EDITORIAL EDITORIAL
Ataque violento e generalizado ao Sector do Táxi
E Carlos Ramos
ÍNDICE
04 ACTUALIDADE 20 VENTO NORTE 22 AR DO SUL 23 NOTÍCIAS 26 PROTOCOLOS 28 CORREIO DOS LEITORES 29 OPINIÃO 30 DESTAQUE 24 AGENDA / OBITUÁRIO
stá em curso um ataque violento e generalizado ao Sector do Táxi. À crise vivida nos últimos anos junta-se a omissão do Estado, do Governo e dos organismos que regulam o Sector relativamente ao assalto que está a ser feito aos interesses da classe. A Federação e todo o Sector do Táxi reagem com veemência às notícias da parceria entre a TAP e a Uber para transporte ilegal de passageiros do aeroporto de Lisboa. Esta parceria surge em contradição com a legislação portuguesa, que prevê que o transporte de passageiros só pode ser feito por transportes credenciados e licenciados. O ataque que o Sector está a sofrer traduz-se também na impossibilidade de efectuar transporte de doentes não urgentes em táxi. De acordo com a Portaria 260/2014, de 15 de Dezembro, define-se que aquele transporte é da exclusiva competência dos VDTD, veículos pintados e preparados para aquele efeito, o que exclui directamente os táxis, que são assim arredados de serviços que trazem benefícios aos passageiros doentes. O transporte com os bombeiros é mais dispendioso, pouco confortável e menos personalizado do que o serviço que os táxis podem prestar aos doentes não urgentes. Outra vertente do ataque assestado contra o Sector é a omissão das entidades públicas nacionais, regionais e locais relativamente as estas questões e também face aos operadores turísticos (tuk tuk, riquexós e outros). O táxi defronta-se com a concorrência selvagem de operadores a quem não são exigidos tantos requisitos como aos profissionais do Sector. Os clandestinos, táxis que prestam serviços noutros concelhos para os quais não estão licenciados, são outra face deste problema que nos assola. É um grave problema para o qual a Federação muito tem alertado as entidades com quem contacta regularmente. Também as câmaras municipais têm afastado os táxis do transporte de crianças, num claro favorecimento dos bombeiros, estando por publicar as alterações à portaria sobre a matéria, aprovadas em 2009, por clara omissão do Poder. A Federação Portuguesa do Táxi consultou as bases, os seus associados, convocando uma Reunião Nacional do Sector, em Lisboa, em 31 de Janeiro, recebendo mandato para estabelecer uma tomada de posição pública contra estes gravíssimos ataques aos direitos dos profissionais e industriais do Sector. A moção aprovada na reunião foi enviada ao primeiro-ministro, aguardando-se a marcação de uma audiência com o chefe do Governo, com carácter de urgência. Para a procuradora-geral da República e para o provedor de Justiça seguiram queixas e pedidos de tomada de posição sobre a Uber. A FPT foi ouvida na Comissão Parlamentar de Economia e Obras Públicas e por vários partidos com assento na Assembleia da República, tendo o Governo sido questionado sobre a situação actual. A Federação não pára nos contactos e reuniões, num combate permanente ao ataque violento e generalizado de que o Sector do Táxi é vítima. A situação actual é grave e requer medidas urgentes e eficazes! Não desistiremos de lutar pelos justos direitos dos profissionais e industriais do Sector do Táxi.
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