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■■DESPACHO n.º 7320/2017 – Finanças e Saúde - Gabinetes dos Ministros das Finanças e da Saúde Emite despacho prévio favorável à abertura de concurso nacional de habilitação ao grau de consultor e ao consequente provimento na categoria de assistente graduado dos trabalhadores que obtenham o referido grau, com o limite de 1250 trabalhadores a abranger. [DR n.º 160/2017, Série II de 2017-08-21] ■■RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA n.º 205/2017 – Assembleia da República Recomenda ao Governo que tome medidas que permitam o aumento das vagas para o internato médico de especialidade. [DR n.º 155/2017, Série I de 2017-08-11] ■■RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA n.º 213/2017 – Assembleia da República Recomenda ao Governo o reforço das respostas do Serviço Nacional de Saúde na área da saúde mental em Portugal. [DR n.º 155/2017, Série I de 2017-08-11] ■■RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA n.º 199/2017 – Assembleia da República Recomenda ao Governo a construção urgente de um hospital público no concelho de Sintra e a melhoria dos cuidados de saúde. [DR n.º 154/2017, Série I de 2017-08-10] ■■RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA n.º 197/2017 – Assembleia da República Recomenda ao Governo a promoção do turismo científico. [DR n.º 154/2017, Série I de 2017-08-10] ■■DESPACHO n.º 6841/2017 – Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Determina que os serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde, com a natureza de Entidades Públicas Empresariais ou integrados no Setor Público Administrativo, devem proporcionar aos alunos dos cursos referentes às profissões da saúde, ministrados em estabelecimentos de ensino público, o acesso a formação adequada. [DR n.º 152/2017, Série II de 2017-08-08]

■■DESPACHO n.º 6837/2017 – Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde Constitui uma Comissão de Acompanhamento da população afetada pelos incêndios que atingiram os concelhos de Castanheira de Pêra, Figueiró dos Vinhos, Góis, Pampilhosa da Serra, Pedrógão Grande, Penela e Sertã, especificamente no que respeita à resposta na área da saúde mental. [DR n.º 152/2017, Série II de 201708-08]

■■DESPACHO n.º 6668/2017 – Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde Estabelece disposições sobre o direito de acompanhamento de criança ou jovem, com idade inferior a 18 anos, em situação de intervenção cirúrgica, igualmente aplicável a pessoas maiores de idade com deficiência ou em situação de dependência, no momento da indução anestésica e durante o recobro cirúrgico. [DR n.º 148/2017, Série II de 2017-08-02]

■■LEI n.º 64/2017 – Assembleia da República Estabelece as prescrições mínimas em matéria de proteção dos trabalhadores contra os riscos para a segurança e a saúde a que estão ou possam vir a estar sujeitos devido à exposição a campos eletromagnéticos durante o trabalho e transpõe a Diretiva 2013/35/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013. [DR n.º 151/2017, Série I de 2017-08-07]

■■DESPACHO n.º 6669/2017 – Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde Determina os Centros de Referência, reconhecidos oficialmente pelo Ministério da Saúde, para as áreas de fibrose quística, neurorradiologia de intervenção doença cerebrovascular, coagulopatias congénitas, implantes cocleares e ECMO - oxigenação por membrana extracorporal. [DR n.º 148/2017, Série II de 2017-08-02]

■■DESPACHO n.º 6702/2017 – Finanças e Saúde - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e das Finanças e da Saúde Aprova o relatório intercalar relativo especificamente ao Hospital de Braga, submetido a aprovação conjunta dos Ministérios das Finanças e da Saúde, pela Equipa de Projeto constituída através do despacho n.º 8300/2016 do Coordenador da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos, de 16 de junho. [DR n.º 150/2017, Série II de 2017-08-04] ■■RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA n.º 187/2017 – Assembleia da República Recomenda ao Governo uma auditoria às capacidades formativas das unidades de saúde do Serviço Nacional de Saúde. [DR n.º 150/2017, Série I de 2017-08-04] ■■PORTARIA n.º 247/2017 – Finanças e Saúde Procede à primeira alteração à Portaria n.º 159/2012, de 22 de maio, que fixa a estrutura nuclear da Direção-Geral da Saúde. [DR n.º 150/2017, Série I de 2017-08-04] ■■PORTARIA n.º 248/2017 – Saúde Estabelece o modelo de governação do Programa Nacional de Vacinação, bem como de outras estratégias vacinais para a proteção da saúde pública e de grupos de risco ou em circunstâncias especiais. [DR n.º 150/2017, Série I de 2017-08-04] ■■RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA n.º 175/2017 – Assembleia da República Recomenda ao Governo medidas para melhorar a qualidade dos cuidados de saúde materna e assegurar os direitos das mulheres na gravidez e no parto. [DR n.º 148/2017, Série I de 2017-08-02]

… são reconhecidos pelo Ministério da Saúde como Centro de Referência as seguintes entidades prestadoras de cuidados de saúde: a) Na área da fibrose quística: o Centro Hospitalar do Porto, E. P. E., o Centro Hospitalar Universitário de Coimbra, E. P. E., o Centro Hospitalar Lisboa Central, E. P. E., o Centro Hospitalar Lisboa Norte, E. P. E., e o Centro Hospitalar de São João, E. P. E.; b) Na área da neurorradiologia de intervenção na doença cerebrovascular: o Centro Hospitalar Lisboa Norte, E. P. E., o Centro Hospitalar do Porto, E. P. E., o Centro Hospitalar Lisboa Central, E. P. E., o Centro Hospitalar Universitário de Coimbra, E. P. E., o Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/ Espinho, E. P. E., e o Centro Hospitalar Lisboa Ocidental, E. P. E.;(*) c) Na área das coagulopatias congénitas: o Centro Hospitalar Lisboa Central, E. P. E., o Centro Hospitalar de São João, E. P. E., o Centro Hospitalar do Porto, E. P. E., o Centro Hospitalar Lisboa Norte, E. P. E., e o Centro Hospitalar Universitário de Coimbra, E. P. E.; d) Na área dos implantes cocleares: o Centro Hospitalar Universitário de Coimbra, E. P. E., conjuntamente com o Centro Hospitalar do Porto, E. P. E., o Centro Hospitalar Lisboa Norte, E. P. E., e o Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, E. P. E., e o Centro Hospitalar Lisboa Ocidental, E. P. E., conjuntamente com o Centro Hospitalar Lisboa Central, E. P. E., e o Hospital CUF Infante Santo; e) Na área do ECMO — oxigenação por membrana extracorporal: o Centro Hospitalar Lisboa Central, E. P. E., o Centro Hospitalar Lisboa Norte, E. P. E., e o Centro Hospitalar de São João, E. P. E. (*) Nota: Retificado pela Declaração de Retificação n.º 530/2017 [DR n.º 152/2017, Série II de 2017-08-08] para: «Na área da neurorradiologia de intervenção na doença cerebrovascular: o Centro Hospitalar Lisboa Norte, E. P. E., o Centro Hospitalar do Porto, E. P. E., conjuntamente com o Centro Hospitalar de São João, E. P. E., o Centro Hospitalar Lisboa Central, E. P. E., o Centro Hospitalar Universitário de Coimbra, E. P. E., o Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/ Espinho, E. P. E., e o Centro Hospitalar Lisboa Ocidental, E. P. E., conjuntamente com o Hospital Garcia de Orta, E. P. E.».]

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