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PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL | JUL. AGO. SET. 2017 | PREÇO 1€

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EstE carnaval é para levar a mal


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EDITORIAL

Bloqueados nunca!

A Carlos Ramos

ÍNDICE

04 ATUALIDADE 12 NOTÍCIAS 15 Lisboa 18 FEDERAÇÃO 25 PAÍS REAL 26 VENTO NORTE 27 DESTAQUE 28 ENTREVISTA 34 INTERNACIONAL

força do Sector continua ativa e mobilizada. Nos últimos meses de 2017 o trabalho foi intenso e a Federação foi ouvida na 6ª Comissão Parlamentar – Economia, Inovação e Obras Públicas, em ocasião na qual (re)colocou os seus argumentos, em defesa dos industriais e dos profissionais que tanto têm sido prejudicados nestes três anos de ilegalidade e de impunidade das plataformas digitais. O Tribunal Europeu de Justiça deu novo alento à luta incessante do Sector, deliberando que as plataformas digitais são empresas de transporte de passageiros, que por isso devem ser licenciadas e devem celebrar com os seus parceiros contratos de trabalho. É claro que esta decisão não agrada aos coniventes com a ilegalidade de que a sociedade portuguesa tem estado refém. Mas já não podem buscar na Europa uma posição de acolhimento e assim sustentar a continuidade de uma atividade baseada na desregulação de todo um Sector ligado aos transportes. O que sobraria do serviço público nos transportes, se eventualmente se abrissem indiscriminadamente as portas a quem só pretende lucro sem responsabilidade social e laboral? Na audiência em que a FPT participou, constatou-se que o ministro da Administração Interna está “impermeável” aos argumentos do Sector, “blindado” aos nossos reptos para que a Lei seja efetivamente cumprida por todos, em toda a sua extensão. O que pode esperar todo um Sector, perante um quadro tão adverso? O País continua à espera de quem faça com que a Lei seja integralmente cumprida. Um Sector tão relevante na revitalização nacional e no turismo merecia dos poderes e das autoridades uma vontade clara de cumprir com os alicerces legais que sustentam a nossa sociedade e mercado de trabalho. Nunca existiu, ainda mais desde que a Lei 35/2016 entrou em vigor, qualquer vazio legal nesta área! A luta em defesa dos direitos de tantos industriais, profissionais e suas famílias apresenta novos desafios que o Sector assume, numa modernização/revitalização reforçada pela qualidade crescente do serviço de táxi. Na Câmara Municipal de Lisboa, em reunião com o vereador da Mobilidade, o fôlego da FPT renova-se, para continuar o trabalho de preparação do futuro regulamento para as praças de táxi do Aeroporto de Lisboa e dos terminais de cruzeiros. Com a ANA Aeroportos, a Federação também está a trabalhar para que o serviço dos táxis seja o melhor possível, tanto para os passageiros como para os motoristas profissionais. Na Secretaria de Estado da Saúde, trabalhamos na questão premente do transporte de doentes nao urgentes, numa discussão satisfatória para o Sector Só as declarações do secretário de Estado adjunto e do Ambiente, José Mendes, mancharam este panorama de diálogo ininterrupto e de trabalho transparente e sério, sempre tão importante, que o Sector tem desenvolvido no âmbito dos Órgãos de Soberania, das autarquias e das forças de segurança, em todos os fóruns em que a participação da Federação e do Sector é determinante. A nossa indignação perante as sucessivas tomadas de posição deste governante levanos a exigir a sua demissão urgente. Não é - nunca foi - um interlocutor imparcial no Governo. A falta de respeito demonstrada para com o Sector, em declarações que a Federação considera incendiárias, não vai ter eco na nossa revolta. Por muito difícil que seja aceitar as afirmações disfarçadas de sugestões do governante, lesivas do bom funcionamento da nossa sociedade e do respeito pela Lei, vamos continuar civicamente a nossa reivindicação por justiça e pela legalidade. As declarações do senhor secretário de Estado são o contrário da anunciada modernidade, pois não haverá modernidade, nem sã concorrência ou bem-estar social se as afirmações de um Governo apelarem a que se feche os olhos à ilegalidade que tem passado impune durante tanto tempo. Será o nosso exemplo que prevalecerá, como industriais e profissionais, juntos e mobilizados, num Sector reforçado pela razão. No dia 15 de fevereiro vamos mostrar a nossa indignação ao País. Este carnaval é para levar a mal!

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TÁXI 03


ATUALIDADE

Ministro “blindado” aos argumentos do Sector do Táxi Para a Federação Portuguesa do Táxi, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, está “mal informado” e “totalmente alheio” à legislação existente que regula o transporte de passageiros em viaturas ligeiras e às decisões de tribunais superiores portugueses sobre as plataformas digitais que atuam ilegalmente no País. As associações representativas do Sector, FPT e Antral, tentaram clarificar a realidade atual, na audiência realizada em 18 de janeiro, no Ministério da Administração Interna, em Lisboa, mas saíram conscientes de que, como lamentou Carlos Ramos, presidente da FPT, “o senhor ministro está blindado aos argumentos que apresentámos em defesa do Sector do Táxi e do cumprimento integral da Lei Portuguesa”. Depois de ouvir uma breve exposição sobre o atual estado de incumprimento da legislação que combate os clandestinos e ilegais nos transportes de passageiros em veículos ligeiros (Lei 36/2016, de 21NOV), o ministro referiu que “é a primeira vez que me é colocada a dúvida sobre o cumprimento da lei”. Apontou ainda os números fornecidos pela PSP e pela GNR relativamente às infrações e autos por contraordenação e seu envio para o IMT: a PSP informou sobre 1648 infrações, com 985 autos-notícia por contraordenação e o envio de 853 autos-notícia para o IMT. A GNR deu conta de 105 infrações, segundo informação também fornecida pelo ministro. Para a FPT, esta informação não é suficiente, pois não demonstra a concretização total do 04 TÁXI

estabelecido no diploma de combate à ilegalidade no Sector. “Para o condutor comum, ao infringir a lei, ou paga ou ficam apreendidos os documentos. Para estes ilegais, faz-se o auto, mas continuam impunemente a reincidir, em clara prática de desobediência às autoridades”, explica o presidente Carlos Ramos. Depois de expor estes argumentos, a FPT verificou “um desconhecimento total por parte do ministro sobre o que se está a passar. Essa foi a evidência maior que tirámos desta reunião”. O ministro informou que desconhecia decisões de qualquer tribunal superior em Portugal sobre a matéria, declaração que foi imediatamente rebatida e esclarecida, sendo o governante informado sobre a decisão, em instância superior, que dá razão ao Sector, sendo-lhe prontamente entregue pela Antral uma cópia desse documento. “Isto confirma, de facto, o desconhecimento de que enferma o ministro da Administração Interna acerca deste assunto”, sublinharam as associações dos táxis à saída da audiência. “Ao contrário do que foi referido pelo ministro Eduardo Cabrita, não há qualquer vazio legal sobre esta matéria”, lembra o presidente da Federação, que salienta que “o senhor ministro tem de ter a consciência de que o que se está a passar no nosso País, através de uma multinacional que chegou a Portugal, montou a barraca, fez o Governo ajoelhar e, mais uma vez, aqui ficou provado hoje que este ministério está alheio e não demonstrou

vontade em encontrar uma solução eficaz para resolver o problema”. Perante a declaração do governante de que a lei é para cumprir, a FPT alerta que a “afirmação já foi tantas vezes ouvida mas ainda não totalmente cumprida, por evidente falta de vontade geral”, e também foi informada pelo ministro de que não dará orientação específica para o cumprimento da Lei 35/2016, tendo o governante referido que vai tentar clarificar a incidência da decisão do Tribunal Europeu de Justiça sobre a ordem interna portuguesa. Logo no dia 20 de dezembro, quando o Tribunal Europeu de Justiça considerou a Uber uma “empresa de transportes”, obrigada ao “licenciamento” e à celebração de “contratos de trabalho”, a FPT solicitou uma reunião com o ministro da Administração Interna. “Desde essa altura, se dúvidas houvesse quanto à aplicação da lei, ficou claro que as plataformas digitais como a Uber, a Cabify e a Taxify, são empresas de transportes e como tal têm de ter um enquadramento jurídico em Portugal e cumprir com as leis da República”, sublinha Carlos Ramos. O Sector do Táxi pretende uma resposta positiva do Governo nas próximas semanas, e que “cumpra a lei e as decisões judiciais”, impedindo que “empresas de transportes ilegais continuem a operar ilegalmente”. O Sector estuda já novas formas de luta para vincar a razão dos trabalhadores e industriais do Táxi, que cumprem escrupulosamente a lei e com as suas obrigações como cidadãos. www.fptaxi.pt


ATUALIDADE

FPT pede “demissão imediata” do secretário de Estado adjunto e do Ambiente Perante as declarações do secretário de Estado adjunto e do Ambiente, José Mendes, à imprensa, em que defendeu o perdão de quatro milhões de euros em multas autuadas aos parceiros das multinacionais Uber e Cabify, a FPT considera “inaceitável que comportamentos ilegais deliberada e repetidamente praticados e sancionados pelas autoridades, ao abrigo da Lei n.º 35/2016, possam ser perdoados”. A Federação considerou “graves” as declarações do secretário de Estado, e identifica-as como “verdadeiro argumentário de propaganda das multinacionais em violação da lei”, num “ataque insultuoso à Assembleia da República, ao Presidente da República e a todos os que cumprem a Lei”. Para a FPT, “se dúvidas restassem, esta proposta de José Mendes retira toda a dignidade que merece a conduta de Estado e o sentido de missão de defesa da coisa pública, colocando-se ao lado de www.fptaxi.pt

multinacionais que, como decidiu o Tribunal Europeu de Justiça, são “empresas de transportes” que carecem de licenciamento e de contratos de trabalho com os seus colaboradores”. Em comunicado divulgado à imprensa, a Federação Portuguesa do Táxi sublinha que “José Mendes perdeu todas as condições para ser interlocutor com o Sector do Táxi”, e que “é, neste momento, o maior agente contra a nossa prestação de serviço público e como tal, deve ser imediatamente demitido, não vá a sua obsessão dar ordem ao IMT para deixar prescrever quatro milhões de euros em multas”. A FPT pede a intervenção do primeiro-ministro, António Costa, “para que não se destruam as necessárias pontes de diálogo entre o Sector do Táxi e o Governo”.

Governante chamado ao Parlamento O secretário de Estado adjunto e do Ambiente, José Mendes, foi chamado pelo

Grupo Parlamentar do PCP ao Parlamento para explicar o que quis dizer quando afirmou que “devia ser considerado um mecanismo de limpeza” das multas que estão a ser passadas aos motoristas e empresas parceiras de plataformas como a Uber e a Cabify, explicando que “sou da opinião de que se trata de um momento zero”, tentando defender-se da polémica gerada sobre o eventual perdão das multas à Uber e afirmando que essa declaração se trata de “uma sugestão” que destinou aos deputados. “Foi uma sugestão e não passa disso”, vincou, apesar de ter considerado, em anterior afirmação ao semanário Expresso, “excessivo que mais de três mil motoristas sejam considerados fora da lei”. “A revolta sai reforçada no seio do Sector, depois destas declarações incendiárias do senhor secretário de Estado”, alertou Carlos Ramos, presidente da FPT, que acrescenta que, “em vez de trabalhar para a estabilização do mercado e do Sector, TÁXI 05


ATUALIDADE

este governante contribui para a provocação e para a afronta”. Mas a Federação apela aos industriais e profissionais do Sector “para que se mantenha a força da nossa razão, que há-de prevalecer”. Para a Federação, o deputado do Bloco de Esquerda, Heitor Sousa, tem razão, ao dizer que o governante que “do ponto de vista político não surpreende pelas suas declarações porque o senhor secretário de Estado tem-se distinguido como um governante que há muito tempo defende a Uber”. O deputado Bruno Dias, do PCP, afirmou que “o secretário de Estado não se pode comportar como se estivesse num café” e que o PCP “não aceita perdoar a Uber”, su-

blinhando que “a Lei em vigor é para cumprir, independentemente da vontade que alguns possam ter em alterá-la. Nós acrescentamos uma norma na Lei em vigor que diz que o disposto no presente regime é aplicável igualmente à prática de angariação com recurso a sistemas de comunicação eletrónica de serviços para viaturas sem alvará. Branco é galinha o põe, senhor secretário de Estado”.

“Declarações insultuosas para a Assembleia da República” O Grupo Parlamentar do PCP chamou José Mendes a prestar esclarecimentos na Assembleia da República, face à “gravidade destas declarações” e no requeri-

mento entregue para o efeito, o PCP considerou que “estas afirmações constituem uma espécie de manifesto de apoio às multinacionais que têm vindo a agir à margem da lei, defendendo para estas um regime de impunidade e amnistia corporativa e chamando a esse regime o nome impróprio de “estado de direito”. Trata-se de declarações insultuosas para a Assembleia da República e para todos aqueles que cumprem a Lei”. A existência de cerca de 900 processos de contraordenação, somando quatro milhões de euros em coimas, resulta, para o PCP, da “opção consciente e reiterada das multinacionais em prosseguir conscientemente uma actividade ilegal”.

Justiça portuguesa reafirma ilegalidade da Uber O Tribunal da Relação de Lisboa reafirmou a decisão da primeira Instância ao declarar a atividade da empresa em Portugal ilegal. Depois do recurso da UBER americana da decisão proferida pelo Tribunal da Comarca de Lisboa, que aceitou a providência cautelar apresentada pela Antral, em 2015, a multinacional vê confirmada a sentença que determina a ilegalidade da sua operação no País. A Antral interpôs uma providência cautelar contra UBER Tecnologies Inc, a empresa norte-americana sediada em São Francisco, numa ação que visava suspender os serviços da empresa em Portugal. Apesar da decisão em primeira instância, a UBER Portugal continuou as operações, alegando que respondia à delegação sediada na Holanda e não à empresa norte-americana. Depois da decisão da primeira instância, antes do recurso que interpôs entretanto, a UBER foi notificada para parar com a atividade ilegal, no final do mês de abril de 2015, por sentença de 24 de abril. Pesava sobre a plataforma uma sanção pecuniária de dez mil euros, por cada dia de incumprimento. No momento, incorre no crime de desobediência. A decisão que confirma a da primeira instância, sobre a ilegalidade da operação da Uber em Portugal, é do dia 24 de novembro último. 06 TÁXI

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ATUALIDADE

Tribunal Europeu de Justiça considera Uber uma empresa de transportes Está obrigada ao “licenciamento” e à celebração de “contratos de trabalho”, pois “tem que cumprir a legislação” Em 20 de dezembro último, o Tribunal de Justiça da União Europeia decidiu que a plataforma digital Uber é uma “empresa de transportes”, que “tem de cumprir com a legislação em vigor”, estando obrigada ao “licenciamento” e à celebração de “contratos de trabalho”, por exemplo. Os juízes europeus reforçam que a Uber presta um “serviço na área dos transportes” e não na área da sociedade de informação, ao contrário do que vinha a ser evidenciado pela empresa norte-americana que atua ilegalmente em Portugal. A empresa que se define como “empresa digital” tem agora que assumir o cumprimento da legislação aplicada aos táxis pelos países europeus. “O serviço fornecido pela Uber que liga indivíduos a motoristas não profissionais é abrangido pelos serviços que atuam no sector dos transportes. Os Estados-membros podem regular as condições para que possam fornecê-lo”, lê-se na decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia, que determinou ainda que “a Uber deve ser excluída da liberdade da prestação de serviços em geral, bem como da diretiva relativa aos mercados internos sobre o mercado eletrónico”. De acordo com o Tribunal, “cabe www.fptaxi.pt

agora, tal como a lei da União Europeia refere, aos Estados-membros regular as condições em que estes serviços são prestados em conformidade com as regras do Tratado do Funcionamento da União Europeia”. Para o Tribunal não há qualquer dúvida de que “o serviço providenciado pela Uber é mais do que um serviço de intermediário que liga um condutor não profissional a uma pessoa que se quer deslocar na cidade através de uma aplicação para smartphone”. Esse serviço de intermediação “deve ser entendido como parte integrante de um serviço geral cuja característica principal é o transporte e deve ser, por isso, classificado como um serviço que atua na área dos transportes e não enquanto um serviço de informação prestado à sociedade”. A decisão do Tribunal Europeu de Justiça foi proferida no seguimento de uma queixa da Associação de Taxistas Profissionais de Barcelona, Elite Taxi, contra as práticas “ilegais e competição injusta da Uber” ao usar condutores não profissionais. “A Federação Portuguesa do Táxi encontra nesta decisão outro ponto forte no combate à ilegalidade”, evidenciou Carlos Ramos, presidente da FPT. TÁXI 07


ATUALIDADE

Audição no Grupo de Trabalho de Transportes Públicos

A importância das propostas da FPT À saída da audição no grupo de Trabalho de Transportes Públicos, no dia 12 de dezembro, na Assembleia da República, em Lisboa, as associações representativas do Sector do Táxi falaram à imprensa e consideraram que “sairá brevemente”a regulamentação de transportes em veículos a partir de plataformas eletrónicas. A FPT e a Antral lamentaram a demora no agendamento da audição (desde janeiro passado) e sublinharam uma vez mais os seus argumentos nesta matéria. O grupo de trabalho de Transportes Públicos funciona no âmbito da 6ª Comissão Parlamentar de Economia, Inovação e Obras Públicas, na Assembleia da República, em Lisboa. Carlos Ramos, presidente da Federação Portuguesa do Táxi, referiu depositar “muita confiança no Parlamento”, mas manifestou a sua preocupação face ao eventual acordo entre o Governo e PSD para a aprovação da lei, que vários deputados consideram inevitável e que se encontra desde março para discussão na especialidade, tendo também entretanto sido apresentados projetos de lei do PSD e do BE. “Estar aqui hoje é uma extraordinária vitó-

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ria do Sector e uma derrota do Governo porque, temos de ser honestos, nesse aspeto, por vontade do Governo já tinha sido resolvido [a aprovação da lei]”, disse Carlos Ramos. A FPT aponta que “deveria ser discutida a modernização do Sector e avança que as suas propostas estão ainda em cima da mesa e são do conhecimento dos senhores deputados”. O coordenador do grupo de trabalho de Transportes Públicos, deputado Paulo Rios de Oliveira (PSD), justificou que a aprovação do diploma para regular as plataformas eletrónicas de transporte de passageiros em veículos descaracterizados tem sido adiada no Parlamento por não estarem ainda concluídas todas as audições previstas. Perante a possibilidade de “sair daqui um ‘centrão’ PS e PSD”, Carlos Ramos referiu que “naturalmente, o PCP e o Bloco não vão estar de acordo”. Revelando estar surpreendido com a preocupação do CDS/PP de acautelar os interesses do poder local, considerou que “é um passo importante”, e acrescentou que as “esperanças estão depositadas” numa lei que tenha em conta “direitos e deveres iguais, em que o que for

exigido ao Sector também o será às plataformas”. A FPT continua a afirmar que, para que a justiça seja efetivamente feita, a lei não pode contornar questões como os contingentes e a sua gestão através do Poder Local, salientando também que os requisitos que são legalmente exigidos ao táxi devem ser iguais para outros operadores que venham a tornar-se legais. Sendo ainda mais específico, Carlos Ramos lembrou que uma das propostas da FPT é a possibilidade de descaracterizar alguns táxis para que estejam ao serviço da população através das plataformas digitais a legalizar, à semelhança do que já é feito noutros países. “Assim as plataformas não agravariam ainda mais o excesso de contingente”, explicou. FPT insiste em afirmar e alertar para a ilegalidade da atividade das plataformas digitais. “Continuam fora da lei, com a conivência dos poderes públicos”, acusa a Federação. “A expetativa continua elevada e o Sector do Táxi conta com o Parlamento para que a legalidade seja respeitada”, conclui Carlos Ramos.

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ATUALIDADE

Autoridade da Concorrência consulta FPT A Autoridade da Concorrência (AdC) e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) ouviram a Federação durante a realização de um levantamento que vai originar um relatório e recomendações sobre a realidade concorrencial portuguesa nos sectores dos transportes e das profissões autorreguladas, como o Sector do Táxi. A Federação Portuguesa do Táxi participou numa reunião de trabalho na Sede da Autoridade da Concorrência (AdC), em Lisboa, realizada no dia 30 de outubro, no âmbito do Projeto “Avaliação de Impacto Concorrencial AdC-OCDE”. A FPT respondeu ao convite da AdC, que está a trabalhar com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), numa parceria no Projeto de Avaliação do Impacto Concorrencial da legislação em vigor em Portugal relativa aos Sectores dos Transportes e Profissões Autorreguladas, como é o caso do Sector do Táxi. O Projeto tem como objetivo avaliar o impacto da legislação em vigor em Por-

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tugal, naqueles sectores, sobre a concorrência, propondo-se a OCDE, no final do Projeto, a apresentar um relatório com recomendações para alteração da legislação que se venha a considerar restritiva da concorrência, foi realçado na reunião. Carlos Ramos, presidente da FPT, participou na reunião acompanhado pela assessora jurídica da Federação, Isabel Patrício, e pelos dirigentes Eduardo Cacais e Rodolfo Melo, respondendo às questões de Sónia Moura (AdC) e de António Neto (OCDE). A FPT entregou aos seus interlocutores o documento com as suas propostas para a modernização e revitalização do Sector do Táxi, salientando as principais medi-

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das que defende para melhoria da prestação no mercado português. “Ponto forte no diálogo foi também a atividade ilegal das plataformas digitais, uma vez que pudemos expor as preocupações do Sector face à invasão de que Portugal e os seus cidadãos têm sido vítimas”, salientou também Carlos Ramos. O Projeto “Avaliação de Impacto Concorrencial AdC-OCDE” prevê a apresentação de um relatório, nos primeiros meses de 2018, sobre a realidade portuguesa quanto à concorrência naqueles sectores. A FPT foi uma das entidades consultadas e continua disponível para trabalhos futuros.

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ATUALIDADE

Eleição nos World Travel Awards

Portugal é Melhor Destino Turístico do Mundo No dia 10 de dezembro Portugal conquistou o galardão de “Melhor Destino Turístico do Mundo” nos World Travel Awards. É agora o primeiro País europeu a receber esta distinção, concorrendo com países como o Brasil, Grécia, Maldivas, EUA, Marrocos, Vietname ou Espanha. A final dos World Travel Awards 2017 decorreu em Phu Quoc, no Vietname, premiou também a cidade de Lisboa. A capital de Portugal conquistou, pela primeira vez, o prémio de “Melhor Destino para ‘City Break’ do Mundo”, pela sua “atratividade e oferta de excelência no que respeita a estadias de curta duração”. Mas os prémios não páram por aqui. A Parques de Sintra, empresa de capitais públicos sem financiamento do Estado, ganhou, pelo quinto ano consecutivo, o prémio destinado à categoria de “Melhor Empresa do Mundo em Conservação”, sendo distinguida pelo trabalho de recuperação e restauro dos parques e monumentos que gere. Portugal conquistou também as distinções de “Melhor Organismo Oficial de Turismo do Mundo”, entregue ao Turismo de Portugal, e de “Melhor Site Oficial de Turismo”, para o portal oficial de informação sobre o País visitportugal.com. A secretária de Estado do Turismo, Ana Mendes Godinho realçou o “reconhecimento do trabalho que tem sido desenvolvido ao longo dos anos por todos os que estão de alguma forma ligados ao turismo”, salientando Portugal como “um País autêntico, inovador, que se soube reinventar, que reúne uma grande variedade de experiências e paisagens, um país que junta cosmopolitismo, história, tradição, sol, natureza e gastronomia. Um país que sabe e que gosta de acolher todos”. A Federação Portuguesa do Táxi e os seus associados congratulam-se pelas vitórias alcançadas por Portugal no âmbito do turismo, sublinhando a importância do Sector do Táxi nas conquistas que o País tem conseguido. “O táxi é sempre o primeiro cartão de visita que o País entrega aos visitantes”, salienta Carlos Ramos, presidente da FPT, evidenciando que “só um Sector renovado, moderno e revitalizado pode ajudar a manter a expetativa gerada por estes prémios, fazendo crescer a qualidade do nosso turismo”. www.fptaxi.pt

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NOTÍCIAS

Colóquio/Debate promovido pelas CPPME, APERSA E ACISBM

Orçamento do Estado 2018: Consequências nas Empresas No dia 30 de novembro passado, no Auditório do NNIES, em Setúbal, por iniciativa da CPPME, APERSA E ACISBM realizou-se um Colóquio/Debate sobre o Orçamento do estado para 2018, seguido de debate. A Federação faz parte da Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas (CPPME). A iniciativa contou com o apoio e patrocínio da Câmara Municipal de Setúbal, tendo nela participado a vereadora Eugénia Silveira, responsável pela Divisão de Atividades Económicas e Serviços Urbanos (DIAES). Coube ao orador convidado, economista José Lourenço, a intervenção de fundo, que incidiu sobre a importância das micro,

pequenas e médias empresas na economia nacional. Falou sobre as consequências que o OE2018 pode ter sobre as empresas, aludindo às vertentes que respeitam ao ambiente económico e social, à fiscalidade, aos custos fixos e de contexto, ao crédito bancário, aos fundos comunitários e ao investimento público e privado. O evento teve como moderador o economista Afonso Luz, vice-presidente da CPPME. Usaram ainda da palavra o presidente da APERSA, José Ligeiro, empresário do ramo da restauração, bebidas e similares, e o presidente da ACISBM, Rogério Pinheiro, empresário na área dos cabeleireiros e salões de beleza.

CPPME apresenta propostas para uma “economia sustentável e dinâmica” Encontro com a Comunicação Social na Sede da FPT A Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas (CPPME), realizou no dia 12 de outubro, na sede da sua associada, a Federação Portuguesa do Táxi (FPT), um encontro com a Comunicação Social para tornar públicas 18 propostas para o Orçamento do Estado para 2018, que também remeteu a todos os grupos parlamentares da Assembleia da República. “A CPPME tem naturais e favoráveis expetativas de que as suas propostas venha a ter aceitação por parte das forças políticas representadas na AR, já que em encontros anteriores, com maior o menor grau, recebeu sinais positivos nesse sentido”, esclarece a Direção. A maioria destas propostas 12 TÁXI

não só vão ao encontro das “legítimas aspirações” dos micro, pequenos e médios empresários, como também, a sua aceitação e execução comportam custos reduzidos relativamente ao estímulo que pretendem produzir para uma economia portuguesa “sustentável e dinâmica”. Face “à grave situação das micro pequenas e médias empresas, a resvalarem perigosa e crescentemente para a insolvência”, a CPPME concluiu ser “urgente reclamar medidas legislativas que contrariem o penoso quotidiano deste importantíssimo segmento da economia portuguesa”. As 18 medidas que a CPPME propõe incluem o “cumprimento integral da Lei n.º 35/2016, de 21 novembro, para combate à

ilegalidade no Sector do Táxi”, e vão contribuir para uma economia “sustentável e dinâmica”, num apelo e contributo à Assembleia da República e ao Governo. São as seguintes as 18 propostas apresentadas: 1.  A criação da conta-corrente entre o Estado e as empresas; 2. Prosseguir a extinção do Pagamento Especial por Conta (PEC), dando cumprimento à Lei n.º 10-A/2017, de 29 de março; 3. A redução do IVA da restauração para 13%, do sector de bebidas que ficaram de fora da descida do imposto, no segundo semestre de 2016; 4. A alteração ao chamado IVA de Caixa, www.fptaxi.pt


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ou seja, a entrega deste, de facto, só após a boa cobrança. 5. Redução do IVA de 23 para 21%, permitindo o crescimento e o desenvolvimento da economia nacional; 6.  Alteração do Decreto-Lei n.º 12/2013, sobre o apoio social aos MPME, com carreira contributiva mínima, por forma a ter aplicação prática; 7.  A alteração ao critério de apuramento tributário em sede de IRC/RS que penaliza os microempresários aderentes sempre que o salário mínimo aumenta, bem como o alargamento do tecto de adesão a este regime para 300 mil euros de Volume Anual de Negócios (VAN); 8.  A redução do IVA do gás e eletricidade para a taxa existente em 2011 (6%) para todas as atividades económicas; 9.  Diminuição da taxa do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP); 10. Alteração ao serviço de normalização contabilística (auditorias obrigatórias), www.fptaxi.pt

por forma a que o Revisor Oficial de Contas (ROC) só deverá intervir nas médias e grandes empresas; 11. Revisão dos coeficientes de apuramento do Valor Patrimonial Tributário (VPT), em imobiliário para o pequeno comércio e indústria, com tributação de discriminação positiva, em particular nas zonas periféricas de cidades e vilas de forma a anular situações em que o VPT é superior ao valor de mercado, com consequências nefastas para os MPME no pagamento do IMI de imobiliário próprio e nos IMT; 12. Apoio à formação em exercício das actividades tradicionais nas micro e pequenas empresas; 13. Portugal 2020 – Garantir que as Micro e Pequenas Empresas não são discriminadas, como em QC anteriores, que as verbas destinadas às MPME sejam investidas na criação de emprego, na promoção da sustentabilidade das empresas e que os MPME tenham partici-

pação directa na definição e aplicação das receitas; 14. Aprovação de um Programa de valorização das Micro, Pequenas e Médias Empresas, a começar pela prioridade às MPME na contratação pública e funcionamento, nomeadamente no âmbito das Centrais de Compras de Estado; 15. Criação, no âmbito do IAPMEI, de um organismo específico de Apoio aos Micro e Pequenos Empresários, que permita a informação e o acesso célere a programas públicos para o sector; 16. Cumprimento integral da Lei n.º 35/2016, de 21 novembro, para combate à ilegalidade no Sector do Táxi; 17. Alteração ao regime de arrendamento não habitacional (arrendamento comercial e industrial), por forma a favorecer o crescimento da economia. 18. Reforma dos MPME com carreira contributiva mínima de 40 anos, sem penalizações e sem a obrigatoriedade de suspender a função de sócio gerente. TÁXI 13


NOTÍCIAS

Assembleia da República

Aprovado programa de desburocratização e apoio A Assembleia da República aprovou, em 21 de dezembro, o Projeto de Resolução 829/XIII, que estabelece o “Programa de desburocratização e apoio às micro, pequenas e médias empresas”. A Assembleia da República recomendou assim ao Governo a concretização de um programa de desburocratização e apoio às micro, pequenas e médias empresas (MPME), que determine: a) A criação de um regime de conta-corrente entre as MPME e o Estado que alivie a tesouraria das empresas e que, no caso de serem detentoras de crédito sobre o Estado, permita o acerto das suas obrigações tributárias; b) A adopção de medidas para que as linhas de crédito para as MPME anunciadas pelo Governo (Linha “Micro e Pequenas Empresas”; Linha “Fundo de maneio”; Linha “Plafond de tesouraria”; Linha “Investimento geral”; Linha “Investimento de projectos 2020”) sejam concretizadas com o acompanhamento do IAPMEI em articulação com o IEFP, quer na resolução de possíveis

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obstáculos à sua contratualização pelas empresas quer no controlo das condições, prazos e juros exigidos pela agências de crédito, que devem traduzir de forma efectiva o volume de fundos públicos disponibilizados para a sua bonificação; c) A adequação do Quadro Comunitário Portugal 2020, no âmbito da sua reprogramação, considerando programas específicos, com “plafonds” próprios e exclusivos, para as MPME; d) A definição de um programa de valorização das MPME, estabelecendo a sua prioridade, no âmbito da contratação pública e funcionamento das Centrais de Compra do Estado; e) A urgente concretização do anunciado “Cheque MPME”, obrigando à determinação dos impactos e custos (fiscais, administrativos, de mercados, etc.) em todos os processos legislativos e normativos dos poderes públicos; f ) A intervenção junto do sector financeiro, junto do Banco de Portugal e

por intermédio do banco público, Caixa Geral de Depósitos, no sentido do estudo e promoção de uma substancial redução dos encargos das MPME com comissões, despesas de manutenção e outros custos administrativos aplicados pela banca comercial; g) A criação no âmbito do IAPMEI de um Serviço de Apoio aos Micro e Pequenos Empresários, estrutura dedicada com o objetivo de resolver, orientar e sistematizar dificuldades, estrangulamentos e problemas das micro e pequenas empresas na sua relação com serviços da Administração Central, nomeadamente no acesso a programas públicos para o sector; h) A criação, no âmbito dos programas da Administração Central para a promoção da eficiência energética, de um programa específico e de apoios majorados para as MPME, em simultâneo com o desenvolvimento pelo IAPMEI, DGEG e ADENE de um balcão próprio para a sua concretização.

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Autarquia lisboeta quer regulamento para praças do Aeroporto e Terminais de Cruzeiro Exemplo de cidadania consciente A Cooptáxis, marca da Autocoope, CRL, associada da Federação Portuguesa do Táxi, anunciou publicamente que vai reduzir o consumo de água “atendendo à situação de seca” em Portugal. A medida que a Cooperativa decidiu implementar está em linha com as orientações do Ministério do Ambiente e passa pela redução da lavagem da frota de cerca de 1200 veículos para uma vez por semana. Alia-se a esta determinação da Cooperativa uma “postura de combate ao desperdício nas nossas instalações por todo o País”. A marca Cooptáxis entende que “este plano de contingência é o assumir da responsabilidade social que a comunidade exige e que o mesmo vai estar em vigor pelo período de tempo necessário até a situação normalizar”.

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Na reunião com o vereador da Mobilidade da CM Lisboa, as propostas da FPT estão em análise, num diálogo de “boa relação institucional” A Federação Portuguesa do Táxi foi recebida pelo vereador da Câmara Municipal de Lisboa para a Mobilidade, Miguel Gaspar, no dia 3 de janeiro, em Lisboa. Na reunião de trabalho, a Federação e o autarca discutiram as propostas da FPT para a modernização e revitalização do Sector do Táxi. A edilidade pretende retomar o trabalho quanto à elaboração do regulamento das praças de táxi do aeroporto Humberto Delgado e dos terminais de navios de cruzeiro da capital, sendo informado que a Autarquia vai avançar em breve com uma proposta concreta para a mobilidade na cidade de Lisboa. Sobre o Grupo de Trabalho da Mobilidade, que reúne mensalmente com os responsáveis do Sector do Táxi e dos Transportes e com os representantes das autoridades policiais e de segurança, a Câmara Municipal de Lisboa salientou que pretende melhorar o seu funcionamento, acrescentando que a vereação da Mobilidade também participará nas respetivas reuniões. Foi também solicitada

informação sobre a situação de algumas praças de táxi que carecem de atenção mais premente, em pontos-chave da cidade. A Federação salientou ainda que a sua representação no Grupo de Trabalho vai passar a ser desempenhada pelo dirigente Américo Azevedo, que substitui António Marques nessa função. O vereador da Mobilidade, Miguel Gaspar, considerou que a Autarquia tem uma “boa relação institucional” com a Federação e conta com o Sector para estar no sistema de transportes e de mobilidade da capital, numa perspetiva de evolução e de modernização. Pelo seu lado, “a FPT está disponível para o trabalho futuro, para bem da cidade e do Sector”, sublinhou Carlos Ramos, presidente da Federação, que adiantou ainda que “é nosso objetivo propor medidas que solucionem problemas há muito existentes, sempre norteadas pela total transparência e em franca colaboração com o município”. Carlos Ramos avançou ainda que a reunião motiva a crescente expetativa no Sector.

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LISBOA

Reunião com Administração da ANA – Aeroportos de Portugal

“É um momento ótimo para retomar o diálogo sobre o regulamento da Praça de Táxis do Aeroporto” A Federação Portuguesa do Táxi foi recebida pela Administração da ANA – Aeroportos de Portugal, no Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, no dia 10 de Janeiro. Em análise estiveram as preocupações do Sector do Táxi face aos serviços de transporte de passageiros naquela praça de táxis da capital portuguesa. Representou a ANA, o membro do Conselho de Administração Thierry Ligonnière, acompanhado pelos responsáveis João Santos e Pedro Abreu. “A praça de táxis do aeroporto de Lisboa é o primeiro ‘cartão de visita’ de Portugal e de Lisboa mostrado aos cidadãos estrangeiros que, em número crescente, de ano para ano, visitam o nosso País”, destacou o presidente da FPT, Carlos Ramos, que esteve na reunião de trabalho acompanhado pelos dirigentes António Marques e Rodolfo Melo.

A FPT apresentou as suas preocupações sobre a gestão da praça do aeroporto, manifestando que a Câmara Municipal de Lisboa também se declarou interessada, através da vereação da Mobilidade, em reactivar os trabalhos para a conclusão e aprovação do futuro Regulamento das Praças de Táxis do Aeroporto e Terminais de Cruzeiros de Lisboa. “É um trabalho que nos dignifica a todos, táxis e instituições, e ao próprio turismo nacional”, disse Carlos Ramos, realçando também que “contribuirá para defender o Sector face à concorrência desleal e ilegal”. A ANA informou que a vereação da CML também já a contactou para iniciar os trabalhos sobre o futuro regulamento e acrescentou que, quanto à praça do aeroporto, as obras aguardam novos desenvolvimentos e abordagem técnica, que implicam novos estudos e adequação do projeto respe-

tivo. Nesta fase de reformulação de projeto, a ANA considera que “há coisas a ajustar e a melhorar”, salientando que “é um momento ótimo para retomar o diálogo sobre o regulamento”. Para João Santos, “o retomar deste assunto é muito importante, pois trata-se da requalificação do serviço dos táxis” na praça do aeroporto. Assegurou que o aumento do fluxo de passageiros gera novos desafios e que o aeroporto de Lisboa quer melhorar nesta área. Para a Federação, “a reunião foi globalmente muito positiva, gerando uma expetativa que, uma vez correspondida, muito fará pelos passageiros que passam pelo aeroporto Humberto Delgado e pelos industriais e profissionais do Sector do Táxi”. Ficou desde já garantida uma próxima reunião a agendar.

Área Metropolitana de Lisboa tem novos Órgãos A Comissão Executiva Metropolitana de Lisboa tomou posse no dia 13 de dezembro. A Área Metropolitana de Lisboa é um organismo com o qual a Federação mantém contacto, no sentido de sensibilizar os poderes no “enorme centro urbano” que é a área metropolitana da capital. As 18 assembleias municipais da Área Metropolitana de Lisboa - Alcochete, Almada, Amadora, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setú16 TÁXI

bal, Sintra e Vila Franca de Xira – elegeram novos Órgãos para a AML, no dia 11 de dezembro, votando a lista dos candidatos a membros da Comissão Executiva para o mandato 2017-2021. Do apuramento geral efetuado entre as 18 assembleias municipais, os votos favoráveis representam 71,59% dos eleitores da Área Metropolitana de Lisboa. A lista aprovada para a Comissão Executiva Metropolitana da Área Metropolitana de Lisboa, é composta pelos seguintes elementos: Primeiro-secretário - Carlos

Pinheiro de Carvalho e Secretários metropolitanos - João Campos Domingues; Filipe Miranda Ferreira; Emanuel Colaço Costa; e Carlos Picanço dos Santos. Os eleitos tomaram posse no dia 13 de dezembro, nas instalações da Área Metropolitana de Lisboa, perante o Conselho Metropolitano de Lisboa. A Comissão Executiva Metropolitana é o Órgão Executivo da Área Metropolitana de Lisboa e um dos interlocutores da FPT.

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LISBOA

Novas tecnologias ao serviço dos Transportes Públicos

Semáforos inteligentes promovem pontualidade No dia 26 de janeiro, a Câmara Municipal de Lisboa anunciou que a partir de fevereiro, no Eixo Central, entre o Marquês de Pombal e Entrecampos, na capital, uma nova tecnologia vai permitir que os semáforos passem a “verde” quando um autocarro atrasado se aproximar. O mecanismo está em testes, com o objetivo de obviar aos atrasos dos autocarros da Carris e para tentar melhorar a oferta nos transportes públicos. O resultado benéfico final será convencer as pessoas a deixar o carro em casa e privilegiarem o recurso ao transporte público nas suas deslocações. Os semáforos instalados nesta via de Lisboa vão poder ler um sensor instalado

nos autocarros e, verificando se seguem dentro do horário previsto ou com atraso, darem passagem rápida. Assim será permitido aos transportes públicos que recuperem o tempo durante o percurso de serviço. Os atrasos são muitas vezes motivados por viaturas estacionadas irregularmente nas vias reservadas a transportes públicos - BUS, impossibilitando os autocarros de cumprirem os horários esperados, o que já tem sido alvo de bastantes reclamações dos utentes. O vereador da Câmara Municipal de Lisboa com o pelouro da Mobilidade, Miguel Gaspar, explica que esta “será outra das áreas de intervenção prioritária”, infor-

mando que, durante o ano passado registaram-se 1337 situações em que, por causa de veículos mal estacionados, 1480 autocarros tiveram de interromper a circulação, com quase 1000 horas de quebra no serviço. A edilidade assegura que vai incrementar a fiscalização destes casos. A nova tecnologia dos semáforos inteligentes surge com o objectivo de melhorar o serviço da Carris e motivar a preferência dos cidadãos pelo uso dos transportes públicos, retirando do interior da cidade cerca de 150 mil carros que todos os dias entram em Lisboa.

Ilegalidade impune traz mais prevaricadores a Lisboa Foi com indignação e revolta contidas que o Sector do Táxi constatou a entrada, celebrada por alguma imprensa, de mais uma empresa-plataforma de transporte ilegal de passageiros na cidade de Lisboa. Desta vez, até o nome “Taxify” desafia a temperança do Sector. “É uma clara provocação, à qual não cederemos, deixar entrar mais uma empresa e manter o incumprimento da legislação vigente”, considera Carlos Ramos, presidente da FPT. No dia 11 de janeiro, a empresa da Estónia, que alegadamente está presente em 23 países e que conta com 600 motoriswww.fptaxi.pt

tas inscritos só para Lisboa e cobrando 15% de comissão, anunciou-se aos portugueses, “à revelia e em desobediência com o que está legalmente estabelecido e que deveria impedi-la de operar”. A perversidade da prática é tal que uma das razões indicadas pelos responsáveis da empresa se prende com os «muitos motoristas nos estavam a dizer que não estão felizes com os rendimentos que estão a tirar e que querem uma plataforma que os trate melhor, que lhes dê mais dinheiro em cada viagem», entre outras, igualmente disparatadas e em frontal choque com o

bom funcionamento do mercado”, acusa Carlos Ramos. “Assistimos à canibalização entre as próprias plataformas, numa visão da selvajaria que se avizinha, se a legislação não for cumprida rigorosamente”, conclui. A Federação denuncia que quanto às condições de trabalho dos motoristas tudo se mantém semelhante às outras plataformas ilegais. “E sobre o cumprimento de requisitos para aceder à atividade de transporte de passageiros em veículo ligeiro, a ausência é total, como nas outras ilegais”, alerta o presidente da FPT. TÁXI 17


FEDERAÇÃO

Eleições na FPT com mais afluência

Quem vota manda A Federação Portuguesa do Táxi está mais forte. No dia 18 de novembro, durante o ato eleitoral realizado na Sede, em Lisboa, participaram 501 associados, que representam 799 votos. “A afluência à mesa de voto quase dobrou a da eleição anterior, salientando-se que a participação dos sócios nos motiva a continuar a fazer mais e melhor em prol dos direitos do Sector do Táxi”, referiu o presidente da FPT, Carlos Ramos, que esteve com os associados e outros candidatos no período em que decorria a Assembleia-Geral Eleitoral da FPT. Os associados que exerceram o seu direito de voto elegeram a Lista A candidata aos Órgãos Sociais Nacionais da Federação, para o mandato do quadriénio 2017/2021. Foram 795 votos favoráveis, 3 votos em branco e um voto nulo. O presidente Carlos Ramos sublinhou que “o novo mandato constitui uma oportunidade para consolidar projetos e para enfrentar novos desafios na defesa dos direitos do Sector”. No Programa de Ação dos novos Órgãos Sociais há princípios orientadores que reforçam a dinâmica da Federação, expressos no lema “temos de nos tornar na mudança que defendemos”: valorizar e qualificar os profissionais do táxi para melhorar o serviço. E a imagem do Sector do Táxi; novos desafios, melhores respostas; FPT digital; proteger o ar que é de todos; missão pública; agenda. São temas que vão ser desenvolvidos na próxima edição da Revista Táxi. Adérito Alves Ribeiro, sócio fundador da Federação, designado pela Eurocoope – Cooperativa de Táxis de Lisboa, CRL, foi o mandatário da Lista A, candidata aos Órgãos Sociais da FPT. Salientou que “a responsabilidade cresce quando a expetativa é alta e os desafios são diferentes: o tempo novo que vivemos obriga a revitalizar e modernizar o sector táxi, como parte integrante do sector público dos transportes de passageiros, obriga a mudanças comportamentais e tecnológicas na relação de maior transparência com a comunidade, obriga a um trabalho enorme de resistência”. Carlos Ramos, presidente eleito para a Di18 TÁXI

reção, referiu também que “o nosso programa de ação não é um documento fechado, nem cristalizado no tempo. Deve evoluir com o contributo dos associados, sendo ele próprio parte integrante de um pensamento coletivo há muito estruturado e de conhecimento público”. Os novos Órgãos Sociais da FPT tomaram posse em cerimónia a realizada no dia 15 de dezembro de 2017 e são os seguintes nomes que os compõem:

Mesa da Assembleia-Geral PRESIDENTE - Sócio 1829 - Lusangola - Táxis, Lda. - A pessoa designada: Jorge Manuel Ramos Fernandes VICE- PRESIDENTE - Sócio 2617 - Táxis Armando Ferreira, Lda. - A pessoa designada: António Maria Graça Marques SECRETÁRIO - Sócio 1 - ATUG - Associação de Taxistas Unidos de Guimarães - A pessoa designada: Domingos Garcia Peixoto de Freita

Direção PRESIDENTE - Sócio 3 - Autocoope – Cooperativa de Táxis de Lisboa, CRL. - A pessoa designada: Carlos Alberto Simões Ramos 1º VICE-PRESIDENTE - Sócio 1893- Sociedade de Transportes em Táxis Abelheira, Lda. A pessoa designada: Ana Rita Marques da Silva 2º VICE-PRESIDENTE - Sócio 1825 - Carlos Alberto Rodrigues Lima 3º VICE-PRESIDENTE - Sócio 3805 - Romão Alves & Jorge Rodrigues, Lda. - A pessoa designada: José Manuel Águas Romão Alves 4º VICE-PRESIDENTE - Sócio 1935 - Auto Táxis Ventura e Ventura, Lda. - A pessoa designada: António Manuel Correia Ventura SUPLENTE - Sócio 3 - Autocoope – Cooperativa de Táxis de Lisboa, CRL. - A pessoa designada: Rodolfo Manuel Munoz Balha e Melo

Conselho Fiscal PRESIDENTE - Sócio 21 - Volancoop, CRL. - A pessoa designada: Jorge Humberto Parraça Espada VOGAL - Sócio 1864 - Ataxis - Transportes em Táxis, Lda. - A pessoa designada: - Manuel João Palhinhas Descalço VOGAL - Sócio 3792 - Táxis Pedro Simões Nunes, Unip., Lda. - A pessoa designada: Pedro Fernando Carreira Simões Nunes www.fptaxi.pt


FEDERAÇÃO

Federação apresenta Plano de Atividade para 2018 No início do ano de 2018, depois da tomada de posse dos seus Órgãos Sociais, a Federação Portuguesa do Táxi apresenta o seu Plano de Ação aos sócios. O documento enquadra a situação atual do Sector e da sociedade, apontando, perante a envolvente externa, as oportunidades que animam a atividade e a auto-análise necessária, bem como as ações a empreender para reforçar o Sector, melhorar as condições do mercado e a imagem do táxi perante a opinião pública. A aposta passa também por continuar a melhorar o serviço prestado pela FPT aos seus associados, reforçando institucionalmente a Federação.

Envolvente Externa O Sector do Táxi confronta-se com novos operadores que desenvolvem práticas concorrenciais desleais, as chamadas plataformas digitais, com procedimentos completamente desregulados, a continuação de atividade de viaturas táxi noutros concelhos para os quais não foram licenciadas, em violação da regulamentação do Sector. Para a FPT, “só o crescimento do mercado, por via do aumento do turismo e da inerente atividade económica, evitou uma crise grave do Sector, cujo volume de atividade terá, apesar de tudo, estabilizado, mas que “não conseguiu beneficiar desse crescimento”. www.fptaxi.pt

Nas grandes cidades, o Sector depara-se também com a concorrência dos operadores de “animação turística” (tuk-tuk e outros) que “não hesitam, em cada oportunidade, em proceder a atividades que mais não são do que serviço de táxi disfarçado”. A par da “hiperliberalização do acesso de terceiros ao mercado do transporte de passageiros em viaturas ligeiras”, ao Sector continua a ver vedado o acesso a atividades em que tradicionalmente tinha intervenção, como o transporte de doentes não urgentes e o transporte de crianças. O desregramento da concorrência coloca em dificuldades os industriais e profissionais do Sector nas áreas mais urbanizadas (Lisboa, Porto, Algarve litoral, entre outras) e as restrições àquelas atividades constituem, para a FPT, uma “séria condicionante à estabilização e desenvolvimento do Sector do Táxi nas zonas rurais, com prejuízo manifesto para a população dessas regiões, fazendo perigar a viabilidade do serviço táxi”. No campo das dificuldades, mantêm-se em vigor um conjunto de disposições da Convenção Tarifária, que constituem “fonte de conflitos de consumo” que contribuem para enfraquecer a sua imagem, como é o caso da tarifa das viaturas de mais de quatro lugares, a melhoria do sistema de suplementos, a criação de regulamento de praças especializadas, e outras. TÁXI 19


NOTÍCIAS

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Auto-análise do Sector Nas carências do próprio Sector, a mais relevante é a “ocorrência de comportamentos pouco transparentes e até pouco éticos de uma minoria de profissionais na sua relação com o cliente”. Estes comportamentos, pela imagem negativa que projetam, inviabilizam os impactos positivos resultantes do esforço de investimento, qualificação e modernização da maioria e enfraquecem a posição do táxi face à opinião pública e se, por um lado, reforçam a posição dos concorrentes acima referidos junto da opinião pública e publicada, por outro lado, “reforçam a opinião dos que, maravilhados pela “modernidade” de que se cobrem modelos eco-

com os seus associados, “a transação por valores exorbitantes das licenças e nas condições remuneratórias dos profissionais, que estimulam comportamentos especulativos na procura de retorno a curto prazo ou melhoria das condições de subsistência”. Para a Federação, outra debilidade do Sector resulta da antiguidade do parque de viaturas, estimando-se que mais de 40% tenham mais de 10 anos de uso e uma percentagem superior a 30% contem mais de 15 anos de atividade. A antiguidade da frota constitui um “fator muito penalizador da rentabilidade da atividade”, porque muitas destas viaturas não asseguram condições de conforto a motoristas e pas-

de passageiros em viaturas ligeiras, quer para reabrir ao Sector do Táxi as atividades que lhe foram vedadas, quer para assegurar que uma nova Convenção de serviço táxi introduza um sistema de tarifas que corresponda efetivamente às atuais necessidades. A Federação pretende “melhorar a eficácia da sua atividade de formação de profissionais, persistir na exigência de fiscalização efetiva de comportamentos e práticas que desvirtuem a concorrência e prejudiquem a relação com o cliente, pugnar por um quadro regulamentar que incentive a modernização do sector, desenvolver o conhecimento da atividade do sector, difundir uma cultura adequada de serviço,

nómicos do passado, ou mobilizados pelos poderosos interesses que os suportam, vêem no Sector do Táxi um resto do passado, a remover, se possível, mas seguramente, a condicionar e limitar”. A Federação pretende mobilizar os seus associados e o próprio Sector para combater “a falta de uma cultura de serviço público”, essencial num transporte público como o táxi, “as deficiências na seleção de novos profissionais” e a “deficiente formação” desses (inicial ou contínua), a “inconsistência da ação inspetiva das entidades públicas competentes”, que, no parecer da FPT, oscila entre campanhas policiais obsessivas e longos períodos de inércia. A Federação pretende também combater,

sageiros e porque são viaturas com maior consumo de combustível, custos de manutenção agravados, imobilizações técnicas mais prolongadas, com piores condições de trabalho para os profissionais. A FPT pretende incrementar a utilização de novas tecnologias, no despacho de serviço e na gestão de frota e também a disponibilidade de meios de pagamento eletrónico (cartões de débito e crédito), ainda muito limitadas, ao ponto de a maioria dos clientes não ter conhecimento dessas possibilidades. Compete à Federação é desenvolver um intenso esforço negocial, quer para assegurar a efetiva regulação de todos os operadores que pretendem intervir no transporte

mobilizar o sector para as trasformações necessárias ao seu reforço e afirmação”.

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Federação à altura do desafio Fortalecer a Federação e a eficácia da sua ação é objetivo importante neste momento. A FPT quer estreitar a ligação aos sócios, ultrapassando a dispersão territorial e as carências organizativas que dificultam o recurso de muitos associados aos serviços da Federação, seja na formação, seja no apoio ao tratamento de procedimentos legais. Na área da formação, foi levada a cabo a adaptação deste serviço aos novos regulamentos, apesar da debilidade dos instrumentos de formação à distância atualmente disponíveis.

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FEDERAÇÃO

A Federação vai organizar um processo partilhado com os associados “de consciencialização da situação do Sector, de compreensão das alterações do ambiente envolvente, de valorização das oportunidades de desenvolvimento”, que permita apoiar os esforços dos associados que pretendem qualificar o serviço que prestam e modernizar o seu modelo de negócio.

informação e comunicação, no Sector do Táxi, para assegurar o despacho de serviço, para possibilitar sistemas de gestão efetiva de viaturas e frotas, para possibilitar uma melhor interação com o cliente ou para utilizar meios de pagamento que tornem mais apetecível e prático o uso do táxi (cartões de débito e crédito, sistemas de pré-pagamento com e sem cartão).

Oportunidades à vista

Reforçar o Sector

Informar e mobilizar todo o Sector é uma aposta clara, para que possa tirar partido das oportunidades que se apresentam, por exemplo, nas políticas de mobilidade urbana nas zonas de maior densidade po-

Para contribuir para o reforço do Sector, a FPT desenvolverá, durante o ano de 2018, as seguintes ações: - Criar um Manual de Conduta e um Código de Ética que fomente a difusão dos

pulacional, tendentes à penalização do transporte individual e ao reforço do transporte público coletivo, na medida em que uma componente de transporte público individualizado, de grande disponibilidade - sem horas, sem ponto de origem e destino - é condição essencial ao sucesso destas políticas. Nas zonas rurais, o papel do transporte em táxi na garantia de mobilidade das populações dispersas “é essencial”, pois garante um serviço flexível e, comparativamente, a custo mais reduzido do que uma rede de transporte coletivo que assegure qualidade de serviço semelhante. Para vencer nos novos desafios, a FPT sublinha a adoção de novas tecnologias de

direitos, deveres e responsabilidade social inerentes a uma cultura e uma prática de serviço público, integrando as consequências das mudanças comportamentais e evoluções tecnológicas; - Desenvolver e propor alterações e ajustamentos para a Formação Inicial e para a Formação Contínua de Motoristas de Táxi; - Propor, defender e negociar políticas tendentes à modernização do Sector, focadas no apoio à reconversão da frota para viaturas movidas a energias alternativas, incluindo o incentivo financeiro à aquisição de viaturas, a dedutibilidade do IVA na gasolina para veículos híbridos (como condição essencial à sua penetração no

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mercado) e a fixação de um limite máximo de idade para as viaturas ao serviço do Sector do Táxi; - Propor e defender a regulação do acesso e da prestação de serviço nos aeroportos e terminais portuários, para criar condições de melhor qualidade e transparência na prestação de serviço a partir desses pontos, reduzindo a conflitualidade que lhes está associada e eliminando um dos componentes mais relevantes para a imagem negativa do Sector. - Reclamar junto do Governo a extinção do Pagamento Especial por Conta, dando cumprimento à Lei 10-A/2017, de 29 de março.

Melhorar as condições de mercado Na certeza de que a atual situação do mercado de transporte de passageiros em viaturas ligeiras de aluguer é “insustentável, quer no quadro concorrencial, quer na regulamentação do serviço de táxi”, a FPT propõe-se, em 2018: - Combater sem tréguas o transporte ilegal de passageiros e as plataformas digitais que promovem a concorrência desleal, exigir o cumprimento da Lei 35/2016, de 21 de novembro, e pugnar, em todas as sedes, por regulamentação que assegure a todos os intervenientes igualdade das condições de acesso ao mercado e equivalência dos processos de funcionamento, garantindo disponibilidade e qualida-

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FEDERAÇÃO

de no serviço público, transparência na relação com os clientes, condições de viabilidade equivalentes para todos os operadores; - Reclamar, junto dos municípios relevantes, a clarificação e o enquadramento da atividade dos chamados “Tuk-Tuk” e dos veículos de animação turística, com particular incidência na concorrência desleal, ocupação da via pública e impacto ambiental destas viaturas; - Defender a alteração do enquadramento legal da concessão de licenças, definindo novas regras de concurso, titularidade da licença e concordância entre a titularidade e a exploração e, neste quadro, estabelecer com os maiores municípios (designadamente Lisboa e Porto) condições para a permissão da suspensão temporária da atividade, bem como a criação de fundos destinados ao resgate de licenças; - Defender a eliminação das restrições ao exercício da atividade de transporte em táxi, designadamente as referentes ao transporte de doentes não urgentes e ao transporte de crianças, que constituíram “restrições injustificadas à atividade do Sector”. - Auscultar os associados sobre a revisão de todo o sistema tarifário, sem conferir relevância à alteração do preço por quilómetro, incluindo a criação de tarifas sazonais, a criação de duplo tarifário para viaturas com mais de quatro lugares, revisão do valor da tarifa noturna e eliminação da tarifa à hora; - Equacionar novas soluções para cobrança de suplementos, por forma assegurar mais transparência na prática dos mesmos e eliminar fontes de conflitualidade com clientes e entidades fiscalizadoras; - Propor a criação de legislação que defina as regras do serviço a percurso, tal como já previsto em sede de Convenção.

Melhorar o serviço aos sócios Para melhorar a prestação de serviço aos associados, aprofundando a sua relação com a Federação, em 2018 serão concretizadas as seguintes intervenções: - Concluir a reorganização do serviço de formação profissional, e aumentar o volume de realização, mantendo e alargando a oferta de formação inicial e contínua de motoristas de táxi, reabrindo a formação de motoristas de transporte

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coletivo de crianças e lançando novas ofertas para o transporte pesado de mercadorias e segurança rodoviária - sistema da carta de condução por pontos, obrigatório e voluntário. Prevê-se realizar um total de 71 cursos, para 770 formandos, num total de 3.800 horas de formação, concretizando, assim, o objetivo de recuperar níveis de realização superiores aos de 2016, com um volume de formação superior em 50% à desse ano. - Desenvolver os sistemas necessários para implementar a formação à distância (e-learning). - Criar um serviço de avisos por SMS aos associados para informa-los da caducidade dos alvarás, dos CAP/CMT, do cartão de cidadão, entre outros documentos. - Reforçar os meios e recursos para os serviços que a FPT presta aos associados nos domínios administrativo, fiscal e jurídico. - Promover novos protocolos com operadores do ambiente envolvente do Sector, por forma a obter mais vantagens para os associados, conferindo prioridade neste ano a uma nova abordagem na relação com as seguradoras.

Reforço institucional da Federação O desenvolvimento do Plano de Ação apresentado, quer nos domínios de negociação com o Governo e entidades oficiais, quer no domínio da concretização de medidas próprias, só será possível com o reforço da capacidade institucional da FPT, para o que se pretende: - Reforçar a representatividade da Federação, aumentando o número de associados da FPT, com o objetivo de filiar mais 100 industriais e iniciando o processo de eleição de delegados a nível concelhio, para assegurar uma melhor ligação aos associados; - Melhorar a comunicação com os associados, através da Revista Táxi, do sítio da FPT na internet, nas redes sociais “Twitter” e “Facebook” e criar contas/perfis no “Youtube” e no “Instagram”. - Melhorar o acesso dos associados à sua situação de quotização, reimpressão de recibos, informação sobre ações de formação, acesso a deliberações dos Órgãos Sociais e outras informações de interesse, concluindo o desenvolvimento de novas funcionalidades na página da FPT na internet, nomeadamente a possi-

bilidade de criar canais de acesso através de autenticação; - Reforçar o nível de participação dos sócios no financiamento da FPT, para o que será lançado em 2018, no quadro das melhorias da página internet da FPT já referidas, o pagamento das quotizações através de multibanco, combatendo assim a dificuldade experimentada por muitos sócios em procederem ao pagamento regular de quotas, e procedendo, ao fim de vários anos, ao aumento da quota trimestral para 24,00 euros. - Iniciar os processos de reflexão sobre o papel e o futuro do Sector, quer junto dos profissionais, quer junto dos atores institucionais e sociais como municípios, áreas metropolitanas, organismos públicos e comunicação social. - Reforçar as relações institucionais da Federação, quer com a Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas (CPPME), da qual é associada, quer aprofundando as relações com os parceiros europeus, nomeadamente a Confederação Europeia do Táxi; - Substituir o equipamento por novos terminais informáticos que ofereçam garantias de desempenho e segurança quer na Sede, quer nas Delegações; - Concluir, em parceria com a Câmara Municipal de Lisboa, o processo de atribuição de terrenos que permita erguer infraestruturas de apoio ao Sector do Táxi, incluindo uma forte componente social.

Apelo aos associados A concretização das ações propostas para 2018 permitirá o reforço da capacidade de intervenção da Federação e a mobilização do Sector em torno dos objetivos identificados. “Será a participação ativa dos associados, na construção e desenvolvimento das soluções que permitam concretizar os objetivos partilhados por todos, que assegurará os avanços necessários na modernização do sector, na limitação das atividades de concorrência desleal, na abertura de novos horizontes ao Sector do Táxi”, resume a Federação. “A participação de todos os sócios na Assembleia-Geral, para discussão e votação do Plano e Orçamento, é um primeiro passo para garantir que alcançaremos os nossos objectivos”, lembra Carlos Ramos, presidente da FPT.

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PAIS REAL

Região Autónoma da Madeira

Táxis podem transportar doentes não urgentes O Governo Regional da Madeira assinou um protocolo que permite aos táxis participarem no transporte de doentes não urgentes, nos casos previstos, como consultas e exames nos hospitais e centros de saúde regionais. O protocolo entrou em vigor no dia 15 de janeiro, com a duração de um ano, renovável automaticamente por iguais períodos. O presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, considerou que “este protocolo representa uma forma de proveitos para as partes interessadas”, realçando que “o transporte de táxi para os utentes significa três coisas: um ganho para a região, porque conseguimos alargar o âmbito e o número dos

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doentes transportados; significa um acréscimo de valor acrescentado para os profissionais de táxi e significa, para a região, um ganho e uma racionalidade financeira para o sistema”. O governante evidenciou ainda que o crescente número de transportes feitos por táxi, o que tem permitido compensar o envelhecimento da frota propriedade do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira (SESARAM): “no ano passado, o sistema regional procedeu ao transporte de 134.378 doentes não urgentes”, afirmou, realçando que o número, exemplo do que é a realidade regional, tem tendência para aumentar. No dia 18 de janeiro, o Grupo Parlamen-

tar do PSD visitou a Associação dos Industriais de Táxis da Madeira, no âmbito da assinatura do protocolo estabelecido com o Governo daquela Região Autónoma. O protocolo “permite aos utentes um melhor acesso aos serviços de saúde e às consultas”, segundo foi divulgado pelas autoridades. “Uma excelente medida”, no entender do deputado Marco Gonçalves, porta-voz da iniciativa, que considerou que os números crescentes dos serviços “vêm dar mais qualidade aos utentes”, e sublinhando que a assinatura deste protocolo “é o passo certo não só para os utentes, mas para os táxis, que têm assim novas oportunidades de trabalho”.

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VENTO NORTE

57º aniversário da Raditáxis do Porto

A Delegação Norte da Federação Portuguesa do Táxi, representada pelo seu responsável e vice-presidente da FPT, Carlos Lima, participou na comemoração do 57º aniversário da Raditáxis do Porto, no passado dia 26 de novembro, no restaurante “Quinta D. José”, em Jovim, Gondomar. A Raditáxis – Cooperativa dos Rádio-Táxis do Porto, CRL, foi fundada em 25 de novembro de 1960 e, desde então, serve a população da Cidade Invicta. “Foi um momento agradável, de demonstração de amizade e de solidariedade dentro do Sector”, comenta o dirigente Carlos Lima, que saúda, em nome da Federação, a Cooperativa dos Rádio-Táxis do Porto por mais um ano de atividade.

44º aniversário da Táxis Coope A Delegação Norte da Federação Portuguesa do Táxi esteve representada, pelo seu responsável e vice-presidente da FPT, Carlos Lima, na celebração do 44º aniversário da Táxis Coope – Cooperativa de Industriais de Transportes em Automóvel Ligeiro de Passageiros, CRL, que decorreu no passado dia 8 de outubro, na quinta de Gradouro, em Vila Nova de Gaia. No seu site institucional, a Táxis Coope salienta que a sua “missão é proporcionar serviços de alta qualidade e responder às necessidades dos nossos clientes”, contando com a experiência da equipa de motoristas altamente qualificada. A frota da Táxis Coope é composta por 85 veículos e está equipada com um avançado sistema de des-

pacho eletrónico, que liga permanentemente os carros à central. A Central Táxis Coope está na cidade de Vila Nova de Gaia há mais de 40 anos e “o seu sucesso é suportado por profissionais experientes na condução e profundos conhecedores da estrada”, que “compreendem e falam várias línguas, o que facilita o diálogo com qualquer cliente”.

Reunião sobre o Sector do Táxi

Autarquia de Vila Nova de Gaia dá razão à FPT

A Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia deu razão às propostas da Federação Portuguesa do Táxi e decidiu que os táxis continuam a trabalhar por escala até ao dia 1 de março de 2018 e que, após esta data, passam a trabalhar em regime condicionado, em todo concelho, pelo período experimental de seis meses. A Delegação Norte da Federação Portuguesa do Táxi foi desta medida informada na reunião realizada na Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, no dia 29 de novembro, para avaliação do regulamento de transportes em táxi para aquele concelho. “Esta decisão vai ao encontro das expetativas do Sector e da proposta que a FPT apresentou”, salienta Carlos Lima, responsável pela Delegação Norte e vice-presidente da FPT, que recorda que

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este trabalho já está a ser desenvolvido com a autarquia de Gaia desde 1991, com as evoluções possíveis e que atinge agora um modelo, que tem sido defendido pela Federação, que gera mais estabilidade, fazendo a abertura à totalidade do concelho. Sobre a altura a partir da qual vai vigorar o regime experimental, 1 de março próximo, Carlos Lima sublinha que “é importante que o arranque seja nessa data”, pois trata-se do “início de uma época de maior movimento turístico em todo o município”. “Acerca deste assunto, a Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia tem manifestado grande sensibilidade e tem ouvido o Sector”, remata. Para além da avaliação sobre o regulamento, foram ainda abordados outros assuntos de interesse para o Sector e para o município, nomeadamente a atividade ilegal das plataformas digitais de transporte de passageiros em viaturas ligeiras, que provoca grande revolta no Sector e que tem sido continuamente denunciada pela Federação junto das entidades competentes. “A Câmara Municipal tem que ser informada sobre os ilegais, para que seja tomada posição clara e inequívoca para cumprimento efetivo da lei que proíbe a concorrência desleal e o transporte ilegal de pessoas”, realça o dirigente da FPT. No encontro de trabalho com a edilidade, o responsável pela Delegação Norte e vice-presidente da FPT, Carlos Lima, esteve reunido com Patrocínio Azevedo, vice-presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, com o presidente da Táxis Coope de Gaia, com o vice-presidente da Antral, e com o presidente da Associação Defesa e Segurança dos Motoristas de Táxi do Porto.

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Destaque

Presidente da ANSR, Jorge Jacob, em declarações à Táxi

“Devemos promover a cortesia ao volante”

No início de 2018, a Federação considera importante fazer uma abordagem à sinistralidade em Portugal, durante o ano que passou, e para isso a Revista Táxi falou com o presidente da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, Jorge Jacob. Segundo a ANSR, verificou-se um agravamento da sinistralidade quanto às mortes no local e no transporte para as unidades hospitalares. “Apesar de termos reduzido a sinistralidade rodoviária, em Portugal ainda estamos acima da média europeia, e ainda há um grande caminho a percorrer”, reflete o presidente da ANSR. Os distritos mais afetados pela sinistralidade rodoviária foram, em 2017, Porto, Setúbal e Santarém e aos veículos de duas rodas está associada uma subida da sinistralidade neste período. “Para além do que vai sendo publicado na comunicação social, importa referir que Portugal está a convergir para os objetivos de redução da sinistralidade”, salienta Jorge Jacob, que acrescenta que “o nosso problema é a sinistralidade no meio urbano e temos que continuar este combate”. A Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária tem divulgado informações para sensibilização dos cidadãos para comportamentos que podem provocar aumento da sinistralidade: o uso dos telemóveis durante a condução, o consumo de álcool sem moderação, o desrespeito pelas condições de visibilidade na via e da própria viatura, são exemplos flagrantes de factores comportamentais potenciadores

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“Nesta área, os táxis e os seus motoristas profissionais devem ser exemplo para os demais condutores”, de acidentes fatais ou muito graves. Se não se acautelar a visibilidade das luzes da viatura, o perigo não passa apenas por não conseguir ver os outros, mas também por ser visto. “É muito importante ver e ser visto”, resume Jorge Jacob. O controlo da velocidade é fulcral, tendo sempre em atenção o tipo de via em que se circula e a ocupação da mesma por peões ou por outras viaturas (automóveis, motorizadas, biclicletas, etc.). A condução segura e mesmo defensiva também passa por estar atento à fadiga ao volante, aos seus sinais de alarme. O micro-sono é um inimigo subtil e por vezes fatal. Descansar por vários períodos

numa viagem de longo curso é básico para promover a segurança e uma deslocação confortável na certeza de chegar a horas ao destino. No grupo de recomendações que a ANSR deixa aos motoristas, especialmente aos profissionais que conduzem táxis, no seu serviço público às populações de todo o País, está sempre presente a “cortesia ao volante”. Para promover a segurança, o conforto e a plena mobilidade, os motoristas profissionais e os condutores em geral devem apostar numa atitude cívica, respeitadora da lei e do Código da Estrada, em suma, usado o bom-senso e a serenidade ao volante. “Nesta área, os táxis e os seus motoristas profissionais devem ser exemplo para os demais condutores”, recomenda o presidente da ANSR, que realça a visibilidade do táxi como veículo urbano facilmente identificável. A Federação Portuguesa do Táxi mantém a sua aposta na Formação para a Condução Segura, em parceria informativa com a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária. A promoção da segurança rodoviária passa também por sensibilizar os motoristas profissionais para o sistema de carta de condução por pontos, em vigor desde junho de 2016, através de ações de Formação. A Formação em Segurança Rodoviária pode ser voluntária ou obrigatória, consoante parta da iniciativa do motorista ou da determinação legal por perda de pontos na carta de condução. A ANSR mostrou à Táxi a estatística que se refere mais concretamente ao Sector, disponibilizando dados sobre os anos entre 2012 e 2016.

Táxis e acidentes entre 2012 e 2016 Ano

acidentes c/ envolv. de pelo menos 1

nº veíc. ligeiros de serviço público interv.

vítimas mortais 30dias

feridos graves 30dias

feridos leves 30dias

2012

370

377

7

11

481

2013

402

415

1

24

532

2014

445

463

10

18

597

2015

432

447

6

19

553

2016

471

485

5

14

630

Total Geral

2120

2187

29

86

2793

TÁXI 27


ENTREVISTA

ENTREVISTA

“Os contingentes são importantes” A Revista Táxi falou com Demétrio Alves sobre o Sector e sobre a atual situação que atinge industriais e trabalhadores do táxi. O investigador do Centro Interdisciplinar de Ciências Sociais da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa realçou a importância dos contingentes nos transportes, na gestão de um espaço urbano escasso e carente de organização.

Táxi - Qual a importância da decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia, que divulgou que a Uber é uma empresa de transportes, para que se cumpra efetivamente a Lei que combate as plataformas digitais ilegais? Demétrio Alves (DA) - A decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), conhecida a 20 de dezembro último, surgiu na sequência de uma queixa dos taxistas de Barcelona dizendo que havia concorrência desleal por parte da Uber. O Tribunal considera que o “serviço de intermediação Uber é parte integrante de um serviço global cujo elemento principal é um serviço de transporte” ou seja, que não corresponde à ideia que se tentou vender à opinião pública, de que as plataformas digitais tipo Uber prestavam apenas “serviços da sociedade da informação”. Trata-se de uma sentença da máxima importância e o Governo e a Assembleia da República devem tirar as respetivas ilações. 28 TÁXI

A deliberação vem dar razão, não apenas às organizações de táxis, mas, a todos os que vêm pugnando pela clarificação da situação, a bem do serviço público de transportes de passageiros, dos taxistas e dos próprios utentes. Táxi - A Federação tem apresentado propostas para a modernização e revitalização do Sector, documento que a FPT entregou aos partidos, aos municípios, aos Órgãos de Soberania e a diversos organismos ligados aos transportes. A que se deve, na sua opinião, a demora no debate sobre essas propostas? DA - O transporte de passageiros em veículos ligeiros deveria ser regulamentado de forma integrada e em todas as vertentes. O mais urgentemente possível. Não é compreensível nem aceitável que estejamos há cerca de ano e meio para aprovar legislação regulamentadora. A proposta de lei enviada à AR para regu-

lamentar a atividade de transporte de passageiros em veículos descaracterizados já foi discutida a 17 de março do ano passado. Mas, o diploma não foi votado no plenário e baixou à Comissão de Economia, Obras Públicas e Inovação para debate na especialidade. Porquê? Quem estará interessado no impasse? O presidente da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, adiantou, finalmente, que no final de fevereiro poderá haver já uma lei redigida. E aprovada? Veremos. Táxi – A demora na regulação é negativa para a sociedade portuguesa? DA – Estou convicto de que esta demora não é por acaso. Trataram de esperar por aprovação mundial, que atualmente não se verifica, nesta batalha dura. Cheguei a temer pela regulação e pela transparência. Esta discussão exige muita estratégia, flexibilidade e bom senso. www.fptaxi.pt


ENTREVISTA

Penso que agora, nas questões de fundo, está recuperada a possibilidade de que a luta conduza a bons resultados para o Sector, pois também fizeram autocrítica. Mas a demora na regulação não deixa de ser estranha. Táxi – A entrada das plataformas é irreversível ou há ainda possibilidade de impedir essa entrada? DA – Há enorme força especulativa nesta área, numa luta de classes e de interesses. Não se trata de qualificar de mau ou de bom. Há um grande poderio financeiro, nebuloso, e um grande desejo neoliberal. O chavão são as novas tecnologias, com forte antipatia em relação ao Sector do Táxi. Não creio que seja impossível impedir a entrada destes agentes. Pessoalmente, acho que o Sector do Táxi deve automodernizar-se, impedindo, sim, a entrada da especulação. Importa regular para a equidade, privilegiando o serviço público de transportes e a segurança. Táxi - Concorda que o Parlamento deve apoiar/reforçar as competências do poder local quanto à gestão dos contingentes e do licenciamento na área do sistema de transportes? DA - Na generalidade sou favorável à ampla intervenção do poder local no âmbito dos transportes desde que lhe sejam atribuídas competências efetivas e meios necessários. Mas, numa área metropolitana, sou contrário à dispersão municipalista da gestão, coordenação e planeamentos dos transportes. É irracional, ineficaz, não contribuindo para melhorar qualitativa e quantitativamente o sistema na sua globalidade. Mas, conheço muito bem a tendência atávica de alguns autarcas para a prática de um municipalismo serôdio, populista e de vistas curtas. Por outro, sei que não há, infelizmente, uma autarquia metropolitana (ou uma região) com legitimidade democrática para exercer em plenitude as necessárias atribuições e competências. Não posso, por isso mesmo, estar otimista. Táxi - Que matérias é preciso acautelar numa eventual legislação sobre as plataformas digitais? DA - Há que distinguir o que é diferente, harmonizar o que é homólogo, permitir

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TÁXI 29


ENTREVISTA

um progresso verdadeiro, mas assegurando proporcionalidade e equidade. Há o serviço de transporte em táxi, bem conhecido desde há mais de um século e há serviços de transporte nos chamados veículos descaracterizados, designação que me causa alguma impressão. Depois há as plataformas agregadoras de pedidos/procura e as plataformas de mobilidade que não podem transformar-se em vetores de desregulamentação sob o disfarce da tecnologia e da modernidade. Os direitos e os deveres associados ao sector táxi devem ser mantidos e reforçados. As novas plataformas digitais de mobilidade têm que ter uma regulamentação que defenda o interesse comum. Regulamentar a atividade de transporte em veículos descaracterizados, tendo em conta que intervêm no mesmo mercado ou sistema de transportes e que, portanto, há que regulamentar as quantidades de veículos que circulam numa determinada área pública urbana, que é, como sabemos, escassa. O papel do motorista é central. Como profissional habilitado e certificado para a condução de táxis ou de outro tipo de veículos que sirvam as necessidades públicas deverá ser continuamente formado e monitorizado. A qualidade do veículo, inclusive do ponto de vista energético e ambiental, é também fundamental. Deverá combater-se a concorrência desleal.

Táxi - Considera que os direitos dos trabalhadores vão ser postos em causa com a eventual aprovação de legislação dessa natureza? DA - Não sei se vão ou não ser postos em causa esses direitos. Mas, conhecemos bem que estas dinâmicas legislativas têm sempre subjacentes interesses de económicos e de classe. De um lado temos grandes atores mundiais que não são apenas tecnólogos, mas, sim, autênticos empórios financeiros especulativos. Tudo dependerá da dinâmica e das forças em presença. Os trabalhadores do Sector e os pequenos e médios empresários devem estar muito atentos. Táxi - Quanto às recentes declarações do secretário de Estado adjunto do Ambiente, defendendo o perdão das multas aplicadas aos parceiros da Uber e Cabify, qual é a sua posição? DA - As multas aplicadas no âmbito da Lei 35/2016, lei que reforçou as medidas dissuasoras de atividade ilegal no mercado de transporte de táxi deverão ser pagas. Assim tem que ser num estado de direito. Parece que haverá cerca de 900 contraordenações, num total de quatro milhões de euros. Agora, há um “diz que não disse” por parte do secretário de Estado. Já se conhecem, desde há muito tempo, as técnicas de argumentação jurídica labirínticas, mas, espera-se que os grandes infratores não escapem, ficando os mexilhões a esturricar na chapa.

A minha convicção é que o secretário de Estado e o ministro estão capturados por ideias e preconceitos nesta matéria desde o início. Não percebem que as plataformas são “cavalos de tróia” da liberalização selvagem. Táxi – Porque se refere às plataformas como “cavalos de tróia da liberalização selvagem”? DA - A falsa ideia de progresso e de modernização encobrem a desregulação das sociedades para aumentar as taxas de lucro. É uma vertente terrível: jovens que caem na ilusão das “startups” passam à falência, bem como as suas famílias, que tentam ajudá-los. Não se trata de questões de tecnologia. Este modelo é contra as próprias economias liberais clássicas. A estas forças interessa que o Sector do Táxi não funcione e assim, muito para além dos táxis, “dinamitam” a regulação. Por isso defendo que se o espaço em que pretendem concorrer é o mesmo, têm que ser contingentados. O espaço público urbano é um bem escasso e não pode ser inundado com uma oferta de transporte desregulada. Os contingentes são importantes. Táxi - Que sugestões deixaria ao Sector do Táxi para uma melhoria da sua imagem e desempenho? DA - Tenho a certeza que o sector conhece bem as necessidades no domínio das várias vertentes, designadamente quanto à imagem ou desempenho do binómio veículo/ motorista e, portanto, abstenho-me.

USUFRUA DOS SEUS DIREITOS CUMPRINDO OS SEUS DEVERES

MANTENHA A SUA QUOTA FPT ACTUALIZADA 30 TÁXI

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Formação Segurança Rodoviária

Sistema da Carta de Condução por Pontos Desde junho de 2016 está em vigor a carta de condução por pontos. A cada condutor(a) são atribuídos inicialmente 12 pontos. Conforme o tipo de infração cometida, são retirados pontos. Quando ficar sem pontos, fica sem carta!

• 5 ou 4 pontos: frequentar ação de formação rodoviária obrigatória • 3, 2 ou 1 ponto: repetir o exame de código • 0 pontos: repetir o exame de código e o exame de condução, após período de inibição de 2 anos e suportando os respetivos custos (cassação do título de condução).

O condutor perde pontos se praticar as seguintes infrações rodoviárias: • -6 pontos nos crimes rodoviários • -5 pontos na condução sob influência de álcool (com taxa de alcoolemia igual ou superior a 0,8 g/l e inferior a 1,2 g/l) ou sob influência de substâncias psicotrópicas • -5 pontos no excesso de velocidade superior a 40 km/h (motociclo ou automóvel ligeiro) ou 20 km/h (outro veículo a motor) em zonas de coexistência • -4 pontos nas restantes contraordenações muito graves • - 3 pontos na condução sob influência de álcool (com taxa de alcoolemia igual ou superior a 0,5 g/l e inferior a 0,8 g/l) • -3 pontos no excesso de velocidade superior a 20 km/h (motociclo ou automóvel ligeiro) ou 10 km/h (outro veículo a motor) em zonas de coexistência • -3 pontos na ultrapassagem imediatamente antes e nas passagens para peões ou velocípedes • -2 pontos nas restantes contraordenações graves

Recuperação de pontos • +3 pontos se num período de três anos (ou dois no caso de condutores profissionais), o(a) condutor(a) não tiver qualquer registo de contraordenações graves, muito graves ou crimes de natureza rodoviária no seu registo de infrações •+  1 ponto a cada período de revalidação da carta, sem crimes rodoviários e se o(a) condutor(a) frequentar voluntariamente ação de formação de segurança rodoviária. Os condutores podem acumular no máximo 15 pontos.

Se as contraordenações ocorrerem no mesmo dia são retirados no máximo 6 pontos acumulando apenas no caso das contraordenações por condução sob infulência de álcool ou substâncias psicotrópicas. A subtração de pontos acumula sempre com as coimas e multas em vigor. Principais consequências Quando os condutores atingirem um número de pontos reduzido, sujeitam-se às seguintes consequências: www.fptaxi.pt

Formação em Segurança Rodoviária Formação Voluntária (8 horas): A cada período de revalidação da carta de condução, sem crimes rodoviários Ganha 1 ponto Módulo

Duração

Breve análise do Código da Estrada

3

Breve análise do processo de contraordenações rodoviárias

1

Breve análise do Regulamento de Sinalização do Trânsito

1

O sistema de circulação rodoviária

3

Total

8

(nº horas)

Formação Obrigatória (16 horas): Quando a sua carta tiver 5 ou menos pontos é notificado pela ANSR. Após receber a notificação da ANSR tem: • 10 dias úteis para se inscrever numa ação de formação • 180 dias para concluir a formação

Módulo

Duração

Enquadramento: A responsabilidade do condutor: civil, criminal, contraordenacional, social.

6

Circulação Rodoviária

5

Segurança Rodoviária

5

(nº horas)

Total

16

As faltas não justificadas à ação de formação ou à repetição do exame de código, ou a reprovação, implicam a cassação do título de condução (ficar sem carta e aguardar 2 anos para tirar novamente). Documentos necessários: Cartão de Cidadão; Carta de Condução; Notificação ANSR (se tiver 5 ou menos pontos) Procedimento administrativo Os pontos são subtraídos ou adicionados informaticamente e apenas na data da definitividade da decisão administrativa ou do trânsito da sentença em julgado. Os condutores podem consultar os seus pontos no site ANSR (www.ansr.pt) no Portal das Contraordenações Rodoviárias Inexistência de amnistia ou retroatividade As infrações cometidas antes da entrada em vigor do novo sistema serão punidas ao abrigo do regime legal anterior e não terão como consequência a subtração de pontos. Alteração sem custos O novo sistema da carta de condução não implica qualquer substituição de documentos.

Preços da formação Horário laboral

Horário pós-laboral

Tipo de formação

Nº horas

Formação Voluntária

8h

50,00 €

60,00 €

Formação Obrigatória

16h

120,00 €

130,00 €

(noite e sábado)

TÁXI 31


ENTREVISTA

ENTREVISTA Bruno Dias, deputado do Grupo Parlamentar do PCP, falou com a Revista Táxi

“Esta não é uma questão de tecnologia – é uma questão de legalidade!” Táxi - Tendo em conta a posição do Tribunal de Justiça da União Europeia, que decidiu que a Uber é uma empresa de transportes, o que poderá o Parlamento, e mais concretamente o PCP, fazer para que se cumpra efectivamente a Lei e para que cesse a actividade ilegal das plataformas digitais não reguladas? Bruno Dias - O Tribunal de Justiça da União Europeia confirmou que toda esta atividade está inserida na área dos transportes, e isso foi um golpe muito forte na estratégia daquela multinacional, que desde o início tentou refugiar-se na argumentação de supostamente se limitar “ligar clientes a motoristas”, como se fosse meramente uma empresa da área de serviços digitais. Hoje verificamos que a reviravolta foi total e a conversa agora já é outra. Desde o início que o PCP diz muito claramente: esta não é uma questão de tecnologia – é uma questão de legalidade! O transporte de passageiros tem regras e as regras têm que ser cumpridas por todos. Ninguém pode estar 32 TÁXI

acima da lei. No passado dia 10 de janeiro, o secretário de Estado adjunto e do Ambiente foi chamado à Assembleia da República por iniciativa do PCP, sobre esta matéria. E uma das questões centrais que colocámos foi sobre a necessidade que se impõe, de não permitir que as multinacionais possam ficar impunes nestes processos. Ora, os processos têm vindo a arrastar-se nas secretarias e há a preocupação evidente de que a ilegalidade fique impune, o que seria inaceitável. O Parlamento já fez o seu papel primordial: legislou proibindo estas práticas. Agora está a exercer um outro poder de que dispõe: controlar o poder executivo, o governo, que não cumpre e não faz cumprir as leis do país. Táxi - Qual é a posição do PCP quanto à demora no debate sobre as propostas para a modernização e revitalização do Sector que a Federação Portuguesa do Táxi tem apresentado? Bruno Dias - Essa discussão devia já ser, há

muito tempo, a discussão central neste Sector. Trata-se de facto de uma questão estratégica, e devia ser tratada de forma autónoma e com o seu valor próprio, e não como se fosse uma “moeda de troca” para abrir a porta às multinacionais e à legalização da concorrência desleal. Quanto mais tempo esta discussão estratégica demorar a ser feita, pior para a qualidade do transporte, pior para as populações e para a economia. Claro que isso pode ser interessante para alguns interesses económicos, mas é mau para o interesse nacional e para o desenvolvimento. Táxi - Como pode o PCP apoiar/reforçar as competências do poder local quanto à gestão dos contingentes e do licenciamento na área dos transportes? Bruno Dias - A proposta do PCP, apresentada na Comissão Parlamentar de Economia no debate em especialidade, é de que sejam as câmaras municipais a definir os contingentes, mantendo essa compewww.fptaxi.pt


ENTREVISTA

tência para os táxis, e assumindo-a também para a vertente do “TVDE” caso avance esse novo regime, que nós não consideramos necessário. Táxi - Para o PCP, que matérias é preciso acautelar numa eventual legislação sobre as plataformas digitais? Bruno Dias - O que está a ser debatido na AR é a definição do regime legal do transporte chamado de “TVDE”. Em bom rigor, a legislação que se está a debater não é propriamente sobre “as plataformas digitais” – até porque o Sector do Táxi tem plataformas digitais e essas apenas são abrangidas por estes diplomas se passarem a incluir o “novo” regime de transporte – supostamente um regime que o Governo PS, bem como o PSD e CDS, pretendem aplicar ao transporte em viaturas ligeiras sem distintivo. E isso não pode ser feito por encomenda, como um fato à medida das multinacionais, que têm a desregulação e a concorrência desleal na própria essência do seu modelo de negócio. Não se pode aceitar que alguém possa colocar quantos carros quiser, nos locais onde quiser, cobrando a tarifa que quiser. Isso é simplesmente inaceitável. Mas é essa a proposta do Governo. O PCP defende que este novo regime paralelo ao do táxi não deveria existir, mas www.fptaxi.pt

que a ser aprovado que pelo menos: seja baseado no licenciamento pelas autoridades competentes e não na mera informação de entrada em atividade; Que as autarquias definam os contingentes e a sua proporção; Que as exigências de formação e certificação dos motoristas sejam as mesmas que se colocam no Sector do Táxi; Que o controlo de tempos de condução e repouso seja rigorosamente assegurado pelo sistema técnico; Que as empresas tenham obrigatoriamente sede social e fiscal no nosso País e não possam ir pagar os impostos por tuta e meia ao estrangeiro; Que os sistemas informáticos tenham toda a infraestrutura em Portugal e respondam à jurisdição das autoridades nacionais, desde logo na proteção dos dados pessoais. Estas são algumas das questões mais importantes. Táxi - Considera que os direitos dos trabalhadores vão ser postos em causa com a eventual aprovação dessa legislação? Bruno Dias - Sempre que é aprovada legislação que permite condições mais favoráveis às multinacionais, ao poder económico, os direitos e interesses dos trabalhadores são prejudicados e postos em causa. Tal como os direitos e interesses das populações e o interesse nacio-

nal. É preciso combater a precariedade, os baixos salários, e defender os direitos dos trabalhadores – desde logo no Sector dos Transportes e inclusive no Sector do Táxi, como não podia deixar de ser. E são preocupantes os relatos que nos são transmitidos por motoristas que sofrem a exploração desenfreada, e até de situações em que a plataforma digital pura e simplesmente “desliga” alguns motoristas em momentos que levantam a maior estranheza e perplexidade… Táxi - Quanto às recentes declarações do secretário de Estado adjunto do Ambiente, qual é a posição do PCP? Deve perdoar-se as multas às plataformas digitais ilegais? Bruno Dias - No passado dia 10 de janeiro, o secretário de Estado adjunto e do Ambiente teve que vir à Assembleia da República explicar as suas declarações, chamado pelo PCP. E nós tomámos essa iniciativa de chamar o secretário de Estado à AR, precisamente por considerarmos completamente inaceitável a sua afirmação. E sublinhámos que não é admissível que um governante defenda “mecanismos de limpeza de contraordenações” seja para quem for, e muito menos para práticas ilegais de grandes grupos económicos. TÁXI 33


INTERNACIONAL

Roménia

Violência cresce entre as plataformas digitais e os táxis A imprensa internacional tem informado sobre a crescente violência entre os parceiros das plataformas digitais e os motoristas profissionais de táxis. As últimas notícias destacam a Roménia como país com um aumento da violência na rua. Foi noticiado durante o mês de janeiro o caso de alegada agressão a um motorista de táxi por parte de cinco parceiros das plataformas, num centro comercial em Timisoara, na Roménia. A tensão é crescente e, no caso noticiado, a violência gerou mais violência e os colegas do motorista de táxi, depois de apanharem três dos alegados agressores, perseguiram os outros dois pela cidade, em nova onda de distúrbios. É caso para sublinhar que a defesa contra a agressão não pode nem deve suscitar uma agressão igualmente violenta. Na situação relatada, o correto seria pedir a intervenção de agentes da autori-

dade, o que tarde acabou por acontecer, já o sucedido tinha provocado vários estragos. Várias pessoas foram então detidas para averiguações. No seguimento desta situação de violência, dúzias de motoristas de táxi protestaram publicamente contra a Uber em Timisoara, reclamando que as plataformas digitais estão a operar sem cumprirem com os requisitos que são exigidos aos táxis. Acusam ainda que as plataformas não são obrigadas a emitir faturas, como é a obrigação para os táxis. A Polícia local ouviu os detidos e acabou por multar 45 motoristas de táxi, por ofensas e distúrbios da ordem pública, agressão e violência, como foi divulgado na imprensa romena. O presidente da câmara de Timisoara, Nicolae Robu, também condenou a situação de violência, classificando-a de “inadmissível”.

Bucareste defende táxis Em Bucareste ocorreu um incidente semelhante, perto de um clube, envolvendo três parceiros das plataformas e um motorista de táxi. A Confederação dos Operadores de Transportes Licenciados da Roménia referiu-se ao sucedido, relatando que vários motoristas profissionais vieram em auxílio do que foi alegadamente vítima da agressão, tendo os motoristas da Uber abandonado o local antes da chegada da Polícia. A Confederação acusou a Uber e a Taxify e os seus parceiros de concorrência desleal, alertando que a atividade das plataformas não está regulada como para os serviços tradicionais dos táxis. Os táxis promoveram protestos em Bucareste, apelando à não-violência. Em dezembro passado, o Conselho Geral de Bucareste aprovou por votação uma decisão que determina que podem efetuar transporte de passageiros os agentes autorizados pela municipalidade, como os táxis. As medidas aprovadas trazem também novidades para o Sector do Táxi em Bucareste, que passam a ser obrigados a disponibilizar o sistema eletrónico de pagamento em todos os táxis. 34 TÁXI

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INTERNACIONAL

8 Razões do Descontentamento (que quase provocaram um desfile)

1

 transporte ilegal de passageiros promovido por multinacionais que O tomaram de assalto o território português está a minar o Estado de Direito e viola diariamente a Constituição

2

O Tribunal Português decidiu, em 2015 e em última instância, em 2017, sem recurso, que a atividade das multinacionais é ilegal, deve submeter-se à lei existente e tem de parar

3 4

 crime de desobediência qualificada triunfou pois a decisão do Tribunal O não foi respeitada A lei que regulamenta o transporte de passageiros foi reforçada pelo parlamento português, em 2016 (lei 35), com o objetivo claro de fazer parar a ilegalidade, pela via da dissuasão com coimas mais elevadas e com mecanismo destinado a impedir a litigância sem fundamento.

5

O Tribunal Europeu de Justiça declarou, no final de 2017, que a atividade das multinacionais não se “enquadra nos negócios da tecnologia da informação” e funciona como “empresas de transporte”

6 7

 Procuradoria-Geral da República tem em seu poder, há quase 2 anos, A denúncias do crime e de quem são os seus autores

8

Em todo este tempo mais de 4 milhões de euros em contraordenações ainda estão por cobrar (talvez à espera de prescrição), a atividade ilegal segue nas ruas revelando um evidente favorecimento e proteção aos infratores  ais de 30 mil profissionais do táxi, certificados, pagadores de impostos em M Portugal são vítimas diárias de uma voraz concorrência ilegal e desleal. “A nação é de todos, a nação tem de ser igual para todos. Se não é igual para todos, é que os dirigentes, que se chamam Estado, se tornaram quadrilha” – Aquilino Ribeiro (Quando os lobos uivam)

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FORMAÇÃO PROFISSIONAL FPT A FPT está disponível para organizar e realizar formação na região onde reside ou trabalha (desde que seja assegurado um número mínimo de participantes). Contacte as nossas delegações.

LOCAIS DE FORMAÇÃO - FPT Sede Lisboa Estrada Paço do Lumiar, Lote R2, Loja A 1600-543 LISBOA Departamento de Formação Alzira Lopes Telef. 217 112 870 Fax: 217 112 879 Email: sede@fptaxi.pt

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Santarém Departamento de Formação Alzira Lopes Telef. 217 112 870 Email: sede@fptaxi.pt

Vinhais Departamento de Formação Leandro Dias /Alexandre Martins Telef. 223 722 900/964 065 287 Fax: 223 722 899 Email: del.norte@fptaxi.pt

DELEGAÇÃO CENTRO Coimbra Avenida Fernão Magalhães, nº 481 – 1ºA - 3000 – 177 Coimbra Departamento de Formação Carmen Gamboa Telef. 239 840 058 Fax: 239 840 059 Email: del.centro@fptaxi.pt Viseu Departamento de Formação Carmen Gamboa Telef. 239 840 058 Fax: 239 840 059 Email: del.centro@fptaxi.pt Guarda Departamento de Formação Carmen Gamboa Telef. 239 840 058 Fax: 239 840 059 Email: del.centro@fptaxi.pt Alvaiázere Departamento de Formação Carmen Gamboa Telef. 239 840 058 Fax: 239 840 059 Email: del.centro@fptaxi.pt Covilhã Departamento de Formação Carmen Gamboa Telef. 239 840 058 Fax: 239 840 059 Email: del.centro@fptaxi.pt

DELEGAÇÃO SUL Faro Rua Coronel António dos Santos Fonseca Edificio Batalha, Lote 23 R/C Dtº 8000-257 Faro Departamento de Formação Andreia Vieira Telef. 289 878 102 Fax: 289 878 104 Email: del.sul@fptaxi.pt Albufeira Departamento de Formação Andreia Vieira Telef. 289 878 102 Fax: 289 878 104 Email: del.sul@fptaxi.pt Vila Real de Santo António Departamento de Formação Dionisio Estevão /Andreia Vieira Telef. 289 878 102 Fax: 289 878 104 Email: del.sul@fptaxi.pt Núcleo de Portimão Departamento de Formação José Romão /Maria Matias Telef. 961 939 083 Email: nuc.portimao@fptaxi.pt

FORMAÇÃO DE MOTORISTA DE TÁXI: • OBTENÇÃO DE CAP - FORMAÇÃO INICIAL (125 HORAS

Horário Laboral e Pós-Laboral

• RENOVAÇÃO DO CAP - FORMAÇÃO CONTÍNUA (25 HORAS)

Horário Laboral e Pós-Laboral

FORMAÇÃO DE MOTORISTA DE TRANSPORTE COLECTIVO DE CRIANÇAS: • FORMAÇÃO INICIAL (35 HORAS)

Horário Laboral e Pós-Laboral

• FORMAÇÃO COMPLEMENTAR (20 HORAS)

Horário Laboral e Pós-Laboral

FORMAÇÃO CONTÍNUA DE MOTORISTA DE VEÍCULOS PESADOS DE: • MERCADORIAS (35 HORAS)

Horário Laboral e Pós-Laboral

• PASSAGEIROS (35 HORAS)

Horário Laboral e Pós-Laboral

FORMAÇÃO DE SEGURANÇA RODOVIÁRIA SISTEMA DA CARTA POR PONTOS • FORMAÇÃO VOLUNTÁRIA (8 HORAS)

Horário Laboral e Pós-Laboral

• FORMAÇÃO OBRIGATÓRIA (16 HORAS)

Horário Laboral e Pós-Laboral

RENOVAÇÃO CAP!

Seis meses antes de terminar a validade do CAP, pode fazer a sua renovação! Não deixe caducar o CAP. Informe-se nas delegações da FPT ou junto dos nossos delegados.

Contactos: Departamento de Formação da FPT || Estrada do Paço do Lumiar, Lote R2 – Loja A, 1600-543 Lisboa Telefone: 217 112 870 – Fax: 217 122 879 36 TÁXI

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INTERNACIONAL

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Formação Contínua de Motorista de Táxi (RENOVAÇÃO CAP)

70€ FICHA TÉCNICA

DIRETOR Carlos Ramos; PROPRIEDADE Federação Portuguesa do Táxi - FPT NIF 503404730 REDAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO Estrada de Paço do Lumiar, Lt, R-2, Loja A 1600-543 Lisboa TELF 217 112 870 FAX 217 112 879 E-MAIL sede@fptaxi.pt - DELEGAÇÕES FPT: NORTE Rua Júlio Lourenço Pinto, 124, 4150-004 Porto TELF 223 722 900 FAX 223 722 899 E-MAIL del.norte@fptaxi.pt - CENTRO Av. Fernão Magalhães, 481, 1º A, 3000-177 Coimbra TELF 239 840 057 / 912 282 060 FAX 239 840 059 E-MAIL del.centro@ fptaxi.pt - SUL Rua Coronel António Santos Fonseca, Ed. Batalha, Lt.23, R/C Dto., 8000-257 Faro TELF 289 878 102 FAX 289 878 104 E-MAIL del.sul@fptaxi.pt - NÚCLEO DE PORTIMÃO Urbanização Vista Mar e Serra, Lote 24 1º Esq, 8500-783 Portimão TELF 961 939 083 E-MAIL dnuc.portimao@fptaxi.pt - EDITOR Rafael Vicente E-MAIL gabinete.imprensa@fptaxi.pt- FOTOGRAFIA Rafael Vicente - PAGINAÇÃO E GRAFISMO Ivo Mendes E-MAIL mauriatti@gmail.com - REVISÃO Carlos Silva - COLABORADORES Isabel Patrício, António Pedro, Fernando Carneiro, Carlos Lima, Patrícia Jacobetty, João Cordeiro, Armando Casa Nova, José Romão, Francisco Costa Lopes, Carla Silva, Alzira Lopes. - Publicidade Rute OIiveira - IMPRESSÃO SIG - Sociedade Indústrial Gráfica TIRAGEM 4000 exemplares - EMPRESA JORNALÍSTICA 219182 - REGISTO DE TÍTULO 1191183 - DEPÓSITO LEGAL 92177/95

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Carta por pontos

Formação voluntária A cada período de revalidação da carta de condução sem crimes rodoviários adiciona 1 ponto.

Formação obrigatória Quando a sua carta de condução tiver 5 ou menos pontos é notificado(a) pela ANSR. Após receber essa notificação, tem: - 10 dias úteis para se inscrever numa ação de formação; - 180 dias para concluir a formação

Mais Informação:

Site: www.fptaxi.pt Sede Lisboa: Tel: 217 112 870 Email: sede@fptaxi.pt Delegação Norte Porto: Tel: 223 722 900 Email: del.norte@fptaxi.pt Delegação Centro Coimbra: Tel: 239 840 057 Email: del.centro@fptaxi.pt Delegação Sul Faro: Tel: 289 878 102 Email: del.sul@fptaxi.pt

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Revista taxi 74  

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