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do G1 G1.globo.com

SÃO JOSÉ DOS CAMPOS DEVERÁ RESCINDIR CONTRATO COM A ITAPEMIRIM

Dificuldades financeiras já davam como certa a rescisão contratual

APrefeitura de São José dos Campos (SP) informou na semana passada que vai rescindir o contrato de operação dos lotes do transporte público com a Itapemirim. A empresa pediu à prefeitura mais prazo e não apresentou o contrato de compra dos veículos para atender o transpor público na cidade. A Itapemirim havia sido notificada pela gestão por não cumprir a data, prevista no contrato de concessão. Segundo a administração municipal, a empresa descumpriu o contrato e não apresentou o principal documento, que é o de compra dos cerca de 400 coletivos que usaria em São José dos Campos. A gestão informou que vai comunicar a empresa e dará início à abertura do processo administrativo de rompimento do contrato, respeitando o trâmite legal. Dentro da penalização à empresa, dará início ao processo de rescisão contratual. Por contrato, a empresa deve iniciar a operação do transporte público até maio. As atuais prestadoras tem contrato até outubro. Além de não apresentar a documentação que comprovasse a compra de veículos, a Itapemirim fez dois pedidos, que foram negados pela prefeitura: O pedido de prorrogação de prazo foi negado porque a administração municipal entendeu que não haviam elementos concretos que justificassem a solicitação. A empresa alegou que seria necessário aguardar o sistema de bilhetagem, em outra licitação, para a definição dos veículos. O argumento foi rejeitado porque a tecnologia é padrão da operação no setor. A Itapemirim ainda alegou que vem sofrendo “ataques midiáticos”, o que vem prejudicando a imagem da companhia e consequentemente a obtenção de crédito no mercado. O grupo pediu mais tempo para a apresentação de uma proposta de locação dos veículos. A locação de veículos não está prevista no edital de concessão do transporte público e a medida contraria o que a própria empresa apresentou como proposta durante o processo licitatório. Em nota a Prefeitura de São José informou que “está adotando os procedimentos cabíveis para a abertura do processo de penalidade por descumprimento de contrato”. Os atuais contratos de concessão têm vigência até outubro de 2022 e a gestão municipal informou que atua para que o serviço seja continuado, sem prejuízos à população. A Itapemirim foi a única a concorrer a licitação do transporte em São José. No novo modelo, vitrine do governo Felício Ramuth (PSDB), o novo transporte teria duas empresas de ônibus concorrentes e uma delas iria gerir o Veículo Leve Sobre Pneus (VLP). Com a concorrência esvaziada e com a Itapemirim, já em recuperação judicial, como única interessada, a prefeitura chegou a mudar o edital permitindo que a mesma empresa levasse os dois lotes do transporte. Após levar o certame e assinar o contrato, a empresa tinha até esta segunda-feira (3) para a apresentação dos contratos de aquisição dos cerca de 400 coletivos que usaria em São José dos Campos. Sem o documento, a prefeitura notificou a empresa para que ou apresentasse o documento ou esclarecesse porquê não apresentou na data determinada. No fim do prazo de retorno, a empresa apresentou na manhã desta sexta-feira um pedido de novo prazo.