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MURAL Direito em Movimento

Maio e junho 2012 - Nº 91

POLÍTICA DE COTAS RACIAIS: PERSISTE A POLÊMICA

Entrevista

Desenvolvimento Sustentável na visão do Dr. Nilton Cesar Flores

Quitação Eleitoral

Professor Marcos Ramayana apresenta a nova resolução do TSE

Ensino a Distância

Vantagens e Desvantagens


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Dia 2 de junho sábado - de 8h30min às 17h30min Tema: Desaposentação e Despensão Prof.: Fábio Souza Local: IDS

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SE FUMAR OU CHEIRAR, NÃO DIRIJA! Já se disse muita coisa pela mídia diária a respeito da sugestão da comissão de juristas – para revisão do Código Penal Brasileiro – em relação à descriminalização do porte para uso, não apenas da maconha, mas das drogas em geral, delitos punidos com penas alternativas atualmente e que passariam a merecer advertência quanto aos efeitos danosos. Portanto, não há porque ficarmos aqui emitindo opinião a respeito desta posição da comissão de juristas. No entanto, alguns pontos nos instigam. As estatísticas policiais a respeito dos acidentes de trânsito com vítimas e prejuízos materiais provocados por motoristas que consumiram álcool justificam plenamente as campanhas de prevenção, estimulando o uso consciente da bebida alcoólica. Então, por analogia, teríamos chamadas publicitárias como: “SE FUMAR OU CHEIRAR, NÃO DIRIJA”. Outro aspecto deste tema é a preocupação que se deve ter com os terceiros, que não fumam maconha, nem cheiram cocaína, mas que podem certamente se tornar vítimas de um usuário, não no trânsito apenas, mas em muitas situações da vida cotidiana. Há outro aspecto importante que tem que se levar em conta: lugares, como a cracolândia no Centro de São Paulo, têm os imóveis desvalorizados e os pontos de comércio local esvaziados. De quem cobrar ressarcimento destes prejuízos? Sabemos perfeitamente que a matéria ainda vai para o Congresso Nacional para discussão e votação, o que quer dizer que ainda, esperamos, será muito debatida e merece definições tais como a quantidade que distingue porte para uso próprio ou tráfico; como e onde o “usuário” poderá adquirir a droga, já que o tráfico ainda é tipificado como crime; que assistência este usuário vai receber sabendo-se que a rede pública já está saturada com os problemas atuais de saúde da população. Conforme veiculado pela imprensa, a despesa com os fumantes em 2011 foi de 21 bilhões de reais, cerca de três vezes o valor arrecadado com os tributos sobre cigarros. A pergunta que não quer calar: os custos para assistência aos dependentes sairão do nosso bolso? Pois é. Muita água ainda vai passar por baixo desta ponte... ou será fumaça?

Entrevista Nilton Cesar Flores fala do Fundo Internacional de Patentes para o Desenvolvimento Sustentável ........................................ 4 a 6 Artigo Desaprovação de contas de campanhas eleitorais ................... 7 a 9

Matéria de Capa André Luis Ferreira analisa o preconceito racial no Brasil e a política de cotas ...................................................... 10 a 14

Colunas Programa Debatendo Direito Direito Tributário ............................................................................. 15

Espaço Pós

ROSSANA FISCILETTI Coordenadora

Ensino a Distância ................................................................... 16 e 17

Mais Que Vencedores ................................................................... 18 Comercial: Paulo Moretzsohn Atendimento ao leitor: Raphael Trigueiro

Conselho Editorial: Dr. Aurélio Wander Bastos Dra. Cláudia Ribeiro Pereira Nunes Dr. Ivan Simões Garcia Dr. Ricardo Lodi Ribeiro Dr. Nilton Cesar Flores Jornalista Responsável: Carlos Wesley - MTb/RJ 17.454 Coordenação Geral: Rossana Fisciletti Coordenação de Pesquisa: André Costa Reportagem, Editoração eletrônica e Projeto gráfico: Mídia Jurídica Diagramação e capa: Jorge Raul de Souza Imagem de capa: Swellphotography

Para falar com a Redação: Tel.: (21) 2215-7291 Av. Almirante Barroso, 2, 18º andar, Cep: 20.031-000 E-mail: mural@midiajuridica.com.br Para anunciar ligue: RJ: (21) 2215-7291 e 9956-7625 Projeto de marketing e publicidade: Webcom Comunicação, Marketing e Publicidade Ltda. M U R A L é uma publicação de CULTURA JURÍDICA da Réplica Publicações (Mídia Jurídica) dirigida a estudantes e operadores do Direito. A Mídia Jurídica não se responsabiliza por informações e opiniões contidas nos artigos, entrevistas, depoimentos e teor dos anúncios publicitários, que são de inteira responsabilidade dos seus autores e não refletem, necessariamente, a posição desta revista.

Nenhum mal te sucederá, nem praga alguma chegará à tua tenda. Porque aos seus anjos dará ordem a teu respeito, para te guardarem em todos os teus caminhos. Sal. 91:10-11


ENTREVISTA

FUNDO INTERNACIONAL DE PATENTES PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Arquivo Pessoal

Paulo Moretzsohn e Rossana Fisciletti

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a efervescência dos preparativos da RIO+20, a Revista MURAL ouve o Dr. Nilton Cesar Flores sobre seu ensaio “Propriedade Industrial e Meio Ambiente na sociedade de informação: um paradoxo que necessita de reflexão”. As crises sistêmicas e a economia mundial requisitam medidas que podem ser lesivas ao Direito Ambiental. A proteção jurídica à liberdade econômica poderá se sobrepor aos Direitos protegidos pela legislação ambiental? Se analisarmos a questão da hierarquia das normas, toda lei é para ser cumprida, independente de ser de natureza ambiental ou não. Mas o que observamos, pela história recente, é que o Direito Ambiental é preterido diante de questões de natureza econômica ou comercial. Por exemplo, na Organização Mundial do Comércio existem muitos acordos comerciais e ambientais, mas a implementação destes acabam ficando sempre para um segundo momento. Há algum tempo atrás, uma crise ministerial, envolvendo o Ministério de Meio Ambiente e a Casa Civil, culminou na saída da Ministra de Meio Ambiente. A discussão era de cunho econômico e de impacto ambiental. Isso acontece porque, na maioria dos casos, para gerar um movimento econômico, a sociedade ou Estado gera algum tipo de impacto ambiental. A humanidade é poluidora por natureza. Dessa forma, sempre existirão tentativas de mitigar o Direito Ambiental. Para a Economia, a proteção ambiental significa custo. E se significa custo, temos que tentar minimizá-lo. Então, a indagação sobre se a liberdade econômica se sobrepõe às legislações ambientais, posso dizer que é uma prática constante, porque muitas vezes vale mais a pena pagar a multa do que abrir mão do crescimento econômico. Como as multas que as construtoras recebem pela degradação na realização de seus empreendimentos? Sim. É a mesma questão sendo analisada pelo aspecto microeconômico. O meio ambiente estará sempre sobrepujado em relação aos interesses econômicos. O discurso é o de que se precisamos crescer para gerar emprego, para aumentar arrecadação tributária, utiliza-se o pensamento de que o meio ambiente sempre pode suportar um pouco mais.

Nilton Cesar Flores - Doutor pela Universidade Federal de Santa Catarina; professor do programa de Mestrado e Doutorado da Universidade Estácio de Sá; professor da EMERJ e da Universidade Federal Fluminense. Advogado do Porto Amaral Advogados (consultor). Autor de diversos artigos e obras publicadas, como “Segredo industrial e o contrato de know-how”.

A exacerbação consumista acelera a economia. Este crescimento da economia ocorre em detrimento da sustentabilidade ambiental? A legislação ambiental é suficientemente adequada para prevenir e impedir o desequilíbrio do meio ambiente? Por outro lado, a legislação ambiental pode promover desajustes na economia como limitações à produção, desemprego, criminalidade? A primeira pergunta, creio que sim, porque estamos em uma sociedade de consumo de massa, onde cada vez mais há necessidade de consumir para que a economia se desenvolva. Evidentemente, isso gera alguma forma de degradação, a não ser que sejam criados mecanismos que mitiguem o impacto ambiental. Mas, em princípio, estamos trabalhando no quadro em que todo o crescimento econômico gera algum tipo de impacto ambiental. No segundo ponto, a legislação ambiental é bastante avançada. Temos legislações boas. O problema é que elas não são efetivas. Infeliz-

mente, não conseguimos isso porque, apesar das multas serem elevadas, muitas vezes as leis não são aplicadas por falta de recursos administrativos e judiciais. Vivemos em um Estado Democrático de Direito, onde muitas vezes invocam o uso desses direitos para o não cumprimento das normas de interesses difuso e coletivo. Então, apesar de termos uma boa legislação ambiental, ela tem pouca efetividade. Até porque as condutas são muito dinâmicas, diante de um sistema estatal e processual lento, resultando nessa dificuldade em efetivar as normas positivadas. Precisamos rever, não a lei material, mas o que processualmente e administrativamente tem sido feito para se adequar ao nosso sistema normativo voltado à proteção ambiental. Nesta visão, se colocarmos as leis em prática, será que a economia sofreria limitações? No primeiro momento, teríamos algum tipo de impacto, pois, como falei, para a economia a proteção ambiental é de alto custo. Obviamente


a produção terá que fazer concessões para incorporação desses custos, mas não acredito que chegasse a um impacto, por exemplo, de desemprego. As próprias regras de mercado irão se acomodar, ou seja, é um processo dinâmico onde a partir do momento em que houver determinadas exigências, vai-se autorregulando. Uma questão importante é a consciência. As pessoas devem educar-se e preparar-se para essa nova realidade mundial e saber que é importante preservar o meio ambiente, independente ou não de existir uma lei. Com isso estarão preparando-se para uma nova dinâmica econômica. Se todos pensassem em consumir menos, por exemplo, já teríamos um desaquecimento econômico, que talvez gerasse desemprego e nem por isso podemos dizer que o ato de consumir menos é negativo, pois poderia haver maior incentivo à poupança, que os próprios economistas falam que é importante. O que não pode acontecer são movimentos abruptos. A sugestão aqui é a de movimentos gradativos de compatibilidade entre a norma e a economia. Dentro desta visão de sustentabilidade, as empresas que têm um desenvolvimento economicamente sustentável recebem incentivo governamental? Recebem incentivos de isenção tributária de acordo com o determinado pela legislação. Em muitos casos fazem não só pelo aspecto

tributário, mas pelo de mídia, como a “empresa que respeita o meio ambiente”. Então, recebem um retorno não dimensionando num primeiro momento, mas evidentemente que os consumidores passam a ter mais respeito pela marca por conta dessa perspectiva de proteção ambiental. Os consumidores passam a ter papel importante, pois movimentam as empresas a buscarem uma produção ambientalmente sustentável, não só por modismo para bombardeio midiático, mas pela própria necessidade de fortalecer sua marca, dizendo que está engajada na proteção ambiental. Pensando por esse lado, essas empresas promovem na sociedade a ideia da proteção ao meio ambiente, através de propagandas que, com o tempo, poderão refletir positivamente no cidadão. Com certeza, a sociedade tem que distinguir quem são as sociedades empresárias realmente envolvidas neste processo e quais são as que estão utilizando isso no ponto de vista midiático. Hoje a filosofia do mercado gira em torno do “Consumo, logo existo” o que torna difícil esse processo de conscientização de responsabilidade ambiental. Realmente, a ideia filosófica dominante é a

de “Consumo, logo existo”, máxima que reflete bem a sociedade de consumo. Sem consumo não existe o elo da cadeia produtiva, não tem economia. Quando temos esse ponto de vista crítico, de que o consumidor não está preocupado com o meio ambiente, ele também acaba sendo responsável por esse processo. Todos nós devemos ter essa consciência crítica, devemos quebrar o paradigma de que vivemos simplesmente para o consumo. A sociedade de consumo precisa começar a pisar no freio. No ensaio “Propriedade industrial e meio ambiente na sociedade da informação: um paradoxo que necessita de reflexão”, de sua autoria, há uma referência a Castells afirmando que “as novas tecnologias da informação são instrumentos de remoinho global de acumulação de riquezas ou difusão da pobreza”. Na prática, como isso acontece? Os legisladores estão atentos a esta questão? Isso acontece, porque, na prática, percebemos que quanto mais circula a informação, essa informação se condensa em um grupo pequeno de pessoas. Por exemplo, o Brasil, que possui um alto índice de analfabetismo, como falar da inserção da rede de internet, do fornecimento de computadores a preços populares, de banda


ENTREVISTA larga para acesso rápido à internet, com pessoas que ainda não sabem ler e escrever? Claro que conseguimos relativamente democratizar a inclusão digital, mas essa democratização está muito longe de atingir um grande percentual da população do Brasil e do planeta como um todo. O continente africano e uma parcela significativa da população da China, não tem acesso à internet, por exemplo. Então, quando Castells afirma que essa sociedade está gerando mais exclusão, é porque ela está gerando um fosso gigantesco entre quem detém o conhecimento, a tecnologia e o uso dessas informações e a grande massa que não terá o mesmo acesso. Então, há difusão da pobreza por conta desse crescente distanciamento entre quem detém o poder do conhecimento dentro das novas tecnologias, para aqueles que não detêm. A responsabilidade recai para esse pequeno grupo, que parece ser grande, dando a entender que todos estão acessando a internet e se informando, mas se observarmos melhor, somente uma pequena parcela da população é que se reveza nesse papel. Grande parte da população mundial não tem acesso à luz, água, esgoto, quanto mais acesso à sociedade em rede e de consumo. Também vale uma reflexão política – René Descartes citou “penso, logo existo”, expressão modificada hoje para “consumo, logo existo”: a grande maioria da população mundial paga o preço pelo crescimento não sustentável, basta se voltar para a miséria vivida por africanos, asiáticos e até mesmo por brasileiros que jamais poderão consumir os bens mínimos que lhes traria dignidade. Eles pagam o preço do aquecimento global, por exemplo. Pagam o preço, mas não conseguem obter o bônus de uma sociedade de consumo, por estarem de fora. Quando tratamos da propriedade das patentes tecnológicas individuais que visam ao lucro com a exploração de bens naturais, em prejuízo ao meio ambiente e, em última análise, da qualidade de vida das populações, por analogia, estaremos aproximando-nos da retórica das mais valia marxista? De certa forma sim. Na verdade, quando defendemos a propriedade das patentes tecnológicas voltadas para o desenvolvimento sustentável, não há que se falar em expropriação. Apenas um tratamento que será mitigado diante dos próprios princípios constitucionais. Da mesma forma que a Constituição garante a propriedade como um direito fundamental, ela diz que essa propriedade também tem que se adequar a uma função social. Qual a lógica para o nosso raciocínio? É que esta propriedade, que é voltada para o meio ambiente pode ser utilizada de acordo com sua função social. Eu não posso apenas pensar na rotatividade que essa patente vai viabilizar, temos que pensar no quanto esta patente também pode trazer em desenvolvimento humano.

O Estado tem mecanismos, através de licença compulsória, de efetivar essa função social, mas o Estado não pode, simplesmente, expropriar uma patente em nome de um desenvolvimento sustentável. Não pode fazer isso o tempo todo, pois tiraria o incentivo dos pesquisadores. As pesquisas são importantes, dado os possíveis retorno financeiro e lucrativo das mesmas, além de serem importantes para aqueles que investem tempo e dinheiro. Então, não chegaria ao ponto de um Estado marxista, de um Estado estatizado, porque a história recente mostrou que não funciona. É importante a patente, é importante a propriedade, mas também é importante que os proprietários tenham essa percepção menos individualista da propriedade, mais social e mais adequada à função social, que no caso é ter seu desenvolvimento sustentável. A potencialização da comunicação na sociedade da informação poderá estar a serviço da proteção e busca dos mecanismos para efetivação dos direitos humanos? Indiscutivelmente, a potencialização da comunicação nessa sociedade da informação vai aumentar os mecanismos de efetivação dos direitos humanos. Pode parecer contraditório com o que acabei de falar sobre os excluídos da sociedade de informação. O fato é que as pessoas estão conseguindo se comunicar mais. Então, diante dessa potencialização da comunicação, indiscutivelmente, estamos conseguindo efetivar mais os direitos humanos. A guerra do Afeganistão, a guerra civil na Síria e muitos outros eventos foram fartamente documentados pelas redes sociais, com filmagens caseiras obtidas por meio de celular, ou seja, as pessoas estão tomando conhecimento das coisas. A dimensão que os fatos tomam agora é outra e faz com que tenhamos mais mecanismos de efetivação dos direitos humanos. O poder de um Estado opressor, que viola os direitos humanos, só vai ceder se a sociedade tiver consciência e possa exercer algum tipo de pressão popular, seja mundial ou local. As questões não se resolvem de forma muito fácil, mesmo assim é fundamental que a população esteja consciente de tudo o que está acontecendo ao seu redor. Em que termos poderiam instituir um fundo internacional de patentes com aplicabilidade ambiental? Costumo dizer o seguinte: como não há vontade política, sempre vamos encontrar falta de interesse ou possibilidade. Há falta de vontade política mais densa. Por exemplo, a Europa quando entra em crise, rapidamente ela pensa em utilizar o fundo. A própria ONU, finda a segunda guerra mundial, se fortaleceu através do Fundo Monetário Internacional, ou seja, todos os mecanismos que existem de cooperação, são muito rápidos quando o problema é de ordem

econômica, mas quando a questão é de ordem ambiental, percebemos que há intenções muito boas, mas que não saem do papel. Tanto é que tivemos uma conferência no Rio de Janeiro em 1992, outra conferência dez anos depois para rever os pontos e voltam, agora em 2012, os debates do encontro Rio+20. Vinte anos depois de muitos discursos, de muitos tratados, de muito boa vontade, mas de pouca efetividade. E isso acontece porque não conseguimos implementar, dar os passos necessários para que consigamos efetivar esses mecanismos. E isso só irá se efetivar na hora em que as pessoas perceberem que para sobreviver em um mundo melhor, elas precisam cuidar dele. Essa consciência vem acontecendo, mas talvez não na velocidade que gostaríamos. O que eles deveriam fazer é criar um fundo internacional de patentes que sejam voltadas para o desenvolvimento sustentável. Todos os que contribuíssem para esse fundo, poderiam usufruir dessas tecnologias. Com mais recursos e mais cooperação, nós teríamos menos poluição, por exemplo, teríamos novos materiais. Indiscutivelmente, a sociedade viveria melhor como um todo. O problema é que no direito à propriedade, quem está mais avançado na pesquisa não vai querer ceder. O individualismo ainda é preponderante e enquanto não mudarmos esse pensamento, teremos dificuldades em criar esse fundo. Sobre a efetivação dos direitos ambientais: seria utopia admitir a viabilidade de tal conquista? Diria que nós não viveríamos se não sonhássemos. Não vou mentir: essa é uma realidade muito distante para a nossa geração, mas acredito que um dia a sociedade vai compreender a importância de um movimento sustentável, que a propriedade faz parte de um contexto sócio-econômico e de que precisa usar com racionalidade seus bens. Dessa forma, estaríamos caminhando para uma sociedade mais consciente de seus direitos e deveres, que sabe respeitar os limites da individualização da propriedade e estaria voltada para a sustentabilidade. O mundo precisa de cooperação e menos individualismo. Não é um discurso político, na verdade é de sabedoria porque estamos lidando com a própria sobrevivência humana. Então, ainda parece utópico dentro da realidade atual, mas acredito que consigamos gradativamente avançar e sair desse estágio de utopia. O Dr. Nilton Cesar Flores estará participando de debate, promovido pela Comissão OAB-Debates, sob a presidência do advogado Leandro Abud, com outros eminentes juristas sobre o novo Código Florestal. O evento será no próximo dia 13/06, às 18h, no auditório da OAB-Niterói (Av. Amaral Peixoto, 507/11° andar).


ARTIGO

A DESAPROVAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHAS ELEITORAIS ACARRETA A FALTA DE QUITAÇÃO ELEITORAL? Marcos Ramayana Arquivo pessoal

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ormatizando as eleições municipais de 2012, o egrégio Tribunal Superior Eleitoral expediu a Resolução no 23.376, de 1o de março de 2012, e assim disciplina. Art. 52. A decisão que julgar as contas dos candidatos eleitos será publicada até 8 dias antes da diplomação (Lei no 9.504/97, art. 30, §1o). §1o Na hipótese de gastos irregulares de recursos do Fundo Partidário ou da ausência de sua comprovação, a decisão que julgar as contas determinará a devolução do valor correspondente ao Tesouro Nacional no prazo de 5 dias após o seu trânsito em julgado. §2o Sem prejuízo do disposto no §1o, a decisão que desaprovar as contas de candidato implicará o impedimento de obter a certidão de quitação eleitoral. O art. 11, §7o, da Lei no 9.504/97, de forma literal nega a quitação eleitoral (que é fornecida pela Justiça Eleitoral) aos que deixaram de apresentar as contas das campanhas eleitorais. Não faz menção à desaprovação. A questão é saber se o §2o do art. 52 do texto da Resolução no 23.376/2012 poderia incluir a causa de desaprovação como uma das hipóteses de ausência de quitação eleitoral. Formam-se dois posicionamentos: o primeiro é o de que a resolução é um ato normativo secundário e estaria limitada apenas como regulamento a disciplinar o teor da Lei no 9.504/97 “sem restringir direitos ou estabelecer sanções distintas das previstas nesta lei”. Trata-se

Marcos Ramayana é Procurador de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e professor de Direito Eleitoral e, em sua experiência profissional, já exerceu a função de Procurador do Estado de São Paulo, além de já ter participado da Banca Examinadora do Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público Estadual e de ter exercido a função de Coordenador das Promotorias Eleitorais no Estado do Rio de Janeiro.


ARTIGO

da dicção do art. 105 da mesma norma jurídica. Para os que seguem o entendimento literal, o poder regulamentar é de função normativa subordinada. É um poder limitado. Dessa forma, como ensina José Afonso da Silva (Curso de Direito Constitucional Positivo, 28a ed., Malheiros, 2007, São Paulo, p. 426): [...] Não é poder legislativo; não pode, pois, criar, normatividade que inove a ordem jurídica. Seus limites naturais situam-se no âmbito da competência executiva e administrativa, onde se insere. Ultrapassar esses limites importa em abuso de poder, em usurpação de competência, torna-se írrito o regulamento dele proveniente. O segundo entendimento leva em consideração a análise teleológica e até sistêmica da subfase do processo eleitoral relativo à prestação de contas de campanhas eleitorais, considerando o arcabouço legislativo eleitoral que se encontra vigente. Sem dúvida é o caminho correto, até porque as resoluções têm força de lei. Com efeito, reafirmamos a posição de que a desaprovação de contas, especialmente por irregularidade insanável, é decorrente de um julgamento cuja natureza jurídica é judicial, o que permite a ampla defesa e o contraditório. O maior percentual dos casos em que as contas de campanhas são julgadas irregulares tratam de referências as falhas que não traduzem gravidades (art. 22, inc. XVI, da Lei Complementar no 64/90). Um fato não desprezível, mas que não desequilibra as campanhas eleitorais, por exemplo, é a ausência de certos recibos. Cada caso merece uma especial análise e deve ser examinado com suas particularidades pela Justiça Eleitoral. Não se trata aqui, evidentemente, de pretender sobrepor o texto da resolução (ato normativo secundário) à dicção da Lei das Eleições (Lei no 9.504/97), pois como previsto no art. 105 (acima referido), não é possível estabelecer sanções distintas. À primeira vista, podemos interpretar que a resolução seria ilegal. Não é a melhor solução. Um exame mais rigoroso da questão nos permite concluir pelo acerto do texto da resolução, considerando al-

guns pontos fundamentais, a informar: o art. 105 da lei das Eleições impõe que as resoluções expedidas em razão do poder normativo da Justiça Eleitoral não estabeleçam sanções distintas “das previstas nesta lei”. Assim, observamos que a desaprovação das contas por irregularidade insanável não se limita à violação apenas de dispositivos da Lei das Eleições, mas sim do Código Eleitoral e, principalmente, da Lei dos Partidos Políticos (Lei no 9.096/95). Na Lei dos Partidos Políticos são citados alguns dispositivos que estão interligados à desaprovação das contas de campanhas eleitorais, como é o caso: a) do art. 33, inc. III, que inclui as despesas de caráter eleitoral com especificação de gastos nos balanços contábeis dos partidos políticos, que devem ser encaminhados anualmente à Justiça Eleitoral; b) o art. 34, que é expresso ao determinar que a Justiça Eleitoral fiscalize as despesas de campanhas eleitorais, inclusive “devendo atestar se elas refletem adequadamente a real movimentação financeira, os dispêndios e recursos aplicados”; c) o inc. V do art. 34, ao dispor que: “é obrigatória a prestação de contas dos candidatos no encerramento das campanhas, com recolhimento imediato à tesouraria do partido dos saldos financeiros eventualmente apurados”; d) o art. 61 da Lei no 9.096/95, que autoriza o Tribunal Superior Eleitoral a expedir as resoluções para a fiel execução da lei, sem limitar a sanções distintas nos termos do art. 105 da Lei das Eleições. Frisamos que o art. 1o, parágrafo único do Código Eleitoral, e o art. 61 da Lei dos Partidos Políticos também autorizam a edição de resoluções pelo Tribunal Superior Eleitoral, com a finalidade de regulamentar todas as fases e subfases do denominado processo eleitoral. A preferência de uma regra estará sempre na lei. No entanto, não se pode presumir que a lei disponha sobre todos os detalhes da legislação eleitoral, principalmente quando a função da resolução

é exatamente coadunar diversos dispositivos legais e determinar a melhor interpretação da Justiça Eleitoral em prol da normalidade e legitimidade das eleições. Em face do quanto se expôs, podemos concluir que a desaprovação de contas se insere nos moldes do art. 3o do Código Eleitoral, quando firma: “Qualquer cidadão pode pretender investidura em cargo eletivo, respeitadas as condições constitucionais e legais de elegibilidade e incompatibilidade”; bem como na moldura do art. 14, §3o, inc. II, da Lei Maior que afirma: “São condições de elegibilidade, na forma da lei (o que incluir não apenas a Lei das Eleições, mas o próprio Código Eleitoral e a Lei dos Partidos Políticos) ‘o pleno exercício dos direitos políticos’”. Os direitos políticos hodiernamente se inserem dentro de um trinômio indissociável, ou seja, eleitor, partido político e candidato. É suficiente observar os termos da Resolução no 22.610/2007, que disciplina a perda do mandato eletivo por desfiliação partidária, sem justa causa, para se deduzir com acerto que os partidos políticos e seu regular funcionamento, incluindo as regras de prestação de contas, fazem parte da essência das condições de elegibilidade. Por outro lado, a falta de quitação eleitoral não é matéria reservada à lei formal, pois as resoluções que são pautadas na sistematização da legislação eleitoral possuem sua gênese na autorização da própria lei (arts. 1o, parágrafo único, do Código Eleitoral, 105, da Lei das Eleições, e 61, da Lei dos Partidos Políticos). Assim, as leis acima delegam competência normativa a favor da fonte do direito eleitoral (resoluções eleitorais). Não há reserva legal absoluta quanto à essa disciplina, até porque a falta de quitação eleitoral não é causa de inelegibilidade, mas de ausência infraconstitucional de condição de elegibilidade. As inelegibilidades estão reservadas para o campo normativo da lei complementar, o que não é a hipótese. De fato, a desaprovação de contas se insere na categoria de falta de condição de elegibilidade e não das inelegibilidades. Observamos ainda que, por exemplo: 1. os limites de gastos de recursos são incluídos nos da própria candidatura, sujeitando os responsáveis pela extrapolação a


multa de 5 a 10 vezes a quantia em excesso, além de eventual abuso do poder econômico (Lei no 9.504/97, art. 18, §2 o, e art. 3o, §5o, da Resolução TSE no 23.376/2011); 2. a arrecadação de recursos somente pode ser feita por recibo eleitoral com numeração seriada (arts. 4o e 5o da Resolução no 23.376/2011); 3. somente com a criação de comitês financeiros, devidamente registrados, é que se podem arrecadar recursos para as campanhas (art. 19, §3o, da Lei das Eleições); 4. é obrigatório ao candidato abrir conta bancária específica para movimentar os recursos da campanha (art. 12 da Resolução no 23.376/2011 e art. 22 da Lei das Eleições); 5. a movimentação de recursos financeiros que não seja pela conta específica acarreta a desaprovação de contas de campanhas eleitorais (art. 17, da Resolução no 23.376/2011, e art. 22, §3o, da Lei no 9.504/97); 6. as doações devem ser feitas para os candidatos por cheques cruzados e nominais, transferências bancárias, boletos de cobrança, cartões de crédito ou cartão de débito, o que faz parte da prestação de contas e enseja ou não sua desaprovação (art. 22 da Resolução no 23.376/2011); 7. a prestação de contas pode detetar recursos ilícitos decorrentes de fontes vedadas (art. 24, incs. I a XI, da Lei das Eleições, e art. 27 da Resolução no 23.376/2011); 8. os recursos de fontes vedadas são transferidos ao Tesouro Nacional (art. 27, §1o, da Resolução no 23.376/2011). 9. o material impresso de campanha também se sujeita ao controle na prestação de contas (art. 38, §1o, da Lei das Eleições); 10. a prestação de contas dos comitês financeiros é feita em conjunto com a prestação de contas da direção municipal do

partido político (art. 36 da Resolução no 23.376/2011), o que sujeita os responsáveis a sanções que atingem o repasse do fundo partidário, o que comprova que existe uma relação indissociável entre a prestação de contas de certos candidatos (art. 25 da Lei das Eleições). Não há ofensa ao texto de lei (art. 105 da Lei das Eleições), considerando que não são estabelecidas sanções distintas, mas a correta interpretação finalística da legislação eleitoral que envolve os artigos acima referidos e outros contidos na Lei dos Partidos Políticos, pois o partido político que descumpre normas referentes à arrecadação financeira e a gastos de recursos (que compreendem os gastos numa campanha eleitoral) acarreta reflexos ao candidato na prestação de contas. Ressalte-se que normatizando as eleições de 2008, o colendo TSE expediu texto de resolução similar ao atual, tratando a desaprovação das contas como falta de quitação eleitoral. Destaca-se: Resolução (TSE) no 22.715, de 28 de fevereiro de 2008. “Dispõe sobre a arrecadação e a aplicação de recursos por candidatos e comitês financeiros e prestação de contas nas eleições municipais de 2008”. [...] Art. 41. A decisão que julgar as contas dos candidatos eleitos será publicada em até 8 dias antes da diplomação (Lei n o 9.504/97, art. 30, §1o). §1o Desaprovadas as contas, o juízo eleitoral remeterá cópia de todo o processo ao Ministério Público Eleitoral para os fins previstos no art. 22 da Lei Complementar no 64/90 (Lei no 9.504/97, art. 22, §4o). §2o Na hipótese de aplicação irregular de recursos do Fundo Partidário ou da ausência de sua comprovação, a decisão que julgar as contas determinará a sua devolução ao Erário. §3o Sem prejuízo do disposto no §1o, a decisão que desaprovar as contas de candidato implicará o impedimento de

obter a certidão de quitação eleitoral durante o curso do mandato ao qual concorreu. Com a vigência da Lei no 12.034/2009, o texto acima, por omissão do legislador, não foi incorporado ao §7o do art. 11 da Lei no 9.504/97, incluindo-se apenas a “não apresentação das contas”, o que produz de forma inequívoca um vazio normativo que gera uma força motriz necessária para restabelecer a normalidade da legislação eleitoral e da efetividade da prestação de contas de campanhas, que refletem o controle do uso do dinheiro e publicidade nas eleições. Corretamente disciplinou o egrégio TSE a norma reguladora da desaprovação de contas como falta de quitação eleitoral. Trata-se de regra de responsabilização política traduzida por candidatos eleitos ou não que participam do regime democrático e recebem o sufrágio dos eleitores, após devidamente escolhidos pelos partidos políticos. Por fim, compete aos juízes eleitorais nas eleições municipais examinarem se a causa de desaprovação das contas do candidato referente à eleição pretérita é proporcional, ou seja, se subsistem fundamentos razoáveis para impedir a quitação eleitoral que representa uma falta de condição de elegibilidade, pois a generalidade da imposição contida na nova resolução não nos parece o caminho mais correto. Não se perquire sobre a gravidade da causa de desaprovação, mas sim, frisamos, de sua razoabilidade. O essencial é verificar se a desaprovação das contas de campanhas eleitorais defluiu de fato ilegal com repercussão razoável no equilíbrio da competição eleitoral. O efeito temporal da duração da causa de desaprovação como falta de quitação eleitoral deve ser feito em razão do tempo do mandato eletivo em que concorreu o ex-candidato. O ônus da prova quanto à juntada aos autos da documentação que desaprovou as contas é do próprio candidato interessado na obtenção de seu registro, que insatisfeito com a decisão de rejeição de sua candidatura poderá recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral, no prazo de três dias, na forma do art. 56, da Resolução no 23.376/2011, e art. 30, §5o, da Lei no 9.504/97.


MATÉRIA DE CAPA

O BRASIL DAS COTAS E A ALEMANHA NAZISTA

Arquivo Pessoal

Em 26 de abril de 2012, os ministros do STF, por unanimidade, consideraram constitucional a política de cotas étnicoraciais para seleção de estudantes da Universidade de Brasília (UnB) ao decidir a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186. Ao se pronunciar sobre a improcedência da ADPF 186, o ministro Marco Aurélio observou que as ações afirmativas devem ser utilizadas na correção de desigualdades, com a ressalva de que o sistema de cotas deve ser extinto tão logo essas diferenças sejam eliminadas. “Mas estamos longe disso”. Posteriormente, em 9 de maio, confirmaram o entendimento, desta vez por maioria, em julgamento de Recurso Extraordinário (RE 597285), com repercussão geral, em que um estudante questionava os critérios adotados pela UFRGS para reserva de vagas ( 30% das 160 vagas são destinadas a candidatos egressos de escola pública e a negros que também tenham estudado em escolas públicas e sendo 15% para cada uma). Em voto divergente, novamente o ministro Marco Aurélio se pronunciou dizendo: “Uma coisa é a busca do tratamento igualitário levando em conta a raça e o gênero. Outra coisa é fazer uma distinção pela escola de origem”. Assim, mesmo após os citados julgamentos, o assunto continua polêmico. Os debates sobre a constitucionalidade da reserva de cotas pode ser lida nos julgamentos acima referidos. Veja na matéria a seguir, do professor André Luis Ferreira, os argumentos contrários às decisões do STF acima referidas. André Luis Ferreira INTRODUÇÃO

A opção pelas cotas vem ganhando cada vez mais espaço nas políticas públicas nacionais, e isto é um fato, gerado mais pela necessidade política de certos setores que pela propalada exigência de se solucionar desigualdades sociais. É fácil de adotar, gera votos, agrada à população menos informada e não contribui para eliminar as diferenças entre “negros” e “brancos”, antes as acentua em uma sociedade que jamais foi dividida desta forma. Para muitos de seus defensores, é melhor adotar uma política pública inadequada do que permanecer na inação. Entretanto, não se pode olvidar que uma medida imperfeita gera ondas de imperfeição e, além de não solucionar o problema, poderá dar origem a outros mais graves, como será demonstrado a seguir. É cada vez mais comum ouvir que a sociedade brasileira possui um “racismo oculto” na difundida ideia de mistura de etnias, e aqui se defende a utilização do termo etnia em lugar de “raça”, vocábulo por si só racista e negador da verdade biológica que determina uma única raça humana. Este racismo nacional seria para os defensores das cotas muito pior que o preconceito declarado, pois a suposta democracia étnica brasileira seria a desculpa perfeita para não se corrigir os desvios do passado.

Mestre em Direito Internacional pela Universidade Clássica de Lisboa. Professor do Centro Universitário Serra dos Órgãos e da Universidade Cândido Mendes. Advogado e Coordenador Jurídico do Grupo CEMERU Saúde/RJ.

PRIMEIRA FALÁCIA: O RACISMO NO BRASIL, VELADO, É PIOR QUE O RACISMO OCULTO, PORQUE EVITA QUE SEJAM TOMADAS MEDIDAS PARA COIBI-LO

O racismo “declarado” é de longe mais danoso. Não se pode comparar as falhas na integração plena de negros e índios à sociedade brasileira ao apartheid praticado na África do Sul até 1994 ou ao sistema “iguais mais separados” dos EUA pré-direitos civis. Na África do Sul, antes

da ascensão de Mandela, aos negros era vedado o acesso ao ensino superior por força da lei. Eram compelidos a morar em bairros separados, o transporte era segregado, até mesmo o uso de banheiros e praias se baseava na cor da pele. Por negros leia-se “não brancos”, ou seja, asiáticos em geral, indianos, árabes e qualquer outro grupo similar. Desvios eram punidos com multas, prisões e, quando o Estado falhava, a sociedade atuava com o isolamento e a violência contra o transgressor, por vezes resultando em linchamentos e execuções sumárias. Esta política era aplicada tanto aos negros quanto aos brancos que ousassem desafiar a segregação. Casamentos interfaciais eram terminantemente proibidos. Nos EUA imperava praticamente a mesma política, com a diferença do ensino e do casamento, liberado na teoria mas raramente encontrado. Em tese era permitido progredir, desde que dentro das instituições e sociedades “negras”. A África do Sul era menos hipócrita. Então a luta pelos direitos civis cresceu, com Martin Luther King Jr., Malcom X e outros e os EUA, a muito custo, admitiram a igualdade de direitos na década de 60 do século XX. Desde então, tem sido um grande esforço do Estado em integrar pessoas separadas pela cor desde sempre. Criaram-se a políticas “afirmativas”, ou seja, a discriminação reversa. Uma empresa, que antes não contratava negros, agora era obrigada a tê-los em seus quadros, por lei, mesmo que não fossem os mais indicados pelas avaliações e entrevistas. Para os EUA, era e ainda é uma


política necessária. Após décadas tendo o direito de inclusive se recusar a servir um negro, jamais um empresário branco preconceituoso admitiria um, a não ser que fosse obrigado. Recorde-se que a primeira aluna negra a se matricular em uma escola para “brancos” frequentou durante um ano uma sala vazia, com apenas um professor disposto a ministrar as aulas, caminhando escoltada por policiais federais sob xingamentos e ameaças da população local, pois os agentes da lei regulares também haviam se recusado a intervir em seu favor. É importante ressaltar que nos EUA de outrora não contava para nada se determinada pessoa era culta, rica ou famosa, sendo negra obrigatoriamente teria de usar a entrada “apropriada” dos cinemas, localizada nos fundos. Ficaria segregada nos tribunais, nos ônibus, e jamais entraria em certos lugares exclusivamente “brancos”, que tinham o direito de escolher a quem servir. Em vista deste panorama desolador, as ações afirmativas norteamericanas de fato colocaram o negro em lugares nunca

A

imaginados, mas falharam miseravelmente em aplacar o ódio e preconceito, que continuam iguais em muitos lugares. Não é porque seu colega no escritório é negro que você vai convidá-lo para sua casa ou se tornar seu amigo. Note que nos EUA a segregação é antiga e contínua. Guetos continuam existindo: judeus, negros, árabes, chineses. As pessoas procuram em seus iguais compreensão e segurança. Existem séries televisivas voltadas exclusivamente ao público negro, bem como clipes musicais e assim por diante. Por outro lado, sociedades que pregam a supremacia ariana e pregam a violência na perseguição dos negros e defesa da segregação racial, como os Cavaleiros da Camélia Branca e a Ku Klux Klan permanecem atuantes. O presidente Barack Obama causou comoção em 2008 ao ser eleito exatamente por ser negro. Embora claramente buscasse não explorar aspecto tão evidente em sua candidatura, não se pode dizer que isso não foi levado em conta pelo eleitorado, ainda que, neste caso, sua qualificação acadêmica fosse indis-

cutível. Detentor de diplomas das mais conceituadas faculdades americanas, rico, Barack Obama se revelava plenamente preparado para o cargo de presidente. Contudo, a cor da pele mais uma vez polarizava opiniões, como fizera antes no caso OJ Simpson, onde a grande maioria da população negra – a cor do acusado de homicídio – entendia pela sua inocência, enquanto vasto número de brancos – a cor das vítimas – opinava por sua culpa. Não deveria haver surpresa na vitória de Obama, e essa surpresa que existe evidencia que quatro décadas de políticas afirmativas não eliminaram o preconceito. Por que haveria de surpreender a eleição de Obama, dado o seu brilhante currículo? Porque ele é negro. Isso é racismo. Na África do Sul o problema é mais sério. Não há mais segregação oficial, mas grande parte dos negros ainda vive nas favelas. Os ricos em sua maioria são brancos. A única diferença foi a criação de uma pequena elite negra, em sua maioria políticos ou funcionários públicos. Ademais, há inclusive a segregação cul-

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MATÉRIA DE CAPA tural. Os brancos falam africâner, idioma oriundo dos colonizadores, os negros as línguas tribais: zulu, xhosa e outras dezenas de dialetos, muitos ininteligíveis entre si. A língua comum é o inglês - antes os negros eram obrigados a aprender o africâner. Os negros e brancos, nacionais do mesmo país, agora detentores dos mesmos direitos, permanecem social, cultural e linguisticamente isolados, e praticamente não há miscigenação, quase duas décadas depois do fim do apartheid. Nas antigas colônias portuguesas na África o racismo adquire contornos ainda mais curiosos. Os autóctones negros em geral demonstram preconceito contra portugueses e europeus brancos, cujo passado recente remete à colonização e exploração, mas apreciam muito os brasileiros: a cultura, música e novelas têm grande penetração nos países lusófonos. Desta feita, observa-se um efeito singular. No Brasil, um branco pode ser visto por seu compatriota negro como um herdeiro de seus algozes, ao passo que na África, como brasileiro, é considerado pelos locais como um deles, representante de mais um país explorado pelos europeus, independentemente da cor da pele. Na visão dos estrangeiros, todos os brasileiros são mestiços. Para o bem, como no caso citado, ou para justificar a discriminação, demonstrada na deportação acentuada de brasileiros pelas imigrações dos EUA e UE. Em Portugal há muito preconceito contra brasileiros, negros ou brancos. Na Europa, descendentes de árabes e africanos subsaarianos, que jamais viram este continente, são chamados pejorativamente de “africanos” e “mouros.” A origem e a cor da pele são razões para que não haja qualquer integração. Na França, netos de imigrantes africanos, cidadãos franceses, demonstram maior ligação emocional com os países de seus antepassados que aquele no qual nasceram. É inegável que este racismo é muito mais agressivo e prejudicial que o existente no Brasil. Também é fato inegável que jamais houve em nosso país racismo institucionalizado, legalizado, ao contrário dos exemplos supracitados. O que existe no Brasil é o preconceito social, ligado à cor da pele, e este preconceito tem origem exatamente da falta de políticas públicas em relação aos setores menos integrados, como o negro e o índio. Abolimos a escravidão sem criar quais-

quer condições para que o ex-escravo negro pudesse ascender socialmente e milhões de pessoas que viviam aqui mal falando o português, sem qualquer qualificação, se viram de um momento para outro jogados à própria sorte. Assim, trocaram a senzala pela favela. Isto posto, é evidente que a maior proporção de não brancos nas camadas mais desfavorecidas da população não se deveu ao racismo inato do povo brasileiro e sim à falta de oportunidades de integração. Some-se isto à crescente má qualidade do ensino fundamental e básico e temos a espiral crescente de desigualdade, que não é pautada na etnia, na cor da pele. E sim na condição financeira do indivíduo. Negros e brancos, enquanto pobres, são igualmente prejudicados por uma educação de má qualidade que mina as chances de ascensão cultural e social. Porém, é preciso admitir que jamais houve qualquer impeditivo legal para que o negro integrasse qualquer estrutura social, ao contrário dos EUA e África do Sul. Um negro que supera as dificuldades e enriquece é sempre bem recebido nos estratos sociais mais altos. Esse comportamento inerentemente “social” pode ser observado nas personalidades caras a todos os brasileiros, como Pelé e muitos outros que não são brancos e gozam de respeito e admiração, independente da cor da pele. Se os não brancos no país estão majoritariamente nas classes mais pobres, isso se deu pela ausência do Estado e não por qualquer política ativa de segregação. O preconceito alardeado está sempre atado à questão social. Um negro conduzindo automóveis caros é tido como motorista, ao atender à porta de uma mansão só pode ser o empregado. Ainda que humilhante, isto não reflete qualquer pensamento no sentido do negro ser menos brasileiro que os demais, mas sim o fato que muitos ainda são pobres e é inegavelmente mais raro vê-los em uma condição abastada. Isso é muito diferente dos EUA que, como se disse, um presidente negro causa espanto “apesar” de todos conhecerem suas inegáveis qualificações para tal. SEGUNDA FALÁCIA: OS NEGROS SÃO OPRIMIDOS PELOS BRANCOS, E POR ISSO SÃO OS MAIS POBRES

Nunca existiram “guetos” de qualquer espécie no país. Mesmo culturas mais resistentes às influências externas, como a japonesa, em duas ou três gerações

sucumbem à cultura brasileira, olvidando grande parte da cultura de seus ancestrais. Há judeus ortodoxos que consideram a sociedade brasileira mais “perigosa” que as demais no tocante à assimilação, atestando que a pouca discriminação no país acaba por gerar mais casamentos mistos e consequentemente a perda de boa parte da identidade judaica na família, implicando pelo desaparecimento do judeu como tal. Na Europa, o furioso racismo conservou os judeus tão isolados que em pleno século XX muitas comunidades falavam exclusivamente o ídiche, dialeto medieval derivado do alemão, mesmo vivendo em países de outra língua oficial por centenas de anos. O mesmo ocorria com os judeus orientais, que nas comunidades de Istambul, na Turquia, conservavam o ladino, dialeto judaico derivado do português e espanhol arcaico falado por seus antepassados expulsos da Espanha em 1492, quinhentos anos antes. Não se pretende afirmar que não haja conflitos e preconceitos no país. Existem regiões onde o antissemitismo e o racismo está mais presente, mas este é um comportamento minoritário que jamais foi endossado pelo Estado. Nunca houve qualquer proibição de casamentos interraciais, nem se impôs o isolamento do negro ou outro determinado elemento estrangeiro em bairros específicos, atrás de muralhas, com vestes que facilitassem sua identificação como os judeus em toda Idade Média e mais recentemente na Alemanha Nazista. TERCEIRA FALÁCIA: OS BRANCOS LUCRARAM MUITO COM A ESCRAVIDÃO, E AGORA DEVEM RESSARCIR OS NEGROS

A escravidão não foi idealizada por “brancos” objetivando subjugar “negros”, mas sempre existiu, na medida em que um povo prevalecia sobre outro. Na Torah judaica há regras específicas de como tratar seus escravos, sendo permitido a um judeu ter outro como escravo. Gregos possuíam escravos, que faziam os trabalhos do dia a dia considerados indignos para o cidadão. Os antigos romanos escravizavam povos inteiros, que derrotavam nas guerras de expansão territorial. Turcos otomanos capturavam cristãos nos países conquistados para servir ao sultão, como búlgaros, romenos e húngaros, muitos deles louros de olhos azuis. Na escravidão mais recente, tribos africanas dominavam outras tribos, vencidas na guerra, e as ven-


diam como escravas. Os mais fracos eram caçados e negociados com os europeus, e esse comércio começou muito depois da escravidão do negro pelo negro. Além disso, reinos escravagistas africanos ficaram riquíssimos com o comércio negreiro, e hoje é de conhecimento notório as guerras étnicas que grassam o continente, alimentadas por estes ódios ancestrais. Mesmo no Brasil escravagista, é salutar recordar que os negros conseguiam comprar a própria liberdade e, uma vez alforriados, possuíam escravos, que também comercializavam. Não eram poucos, e oprimiam seus iguais. QUARTA FALÁCIA: O BRASIL JÁ TEVE LEIS RACISTAS, COMO A PROIBIÇÃO DA CAPOEIRA OU DO SAMBA

Durante grande parte de nossa história, a classe dominante era católica, branca e européia. Nossa independência foi declarada pelo herdeiro do trono de Portugal, Pedro I do Brasil e IV de Portugal, que após abdicar ao trono brasileiro em 1831 retoma o trono na Europa. Não se conhece nenhuma história parecida, onde um soberano proclama independência de si mesmo. Por outro lado, D. Pedro I não acreditava em diferenças raciais e muito menos em uma presumível inferioridade do negro, como era comum à época. O Imperador deixara clara a sua opinião sobre o tema: “Eu sei que o meu sangue é da mesma cor que o dos negros1” . Era também completamente contrário a escravidão e pretendia debater com os deputados da Assembleia Constituinte uma forma de extingui-la. Não se sabe de afirmação semelhante de qualquer chefe de Estado da época. Inobstante, a Constituição Imperial determinava nosso país como de religião oficial católica, e toda a religião não oficial carecia de direitos reconhecidos publicamente, verbis: “Art. 5. A Religião Catholica Apostolica Romana continuará a ser a Religião do Imperio. Todas as outras Religiões serão permitidas com seu culto domestico, ou particular em casas para isso destinadas, sem fórma alguma exterior do Templo.” Isso se refletia também em proibições que atingiam diversas searas. Igrejas protestantes eram proibidas de possuir torres com sinos em suas estruturas, reservados aos templos “oficiais” católicos. Sinagogas eram construídas atrás de muros, vedadas

as fachadas ostensivamente expostas. O único casamento reconhecido pelo Estado era o católico. Na verdade, o brasileiro foi criado em 1822. O sufixo “eiro” na língua portuguesa só é encontrado em profissões, e nunca em nacionalidades. O brasileiro até 1822 era tão somente o português que vivia ou nascia no Brasil, e não na Metrópole. A Constituição Imperial de 1824 determinou que todo aquele que estivesse no país e não manifestasse a vontade de permanecer estrangeiro seria considerado brasileiro, para todos os efeitos. Dessa feita, todos os escravos, índios, pardos ou brancos iletrados foram automaticamente transformados em brasileiros na maior naturalização forçada da história. Só uns poucos homens livres e alfabetizados sabiam de seus direitos. Mas isso não era racismo, era a consequência da colonização. Todo Estado possui uma língua e cultura oficial, dominante, e a brasileira na época da independência era católica e portuguesa. Note que durante muito tempo o direito do indígena de ter sua língua materna não foi respeitado. Por outro lado, o português foi imposto em todo o país, até como forma de consolidar a dominação portuguesa. Temos que em São Paulo até o século XVIII se falava mais o tupi guarani que o português, cultura erradicada e substituída pela “oficial”. Isto ocorreu com o inglês nos EUA, suplantando os idiomas nativos, bem como o castelhano nas Américas, dizimando maias, astecas, incas e dezenas de culturas, reduzidas a dialetos falados por uns poucos aldeões. Mas essa é uma prática antiquíssima, do povo dominado sucumbir ao conquistador. Também foi assim com bascos e catalães, galeses e escoceses, irlandeses e normandos, entre tantos outros. Em vista disso, é fato que qualquer manifestação que não coadunasse com a endossada pelo Estado era reprimida ou ignorada, não havendo qualquer intuito específico de atingir a cultura negra. QUINTA FALÁCIA: O NEGRO, MAIORIA DA POPULAÇÃO NACIONAL, É SUB-REPRESENTADO EM TODAS AS INSTITUIÇÕES, ESPECIALMENTE AS DE ENSINO PÚBLICO SUPERIOR

O diferencial no Brasil é a mistura étnica. Segundo dados da publicação

Síntese de Indicadores Sociais - 2000 que reúne dados de pesquisas do IBGE, em 1999, a população brasileira era composta por 54% de pessoas que se declararam brancas, 5,4% de pretas, 39,9% de pardas e 0,6% de amarelas e indígenas (Fonte: www.ibge.gov.br). É sabido que todas as recentes pesquisas divulgadas, quando pretendem alardear a desigualdade que supostamente atinge os negros na sociedade e nas instituições, apresenta algo como mais de 50% de “negros” na população do país. Ocorre que incluem aí mais de 45% de “pardos”, termo que representa exatamente a mistura. São filhos de brancos com índios, negros, e outros. Os autodeclarados “negros” não passam de cerca de 5% da população. Noutro passo, alardear-se 100% negro é dizer uma grande mentira. Não há negros “puros” no país, se é que isso existe. No Brasil, qualquer mapeamento genético mostra a inegável mistura, que afirma nossa democracia étnica. Um mapeamento feito com o Neguinho da Beija Flor revelou 67,1% de genes europeus. Antes de conhecer a conclusão surpreendente do teste, o sambista apostara que devia ser de 70% a 90% africano e que não teria um só gene europeu. “Não tenho olho azul, não tenho cabelo escorrido, não tenho nada de branco aqui. Da Europa, nada”, havia dito, brincando. O geneticista da UFMG Sérgio Danilo Pena explica a aparente contradição: “Os genes que determinam a cor da pele são uma parte ínfima do conjunto de genes de uma pessoa” (Fonte: www.bbc.co.uk). Estudo semelhante realizado nos EUA demonstra que lá a mistura genética é mínima. Uma vez mais a cultura dos guetos impera. Por outro lado, nós somos o verdadeiro cadinho de culturas, somos o melhor exemplo de identidade nacional democrática para todos. Ninguém se considera mais ou menos brasileiro em razão de sua origem étnica. Estudo publicado na revista Ciência Hoje e no American Journal of Human Genetics – intitulado “Retrato molecular do Brasil”, revela resultado de pesquisas realizadas com 200 brasileiros das regiões Norte, Nordeste, Sudeste e Sul, onde o geneticista Sérgio Danilo Pena constatou que, na realidade, 33%


MATÉRIA DE CAPA

descendiam de índios por parte de mãe e 28% de africanos. Outro estudo, publicado em 2001, mostrou que 98% dos brancos descendiam de europeus pelo lado paterno. Obviamente, a colaboração de índios e negros variava de acordo com a região do país. Essa era a demonstração genética do que já se conhecia do ponto de vista histórico, sociológico e antropológico. Os primeiros grupos de colonizadores europeus que chegaram ao Brasil depois de 1500 eram formados quase exclusivamente por homens. Milhares de quilômetros distantes de casa, tiveram filhos com as índias. Mais tarde, com a chegada dos escravos durante o ciclo econômico da cana-de-açúcar, passaram a engravidar também as africanas. A análise do material genético de pretos feita por Pena e Maria Cátira, geneticista da UFRGS, reforça esses resultados: 85% dos pretos brasileiros têm uma ancestral africana, mas os homens africanos estão representados em apenas 47% dos pretos – o restante tem ancestrais europeus em sua linhagem paterna. “É o outro lado da moeda”, diz Pena. Mas o que o DNA mitocondrial e o cromossomo Y de fato revelam? Depende. São ferramentas genéticas fundamentais para determinar a composição de uma população porque são blocos de DNA que não se misturam com outros genes e passam inalterados de uma geração a outra. Mas esse material genético contém muito pouca informação sobre as características físicas de um indivíduo. Ter DNA mitocondrial africano, por exemplo, indica apenas que em algum momento do passado – recente ou não – houve uma mulher africana na linhagem materna daquela pessoa. É por isso que alguém com cabelos louros e olhos azuis pode ter entre suas ancestrais uma africana de pele escura, assim como um homem de pele escura e cabelos encaracolados pode ser descendente de europeus. Na tentativa de detalhar essa razão, Pena decidiu investigar um terceiro tipo de material genético: o chamado DNA autossômico, que se encontra no núcleo de quase todas as células do corpo. Pena e Flavia Parra selecionaram dez trechos do DNA autossômico típicos da população africana e criaram uma escala chamada índice de ancestralidade africana: quanto mais desses trechos

uma pessoa possui, mais próxima ela estaria de um africano. Em seguida, foram procurá-los na população brasileira. Os pesquisadores mineiros testaram esse índice em 173 homens brancos, pretos e pardos de Queixadinha, interior de Minas Gerais, e viram que, em média, os três grupos apresentavam proporções semelhantes de ancestralidade africana, que era intermediária entre a de um português do Porto, em Portugal, e a de um africano da ilha de São Tomé, na costa Oeste da África. Em outro estudo, Pena e a bióloga Luciana Bastos-Rodrigues analisaram 40 outros trechos de DNA autossômico e descobriram que eles são suficientes para distinguir um indivíduo africano de outro europeu ou de indígena nativo das Américas. Ao comparar esses mesmos trechos de 88 brancos e 100 pretos brasileiros com os de africanos, europeus e indígenas, Pena e Luciana observaram altos níveis de mistura gênica: tanto os brancos como os pretos apresentavam características genéticas de europeus e de africanos. Essa mistura foi ainda mais evidente entre os pretos, que, segundo Pena, “resultam de um processo de intensa miscigenação”. Com base nesses resultados obtidos em dez anos de investigação das características genéticas do brasileiro, Pena e Maria Cátira não têm dúvida em afirmar que, ao menos no caso brasileiro, não faz o menor sentido falar em raças, uma vez que a cor da pele, determinada por apenas 6 dos quase 30 mil genes humanos, não permite saber quem foram os ancestrais de uma pessoa (Fonte: www, revistapesquisa.fapesp.br). Aí principiam nossos problemas. Quem definirá o negro ou índio? Temos agora comissões nas Universidades que resolveram aplicar por conta própria o sistema de cotas, avaliando quem é negro ou não. São os primeiros tribunais raciais do pós guerra. Antes disso, só a Alemanha nazista instituiu tais órgãos, na tentativa de se definir o “judeu” e os mestiços de judeu. No caso, bastava um dos avós, materno ou paterno, para o indivíduo ser qualificado como mestiço e perder uma grande parte de seus direitos cidadãos, senão a própria vida. Essa era a aplicação da Lei de Nuremberg. Para evitar a morte e a segregação, muitos alemães faziam de tudo para obter um

atestado de “sangue puro”, por vezes assinado pelo próprio Füher. Já é real a possibilidade de instituirmos por aqui atestados para negros ou índios, emitidos por ONGs pró negro reconhecidas como OSCIPs ou outros órgãos governamentais. Para tal, poderemos ter narizes e lábios lombrosianamente medidos, comparados com padrões “negros” pré estabelecidos e aprovados. Falta apenas a criação de uma cartela com os tons de pele e cabelos considerados adequados. Se nem a Alemanha foi capaz de definir o mestiço, como nosso país pode imaginar fazê-lo? Temos aqui descendentes de dezenas de países: negros das mais variadas etnias, asiáticos, judeus, árabes, europeus. Somos um povo que não vem de uma nação definida, a despeito da cultura oficial portuguesa. Devemos temer pelo nosso país, pela criação de um racismo que jamais existiu, pela institucionalização de um racismo reverso e revanchista que só pode gerar o ódio. Se um brasileiro vir seu vizinho na favela progredir pelo sistema de cotas enquanto permanece sem qualquer ajuda do Estado por ser “branco”, certamente o odiará, mais dia ou menos dia. CONCLUSÃO

Há muitas vozes razoáveis que defendem outras formas de diminuir a desigualdade, sem levar em conta a cor da pele, que passaria necessariamente por uma reforma que garantisse educação pública e gratuita de qualidade, desde a mais tenra idade. Ou mesmo pela instituição de cotas, mas com base exclusivamente na RENDA e não na cor. Se o brasileiro em questão for pobre, morar em favelas, merece e precisa da ajuda de seu país para progredir, independentemente de sua origem étnica, porque são todos igualmente brasileiros. Tal política leva tempo, é trabalhosa, custosa e não gera votos a ninguém. Sufocar nossa característica étnica única e instigar o conflito social tendo em vista apenas o ganho político é cruel demais até para nossos inescrupulosos padrões. Criar factóides também é. Nunca fomos racistas. Torçamos para que não estejamos prestes a nos tornarmos. 1 LUSTOSA, Isabel. D. Pedro I. São Paulo: Companhia das Letras, 2007, p.129


PDD

DIREITO TRIBUTÁRIO Paulo Moretzsohn

D

ando prosseguimento ao PROGRAMA DEBATENDO DIREITO, parceria da Revista MURAL com o IDS- América Latina e a Comissão OAB- Debates, tivemos no dia 06 de maio mais um debate sob o tema “O DIREITO À SAÚDE E SUA PROTEÇÃO NOS TRIBUNAIS”. Participaram deste encontro Fábio Souza, Juiz Federal, professor de Direito Previdenciário da UFRJ e do IDS América Latina; Fabrízia Bittencourt Ordacgy, Defensora Pública Federal e Mestranda em Direito Constitucional pela UFF e André Ordacgy, também Defensor Público Federal e Mestre em Direito pela UNESA, sob a mediação do advogado e Presidente da Comissão OAB-Debates, Leandro Abud. O debate, como se esperava, despertou grande interesse, pela sabida capacidade dos palestrantes, como pelo próprio assunto de grande relevância política, social e, por via de consequência, jurídico; tratando-se de matéria que é

causa de inúmeras demandas na esfera do Judiciário, envolvendo dramas e sofrimentos de muita gente que busca solução para seus problemas por esta via, com a assistência da Defensoria Pública, suscitando decisões muitas vezes polêmicas, como ficou demonstrado no calor das discussões, até porque ali estavam dois defensores públicos e um magistrado, com ampla vivência específica. O PRÓXIMO DEBATE O próximo encontro do PROGRAMA DEBATENDO DIREITO está marcado para o dia 27 de junho, como sempre, no auditório da OAB-Niterói (Av. Amaral Peixoto, 507/11° andar), com início às 18h. Entrada franca. Podemos, desde já, antecipar e garantir que será mais um grande debate, cujo tema é “O MODELO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO- A INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA SOBRE O CONSUMO, A RENDA, A PRODUÇÃO E A PROPRIEDADE E SEUS EFEITOS”. Como é fácil de

prever, será de grande interesse pelos advogados, estudantes e também por aqueles que pretendem uma carreira pela via do concurso público. Além disto, o tema é oportuno pela sua atualidade, pela discussão na mídia e dos cânones do Direito sobre o peso dos tributos, especialmente, na produção e comparativamente com os modelos de outros países, mais especificamente com as outras economias emergentes. Não se pode esquecer também de assuntos recorrentes como a reforma tributária, os índices de desenvolvimento humano no Brasil, a redistribuição de rendas, entre outros. Estão convidados para este debate expoentes deste segmento jurídico: A procuradora do Estado Vanessa Siqueira e o procurador Federal Irapuã Beltrão, ambos ainda dependendo de confirmação até o fechamento desta edição da Revista MURAL. Como sempre, os estudantes de Direito terão horas atribuídas para efeito de estágio.


ESPAÇO PÓS

PC Soares/MURAL

PÓS-GRADUAÇÃO A DISTÂNCIA: VANTAGENS E DESVANTAGENS

*Telson Pires O QUE É EAD?

Segundo a legislação brasileira (Art. 1º do Decreto nº 5.622/2005), “caracteriza-se a educação a distância como modalidade educacional na qual a mediação didático-pedagógica nos processos de ensino e aprendizagem ocorre com a utilização de meios e tecnologias de informação e comunicação, com estudantes e professores desenvolvendo atividades educativas em lugares ou tempos diversos.” Apesar de difundido recentemente, a EaD não é uma novidade, havendo registros de sua existência no século XVIII, com a prática do ensino por correspondência. O surgimento de novos meios de difusão de informações, como o rádio, a televisão e o computador, proporcionaram o desenvolvimento deste método de ensino, especialmente este último, que permitiu a combinação de textos, sons e imagens. A EaD notabilizou-se no Brasil nas décadas de 70 e 80, a partir de programas de educação supletiva criados por instituições privadas e organizações não governamentais, que consistiam na transmissão de aulas via satélite, complementadas por materiais impressos encaminhados por correspondência. A explosão da EaD, entretanto, ocorreu somente na década de 90, quando universidades

Nesta Edição da revista MURAL trataremos da Educação a Distância (EaD), modalidade de ensino que vem crescendo muito nos últimos anos, e que possui larga aplicação no segmento de pós-graduação. brasileiras passaram a utilizar as novas tecnologias da comunicação e da informação. Seguem anotados alguns fatos marcantes em relação à Educação a Distância no Brasil: no ano de 1992 foi criada a Universidade Aberta de Brasília; em 1994 houve grande expansão da internet no ambiente universitário; em 1996 foi criada a primeira legislação que contemplou a educação a distância no ensino superior (Lei de Diretrizes e Bases na Educação Nacional – Lei nº 9.394, de dezembro de 1996), que se desdobrou posteriormente em outros instrumentos legislativos. A utilização da EaD por instituições de ensino superior, no Brasil, começou a se firmar no ano de 1997, com a oferta de cursos de pós-graduação ministrados a distância. Já no ano de 1999, foram registradas as primeiras disciplinas de graduação nesta modalidade. VANTAGENS E DESVANTAGENS

Nota-se ainda uma grande discussão sobre as vantagens e desvantagens do novo método de ensino, apesar de a maioria dos educadores apontarem mais benefícios do que problemas na educação não presencial. É fato que a Educação a Distância beneficia, precipuamente, pessoas que não têm muita disponibilidade de tempo (por trabalharem em dois empregos, por exemplo), ou que portem deficiência física que dificulte a mobilidade. Nestes dois exemplos, como em outros que poderiam ser aduzidos, resta configurado o aspecto de inclusão social que a EaD propicia. Três desvantagens que costumam ser apontadas pelos críticos da EaD são: a dificuldade de manter o mesmo nível de qualidade do ensino tradicional; o não convívio, e a decorrente dificuldade de realização de trabalhos em grupo; e a ausência de uma biblioteca para consultas. É inegável, porém, que os ambientes virtuais de aprendizagem, os chamados LMS (Learning Management System) estão sendo constantemente aperfeiçoados pelas instituições de ensino superior para, sobretudo, atenderem à sempre presente exigência por qualidade. Segundo o professor, mestre e doutorando Carlos Henrique Xerfan, coordenador do Departamento de Ensino a Distância do Centro

Universitário Augusto Motta (UNISUAM): “É importante percebermos que, o ensino a distância, é uma modalidade de ensino diferenciada em relação ao ensino tradicional que conhecemos. A simples comparação entre a sala de aula tradicional e esta modalidade, acaba gerando margem a confusões e equívocos. Devemos compreender que estamos frente a modelos de ensino diferentes e com características distintas e, consequentemente, com perfis de alunos diferentes. Sua metodologia (EaD) confere ao aluno mais responsabilidade e uma autonomia de gestão do tempo e de aquisição de conhecimentos. O aluno precisa desenvolver maturidade e se tornar o agente principal na sua formação, confrontando o paradigma “tradicional” de simples transmissão do conhecimento. A equipe do EaD deve ser preparada para estimular, por meio da tecnologia e de conteúdos bem elaborados, um aprendizado construtivo, multidisciplinar e sólido, preparando o aluno em sua área de formação e também criando um ambiente para que adquira raciocínio crítico e autonomia para que continue em busca do conhecimento, mesmo após o fim de seus cursos.” César Gomes de Sá, presidente da OAB do município de Rio Bonito (RJ), professor e mestre em Direito, também contribuiu com a coluna Espaço Pós fazendo a seguinte análise sobre as vantagens e desvantagens do Ensino a Distância: “Os pontos que se apresentam como favoráveis e contra o ensino a distancia, o chamado EaD, são instigantes. Se de um lado temos a não desejada desumanização causada pela ausência de contato presencial do aluno com o professor e mesmo com outros alunos, o que gera possibilidades outras de aprendizado e apreensão de conhecimentos, até mesmo multidisciplinares; por outro temos a questão da democratização do ensino, o que demanda “acesso” ao interessado. De qualquer sorte, em um país com dimensões como as do Brasil, em alguns casos, esse formato de ensino se apresenta como uma necessidade, mas que não pode servir a outros fins menos nobres. Dado importante é o grande número de evasão dos alunos que experimentam o EaD, o que merece não só atenção mas também e principalmente, uma reflexão sobre as


Arquivo Pessoal

TESTE: SAIBA SE O EAD SATISFAZ SUAS NECESSIDADES EDUCACIONAIS A primeira resposta recebe 03 pontos, a segunda 02, e a terceira 01 ponto.

condições da sua oferta, por vezes insensível a especificidades locais tais como culturais e geográficas, aplicando padrões que estimam sejam universais, dissonantemente dessas realidades.” Sobre a questão da ausência de contato humano, alegam os defensores da EaD que existem os chats (salas de bate papo), as videoconferências e, claro, o uso das câmeras (webcam), que permitem a sociabilização. As vantagens e desvantagens de se participar de um curso de pós-graduação não presencial se inserem, é evidente, no contexto do que se disse até o presente, sendo certo que os impasses não encontrarão o seu esgotamento neste escrito. Duas outras questões também necessitam de reflexões, por serem decisivas para o sucesso ou não da escolha por EaD: 1º - o perfil do aluno interessado, isto porque o método de ensino não presencial necessita, sobretudo, de iniciativa, autonomia e disciplina do discente; 2º - a opção por uma instituição que ofereça ferramentas tecnológicas bem desenvolvidas e de qualidade, bem como professores e tutores capacitados para o ensino em ambientes virtuais. O cuidado com esses dois aspectos evitariam possíveis frustrações com a EaD. Objetivando contribuir, apresentamos um teste que poderá ser útil no processo de escolha do modelo de curso de pós-graduação (presencial ou a distância), pois ajuda a identificar em quais deles o perfil do discente se encaixaria melhor. *Mestre em Direito (UGF), professor da UNIGRANRIO, UNESA, UniverCidade, CEPED/UERJ, CEPAD, e de pós-graduação da UFF, UNESA, UGF e UniverCidade. Advogado, membro de Comissão da OAB/RJ, da Sociedade Brasileira de Direito Internacional (SBDI), e da Associação Brasileira de Ensino do Direito (ABEDi). Coordenador de vários cursos de pós-graduação no Brasil. E-mail: professortelson@ hotmail.com

2. Em alguns dias, senão esqueço-me do que fiz. 3. Prontamente senão fico muito frustrado/a.

b) Sentir que faço parte de uma turma... 1. Não é particularmente importante para mim. 2. Tem alguma importância para mim. 3. É muito importante para mim.

g) Se tiver em conta a minha agenda pessoal e profissional, a quantidade de tempo que tenho para trabalhar num curso a distância é... 1. Mais do que suficiente para uma aula num campus ou num curso a distância.. 2. O mesmo que para uma aula num campus. 3. Menos do que para uma aula num campus.

c) Eu defino-me como alguém que... 1. Normalmente faz as coisas com antecedência. 2. Necessita que alguém lembre das coisas a fazer. 3. Deixa as coisas para a “última da hora”.

h) Quando me pedem para usar videogravadores, computadores, “voice mails” ou outras tecnologias novas para mim... 1. Tento aprender novas técnicas. 2. Fico apreensivo, mas tento aprender. 3. Ignoro ou tento evitar.

d) A discussão em aula... 1. Não me é muito útil. 2. Às vezes é útil. 3. Quase sempre é útil.

i). Enquanto leitor, classifico-me como... 1. Bom. Normalmente percebo o texto sem ajuda. 2. Médio. Às vezes preciso de ajuda para perceber o texto. 3. Inferior à média.

e) Quando um professor nos atribui determinada tarefa, prefiro... 1. Tentar perceber as instruções. 2. Tentar orientar-me e pedir ajuda se necessário. 3.Ter alguém que me explique as coordenadas. f) Necessito de comentários perspicazes acerca das minhas tarefas... 1. Em algumas semanas, para que possa rever o que fiz.

j) Se for necessário ir ao campus efetuar exames ou completar trabalhos: 1. Posso ir ao campus em qualquer horário. 2. Poderei perder algumas tarefas de laboratório ou datas limite de exames se os laboratórios não estiverem abertos à noite e aos fins-de-semana. 3. Terei dificuldades em ir ao campus quer à noite, quer aos fins-de-semana.

Conte seus pontos:

20 pontos ou mais: um curso a distância pode ser uma boa saída. Entre 11 e 20 pontos: enveredar por um curso a distância pode ser uma hipótese. No entanto, será necessário adequar o seu horário e os seus métodos de aprendizagem para que o curso seja um sucesso. 10 pontos ou menos: um curso a distância não é uma boa alternativa.

Teste extraído do site PBS.

César Gomes de Sá - Mestre Direito, especialista em Direito Civil e Processual Civil, advogado, presidente da Subseção da OAB Município de Rio Bonito/RJ. Diretor Re gional Leste F luminense da UNIGRANRIO. Professor universitário e conferencista na área do Direito Ambiental.

a). A minha necessidade de participar de um curso neste momento é... 1. Elevada. Necessito com urgência de um curso para obter ou progredir no emprego, ou por outra razão importante. 2. Moderada. Posso cursá-lo mais tarde num campus ou mudar de curso. 3. Pouca. É um interesse pessoal que pode ser adiado.


William Douglas*

Exame da OAB O que fazer na véspera e no dia da prova

Mais Que Vencedores

Caros Amigos, Copio para vocês algumas das dicas que coloco no “Como Passar”, voltadas para o Exame da OAB. A) COMO LIDAR COM OS DIAS DE VÉSPERA 1) Motivação correta Para começar, pare de ficar reclamando da prova. Ela existe e faz parte da carreira jurídica. Então, vamos fazê-la e passar. E, se não passarmos, não devemos ter vergonha, porque 90% das pessoas não passam. Temos é de nos preparar melhor para a próxima. E a próxima é essa semana, e isso é uma NOTÍCIA MARAVILHOSA!!! Vamos fazer o nosso melhor e ver o resultado. Se passarmos, beleza; se não passarmos, estudaremos mais para a próxima. É assim que funciona. Nenhuma prova tem o poder de vencer você. Se não passar, lembre-se que existem três por ano e que todos os grandes vencedores já passaram por isso. E, por favor, lembre-se: você já estudou alguma coisa... então, vamos fazer o melhor que pudermos. E boa sorte! 2) Preparação Mental Visualize-se na prova, calmo e tranquilo. Ajuda. Se quiser, leia meus mantras, no meu site. Se for rever a matéria, use seus resumos, leia Súmulas e Informativos do STF e faça alguma prova anterior, mas tudo sem estresse, porque já estamos em ritmo de concentração para o jogo. Fique feliz pelo fato de a prova finalmente estar chegando. Mantenha a atitude correta: alegria e entusiasmo! 3) Providências básicas Veja o local e o transporte para a prova. Já viu o itinerário? Conferiu tudo? Não deixe isto para o dia! Confira, também, o número de inscrição e os documentos. Evite brigas e discussões. Você está estressado, lembre-se disso... e: (1) tenha paciência com a família e com seu amor. (2) DESESTRESSE. Separe material/roupas/remédios (diarreia, dor de cabeça, dor de dente, absorvente, sonrisal e remédios de uso pessoal) para a prova. Deixe tudo separado em um canto, pasta ou prateleira. 4) No sábado Não estude ou, se for estudar, que seja algo leve e sem pressão. Pode assistir aulas etc., mas sem pressão. Não vá dormir tarde, não tente rever toda a matéria em um só dia. Ritmo de concentração para jogo de Copa do Mundo. Não invente nada de diferente. Comer, só em lugares conhecidos e comidas conhecidas. Evite esforços físicos (lesões). Lazer agradável. Relaxe! Faça uma caminhada leve. Espaireça! Concentração: visualize-se calmo e tranquilo na prova. Separe roupas (leve agasalho para se o tempo esfriar; roupas confortáveis, não é dia de desfile: roupa compatível com o lugar e o cargo). Despertador, pelo menos dois sistemas (um sem

depender de energia elétrica). Acorde mais cedo que a “conta do chá”. Deslocamento. Condução ou carro estão ok? Acorde mais cedo e se prepare para imprevistos (p. ex.: pneu furado). Na hora de dormir, repita para você mesmo: amanhã é um grande dia! 5) Material para a prova Identidade - Cartão de inscrição - Dinheiro para o deslocamento e lanche - Material: caneta, lápis, borracha (dois ou três de cada) – Sugestões de lanche: algo para beber, biscoito salgado e doce, chocolate - Remédios (dor de cabeça, diarreia, cólica etc.) - Motive-se! A hora chegou! B) O QUE FAZER NO DOMINGO, O DIA DA PROVA 1) AO ACORDAR Amanheceu! Hoje é um grande dia! Se possível faça uma caminhada leve e curta e/ ou alongamento. Tome um café da manhã reforçado, mas sem exageros. Pegue o material, que já deve estar separado. Beije a família, reze, ore... 2) AO SAIR DE CASA Pegue o material para a prova, que você já deixou separado. Deslocamento: Preveja engarrafamento, pneu furado etc. – Sem pressa, sem estresse – E, mais uma vez, hoje não é dia para discutir com ninguém! 3) AO CHEGAR: É normal a pessoa olhar as outras e achar que é a única que vai ser reprovada. Relaxe, isso é estresse de prova. Evite companhias desagradáveis e assuntos de prova – Preste atenção em qual é a sua sala. Procure um lugar agradável e confortável e se arrume (preocupe-se em observar onde o sol vai bater). Atitude de águia e não de galinha. 4) ANTES DE COMEÇAR A PROVA Relaxe – Não estude mais – Se quiser, leia coisas leves antes da prova (jornal, revistas etc.) – Calcule quanto tempo terá para cada questão e reserve tempo para marcar o cartão-resposta – O fiscal dará o horário. Lembre-se da frase : “Até cair foi legal, administrei, revi e descansei”. At – atitude e atenção Ca – calma e tranquilidade Fo – foco Le – ler as instruções aos candidatos e ler a prova com atenção Administ – administrar o tempo / o que não sabe / comichão de candidato Revi – revisões 1 e 2 Descansei – intervalos e atitude 5) IMPORTANTE: Nem pense em colar, nem em dar cola! Pode lhe causar prejuízo. Fique calmo, confie em Deus e faça sua parte. Estarei torcendo e orando por você! Abraço forte, William Douglas

*William Douglas é juiz federal, professor, escritor, mestre em Direito, aprovado em 1º lugar para juiz, delegado e defensor público/RJ, e especialista em Políticas Públicas e Governo.


A obra Resumo de Direito Eleitoral chega a sua 5ª edição, atualizada e revista pelo renomado autor Marcos Ramayana. As principais atualizações referem-se aos tópicos fundamentais da nova Lei Complementar nº 135/2010, a conhecida Lei da Ficha Limpa. Também foram alteradas e acrescentadas regras sobre inelegibilidade na Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. Diante da relevância da matéria, este excelente livro propõe trazer um breve panorama do Direito Eleitoral para os leitores que necessitam conhecer a disciplina de forma célere, considerando o mercado de trabalho e os concursos públicos. Diferenciais da obra: • Atualizada pela Lei Complementar nº 135/2010 (Lei da Ficha Limpa), com enfoque especial para os concursos que passarão a cobrar o conhecimento atualizado no que diz respeito às novas regras sobre inelegibilidade. • Abordagem de todos os tópicos fundamentais do Direito Eleitoral. • Legislação e jurisprudências atualizadas.

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16/05/2012 14:16:40

Revista MURAL  

Políticas de Cotas Raciais

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