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Foto: Renata Secafin

Foto: Vívian Curitiba

A enorme facilidade de evitar a prisão pode causar no autor do delito maior destemor à lei e, na sociedade, maior sensação de insegurança e impunidade

delegado José da Cruz Almeida. O tema é polêmico e ainda divide opiniões entre os operadores do direito. Para o advogado criminalista, Sgyam Chammas, as mudanças trazidas pela lei representam um grande avanço, todavia, dependem de adaptações no sistema carcerário e no próprio judiciário. “A possibilidade de conceder fiança a infratores, sem dúvida irá desafogar o judiciário, mas dependerá também do bom senso da mesma autoridade, a fim de que os arbitramentos não gerem a impressão de segregação implícita”, analisa. Chammas acredita que a população, em geral, continuará assegurada da aplicação da lei, já que outras medidas, que não a prisão, continuarão a proteger e garanti-la.

A possibilidade de conceder fiança a infratores, sem dúvida irá desafogar o judiciário

Sobre a questão, o presidente da OAB - Subseção de Jales, Aislan de Queiroga Trigo, avalia que a nova sistemática traz avanços à sociedade, tendo em vista o sistema carcerário brasileiro e o alto custo do preso para o Estado. “O presídio, além de não possuir qualquer função de reabilitação, é uma verdadeira escola para o crime, custando mensalmente para o Estado, aproximadamente, R$ 1,600 mil, enquanto um aluno do ensino fundamental custa apenas R$150,00 aos cofres públicos. Por fim, entendo que, em alguns casos a prisão poderia ser substituída pela obrigação de reparar o dano, obrigando o preso a prestar serviços ao próprio Estado, cuja parte da remuneração seja destinada à reparação dos danos causados à vítima”, concluiu o advogado.

13 | REVISTA INTERATIVA | SETEMBRO 2011

66º Edição Revista Interativa (Set/2011)  

66º Edição Revista Interativa (Set/2011)

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