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Revista Judiciária do Paraná
10 - A Eficácia Mandamental do Título Judicial Concebido em Ação Civil Pública Relativa à Correção dos Valores Devidos Pela Instituição Financeira aos Poupadores, Com a Consequente Dispensa das Execuções Individuais. Fernando Wolff Filho..................................................................................... 117 11 - A Prescrição Intercorrente na Execução Comum (Direito Privado) Da Eternização do Processo por Inexistência de Limitação ao Prazo de Suspensão da Ação Executória por Ausência de Bens Penhoráveis no Livro II do Código de Processo Civil Gamaliel Seme Scaff...................................................................................... 125 12 - Pós-Modernidade e Direito José Ricardo Alvarez Vianna......................................................................... 147 13 - Tutela da Privacidade e Repressão ao Crime Lilian Romero................................................................................................ 165 14 - Reflexões Sobre a Igualdade nas Constituições Brasileiras Maria Aparecida Blanco de Lima.................................................................. 177 15 - A Aprendizagem Como Ferramenta Estratégica na Administração Judiciária Roberto Portugal Bacellar.............................................................................. 197 16 - Breves Considerações Sobre a Aplicabilidade dos Direitos Fundamentais nas Relações Privadas Vitor Roberto Silva........................................................................................ 219 17 - Código de Contratos de Consumo - Mera Utopia ou Magno Objectivo Alcançável a Curto Prazo? Mário Frota.................................................................................................... 235 18 - Recursos Como Uma Forma de Fazer “Render”o Processo Teresa Arruda Alvim Wambier....................................................................... 239 19- Conceitos de Previdência Complementar Adacir Reis/Sidnei Cardoso........................................................................... 249