Sanchez 19/1 - quarta-feira Dr. Hermes Arrais Alencar 20/1 - quinta-feira Dra. Lucilia Yumi Oguri Morya 26/1 - quarta-feira Dr. Victor Hugo Xavier

FEVEREIRO / 2011 ATUALIDADES EM DIREITO MATERIAL E PROCESSUAL DO TRABALHO Data: 07 a 17/02 Cidade: São Paulo/SP Coordenação: Dr. Carlos Augusto Marcondes de Oliveira Monteiro Horário: 19h Carga Horária: 16 Programa: 7/2 - segunda-feira Execução trabalhista: o crédito trabalhista frente ao credor hipotecário e à massa falida. Dr. Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho 8/2 - terça-feira O protesto extrajudicial dos créditos trabalhistas. Juiz Márcio Mendes Granconato 9/2 - quarta-feira Os reflexos do Direito Previdenciário no contrato individual do trabalho. Desa. Ivani Contini Bramante 10/2 - quinta-feira Jornada de trabalho na visão do TST. Dr. Carlos Augusto Marcondes de O. Monteiro 14/2 - segunda-feira Aspectos práticos do recurso de revista. Juiz Maurício Pereira Simões 15/2 - terça-feira A inversão do ônus da prova no processo do trabalho. Juiz André Cremonese 16/2 - quarta-feira A propriedade intelectual no Direito do Trabalho. Dr. Francisco Luciano Minharro 17/2 - quinta-feira Remuneração e salário. Juíza Erotilde Ribeiro dos Santos Minharro Local: Associação dos Advogados de São Paulo. Rua Álvares Penteado, 151 - Centro. São Paulo-SP

Taxas de Inscrição: Associado: R$ 150,00 Estudante: R$ 170,00 Não associado: R$ 220,00 MARÇO / 2011 O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Data: 1 a 21/03 Cidade: São Paulo/SP Coordenação: Associação dos Advogados de São Paulo e Escola Superior de Advocacia - ESA/Rio Grande do Sul Horário: 19h Carga Horária: 2 Coordenação: Dr. Eduardo Lemos Barbosa Programa: 21/3 - segunda-feira Exposição: Ministro Luiz Fux (STJ) Local: Associação dos Advogados de São Paulo. Rua Álvares Penteado, 151 - Centro São Paulo-SP Taxas de Inscrição: Associado: R$ 25,00 Estudante: R$ 30,00 Não associado: R$ 40,00 RESPONSABILIDADES DE MÉDICOS E INSTITUIÇÕES DE SAÚDE Data: 18/01 Horário: das 9h às 17h Objetivo: nos últimos anos tem crescido o número de pedidos de indenização e de responsabilização de médicos e instituições hospitalares (além de outros tipos de instituições de saúde) em virtude de erros médicos e outros fatos decorrentes da atividade. Neste evento serão apresentados os principais pontos controvertidos sobre a responsabilidade de médicos e instituições de saúde em geral, nos âmbitos cível, criminal e administrativo. Público alvo: médicos, profissionais de saúde em geral, gestores e administradores de clínicas, planos de saúde e hospitais, advogados e outros profissionais do direito e peritos da área de saúde. Observações • Estão inclusos no valor do investimento: material de apoio, certificado de participação, estacionamento, almoço

e dois coffee breaks. • A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa. • Mais informações nas centrais de atendimento: São Paulo (11) 3120-6806 / Rio de Janeiro (21) 4063-6120 / Recife (81) 4062-9270. Homepage: http://www.centralpratica.com.br/eventosr/ sp/jan11/e_resp_med_inst_ sau_sp.html REMUNERAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO SOCIETÁRIA EM SOCIEDADES DE ADVOGADOS Data: 20/01 Horário: das 9h às 17h Objetivo: o formato de contratação e os planos de remuneração de escritórios de Advocacia são completamente diferentes de qualquer outro tipo de empresa. Tornase cada vez mais necessário o desenvolvimento de planos de carreira e remuneração, estipulando os passos que podem ser dados pelos advogados rumo ao ápice de suas carreiras, bem como delimitar planos de remuneração que sejam atrativos para os profissionais, mas que levem em consideração a estrutura do escritório. Neste evento, especialistas na implantação de planos de estruturação societária e remuneração em sociedades de advogados apresentarão de forma prática os principais pontos sobre as práticas de mercado e os mais arrojados planos de carreira para a área jurídica, o que também contribuirá para que os riscos sejam minimizados. Público alvo: sócios, administradores, advogados e profissionais de recursos humanos de escritórios de Advocacia. Observações:

• Estão inclusos no valor do investimento: material de apoio, certificado de participação, estacionamento, almoço e dois coffee breaks. • A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa. • Mais informações nas centrais de atendimento: São Paulo (11) 3120-6806 / Rio de Janeiro (21) 4063-6120 / Recife (81) 4062-9270. Homepage: http://www.centralpratica.com.br/eventosr/ sp/jan11/e_rem_estr_soc_ adv_sp.html TERCEIRIZAÇÃO DE CONTENCIOSO Data: 27/01 A Gestão da Informação e sua Colaboração na Redução do Passivo e Obtenção de Melhores Práticas Empresariais. Horário: das 9h às 13h Objetivo: neste evento, será apresentado um roteiro prático de gestão de informações de processos sob a gestão de escritórios terceirizados, o que permitirá aos participantes implementar eficientes sistemas de gestão de informações, colaborando para a redução do passivo e aumento da eficiência do departamento jurídico, independente do sistema de controle processual utilizado ou da sistemática utilizada pelo departamento jurídico (uso de sistema próprio ou utilização do software do escritório terceirizado). Um dos principais problemas enfrentados pelos departamentos jurídicos corporativos que terceirizam sua atividade contenciosa é a deficiência e/ou insuficiência de informações estratégicas provenientes da atuação contenciosa. É bastante comum que os relatórios elaborados por escritórios jurídicos terceirizados apresentem ape-

nas informações básicas, desprovidas de relevância gerencial (como dados processuais, número de processos, fases e situações processuais, valor sugerido para provisão), sem que sejam apresentadas as informações mais relevantes, tais como: forma e composição da provisão sugerida, deficiências da empresa que levaram ao ajuizamento de ações judiciais, fornecedores co-responsáveis pela geração do passivo, dentre outras informações de alto valor gerencial. A boa gestão da terceirização contenciosa passa necessariamente por um controle enxuto e eficiente das informações processuais. Os departamentos jurídicos que optam por realizar esse tipo de gestão são os que realmente obtêm êxito em sua tarefa fundamental de orientar a direção da empresa quanto aos melhores negócios e menores riscos, deixando de funcionar como mero prestador de informações jurídicas e passando a integrar a direção do negócio. Público alvo: diretores e gerentes de departamentos jurídicos de empresas de médio e grande porte. Observações: • Estão inclusos no valor do investimento: material de apoio, certificado de participação, estacionamento e um coffee break. • A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa. • Mais informações nas centrais de atendimento: São Paulo (11) 3120-6806 / Rio de Janeiro (21) 4063-6120 / Recife (81) 4062-9270. Homepage: http://www.centralpratica.com.br/eventosr/ sp/jan11/e_terc_cont_gest_ infor_sp.html

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL ALTO TIETÊ

CURSOS

Cursos

27/1 - quinta-feira Dr. Adilson Sanchez Local: Associação dos Advogados de São Paulo. Rua Álvares Penteado, 151 - Centro São Paulo-SP Taxas de Inscrição: Associado: R$ 120,00 Estudante: R$ 140,00 Não associado: R$ 180,00

43


LIVROS

Direito Administrativo Descomplicado

INDICAÇÕES

Direito Constitucional Esquematizado

44

Um jovem talento brasileiro. Advogado, escritor e palestrante. Professor cuidadoso e dedicado, admirado por uma legião de fãs. Assim é Pedro Lenza, autor da consagrada obra “Direito Constitucional Esquematizado”, que soube como ninguém aplicar a didática dos quadros, palavras-chaves, esquemas, itens, subitens, assim como o pioneiro projeto gráfico em duas cores, a uma linguagem descomplicada e estimulante. Esta 14ª edição foi totalmente revista e ampliada. Encontra-se atualizada até a EC n. 62/2009, “regime especial de pagamento de precatórios pelos Estados, Distrito Federal e Municípios” e está “antenada” com as perspectivas do neoconstitucionalismo, tendo passado por apurada revisão jurisprudencial. Um novo capítulo entitulado “Ordem Econômica e Financeira” foi introduzido, além de atualíssimas questões dos concursos de 2009. Sucesso entre os concurseiros das áreas jurídicas, vem se mostrando indispensável, também, para os concursos públicos de nível superior (ESAF e CESPE/ UnB). Líder absoluto de vendas, não pode faltar em sua biblioteca! Editora: Saraiva Autor: Pedro Lenza Origem: Nacional Ano: 2010 Edição: 14 Número de páginas: 1.024 Acabamento: Brochura

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL ALTO TIETÊ

Os Professores Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo têm, como relevante diferencial, singular capacidade de transportar para a escrita a mesma didática que os caracteriza nas salas de aulas, pela qual conseguem tratar de temas altamente complexos de forma objetiva e cristalina, em linguagem descomplicada, amplamente acessível. A maestria na comunicação, a clareza na abordagem dos assuntos, a empatia com seu público e a preparação podem explicar parte do sucesso de aceitação de suas obras. Direito Administrativo Descomplicado é reflexo das características apontadas acima. O livro aborda todos os temas relevantes da disciplina, contemplando o conteúdo de editais dos principais concursos públicos, como também os programas das universidades do país, tudo com o rigor científico que exige a matéria. Complementarmente, apresenta uma extensa seleção de exercícios extraídos de provas de importantes bancas examinadoras, organizados por assunto, o que permite uma eficaz fixação do conteúdo estudado. Editora: Forense Autor: Marcelo Alexandrino Origem: Nacional Ano: 2010 Edição: 18 Número de páginas: 1.200 Acabamento: Brochura

Oratória para Advogados e Estudantes de Direito Reinaldo Polito, um dos maiores especialistas em expressão verbal da atualidade, projetou-se no Brasil e no mundo como autor das melhores e mais procuradas obras sobre a arte de falar em público. Com este livro, o leitor poderá se transformar em um advogado com oratória excepcional. Cada capítulo é uma aula que Reinaldo Polito ministra há décadas para profissionais de todas as áreas do Direito, preparando-os para falar de maneira correta e eficiente em audiências, na sustentação oral perante os tribunais superiores, nas teses de defesa ou de acusação no Tribunal do Júri, no relacionamento com clientes, nas reuniões com outros advogados no escritório e diante das platéias mais exigentes, em palestras e conferências. Preservando seu estilo e suas características pessoais, o leitor aprenderá passo a passo todas as técnicas para se transformar em um advogado naturalmente comunicativo, seguro e envolvente, estando pronto para fazer apresentações de sucesso. A cada página, o leitor terá a sensação de estar em uma sala de aula conversando com o autor, sentindo-se estimulado a aprender e a desenvolver todos os aspectos da argumentação convincente por meio de uma comunicação vencedora. Neste verdadeiro curso para o advogado falar em público, além de saber como usar a palavra em sua área específica do Direito, o leitor aprenderá como conquistar a confiança dos ouvintes, combater o medo de falar em público, usar recursos audiovisuais, fazer homenagens, apresentar oradores, conceder entrevistas para emissoras de rádio e televisão e a usar com segurança a voz, o vocabulário e a expressão corporal. Editora: Saraiva Autor: Reinaldo Polito Origem: Nacional Ano: 2008 Edição: 1 Número de páginas: 248 Acabamento: Brochura


FILMES

Hurricane - O Furacão

Uma Lição de Amor

Direção: Norman Jewison Roteiro: Rubin ‘Hurricane’ Carter (livro), Sam Chaiton (livro), Terry Swinton (livro), Armyan Bernstein (roteiro), Dan Gordon (roteiro) Gênero: Biografia / Drama / Esporte Origem: Estados Unidos Duração: 145 minutos Sinopse: Rubin “Hurricane” Carter está concorrendo ao título mundial de boxe de 66. Mas seu grande sonho não se concretiza, quando o confundem com um dos assassinos responsáveis por três mortes em New Jersey. A partir da condenação, Hurricane luta para conquistar sua liberdade com a ajuda de três canadenses.

Direção: Jessie Nelson Gênero: Drama Duração: 132 min Sinopse: O filme acompanha a trajetória de Sam Dawson (Sean Penn), um adulto com a idade mental, a inocência e a sinceridade de uma criança de sete anos. Um homem que o destino quis que se tornasse pai solteiro de Lucy (Dakota Fanning). Embora tivesse dificuldades, com a ajuda de amigos muito especiais, Sam conseguiu fazer dos primeiros anos da vida de Lucy, uma infância repleta de amor e alegria. Quando Lucy completa sete anos e começa a ultrapassar intelectualmente seu pai, entretanto, o Serviço Social intervém, separando-a de Sam para que seja adotada e criada por outra família. Mesmo com poucas chances de vencer, Sam decide enfrentar o sistema. Ele procura Rita Harrison (Michelle Pfeiffer), poderosa advogada, que só aceita o caso por ter sido desafiada pelos colegas a defender uma causa de graça. Embora procure passar a imagem de pessoa dura e centrada, Rita é uma mulher frágil e o contato com Sam mudará sua forma de encarar a vida. Juntos, Sam e Rita tentam provar que o amor incondicional é o mais valioso presente que um pai pode dar.

(The Hurricane, 1999)

Conduta de Risco INDICAÇÕES

(Michael Clayton, 1999)

Duração: 112 Elenco: Sydney Pollack, George Clooney e Tom Wilkinson Origem: Estados Unidos Sinopse: Michael Clayton trabalha numa das maiores firmas de Advocacia de Nova York, com a função limpar os nomes e os erros de seus clientes. Tendo trabalhado anteriormente como promotor de justiça e vindo de uma família de policiais, Clayton é o responsável por realizar o serviço sujo da firma Kenner, Bach e Ledeen, que tem Marty Bach como um de seus fundadores. Apesar de estar cansado e infeliz com o trabalho, Clayton não tem como deixar o emprego, já que o vício no jogo, seu divórcio e o fracasso em um negócio arriscado o deixaram repleto de dívidas. Quando Arthur Evans, o principal advogado da empresa, sofre um colapso e tenta sabotar todos os casos da U/North, uma empresa que é cliente da Kenner, Bach e Ledeen, Clayton é enviado para solucionar o problema. É quando ele nota a pessoa em que se tornou.

O Amor Custa Caro

(I Am Sam, 2001)

O Júri

(Runaway Juri, 2003) Gênero: Suspense Duração: 127 minutos Direção: Gary Fleder Sinopse: Após considerar que uma grande empresa é a culpada pela morte de seu marido, uma viúva decide entrar com um processo na justiça, pedindo uma indenização milionária. Para defendê-la, ela contrata o advogado Wendell Fohr (Dustin Hoffman). Porém, Fohr precisará enfrentar Rankin Fitch (Gene Hackman), um especialista em selecionar os jurados de forma a garantir de antemão sua vitória no julgamento. Porém, o que Fohr e Fitch não contavam é que um dos jurados, Nicholas Easter (John Cusack), tem seus planos para manipular o júri. E, com o apoio de Marlee (Rachel Weisz), passa a chantagear a dupla avisando que o veredicto desejado sairá bastante caro.

(Michael Clayton, 2004)

Duração: 99 Elenco: George Clooney e Catherine Zeta Jones Recomendação: 14 anos Nesta deliciosa comédia, Clooney é um advogado especialista em divórcios, famoso por jamais perder um caso e por criar um contato pré-nupcial á prova de fraudes: garantia contra qualquer golpe do baú. Certo dia, porém, ele conhece uma bela e perigosa mulher. (Zeta Jones) por quem comete o grande erro de se apaixonar. É o começo de um duelo tão divertido quanto sexual, recheado de diálogos afiadíssimos, golpes mirabolantes e milhões de dólares. 46

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL ALTO TIETÊ

A Brigadeiro & Cia oferece diversos sabores de brigadeiros gourmets em Guarulhos que se encaixam em qualquer ocasião!

Brigadeiro & C

ia

Para se deliciar...

Para presentear...

Mais de 25 sabores de brigadeiros

Caixas, latas e brigadeiro de colher

Para as crianças...

Para os adultos...

Oficina do brigadeiro para as crianças brincarem de confeitaria

Brigadeiros etílicos (Whisky, Saquê, Amarula, Bayleys, Cachaça ou Vinho do Porto)

11 8438-2053 brigadeiroecia@terra.com.br


Revista OAB Alto Tietê 1  

1ª edição da revista OAB Alto Tietê

Advertisement