FÓRUM DEBATE SOLUÇÕES PARA A CRISE DO RS
No dia 04 de outubro, o auditório do Teatro Dante Barone da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul foi palco da segunda edição do Fórum Administração Tributária em Debate, que neste ano teve como tema central “A crise tem solução” e contou com participações de representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário estaduais, além de representantes do Fisco, da iniciativa privada e da imprensa gaúcha. Nos cinco painéis do evento promovido pelas entidades representativas dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Rio Grande do Sul, Afisvec e Sindifisco/RS, a autonomia e o fortalecimento da administração tributária foram apontados como fundamentais para retirar o estado da atual crise financeira. O primeiro painel do evento abriu espaço para membros de outros Poderes do Estado refletirem e opinarem sobre o papel da administração tributária diante da necessidade do Estado de oferecer os serviços públicos demandados pela população gaúcha. O representante do Poder Legislativo estadual, deputado Adilson Troca, falou da importância do debate na Casa do Povo, como é conhecida a casa legislativa gaúcha, e desejou que os trabalhos desenvolvidos no Fórum apontem caminhos para saída da crise do Estado. O juiz Márcio Keppler ressaltou a precedência constitucional da administração tributária enquanto atividade essencial ao Estado. “A relevância da administração tributária é perceptível na ponta, onde se tem os serviços prestados e os investimentos do Estado”, afirmou Keppler.
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\ \REVISTA FEBRAFITE
O assessor do Procurador-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Cesar Faccioli, disse que “estamos vivendo a mãe das crises”, que é ética, social e antropológica. Ex-secretário de Justiça e Direitos Humanos, falou da experiência no exercício do cargo, ocasião na qual teve maior contato com o atual secretário adjunto da Fazenda, Luiz Antônio Bins. “Como casar a garantia das minorias vulneráveis com a democracia”, questionou. A resposta, segundo Faccioli, surge a partir da autonomia institucional da administração tributária. “Só a autonomia pode solucionar essa equação”, sentenciou. O promotor também falou sobre a lei anticorrupção, enfrentamento de burocracias excessivas e capacitações interinstitucionais. O representante do TCE/RS, Pedro Poli, criticou a renúncia de receitas por parte dos governos. O conselheiro do Tribunal de Contas alertou para a necessidade de previsão orçamentária diante das renúncias fiscais. Referindo-se aos seus antecessores no painel, reafirmou a necessidade de as instituições “se conversarem” e ressaltou que “possíveis falhas no sistema de administração tributária podem causar danos terríveis à administração carcerária”. Lembrou, também, que o fortalecimento da administração tributária é importante para inibir a sonegação e melhorar a situação dos cofres públicos. “O sonegador leva em conta o risco”, afirmou. A coordenação da mesa esteve a cargo do auditor Fiscal da Receita Estadual do Rio Grande do Sul Newton Berford Guaraná, Supervisor Administrativo da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul. Dezembro 2016