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CONTRIBUIÇÕES TÉCNICAS E

P O L Í T I C A S

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PROGRAMA DE GOVERNO

Roseane Oliveira de Medeiros C O O R D E N A D O R A

Laécio Noronha Xavier O R G A N I Z A D O R


P r es i d e nte

Roseane Oliveira de Medeiros Vi ce- P r es i d e nt e s

Francisco de Queiroz Maia Júnior Francisco Régis Cavalcante Dias Ivo Jucá Machado Ricardo Pereira Sales Ruth Maria de Mattos Cunha

Diretoria Biênio 2010 – 2012

Diretora Financeira

Vivian Nicolle Barbosa de Alcântara Diretor Administrativo

Júlio Cavalcante Neto Diretoria Executiva

Demócrito Rocha Dummar Filho Henrique Colin de Soárez João Teixeira Júnior Régis Nogueira de Medeiros Ricardo Bacelar Paiva Tales de Sá Cavalcante Verônica Maria Rocha Perdigão Vitor Bruno Machado Girão

Diretor Financeiro Adjunto

Marcos de Souza Naspolini

Diretor Administrativo Adjunto

Marcelo Jorge Borges Pinheiro Diretoria Executiva Adjunta

Antônio Marcos Ribeiro do Prado Germano Botelho Belchior Isabela Lopes Martin João Eduardo Arraes de Alencar José Walter Mannarino Lenardo José Saraiva de Castro Ricard Pereira Silveira Ronaldo Cabral Nogueira

Representante na Zona Norte

Fernando Antônio Ibiapina Cunha Conselho Fiscal

Lavanery Campos Wanderley Luis Eduardo Fontenelle Barros Umehara Lopes Parente

Conselho Fiscal Adjunto

Alfredo Dias da Cruz Neto Herbert Pessoa Lobo Gerardo Sérgio Resende

Conselho Estratégico

Fernando Cirino Gurgel José Sergio de Oliveira Machado Marcos Flávio Borges Pinheiro Roberto Proença de Macêdo Robinson Passos de Castro e Silva Sérgio de Sousa Alcântara

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Roseane Oliveira de Medeiros coordenadora

Laécio Noronha Xavier organizador

Fortaleza em Projeto

CONTRIBUIÇÕES TÉCNICAS E P O L Í TICAS P ARA U M P ROGRA M A DE GO V ERNO a u t o r e s

Adolfo Marinho Albert Gradvohl André Montenegro Cláudia Leitão Edmundo Olinda Evaldo Lima Fausto Nilo Costa Júnior Francisco Pessoa Araújo Neto José Borzachiello da Silva José Sales Jurandi Frutuoso Laécio Noronha Xavier Maia Júnior Marcos Holanda Mauro Oliveira Paulo Portela Regina Costa e Silva Régis Medeiros Schubert Machado Tales de Sá Cavalcante Wellington Damasceno


Copyright 2012 © Centro Industrial do Ceará — CIC Diretor Editorial Luís-Sérgio Santos coordenadora da edição Roseane Oliveira de Medeiros organizador Laécio Noronha Xavier assessoria da coordenação Joelma Setúbal assessoria de comunicação Joselita Feitosa REVISÃO Cristina Carvalho FOTOgrafia Jarbas Oliveira e FIEC/AIRM design gráfico Jon Romano Todos os direitos reservados. Este livro não pode ser reproduzido por nenhum meio mecânico ou eletrônico, incluindo fotocópia, scanner, duplicação ou distribuição via internet, sem autorização escrita do editor. ISBN 978-85-88661-40-0 — Biblioteca Nacional, RJ The Library of Congress (USA) Classification F2501-2659 Brazil

MEDEIROS, Roseane. XAVIER, Laécio N. FORTALEZA EM PROJETO — Fortaleza : OMNI, 2012. 256 p. : 4x4; 150mm x 230mm. ISBN 978-85-88661-40-0 1. Planejamento 2. Urbanismo 3. Política CDU: 351

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E ditora

Rua Joaquim Sá, 746 CEP 60.130-050 Fortaleza, Ceará, Brasil Fones: (85) 3247.6101 e (61) 8188.8873 e-mail df@fortalnet.com.br www.omnieditora.com.br


Sumário Apresentação, ROSEANE OLIVEIRA DE MEDEIROS, 19 Prefácio, ROberto PROENÇA DE macêdo, 23 Prefácio, Ednilton Gomes de Soárez, 25 Introdução, Laécio Noronha Xavier, 27 CAPÍTULO I

Construção Intelectual do Futuro da Cidade, 30 Construção intelectual do futuro da cidade Fausto Nilo Costa Júnior, 33 Pilares para a construção de uma cidade sustentável Adolfo Marinho, 53 CAPÍTULO 2

Políticas de Desenvolvimento Urbano e Mobilidade Urbana, 62 Planejamento urbano: normas, órgãos e políticas continuadas Regina Costa e Silva, 65 Transportes e mobilidade urbana Francisco Pessoa de Araújo Neto, 75 CAPÍTULO 3

Políticas Sociais Básicas, 92 Educação para a coesão social Tales de Sá Cavalcante, 95 Saúde: eficácia dos financiamentos públicos, ampliação dos organismos municipais e melhor atendimento popular Jurandi Frutuoso, 103 Saneamento básico e gestão de resíduos sólidos Edmundo Olinda Filho, 109 Mercado imobiliário e habitação popular André Montenegro de Holanda, 119 Política se segurança urbana Laécio Noronha Xavier, 129 CAPÍTULO 4

Desenvolvimento Sustentável, 146 Responsabilidade de todos sobre o meio ambiente Albert Gradvohl, 149 Fortal e z a

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Justiça social: oportunidades e equidade Wellington Santos Damasceno, 143 Modernização da base econômica de Fortaleza Marcos C. Holanda, 151 capítulo 5

Fortaleza e Suas Diversas Integrações, 168 Fortaleza integrada à sua região metropolitana josé sales, 171 Fortaleza e suas inserções regional, nacional e internacional Paulo Henrique Gonçalves Portela, 181 CAPÍTULO 6

Administração e Finanças Municipais, 190 Administração municipal moderna e eficiente Francisco de Queiroz Maia Júnior, 193 Gestão tributária municipal eficaz e distributiva Schubert Machado, 199 capítulo 7

Políticas Municipais Suplementares, 206 Política de cultura Cláudia Leitão, 209 Política de esportes Evaldo Lima, 215 Política de turismo Régis Medeiros, 221 Política de ciência e tecnologia Mauro Oliveira, 229 capítulo 8

Fortaleza 2014, 236 Fortaleza como subsede da Copa de 2014 José Borzacchiello da Silva, 239 Apresentação e programação do Movimento Fortaleza em Projeto, 250

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Centro Drag達o do Mar de Arte e Cultura Fortal e z a

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Orla de Fortaleza

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Theatro JosĂŠ de Alencar

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Audit贸rio da FIEC

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Apresentação ROSEANE OLIVEIRA DE MEDEIROS*

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or sua trajetória recente,

o CIC tem se credenciado como um legítimo agente de indução do processo de desenvolvimento do estado do Ceará, desempenhando um papel fundamental na articulação do setor produtivo com os agentes públicos e facilitando a interlocução na busca de soluções para os entraves desse desenvolvimento. Quando iniciamos a formatação do Movimento Fortaleza em Projeto, tínhamos como objetivo a materialização de um seminário em que se discutissem os grandes temas político-administrativos da nossa cidade, de modo a estabelecer uma pauta técnica mínima para a agenda dos candidatos à Prefeitura de Fortaleza na eleição de 2012. Isto porque vimos percebendo, ao longo das campanhas políticas, a ausência de propostas sistêmicas, orgânicas e planejadas. Entendemos que, como legítimos representantes do setor produtivo, é nosso dever de cidadãos conduzir este tema para uma refle-

*Presidente do Centro Industrial do Ceará — CIC

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xão mais aprofundada, sensibilizando e mobilizando a sociedade para os graves problemas com os quais somos obrigados a lidar diariamente, projetando a cidade com base no conceito de sustentabilidade, que procura articular harmonicamente atividades econômicas, prudência ambiental e justiça social. A promoção do debate técniEste projeto co em torno de estratégias para o plarepresenta nejamento das cidades no período de uma atitude política pré-campanha é algo absolutamente apartidária alinhada crítico. Nessa fase, os candidatos estão envolvidos com a viabilização de ao pensamento do CIC suas candidaturas e na formação das de valorização da coligações. Há uma evidente fragilidemocracia, do dade programática dos partidos, que conhecimento; da lançam mão de sofisticadas técnicas de marketing político para seduzir o pluralidade de ideias, eleitor, beneficiando-se de sua falta da livre iniciativa; da de informação. Belíssimas embalacompetitividade, da gens com pouquíssimo conteúdo. inovação e da Administrar Fortaleza implica uma enorme responsabilidade importância de um sobre o destino de 2,5 milhão de hamodelo de gestão bitantes em toda a sua diversidade. comprometido com a A sociedade deve se mobilizar na construção desta agenda de forma a excelência. reduzir as incertezas neste momento em que o ambiente macroeconômico global se mostra tão complexo. As políticas públicas devem priorizar o segmento social mais vulnerável, mas devem também garantir um ambiente favorável ao empreendedorismo e regras claras aos parceiros comprometidos com o desenvolvimento do município. A gestão pública deve se pautar pela transparência e eficiência na utilização dos recursos, fazendo mais com menos, compreendendo que o setor produtivo no Brasil vive hoje sufocado por uma alta carga tributária e, portanto, não pode mais aceitar nenhum aumento nesta carga sob pena de comprometer definitivamente sua competitividade. Melhores serviços públicos devem ser garantidos à população através do incremento 20

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na eficiência da gestão e do fechamento dos ralos da corrupção. Sob esta perspectiva, convidamos algumas instituições de ensino superior a participar deste projeto, pois entendemos a importância da participação de entidades geradoras do conhecimento na transformação de uma sociedade, bem como da capacidade mobilizadora dos estudantes destes centros acadêmicos. Prontamente, tivemos a adesão da Estácio FIC, Faculdade Cearense, Faculdade Christus, Faculdade Farias Brito, Faculdade Integrada da Grande Fortaleza, Faculdade 7 de Setembro e Universidade de Fortaleza, a cujo apoio creditamos grande parcela do êxito desta iniciativa. Este projeto, que também contou com o apoio da Fiec, representa uma atitude política apartidária alinhada ao pensamento do CIC de valorização da democracia, do conhecimento; da pluralidade de ideias, da livre iniciativa; da competitividade, da inovação e da importância de um modelo de gestão comprometido com a excelência, e conta com a colaboração das melhores inteligências de nossa cidade. Empresários, políticos, professores; profissionais liberais e servidores públicos de diferentes orientações ideológicas e partidárias, verdadeiramente comprometidos com a sustentabilidade de nosso desenvolvimento — todos dedicaram seu tempo e sua energia na elaboração de um diagnóstico da realidade atual e firmaram propostas originais, eficientes e executáveis como uma contribuição para a construção da cidade que queremos. É importante ainda mencionar que a assessoria técnica do Professor Laécio Noronha foi fundamental na concepção deste projeto. Ao cantor e compositor Waldonys dedico também uma menção especial por ter gentilmente cedido a música “A Mais Bela”, para tema de apresentação do Fortaleza em Projeto. Estamos agora reunindo o material apresentado pelos palestrantes em uma publicação que esperamos possa contribuir para os programas de governo dos vários candidatos à eleição municipal deste ano. Ao tempo em que cumprimos nossa missão de induzir a construção coletiva do desenvolvimento sustentável de nossa cidade, desejamos ter lançado as bases para a elaboração de um projeto de longo prazo para Fortaleza, lembrando que as ideias é que constituem o motor econômico de uma cidade.

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Roseane Medeiros e Fรกtima Veras

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Prefácio ROberto proença de macêdo*

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grande honra, na qualidade de Presidente da FIEC, prefaciar o presente livro, considerando que o CIC, uma entidade que antecede a criação da própria FIEC, compartilha conosco os ideais da classe industrial cearense e se consolidou, junto à sociedade, como interlocutor qualificado e fórum dinamizador de debates e discussões relevantes, nos campos econômico, político, educacional e social de nosso Estado. Seu maior mérito é pensar estratégias sem incorporar o viés de posicionamentos e interesses corporativos, políticos e partidários. O presente livro é resultado do “9º Fórum CIC de Debates”, ocorrido nos meses de setembro a novembro de 2011, em Fortaleza, por meio da realização de 21 palestras, com a participação expressiva de conferencistas de notório saber nos temas abordados e de um público composto por empresários, para mim uma

*Presidente da Federação das Indústrias do Estado do Ceará — FIEC

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dirigentes de entidades da sociedade civil, profissionais liberais, professores e estudantes. A relevância desta publicação e de seus encaminhamentos para a FIEC e para o setor industrial cearense é consolidar as discussões e propostas dessas conferências, que abordaram temas específicos relacionados às áreas política e administrativa da cidade de Fortaleza, e produzir uma abordagem técnica, capaz de influenciar as políticas públicas atuais e, especialmente, repercutir nos programas de governo dos candidatos à eleição municipal do ano em curso. O que se espera, sobretudo, é gerar um projeto de longo prazo para a cidade, com uma visão de futuro que inclua um ambiente favorável aos negócios, ao incremento da atividade industrial e à melhoria da qualidade de vida da população, em todas as áreas. Para isso, a Diretoria da FIEC e seus Sindicatos Patronais esperam contribuir com o planejamento da nova gestão municipal, com a busca e monitoramento da eficácia nos investimentos e com a definição de prioridades, acreditando que a parceria público-privada é um catalisador poderoso para a convergência e o consequente êxito das ações a serem empreendidas.

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Prefácio Ednilton Gomes de Soárez*

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do Ceará — CIC tem sido um dos mais autênticos fóruns de debates do nosso Estado. Na gestão de Roseane Medeiros, não poderia ter sido diferente: ela extrapolou e ousou ao escolher um tema atualíssimo – Fortaleza em Projeto. Lançando mão de uma metodologia inovadora, a discussão foi realizada em conjunto com outras entidades da sociedade civil organizada, através de blocos de palestras sediadas no CIC e em algumas das nossas mais respeitadas instituições acadêmicas. O objetivo foi discutir os grandes temas político-administrativos locais e, ao final, produzir esta agenda técnica capaz de influenciar diferentes segmentos fortalezenses, e repercutir nos programas de governo dos vários candidatos à Eleição Municipal de 2012, gerando, assim, um projeto de longo prazo para nossa cidade. Centro Industrial

*Ex- Presidente do Centro Industrial do Ceará

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Este livro registra os principais momentos dessa feliz iniciativa e as ideias debatidas. É, certamente, um documento histórico e um legado para as futuras administrações de Fortaleza que coroa a gestão vitoriosa de Roseane Medeiros, primeira mulher presidente do CIC. Estão, portanto, de parabéns o CIC, os palestrantes, a Sociedade Fortalezenses e os candidatos à Prefeitura de Fortaleza.

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Introdução Laécio Noronha Xavier*

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Fortaleza em Projeto, liderado pelo CIC, objetivou diagnosticar a realidade de Fortaleza, analisar suas temáticas político-administrativas e oferecer ideias originais, eficientes e executáveis para a próxima gestão municipal. Mobilizamos a Sociedade Civil Organizada, em especial os segmentos acadêmico e empresarial, para que manifestassem impressões, anseios e propostas sobre a nossa cidade, considerando tanto a sua inserção no contexto Metropolitano, como a função de Capital do Estado. De forma tecnicamente ampla e sem quaisquer interesses partidários, geramos uma agenda de debates que reuniu 21 especialistas, 20 temas, 8 painéis, 7 Instituições de Ensino Superior e milhares de pessoas. O intuito foi colaborar com a próxima administração de Fortaleza mediante formulação de um roteiro para confecção de Planos de Governo que tratassem da Cidade Sustentável; Planejamento Urbano; Administração Pública; Gestão Tributária; Meio Ambiente; Economia; Justiça Social; Integração Metropolitana, Nacional e Internacional; Turismo; Mobilidade Urbana; Educação, Saúde, Saneamento, Habitação Popular; Segurança Pública, Cultura, Esporte, Ciência e Tecnologia e Copa 2014. Esta publicação, reunindo as sínteses das palestras, busca influenciar os materialização do Seminário

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diferentes segmentos fortalezenses, repercutir seu conteúdo nos programas de governo dos vários candidatos à Eleição Municipal de 2012 e, possivelmente, embasar um projeto de longo prazo para Fortaleza. O CIC, ao invés de convocar os candidatos para que durante o período eleitoral mostrem seus projetos de governo, tradicionalmente simplórios, rasos e destoantes da realidade, inverte a lógica política: apresenta, antes do pleito, um perfil analítico e um leque de propostas sobre Fortaleza que sirva como base de discussões e de montagem de planos governamentais. Estamos convictos que, com esta oportuna colaboração, os candidatos à Prefeitura de Fortaleza não poderão se esquivar do “bom debate” a pretexto de não terem tempo, fundamento, quadros ou chance de elaborarem uma plataforma política madura para a cidade. O Fortaleza em Projeto tem como perspectivas evitar o personalismo, tratar as ideologias de forma residual, elevar o embate político-partidário da eleição para um confronto técnico de ideias, sublimar a meritocracia intelectual e criar consensos administrativos. Fortalecer a democracia é respeitar as necessidades do eleitor vinculadas ao bem comum, politizar a sociedade, valorizar a ética e processualizar as disputas eleitorais com o menor quantum possível de demagogia. Afinal, se se mantiver a tradição dos candidatos de prometerem tratar todas as demandas da sociedade como prioridades, uma coisa é certa: nada será prioridade na gestão. Com o fim do maniqueísmo ideológico em âmbito mundial, algumas posturas firmam-se como tendências e devem continuar alastrando-se como fontes de identificação do eleitorado com os candidatos: o passado limpo, o cabedal técnico e os compromissos políticos realizáveis. Não importa que o candidato seja de coloração progressista ou conservadora. Fundamental é que o eleitor vislumbre que seu candidato não vai tratar a política de forma anacrônica, a eleição como um negócio e a administração com o ranço do paternalismo. A gestão de uma cidade é mais que uma vitória pessoal ou uma conquista partidária, vez que representa um espectro de esperanças da sociedade depositado sobre um arco de ideias e uma concepção administrativa, capitaneados por um líder que, presumidamente, tem o dever de ajudar a polis a alcançar melhores dias. Todavia, convenhamos, não faltarão candidatos talhados no molde tradicional de fazer a política. No modelo em que prevalece o marketing com símbolos de campanha, as imagens e os discursos fabricados, a arrecadação fi28

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nanceira e as alianças partidárias lastreadas na divisão de cargos públicos. E aí? O que queremos mesmo? Votar em quem é mais forte politicamente, poderoso economicamente ou esteticamente mais apresentável? Vencer apostas? Ganhar as eleições mesmo sem propostas? Mas para quê? A eleição é um momento ímpar para refletir sobre as atitudes das novas gerações, que no mínimo, nasceram livres dos processos estéreis da ideologização como forma cômoda e anestesiante de ver o mundo. Com suas ferramentas — as redes sociais —, as novas gerações comunicam-se com a sociedade e as instituições exprimem com veemência sua indignação com a corrupção, a falta de valores e convicções, a incompetência administrativa e a parca capacidade de convencimento de antigas lideranças. Fortaleza em Projeto é uma tentativa inédita da Sociedade Civil de levar os debates acerca das alternativas compatíveis com o destino da 5ª capital brasileira para o campo da opinião pública e ultrapassar a seara da mera disputa partidário-eleitoral. Estão postas, por diversos matizes de pensamento, as oportunidades para que os candidatos à Prefeitura de Fortaleza, em todos os lugares (da universidade à associação de moradores, da TV ao corpo a corpo, da entidade de classe ao comício) mergulhem nos problemas do povo e expressem com fundamento, credibilidade e simplicidade o que pensam e o que podem fazer pela cidade. Assim, em vez de insultos, que mostrem convicção técnica. Em lugar de bravatas, que seja dada guarida à politização. E que as manobras cupulistas e os interesses escusos cedam espaço à honradez de propósitos. Enfim, não adianta apenas ganhar a eleição, é preciso modificar a nossa realidade. Fortaleza não tem mais tempo a perder.

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Orla de Fortaleza Fortal e z a

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O Painel A, intitulado “Construção Intelectual do Futuro da Cidade”, contou com a Palestra “Pilares para a Construção de uma Cidade Sustentável”, tendo como conferencistas o arquiteto Fausto Nilo e o engenheiro Adolfo Marinho. A contribuição de ambos ao debate foi inequívoca, abordando questões relativas ao grande desafio de adaptar melhorias e modernidade — sob os pontos de vista econômico, social e ambiental — a uma metrópole construída. Os palestrantes nos demonstraram que as soluções para a cidade de Fortaleza envolvem, necessariamente, inovações tecnológicas que impactem positivamente o uso do espaço urbano, as condições ambientais, a acessibilidade e a economia. A Diretoria da FIEC sentiu-se honrada em sediar tão importante debate, cujas propostas, sem dúvida contribuirão para melhorar a gestão de nossa cidade. Roberto Proença de Macêdo Presidente da FIEC

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Construção intelectual do futuro da cidade Fausto Nilo Costa Júnior*

“A cidade constitui um fato da natureza, o mesmo que uma toca ou um formigueiro. Mas também é uma obra de arte consciente e contínua, que inclui em sua estruturação coletiva, muitas formas de arte mais simples e pessoais. A mente adquire forma na cidade e, por sua vez, as formas urbanas condicionam a mente.” MUNFORD, Lewis. The Culture of Cities, 1938 1 . I N T R O D U ÇÃ O

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s

cidades

começaram

quando as hordas de “caçadores-catadores”, depois de milhares de anos de nomadismo, descobriram que, com a criação de animais em cativeiro e das técnicas de irrigação poderiam obter alimentação, em repetidos ciclos, permanecendo no mesmo território. Até hoje essas formas de estabelecimentos humanos apoiam nossa vida no planeta. A escala inicial desses estabelecimentos era de cerca de cem mil habitantes, evoluindo, posteriormente, para agrupamentos de trezentos a quinhentos mil e grandes concentrações de dois mil a três mil habitantes em estabelecimentos neolíticos como o Ain Ghazal, na Jordânia, que era três vezes maior que sua contemporânea Jericó. Atualmente, já se tem os exemplos de megacidades

*Arquiteto e Urbanista

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como Calcutá, São Paulo e Cidade do México, onde as populações alcançam números nunca antes imaginados. Há milênios os homens têm vida, memórias e lugares compartilhados. O urbanismo estuda esses lugares como forma de compreender e se antecipar a seus processos de crescimento e à ordenação de suas funções denotadas, espacialmente, por via simbólica e estética. Embora seja o urbanismo, por definição, o estudo sistemático de métodos que permitem adaptar o habitat urbano às necessidades humanas; e, sendo esses métodos instrumentos intelectuais de interpretação e ação, reconhecem-se seus limites para alterar os comportamentos e as razões socioeconômicas profundos e complexos que influem na vida das cidades. Sabe-se, também, que existem questões onipresentes na história do homem, ocorrentes não somente nas cidades, mas que se espalham pelo espaço planetário e que não podem ser respondidas completamente pelo urbanismo. Essas ocorrências atendem pelos nomes de crime, guerra, opressão, massacre, fome; e extermínio. Portanto o âmbito da questão de que trata este texto, será referenciado, basicamente, pela relação das técnicas de ordenamento espacial com as especificidades das formas urbanas, que são, em última análise, a matéria principal da arte cívica. É muito importante advertir que as ideias aqui descritas e que tratam de padrões universais de soluções urbanísticas, são decorrentes de experiências em cidades mundiais que enfrentaram partes dos problemas típicos das metrópoles atuais. Dessa forma, o palestrante se limitou a relatar resumos de leitura, registrando componentes da rede sistêmica desses padrões, preferencialmente, aqueles que teriam possíveis aplicabilidades em nossa realidade. É claro que compreendendo as diferenças históricas, econômicas e culturais entre as cidades europeias, ou americanas, de onde se originam parte dessas intuições e as comparando com as limitações do “laboratório” brasileiro, há de se considerar demandas de tropicalizações desses padrões, na hipótese de que eles venham a ser aplicados. Por outro lado, diante do colossal ineditismo das condições urbanas inauguradas no século passado, essa experiência enriquecida por suas constantes revisões e aperfeiçoamentos é o que se dispõe como instrumento intelectual, para responder aos desafios urbanos da atual era. Além, disso os padrões aqui compilados são aqueles de maior universalidade e comprovada justeza. Para atender o convite do Centro Industrial do Ceará e abordar o tema escolhido pela organização, torna-se indispensável reunir essas contribuições 34

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para cumprir o compromisso de discorrer sobre a relação entre o acervo de produtos do pensamento urbanístico e a concretização da obra urbana. 2 . N O S S O F U T U R O C O M U M : M atri z de I nterc â mbio em B ase S ustent á vel

Para servir ao que elas têm que servir nos dias atuais, as cidades tendem a se configurar como sistemas de estruturas formadoras do ambiente da vida compartilhada, apoiando o mais alto grau de oportunidades e acessos, sem esquecer a proteção de recursos naturais. Entende-se, portanto, que o mais importante que as pessoas fazem nas cidades é trocar bens, serviços, dinheiro, ideias, opiniões, conhecimento, solidariedade; e amor com outras pessoas. A intensidade e a eficiência das trocas ensejadas por essa matriz de intercâmbio dependem dos graus de proximidade, sinergia e conectividades de suas estruturas físicas, devidamente combinadas com a variedade de contatos. No fundo, a obra intelectual básica da disciplina urbanística é interpretar e contribuir para o ordenamento das relações que produzem a qualidade espacial, representada pelo conjunto das estruturas que dão a face pública e identificável a essa matriz de intercâmbio. São essas estruturas que, uma vez construídas, concretizam a imagem urbana única e memorável de cada cidade, ao mesmo tempo em que harmonizam a natural zona de tensão entre espaço privado e domínio público. Ao final de tudo, se concretiza no papel do domínio público como o grande protagonista na formação dessa matriz de intercâmbio e sua tradução final como espaço civil, configurando a obra de muitos desenvolvida no tempo. Nada seria mais apropriado para iniciar a relação sobre os produtos recentes da reflexão sobre a formação do ambiente urbano que o termo sustentabilidade. Ele tem seu uso difundido na maioria dos discursos dos dias atuais de forma a se popularizar em escala planetária; e, ao mesmo tempo, produzir as naturais desconfianças sobre sua perenidade e importância. Entretanto, como ocorre muitas vezes com outras divulgações de termos do tipo, o desgaste precoce é fruto de um vácuo de esclarecimento de seu verdadeiro conteúdo, de sua origem e de sua definição precisa. Em 1987, a Comissão Mundial Sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, liderada pela Primeira Ministra da Noruega Gro Brundtland, atendendo a uma solicitação da Organização das Nações Unidas (ONU), publicou um documento intitulado Nosso Futuro Comum. Este documento diz que para Fortal e z a

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evitar; ou, pelo menos, para minimizar os impactos ambientais originados por ações humanas, é necessário que a sociedade adote uma abordagem adequada para os efeitos do desenvolvimento. É por ocasião da elaboração do Relatório Brundtland que aparece o termo sustentabilidade, definido como respostas às necessidades do presente sem comprometer a oportunidade das futuras gerações para responder às suas próprias necessidades. Pelo fato de que parte significativa da materialização dos efeitos do desenvolvimento define-se no espaço das cidades, principalmente naquelas que se enquadram na escala de metrópole, a sustentabilidade assume importante atribuição nos procedimentos de projetos urbanos. Com importância particular e de forma holística devem ser respondidas as necessidades de melhoria: para os lugares públicos; para a proteção da base natural; e, para o uso do solo urbano, devidamente coordenados com as atividades humanas e os movimentos daí decorrentes. Esse sistema de melhoria será o campo de integração equilibrada entre fluxos e lugares; que, afinal, configurarão a qualidade da estruturação urbana. Como planejar intervenções e controle de crescimento urbanos que promovam o balanceamento entre lugares e fluxos da cidade em condição sustentável? A verdade contemporânea é que, para responder a esse desafio como ele se apresenta, necessita-se mudar, também, formas de planejar, adaptando-as à construção de um paradigma que estimule a prosperidade econômica com equidade em ambiente saudável. Equidade, no caso, deve ser entendida como equidade social, onde as oportunidades são, igualitariamente, distribuídas e acessíveis a partir do próprio desenho da cidade. Observa-se que os projetos de desenvolvimento, nos dias atuais, expressam-se, em sua maior parte, em urbanizações. As urbanizações, por sua vez, ordenam as implantações de artefatos espaciais que se assentam no ambiente natural. A visão sustentável advoga, no caso das urbanizações, que estas deverão ser desenhadas, inevitavelmente, promovendo o equilíbrio sincrônico com respeito à obtenção de benefícios econômicos, sociais e ambientais, cruzados entre si, justos e demonstráveis por meio de indicadores universalmente reconhecíveis. Desafortunadamente, por conta de radicalismos assentados em desinformação, as populações globais têm perdido enormes oportunidades de obtenção de melhorias no cenário dos estabelecimentos humanos. Essas metas sustentáveis têm sido, tradicionalmente, vistas como antagônicas ou mutu36

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amente exclusivas, e como consequência disso tende-se, sempre, a agir por extremos: as atividades econômicas mais devastadoras terminam por afetar o melhor do ambiente, ou por outra, as regulamentações equivocadamente mais restritivas, resultam em terríveis consequências econômicas com reflexos sociais significativos. Infelizmente, é a partir dessa forma equivocada que se pensa sobre a saúde econômica e a sustentabilidade ambiental, como se elas fossem, mutuamente, exclusivas. O desafio urbano que se enfrenta é, portanto, reconciliar os interesses econômicos com os interesses ambientais e sociais para produzir melhores estabelecimentos humanos. 3. O URBANISMO E O FUTURO AMBIENTAL

A rigor, as cidades, desde sua origem até o início do século XX, podem ser consideradas como estabelecimentos sustentáveis. Isto porque os insumos indispensáveis a seu funcionamento, bem como os meios energéticos e as fontes para alimentação de seus habitantes, produziam resíduos, em uma tal escala, que o próprio meio ambiente estava capacitado a assimilar. A intensificação da industrialização no século XX, o incremento da população mundial, as migrações, a incontrolável tendência às urbanizações e a concentração de impactos nas metrópoles desenharam a nova realidade ambiental do planeta. Nos dias atuais, as metrópoles já não têm condições ecológicas para manter o equilíbrio ambiental das antigas cidades compactas. O acúmulo de problemas causados por um século de motorização e atividades industriais, combinados com os variados efeitos da transformação de matéria-prima, assim como os crescentes movimentos de pessoas e bens, legaram a tarefa de adaptação ecosistemática do cenário de nossas atividades compartilhadas. Por essa razão, talvez o próximo e maior desafio estratégico do urbanismo contemporâneo venha a ser o projeto para restaurar o legado do desenvolvimento industrial pioneiro: as comunidades urbanas ambientalmente impactadas. Há, também, fortes indícios de que os projetos urbanos para este milênio venham a prover oportunidades significativas à inovação e à solução de variadas situações herdadas pelas cidades da era industrial em seu processo de transição para a escala de metrópole. Além dos já conhecidos problemas relacionados com as áreas ambientalmente sensíveis, recursos naturais e habitats de vida silvestre, os planejadores urbanos terão que responder a questões espaciais físicas que, de uma certa maneira, serão influídas por: mudanças climáticas; exFortal e z a

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cessos na produção de resíduos; escassez energética; mudanças nos movimentos de pessoas e bens; alteração do valor do tempo em decorrência de excessivas viagens metropolitanas; reconstrução comunitária, além dos desperdícios e da alta dependência energética. Avaliações urbanísticas sobre essas projeções demonstram que será necessário preparar as metrópoles e regiões para manter o funcionamento da vida urbana em estruturações mais compactas por meio de retro-adequação de estruturas em declínio com sua adaptação a novos usos. Além disso, fala-se da necessidade de desenhar novos projetos com capacidade de promover restaurações ambientais, econômicas e culturais em planos sistêmicos, rigorosamente coordenados, na forma de procedimentos de projeto típicos daqueles adotados no âmbito do design. 4. O PROCESSO INTEGRADO DO DESIGN, COMO UM CONCEITO AMIGÁVEL COM AS DEMANDAS SISTÊMICAS DO PROJETO URBANO

Em termos filosóficos a palavra design refere-se a propósito ou proposição em contraste com o vazio de propósito ou com algo randômico ou vazio de complexidade. Pode-se afirmar que o procedimento do design, associado com o urbanismo sustentável, é um esforço para dar forma a artefatos na configuração de uma comunidade como uma estruturação complexa de elementos interdependentes e subordinados, na qual as relações e propriedades são largamente determinadas por sua função no todo (Webster’s Dictionary). É evidente que essa definição coincide com o clamor contra a atual tendência persistente na gestão das cidades brasileiras, em tratar problemas complexos e sistêmicos relacionados com as gigantescas metrópoles por meio de ações fragmentárias. Essa prática de condução da adaptabilidade urbana é uma herança intelectual originária da cultura da vida rural e incompatível com as demandas metropolitanas. De maneira historicamente equivocada e tecnicamente ingênua pretende-se, com este mecanismo assistêmico, esvaziar a complexidade inerente ao objeto, na expectativa de ganhar tempo e dinheiro. Entretanto, o próprio urbanismo sustentável, por via do procedimento típico do design ecossistemático considera que os cuidados holísticos com o contexto, assim como o balanceamento entre os componentes deste contexto são essenciais à vida no planeta e, seguramente, resultam nas melhores economias. O design urbano sustentável é o projeto do sistema que ajuda a resolver 38

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relações espaciais entre aspectos sociais, econômicos e ambientais simultaneamente, como um simples e único lance coordenado. Nesse procedimento os espaços, movimentos e energias são, devidamente, encadeados para balancear a relação entre a satisfação de seus requisitos de funcionamento e a conversão de seus efeitos. Por sua vez, o urbanismo metropolitano de hoje enfrenta um desafio sem precedentes: apoiar com suas atividades técnicas específicas a qualificação da vida das populações urbanas, melhorando o bem-estar no âmbito comunitário, incrementando a acessibilidade igualitária, mantendo em equilíbrio as funções dos ecossistemas; e, ao mesmo tempo, tomando decisões sobre infraestruturas que sejam economicamente viáveis e ecologicamente sustentáveis. Dentre as ações propositivas dos projetos urbanísticos convém destacar a importância daquelas que decidem sobre as localizações de usos do solo. Elas dependem, extremamente, de uma avaliação de impactos que inclui dentre outras coisas as alterações de valores, considerando até mesmo aqueles valores depressivos que não têm tradução financeira exata, como são os casos do favorecimento ao crime, das mortes por atropelamento, do excesso de ruídos. Da mesma forma, uma avaliação urbanística com visão sustentável adotando método sistêmico pode realçar valores que, também, não têm tradução financeira, mas que são, por unanimidade, identificáveis como vantajosos pelos usuários das cidades. Exemplos desse padrão: amenização climática; qualidade do espaço público; senso de segurança no domínio público; boa acessibilidade cotidiana; proximidade entre casa e trabalho; mobilidade. O planejamento da atualidade e do futuro urbano, também, demanda transformação da base intelectual técnica com respeito ao atendimento daqueles aspectos de viabilidades construtivas, financeiras e econômicas, de forma devidamente integrada no espaço e no tempo. Em seus planos dinâmicos, os urbanistas, apoiados por especialistas em finanças e engenharia terão que levar em conta não só os tradicionais custos de construção dos empreendimentos. A cada dia crescem de importância os custos de manutenção, os custos de operação das estruturas criadas, a determinação antecipada do ciclo de vida dessas construções e as alterações de valores a serem produzidas no contexto de implantação e vizinhança da obra pretendida. Nesse sentido, as gestões municipais, no caso brasileiro, apoiadas pelo Estatuto da Cidade têm chance de elaborar Planos Mestres de regiões reabilitáveis, atrair empreendedores, compartilhar resultados e distribuir investimentos Fortal e z a

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recapturados nas oportunidades sociais. Entretanto, torna-se-á impossível a obtenção de resultados exitosos no ambiente urbanístico das metrópoles de nossa era sem uma visão contextualizada e sem a devida consideração dos clássicos aspectos de evolução dos problemas em termos de: história; atualidade; e tendências. A realidade metropolitana está a indicar, também, que as tarefas de “cerzimento” das feridas urbanas no tecido já existente ganharão mais importância que as expansões ou soluções de “tábula rasa”. Em termos urbanísticos essa condição pode ser traduzida como uma forma de crescimento urbano, no qual se dará mais prioridade à inserção de novas estruturas construídas no velho tecido existente do que à expansão de estruturas em novas glebas de crescimento em situação remota. Dessa forma, estar-se-á combatendo a força que irradia o processo dispersivo e que degradou parte das grandes cidades no decorrer do último século. 5 . A D I S P E R S Ã O U R B A N A : C ausa P rincipal da D es q ua lifica ç ã o da V ida M etropolitana

Chamada sprawl nos Estados Unidos, a dispersão urbana é um padrão de desenvolvimento físico que descentraliza os usos do solo pelo processo de espraiamento. Nesse processo, o crescimento é desordenado e as urbanizações são fragmentadas em zonas separadas e classificadas por usos especializados. Sua performance funcional requer o uso do automóvel privado para prover o movimento de uma zona para a outra. A forma resultante nesse padrão de urbanização configura-se como uma “malha frouxa” em extensão territorial excessiva. Quando se pretende adotar o transporte público em uma cidade que cresce por dispersão urbana e baixa densidade, confirma-se, quase sempre, a inviabilidade operacional e econômica ou a dependência de subsídios públicos. Em várias partes do mundo esse padrão de crescimento urbano contribuiu para a expansão gigantesca das economias industriais relacionadas com combustíveis, com carros, com derivados de borracha, com concreto e asfalto. Neste padrão de urbanização, o emprego, o comércio, as escolas e a habitação estão sempre separados por enormes distâncias. Esse desenho exige, sempre, mais vias e veículos, marginaliza, cada vez mais, os pedestres e impede o acesso a oportunidades dos que não têm automóveis, dos portadores de deficiência, das crianças, dos que não dirigem carros e dos idosos. 40

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A dispersão urbana destrói o senso de comunidade, incentiva a especulação, força alteração de valores com a terra em situação remota, e exige altos e constantes investimentos com infraestrutura. Além disso, requer alto consumo de energia, tornando-se a maior fonte de poluição do ar. Paradoxalmente, a separação de zonas por usos específicos, criação do urbanismo modernista com vistas à ordenação da nascente cidade industrial é, hoje, a causa da grande poluição e destruição dos recursos naturais, quando na realidade ela foi criada com o propósito de eliminá-la. O que se acreditava com esperança, ser válido à saúde, ao bem-estar e à segurança, terminou por destruir comunidades e criar efeitos econômicos e psicológicos desastrosos. Tudo isso ocorreu porque a separação de atividades em lugares especificados, também, fragmentou, espacialmente, a vida cotidiana dos grupos, tornou-os reféns das distâncias; e, em consequência disso, dependentes do transporte motorizado. No âmbito das dispersões urbanas, os custos com o transporte de comutação ou o financiamento de carros, além da casa para os membros de uma família assalariada, tornaram a vida mais difícil para os trabalhadores. Além disso, o custo público e privado para manter a mobilidade suburbana dentro desse padrão dispersivo, também, tornou-se muito alto. Há grande consumo de tempo nesse tipo de mobilidade, em que o tempo que seria usado para o convívio com a família é usurpado pelo tempo de comutação “casa-trabalho”. A dispersão urbana amigável com a motorização excessiva formam o último padrão do consumismo secular predador, e está sendo combatida em todas as regiões comprometidas com a sustentabilidade. Do ponto de vista econômico e imobiliário a dispersão urbana é um fenômeno que afeta, diretamente, a justiça social e a forma de crescimento de cidades. Ela toma por base a extensão constante de infraestruturas provocada pelo interesse imobiliário em comercializar novas áreas com significativa alteração de valor, sempre em situações remotas em relação ao tecido histórico. Esse processo que é alimentado pelo descomunal crescimento econômico da indústria automobilística termina por reduzir a acessibilidade, reforçando a exclusão social, o crime, a poluição aérea, a destruição de recursos naturais e o esvaziamento da vida comunitária no horário da jornada de trabalho. Em consequência disso tudo, as comunidades vazias no tempo da jornada de trabalho abandonam crianças e idosos e cria-se o ambiente de favorecimento ao crime e de visíveis sinais de regresso à barbárie.

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6. REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA, DISPERSÃO URBANA E BAIXA DENSIDADE

Apesar de ser a atual campeã nacional em densidade habitacional bruta, segundo dados recentes do IBGE, pode-se assegurar que a cidade de Fortaleza tem um padrão de urbanização espraiada. Isso porque, para a técnica urbanística considera-se como bacia para o cálculo de intensidade de usos habitacionais somente as zonas urbanizadas. Se aplicada essa forma de medida em Fortaleza encontrar-se-á uma média de 67,9 habitantes por hectare. É uma densidade considerada pela experiência urbanística internacional, como muito baixa, ou seja, “densidade de ricos motorizados da Califórnia”. A densidade habitacional do bairro Pirambú, que pode parecer alta para os fortalezenses, corresponde a apenas 10% dos dois mil habitantes por hectare de Copacabana, e 5% da densidade urbana de Hong Kong. De fato, o que interessa, prioritariamente, para a avaliação da qualidade da vida urbana refletida no grau de “fricção” social nos espaços públicos é a densidade medida nos recintos urbanizados ao invés da densidade bruta relativa ao total do território. Embora persistam pequenas divergências sobre o assunto considera-se que uma densidade líquida média capaz de produzir bons rendimentos cruzados em termos infraestruturais, econômicos e socioambientais, estaria em torno de quinhentos a mil hab/ha. Na escala técnica do urbanismo uma densidade de um a cem hab/ha é considerada baixa, como nos casos da Los Angeles supermotorizada e de muitos bairros de Fortaleza com transporte deficiente. Densidades médias são consideradas de cem a seiscentos hab/ha, em que se enquadram Paris em sua zona histórica, e Brasília na zona interna das superquadras. Corredores de urbanização eficientes e sustentáveis são propostos com densidades habitacionais de quinhentos hab/ha em sua zona linear de influência direta, situada em raio de alcance pedestre em relação ao eixo do transporte público. Esta taxa produz excelência do nível de contato e intercâmbio no espaço público e viabiliza, operacionalmente, um sistema de transporte de boa qualidade. Altas densidades alcançam uma relação acima de seiscentos hab/ha e correspondem à parte da Aldeota contemporânea e Higienópolis, na capital paulista. Nesse caso, vale observar que o bairro fortalezense, apesar de ter uma boa dosagem de densidade, não obtém os clássicos benefícios dessa condição em seu espaço de vizinhança (segurança comunitária e vitalidade compartilha42

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da do espaço público), pelo fato de que as faces privadas das propriedades que definem os logradouros são formadas por muros cegos e guaritas ao invés de lugares com vida, como os térreos comerciais, serviços e demais espaços convergentes. Talvez, aí, resida o curioso abandono e má qualidade de manutenção das calçadas como espaços conectores, mesmo em um bairro de alto poder de consumo. Em outras palavras, não se verifica nenhuma razão urbanística para que pedestres circulem nessa região. O certo é que há muita variedade mundial com respeito à administração de densidades urbanas. Nos casos extremos, existem territórios de altíssima densidade, cujas urbanizações buscaram atender grandes contingentes de residentes, mas foram assentadas em faixas de natureza restritiva à urbanização ampla, como são as situações de Copacabana, Hong Kong e setores de cidades da Holanda, da China, do Líbano, do Japão e da Índia. A expectativa do urbanismo mundial nos dias atuais é de que, ainda, intensificar-se-á bastante o uso do solo para obter ajustes do crescimento urbano às expectativas de equidade e justiça, que se concretizarão na melhor distribuição de oportunidades acessíveis. Altas densidades, também, podem resultar em melhor economia, habitações com preços mais acessíveis, segurança e conforto urbano. A oferta de padrões habitacionais arranja-se-á com seus complementos e, além disso, será diversificada em níveis de renda e estilos de vida. Graças a este tipo de arranjo as habitações se situarão, prioritariamente, em conveniências de acesso ao trabalho, aos centros de educação e aos centros de comércio, com redução da dependência do transporte motorizado. Entretanto, a tarefa só poderá obter êxito se forem admitidas as inserções urbanas de novas estruturas no interior do tecido histórico já existente. Essa estratégia se fortalece com a implantação de focos catalisadores de desenvolvimento em áreas em declínio, devidamente conectados por corredores de urbanização, sempre montados em intersecções principais, apoiadas em um “espinhaço” de transporte público. O urbanismo contemporâneo defende as medidas de combate à dispersão urbana, como forma de combater o incremento da dependência e uso do automóvel. Não se trata de combater o uso ou o direito à aquisição de automóveis. Importa muito mais reconhecer que esse processo por eles influenciados, até agora sem limites, inviabiliza e destrói os esforços para melhorar a qualidade do ar e da água e a conservação de energia, além de excluir da mobiFortal e z a

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lidade os jovens, os idosos, os sem carro e as pessoas com deficiência. 7. PADRÕES URBANÍSTICOS PARA COMBATER A DISPERSÃO URBANA E DESENHAR CIDADES SUSTENTÁVEIS

No sentido de combater os futuros riscos decorrentes de um possível processo de dispersão urbana, a definição dos mapas de Uso do Solo das cidades deveriam incorporar critérios universalizados e padrões de urbanizações convenientes com a visão sustentável para cada região em processo de desenvolvimento. Esses critérios têm em vista a obtenção da qualidade final da vida, por meio da criação de uma geografia de oportunidades com o máximo de equidade e uso racional das energias. Comumente, o desenho adequado para a realização desses objetivos segue um roteiro de decisões da técnica urbanística, tal como se vê abaixo. a) SELECIONAR AS ÁREAS NATURAIS PERMANENTES.

A partir do inventário ambiental determinam-se as áreas de atividade rural com fronteiras permanentes, sem considerar os limites de propriedade, cautelosamente, usando critérios autênticos sempre que possível, a partir de recursos naturais existentes como elementos demarcadores das fronteiras. Devem ser, devidamente avaliados, os valores agrícolas do solo e demais valores que possam apoiar usos diversificados e convenientes com as qualidades do solo. b ) D E F I N I R C O R R E D O R E S D E U R B A N I Z A ÇÃ O E F O C O S C O N VERGENTES.

O segundo estágio, na sequência, permitirá conectar as áreas naturais permanentes, através de uma rede de corredores, deixando as trajetórias específicas flexíveis, mas com o mínimo de padrões para cada tipo. Os corredores, ao mesmo tempo, conectam as áreas naturais e separam comunidades e bairros. Esses corredores não serão, somente, aqueles do padrão Corredor Verde com espaços naturais residuais que separam as zonas de subúrbio. Os corredores serão as espinhas das urbanizações e poderão ter as seguintes funções: sistemas lineares de áreas verdes (Corredores Verdes) com objetivos paisagísticos ou de amortecimento (muito adequado para configurar parques urbanos lineares, tendo em seu eixo sistemas variados de transporte, com destaque especial para 44

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as bicicletas); base de linhas de transporte público apoiada pela demanda localizada nas estruturas físicas aí dispostas (Corredores de Mobilidade Urbana, com distribuição de população em uma medida transversal de quinhentos metros em relação ao eixo do corredor, e densidade preferencial de quatrocentos a quinhentos hab/ha) também chamada Corredor de Urbanização, diretriz dos desenvolvimentos habitacionais com intensificação de densidades; Corredores de Urbanização como diretriz dos desenvolvimentos comerciais em nós de atividades, associados a escritórios e serviços ou habitação (Corredores de Uso Misto) e diretriz de desenvolvimentos industriais nucleares (Corredores e Urbanização Industrial). Estes corredores, devidamente articulados entre si, podem dar forma a um sistema de bacias pré-dimensionadas para a conveniência do transporte, ligando residências e centros de emprego, e apoiando a estrutura principal das urbanizações do futuro território, com significativa redução da dependência do transporte motorizado, da poluição aérea e do consumo energético. c) INSERIR NOVAS ESTRUTURAS NO VELHO TECIDO URBANO.

A intensificação de uso do solo e a reurbanização devem ser equilibradas com sensibilidade, de forma a proteger as vizinhanças existentes. O Plano Urbanístico é um instrumento adequado para integrar os usos existentes, respeitando as operações em andamento, bem como os requisitos de acessos básicos apoiados, adequadamente, em estruturas arquitetônicas existentes. O desenho qualificador deverá adaptá-las; e, dessa forma, torná-las componentes fundamentais da nova estruturação urbana em situações mais orientadas para o pedestre. Novas inserções de construções podem ser feitas no velho tecido urbano para satisfazer requisitos de intensificação de densidades, com vistas a incrementar a intensidade de uso, melhorar a forma e dar realce, vivificado aos futuros sistemas de espaços públicos. Conexões de pedestres com formas agradáveis, confortáveis, diretas e seguras podem ser feitas com as áreas circundantes. Como o valor da terra cresce com o tempo ou como resultado de investimentos em transportes e qualificação do contexto existente, velhas vizinhanças urbanas centrais merecerão a atenção de um Plano Mestre e poderão fazer a transição gradativa para novos usos dentro da velha zona. Da mesma forma, áreas economicamente subutilizadas poderão ser redesenhadas para Fortal e z a

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usos mais intensivos. Essas oportunidades de operações poderão incluir compartilhamento entre os setores público e privado e ser viabilizadas a partir do uso de regulamentações oferecidas pelo Estatuto da Cidade, no caso brasileiro. Normalmente, o planejamento urbanístico aproveita os usos locais existentes, que são economicamente viáveis, para servir como ponto de partida e apoio de suas viabilidades. Em alguns casos esses locais representarão o núcleo focal para a futura revitalização econômica da zona. A condição, a densidade e a intensidade desses usos existentes podem ser compatíveis, ou transformadas em compatíveis, com o movimento de transporte e a mobilidade de pedestres. A partir desses procedimentos novos usos que estão à procura de uma mistura ideal de uso de solo para ampará-los podem ser introduzidos no velho tecido na forma de inserção urbana. d)

CRIAR

ÁREAS

CRESCIMENTO

DE

EXPANSÃO

(QUANDO

E

NOVOS

EXTREMAMENTE

NÚCLEOS

DE

NECESSÁRIO),

SEMPRE EM CONDIÇÕES DE CONTIGUIDADE COM O TECIDO URBANO EXISTENTE.

Se uma determinada região urbana é tratada com critérios urbanísticos qualificados ela poderá se apresentar como cenário pioneiro para atrair novas populações, de forma a reduzir a ameaça de conurbação por expansão excessiva do tecido urbano. Quando existe expectativa de um alto crescimento para a região em decorrência de novos e potentes geradores de empregos, acarreta a necessidade de destinar áreas nos perímetros urbanos dos núcleos municipais existentes, para apoiar crescimentos não acomodáveis em reurbanizações ou crescimentos internos no tecido urbano existente. Nesse caso, criam-se novos lugares contíguos ao tecido urbano existente, caracterizados como Centros de Crescimento. Quando estes novos centros são acomodáveis em conectores entre focos convergentes, realiza-se o padrão do Corredor de Urbanização. É bastante provável que os padrões de novos Centros de Crescimento sejam adequáveis ao potencial Corredor de Urbanização Industrial na zona linear de influência da rodovia BR 222 após sua duplicação, nas proximidades de Caucaia, por exemplo. Também, deveriam ser verificadas as potencialidades de implantação de novos Centros de Crescimento de caráter diferenciados destes, em um provável Corredor de Urbanização ao norte de Caucaia, em conveniência com a zona de orla. Entretanto, deve-se ressaltar a indispensável convivência desses novos Centros de Crescimento Urbano com as comunida46

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des já existentes na mesma zona. É urbanisticamente recomendável que comunidades históricas sejam priorizadas nas oportunidades de urbanização, oferecidas pelo novo desenvolvimento. Além do mais, torna-se necessário criar zonas comunitárias distribuídas em situações acessíveis à futura rede de centros de emprego, como forma de reduzir o tráfego de comutação entre trabalho e moradia. Novas áreas de crescimentos serão, geralmente, localizadas em zonas ainda livres de usos urbanos, porém, em contiguidade com os tecidos urbanos já existentes, sempre que isto for possível. Essas situações de zonas livres, algumas vezes, oferecem melhores condições para aplicar critérios e padrões de transporte e mobilidade de pedestres de forma orientada. Dessa forma, será evitada a expansão por processos de dispersão urbana. e ) A D M I N S T R A R A I M P L A N T A ÇÃ O D E C E N T R O S D E C R E S C I M E N T O C O M P R E S E R V A ÇÃ O D A S C O M U N I D A D E S E X I S T E N T E S E F I X A ÇÃ O D E F R O N T E I R A S D E C O N T E N ÇÃ O D E U R B A N I Z A ÇÃ O .

Considerando a necessidade de proteger aspectos de excelência ambiental na faixa linear de um potencial Corredor de Urbanização Industrial evitando os impactos negativos de uma indesejável concentração excessiva e contínua de centros de empregos industriais com base na indústria, faz-se necessário dispersar centros de emprego e apoiar intervalos de natureza entre eles. Sendo assim, torna-se inadequado escolher uma das duas posições extremas: direcionar o crescimento para o interior dos centros existentes em níveis superiores à sua capacidade de carga ou estimular sua expansão pelo processo de dispersão urbana. A expansão dos centros existentes poderá ser feita por meio da adição de novos núcleos caminháveis, mantendo-se os limites de expansão, de forma a irrigar o desenvolvimento equilibrado em toda a futura rede urbana regional. A adoção de uma rede polinuclear poderá ser usada para preservar a identidade das comunidades existentes ou para separá-la de outras, mantendo os intervalos naturais, ou, ainda, como elemento de balanceamento regional de áreas naturais, emprego, habitação e transporte viável. Na escolha da locação apropriada deverá se considerar, também, além da conexão de transportes, a não destruição dos recursos naturais sensíveis e as áreas agricultáveis. As terras de valor agricultável deverão ser as últimas cogitações em termos de urbanização. Raramente o crescimento urbano pode ser, fisicamente, contido no Fortal e z a

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interior de urbanizações existentes ou em suas expansões. Isso é comum em regiões de diferentes e pequenas cidades, que querem preservar o seu caráter, mas estarão sempre submetidas a uma espécie de pressão de crescimento exercida pela vizinhança e pela influência de um centro metropolitano próximo, ou de um novo e atrativo desenvolvimento na vizinhança contextual. Este será, sem dúvida, o caso de Caucaia que, além da existente pressão exercida pela vizinhanaça de Fortaleza, que a torna uma cidade dormitório, estará, a partir de agora sob a influência do Complexo Industrial Portuário do Pecém. Esse exemplo não deixa dúvida de que Caucaia deverá escolher o planejamento, como forma de decidir a favor de sua transformação em um novo centro habitacional coerente e vivificado em seu próprio território habitado, devidamente ancorado em centros de emprego industrial acessíveis a partir de zonas habitacionais em distâncias convenientes com o trajeto de bicicleta em vinte minutos (8 km em terra plana). Essa estratégia pode ajudar a preservar a identidade, e, ao mesmo tempo, quando necessário, afirmar a separação das comunidades existentes, sem no entanto, incentivar o processo de dispersão urbana em inúmeras localizações fragmentárias e remotas. f ) I M P L A N T A R L I N H A S D E T R A N S P O R T E C O M L O C A L I Z A ÇÃ O RIGOROSAMENTE ADEQUADA, COMO FATOR DE URBANIZAÇÃ O V I Á V E L .

Juntamente com o plano de localização estratégica dos Centros de Emprego e suas relações com os Centros de Crescimento Habitacional, as linhas de transporte podem ajudar, de forma definitiva, a configurar as densidades, localizações e qualidade do crescimento da região de Influência de um grande motivador de crescimento. Esse seria o caso do Complexo Industrial Portuário do Pecém - CIPP situada no município de Caucaia. Em princípio, essas linhas deveriam ser localizadas aproveitando as diretrizes das vias históricas existentes, e de forma a permitir a máxima área para novos Centros de Crescimento, viabilizando o acesso prioritário aos locais reurbanizáveis ou de inserção, e servindo aos centros densos de residências e emprego. Com essa orientação seria plenamente justificável aplicar uma visão de crescimento urbano para a própria Área de Influência do CIPP que considerasse autonomia e qualidade de vida local independentes e autônomas em relação a Fortaleza. A qualidade da base natural, o valor paisagístico, as condições climáticas e a potente convivência de moradias, centros de empregos, serviços, 48

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lazer, educação e entretenimento são componentes universais do mais novo padrão qualificado de região urbana. Do contrário, ter-se-á um super distrito industrial concentrado e sem habitações em suas proximidades, promovendo um colossal volume de tráfego de comutação com a Região Metropolitana. Muito frequentemente as linhas de transporte estão localizadas em áreas que não são viáveis, porque elas apresentam baixa densidade, sendo, dessa forma, incapazes de gerar demanda e, consequentemente, níveis satisfatórios de operação. Outras vezes, os transportes servem a zonas de usos específicos, o que, também, os inviabiliza. Alternativas adotáveis deverão consagrar o objetivo de balancear essas condições. Essas linhas serão alinhamentos que atravessarão áreas de novas comunidades desenhadas para altas densidades, baseadas em usos misturados e no alcance de todas as funções urbanas pela caminhada, como uma alternativa à mobilidade, excessivamente, dependente do automóvel. As urbanizações e vizinhanças da área de influência do CIPP situadas no município de Caucaia poderão ter essas qualidades e, também, poderão ser conectadas com novos eixos de transportes. Sua distribuição ao longo de outras áreas deveriam ser feitas de forma que possam ser conectadas a centros principais de emprego, destinações regionais, universidades, aeroporto, serviços culturais, shoppings regionais. Estes são sem dúvidas, focos prioritários para viabilizar, operacionalmente, essas linhas de transporte juntamente aos centros de habitação e emprego a se situarem em um típico Corredor de Urbanização Industrial para os dias atuais. 8. A RECICLAGEM DE ZONAS URBANAS E AS NOVAS EQUIPES DE URBANISMO

O desenvolvimento industrial, que gerou as atuais metrópoles mundiais com seus subúrbios cinzentos e infinitos, foi fruto de um processo de localização de usos do solo urbano, comandado pela especialidade da economia industrial pioneira, em que a influência das técnicas do urbanismo foi praticamente nula. A espacialização dos centros de empregos industriais passou a ser considerada a partir dos parâmetros de acessibilidade à matéria-prima e ao mercado de bens produzidos, sem inclusão de considerações ambientais ou relacionadas às condições de vida da mão de obra. Nesse processo, a história da industrialização revela um período inicial em que as fábricas pioneiras se instalarão no centro urbano, onde a preexistência de um porto justificaria a logística Fortal e z a

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inovadora. Junto à implantação desses centros de empregos ocorreu o acesso ferroviário com terminais localizados no âmbito do porto; e, dessa forma no centro histórico dessas cidades. Complementarmente, chegaram os migrantes trabalhadores em busca de situação física próxima do novo centro de emprego. O processo de implementação das indústrias nas cidades centrais devidamente combinado com a migração dos componentes da força de trabalho gerou conflitos de tal ordem, que mereceram a excelência pioneira de estudos especiais dos fundadores da chamada Sociologia Urbana, como é o caso de Chicago e da obra de Robert Park. Foi, também, essa mudança que, praticamente, expulsou as elites urbanizadas para bairros verdes periféricos, conectados por bondes de tração animal, em seu início; e, posteriormente, por bondes elétricos. Paradoxalmente, a construção desse novo padrão de subúrbio gerou o nascimento das técnicas pioneiras do urbanismo moderno com base na expansão do tecido histórico, fato praticamente inédito, até então. Isto porque, até o surgimento do transporte motorizado e da indústria moderna, as cidades mantinham-se, originariamente, compactas com raríssimas demandas de expansão de seu tecido. Essas novas demandas de expansão e o próprio desenvolvimento industrial originarão os princípios e critérios do urbanismo moderno, bem como os padrões viários para as movimentações de automóveis, as novas formas de parcelamento, novas tipologias arquitetônicas até então inéditas e a atração pelas baixas densidades como símbolo de salubridade e ordem, em resposta ao centro histórico transformado em cortiço. Em uma sequência dessa história, as indústrias apoiadas por maior facilidade de meios de transporte descobrirão boas oportunidades e terrenos mais baratos nos subúrbios da metrópole nascente. Dessa forma, haverá uma fuga das instalações industriais das zonas centrais, deixando em seu lugar focos históricos em declínio. As novas indústrias em localizações periféricas agrupar-se-ão em distritos industriais concentrados, com acessibilidade apoiada em complexos — e até hoje insatisfatórios — sistemas de transportes para a movimentação cotidiana da mão de obra. Como herança dessa implementação há, hoje em dia, em todo o mundo, um grande volume de infraestruturas subutilizadas e a permanência de escombros do passado industrial deixados nos últimos cinquenta anos. O reconhecimento de oportunidades de reurbanização nessas chamadas zonas marrons tem sido importante, nos últimos anos, para as cidades e para os urbanistas. Os desafios das reurbanizações dessas zonas, contudo, requerem desenho do sítio para confrontar os impactos da 50

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contaminação industrial e da conversão do espaço original que deixará de ser fonte de impacto para se transformar em estrutura de oportunidades em sítio limpo e saudável. Naturalmente, a tarefa de reciclar zonas urbanas em declínio deverá requerer uma forma diferente de pensar e que exigirá muito mais do que aquilo que as especialidades técnicas tendem a oferecer. Transformar-se-ão radicalmente, as equipes de trabalho para esse novo desafio e consequentemente, os profissionais de desenho encontrarão, eles próprios, formas novas de trabalhar nas mais diversas equipes de projeto. Os papéis das fronteiras profissionais, frequentemente, serão confundidos dentro do contexto dos projetos com vistas a soluções inovadoras para os novos problemas com sua alta complexidade urbana. É verdade que esse fenômeno das zonas marrons confirma-se de maneira mais intensa, nas cidades que foram cenários do grande desenvolvimento industrial. No caso de cidades como Fortaleza, que nesse intervalo histórico apresentaram um modestíssimo desenvolvimento de indústrias (praticamente reduzido a beneficiamento de algodão, indústrias têxteis ou de processamento de oleaginosas) as ruínas industriais são limitadas ao bairro Francisco Sá e a algumas glebas centrais. De qualquer forma, os efeitos da dispersão urbana em que a cidade de Fortaleza tem sido submetida produzem, também, zonas em declínio com infraestruturas subutilizadas. Coloque-se, portanto, diante da mesma demanda de reciclagem de sistemas de estruturas e espaços urbanos abandonados por deslocamentos de usos do solo, qualificados para zonas de expansão, que atenderam, sempre, a interesses de alteração de valor de terrenos privados em situações remotas. As cidades que acolheram o processo de dispersão urbana acreditaram em possíveis vantagens de acessibilidade e mobilidade a partir de novos padrões de vias e infraestruturas criados para atender a essas novas áreas. No entanto, se consideram vantagens reais da inserção de novos usos no tecido histórico existente, como forma de manter a vida intensa nessas zonas, preservando a grande acessibilidade e apoiando a boa economia com relação ao uso dessas infraestruturas existentes. 9. BIBLIOGRAFIA CONSULTADA ANDERSON, Stanford. On Streets. Massachussetts: The MIT Press, 1986. BARNET, Jonathan. Planning for a New Century. Washington, DC: Island Press, 2001. CALTHORPE, Peter; VAN DER RYN, Sim. Sustainable Communities. [S.l.]. Sierra Club

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Pilares para a construção de uma cidade sustentável Adolfo Marinho*

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este mundo eivado de

expressões novas, encontrar algum consenso conceitual é o primeiro passo para o entendimento. A cidade é a fisionomia do desenvolvimento da sociedade local. Desenvolvimento, na acepção adotada, não se alcança promovendo inclusão — seja de natureza econômica, social, ou digital. Somente existe desenvolvimento quando um cidadão é capaz de prover, por si, as suas necessidades, e de escolher o seu destino. Sustentabilidade não significa imobilidade, nem é responsabilidade apenas de determinado setor no governo. Sustentabilidade é uma situação de equilíbrio entre o passado, o presente e o futuro; entre preservar, desfrutar e legar. É responsabilidade da sociedade e do governo. Neste cenário a Cidade Sustentável tem quatro pilares. Um é o ambiente físico: o natural e o construído. Outro é a própria sociedade. O terceiro pilar é a economia local. E o último é a política, objeto desta análise, centrada

*Engenheiro Civil (UFC), Engenheiro Sanitarista (USP), Especialista em Engenharia de Segurança no Trabalho (UFC), Mestre em Saneamento Ambiental (USP) e Diretor de Expansão da Faculdade Integrada da Grande Fortaleza (FGF).

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na cidade de Fortaleza. A escolha do pilar político para iniciar as reflexões deste Seminário pareceu-me a mais apropriada, porque a sua realização é uma atitude política, o que inevitavelmente traz uma evocação. Muita gente, que dele participou e/ou vai ler sobre os seus resultados, talvez ainda não houvesse nascido, mas, em 1986, muitos cearenses, empresários, intelectuais, servidores públicos, lideranças dos vários segmentos sociais, participaram do Projeto das Mudanças, liderado pelo CIC. O momento era outro e o movimento tinha característica clara de ruptura. O CIC apresentou candidato próprio, definiu objetivos políticos e entrou numa eleição direta, competiu e Tasso, seu ex-presidente, foi o vencedor. Hoje ninguém contesta que o Projeto das Mudanças foi um rito de passagem. Naquele período, era consensual a inviabilidade econômica do Ceará, pois as vicissitudes climáticas constituíam um risco contínuo e extraordinário. Milhões de famílias, em alguns anos de cada década, eram submetidas a uma situação de extrema pobreza, condenadas a sobreviverem à custa da “generosidade” dos governos. A religião promovia a resignação mística, a seca era entendida como desígnio divino, e os fieis eram convocados para procissões e novenas, “pra pedir a Deus pra chover”. Na política prevalecia a mendicância institucional. O bom governador tinha que ser um bom marqueteiro da miséria, como a melhor estratégia de conseguir trazer dinheiro para socorrer os flagelados das secas. Nós éramos vítimas da impiedade da natureza. Hoje tudo isto é “passagem desbotada na memória das nossas novas gerações”. E o CIC está tomando outra atitude política com a realização deste seminário, no modelo século 21, em que não mais propõe a ruptura, mas busca a participação da sociedade na elaboração de um Projeto para Fortaleza, como um exercício da cidadania, como um exemplo de responsabilidade social. Importa ao CIC informar, sensibilizar, discutir e colaborar para a construção de uma cidade melhor. Trabalha em parceria com instituições de ensino superior, a elite privilegiada que é convidada a sair da sua posição cômoda e presunçosa de apenas satanizar a política e os políticos, para contribuir com o melhor da nossa inteligência neste esforço coletivo. Na história dos povos, política e cidade, desde a Grécia antiga, são duas faces de uma mesma moeda. De novo importa construir um consenso conceitual e admitir que, neste trabalho, política é a ciência, e/ou a arte de organizar uma cidade, para produzir o seu Desenvolvimento Sustentável. Quanto ao conceito de cidade, diga-se que esta, ao retratar o nível de desenvolvimento local, assume 54

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várias feições. Para muitas pessoas, pressionadas pelo caos no trânsito, pela carência dos serviços de saúde, de escola, pela violência epidêmica, a cidade é um inferno antecipado. Para outras, a cidade é um pedaço do paraíso na terra, porque nela acontecem as manifestações superiores da inteligência humana na arte, na ciência, na tecnologia, na economia, na tessitura política. Além disto, cidade é a sede do conforto, do bem-estar e do entretenimento. Porém, dentro do que se quer expor, cidade é o espaço preferencial da cidadania. Ou, de outra forma: a cidade é o habitat natural do cidadão, que se reconhece como consumidor, trabalhador, contribuinte e eleitor e, portanto, como um agente político na produção e consumo do desenvolvimento sustentável. Não há dúvida de que a motivação deste seminário é a proximidade das eleições municipais de 2012, fato que intensifica o desejo de avanço do Desenvolvimento Sustentável de Fortaleza, liderado pela Prefeitura Municipal. Este objetivo, sem dúvida, é adequado e oportuno, mas, embora possível, é improvável. Fortaleza já é uma cidade 100% urbana, madura, em que a urbanização está consolidada, a expansão espacial e o crescimento demográfico estão próximos de atingir seus limites. Portanto, não haverá mais explosão de demandas quantitativas, e a nova palavra de ordem é qualificar a cidade e melhorar a vida das pessoas. Fortaleza é uma cidade contemporânea que já desfruta das vantagens da informatização, avanço tecnológico que alterou os conceitos de tempo e lugar; invadiu a vida das pessoas, das empresas e dos governos, intensificou a globalização, aproximando os povos, multiplicando resultados e trazendo oportunidades nunca imaginadas no modo de governar, produzir e de viver e conviver. Em contrapartida a competitividade ficou mais acirrada e até as cidades estão desafiadas a assumir o papel de protagonistas no novo cenário internacional, em que a democracia e a sustentabilidade tornaram-se valores universais. Não só com a alternância do poder com eleições diretas, livres, sufrágio secreto e universal se manifesta a democracia; ela se expressa, sobretudo, no respeito aos direitos humanos, na diversidade de pensamento, de credo e de orientação sexual, na transparência, e na participação social. Nos dias atuais a sustentabilidade, a principio entendida como valor ecológico, vem sendo progressivamente assumida como um valor econômico e ético, e adquiriu, por conseqüência, um valor político, o fato que mais nos interessa nesta análise. Neste nosso inevitável mundo novo, a promoção da sustentabilidade é um imperativo, e implantar em Fortaleza um projeto de desenvolvimento sustentável é um objetivo adequado e oportuno. Mas é improvável, porque meio ambiente Fortal e z a

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ainda é uma questão de importância marginal na nossa política. Na fase de pré-campanha já em curso, a escolha dos candidatos e a formação de coligações acontecem desvinculadas de programas e propostas de governo. As decisões concentram-se apenas em projetos de poder. Faz-se política focada em personalidades e nos interesses de grupos, que muitas vezes sequer coincidem com o interesse dos partidos. Na fase de campanha, embora a lei eleitoral exija a apresentação de propostas de governo, os partidos apenas cumprem a formalidade legal com a apresentação de documentos que até os candidatos desconhecem. Prevalece mesmo é o jogo político-mercadológico da sedução e da emoção, produzido pelos marqueteiros e orientado pelas pesquisas, ao lado da deplorável desconstrução dos adversários. Com raras exceções, os eleitores ainda não entenderam que eleição serve apenas para escolher nossos empregados por tempo determinado, quatro anos, e ainda agem de forma estranha. Há eleitor para quem eleição é “alta estação”, que acontece a cada dois anos, trazendo oportunidades de negócios. É o caso dos militantes profissionais de campanha, e principalmente, dos “proprietários de votos”, lideranças políticas, comunitárias, sindicais, religiosas, etc. Também aproveitam a “alta estação” as gráficas, os institutos de pesquisa, as empresas de marketing, os escritórios de advocacia e contabilidade. Assim, a eleição também impacta a economia e gera emprego e renda. Outro eleitor característico é o “insatisfeito”. O eleitor que se satisfaz com seu descontentamento ou se contenta com sua insatisfação. E não passa disto. Há ainda aquele eleitor mais presunçoso, mais arrogante que diz: “é política? tô fora!”. Este é o eleitor “desinteressado”. Na Grécia Antiga, quem não demonstrava interesse pela participação política recebia a denominação “idiota”. As eleições atualmente trazem como novidade a influência das redes sociais, que merecem uma análise mais profunda. Elas existem fora dos canais convencionais, isto é, partidos, corporações, igrejas, sindicatos ou associações. Não têm líderes nem financiadores explícitos e se apresentam como movimentos apartidários, “espontaneamente organizados”. Estas redes têm sido bastante ativas na difusão de idéias, na mobilização, principalmente no trabalho de desconstrução política, e já apresentaram resultados surpreendentes aos olhos do mundo, na eleição do Obama, na Primavera Árabe, no Occupy Wall Street, na Espanha. E no Brasil teve como resultado mais expressivo sua influência na aprovação da Lei da Ficha Limpa. Há uma evidência agradável e promissora: as redes sociais representam uma forma nova e inteligente de atrair a participação dos jovens na política. Entretanto, ainda é difícil quantificar e avaliar o impacto político das redes sociais, por ser uma ação difusa 56

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e às vezes até confusa, mas intensamente ativa e crescente, trazendo ameaças e riscos, ao lado de vantagens e oportunidades. Talvez as redes sociais possam tornar ainda mais surpreendentes os resultados eleitorais em Fortaleza – lembre-se que nas quatro últimas campanhas para Prefeito, em julho do ano de eleição, quase ninguém apostava no candidato vencedor. Será Fortaleza uma cidade libertária? Ou, há tempos temos dificuldades de escolha? Porém ninguém se iluda, pois independentemente dos candidatos, não há espaço para o Desenvolvimento Sustentável nas campanhas. Os marqueteiros não permitirão. Vão impor debates sobre questões prosaicas, ou estranhas à administração da cidade, tudo para os candidatos fugirem das questões estruturais e da necessidade de assumirem compromissos programáticos. Na terceira fase deste cenário de tendências político-eleitorais, ou seja, no período do exercício do mandato, o candidato está livre de compromissos com programas e projetos. Não se comprometeu a respeitar a meritocracia, nem trabalhar com transparência, muito menos planejar e respeitar o planejamento de sua gestão. De fato o gestor eleito, como de costume, estará preso a compromissos com os apoiadores e os investidores, não com o partido e os eleitores. E terá os olhos voltados para a próxima eleição. Como o horizonte temporal de uma gestão é de quatro anos, nada deve ser proposto que ultrapasse este quadriênio, porque é preciso “faturar” politicamente todas as realizações. Pouco importa a cronologia da cidade, ou a necessidade de intervenções estruturais de maior prazo. Aliás, não são exatos quatro anos, pois o gestor, mesmo quando é reeleito, precisa dos seis primeiros meses, pelo menos, para “arrumar a casa” e “fazer caixa”, o que implica a descontinuidade das ações e na abertura das portas para o improviso, o imediatismo e o clientelismo. No início da gestão é o momento de formar a equipe de trabalho. Ou melhor, as equipes, uma vez que se tornou prática comum haver uma equipe oficial para garantir a governabilidade, e a equipe efetiva composta de assessores especiais, especialmente ligados ao gestor, sem as honras e pompas dos cargos, mas que comanda e decide, para que o gestor garanta o poder. No mundo desenvolvido as administrações legitimam-se pela implantação de projetos estruturais, pela qualidade na prestação dos serviços de saúde, educação, transportes, etc. Aqui ainda se procura a legitimação com a realização de obras de dupla finalidade: obra “de balcão”, puro varejo, para atender a base de sustentação política ou obra “pirâmide”, para fazer o gestor entrar na história. Neste contexto, um programa voltado para o desenvolvimento sustentável conFortal e z a

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traria a lógica política. Todavia implantar o desenvolvimento sustentável, embora improvável, é possível, por várias razões. Em primeiro lugar porque, também na política, a força do desejo coletivo pode contrariar a lógica e superar a resistência da estrutura de poder estabelecida. Foi assim na Primavera Árabe, quando de forma inimaginável, jovens desempregados, mobilizados pelas redes sociais, sem armas, apenas movidos pela energia do desejo coletivo, foram capazes de enfrentar e vencer poderosos tiranos. No Brasil há inúmeros exemplos de conquistas consideradas impossíveis no campo da lógica política que foram obtidas pelo “desejo coletivo”: a eleição de Tancredo, as “Diretas Já”, o Impeachment do Collor e a Lei da Ficha Limpa. Vale como segunda razão o poder mágico de uma eleição, evento em que a incerteza é a única certeza, sobretudo em se tratando da Prefeitura da nossa capital, como atesta a história recente. Mas são as potencialidades de Fortaleza a terceira e a mais forte razão. Se nossas condições climáticas, na colonização, eram consideradas adversas, hoje na nova ordem econômica constituem vantagens competitivas. Sol e ventos em larga escala e extensa faixa litorânea com temperatura amena e constante abrem invejáveis perspectivas para geração de energia limpa e renovável, para o turismo o ano inteiro. Nosso ativo mais valioso, no entanto, é o capital humano, disponível para a deflagração de um ciclo de prosperidade, no formato Século 21, baseado em atividades pós-industriais, com o apoio da inteligência e do talento locais, concentrados na rede de instituições de ensino superior, de laboratórios e centros de cultura e artes. Somos 2,5 milhões de fortalezenses urbanos; formamos uma cidade maior que vários estados brasileiros, e estamos no grupo seleto das grandes cidades dos países emergentes, em tamanho de população, o que significa um mundo de gente para pensar, produzir e consumir, e logicamente viver e conviver com alegria e em paz com todos os sotaques, etnias, crenças. Sem esquecer nossas armas mais poderosas: a capacidade de trabalho e o poder de superação. Foi-se o tempo em que era consensual admitir Fortaleza como uma cidade pobre, de gente pobre, por condenação divina. A ocorrência cíclica das secas ainda nos afeta, mas não gera situações caóticas, como outrora. Nossa problemática tem causa e solução no exercício da política. Passou o tempo de gerir a cidade circunscrita aos seus limites territoriais, com uma visão política doméstica. Como cidade contemporânea, Fortaleza integra a rede das maiores cidades do mundo, de contínuo intercâmbio de recursos, bens e serviços, e hierarquicamen58

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te posicionadas de acordo com a intensidade e valor dos fluxos. Por isto Fortaleza está desafiada a ser protagonista, a inserir-se competitivamente na economia nacional e internacional. Na atualidade os países e os estados valem o que valem suas cidades, e na política as cidades valem pelo número total de eleitores. Isto explica a preocupação e o cuidado do governo federal neste período eleitoral com o G-85, grupo das cidades com mais de 200 mil eleitores, isto é, as 27 capitais e outras 58 cidades médias. Fortaleza com seus 1,6 milhões de eleitores é a quarta nesta escala de importância. A consciência de peso político da nossa cidade é fundamental na escolha do gestor para evitar que a administração seja apequenada pela prática cotidiana da mendicância institucional. Por todas essas razões, pode-se concluir que, embora improvável, a implantação de um projeto de desenvolvimento sustentável em Fortaleza é plenamente possível. Torna-se indispensável, porém, satisfazer três exigências: uma nova governança política, um novo líder e um novo projeto de cidade. Aqui não se trata de governabilidade, que é a articulação de atores políticos com suas demandas, mediante o mau uso dos recursos públicos. Governança é a capacidade de implantar programas estruturais de interesse coletivo. Logo, governança exige um líder do tamanho do desafio. Um líder consciente do seu papel histórico, que tenha envergadura ética e política para realizar rupturas de usos e costumes e resiliência para suportar pressões; tenha segurança e habilidade para liderar em regime de participação democrática; tenha, enfim, capacidade para escolher e liderar a equipe e obedeça a um projeto de cidade, legitimado socialmente e legalmente respaldado. O período pré-eleitoral, por si, estimula a especulação sobre mudanças na administração da cidade e este seminário tem por objetivo recolher alternativas e propostas, é hora, portanto, de sugerir que na nova governança, o novo líder adote como as duas primeiras providências: i) institucionalizar a prática do planejamento municipal, e assim interromper a nociva escalada do improviso que predomina há décadas; ii) elaborar o Plano Diretor do Município, que não seja, como atualmente, apenas uma lei que define parâmetros para limitar o uso e a ocupação do solo, fundamentada em critérios ignorados e desarticulada de um projeto para a cidade. Não se trata apenas de inserir no organograma da Prefeitura um órgão específico. O planejamento de Fortaleza deve atender, pelo menos, a três condições: i) deve ter objetivo multidisciplinar (urbanístico, econômico, cultural, ambiental, social, financeiro, etc.); ii) deve dispor de um sistema de informações, Fortal e z a

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com apoio dos recursos mais avançados da tecnologia de informação e comunicação, e cujo conteúdo seja compatível com os desafios da 4ª capital do país (abrangente, consistente, atualizado, disponível para uso do cidadão, dos técnicos, empresários, etc.); iii) deve se constituir numa prioridade administrativa estratégica, com poder de influência sobre todos os demais setores da administração. Todavia, a manifestação mais nítida de uma nova governança e de afirmação de um líder, à altura dos desafios atuais da Prefeitura de Fortaleza, será a implantação de um Plano Diretor, com o objetivo central de promover o desenvolvimento sustentável de Fortaleza, observadas pelo menos estas cinco diretrizes: 1 . Contemplar horizonte temporal de 20 anos (2013 a 2032) - o PDDS deve respeitar a cronologia da cidade e o prazo de 20 anos é usualmente admitido como satisfatório para a realização de transformações estruturais, comuns em planos diretores. Além disto, Fortaleza experimenta uma transição demográfica, pois o tamanho de sua população deverá atingir o limite superior em torno do ano de 2030, conforme previsão do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Faz-se necessário planejar a cidade para a fase final. 2.Ter como unidade espacial de planejamento o bairro — O PDDS deve necessariamente considerar a natureza orgânica da cidade, e assim tratar sua morfologia e o metabolismo como realidade única. A divisão geopolítica em bairros, porém, existe para facilitar o atendimento dos compromissos do poder público, para estimular o sentimento de pertença e assim intensificar o engajamento das lideranças locais, tornando mais efetiva a gestão administrativa. Por estas razões, é indispensável que o bairro seja a unidade de planejamento da atuação do governo municipal, de modo a possibilitar o cotejo das demandas locais versus as intervenções governamentais realizadas e a realizar em cada bairro – única forma de controlar e avaliar a eficácia do combate à desigualdade social na forma de preterição geográfica. 3 . Apresentar metas quantificadas, propostas escalonadas em quadriênios, evidenciando uma visão sistêmica e prevendo a continuidade ao longo de diversas gestões, de acordo com os objetivos estabelecidos. 4. Assumir a sustentabilidade ambiental não somente como um valor ecológico, mas reconhecê-la como um valor urbano, econômico, social e político, para viabilizar o respeito a sua relevância no desenvolvimento multidimensional da cidade. 5 . Ser um instrumento de política pública de caráter estruturante, devendo por isto, propor uma nova modelagem da cidade, e um novo macrossistema viário e de transportes. 60

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A nova modelagem da cidade deve indicar novas centralidades. Historicamente Fortaleza desenvolveu-se a partir da zona central, seguindo um modelo extensível, hoje exaurido. Espontaneamente, diversas avenidas tornaram-se vetores de crescimento e alguns bairros viraram pequenos centros comerciais e de serviço. Como resultado a cidade está, na prática, organizada para estimular deslocamentos, penalizando a população e, a cada dia, complicando mais a circulação de pessoas e veículos porque o modelo atual privilegia o quadrante de ouro (Centro, Aldeota, Meireles,) onde se concentram o poder econômico, político, a inteligência e a mídia. A divisão da cidade em regionais gerou uma promissora expectativa que não se efetivou. Porém é imprescindível e inadiável a institucionalização de novas centralidades com vida autônoma, abrigando uma população ao redor de meio milhão de pessoas, correspondente à população de uma grande cidade no Brasil e no mundo. É uma solução de menor custo se comparada a todas as demais, além de ser a única que vai simultaneamente gerar economia de tempo e dinheiro, e, principalmente, menos congestionamento, menos estresse, menos poluição. Inapelavelmente, implantar um novo macrossistema viário e de transportes implica redefinir a rede de terminais rodoviários, ferroviários e aeroviários na busca de consolidação das novas centralidades. Neste cenário, apresentam-se como medidas fundamentais a municipalização das rodovias federais e estaduais e a confirmação do 4º anel viário como coluna vertebral da Região Metropolitana de Fortaleza, mediante a implantação dos equipamentos públicos de uso regional. Por fim, Fortaleza, cidade privilegiada por natureza, habitada por uma população trabalhadora, afeita a superar desafios, que vive com alegria sob o signo da esperança, há tempos merece posicionar-se entre as melhores cidades do mundo para se viver. O obstáculo é político; nossa capital precisa de uma nova governança, de um gestor capaz de liderar a elaboração e a implantação de um projeto de desenvolvimento sustentável. Este seminário que agora se inicia, promovido pelo CIC, em parceria com instituições de ensino superior, é uma oportunidade rica de perspectivas e de possibilidades, cuja proposta deve ir muito além da “construção intelectual da cidade”. Seu produto principal será a reflexão, a sensibilização, a mobilização da sociedade para fazer da próxima eleição, tal como aconteceu em 86, um novo momento de mudança, um rito de passagem para um novo tempo, de uma Fortaleza próspera, justa, sustentável e democrática. Afinal, cidade nem é inferno, nem é paraíso. Cidade é o produto da sociedade local. E a cidade que a gente quer é a gente que faz. Fortal e z a

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PolĂ­ticas de Desenvolvimento Urbano e Mobilidade Urbana 62

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Terminal de 么nibus da Parangaba Fortal e z a

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Fortaleza alcançou nos últimos vinte anos um status relevante no cenário brasileiro, tanto no aspecto populacional quanto no econômico. O número aproximado de 2,5 milhões de habitantes, além de posicioná-la entre as cinco maiores cidades do país, traz consigo uma série de questões que precisam ser estudadas e cuidadas, para que ela possa oferecer condições. Louve-se, pois, a iniciativa do Centro Industrial do Ceará (CIC) com o 9º Fórum CIC de Debates - Fortaleza em Projeto, que propõe a discussão de temas pertinentes ao planejamento municipal. A inovação de se levar estes debates ao âmbito das IES de Fortaleza abre ao setor acadêmico a oportunidade de contribuir em tão importantes questões. Nesse contexto, a Faculdade Christus teve a honra de sediar relevantes palestras, entre as quais Planejamento Urbano e Transportes e Mobilidade Urbana que abordaram, principalmente, planejamento, organização geográfica, espaços públicos, questões culturais e sustentabilidade. Parabéns a todos que integram o CIC pela excelente iniciativa. Estevão Rocha Diretor da Faculdade Christus

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Planejamento Urbano: normas, órgãos e políticas continuadas Regina Costa e Silva*

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bordar o planejamento

para uma cidade como Fortaleza exige um campo de visão privilegiado, com foco no cidadão residente, com seus compromissos e obrigações que implicam condutas diferenciadas; passa pelo entendimento da realidade da cidade, com seus quase 2,5 milhões de habitantes, enfrentando conflitos urbanísticos, que na ótica de qualquer especialista, ou mesmo do cidadão comum, poderiam ser minimizados. Planejar uma cidade implica organizar procedimentos técnicos, políticos e legais, transformá-los em rotinas de gestão e tentar conseguir de forma eficaz e participativa, produzir um espaço estruturalmente organizado, democrático e viável, além de ambientalmente sustentável e justo. A metodologia é idêntica à de qualquer processo de planejamento: definem-se os objetivos, estabelecem-se os métodos, as diretrizes e propostas, diferenciando-se somente na escala e no tempo. Uma cidade tem expansão progressiva e não tem momento final; a ordem natural é de um processo contínuo de desenvolvimento, *Arquiteta, Urbanista e Professora da Faculdade do Nordeste — FANOR

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e é imprescindível antever os momentos de conflito e projetar soluções. Essa é a missão do Planejamento Urbano. Planejamento Urbano pode ser definido como o conjunto de procedimentos voltados ao ordenamento urbanístico, à organização do espaço físico, ao disciplinamento do solo urbano, à definição de estratégias que possibilitem, numa abordagem multidisciplinar, criar condições favoráveis ao desempenho das principais funções urbanas que são: morar, trabalhar, circular e se divertir. A escolha e o estabelecimento da ordem de prioridades, das ações e projetos devem passar pelo crivo da população, representantes da multiplicidade de categorias sociais e considerar as condições econômicas dos moradores. É oportuno explicar nesse momento, especialmente para os estudantes de arquitetura e urbanismo, que o Planejamento Urbano, bem diferente do Urbanismo, não é uma atividade exclusiva dos arquitetos urbanistas. Urbanismo é uma ciência que surgiu no final do século XIX, com o propósito de refletir sobre os processos de evolução, crescimento e produção das cidades, àquela época enfrentando o caos do crescimento industrial, e definir conhecimentos sobre as melhores formas de intervenção nas mesmas. Já o Planejamento Urbano existe desde o dia em que o homem se conscientizou de que viver em agrupamentos era melhor para viabilizar o intercâmbio de mercadorias e serviços; que os espaços de moradia não deviam ser agregados aos de cultivo e produção de bens; que a vida em sociedade resolvia melhor as estratégias de segurança e defesa. Podemos dizer, pois, que Planejamento Urbano é uma prática bastante antiga; acontece em paralelo à vida do homem em sociedade, enquanto que a ciência Urbanismo, ou o exercício da prática urbanística, é mais recente e de exclusividade dos arquitetos, estando associada à indicação de soluções e projetos de intervenção e de desenho urbano nas cidades. Como exemplo, veja-se a nova proposta para a orla da Avenida Beira Mar de Fortaleza, o Projeto Vila do Mar, na Costa Oeste ou, ainda, a requalificação e revitalização das áreas desagregadas da Praia de Iracema. É exercício de urbanismo, mas é também uma proposta de planejamento, a criação de novas áreas urbanizadas, como é o caso do Bairro Novo, dos Alphavilles e dos loteamentos condominiais que estão sendo implantados nos espaços das cidades. O Planejamento Urbano configura-se, portanto, como um processo multidisciplinar, essencial às cidades e no Brasil, por regra constitucional, é obrigatório aos municípios que têm mais de vinte mil habitantes, através 66

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da elaboração e implementação do Plano Diretor. O Plano Diretor de competência municipal exclusiva foi pela primeira vez na história constitucional brasileira, instituído como compromisso de Gestão, pelo capítulo destinado a Política Urbana, em seus arts. 182 e 183, posteriormente regulamentados pelo Estatuto da Cidade (Lei n° 10.257, de 10 de julho de 2001). O texto constitucional define Plano Diretor como sendo “o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana”, cujo objetivo é “ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem estar de seus habitantes”. Orientado por essa lógica, o Plano Diretor estabelece políticas de desenvolvimento econômico, de estruturação físico-territorial, de meio ambiente, de habitação, de infraestrutura, de acessibilidade, da base social e cultural e da Gestão e Planejamento Urbano, além de orientar os demais planos de governo. Detalhando com exemplos, citemos o caso do Plano Diretor Participativo de Fortaleza – Lei Complementar N° 062, de 02 de fevereiro de 2009, que nas diretrizes de Desenvolvimento Econômico, especial ênfase dá ao Turismo, atividade que tem influência direta na estruturação do espaço físico territorial. Cidade proposta como destino turístico, Fortaleza requer não somente estruturas e equipamentos de hospedagem, mas complementarmente deve trabalhar seus sistemas de mobilidade e acessibilidade, tornando-os eficientes e seguros; tratar o ambiente natural, preservando-o, programar cadeias de serviços complementares, mas em acordo com a infraestrutura existente; estimular atividades culturais locais sem descaracterizá-las, trabalhar a população residente, capacitando-a como agentes receptivos, e principalmente monitorar e controlar a produção e o funcionamento da cidade, operando os instrumentos de planejamento de forma eficaz e imparcial. A efetivação das diretrizes identificadas pelos Planos Diretores constitui-se na continuidade do processo de planejamento, que tem como produto normativo resultante, um conjunto de Leis, Regulamentos e Projetos que devem orientar a produção do território municipal, com vistas ao desenvolvimento físico-territorial e econômico com justiça social e sustentabilidade ambiental. As Leis do Plano Diretor atribuem compromissos à gestão municipal e direitos e deveres ao cidadão. O Plano Diretor, contudo, não é um produto acabado, já que as cidades não o são. A atividade de planejamento deve ser um processo contínuo, dotado de uma logística operacional e técnica apta a superar deficiências e Fortal e z a

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impor-se frente a entraves burocráticos e políticos. O planejamento deve se estruturar com eficiência e prever mecanismos de acompanhamento do desenvolvimento municipal, atualizando-se continuamente, de modo que a cidade nunca fique a reboque de quaisquer iniciativas isoladas. Planejar o território municipal significa investigar, conhecer, apropriar-se dos diversos aspectos inerentes a sua formação e origem. A evolução histórica de uma cidade geralmente desenha seu futuro. No caso de Fortaleza, o território constituiu-se no sítio adequado para implantação do traçado ortogonal neoclássico trazido pelos colonizadores portugueses. A idéia foi projetar quadras de 100 m x 100 m, alinhadas com o limite sul da parede do Forte Schoonenborch, hoje Fortaleza de Nossa Senhora da Assunção, e pela topografia plana e de poucos acidentes geográficos, tornou-se um modelo que produziu expansão ilimitada caracterizando o traçado urbanístico adotado pela cidade. Esse primeiro registro atribui-se a Silva Paulet, que também estabeleceu como diretriz a proibição de implantar-se vias em deflexão e aberturas de pequenos becos. A ideia seguinte foi orientada pelo levantamento do Padre Manoel do Rêgo de Medeiros, com ênfase na delimitação das praças, feição que caracteriza ainda hoje o Centro como o bairro mais bem servido de áreas públicas e com as edificações no alinhamento dos lotes. Outras plantas para a capital foram desenhadas por Adolfo Herbster, até 1933, quando se elaborou o primeiro Plano Diretor de Fortaleza, de autoria do urbanista Nestor de Figueiredo. Denominado “Plano de Remodelação e Extensão de Fortaleza”, nele se propõe a implantação de um sistema radial concêntrico de vias principais, definindo uma diretriz para orientação da malha viária da cidade. Embora ainda não executada plenamente, tal diretriz originou o 1° Anel Expresso, a Perimetral e o 4° Anel Viário. Na década de 40, o Eng° Saboya Ribeiro seguiu dando ênfase ao sistema viário, definindo hierarquias, alargando as avenidas de contorno do Centro, os “boulevares” e projetando as avenidas “canal” ao longo dos riachos Pajeú, Tauape e Jacarecanga. Em 1960, o Plano Diretor da Cidade de Fortaleza do urbanista carioca Hélio Modesto fez um diagnóstico socioeconômico e ambiental do município, além dos levantamentos físicos territoriais. Esse conjunto de informações permitiu a realização de propostas ajustadas com a realidade da cidade; Modesto não apenas contemplou a capital do ponto de vista urbanístico, mas com a visão de futuro do planejador contemporâneo, que entendeu os costumes dos moradores, as tendências da movimentação econômica que pressionavam o 68

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setor imobiliário e “mexiam” com a ordem urbanística. Helio Modesto anteviu o desprestígio institucional do centro, com a saída dos poderes constituídos e suas atividades complementares, e indicou que a urbanização da Avenida Beira Mar resultaria na instalação da maior área democrática de lazer para os Fortalezenses. Na década de 70, com um milhão de habitantes, Fortaleza adquire um grau de urbanização que desenhou a cidade até os seus limites; o planejamento urbano institucionaliza-se com a criação da CODEF (Coordenadoria de Desenvolvimento de Fortaleza) que acompanhou a elaboração do Plano de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana de Fortaleza (PLANDIRF), momento em que se iniciou o processo de verticalização do território. A CODEF deu origem ao IPLAM (Instituto de Planejamento do Município) e em 1976, mais um plano e mais um salto para o adensamento vertical. Em 1979, nova alteração: desta vez, a verticalização foi orientada por uma gradiente que se elevava em direção ao Centro e à Av. Beira Mar. Em 1991, foi a vez do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano com propostas diferenciadas em relação à produção e ao funcionamento da cidade, condicionando a ocorrência de usos e a intensidade da ocupação ao porte e à classificação das vias. Fortaleza agora tem um novo projeto, o Plano Diretor Participativo, desenvolvido num movimento comunitário, envolvendo gestão municipal e sociedade e que resultou na Lei Complementar N° 062, de 02 de fevereiro de 2009, conhecida como “Lei de Diretrizes”. Nela estão contemplados os instrumentos do Estatuto da Cidade que visam orientar a produção do ambiente urbano, atribuindo função social à propriedade, detendo-se no cuidado com o ambiente natural, embora urbano, e fortalecendo a gestão democrática. Necessita agora de detalhamento de temas importantes e urgentes como Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, Sistema Viário, Meio Ambiente, Obras e Posturas, além dos instrumentos do Estatuto como: Parcelamento, edificação e utilização compulsórios; IPTU progressivo no tempo; Desapropriação com títulos da dívida pública; Outorga onerosa do direito de construir e de alterar o uso e Operações urbanas consorciadas, estes últimos, parceiros da gestão municipal no financiamento de projetos e obras que atribuam a cidade a real função social que o Estatuto preconiza. Mas o Plano Diretor Participativo tem outro desafio: reinaugurar um sistema próprio e autônomo de planejamento municipal que possa pensar Fortaleza como sede regional e capital estadual, e seja capaz de atuar numa prática Fortal e z a

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moderna, acessível e globalizada. Desencadear esse processo significa restabelecer rotinas permanentes de pesquisas, estudos, avaliações e diagnósticos do ambiente urbano, fomentando a criação de um Banco de Dados que possa ser monitorado, alimentado e conectado aos demais sistemas de informações oficiais. Essa prática fortalecerá a estrutura e tornará mais reais e ajustadas as diversas políticas de desenvolvimento da cidade, tais como a distribuição e o dimensionamento adequados das atividades urbanas (residenciais, comerciais, industriais, de serviço e institucionais); a ocupação dos vetores de expansão projetados; o controle do adensamento populacional nas diversas zonas e o monitoramento do processo migratório, além do acompanhamento e implementação dos Planos Setoriais relacionados a Turismo, Inserção Regional, Patrimônio Cultural e Natural, Transportes, Acessibilidade e Mobilidade Urbana, dentre outros. Com essas providências, teremos uma cidade com um Sistema de Planejamento prestigiado, que trabalha de forma integrada com as demais políticas públicas da gestão municipal como: saúde, educação, habitação, cultura, lazer e esportes, assistência social, dentre outras. Isto nos dará saldo positivo de suporte ao desenvolvimento de outras políticas de competência estadual e federal, como a segurança, a preservação do ambiente natural, as políticas de desenvolvimento econômico. A viabilização e o sucesso do conjunto das políticas públicas que atuam em áreas urbanas são proporcionais ao domínio do planejamento do território e ao controle da ocupação sustentável do espaço físico. No caso de Fortaleza, é importante lembrar o que aconteceu quando Fortaleza passou de 1 milhão de habitantes para os mais de 2 milhões na virada do milênio. Poucos investimentos foram realizados na infraestrutura básica, principalmente na rede de esgotamento sanitário, o que resultou em poluição da rede hídrica e outros graves problemas ambientais e de saúde pública. A rede viária da cidade não sofreu significativas transformações, nem mesmo as planejadas décadas antes, como a tão requisitada ligação expressa oeste-leste; rotas de circulação de transportes público e privado invadiram as vias locais das áreas residenciais, viadutos sem alças de continuidade congestionam o trânsito em cruzamentos importantes; enfim, a circulação está comprometida, o ambiente urbano perdeu qualidade e aos moradores resta somente ficar à beira de um ataque de nervos. Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, Sistema Viário, Meio Ambiente, Obras, Saneamento, Arborização e tratamento dos espaços públicos, 70

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além de planos de desenvolvimento como o do Turismo, são temas complementares ao Plano Diretor Participativo. Necessitam continuidade e detalhamento, com vistas a sugerir caminhos para diversos problemas atuais como circulação e acessibilidade, infraestrutura, cuidado com as áreas livres e conseqüentemente segurança; alternativas para o transporte público, além das grandes intervenções estruturantes, como os tão divulgados “projetos para a Copa de 2014”. Um Código de Obras moderno, com especificações atuais com detalhamento da construção e a ocupação dos espaços públicos, certamente daria uma melhor feição à cidade, produziria o reconhecimento dos lugares, conferindo-lhes identidade, e caracterizando as rotas preferenciais. Um exemplo digno de menção – porque é no mínimo, curioso – é o da Companhia de Eletrificação: a cada nova reposição dos equipamentos de iluminação pública (postes e luminárias) um novo elemento é introduzido no visual da cidade, sem guardar qualquer vinculação com o anterior, com o lugar, e ainda, sem qualquer parceria no desenho urbano da zona. O mesmo comentário vale para os passeios, que não apresentam continuidade; não têm pavimento seguro, não respeitam as regras de acessibilidade, principalmente para os portadores de necessidades especiais; estão ocupados por estruturas privativas (placas, comércio ambulante etc.) veículos e mobiliário urbano (abrigos, lixeiras, jardineiras) sem nenhuma qualidade técnica e arquitetônica. O Planejamento Urbano, através do Plano Diretor, comparece ainda como orientador do processo de Gestão, ao subsidiar outros instrumentos do planejamento municipal, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Plano Plurianual, o Orçamento Participativo; detalha, inclusive, os canais de participação comunitária nesses processos. É, portanto, um instrumento político, ao orientar a gestão e servir como pauta de negociação, mas é também técnico, porque é objeto de uma atividade de planejamento, e legal, porque legítimo, compromisso do gestor e direito do cidadão. É de domínio público que a Administração Municipal enviou em 2011, para a Câmara de Vereadores, mensagem que recria o Instituto de Planejamento Urbano de Fortaleza (IPLANFOR) — Lei Complementar nº 002/2011. O IPLANFOR terá como meta principal retomar o processo de planejamento urbano de Fortaleza; é importante, pois, que renasça fortalecido, com autonomia, dotado de recursos humanos e tecnologia e à altura do imenso desafio de orientar os rumos do desenvolvimento sustentável do município, Fortal e z a

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integrando todas as políticas de planejamento de que dispomos. A tarefa principal do IPLANFOR é dar continuidade ao Plano Diretor Participativo, editado em 2009, ajustando e atualizando suas diretrizes e propostas; coordenar a elaboração da Legislação que irá detalhar o Uso e a Ocupação do Solo, o Parcelamento, o Sistema Viário Básico; as Obras e Edificações, o cuidado com o meio ambiente, além de todos os regulamentos complementares relativos às Zonas Especiais e Planos Específicos dos diversos componentes da estrutura urbana. Ao IPLANFOR caberá também a missão de orientar as demais políticas da Gestão Municipal voltadas ao desenvolvimento econômico, à captação de recursos e atração de investimentos, a articulação das políticas de integração metropolitana, a segurança social e a gestão participativa. Reconhecida a importância do planejamento, e do Plano Diretor, é importante compreender como esse processo na prática promove ações de resgate e melhoria da qualidade do espaço urbano. A implementação dessas diretrizes mediante a aplicação das normas e regulamentos que compõem as leis urbanísticas é responsabilidade da gestão municipal, através do “Controle Urbano”, procedimento administrativo que abrange um conjunto de atividades internas e externas de acompanhamento da ocupação e utilização dos espaços da cidade, a partir do cumprimento das Leis do Plano Diretor. O Controle Urbano, além da importante contribuição na atualização do banco de dados municipais, monitora o desenvolvimento urbano e serve como estratégia nas práticas de educação e cidadania. Fortaleza tem na sua estrutura administrativa hoje, a Secretaria do Meio Ambiente e Controle Urbano de Fortaleza (SEMAM), responsável pelo controle interno, ou seja, atuando nas rotinas de licenciamento de obras e de educação e licenciamento ambiental e as Secretarias Executivas Regionais promovendo a fiscalização ou controle urbano externo. A SEMAM gerencia e opera o Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMAM). Participando do acompanhamento da produção do espaço urbano, temos ainda a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura (SEINF), que, através da Coordenadoria de Desenvolvimento Urbano (COURB), antigo núcleo de planejamento urbano, atua prioritariamente como consultora, respondendo as demandas relacionadas à aplicação da legislação urbanística e das normas relativas ao desenho do Sistema Viário Básico as áreas de preservação de recursos naturais, aos Projetos Especiais e aos Pólos 72

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Geradores de Tráfego. A SEINF gerencia e opera também a Comissão Permanente do Plano Diretor (CPPD). A instalação de um sistema de planejamento urbano eficaz, integrado e ajustado à dinâmica da cidade, é uma necessidade premente. A conclusão do processo de detalhamento do Plano Diretor Participativo, com a edição das Leis de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo; do Sistema Viário Básico, do Código Ambiental, Código de Obras e edificações e vários outros manuais técnicos, como os de acessibilidade universal; de mobiliário urbano e de arborização, seguidos pela fiscalização, controle e execução pelo município, desses regulamentos e normas; tudo isto mudará a feição e o funcionamento da cidade, se passarem a integrar a rotina da população. Essa movimentação dotaria a cidade de atributos que a fariam diferenciada na região, assegurando-lhe boas condições para se morar e visitar e tornando-a realmente bela.

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Audit贸rio da Faculdade Christus

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Transportes e mobilidade urbana Francisco Pessoa de Araújo Neto*

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zado em todas as grandes cidades brasileiras é a crise de Mobilidade Urbana: as dificuldades de deslocamento e de circulação de pessoas e de cargas. Há efetivamente um conflito, porque as cidades têm recursos financeiros limitados, deficiências em seus sistemas viários e um crônico déficit em termos de Planejamento Urbano. Em relação a Fortaleza, é vital pontuar algumas anomalias em termos de Planejamento Urbano, tais como a extinção do Instituto Municipal de Planejamento (IPLAM), que deixou a prefeitura acéfala acerca de um órgão específico responsável em pensar a cidade; o desaparecimento institucional da Superintendência Municipal de Obras e Viação (SUMOV), que centralizava a questão do tratamento viário e da drenagem urbana de Fortaleza e cujo acervo técnico foi perdido completamente; e a pulverização das administrações regionais que acarretou a perda da

*Engenheiro Civil, Bacharel em Administração de Empresas, Bacharel em Direito, Especialista em Processamento de Dados, Superintendente Técnico do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Ceará — SINDIÔNIBUS

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noção de conjunto da cidade de Fortaleza. Basicamente, mesmo nas grandes cidades, ainda há uma parcela considerável da população que se desloca a pé, principalmente as classes D e E, por estarem excluídas do acesso ao transporte público face ao alto custo das tarifas. Até em deslocamentos longos - 5 km -, as pessoas se submetem a andar a pé ou, ainda, de bicicleta, correndo sérios riscos, uma vez que a falta de ciclovias adequadas faz com que os ciclistas disputem espaços nas vias com os veículos motorizados. Acerca dos meios motorizados, estes são caracterizados como “transporte individual” (motocicleta, automóvel, moto-taxi e taxi), apesar de alguns terem características públicas, ou “transporte coletivo” (vans, microônibus, ônibus, trem, metrô e barca). No caso da barca, que não existe em Fortaleza, podemos citar o exemplo do Rio de Janeiro, que possui um eficiente serviço público de barca. Em relação à evolução da Mobilidade Urbana no Brasil, devemos ter claro que a partir da década de 1950 foi iniciado o processo de motorização com a implantação da primeira indústria automobilística no país, complementada pela mudança da matriz da eletricidade para os combustíveis fósseis, tendo em vista que, ainda na década de 1950, algumas cidades possuíam bondes e ônibus elétricos. Em Fortaleza, tínhamos linhas de bondes e ônibus movidos à eletricidade. E tal matriz foi abandonada, somente sendo utilizada nos sistemas de metrô, em que há eletrificação. Conforme relatório do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), de maio de 2011, entre 1977 e 2005, verificou-se um crescimento muito intenso na utilização do transporte individual (aumento de 32% para 51% dos deslocamentos), em comparação ao uso do transporte coletivo (queda de 68% para 49% dos deslocamentos). Um relatório da ABRACICLO (Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares), com dados coletados a partir de 2004, chama atenção para a quantidade de motocicletas que estão sendo licenciadas, a qual está se aproximando da quantidade de automóveis licenciados. Não estamos falando de fabricação e sim de licenciamento de motocicletas, uma vez que são considerados os “veículos” que efetiva e legalmente estão entrando em operação nas cidades brasileiras. Sobre a situação do licenciamento de veículos em Fortaleza, nos últimos vinte anos, constata-se que a frota mais do que triplicou. Óbvio que não são apenas automóveis. Com base em dados do DETRAN, de junho de 2011, podemos destacar que, dos 742 mil veículos registrados em Fortaleza, 58,68% 76

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são automóveis e 22,80% são motocicletas. O crescimento exponencial da frota de motocicletas é um fenômeno que acontece no Brasil inteiro, não apenas em Fortaleza. Mas chama bastante atenção o fato de Fortaleza ter um dos maiores serviços de moto-táxi do Brasil, já que existem diversas cidades brasileiras que não têm este tipo de serviço de transporte individual. Dados de 2009 da Associação Nacional dos Transportes Públicos (ANTP), organização não governamental que congrega órgãos públicos de gestão de transporte urbano e metropolitano, setor privado e centros acadêmicos que atuam na área de transporte, demonstram a situação brasileira sobre a utilização dos diversos modos de transporte. Para as cidades com mais de 1 milhão de habitantes, o transporte coletivo atende 36% da população; o automóvel, 28%; a motocicleta, 2%; a bicicleta 1%; e os deslocamentos a pé são realizados por 33% da população. Quanto ao gasto diário de energia por habitante segundo o meio de transporte a ANTP, que calcula a energia gasta em Grama Equivalente de Petróleo (GEP), revela que, para as cidades com mais de 1 milhão de habitantes, o transporte coletivo gasta 165 GEP/hab/dia, enquanto o transporte individual gasta 473 GEP/hab/dia. A ANTP calcula também a emissão diária de poluentes por habitante, segundo o modo de transporte, levando em conta tanto as emissões globais (gás carbônico) como as emissões locais (monóxido de carbono, material particulado, hidrocarbonetos), consideradas em gramas/hab/dia. Para as cidades com mais de 1 milhão de habitantes, foi observada a emissão 313 gramas/hab/dia para o ônibus municipal; 181 gramas/hab/dia para o ônibus metropolitano; 896 gramas/hab/dia para o automóvel; e 49 gramas/hab/dia para a motocicleta. Novamente, percebe-se o impacto exercido pelo transporte individual na circulação das cidades, principalmente para a saúde da população, em termos de emissão de poluição atmosférica. Estudo do Ministério da Saúde acerca da evolução de mortes por acidentes de trânsito entre 1997 e 2007 mostra que as mortes/ano oriundas de acidentes de motocicletas passaram de 973 para 8.118, ou seja, um acréscimo de 734%. No caso dos automóveis tivemos um aumento também significativo: 112%. No horizonte da problemática da Mobilidade Urbana não existe solução a curto prazo, mas algumas iniciativas nos levam a ter esperança de melhoria na circulação mediante alguns sacrifícios a serem impostos. Todavia, existem certas decisões e algumas premissas com que todas as pessoas concordam, mas no momento de implementá-las ninguém quer dar a sua parcela de Fortal e z a

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contribuição. Este é o grande problema em relação à Mobilidade Urbana: o conflito transporte coletivo versus transporte individual. Mas, se formos considerar aspectos de justiça social em termos de quantidade de pessoas que utilizam transporte coletivo, jamais poderá ser negada a necessidade de priorizar a circulação do transporte coletivo em detrimento do transporte individual. Ocorre que a influência do “modelo americano”, marcado pelo individualismo e egoísmo, e sintetizado na ideia de que cada pessoa tem direito a ter o seu próprio meio de transporte, balizou o padrão da Mobilidade Urbana brasileira. O supra-sumo desse modelo pode ser verificado na circulação de Los Angeles, onde 2/3 da cidade são ocupados por ruas e avenidas e o restante por edificações. Mesmo com viadutos de 8 andares, não cabe mais automóvel na 2ª maior cidade americana. Percebe-se que o modelo do individualismo vem se esgotando não somente em Los Angeles, mas em todas as grandes cidades que aderiram a tal padrão de Mobilidade Urbana. No Brasil, especialmente, em Fortaleza, precisamos partir urgentemente para o “modelo europeu”, que adota mudanças efetivas para privilegiar o transporte coletivo nas grandes cidades e ações efetivas para penalizar o transporte individual, através da tributação progressiva ou por restrições de circulação. Em Londres, há um pedágio urbano para os veículos que circulam na área central da cidade equivalente a 7 libras. Existem outras formas de penalizar o uso do transporte individual para que as pessoas se sintam obrigadas a utilizar o transporte coletivo, como a cobrança de altas taxas por estacionamento nas vias públicas. Entretanto, para que o transporte coletivo tenha qualidade e as pessoas tenham capacidade econômica de utilizá-lo, o poder público nos principais países europeus subsidia-o fortemente. Ademais, toda e qualquer melhoria de qualidade implica aumento de custos. Mas, o grande paradoxo do modelo brasileiro é que o transporte coletivo, mesmo ofertado em excelentes taxas de quantidade e qualidade, não vai substituir o transporte individual. Uma das maiores falácias em Mobilidade Urbana é alguém afirmar: “quando o transporte público tiver qualidade, as pessoas vão deixar o carro em casa”. Na verdade, dificilmente vamos utilizar o transporte coletivo enquanto tivermos alternativa individual. As pessoas que hoje utilizam o transporte coletivo o fazem porque não têm essa alternativa, não têm a capacidade econômica de adquirir o seu próprio veículo. Sem mencionar, que existe uma política nacional dirigida para favorecer o transporte individual com incentivos tributários e renúncias fiscais. Existem motocicletas vendidas hoje com mensalidades que correspondem aos 78

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gastos com tarifa de ônibus durante o mês. Menosprezando os custos com manutenção e combustível, os riscos de acidente e os juros elevados dos financiamentos, as pessoas são levadas a querer ter e utilizar o transporte individual. Outra questão é a Qualidade versus Custos. Quando alguém menciona “Vamos melhorar a qualidade do transporte coletivo” ou “Por que é que todos os ônibus de Fortaleza não têm ar condicionado?”, o cerne da questão é: quem realmente está disposto a pagar o custo da melhoria da qualidade e, especificamente, da colocação do ar condicionado em toda a frota? Porque isso implica em valores mais altos para aquisição dos veículos e em maior consumo de combustível. Existe uma série de fatores que implicam gastos adicionais, e alguém tem que pagar essa conta. O problema é que a tradição no Brasil é que quem paga a conta é quem paga a tarifa; e quem paga a tarifa normalmente é a população de baixa renda. Existem diversas formas de subsídios pontuais ao transporte coletivo em algumas cidades, como por exemplo, em Fortaleza, quando a prefeitura implantou a Tarifa Social e a gratuidade do deficiente físico. Mas são exceções. Via de regra, o subsidio do transporte coletivo no Brasil vem dos empregadores, através do vale-transporte repassado aos seus funcionários com a devida cobertura quando a parcela ultrapassa 6% do salário. A utilização do vale-transporte para manter o sistema de transporte coletivo é a forma usual de subsídio proveniente do setor privado. Vale mencionar que no transporte coletivo municipal não existem repasses de recursos de organismos federais ou estaduais. Acerca das gratuidades, descontos e benefícios tarifários no transporte coletivo (ônibus), a Lei Orgânica de Fortaleza estipulou que a criação de qualquer gratuidade deve ser acompanhada da indicação de fonte de custeio específica. Esse critério foi obedecido na criação da gratuidade para deficientes físicos em Fortaleza, a qual é custeada pela Taxa de Vistoria e Controle Operacional cobrada das empresas operadoras. Entretanto, a gratuidade do deficiente tem um custo maior do que o valor dessa taxa, que não consegue cobrir 100% da gratuidade. Por outro lado, gratuidades e benefícios tarifários mais antigos não possuem fonte de custeio própria. Os benefícios tarifários representam qualquer tipo de desconto ao usuário. O principal desconto que temos no Brasil e, tradicionalmente, em Fortaleza, é a Meia Passagem Estudantil, custeada pelos empregadores, através do vale-transporte, e por quem paga a tarifa inteira, uma vez que não há nenhuma fonte específica para cobrir a meia passagem do estudante. Também foi criada em Fortaleza a Hora Social, com horários em que a Fortal e z a

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passagem é R$ 0,20 mais barata, com o desconto sendo bancado pelos usuários do sistema de transporte coletivo. A gratuidade do idoso é a única com previsão na Constituição Federal de 1988, com seus custos sendo assumidos pelo conjunto dos usuários de ônibus. Essa matemática do “pagamento da conta” no transporte coletivo é fácil de entender e tem origem na cultura inflacionária brasileira, que nos trouxe muitos efeitos colaterais. Tomemos como exemplo o que acontecia com as passagens dos ônibus na época da hiperinflação. No Brasil inteiro e não somente em Fortaleza, todo mês tinha reajuste de tarifa porque a inflação variava em até 40% em um único mês. Nessa época, era comum que parlamentares apresentassem projetos para criar uma gratuidade para determinada categoria social ou de trabalhadores sem indicar a fonte de custeio. Os empresários de ônibus não resistiam porque a Administração Pública adicionava tais gratuidades na tarifa, repassando para os outros usuários do transporte coletivo tais custos. Como a sociedade não tinha noção do custo das coisas, esses “penduricalhos” da tarifa eram criados e ninguém notava tais valorações, uma vez que eram confundidos com a inflação mensal. As empresas de ônibus recebiam o dinheiro na “boca da catraca” e aplicavam todos os dias no overnight. Resultado: 50% da rentabilidade das empresas de ônibus vinham do overnight. Quando o Brasil ingressou na era do Plano Real, a sociedade passou a ter uma noção mais efetiva dos preços relativos, não admitindo aumentos injustificados. De sua parte, as empresas de transporte coletivo tiveram que administrar melhor seus custos, impondo-se a necessidade de economia de escala. Em Fortaleza, o sistema de transporte coletivo continuou a funcionar, mas pequenas empresas desapareceram. Um dos problemas de que o usuário de transporte coletivo mais se queixa é a tarifa. Mas, normalmente, o que pesa mesmo é a questão do tempo e da superlotação. É o tempo de espera no ponto de parada, dentro do terminal, de deslocamento nos congestionamentos, e o usuário não consegue chegar aonde quer no tempo por ele previsto. E a superlotação acontece porque as pessoas querem se deslocar sempre na mesma hora. Há uma discussão antiga sobre o escalonamento de horário das atividades econômicas no Brasil. Se cada atividade econômica - comércio, serviços, indústria, educação - funcionasse em horários diferentes, conseguíramos ter uma melhor utilização da frota de transporte coletivo, atendendo todos os deslocamentos. Geralmente, somente as atividades educacionais começam um pouco mais cedo, para dar tempo de 80

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os pais deixarem seus filhos nas creches, colégios, faculdades e universidades e irem para o trabalho. Mas essas diferenças de tempo são muito pequenas. Na prática, o que acontece é que todos os usuários querem se deslocar sempre nos mesmos horários. Outro fato a destacar é que não há uma frota de transporte coletivo que consiga atender todos os passageiros sentados, ou com alto nível de conforto nos horários de pico, e com condições de passar o resto do dia com essa frota sem utilização, uma vez que a qualidade do serviço implica em custos que terão de ser pagos por alguém. Uma reclamação comum do usuário é: “está faltando ônibus”, quando na verdade confundem ônibus com viagem. Para o passageiro, o que importa não é a quantidade de ônibus que está em circulação, mas a quantidade de oferta de viagens. Ora, com o trânsito em Fortaleza cada vez mais congestionado, o tempo de viagem vai aumentando. E se forem colocados mais ônibus, ao invés do tempo de viagem diminuir, o que de fato acontecerá será a ampliação do congestionamento de trânsito. É um círculo vicioso. As linhas de ônibus de Fortaleza são reprogramadas quase que diariamente para ajustar os tempos de deslocamento. Em 1991, antes da implantação do sistema integrado de Fortaleza, a frota girava em torno de 1.100 ônibus. Em 2011, a frota tem mais de 1.770 ônibus em circulação em Fortaleza, além de mais de 100 ônibus de frota reserva, para a manutenção preventiva e a substituição de veículos que se envolvam em acidente ou tenham alguma pane mecânica. Fortaleza teve um acréscimo de mais de 50% na frota em 20 anos. E todo ano temos novos veículos entrando em circulação. Ressalte-se que cada ônibus ao entrar em operação representa a contratação de mais 6 funcionários: 2 motoristas e 2 cobradores (para operarem nos dois turnos), mais acréscimo na equipe de manutenção e muitas vezes na área administrativa também. Vale salientar que a mão de obra representa algo em torno de 45% do custo do sistema de transporte coletivo. Em transporte coletivo existe a quilometragem produtiva e a improdutiva. A quilometragem produtiva é a oferta de viagem, a operação nas linhas efetivamente transportando passageiros. A quilometragem improdutiva ou morta é o deslocamento do ônibus da garagem para o ponto inicial da viagem, ou seja, sem rodar na linha ou transportar passageiros. É denominada improdutiva porque tem custo, mas não tem produção de viagem. A quilometragem produtiva no transporte coletivo por ônibus em Fortaleza passou de cerca de 7 milhões de quilômetros por mês, em 1991, para cerca de 11 milhões de quiFortal e z a

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lômetros por mês, em 2011, acompanhando o crescimento da frota, mas esse crescimento se concentrou na última década do século passado. Entre 2000 e 2010, a frota de ônibus aumentou 11%, com a oferta de viagens tendo ficado praticamente estagnada. Ora, enquanto existe um crescimento constante da frota de ônibus, a quilometragem produtiva está fixa, praticamente estagnada, resultado das dificuldades de circulação. Em 1991, as empresas de ônibus transportavam aproximadamente 30 milhões de passageiros pagantes por mês. Em 1992, com a implantação dos 2 primeiros terminais do sistema de transporte integrado, imediatamente a quantidade de passageiros pagantes diminuiu. As pessoas que pagavam duas passagens e eram contabilizadas como dois passageiros, passaram a ser computadas uma única vez. E continuou a cair a quantidade de passageiros, tendo em vista que entre 1993 e 1995 foram inaugurados outros 5 terminais, constituindo-se um total de 7 terminais de integração em Fortaleza. Com a implantação do sistema alternativo, em 1997, ampliou-se a concorrência com o sistema de ônibus. Esse sistema surgiu com a característica de um transporte complementar e para ter uma diferenciação no sistema foram estabelecidos diversos dispositivos legais, como: transportar todos os passageiros sentados; utilizar veículos do tipo Kombi ou similar; não pegar o passageiro no mesmo ponto de parada do ônibus; ter, no máximo, 50% de superposição de itinerário. Na prática, quase nada disso aconteceu. A concorrência com o sistema alternativo fez a frota de ônibus expandir em termos de oferta, mas a demanda pagante caiu. Em 2004, a demanda pagante média mensal era inferior a 22 milhões de passageiros. A partir de 2005, o sistema de transporte coletivo por ônibus em Fortaleza passou a apresentar uma recuperação na quantidade de passageiros pagantes, para o que contribuiu a manutenção do valor da tarifa em patamar acessível à população. O sistema de ônibus teve em 1° de dezembro de 2004 um reajuste de tarifa em Fortaleza e a revisão tarifária posterior somente ocorreu 4,5 anos depois, ou seja, em meados de 2009. A tarifa mantida em valor constante, apesar de outros preços continuarem a subir em função da inflação, atrai o usuário. Em 2011, o patamar de transportados estabilizou-se em torno de 25 milhões de passageiros pagantes/mês. No período de 2005 a 2010, a recuperação na quantidade de passageiros pagantes foi afetada por greves pontuais de motoristas, cobradores e fiscais. E greve em transporte coletivo é diferente de greve em qualquer outra atividade. Se existe uma greve no co82

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mércio, o comerciante vai ter prejuízo? Vai, com certeza. Mas o comerciante estoca seus produtos e quando termina a greve ele coloca no balcão e vai vender novamente. No caso do transporte coletivo, o produto (viagem) é consumido no momento da oferta da viagem. Sem ônibus circulando, o empresário perde e a sociedade não se desloca. E as perdas são irrecuperáveis. Depois de uma greve, o motorista não faz duas viagens para repor a que deixou de ser feita no período da greve. Com a inflação domada e a recuperação de poder aquisitivo de uma parcela considerável da população, principalmente com os ganhos reais do salário mínimo, as camadas de menor renda tiveram mais acesso a determinados produtos de consumo. E isso favoreceu ao sistema de transporte coletivo, pois mais usuários passaram a se deslocar para o trabalho e a escola, para realizar suas atividades de lazer e para fazer compras. E isso também se deve a uma tarifa praticamente constante. Mas, por que nesses 4,5 anos em que não houve reajuste de tarifa, as empresas de ônibus não quebraram? Estava alta demais a tarifa nesse período? Na verdade, havia necessidade de reposição tarifária nesse período. Mas, em 2006, a Prefeitura de Fortaleza realizou uma desoneração tributária de 4,5% para as empresas, o que permitiu a manutenção do valor da tarifa, na época, em R$ 1,60. O setor de transporte pagava 4% de alíquota no Imposto Sobre Serviço (ISS) sobre a arrecadação, e essa alíquota foi reduzida para 2%; além do que, o setor de transporte pagava uma taxa de gerenciamento de 2,5% da arrecadação para manter a estrutura da ETTUSA, o antigo órgão gestor, e essa taxa foi extinta. Na ocasião, em 2006, a prefeitura implantou a Tarifa Social (R$ 1,00) no último domingo de cada mês e a queda de arrecadação resultante foi subsidiada pela Prefeitura. O valor do subsídio era calculado através de metodologia que levava em consideração o aumento de demanda e da oferta no último domingo de cada mês. Durante a vigência desse subsídio, o seu valor ficava em torno de R$ 150 mil por mês. Posteriormente, em 2007, o Governo do Estado, em função de pressão da Prefeitura de Fortaleza, reduziu para metade a alíquota do ICMS incidente sobre o óleo diesel, que caiu de 17% para 8,5%. A mesma lei garantiu, inclusive, a redução da alíquota para o sistema metropolitano de ônibus, gerido pelo governo estadual, o que ainda não foi efetivado na prática. Então, com a redução da alíquota sobre o óleo diesel, a Tarifa Social passou a ser aplicada todos os domingos e não mais somente no último domingo de cada mês, e o subsídio da Prefeitura foi extinto. Vale ressaltar que, dez Fortal e z a

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dias depois de implantada essa medida, a Petrobrás aumentou em 10% o valor do óleo diesel, anulando o efeito benéfico da medida. Mas teria sido pior sem a redução da alíquota, porque o óleo diesel iria aumentar de qualquer maneira. Para priorizar o transporte coletivo em detrimento do transporte individual, o Metrô seria a solução? Sim, seria uma solução, mas não a única. O Metrô é um sistema que transporta uma grande quantidade de pessoas por valores razoáveis, mas tem altos custos de implantação e de manutenção, além de depender da integração intermodal. O Metrô não sobrevive e não se viabiliza apenas com a “demanda lindeira”, ou seja, a demanda em que as pessoas se deslocam para a estação a pé por morarem nas vizinhanças da estação ou da linha férrea. Nenhum Metrô no mundo sobrevive sem alimentar-se do sistema de transporte de média capacidade e sem subsídio público. Vale lembrar, ainda, a rigidez na cobertura espacial. Depois de implantadas as linhas férreas, se houver uma mudança no comportamento da demanda, não tem como mudar o trilho, ele vai continuar lá em definitivo. Podem-se criar outras linhas, mas aquelas já criadas não podem mais ser alteradas, somente desativadas. Sobre a prioridade de circulação no sistema viário, é óbvio que o Metrô tem prioridade, uma vez que em cima do trilho não há disputa com nenhum outro modal. Mas em termos de veículos sobre pneus, temos a solução da faixa preferencial, da faixa exclusiva e da via segregada como processo crescente. A faixa preferencial dá prioridade ao ônibus, mas pode também ser utilizada pelo taxi ou automóvel; a faixa exclusiva é somente para ônibus; e a via segregada é monopolizada pelo ônibus e vem acrescida de obstáculos — os blocos de concreto para impedir o acesso de outros tipos de veículos. Tal modelo existe em diversas cidades brasileiras, como, por exemplo, em São Paulo, com vários corredores de transporte segregados e exclusivos para a circulação de ônibus ou de taxi com passageiro. O taxi, apesar de ser um transporte individual, traz um grande benefício para a cidade por ser menos um carro a estacionar nas áreas congestionadas, e isso de qualquer maneira contribui na melhor utilização do sistema viário. Já o BRT (Bus Rapid Transit) ou metrô sobre pneus é uma iniciativa encontrada em várias cidades mundiais e do Brasil, sendo Curitiba a cidade pioneira. Através da implantação de vias ou faixas exclusivas e estações de embarque a nível, uma vez que não há degraus, o veículo pára do lado de uma estação na mesma altura, sem o cobrador no veículo, porque o pagamento é feito na estação de transbordo, com rápido embarque/desembarque, e grande 84

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espaçamento entre uma estação e outra, para que o veículo desenvolva velocidade. Existem exemplos bastante famosos, como o trans-milênio, em Bogotá/Colômbia, e o trans-Santiago, em Santiago/Chile. O BRT tem um médio custo de implantação, caso comparado ao Metrô, uma vez que se consegue implantar o BRT gastando em torno de 10% por quilômetro do que se gasta na implantação de um Metrô totalmente subterrâneo. O BRT tem baixo custo de manutenção, sendo normalmente implantado com integração intramodal (ônibus-ônibus), e também apresenta rigidez na cobertura espacial, como no caso do Metrô, porque depois de implantado um corredor com estações, os deslocamentos dos passageiros se darão para locais fixos. Em relação às linhas de ônibus, as convencionais apresentam baixo custo de implantação e manutenção, além de excelente capilaridade no acesso às áreas periféricas da cidade e facilidade de modificação de itinerários, possibilitando o rápido atendimento de novas necessidades de deslocamento da população. A integração física e tarifária permite a troca de um veículo para outro sem pagar outra tarifa, sendo iniciada em Fortaleza através de 7 terminais fechados de integração. A integração temporal, por sua vez, permite esse transbordo gratuito fora dos terminais. Entretanto, problemas relacionados com a Segurança Pública estão inibindo a ampliação no uso da integração temporal em Fortaleza. A integração temporal pode ser implantada sem terminais fechados, mas essa opção não possibilita a racionalização operacional através de intervenções estruturais no sistema de transporte coletivo. O sistema com terminais fechados é denominado Sistema Tronco-Alimentado. Antes do sistema integrado de Fortaleza, em 1991, tínhamos um Sistema Radial-Concêntrico, com 95% das linhas ligando os bairros ao Centro, ou seja, todas convergindo para a área central da cidade (praças José de Alencar, dos Leões, Coração de Jesus) e o transbordo era feito nessa área central através do pagamento de outra tarifa. Na medida em que se implanta um Sistema Tronco-Alimentado, se permite, teoricamente, a melhor utilização do sistema viário e a implantação de linhas troncais com veículos de maior capacidade. Esse modelo implantado em Fortaleza teve Curitiba como referencial, mas não se copiou o modelo adotado por Curitiba em relação ao sistema viário e ao uso e ocupação do solo. A integração nos terminais trouxe ganhos de acesso e mobilidade para a população, mas não apresentou avanços na circulação porque no sistema viário onde as linhas troncais operam não há nenhum tipo de prioridade na circulação. Não há ganho operacional na ligação do terminal Parangaba ao Centro pela Fortal e z a

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Av. João Pessoa, com os ônibus disputando espaço com os automóveis. Todos os terminais de Fortaleza foram implantados com linhas troncais “paradora” (com paradas) e “expresso” (sem paradas). Praticamente todas as linhas do tipo “expresso” foram extintas, porque não existe ganho de tempo em função dos congestionamentos. Temos hoje apenas um terminal com linha expresso, que é o de Messejana, uma vez que a BR-116 permite tal tipo de circulação. Com relação à concessão por linhas ou por áreas, trata-se de uma discussão ampla e demorada. Mas é uma tendência no Brasil, tendo em vista que diversas cidades estão licitando seus sistemas de transporte coletivo por área. A concessão por linha de ônibus é um sistema tradicional, com cada empresa operando uma determinada linha, e quando se tenta qualquer intervenção no sistema apresentam-se sérias dificuldades em função da rigidez contratual. No caso de área, a concessão é outorgada, via de regra, a grandes empresas ou consórcios de empresas, que são obrigados a atender todas as necessidades de deslocamento, ou seja, facilmente pode-se fazer uma modificação e adequar o sistema às necessidades da comunidade. A integração metropolitana é uma necessidade de Fortaleza. O sistema urbano da capital tem uma frota (operante mais reserva) cadastrada de 1.884 veículos, que produz 11 milhões km/mês e transporta cerca de 25,5 milhões de passageiros pagantes/mês (dados de agosto de 2011). O sistema metropolitano apresenta uma frota de 324 veículos, produzindo 3 milhões de km/mês e transportando 3,5 milhões de passageiros pagantes por mês (dados de agosto de 2011). Esse sistema tem porte bem menor que o sistema urbano de Fortaleza, mas causa interferências contínuas porque todas as linhas do sistema metropolitano aportam no Centro de Fortaleza. Existe uma superposição de itinerário, muitas vezes até uma questão de concorrência, mas o problema principal é a dificuldade de circulação. Esse sistema é convencional e representa hoje o que o sistema urbano de Fortaleza era há vinte anos - um sistema radial concêntrico, com 6 anéis tarifários e nenhum tipo de integração. Para uma integração metropolitana há necessidade de uma integração institucional. A Prefeitura de Fortaleza concorda com a integração metropolitana, desde que administre o processo. O Governo do Ceará também concorda com a integração metropolitana, desde que a controle. E para esse impasse, há uma opção relativamente recente: o consórcio público, instituído a partir da Lei n° 11.107, de 2005. Tal opção consorciada foi implementada na Região Metropolitana de Recife, onde a gestão do sistema de transporte 86

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coletivo passou de um órgão estadual - a EMTU (Empresa Metropolitana de Transporte Urbano) – para um consórcio público - o Grande Recife Consórcio de Transporte. O consórcio de empresas é regulado pelo Direito Empresarial, mas o consórcio público é regulado pelo Direito Administrativo, uma vez que são entes da federação que se unem para formá-lo. Somente municípios ou municípios e Estado podem se associar para constituir um consórcio público. Atualmente o sistema de transporte coletivo urbano tem um padrão extremamente rígido de controle operacional, com banco de estatísticas apresentando dados com mais de vinte anos. Já o sistema metropolitano não tem esse mesmo tipo de controle. Principalmente, porque a sua gestão institucional vem mudando constantemente. Antes do primeiro governo Tasso Jereissati, tínhamos a SUTERCE como órgão especializado em gerir o transporte coletivo intermunicipal e os terminais rodoviários. Posteriormente, a SUTERCE foi fundida com o DAER, surgindo o DERT, que passou a gerir o transporte intermunicipal. Hoje é o DETRAN que faz essa gestão, mas sua atuação tradicional está focada no transporte individual. A integração metropolitana precisa se basear em uma matriz econômica adequada, que garanta a sustentabilidade do serviço sem onerar os usuários dos percursos mais curtos. Chama-se a atenção para o exemplo de Curitiba, que tem um sistema de transporte coletivo conhecido mundialmente e um órgão gestor municipal bem estruturado — a URBS (Urbanização de Curitiba S.A.). Curitiba recebeu a delegação dos outros municípios de sua região metropolitana para gerir o transporte coletivo metropolitano. Porém, a URBS cometeu um erro sério ao implantar a tarifa única em toda a sua região metropolitana, levando o usuário de Curitiba a subsidiar o usuário do sistema metropolitano, já que as linhas mais longas têm um custo mais elevado. O custeio é um tópico interessante porque o acesso ao transporte coletivo passa também pelo valor da tarifa. Muitos, sem conhecer a planilha de custos do setor, denominam-na de “caixa preta”. Claro que existem alguns cálculos mais complexos, mas a noção de tarifa é muito simples. A tarifa é simplesmente calculada pelo custo do serviço dividido pela demanda equivalente. Esse termo pode parecer estranho, mas a demanda equivalente procura basicamente levar em conta a gratuidade, dos descontos e dos benefícios tarifários. Por exemplo: com base em toda a demanda transportada, subtrai-se o que é gratuito. Para cada 2 estudantes que pagam meia passagem tem-se 1 passageiro equivalente. E assim por diante. Esse cálculo pode ser feito com 50 tarifas difeFortal e z a

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rentes no sistema e se chegar à demanda equivalente, desde que se considerem as influências das gratuidades, descontos e benefícios. E o custo do serviço? É relativamente fácil identificar o que o influencia: 1) Frota - mais veículos, mais custos; 2) Percursos - mais quilômetros, mais custos; 3) Insumos - preços mais elevados, mais custos; 4) Tributos - mais tributação direta e indireta, mais custos. Assim, a redução do valor da tarifa depende da redução dos custos ou do aumento da demanda equivalente. É importante registrar que a redução dos custos pode ser alcançada através da prioridade na circulação: quanto mais corredores exclusivos para transporte coletivo, maior será a diminuição dos tempos de viagem e aquele mesmo ônibus vai fazer um número maior de viagens, ou seja, é um aumento virtual de frota sem a necessidade de se aumentar nenhum veículo. O que importa é que tem como se reduzir custo ou melhorar a qualidade com a “prioridade da circulação via corredores exclusivos”. Outra forma de reduzir custos é através da desoneração tributária, ou seja, com menos tributos diretos e indiretos incidindo sobre o serviço e seus insumos o valor da tarifa pode ser reduzido. Pode-se também reduzir o valor da tarifa através do custeio público de gratuidades e benefícios tarifários legalmente estabelecidos ou, ainda, seguindo o exemplo de diversas cidades européias, através de subsídios diretos. A cidade de Bruxelas/Bélgica, por exemplo, tem 69% do custo do serviço de transporte coletivo custeado através de subsídio público. Enquanto isso, o que o Brasil faz? O Brasil prioriza o transporte individual. O Brasil tem a política do carro popular, reduzindo a alíquota do IPI para veículos de menor cilindrada. Ademais, temos o estacionamento gratuito na via pública, pois em relação à Zona Azul não há desacordo - ninguém quer pagar. Em todo local do sistema viário, quando estacionamos o carro, independentemente de ser avenida ou não, o veículo quando vai retirar-se pára toda a circulação da via. E quem é que está pagando o impacto sobre o sistema de mobilidade, em função desses estacionamentos? Os valores do IPVA e do licenciamento não inibem a proliferação do transporte individual. Outro fator que pode ser apontado como incentivador do transporte individual é o preço do óleo diesel que, nos últimos 10 anos, subiu 50% a mais que o preço da gasolina. Há 20 anos, o óleo diesel representava 10% do valor da tarifa de ônibus. Com o aumento acelerado de seu preço, atualmente o custo do combustível numa planilha de transporte no Brasil inteiro, inclusive Fortaleza, representa em média 25% do valor da tarifa. A guerra fiscal entre Estados 88

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para incentivar a instalação de montadoras de automóveis também favorece o transporte individual. O recente aumento do imposto sobre o carro importado de algumas montadoras internacionais serviu para proteger a indústria automobilística “brasileira”, garantindo o emprego do trabalhador metalúrgico do ABC paulista. Portanto, muitos aspectos que fogem da alçada do governo municipal ou do governo estadual, e que sofrem fortes influências de políticas nacionais, interferem de uma forma direta ou indireta na Mobilidade Urbana. O Governo Federal tem atuado de forma errática em termos de políticas de mobilidade urbana, ora contribuindo ora dificultando na criação de condições adequadas de circulação. Em 1965, foi criado no âmbito do Ministério dos Transportes o GEIPOT (Grupo Executivo de Integração da Política de Transportes) que, posteriormente, em 1973, se transformou na Empresa Brasileira de Planejamento de Transporte, preservando-se a sigla GEIPOT. E o GEIPOT teve uma atuação muito importante na década de 1970, em especial na elaboração dos planos diretores de transportes de inúmeras capitais brasileiras, inclusive Fortaleza. Em 1975, o Governo Federal criou a EBTU (Empresa Brasileira de Transporte Urbano), que teve um papel muito interessante, uma vez que nessa época ainda não havia um processo de municipalização da gestão do transporte, fato que ocorreu somente na década de 1980. Nessa época, era o Governo Federal que calculava a tarifa de ônibus, através do Conselho Interministerial de Preços, e depois pela EBTU e pelo GEIPOT. Com o início do processo de municipalização, em 1982, GEIPOT e EBTU publicaram inclusive uma cartilha ensinando as prefeituras a calcular a tarifa de ônibus. E até hoje essa cartilha, que foi revisada em 1991, ainda continua sendo utilizada no Brasil inteiro como uma referência. Em 1984, foi criada a CBTU (Companhia Brasileira de Trens Urbanos) e em 1985 surge o vale-transporte. Ou seja, era uma época em que o governo federal tinha uma preocupação com a Mobilidade Urbana e o transporte coletivo das cidades. A partir do final da década de 1980 e início da década de 1990, houve um afastamento do governo federal, principalmente como uma consequência da Constituição de 1988, que transferiu para os municípios a responsabilidade de gerir tais serviços de interesse local, incluído o transporte coletivo que tem caráter essencial. A EBTU foi extinta em 1989 e o GEIPOT em 2002. Em 1999, foi criada a SEDU (Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano), ligada diretamente à Presidência da República, que em 2003 se transformou no Ministério das Cidades. Em 2001, com o Estatuto Fortal e z a

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da Cidade, conquistamos a previsão legal para as cidades com mais de 500 mil habitantes da obrigatoriedade de elaboração de um Plano Diretor específico e integrado para a área de transporte urbano. Em 2007, teve início a tramitação de projeto de lei que trata da Política Nacional de Mobilidade Urbana, aprovado em setembro de 2011, em caráter terminativo, por todas as comissões temáticas do Senado e que está indo para apreciação no Plenário. Caso seja aprovado, será encaminhado para sanção presidencial. E em 2009, outro projeto de lei aprovado pelas comissões temáticas do Senado discute a redução da carga tributária no transporte coletivo. O Governo Federal abre a possibilidade, através de convênios com os municípios, de eliminar diversos tributos federais, zerando as alíquotas do PIS, COFINS e CIDE sobre o combustível utilizado pelo setor de transporte coletivo, desde que os municípios conveniados reduzam a sua carga tributária e também atendam à Lei n° 8.987/95 no que diz respeito às concessões do transporte coletivo. A Lei 8.987/95 é a lei federal das concessões, regulamentadora do art. 175 da Constituição de 1988, que assevera: incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos. Se for aprovado esse plano de desoneração tributária e a Prefeitura de Fortaleza, por exemplo, quiser aderir a esse plano, vai ter que, antes disso, acelerar um processo de licitação do sistema de transporte coletivo de Fortaleza. As atuais concessões estão em vigor, mas com o prazo limite estampado em dezembro de 2013. Portanto, até no máximo em 2013, a cidade vivenciará uma licitação do sistema de transporte coletivo de Fortaleza. Por fim, vale mencionar que existem diversas normas de acessibilidade elaboradas pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) e de emissões de poluentes pelo CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente). As normas de acessibilidade prevêem que, até 2014, 100% da frota de ônibus do Brasil deve ser acessível, e isso não tem nada a ver com a Copa do Mundo, porque foi fixado em 2004 o prazo de dez anos para que houvesse uma adaptação de toda a frota de ônibus do Brasil. E o CONAMA já vem agindo fortemente no controle de emissão de poluentes.

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Audit贸rio da UINFOR

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Instituto Dr. JosĂŠ Frota Fortal e z a

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A Universidade deve ser entendida como um pólo de geração e socialização de conhecimento e cultura. A Universidade de Fortaleza tem uma responsabilidade que transcende o espaço de seu campus, pois a qualidade de vida do nosso povo é reflexo direto do que se pensa e se produz no meio acadêmico. A parceria com o Centro Industrial do Ceará e com outras instituições de ensino superior do Estado para a realização do 9º Fórum CIC de Debates — Fortaleza em Projeto, foi de significativa importância para os nossos discentes e docentes, pois nos conferiu a oportunidade de congregar em nossa instituição, acadêmicos para debater educação, saúde, saneamento, habitação e segurança pública no Painel Políticas Sociais Básicas; evento que contou com exposições magistrais dos senhores Tales Cavalcante, Jurandi Frutuoso, Edmundo Olinda, André Montenegro e Laécio Noronha, que valorizam o nosso lema de Ensinar e Aprender. Profa. Fátima Maria Fernandes Veras Reitora da Universidade de Fortaleza

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Educação para a coesão social Tales de Sá Cavalcante*

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elhorar a escola

no Brasil é uma tarefa muito complexa e não podemos criar uma solução rápida para um problema tão importante e difícil de resolver. Muitos pensam que toda escola pública é ruim. Isso é um grande erro, existem grandes escolas públicas. E que em décadas passadas foram ainda melhores. Não podemos negar que existam deficiências a serem sanadas. Mas as dificuldades e os problemas não podem ser imputados ao professor A ou B; ao diretor X ou Y ou ao governante fulano de tal. Os problemas da escola pública são essencialmente estruturais. O primeiro desafio que enfrenta a educação pública brasileira atual é a falta de estímulo. E estimular profissionais na iniciativa privada é bem diferente do que ocorre no setor público. Porque, no setor público, caso o dirigente resolva gratificar um professor que obteve bom desempenho terá sérias dificuldades em convencer os demais, pois não há meritocracia entre nós. pública

*Diretor-Presidente da Organização Educacional Farias Brito.

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Qualquer país desenvolvido teve como caminho para sua pujança a educação, que avançou justamente por conta do estímulo ao professor. E não é estímulo somente salarial. Devem-se pagar bons salários, mas igualmente oferecer estímulos de todo tipo ao professor: além da gratificação financeira direta, homenagens, promoções funcionais, eventos sociais, culturais e desportivos, prêmios em bens ligados ao campo educacional (notebooks, telefones de última geração, livros, mapas) e extra-educacional (viagens, financiamentos e presentes diversos). Todo homem trabalha mais e rende melhor sob estímulo. Ademais, “o homem é um instrumento de corda”. O professor que trabalha com motivação, incentivo e auxílios, consequentemente terá bons resultados e sua produtividade aumentará. Outro problema da educação pública brasileira advém do próprio conceito de “coisa pública” (ou res publica). Pensa-se que sendo públicos (os órgãos, os bens e as políticas) são de todos e não pertencem a ninguém em especial. Ao contrário: sendo públicos, pertencem a todos, e por isso a todos cabe cuidar. Os padrões comportamentais de alguns servidores e segmentos sociais correspondem a um governo que se caracteriza como um “patrão abstrato”. E há ainda a mentalidade segundo a qual “se é do governo, não é do cidadão”. Muitos ainda confundem “sociedade mais justa” com “estatismo”, estado gigante, intervencionista. E o pior: boa parte dos serviços públicos prestados à sociedade não tem qualidade e continuidade. Na escola pública o que se vê é que fica difícil esse tipo de estímulo pela legislação que temos, em alguns casos, uma legislação muito antiquada no tocante às coisas públicas. O segundo problema da educação pública brasileira é o tamanho da rede educacional. Uma rede de grande proporção torna-se difícil de administrar, principalmente por quem, muitas vezes, não entende de Administração Pública. O terceiro problema da educação pública brasileira é o engessamento administrativo dos órgãos diretivos e das escolas. O quinto problema é o perfil social do aluno e da família - núcleos familiares desestruturados, ambiente residencial violento e carente, ausência de políticas institucionais básicas no bairro. O sexto problema da educação pública brasileira é a infraestrutura e a funcionalidade das escolas (prédios sem ventilação, luminosidade e atrativos culturais e desportivos, mobiliário ultrapassado, falta de materiais de consumo, insegurança, dificuldades de deslocamento), pelo menos, é o caso de algumas escolas. E o sétimo problema da educação pública brasileira é a escolha do diretor, tanto das escolas do Estado como do Município de Forta96

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leza, cujo processo eleitoral repleto de amarras muitas vezes impede a escolha de um bom administrador. Com tantos problemas e dificuldades, alguém pode pensar “então é impossível resolver a situação da escola pública!”. A resposta vem de Paulo Freire: Para se fazer amanhã o impossível de hoje, é preciso fazer hoje o possível de hoje. Então, vamos refletir, conversar e tentar fazer o possível de hoje para que se obtenham bons resultados amanhã. Em primeiro lugar, temos experiências educacionais fantásticas nos municípios cearenses; podemos aproveitá-las. A experiência do Município de Sobral nos traz grandes esperanças. Suas escolas públicas são uma exceção porque estão realizando muitos projetos interessantes, inclusive, recebendo prêmios nacionais. Em segundo lugar, é necessário contratar organismos que saibam auxiliar na administração. A consultoria e certificação de entidades credenciadas podem ser de grande alento para a escola pública. Por exemplo, a Fundação Getúlio Vargas (FGV), uma entidade sem fins lucrativos, que colabora com inúmeros processos educacionais e administrativos tem alto conceito e recebeu prêmios importantes por seus projetos. Toda e qualquer atividade dos profissionais da FGV é remunerada, uma vez que atua com compromisso, altruísmo e profissionalismo. Em terceiro lugar, vale destacar o “novo mundo” do século XXI com suas comunicações instantâneas, informações de todos os níveis e conhecimento possível, acessíveis por um mouse. Uma grande iniciativa do governo federal foi instituir o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) e conceder importância aos municípios bem ou mal avaliados pelo indicador. O IDEB funciona da seguinte forma: a escola que alcançar o melhor resultado no IDEB apadrinha a escola que ficar nas piores classificações em relação ao índice. Com a criação do IDEB, o prefeito é obrigado a se preocupar com os resultados educacionais obtidos porque existe a convicção generalizada de que o melhor desempenho dos alunos na avaliação traz ao município gestor da escola mais verbas, reconhecimento regional e nacional e representa um forte símbolo de gestão. O engessamento da administração da escola pública tem como principal causa as amarras burocráticas e legais. A Organização Educacional Farias Brito tem quase 14 mil alunos. E as dificuldades para administrar tal contingente com recursos financeiros disponíveis, estruturas materiais e físicas adequadas e profissionais competentes são imensas. Imaginemos, então, administrar uma rede educacional de 230 mil alunos sem as facilidades existentes no Farias BriFortal e z a

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to. Ora, a rede educacional municipal de Fortaleza tem 230 mil alunos. Para se administrar 230 mil alunos, deveriam existir inúmeros formatos gerenciais departamentalizados. Imaginemos, também, o exemplo do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) que realiza um processo avaliativo, a partir de Brasília, com cinco milhões de candidatos. E qual é a logística para esses cinco milhões de candidatos? Seria muito mais fácil se adotar a filosofia padrão do ENEM e ordenar que cada universidade ou faculdade realizasse o seu processo de ingresso do alunado dentro de certas regras seletivas e com alguns pré-requisitos standard (padrões) educacionais. O que acontece na atualidade com o ENEM é a alta possibilidade de manutenção do sigilo das provas. Uma prova dessas que gira no interior do Amazonas e tem seu sigilo maculado, pode ser passada para Manaus, Belém, Fortaleza, São Paulo, o Brasil todo pela Internet. Devemos defender o ENEM como uma proposta maravilhosa, mas a sua logística é dificílima de realizar, tendo em vista o número elevado de candidatos. Enquanto não for dividida a administração educacional e departamentalizada a gerência escolar, não há secretário de educação municipal que resolva os problemas existentes, tendo em vista o gigantismo da rede educacional de Fortaleza. O Farias Brito, além do colégio, tem uma rede, a exemplo de um colégio de Juazeiro do Norte, que contrata a orientação e os serviços pedagógicos do Farias Brito, e como é que se administra à distância? Simples: o dono do colégio de Juazeiro tem toda a autoridade para fazer o que quiser no colégio dele. É aí onde reside o problema do ensino público. O diretor de uma escola de um município está permanentemente subordinado a uma secretaria de educação que centraliza tudo. Sobre a avaliação escolar, vale dizer que depois da gestão do ex-ministro da Educação, Paulo Renato, foi que o sistema educacional brasileiro começou a ser avaliado. E ressalte-se que o ministro Paulo Renato teve a coragem de fazer avaliação da educação brasileira em índices comparativos com os outros países e mostrar para o mundo os resultados ínfimos do Brasil. Tais dados mostrando o Brasil em colocações vexatórias fizeram com que as autoridades e os cidadãos brasileiros tivessem a vontade de reformar o processo educacional e melhorar os índices. Estamos ainda numa fase inicial das avaliações das escolas públicas, mas até bem pouco tempo não existia avaliação alguma deste tipo. E, portanto, havia um grave equívoco, porque nenhum procedimento pode ser desenvolvido, principalmente, o processo educativo, se não for avaliado para saber se ele vai bem ou não. 98

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Em relação ao perfil do aluno e da família, temos em Fortaleza um problema muito sério, porque muitas vezes o diretor de escola busca ajudar e o professor se esforça, mas a família não acompanha o ritmo do aluno na escola. Será que as famílias que não contribuem com a escola cobram do professor de seus filhos, porque são analfabetas e vivem em condição de miséria? Claro que não! Falta motivação, contato e conhecimento da realidade do aluno, em casa e na sala de aula. Sobre a infraestrutura das escolas, tenhamos em mente que existem muitas escolas públicas novas, reformadas e com muito boa infraestrutura. Como também existem escolas públicas sem a mínima condição infraestrutural para atrair o aluno para a sala de aula. E o que é público é nosso. Se existem escolas públicas sujas, mal estruturadas e sem atrativos, a responsabilidade também é nossa. O comportamento da maioria dos brasileiros não introjetou o senso do que é público como sendo de todos, porque fruto da arrecadação dos altos impostos que pagamos. O professor Edgar Linhares, presidente do Conselho de Educação do Ceará, um dos pensadores em educação do melhor nível, afirma que a escola retrata o diretor. E realmente, da mesma forma que a empresa é muito parecida com o seu líder, as instituições públicas são muito parecidas com os seus gestores. As escolas públicas ainda têm uma grande dificuldade de eleger um bom diretor, em que pesem os processos de escolhas por listas tríplices. Mas quando se trata de votação, uma preocupação filosófica de Sócrates vem à tona: Quando escolhemos alguém por eleição, geralmente não escolhemos o mais capaz, escolhemos o mais popular. Um professor de escola que foi escolhido para ser diretor, por votação, será mesmo que ele é o mais capaz? Pode até ser o mais popular e o mais preparado, mas ninguém sabe. Somente a administração da escola vai responder. O diretor da escola municipal x, o presidente do Tribunal de Justiça, o reitor da Universidade Federal do Ceará e o presidente da Academia Cearense de Letras foram preparados para a gestão em seus cursos? Normalmente, não. Nem sempre o bom professor, o bom desembargador ou o bom escritor têm sucesso como gestores. Para gerir é necessário ter a aptidão, a vontade política e o embasamento técnico. Escolher um bom diretor de escola pública, além de ser uma grande dificuldade, representa uma das facetas do engessamento administrativo da rede escolar municipal. Em Minas Gerais foi desenvolvido o Sistema de Gestão Integrada Fortal e z a

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(SGI) com a finalidade de melhorar os níveis de aprendizagem dos alunos do ensino fundamental e da educação infantil das escolas municipais de vários estados do país via atendimento às redes com menores desempenhos no IDEB e com comprovada limitação financeira. Atualmente, o SGI beneficia cerca de 350 mil alunos nos estados de Minas Gerais, Espírito Santo, São Paulo e Paraná, mediante o estabelecimento de metas. Se a escola tem um IDEB baixo, busca-se na próxima prova atingir uma meta superior, reforçando o entrosamento entre a escola, a classe, o aluno e a Secretaria Municipal de Educação, com fundamento no compromisso de todos esses atores. O compromisso per si não resolve, mas o seu peso simbólico ajuda, cria um ambiente escolar leve, energizado, solícito. O SGI atua com embasamento técnico, excelentes gestores contratados e compromisso em atingir metas. E sobre compromisso, conto-lhes um caso. Zé Raimundo, um jogador do time do Fortaleza foi certamente o jogador mais indisciplinado da história do futebol cearense. No entanto, determinado técnico teve a ousadia de nomear o Zé Raimundo capitão do time. E ele, depois de ser ungido capitão, tornou-se um jogador disciplinado. O que foi que aconteceu? Simples: o Zé Raimundo assumiu um compromisso. O general João Batista Figueiredo disse uma vez que em todo o período em que foi presidente do Brasil, nunca recebeu no Palácio do Planalto um indivíduo que fosse lá defender o interesse da nação. Recebeu pessoas que defendiam os interesses pessoais ou dos grupos que representavam, mas da nação, ninguém nunca o fez. Na implantação do SGI pela Fundação Pitágoras, a equipe de liderança da escola definiu o foco e divulgou as metas da escola. As metas tendiam a ser baseadas no IDEB, ou nas avaliações estaduais. Os resultados obtidos são colocados na porta da escola e os diretores, professores e alunos interpretam os resultados da escola, da classe e de cada aluno, individualmente. O IDEB da Pitágoras que era amarelo (cor de menor índice no gráfico) tornou-se vermelho (cor de maior índice), ou seja, todas as metas foram alcançadas. Em 2009, o município de Sobral ficou entre as 100 melhores das 5.489 escolas públicas do Brasil. Por quê? Graças à boa intenção administrativa, ao compromisso técnico, à vontade política. Sobral recebeu o Prêmio Escola Nota 10 pela SEDUC, e o IDEB de Sobral cresceu de 4,9 pra 6,6 no ensino fundamental da 1ª a 5ª serie, em 2009. Na visão do secretário de educação de Sobral, os fatores fundamentais foram: a) criação da escola de formação de professores, uma vez que o indivíduo que se forma nem sempre é um bom professor; b) avaliação instrucional realizada 100

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duas vezes por ano; c) criação do Prêmio Escola de Sucesso, voltado a reconhecer o trabalho das escolas municipais que obtiveram as melhores médias por série; d) realização de concursos públicos para contratação de professores; e) visita às residências, para orientar os pais sobre a importância da frequência regular do aluno nas atividades escolares; f ) reuniões para explicar aos pais acerca das avaliações externas; g) busca dos alunos faltosos em casa; h) apadrinhamento das escolas municipais com baixas médias escolares pelas escolas de melhores médias escolares. Ou seja, boa intenção e metas administrativas; qualificação profissional, procedimentos técnicos claros, compromisso com a escola e vontade política de fazer um trabalho educacional bem feito. Em outras palavras: perfeccionismo. Mais do que recursos financeiros ou estrutura material e física, para resolvermos o problema da rede escolar pública de Fortaleza, a sociedade deve cobrar resultados, fiscalizar o que é “nosso” e injetar vontade política em nossos gestores, diretores, professores e alunos. Vários países fizeram o mesmo e dá para se fazer também no Brasil. Como diria Dom Helder Câmara: Quanto maiores os obstáculos, mais apaixonantes são os desafios.

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Placa em homenagem aos palestrantes, FIEC e IES

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Saúde: Eficácia dos financiamentos públicos, ampliação dos organismos municipais e melhor atendimento popular Jurandi Frutuoso*

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ficácia do financiamento

público, ampliação dos organismos municipais e melhor atendimento popular são condições complexas e necessárias à melhoria da saúde e constituem-se desafios relevantes para gestores e profissionais na busca incessante por sua efetivação. Alguns conceitos de saúde ajudam compreender como o tema evoluiu nas últimas décadas. A Organização Mundial de Saúde (OMS) conceitua saúde como “o completo bem estar físico, mental e social” vivido em harmonia entre homem, sociedade e o meio ambiente. Antes a Escola Européia definia saúde apenas como “a ausência de doença”. Fica compreendido que saúde é um bem público produzido numa relação entre sujeitos e que envolve acessos, bens e serviços em determinadas condições sócio-históricas. A ação interativa, solidária e harmônica desses pensamentos resulta em condições

* Médico Sanitarista, ex-Secretário da Saúde do Ceará e Secretário Executivo do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) desde 2007.

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concretas de vida com qualidade. Com base nesse preceito a VIII Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1986, presidida por Sérgio Arouca, consolidou uma proposta de sistema de saúde que se efetivou na Constituição Federal de 1988 fundamentada nos princípios da universalidade, da equidade e da integralidade. A regulamentação ocorreu com as leis n° 8.080/90 e n° 8.142/90. A primeira criou o Sistema Único de Saúde (SUS); a segunda definiu o financiamento e a participação social. Só agora, através do Decreto n° 10.508/11, a Lei n° 8.080/90 foi regulamentada exigindo uma nova governança para o SUS. A Constituição de 1988 afirma que os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do país. Portanto, tais comandos normativos geraram um compromisso de tratar saúde e desenvolvimento de maneira associada. Para que não se reduza o desenvolvimento apenas ao crescimento econômico é preciso investir em políticas sociais, em especial, na saúde. Ou seja, é necessário qualificar a atenção à saúde, superar as iniquidades e ter a inclusão social como princípio do desenvolvimento do país. Conforme Eugênio Mendes, essa compreensão plural nos obriga a pensar um sistema de saúde que tenha os seguintes objetivos: o alcance de um nível ótimo de saúde, distribuído equitativamente; a garantia de uma proteção adequada dos riscos para todos os cidadãos; a proteção, a prevenção e a cura; o bom acolhimento ao cidadão; a obtenção da eficiência dos serviços de saúde, através da eficácia técnica, econômica e alocativa. Fundamentados na Constituição, em leis específicas e nos debates realizados pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) podemos afirmar sobre a Política de Saúde brasileira: 1) O Brasil é um país federativo, e por essa razão o modelo institucional do SUS foi construído e é operado pela tríade federativa. Por isso existem os fóruns específicos e os colegiados de gestão das três esferas atuando com total liberdade de expressão, na discordância e na concordância; 2) O SUS é considerado uma prática exitosa de governança de políticas públicas, apesar de todas as dificuldades enfrentadas pelos gestores, dentre elas as de subfinanciamento e das críticas por parte dos que teimam em desqualificá-lo; 3) Os desafios a superar no plano institucional se devem às características singulares da federação brasileira e à crise do federalismo fiscal com suas repercussões na saúde; 104

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4) A co-responsabilização sanitária e o arranjo de gestão do SUS, tanto no comando em cada esfera de governo, quanto no âmbito do controle social, faz-se necessária. O Brasil é o único país com população acima de 100 milhões de habitantes, que teve a ousadia de implantar um sistema de saúde universal, integral e gratuito. Apesar de sua importância, apenas 40% da população brasileira sabe o que significa a sigla SUS e a grande maioria desconhece que o SUS realiza mais de 11 milhões de internações hospitalares/ano; quase 2 milhões de partos/ano; e 18 mil transplantes/ano. Em 2009, uma revista de grande circulação nacional fez uma longa matéria sobre o êxito do programa de transplantes no Brasil, mas, estranhamente, em nenhum momento creditou o sucesso ao SUS, apesar de 90% dos transplantes ocorrerem no serviço público de saúde. Apenas mais dois exemplos de sucesso do SUS: a taxa de mortalidade infantil que, no Brasil, caiu 61,7% entre 1990 e 2010 - de 51,04 mortes para 1000 nascidos vivos em 1990 para 19,88 em 2010, um exemplo da importância do enfrentamento dos determinantes sociais, pois aqui o êxito também deve ser atribuído aos acertos de outras políticas sociais colocadas em prática; e o Programa Nacional de Imunização (PNI) exemplo de eficiência reconhecido mundialmente. O SUS, no entanto, tem desafios importantes a enfrentar como a universalização do acesso, a garantia da integralidade, o subfinanciamento do sistema, a definição do modelo institucional e do modelo de atenção, a consolidação da atenção básica e o fortalecimento da participação social. O Institute for Business Value (IBM) publicou em dezembro de 2007 um trabalho intitulado “Saúde em 2015: Ganha-Ganha ou Todos Perdem” sobre as perspectivas da saúde no mundo, incluindo planos privados, objeto de estudo em vários países. O estudo revela uma crise no setor saúde e diz que se nada for feito a maioria dos sistemas de saúde nacionais se tornará insustentável até 2015. Cita o exemplo de Ontário/Canadá, que ao prosseguir no modelo atual, em 20 anos, consumirá toda a arrecadação da província para mantê-lo. No Brasil, temos um cenário complicado e uma previsão preocupante. O primeiro é revelador de um acúmulo epidemiológico provocado pelo crescimento urbano desordenado, a deficiência de saneamento, a transição demográfica e a transição ecológica, aliados a falta do planejamento adequado. A previsão do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2010, é de que por volta de 2030, 15% da população do Brasil (40 milhões de habitantes) seja composta Fortal e z a

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por idosos acima de 60 anos, o que nos obriga a pensar políticas públicas adequadas, principalmente no setor saúde. Estudo feito por Thomas McKeown, em 1970, revelou que as variáveis mais importantes para a redução da mortalidade na Europa foram padrão nutricional (1730-1840), intervenção no saneamento (1840 a 1935) e as intervenções médicas após a Segunda Guerra. Isto mostra a necessidade do Brasil repensar as políticas públicas que deverão dividir com a saúde a obrigação de garantir qualidade de vida a todos os brasileiros. Convivemos, ainda, com uma agenda inconclusa de infecções, desnutrição e problemas de saúde reprodutivos; predominância de doenças crônicas e seus fatores de risco, como o tabagismo, sobrepeso, inatividade física, uso excessivo de álcool e outras drogas; habitação inadequada e agora um incremento das causas externas (violência). Para Eugênio Mendes, tais problemas dificilmente serão resolvidos no atual quadro de incoerência. Ou seja, entre uma situação de saúde que combina transição demográfica acelerada e tripla carga de doenças, com forte predominância de condições crônicas, e o sistema fragmentado de saúde, que opera de forma episódica e reativa, quase sempre voltado para a atenção às condições agudas e às agudizações das condições crônicas. Isso explica a superlotação das nossas unidades de saúde. Se não for restabelecida a coerência com a prioridade para a formação das Redes de Atenção à Saúde (RAS) orientada pela gestão da clínica, não conquistaremos a harmonia entre a situação de saúde existente e o sistema de saúde desejado, que opere de forma contínua e proativa, voltado equilibradamente para atenção às condições agudas e crônicas. De acordo com dados do Ministério da Saúde, de 2010, as redes de atenção à saúde são arranjos organizativos de ações e serviços de saúde de diferentes densidades tecnológicas, que integradas por sistemas de apoio técnico-logístico e de gestão, buscam garantir a integralidade do cuidado. Diferentemente de outros países, só agora o Brasil inicia de forma mais regular a formação das RAS, impulsionado pelo Decreto 7508/2011. Para avançarmos na construção do SUS precisamos superar a fragmentação do sistema que opera em níveis de atenção desintegrados e entender que tão importante quanto a cirurgia cardíaca é ter uma atenção primária robusta. Eis a grande estratégia: mudar a concepção de profissionais de saúde, professores e gestores de que a Atenção Primária deve ser a ordenadora do Sistema de Saúde e coordenadora das RAS, com a Atenção Secundária sendo garantida na região de saúde e a Atenção Terciária na macrorregião. Só assim garantiremos a efetividade dese106

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jada e a racionalidade nos custos. O apoio diagnóstico, a assistência farmacêutica, o transporte sanitário, a tele-assistência e o cartão SUS são determinantes para a continuidade do cuidado. Do ponto de vista do financiamento, saúde não se constitui prioridade no Brasil. A análise dos dados constantes da publicação da Organização Panamericana de Saúde (OPAS), de 2011, expõe o subfinanciamento apesar de gastarmos 8,4% do PIB com saúde (público e privada), índice acima da média mundial. Entretanto, mesmo sendo o sistema universal, integral e gratuito apenas 41,6% dos gastos com saúde no Brasil são gastos públicos, diferente da Alemanha-76%, Canadá-70%, Dinamarca-84%, Espanha-71% e Inglaterra-81%. Em relação ao percentual do Orçamento Público comprometido com saúde temos o seguinte quadro: Brasil - 5,4%, Portugal - 15%, Reino Unido - 15%, Estados Unidos - 19%, Costa Rica - 25%, Argentina - 13%. Esse percentual de gasto não chega a ser 1/3 dos gastos do Chile e não atinge 1/4 dos gastos da Costa Rica. Sobre a evolução dos gastos públicos por esfera de governo observamos o seguinte: em 1993, de cada R$ 100,00 gastos com saúde no Brasil, 72% provinham da União, reduzindo para 43,5% em 2011, enquanto no mesmo período os estados saem de 12% para 27,6% e os municípios de 16% para 28,6%. O financiamento da saúde agora é determinante para a evolução do sistema. Com a Emenda Constitucional 29 (EC 29), que define o percentual de gastos para as três esferas do governo (12% para estado, 15% para os municípios e o valor empenhado no ano anterior, acrescido da variação nominal do PIB, para a União), estados e municípios aumentaram os gastos proporcionais em saúde, enquanto a união retira-se gradativamente desta obrigação. Ocorre que, 100% dos municípios e 17 estados já cumprem a EC-29. Dos estados faltosos 8 já comprometem mais de 11% das receitas com saúde e a soma dos recursos devidos por todos os estados para cumprir a EC-29, tendo como base o ano de 2009, é de pouco mais de 2 bilhões de reais. Só precisamos de mais 37 bilhões para nos equipararmos ao Chile e à Argentina, como disse a presidente Dilma Roussef num pronunciamento em cadeia nacional de televisão, prometendo que a União aportaria mais R$ 35 bilhões na Saúde. No entanto, “mais dinheiro não é igual a mais saúde”. Os Estados Unidos, por exemplo, investiram em 2004 15% do PIB, todavia, segundo a OMS, esse país ocupa o 37° lugar no desempenho geral da saúde e o 54° posto no tocante à equidade do sistema de saúde e, conforme o New York Times, de Fortal e z a

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janeiro de 2005, os americanos ocuparam o 41° lugar em mortalidade infantil no mundo. O Brasil precisa de mais dinheiro, mas também de repensar o modelo de atenção à saúde. Ou seja, migrar do modelo voltado unicamente para atender pacientes agudos para o modelo de atenção que privilegie também as condições crônicas, responsáveis por mais de 70% da carga de doenças no país. Temos um sistema de saúde bem concebido e que apresenta bons resultados, com mudanças importantes nos indicadores de saúde do país, mas que aos 21 anos precisa ser repensado para enfrentar os desafios surgidos no percurso e que agora retardam ou obstruem seu avanço. Pelo exposto podemos afirmar que a saúde deve ter um conceito ampliado, entendida como promotora de riqueza social e para tanto os determinantes sociais têm que ser enfrentados por um conjunto de políticas públicas que os supere. Como sistema o SUS precisa superar três ameaças: a apropriação inconsciente pela população que o utiliza, mas não o defende; a “desproteção” do sistema pelos governantes que o tem como “prioridade” apenas no discurso e a fragilidade induzida por terceiros que dele tiram proveito (privatização da assistência). A superação do subfinanciamento exige a unidade de todos os entes federativos, a qualificação da assistência reclama providências e o fortalecimento da gestão. A efetivação do Decreto n° 7508/2011 deve ser a porta de entrada para uma nova governança, oficializando a responsabilidade sanitária, o fortalecimento das regiões de saúde, servindo de catalizador para as novas relações interfederativas com a adesão ao Contrato Organizativo de Ação Pública.

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Saneamento básico e gestão de resíduos sólidos Edmundo Olinda Filho*

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Lei n° 11.445/2007 institui

o marco regulatório do saneamento básico no Brasil. Essa lei define saneamento básico como “um conjunto de serviços de infraestrutura e instalações operacionais de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, e drenagem e manejo de águas pluviais”. O artigo 2° da mesma lei determina que os serviços públicos de saneamento básico sejam realizados de forma adequada à saúde pública e à proteção do meio ambiente. Deve, portanto, haver sinergia entre meio ambiente, saúde e saneamento básico, capaz de promover a melhoria da qualidade de vida, compatibilização com o desenvolvimento econômico e social e preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico. Para que se compreenda o esforço realizado pela sociedade e pelos governos para que Fortaleza tivesse hoje os serviços de saneamento básico, vamos

* Engenheiro Civil, formado pela Universidade Federal do Ceará em 1971, atualmente coordenador de saneamento da Secretaria das Cidades

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traçar um panorama histórico de como evoluíram os serviços de água, esgoto, drenagem e resíduos sólidos na cidade. Sobre o Sistema de Abastecimento de Água, vale especificar que dos primórdios de Fortaleza até 1926, o abastecimento de água era realizado através de rios, riachos, cacimbas, poços tubulares rasos, poços amazonas e chafarizes. Em 1927, foi implantado o primeiro sistema de abastecimento de água em Fortaleza, tendo como manancial o Açude Acarape do Meio, obra iniciada em 1909. Nesse mesmo período houve a construção das caixas d’água na Praça Clóvis Beviláqua e de dois reservatórios na Rua Tibúrcio Cavalcante, além de obras lineares, como adutoras, redes e ligações prediais. O problema no abastecimento não era mais a disponibilidade de água, mas sua adução e distribuição. Em 1960, 15,5% da população de Fortaleza eram atendidos com sistema de abastecimento de água tratada. Somente a partir de 1962 o governo começou a preocupar-se com a parte institucional de distribuição do serviço de água, criando o Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Ceará (SAAGEC). Foram então perfurados 52 poços tubulares na margem do Cocó e construiu-se a Estação de Tratamento de Água no mesmo local, que reforçou o sistema do Acarape. Em 1971, foi criada a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (CAGECE), em substituição ao SAAGEC e à Companhia Cearense de Saneamento (COCESA). Nesse mesmo ano, a CAGECE contratou uma consultoria para identificar os potenciais mananciais Pacoti, Riachão e Gavião. O segundo sistema de abastecimento de água de Fortaleza continuou tendo como manancial o açude Acarape, contando com o reforço de nova adutora em tubulação de aço de 800 e 900 mm. Houve a construção da Estação de Tratamento de Água (ETA) do Pici (1 m3/s), de quatro reservatórios elevados e semi-enterrados, localizados nos setores de distribuição do Benfica (40.000m3), Expedicionários (20.000m3), Cocorote (14.000m3) e Mucuripe (20.000m3); construção de adutoras saindo da Estação Elevatória dos Expedicionários para os quatro reservatórios construídos, implantação de 450 km de rede, ampliação de 50.000 novas ligações e posteriormente a implantação do Setor Floresta. Com essas obras, o sistema anterior que distribuía 0,25m³/s, passou a uma capacidade de 1 m³/s. O terceiro sistema iniciou em 1979, tendo como manancial, além do açude Acarape, os açudes Gavião - Riachão – Pacoti, sendo construída a nova Estação de Tratamento de Água do Gavião e sua Estação Elevatória; Estação 110

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Elevatória Alves Teixeira, Adutora da Estação Elevatória do Gavião ao Ancuri, Primeira Célula do Reservatório do Ancuri (40.000m3), Adutoras do Ancuri (27 km) para a Elevatória Alves Teixeira, ampliação de rede de distribuição e subadutoras. A vazão passou de 1 m3/s para 4,5 m3/s No início da década de 1990, diante da ameaça de um colapso no sistema de abastecimento de água de Fortaleza, foi construído o Canal do Trabalhador. De 2004 até 2011 esse sistema foi ampliado, e hoje funciona com sua capacidade máxima de produção e tratamento (10 m³/s). Para isso, foram construídos mais quatro filtros e instalados novos conjuntos elevatórios na ETA Gavião, duplicada a elevatória e construída nova adutora Gavião – Ancuri (1.400 mm). A capacidade de armazenamento de água tratada do reservatório apoiado do Ancuri passou de 40 m3 para 80 m3, com a construção da segunda célula. Com essas intervenções a capacidade do tratamento e armazenamento de água tratada passou de 6,7 m3/s para 10,0 m3/s. No entanto, devido à necessidade de novas sub-adutoras, a capacidade de distribuição do sistema é de 8 m3/s. Nesse período, foi elaborado o Plano Diretor de Abastecimento de Água que é a grande ferramenta de planejamento para a CAGECE e para a cidade de Fortaleza nos próximos vinte anos. Atualmente o sistema de abastecimento de água de Fortaleza, embora tenha um índice de cobertura de 98,35% e de perda de 28%, apresenta descontinuidade no fornecimento de água em alguns setores localizados, irregularidade da pressão de atendimento na rede de distribuição; perda de água tratada, sub-dimensionamento do macrossistema adutor e comprometimento da qualidade da água bruta, principalmente na Bacia Hidrográfica do Açude Gavião. Entre as diretrizes constantes do Plano Diretor está em construção a ETA Oeste com capacidade prevista para tratamento de 5 m³/s e a interligação do canal da Integração à referida estação de tratamento. Está prevista a construção do Reservatório do Taquarão, a interligação da ETA Oeste ao centro de distribuição do Reservatório Taquarão, linhas de transferência partindo do Reservatório Taquarão e alimentando diretamente a rede dos setores de distribuição, ampliação de redes e novas ligações. Com essas obras, a distribuição de água tratada em Fortaleza atingirá 15 m³/s. O Plano Diretor prevê ainda a substituição de redes antigas, implantação dos Distritos de Medição e Controle (DMCS), modernização operacional dos sistemas, avanço nas ações de automação, telemetria e telecomando e caFortal e z a

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pacitação das equipes técnicas. A grande vantagem prevista na concepção do novo sistema é sua interligação ao atual, proporcionando maior segurança e flexibilidade operacional. Acerca do Sistema de Esgotamento Sanitário é fundamental mencionar que desde sua elevação a categoria de Vila até 1927, todo o esgotamento de Fortaleza era realizado de forma individual. Em 1908 autorizou-se a contratação das obras de esgotamento sanitário, iniciadas em 1911, tendo sido concluídas e operadas a partir de 1927. O primeiro sistema público de esgotamento sanitário atendia ao centro da cidade, no quadrilátero Av. Duque de Caxias, Dom Manuel, Leste Oeste e Filomeno Gomes. Os dejetos passaram a ser lançados diretamente ao mar, a 600 m da praia, através de uma tubulação de ferro fundido, à altura da praia Formosa. Na década de 50, havia 30.000 m de rede que atendia a 10% da população. Na década de 1960 a extensão da rede passou a ser de 72.000 m. Em 1971, foram construídos mais 53.000 m de rede, passando para 125.000m. Em 1975, o Governo do Estado contratou a elaboração dos projetos executivos para implantação do novo sistema de coleta, transporte e disposição final dos esgotos de Fortaleza. As obras foram iniciadas em 1976 e concluídas em 1978, tendo sido implantados 150.000 m de redes coletoras de esgoto, 6.864 m de interceptores oceânicos (1.500 a 1.750 mm), 716 m do emissário terrestre e 3.207 m do emissário submarino. Em 1992, havia 327.000 m de redes coletoras, atendendo a 260.000 pessoas. O emissário submarino projetado para dar vazão a 4,8 m3/s operava com 0,6 m3/s, pouco mais de 12% de sua capacidade. Aproximadamente 5% da população eram atendidos por sistemas isolados, formados por conjuntos habitacionais, numa extensão de 197.000 m de rede. A rede coletora totalizava 524.000 m, com atendimento a 403.000 pessoas, o que correspondia ao índice de 20% de cobertura da população total. Ainda na década de 1990, Fortaleza implantou o programa SANEAR I, financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O SANEAR acrescentou 960.900 m à rede coletora, 126.252 ligações prediais, 12.800m de interceptores, 13.600m de emissários, 28.000m de coletores troncos, 18 estações elevatórias, 1 Estação de Pré-Condicionamento (EPC), 1 Chaminé de Equilíbrio e a recuperação do Emissário Submarino no tocante a sua estabilidade a preamar. Os benefícios se estenderam a mais de 800.000 habitantes, o que re112

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presentava quase a metade da população de Fortaleza. Com a execução destas obras, o índice de cobertura de esgotamento sanitário, que em 1993 que era de 18,9%, passou para 60%, em 2000, beneficiando parcial ou totalmente 51 bairros. No período de 2004 a 2014 as obras serão realizadas principalmente através dos Programas SANEAR II, PAC I e II. Por meio deles, serão feitos 894.000m de redes coletoras de esgoto, 121.798 ligações prediais, 39.241m de linhas de recalque, 4.073m de coletores tronco e 6.133m de interceptores. Com a conclusão das obras citadas, será saturada a capacidade do emissário submarino. A proposta em análise na CAGECE indica que deverá haver sistemas independentes para as áreas ainda não atendidas. Atualmente, o índice de cobertura de esgotamento de Fortaleza é de 53,80%. Ao final dessas obras, o esgotamento passará para 60%. O tratamento físico do esgoto é realizado pela EPC e o tratamento biológico ocorre no mar pelo fenômeno de autodepuração que acontece por aeração, disposição e dispersão dos efluentes, através de 120 difusores. Essa área é periodicamente monitorada e até hoje não apresenta nenhum indício de poluição na orla marítima. No entanto, as principais causas da poluição na orla marítima de Fortaleza são: a falta de adesão aos sistemas de esgotamento sanitário; ligações clandestinas; dificuldade de identificação das ligações; lixos lançados nas margens de rios, córregos e riachos; mau uso do sistema de esgotamento sanitário; ocupações indevidas; carreamento de areia e tubulações obstruídas. Existem outros problemas que precisam ser resolvidos para a melhoria dos sistemas: coletores com baixa velocidade ou subdimensionados; transbordamentos em época de chuva; presença de areia, lixo e outros sedimentos; incrustações de óleo, graxa e de gordura na rede pública; redes afogadas por problemas em estações elevatórias; fugas em redes coletoras, coletores tronco, interceptores e emissários; sobrecarga instantânea de vazão por despejos industriais; falta de bomba reserva; bombas com vida útil ultrapassada ou desgastada pela presença de material sólido no bombeamento; quadros de comando faltando componentes e com vida útil ultrapassada; ausência de grupos-geradores para suprir energia nos momentos de interrupção; problemas nos barriletes, linhas de recalque e extravasores. Entre as propostas apresentadas em busca da solução dos problemas acima mencionados, destacam-se como prioritárias: correções e melhorias no sistema existente; implementação de ações mais eficazes por parte dos órgãos Fortal e z a

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fiscalizadores; campanhas permanentes de educação sanitária junto à população para o uso adequado do SES; adoção de uma política de incentivo a melhoria e aplicação de novas tecnologias; reestruturação das Unidades Operacionais; realização de estudos, projetos e implantação de novos procedimentos; melhoria do controle operacional e monitoramento; aquisição de equipamentos imprescindíveis para a operação; busca de 100% de cobertura. Considerando que o sistema de esgotamento sanitário tem sua vida útil muito inferior ao sistema de água, faz-se necessário a priorização de melhorias frente a ampliações. Em relação à drenagem urbana de Fortaleza, até 1976 não há registro de ações governamentais voltadas para a implantação de sistemas de drenagem. Devido a isso, houve ocupação desordenada das faixas inundáveis ao longo dos rios, lagoas e riachos; aterramento de inúmeras lagoas; urbanização espontânea da cidade; impermeabilização do solo com asfaltamento de ruas. Essas ações provocaram grave deficiência no escoamento superficial e no sistema de armazenamento, implicando intervenções localizadas, emergenciais e corretivas, tais como a canalização dos riachos naturais (macrodrenagem) e galerias de microdrenagem. Somente a partir de 1976, houve a elaboração do Plano Diretor de Drenagem da Região Metropolitana de Fortaleza (PDD), pela AUMEF. Pela primeira vez, o sistema de drenagem foi colocado como um dos elementos definidores do espaço urbano. A partir do PDD, foram definidas as áreas de Proteção de 1ª e 2ª categorias dos Principais Recursos Hídricos da RMF. Até essa data, Fortaleza contava com apenas 89.000 m de galerias de micro drenagem e 8.600 m de canais revestidos ou melhorados, estrutura absolutamente diminuta para a Fortaleza da época. Na década de 1990, dentro do Programa SANEAR I, havia um componente de drenagem urbana e o Governo do Estado construiu 103.000 m de rede de galerias de microdrenagem e 28.400m de obras de melhorias e preservação do macrossistema, atendendo assim, a 40 bairros de Fortaleza. Atualmente, o governo estadual está fazendo duas grandes obras no sistema macrodrenante de Fortaleza, mediante recuperação das Bacias hidrográficas do rio Maranguapinho, beneficiando a uma população de aproximadamente 350.000 habitantes e do rio Cocó, beneficiando aproximadamente 42.000 habitantes. Espera-se que a obra do Maranguapinho resolva o problema das inundações das regiões oeste e sudoeste de Fortaleza, uma vez que serão trabalhadas 51 áreas de risco e durante as chuvas de grande intensidade essa água 114

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será armazenada e posteriormente lançada ao rio de forma controlada. Outro grande projeto que o governo está fazendo com a participação da Prefeitura de Fortaleza é a dragagem do Rio Cocó dividida em três trechos - da Avenida do Cocó até a Av. Aguanambi, da Avenida Costa e Silva até o canal da Aerolândia e da Majorlândia até a foz do Rio Cocó. Serão ao todo 9.600 m de drenagem. Além dos dois rios tornarem-se permanentes, serão neutralizadas as inundações nos trechos de cheias recorrentes; extintas as áreas de risco no entorno dos dois rios e eliminados os pontos de lançamento de esgoto na rede de drenagem existentes nas bacias, uma vez que há inúmeros lançamentos de esgotos clandestinos nas margens desses rios. Ressalte-se que muitos dos afluentes (lagoas e mananciais hídricos) do Rio Maranguapinho e do Rio Cocó foram aterrados. Sobre os Resíduos Sólidos, um rápido histórico sobre a destinação final do lixo produzido em Fortaleza aponta que, em 1956, foi instalado o primeiro “local” para receber o lixo da cidade, no bairro Monte Castelo. O local ficou conhecido como Lixão do João Lopes. A coleta dos resíduos sólidos, então a cargo da prefeitura, era feita com caminhões abertos nas áreas de maior acesso e com carroças em locais de difícil acesso, inclusive nas praias de Fortaleza. Saturado este local, Fortaleza passou a depositar seus resíduos sólidos no Lixão da Barra do Ceará, por meio de um sistema de coleta urbana à base de caçambas, carros de carroceria e tratores. Nesta época apareceram os primeiros catadores de lixo da cidade, sendo muitos deles provenientes do êxodo rural. A partir de 1966 os resíduos passaram a ser encaminhados ao Lixão do Antônio Bezerra (Lixão do Buraco da Jia), localizado nas proximidades da fábrica de beneficiamento de castanha CIONE, na Avenida Mister Hull. Assim como no lixão da Barra do Ceará, a presença de catadores era uma constante. Em 1968, a capital cearense passou a utilizar outra área como depósito de lixo, dessa vez no bairro Henrique Jorge, atrás da Avenida Fernandes Távora. A coleta dos resíduos sólidos ainda era feita com caçambas, mas surgia o primeiro coletor compactador do Estado, pois a quantidade de resíduos sólidos gerada pelos quase 1.308.919 habitantes crescia vertiginosamente, em decorrência do surgimento dos primeiros shoppings centers na cidade. Em 1978, surgiu o Lixão do Jangurussu nas proximidades da Bacia do Rio Cocó, ocupando uma área total equivalente a 240.000 m², “inaugurado” com a presença de mais de 80 catadores, entre crianças e adultos. Esse número alcançou a marca de 400 catadores em 1992, e em 1997, 501, dos quais 69 Fortal e z a

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eram crianças. Em 1998 houve a conclusão das obras e desativação do Lixão do Jangurussu, instalação do incinerador (15 t/dia) e Centro de Triagem. Em 1988 foi elaborado o Plano Metropolitano de Limpeza Urbana de Fortaleza e em 1989 construiu-se o Aterro Sanitário Metropolitano Oeste em Caucaia (ASMOC). Em 1991 entrou em operação o Aterro Sanitário Metropolitano Oeste de Caucaia (ASMOC), que somente atuava na cidade de Caucaia e passou a receber o lixo de Fortaleza em 1992, quando se deu a conclusão das obras e a instalação de seus equipamentos. Os resíduos dispostos no ASMOC no período de 1998 a 2010 totalizam 14.291.112 toneladas. A produção média de lixo de Fortaleza é de 50.000 toneladas por semana. A Prefeitura realiza a coleta domiciliar, transporte e destinação final três vezes por semana, além da coleta nos pontos de lixo de podas e entulhos. Já o lixo hospitalar é levado para um incinerador com capacidade para até 15 t/dia, mas somente utiliza 9 t/dia. Algo muito interessante está sendo feito pela Prefeitura de Fortaleza em relação à “podação”, que ocupava 35% da área disponível do ASMOC e que jamais deveria ter ido para o aterro. Em busca de uma solução ambientalmente correta, a prefeitura iniciou, em 2011, um processo de briquetagem (compactação do material) em que os resíduos das podas são misturados e transformados em detritos, procedimento que dará uma maior vida útil ao aterro. A prefeitura também dispõe da Operação Tira-Trecos, aos domingos, com divulgação e participação da comunidade e está em estudo para o centro da cidade, um projeto de segregação dos resíduos secos e úmidos. Todavia, um dado é preocupante: o fim da vida útil do ASMOC está previsto para 2014 e, temos em Fortaleza, na atualidade, um aumento na geração de resíduos sólidos, uma coleta ainda deficiente e a falta de implantação de programas de coleta seletiva. O Conselho Estadual de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (CONPAM), juntamente com a Secretaria da Saúde, a Secretaria das Cidades e o Ministério Público, está elaborando a minuta da nova Lei Estadual de Resíduos Sólidos e o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, que deverão direcionar as ações deste setor. A Prefeitura estuda a viabilidade de construção de um novo aterro para operar a partir de 2014, juntamente com a implantação da coleta seletiva de forma integrada. Enquanto isso não ocorre, deve atentar para necessidades inarredáveis: políticas públicas definidas; implantação do processo de 116

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logística reversa; incentivos fiscais, financeiros e creditícios; o monitoramento e a fiscalização ambiental, sanitária e agropecuária; o incentivo à adoção de consórcios ou de outras formas de cooperação entre os entes federados, com vistas à elevação das escalas de aproveitamento e à redução dos custos; a cooperação entre os setores público e privado na pesquisa de novos métodos, processos e tecnologias de gestão; a cobrança do princípio da responsabilidade compartilhada (todos somos responsáveis pelos resíduos que geramos); a otimização dos investimentos e custos operacionais com melhor uso de tecnologia e capacitação profissional; a gestão transparente e compartilhada; a utilização do gás metano dos aterros para geração de energia; a compostagem do lixo orgânico; a evolução da responsabilidade dos Agentes Reguladores e a mudança do foco de obras para os resultados dos serviços.

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Mercado imobiliário e habitação popular André Montenegro de Holanda*

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ados do IBGE/2010 apon-

que Fortaleza possui 2,5 milhões de habitantes. Se acrescentarmos a população das 14 cidades de sua Região Metropolitana (cerca de 1 milhão de habitantes), seremos 3,5 milhões de fortalezenses. Em relação às realidades imobiliárias de Fortaleza, caso dividamos a área total de Fortaleza (310 km²) pela população total teremos uma média de 7.770 habitantes/km², o que representa uma alta densidade demográfica. Todo ano chegam a Fortaleza cerca de 140 mil pessoas oriundas do êxodo rural, de cidades vizinhas, de outros estados e nações. E uma cidade de 140 mil pessoas é uma cidade de médio porte. Somente 8 cidades no Ceará têm população superior a 100 mil habitantes. É como se a cada ano se acrescentasse mais uma cidade dentro de Fortaleza. Diante dessa realidade, é necessário que os serviços públicos e privados como escolas, hospitais, habitações, áreas de lazer, transporte, vias e infraestrutura acompanhem o crescimento dessa população agregada, o que de fato não acontece. Coincidentemente, o tam

Engenheiro civil e administrador de empresas. Vice-presidente da área imobiliária do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Ceará — SINDUSCON

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déficit habitacional de Fortaleza, em 2011, é de 140 mil habitações. Isso significa que se quisermos retirar imediatamente todas essas pessoas das habitações degradantes, da coabitação de várias famílias em uma única unidade e das áreas de risco será preciso construir 140 mil habitações até o próximo ano. No Brasil, o déficit é de 8 milhões de habitações, e todo ano, tal índice é acrescido de 1,2 milhão de pessoas que demandam uma casa. Fortaleza tem 661 favelas, segundo dados da Federação de Bairros e Favelas de Fortaleza (FBFF). O Rio de Janeiro, que tem população superior e território bem maior que Fortaleza, possui cerca de 750 favelas. Com um detalhe curioso: no Rio de Janeiro se consegue enxergar as favelas, enquanto que em Fortaleza não conseguimos vê-las, uma vez que estão incrustadas entre os bairros nobres, médios ou periféricos. As favelas de Fortaleza são invisíveis. A favela do Dendê, por exemplo, quem passa na Av. Washington Soares não consegue visualizá-la. São favelas invisíveis, mas são 661. Mais outro dado calamitoso: a cada três habitantes de Fortaleza, pelo menos um mora em favela. O problema da habitação em Fortaleza é um quadro de calamidade pública ou um retrato do Subdesenvolvimento Sustentável. Não é crível que uma pessoa que more numa favela tenha saúde (ou mesmo escolaridade razoável). Os casos de tuberculose no Brasil têm aumentado por conta desse modelo perverso de habitação com concentração de casas sem ventilação e em que se consegue transmitir rapidamente as doenças. A morte de crianças nas favelas por falta de drenagem e de esgotamento é um problema seriíssimo. Dos 184 municípios do Ceará, em 110 municípios (ou 75% desta população) não tem banheiro em casa. Constatou-se na entrega de um residencial do programa Minha Casa, Minha Vida. numa cidade da Bahia, que as pessoas não sabiam morar e desconheciam como utilizar um banheiro. Uma anciã contemplada no referido residencial recebeu uma casa com banheiro e vaso sanitário, e a anciã plantou uma muda de árvore dentro do vaso sanitário, simplesmente porque era um “vaso”. Ou seja, ela não sabia da real utilidade de um vaso sanitário. No início de 2010, o governo federal lançou o programa Minha Casa, Minha Vida e se comprometeu juntamente com a indústria da construção civil a construir 1 milhão de habitações. Vale salientar que o Minha Casa, Minha Vida é um programa de excelência. Não há doação de casas para a população e, sim, crédito para pessoas de baixa renda (situadas em 3 faixas 0 a 3, 4 a 6 e 7 a 10 salários mínimos), subsídios governamentais e renúncia fiscal. Então, quais são os entraves para se construir a habitação de interesse social ou a habi120

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tação econômica? São a falta de infraestrutura nas cidades e os altos preços dos terrenos versus o preço em que se viabiliza economicamente uma habitação. Quando destacamos os terrenos, percebemos que realmente houve um aumento considerável de preços, fato que chamamos de especulação imobiliária (não cumprimento da função social da propriedade e da cidade), boom (eufemismo para a demanda) ou bolha (esquizofrenia mercantil) da construção civil brasileira. Todavia, é necessário ressaltar que o construtor dificilmente especula. Quem na prática realiza a especulação imobiliária é o proprietário do terreno. Os construtores escolhem e pagam por um terreno como pagam pelo cimento ou pelo tijolo. O terreno é somente um insumo. Quem especula é o dono do imóvel que segura, “engorda”, mantém o terreno inerte para valorizá-lo com o tempo. Com o Estatuto da Cidade (Lei n° 10.257/01) existem vários instrumentos de Política Urbana que podem coibir a prática especulativa, mas que não são aplicados em Fortaleza face à falta de regulamentação das 33 leis do nosso Plano Diretor de Desenvolvimento/2009, cujos prazos de envio legal foram todos perdidos pela Prefeitura de Fortaleza. Então, com esses preços elevados dos terrenos, somos obrigados a levar as pessoas que não têm condição de comprar moradia para os subúrbios, a periferia. E isso traz outras consequências, uma vez que ao colocar tais adquirentes nos bairros afastados da cidade, tenta-se “esticar” a infraestrutura - fazer mais ruas, levar energia, implantar esgoto. No Plano Diretor de Fortaleza foram instituídas as ZEIS (Zona Especial de Interesse Social); uma de suas modalidades aplica-se aos “vazios urbanos” apontados pelo poder público como áreas compatíveis para a construção de habitações de interesse social (HIS), fato que seria providencial para o programa Minha Casa, Minha Vida. Nas proximidades dessas áreas já existe uma concentração populacional, e as pessoas poderão morar em habitações legais perto de onde trabalham, circulam ou recreiam. Não é preciso expandir a infraestrutura, o que não encarece a nova habitação econômica. São cerca de 600 quadras, onde os terrenos se encontram perto dos possíveis adquirentes de classes baixas. Ou seja, a partir dessas ZEIS seria possível acomodar na cidade de Fortaleza todo o programa Minha Casa, Minha Vida, reduzindo-se drasticamente o déficit habitacional. Outro problema do programa Minha Casa, Minha Vida é a informalidade na renda, que no Brasil assume proporções assustadoras, haja vista a diFortal e z a

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ficuldade das pessoas nessa situação para declarar e comprovar seus ganhos na análise do crédito imobiliário. Outro problema é o excesso de burocracia. Para que se tenha uma ideia, um alvará de construção na nossa cidade tramita em torno de 1 ano. Para dispor de um alvará de construção o construtor submete à aprovação da prefeitura a planta da casa, os recursos e a documentação do terreno. Somente depois de concedida a licença ambiental, a prefeitura expede o alvará de construção. Os servidores municipais são tão rígidos e observam todo o processo com tanto zelo, mas se esquecem do habite-se! Ora, o principal é o habite-se. Poderia haver mais liberalidade da prefeitura na expedição do alvará. E, se houvesse construção fora do projeto apresentado, que o alvará fosse cassado e a obra sofresse embargo ou demolição. No SINDUSCON, a premissa é que com o habite-se ninguém possa construir fora das especificações do alvará. Se alguma autoridade municipal se dirige ao SINDUSCON pedindo apoio para derrubar um prédio fora do que está prescrito no alvará recebe todo o apoio nesse sentido. Para se conseguir liberar uma construção faz-se necessário: alvará; licenciamento ambiental; liberação do corpo de bombeiros; certidões de viabilidade da COELCE e da CAGECE; declaração de que o imóvel vai se situar fora do cone de aproximação da Aeronáutica (o documento vai para Recife e se espera três meses pelo retorno); Relatório de Impacto Sobre o Trânsito (RIST); documentação cartorial; e ordem da administração pública federal com apresentação da certidão negativa de débitos do INSS. Mas o Brasil apresenta “sinais de melhora”, principalmente em relação à renda. Realmente houve um salto na renda de boa parte da população. Desde 1994, cerca de 50 milhões de pessoas adentraram a classe média (ou classe C), com renda familiar mensal variando de 1 a 4 mil reais. Uma família com 3 salários mínimos de renda (R$ 1.650,00) pode comprar uma casa razoável por R$ 80 mil, pagando mil reais de entrada e prestação mensal de R$ 300,00. Em 2005, o montante de financiamento para moradia foi de 5 bilhões. Já em 2010, os imóveis receberam financiamento de 75 bilhões. Uma lei importantíssima ajudou a mudar o paradigma: a lei do patrimônio de afetação (Lei nº 10.931/04), que trouxe segurança jurídica aos bancos para que pudessem emprestar dinheiro e as pessoas pegassem o empréstimo com alienação fiduciária para o imóvel, que antes somente existia para os veículos automotivos. Antes da lei, os imóveis não eram albergados pela alienação fiduciária. Existia jurisprudência que não permitia retirar as pessoas de dentro da casa adquirida e com pagamentos atrasados. A alienação fiduciária para os imóveis trouxe 122

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segurança para os bancos e as instituições financeiras investiram mais no setor imobiliário. E nada melhor que o imóvel para fidelizar cliente, uma vez que num empréstimo imobiliário passa-se 10, 20, 30 anos vinculado àquele banco. Um período longo em que se precisará abrir conta corrente ou poupança, retirar cartão de crédito, talão de cheque etc. E não é nenhum favor por parte dos bancos, tendo em vista que captam dinheiro barato (juros de poupança em 6%) e emprestam por dinheiro mais caro (juros de 10, 11%, 12%). Ou seja, um lucro excepcional. Outro dado relevante é que três a cada dez pessoas que entraram na nova classe média estão no Nordeste. É interessante perceber que o Nordeste tem índices de crescimento chineses. Várias empresas europeias e americanas querem investir no Nordeste, ou seja, não querem mais ir para o Sul e Sudeste do país. E isso se deve principalmente a esses índices de crescimento. O que também proporciona esse aumento de renda dos brasileiros são os programas governamentais de renda mínima. Muita gente critica o programa Bolsa Família, e pelo menos em um aspecto a crítica se justifica: o fato de se perpetuar. O programa Bolsa Família deveria ter porta de saída, prazo determinado para uma família desvincular-se. O beneficiado deveria oferecer contrapartidas: obrigação de se especializar, fazer um curso profissionalizante, por exemplo. O SINDUSCON capacitou algumas pessoas para serem pedreiros, carpinteiros, pintores. Ao final do curso, os capacitandos teriam que sair do Programa Bolsa Família para se empregarem. Ninguém quis sair do programa governamental. Esse é o problema, não é o programa Bolsa Família em si, é a perpetuação das pessoas dentro do programa. Se a classe C brasileira (ganho familiar mensal entre 1 e 4 mil) fosse um país, cresceria mais que a China. Foram agregadas 50 milhões de pessoas ao mercado consumidor em pouco mais de 15 anos. As classes C e D juntas terão 1 trilhão para gastar em 2012. Existe um livro de um economista indiano Como enriquecer na pobreza que é sensacional. É um paradigma enriquecer na pobreza, mas é necessário usar tecnologia de ponta. Tudo no processo produtivo tem que ser melhor, os processos bem mais pensados, a logística tem que ser inovadora para baratear os custos. Na construção civil tem que ter tecnologia de ponta para baratear o custo. As grandes multinacionais enxergaram esse mercado, por isso que Índia e China estão crescendo exponencialmente. As multinacionais enxergaram e aprenderam que podem investir – desde que tenham tecnologia de ponta. Fortal e z a

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O setor de construção civil cresceu 11,6% entre 2009 e 2010, o que significa dizer que cresceu muito mais que o Brasil. E o interessante é que a construção civil foi bastante incentivada durante o período da crise de 2008 porque é um setor que emite respostas ao mercado de forma imediata. A construção civil é uma cadeia muito rápida, quase não precisa de treinamento; movimenta direta e indiretamente 18% do PIB (móveis, jardinagem, serviços, portaria, tinta, vidro, aço etc.); gera milhões de empregos em todo o país e contribui para a superação de crises nacionais e mundiais porque alavanca o crescimento econômico num estalar de dedos. Outro fato importante é que o Brasil vem fazendo, desde o final do século passado, o “dever de casa macroeconômico”. O que significa que estamos “protegidos” de crises iminentes, porque, na verdade, sabemos que o dinheiro não desaparece e, sim, movimenta-se em direção das chances. Então desde que se tenha garantia de que o dinheiro das pessoas vai ser aplicado, terá retorno e segurança institucional, vai-se investir cada vez mais em nosso país. Outro fator relevante é a consolidação da democracia. A democracia brasileira está mais madura e as instituições, fortalecidas. A imprensa realiza um papel extraordinário em prol da democracia ao divulgar os arroubos autoritários, ao denunciar os pecados éticos, ao combater os desvios republicanos. E para completar estamos a caminho de ser a sexta economia do mundo. Em breve, o Brasil vai superar a Inglaterra. Vamos ultrapassar o poderoso British Empire. E as expectativas dos estudiosos é que, em 2030, o Brasil venha ser a terceira maior economia do mundo. O programa Minha Casa, Minha Vida é de uma concepção genial porque não necessita de licitação e, por isso, ultrapassa várias barreiras que rompem paradigmas tradicionais do serviço público. Sinteticamente, o programa Minha Casa, Minha Vida funciona da seguinte forma: um empresário ou uma associação escolhe um terreno na cidade e o apresenta à Caixa Econômica Federal (CEF), informando quantas unidades deseja construir no mesmo. A CEF manda um engenheiro avaliar o terreno e analisar se possui infraestrutura ao redor (se tem escola, ruas, esgotamento sanitário, hospital, transportes) ao mesmo tempo em que a prefeitura analisa a parte social, focando principalmente na demanda para a localização. Constatada a viabilidade do terreno, a CEF informa o valor ao empreendedor, que por sua vez analisa a viabilidade do empreendimento. E o faz contrapondo a somatória dos custos da construção, custo da infraestrutura, valor do terreno, impostos/taxas e o bônus/despesas 124

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indiretas, contra o valor máximo pago pelo Governo Federal: aqui no Estado do Ceará, R$ 54.000,00 para casa e R$ 56.000,00 para apartamento em Fortaleza e na Região Metropolitana e R$ 49.000,00 para casa e apartamento nos demais municípios do Estado. Caso o empreendedor considere viável o empreendimento, desenvolve o projeto, leva para a CEF que aprova, paga o terreno à vista e vai pagando o construtor à medida que a obra vai sendo construída. Não há nenhum atravessador nesse caminho - não tem prefeitura, estado, corretor. O negócio ocorre entre o empreendedor e a CEF num valor fixo. E é por isso que o programa tem sucesso: não existem intermediadores no meio do caminho. É rápido, eficiente e visa à justiça social. O programa é subsidiado, mas as pessoas pagam 10% de sua renda - quem ganha R$ 500,00 vai pagar R$ 50,00, quem ganha R$ 1.500,00 vai pagar R$ 150,00 esses valores durante 10 anos. E pronto. O negócio está feito! O caminho das soluções na habitação passa pela vontade política de mudar uma legislação e incrementar o serviço público. No programa Minha Casa, Minha Vida as pessoas pagam somente 25% dos emolumentos: se custam R$ 1.000,00, você pagará apenas R$ 250,00. Ademais, as prefeituras podem participar do programa com isenção fiscal de ISS para as construtoras, fornecendo terrenos públicos ou garantindo infraestrutura. As prefeituras da Região Metropolitana de Fortaleza já fazem tudo isso. As Parcerias Público-Privadas (PPPs) na infraestrutura são fundamentais. Se o governo não pode fazer aeroporto, estrada, esgotamento, recorre às PPPs. O passivo de Fortaleza é muito grande para se respeitar a velocidade que o poder municipal quer imprimir. Além do que, é necessário um choque de gestão na administração pública. Temos que reivindicar para que as pessoas certas sejam colocadas nos lugares certos - isto é meritocracia. Daí porque se tem que pontuar a agilidade na concessão do alvará, o maior rigor no habite-se!, a regularização das ZEIS, a diminuição dos custos da infraestrutura, a regulamentação do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano/2009. Outro ponto relevante é que Fortaleza está acéfala. Não existe um órgão de Planejamento Urbano na municipalidade. É inadmissível que uma cidade deste tamanho não conte com uma equipe de Planejamento Urbano. Tem que ter um órgão municipal que defina as políticas públicas para daqui a dez anos; um órgão que visualize e planeje as circunstâncias como, por exemplo, incentivar a construção no Centro da cidade, por que lá já tem esgoto, ruas, ônibus, iluminação. A prefeitura tem que designar os quadros que irão Fortal e z a

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pensar a cidade de forma contínua. Caso contrário, o caos vai se acirrar cada vê mais em Fortaleza. E tudo por causa da falta de Planejamento Urbano. Um dos maiores e atuais problemas de nossa urbe é o trânsito. Não tínhamos que circular de carro, e sim de transporte público - metrô, ônibus, vans. Na atual situação em que Fortaleza se encontra não se consegue andar de metrô porque não existe ainda; de ônibus, devido à superlotação, aos congestionamentos traumáticos. Quanto ao adensamento populacional é muito importante se pensar nele como um ativo. Por meio do adensamento, concentramos as pessoas e tudo sai mais em conta para a cidade: transporte público, esgoto, água, energia. O problema não é adensamento populacional, é o trânsito, é o transporte público. Estamos deixando de viver melhor por causa do trânsito. Estamos planejando a cidade para carros em vez de planejar a cidade para as pessoas. Estocolmo/Suécia e Londres/ Inglaterra têm a “tarifa de pedágio verde”. Ou seja, no Centro, quem quer circular com seu carro, paga um plus, um pedágio, um ônus. Pode-se entrar e circular com seu carro no Centro dessas cidades, mas as pessoas pagam o equivalente a US$ 50,00 ou US$ 60,00 por dia. Isso é uma política pública de transporte: não proibir, mas desestimular a circulação de veículos de passeio em certos espaços angustiantes da cidade. Mas é impossível revitalizar o Centro sem Planejamento Urbano. A Olé Casas desenvolveu uma tecnologia construtiva que ergue uma casa em três dias. É uma casa de alvenaria (tijolo cerâmico e reboco). Foram necessários seis anos para o desenvolvimento desse sistema construtivo que agrega alta produtividade com mão de obra não especializada ao conceito de sustentabilidade, pois consegue reduzir em 95% o passivo da obra com os resíduos sólidos. Com o sistema conseguimos ganhar rendimentos onde outras construtoras não conseguem. Por quê? Porque temos uma tecnologia inovadora. Estamos com um empreendimento de quatro mil casas em Alagoas, onde fabricamos em média trinta casas por dia. Trinta casas de alvenaria. Não é de papel, não é de madeira, não é de ferro. A Olé Casas investiu em tecnologia para dar volume produtivo. É economia de escala com mais volume e menos custos para construir casas com qualidade. Pode-se ganhar dinheiro com as pessoas de baixa renda, desde que haja investimentos em tecnologia de ponta. Enriquecer na pobreza, como diria o economista indiano. Pode-se fazer um Metrô todo subterrâneo. Por isso que o Metrô é 126

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viável: é uma solução cara, mas é uma solução viável para um transporte público rápido e eficiente. Mas, em Fortaleza, o Metrô não fica pronto nunca e por quê? O Metrô de Fortaleza é um projeto de 1970, com vários orçamentos e com a cidade tendo crescido nesse largo período. Então à medida que Fortaleza vai crescendo, o Metrô vai ter que ser reformulado — tem cruzamento, vai ter que fazer viaduto para cruzar. Por isso é que o nosso Metrô não foi concluso, mesmo 40 anos depois. Um projeto antigo que está demorando e fazendo novas estruturas. Segundo o governador Cid Gomes, até 2012 conseguiremos algo em relação ao Metrô. Vamos torcer que sim, uma vez que se trata de uma grande obra que irá melhorar o transporte coletivo de Fortaleza e, consequentemente, a qualidade de vida de seus habitantes.

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Carlos Prado, Roseane Medeiros e Fรกtima Veras

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POLÍTICA DE SEGURANÇA URBANA Laécio Noronha Xavier*

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ossa temática acerca da Política de Segurança Urbana divide-se em três etapas: dados gerais sobre Fortaleza e Segurança Pública, as concepções tradicionais e modernas de Segurança Pública e uma proposta política de Segurança Pública para Fortaleza. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2010, Fortaleza apresenta 2 milhões e 447 mil habitantes em um território de 310 km² perfilando uma média de 7.769 pessoas por km². É o maior índice de adensamento demográfico de capitais brasileiras, superando até mesmo São Paulo com 7.349 pessoas por km², provenientes da relação entre os seus 11 milhões de habitantes e um território de 1.530 km². Um dos grandes problemas da nossa cidade não é necessariamente o elevado índice de concentração populacional vivendo num território exíguo. Até porque muitos urbanistas e gestores de cidades fortemente adensadas defendem que tal fenômeno pode gerar uma otimização na utilização dos transportes públicos, a maximização de oferta e

*Advogado, Mestre em Direito Constitucional pela UFC, Doutor em Direito Público pela UFPE, Professor da UNIFOR, FFB, FANOR e FCRS, Conselheiro da OAB-CE. Fortal e z a

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uso da malha infraestrutural (vias, água, esgotamento, energia, comunicação), a eficiência territorialmente dirigida de políticas públicas (habitação, saúde, educação, cultura, esporte etc.) e um upgrade nas relações econômicas. Um dos mais graves problemas de Fortaleza é que 1/3 da população, um universo de 800 mil pessoas vive em 660 favelas, palafitas, áreas de risco e em condições degradantes de habitabilidade, com o déficit habitacional alcançando quase 140 mil moradias, conforme dados recentes repassados pela Federação de Bairros e Favelas de Fortaleza (FBFF). De acordo com o Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (IDT), em 2011, quase 38% da população ocupada na Capital auferia até 1 salário mínimo como remuneração por seu trabalho; cerca de 55% dos trabalhadores desempenharam atividades econômicas no mercado informal ou à margem dos direitos trabalhistas; e um contingente de 15% da população, algo em torno de 370 mil pessoas, tinham rendimentos mensais de até 1/2 salário mínimo. Em Fortaleza, o alto índice demográfico é fruto de três aspectos: os processos migratórios, a acentuada favelização e a concentração de serviços privados e de políticas públicas. No Ceará, existe um movimento migratório tradicional e significativo ocasionado pela saída dos habitantes dos municípios interioranos (vítimas do empobrecimento rural) para centros urbanos maiores, principalmente, Fortaleza (além de Maracanaú, Horizonte e Eusébio), onde ocupam as periferias e os espaços informais num processo de apropriação predatória dos recursos naturais. Ao se juntarem aos segmentos pobres e miseráveis, tais migrantes também acirram as taxas de favelização de Fortaleza. Para favela, vale o conceito de construções irregulares e sem infraestrutura básica, cujos moradores vivem em situação de pobreza e onde a população cresce mais do que nas outras regiões da Capital. A concentração de serviços privados e de políticas públicas (saúde, educação, lazer, emprego e renda e habitação) em Fortaleza, numa relação comparativa com outras localidades interioranas do Ceará e de outros estados, faz com que os poderes públicos municipais e estaduais não consigam controlar os movimentos migratórios tradicionais e as transferências de pessoas de outros segmentos socioeconômicos para a capital alencarina. E a exemplo de outras capitais, a temática da Segurança Pública em Fortaleza atinge todos os segmentos sociais. Pesquisas de opinião revelaram que quatro políticas públicas são protagonistas nas campanhas eleitorais estaduais: Segurança Pública, Saúde, Educação e Emprego. Constatação relativamente 130

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fácil de ser atestada empiricamente. A Segurança Pública é uma das políticas que mais toca as expectativas ao eleitor face ao apelo emocional da violência preocupar toda a população, independentemente de classe social. Sua universalidade é maior que a Saúde Pública, à qual o cidadão somente recorre quando se encontra enfermo e não tem plano privado, ou a Política Educacional, que não interessa a quem pode pagar por escolas particulares. Também repercute mais que a Política de Emprego e Renda, que preocupa mais aos que se encontram fora do mercado formal ou informal de trabalho e de acordo com os contextos socioeconômicos. O Ceará é a unidade federativa com maior percentual de cidadãos vivendo uma “sensação de insegurança”. Ou seja, mesmo que alguém não tenha problemas em relação a furto, roubo ou homicídio, a sensação de insegurança introjeta no imaginário coletivo da sociedade, deixando os cidadãos receosos de sair de casa à noite, deslocar-se de carro com os vidros abaixados e percorrer certos locais. E não é porque alguém mora no Bom Jardim, no José Walter ou na Aldeota que a “sensação de insegurança” vai ser diferenciada. Pesquisa realizada pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) em todos os estados brasileiros, no ano de 2010, detectou que 92,25% dos cearenses se sentiam inseguros e acreditavam que a violência cresceu nos últimos anos. Tal índice superou, inclusive, a média nacional que foi de 90,1%. No seu início, o Ronda do Quarteirão até diminuiu tal sensação de insegurança. Todavia, depois de pouco tempo ela retornou com mais intensidade no cearense e, em especial, no fortalezense, que apresenta como maiores medos: ser assaltado nas ruas e vivenciar a violência familiar. Pesquisa realizada em 2011 pelo Instituto de Estudos, Pesquisas e Projetos (IEPRO), com 600 pessoas em 40 bairros de Fortaleza, revelaram que 51,9% dos fortalezenses não confiavam na Prefeitura de Fortaleza; 46,6% na Justiça; 42,6% na Polícia; e 36,6% não confiavam no Governo do Estado. A Igreja foi a instituição apontada como mais confiável por 72,9% fortalezenses. Somente a universidade conseguiu alcançar nível de confiança parecido: 70,2%. O Exército teve 55,2% de confiabilidade, e os meios de comunicação alcançaram 45,3% da confiança dos fortalezenses. O Ceará possuía, em 2008, 16.274 operadores de Segurança Pública (14.357 da Polícia Militar e 1.917 da Polícia Civil) para cerca de 8 milhões e 183 mil habitantes, perfazendo uma média de 1 policial para 512 habitantes, percentual distante da recomendação da Organização das Nações Unidas (ONU) que é de 1 policial para cada 250 habitantes. O Ceará foi um dos estaFortal e z a

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dos que menos investiu em Segurança Pública entre 2005 e 2007. O Governo do Ceará gastava em 2008, cerca de R$ 55 reais por habitante em relação à Segurança Pública, quando a média nacional era de R$ 146. Em 2010, os 2.200 policiais civis cearenses perfaziam uma média de 24,84 agentes para cada 100 mil habitantes, média abaixo da nacional que era de 60,5 policiais civis para cada grupo de 100 mil habitantes. Neste período, o Ceará era um dos estados que pior remunerava o Policial Militar, numa média de R$ 1.452, ficando à frente apenas do Piauí e longe de Sergipe, o estado que melhor pagava ao Policial Militar (R$ 2.626), e da média salarial dos policiais militares no Nordeste, situada na faixa de R$ 1.911. Com a insatisfação salarial, os policiais militares realizarem uma greve branca em abril de 2010 e, os policiais civis ingressaram em greve entre os meses de maio/agosto de 2011. É possível, que ainda em 2011 ou em 2012, tanto os policiais militares como os policiais civis se desgarrem de seus comandos, façam novas paralisações e ocasionem um caos no setor de Segurança Pública de Fortaleza, de outros municípios da Região Metropolitana e do interior. Outro dado relevante é que 50% dos municípios fora da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) têm um efetivo de até 3 policiais. Ou seja, 184 municípios cearenses menos 15 da RMF totalizavam 169 municípios e, metade deles — 85 municípios — dispõe somente de 3 policiais. Imaginemos, então, as agruras de uma cidade com 30, 40 mil pessoas e um contingente policial tão reduzido. A Assembleia Legislativa, no entanto, tem 54 policiais para 46 deputados, o que representa uma média de 1,17 policiais por deputado estadual. Para os 43 desembargadores do Tribunal de Justiça, a segurança é feita por 153 policiais e 23 bombeiros, significando uma média de 3,5 policiais para cada desembargador. É incrível, mas a Assembleia Legislativa e o Tribunal de Justiça, isoladamente, têm um efetivo maior de policiais do que 85 municípios do Ceará. Como símbolo de campanha, o governador Cid Gomes prometeu, em 2006, o Ronda do Quarteirão, melhor programa criado em 2007, através de concurso para novos policiais que dispuseram de um rápido período de treinamento, farda diferente, linha de armamentos e luxuosos veículos. O Governo do Ceará ampliou os investimentos em operadores, equipamentos, viaturas e armamentos, mas não conseguiu reverter a situação da Segurança Pública. Pelo contrário, os índices de violência aumentaram no Ceará, mesmo porque Ronda do Quarteirão não representa a moderna proposta de Policia132

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mento Comunitário. E sim, a de Rádio-patrulhamento, com métodos diversos de policiamento e atuação comunitária. As motocicletas das equipes do Ronda de Ações Intensivas e Ostensivas (RAIO) são mais eficientes para realizar o Rádio-Patrulhamento que uma Hilux porque conseguem deslocar-se em ruas, vielas e becos. Dados recentes da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) mostram que tivemos no Ceará, 2.126 homicídios em 2009, e 2.700 homicídios em 2010, representando um aumento de 27%. Para 2011, talvez o número de homicídios se estabilize ou tenha uma pequena redução em relação a 2010, mas não deverá chegar ao patamar de 2%. Ou seja, as taxas cearenses de homicídios continuarão altas. O jornal Diário do Nordeste, em 2010, criou o selo Violência Até Quando? para mostrar as contradições da Segurança Pública cearense que ampliou o seu quantum de investimentos, enquanto, por outro lado, ocorreu um aumento da violência em Fortaleza e na Região Metropolitana. Em abril de 2010, o governador Cid Gomes se reuniu com a prefeita de Fortaleza e fizeram um pacto: todo mês o governador e a prefeita iriam se reunir para discutir a violência em Fortaleza. Ainda que os maiores índices de criminalidade estadual ocorram em Fortaleza, nunca houve reunião entre o governador e a prefeita para discutir tal temática e, mesmo com responsabilidades constitucionais em Segurança Pública, a Prefeitura de Fortaleza jamais se posicionou sobre a resolução conjunta da violência na Capital. Todavia, a violência não é mais um problema de Fortaleza e de sua Região Metropolitana. Praticamente, não existem mais municípios pacatos no Ceará, uma vez que a criminalidade também chegou ao interior, com sequestros e assaltos a bancos, a carros fortes, a cargas de caminhões e a fóruns. Dados oficiais do Anuário 2010 do Fórum de Segurança Pública assinalam que no Ceará o total de roubos quase quadruplicou entre 2008 e 2009, uma vez que passamos de 220 para 772 roubos para cada 100 mil habitantes. No mesmo período, o número de estupros aumentou de 6,9 para 7,8 para cada 100 mil habitantes. O Ceará atualmente é o 18° estado com a maior taxa de homicídios, enquanto em 1998, estava na 17ª posição. Fortaleza tem uma média de 36 homicídios para cada 100 mil habitantes, tendo passado de 20ª para 17ª capital em índices de homicídios. Já para o Mapa da Violência 2010, do Instituto Sangari, Fortaleza é a 14ª capital com maior taxa de homicídios do País, à frente de cidades como São Paulo e Rio de Janeiro, com um crescimento de 148,8%, entre 1998 e 2008, passando de 162 para 403 pessoas assassinadas/ Fortal e z a

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ano. Conforme o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Ceará é o 10° estado com o maior número de homicídios não solucionados no Brasil. Dos quase 50 mil homicídios/ano que ocorrem no Brasil (índices de guerra), a polícia brasileira somente consegue elucidar 5% deste total funesto. O Ceará em 2005 possuía 10 mil presos, em 2008, 12,7 mil presos, e em 2011, 16 mil presos. Ou seja, mesmo com um maior número de presídios e baixos índices de desemprego não estamos conseguindo conter a violência, fato que faz derrubar algumas teses acerca dos elementos vitais para o seu arrefecimento. Nunca se construiu tantos presídios no Brasil (e no Ceará) e o número de presidiários aumentou. A média de desemprego de 2011 no Brasil alcançou 6% - índice histórico e não apresentado por qualquer país desenvolvido - e a violência vem ampliando. Na década passada, a proporção orçamentária do governo Tasso Jereissati com gastos em Segurança Pública foi de 5,1% em 2000; 6,13% em 2001; e 5,6% em 2002. O governo Lucio Alcântara investiu em Segurança Pública 5,5% em 2003; 5,7% em 2004; 5,1% em 2005; e 4,5% em 2006. Já o governo Cid Gomes realizou investimentos em Segurança Pública na seguinte ordem: 5,8% em 2007; 4,8% em 2008; 6,7% em 2009; e 3,9% em 2010. Somente em 2010, disponibilizou-se R$ 746 milhões para a Segurança Pública cearense. Já as taxas de homicídios dolosos no Ceará por 100 mil habitantes/ano foram: 2004 - 18,9; 2005 - 20,7; 2006 - 19,5; 2007 - 22,5; 2008- 22,5; 2009- 24,8; e 2010- 23,2. Dados do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (DETRAN) apontam que Fortaleza aumentou a sua frota de 605 mil veículos, em 2009, para 750 mil veículos, em 2011. A Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos e Cargas (DRFVC) registrou em 2009, exatos 6.585 registros de roubo e de furtos distribuídos nos 118 bairros de Fortaleza. Destas mais de 6 mil ocorrências, cerca de 35% dos carros não foram encontrados. Informes oficiais da SSPDS, de 2009, confirmam que Fortaleza registrou 268 “saidinhas” bancárias, numa média de 21 “saidinhas” bancárias/mês, que é a prática de assaltar o cidadão que retira dinheiro do banco nas imediações do estabelecimento bancário. O SINDIÔNIBUS revelou que, em 2009, ocorreram 519 assaltos em quase todas as 231 linhas urbanas que congregam os 1.750 ônibus de Fortaleza, sendo os bairros com maior índice de violência nos coletivos: Serviluz, Autran Nunes, Genibaú, Vicente Pinzón e Mucuripe. Em 2009, o Ceará recebeu 2,46 milhões de turistas (mais que a população de Fortaleza), que registraram 532 furtos e 268 roubos na Delegacia de Proteção ao Turista (DEPROTUR), numa média 134

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de 2,1 ocorrências por dia. Em 2008, dos 7 milhões de atendimentos telefônicos realizados pela Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (CIOPS), 2,9 milhões eram trotes, numa média de 8 mil trotes/dia. No primeiro semestre de 2010, das 3 milhões e 719 mil solicitações feitas pelo telefone 190, mais de 1 milhão eram falsas, o que representa 27% das ligações. Em único dia de 2010, um cidadão conseguiu passar 118 trotes obscenos para a CIOPS, com sua conduta sendo tipificada pelo art. 265 do Código Penal (Transmissão de mensagem falsa para serviços públicos). Somando-se os trotes da Segurança Pública com os do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU), que recebe 97 mil ligações mensais e 1.400 ligações diárias, o número de trotes alcança 48,55% das chamadas gerais realizadas. Em entrevista realizada em 2010 pelo Jornal O Povo, o General Cândido Vargas Freire afirmou: Se não houver uma oxigenação na Polícia Civil e na Polícia Militar do Ceará, a Segurança Pública vai continuar com os seus quistos. Pode até ser uma grande novidade para muita gente, mas “quistos” é a denominação que o ex-secretário de Segurança Pública do Ceará utiliza para identificar a presença de verdadeiros “marginais” nas polícias cearenses e, consequentemente, solicitar da mídia e da sociedade civil as intervenções profiláticas. Setores da mídia insistem em mostrar a violência por conta de sua forte audiência, além do fato de alguns apresentadores e certos políticos tirarem proveito desta exposição apelativa por implicar em visibilidade e/ou votos. Um exemplo crasso é o discurso tradicional e equivocado visando à diminuição da maioridade penal para 16 anos como forma de solução da violência juvenil. No Brasil, em 2005/2006, segundo a Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios (PNAD) sobre os 24.461.666 adolescentes brasileiros entre 12 e 18 anos, somente 0,14% encontrava-se em situação de conflito com a lei. Ou seja, estamos realmente perdidos caso o Brasil não possa cuidar de 0,14% da totalidade de sua juventude. Como o atual modelo de Segurança Pública praticado quase exclusivamente pelas unidades federativas encontra-se esgotado, há tempos que o eleitorado cearense vem sendo enganado por candidatos a vereador e a deputado estadual ou federal com um “discurso rococó da violência”, a despeito de aparentemente defenderem a Segurança Pública. E quanto mais violência, mais matéria-prima para inflar candidaturas ou mandatos da “bancada da bala” e reforçar a pauta dos programas “mundo cão”. Ora, se é notório que Fortal e z a

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a Segurança Pública vivencia uma complexa situação, por que então, um dos parlamentares da “bancada da bala” (Edson Silva, Ely Aguiar, Ferreira Aragão, Delegado Cavalcante) ou mesmo um “quarteto fantástico” formado por estes parlamentares não comanda a Secretaria de Segurança Pública do Ceará? Porque carecem de fundamento teórico, propostas exequíveis e alicerces executivos para atuarem em Segurança Pública. Não foi injustamente que a jornalista Kamila Fernandes comparou determinado deputado integrante deste quarteto com o personagem “Fortunato” do filme Tropa de Elite 2 em que é feita uma crítica ao apresentador e deputado Wagner Montes, além de mencionar que o governo das milícias, da podridão policial e da corrupção retratado no filme foi o de Anthony Garotinho. A Segurança Pública no Brasil é tratada de forma obsoleta, militarizada e sem intersetorialidade. E como a polícia geralmente trabalha com o pós-fato, a sociedade trata com certa repulsa ou falta de fundamento os temas da Segurança Pública. Não é a toa que quase todas as pessoas têm um palpite para resolver os problemas da Segurança Pública. E estas “sugestões do senso comum” reforçam, indistintamente, os dois tipos de discursos sobre a Segurança Pública: o discurso repressivo ou o discurso social. O primeiro envolve repressão policial, diminuição da maioridade penal, mais cadeias e pena de morte. O segundo descortina Direitos Humanos, emprego e renda, flexibilização legal e mais políticas sociais. Na verdade, trata-se de uma gangorra discursiva estéril. É necessário conservar e superar tais modelos, em uma síntese que aponte tanto para a repressão qualificada, como para as políticas preventivas. Devemos ampliar os investimentos em inteligência, mapeamentos tecnológicos, antecipação criminal e ultrapassar a visão obsoleta que a Segurança Pública é tarefa exclusiva do policial. Por outra via, o governo federal, os municípios, a sociedade civil, o Terceiro Setor e os empresários devem assumir o dever e a responsabilidade constitucionais em Segurança Pública visando o desmonte dos ambientes criminosos nas cidades. Os arts. 5°, 6° e 144 da Constituição Federal de 1988 tratam a Segurança Pública como direito, dever, garantia e responsabilidade de todos. Mas somente nos lembramos do direito e da garantia e, quase nunca, do dever e da responsabilidade. Segurança Pública é uma política âncora, matricial, estruturante e multidisciplinar que deve ter a atuação de administradores, sociólogos, psicólogos, comunicadores sociais, jornalistas, assistentes sociais, cientistas políticos, especialistas em Tecnologia da Informação e advogados. É crucial dar136

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mos um tratamento doutrinário qualificado e com tecnologia de ponta a esta política pública, mudarmos as bases socioeconômico-urbanas da realidade citadina e montarmos um grande campo interdisciplinar de operadores na Segurança Pública cearense. Foi desta forma que São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Pernambuco conseguiram avançar em termos de reversão da violência, pacificação de comunidades, sistema integrado de informação, mapeamento criminal e antecipação do crime. Pernambuco conseguiu exemplares avanços em Segurança Pública por várias razões: tem um governador que se porta como “estadista”; montou uma política multidisciplinar e diferenciada; fez um pacto com a sociedade; ouviu as comunidades; e utilizou práticas de antecipação ao crime em várias regiões conforme as modalidades mais usuais. Por exemplo, será que no Ceará é mesmo tão difícil identificar quais são os locais com maior número de aliciamento sexual de crianças e adolescentes, as localidades com mais crime de pistolagem, os bairros que apresentam mais tráfico de drogas e as regiões em que o roubo de cargas é mais intenso? Identificar estas áreas representa montar cenários policiais, realizar mapeamentos criminais, antecipar-se ao crime, desmontar ambientes criminógenos, prevenir conflitos e reverter a violência. A Segurança Pública cearense, numa atuação compartilhada entre Estado, municípios e sociedade civil, deve trabalhar em cima de “manchas” criminais digitalizadas, apostar na inteligência e na captação de informações, extinguir favelas com reforma urbana, atuar nos bairros com os menores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) e levar para as áreas violentas da cidade um rol de políticas públicas dirigidas por diagnósticos precisos. Na verdade, nem a União tem uma atuação sistêmica eficaz na Segurança Pública. O candidato José Serra foi bombardeado na campanha presidencial de 2010 por candidatos, partidos políticos, setores midiáticos, ONGs e entidades da sociedade civil ao propor a criação do Ministério da Segurança Pública. Atualmente, o governo federal congrega 38 ministérios (com denominação ou status de ministério), entretanto, alguns caberiam no máximo em uma secretaria executiva ou poderiam ser fundidos numa única pasta, como: Esporte, Cultura, Turismo, Pesca e Aquicultura, Direitos Humanos, Igualdade Racial, Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Assuntos Estratégicos, Comunicação Social, Mulheres, Portos e Relações Institucionais. Em todas as unidades federativas existem a Secretaria de Segurança Pública e a Secretaria de Justiça, que tratam de políticas complementares, mas distintas. Em nível Fortal e z a

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federal, o Ministério da Justiça tenta abraçar uma gama inexplicável de temas: imigrantes, crimes de estrangeiros, desarmamento, defesa econômica e da concorrência, defesa do consumidor e da cidadania, fronteiras, tráfico de drogas, tráfico de pessoas, lavagem de dinheiro, pirataria, qualificação e prestação de contas de ONGs, assuntos legislativos, execução penal, cooperação internacional, reforma e relações com o judiciário, polícia federal e segurança pública. É necessária a criação do Ministério da Segurança Pública, desvinculado dos ministérios da Justiça e da Defesa, para cuidar especificamente da unificação e formação policial; vigilância compartilhada de fronteiras; Força Nacional de Segurança; decretação do Estado de Defesa; e atuação junto aos estados e aos municípios de forma independente, tanto sob a ótica orçamentária, como pela efetivação de uma política pública de matriz nacional. O governo federal ainda atua timidamente em matéria de Segurança Pública. De um total de 5.565 municípios brasileiros, o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI) tem projetos em pouco mais de 100 municipalidades e, geralmente, em apenas algumas regiões destas cidades. Em Fortaleza, o PRONASCI atua somente no Grande Bom Jardim com uma cesta de projetos que muitas vezes não ultrapassam um ou dois anos por conta do corte de recursos. Todavia, quando não existem trabalhos de prevenção e/ou quando falham os aparelhos de repressão toda a sociedade sente: a família, a escola, a mídia, as associações, as instituições. E, consequentemente, vão tachar de ineficientes os órgãos estatais. Usualmente, entendemos Segurança Pública como sinônimo de policiamento, como se o aparato policial tivesse obrigação e condição de resolver todos os problemas que surgem nesta temática. Segurança Pública é uma política que deve ser socializada tanto pelo governo federal, unidades federativas e municípios, como por diferentes segmentos da sociedade civil. E isso que denominamos de Políticas Públicas de Segurança, em contraponto doutrinário à Política de Segurança Pública. Enquanto a Política de Segurança Pública é feita por especialistas, peritos e experts, as Políticas Públicas de Segurança abraçam as responsabilidades constitucionais de todos os entes federativos e da sociedade. As Políticas Públicas de Segurança vislumbram a atuação da polícia via repressão qualificada, investimentos em inteligência, mapeamento digital, ciência e tecnologia; dos municípios, com o desmonte dos ambientes criminógenos; do empresariado, das entidades da sociedade civil e das associações comunitárias. Mas para isso, é necessário que haja engajamento e que o setor público municipal, em especial, 138

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assuma seu dever e responsabilidade em Segurança Pública. Uma publicação do Instituto de Cidadania, de 2007, revelou os cinco fatores que levam a insegurança aos municípios: I) Ausência de acolhimento familiar, comunitário e escolar - podemos ter a melhor escola pública dentro de um bairro pobre da cidade, mas as crianças ainda vão se insultar, agredir e violentar porque elas vivenciam tudo isso em suas rotinas diárias: habitações degradantes, ruas sem pavimentação e esgotamento, pai alcoólatra, irmão que fuma crack e mãe com três ou quatro filhos de pais diferentes. As crianças e adolescentes vivem em ambientes violentos e quando chegam à escola tentam repetir este cotidiano nefasto com alunos, professores e diretores. É necessário descolar a juventude da violência nas moradias, nas ruas e nas escolas. II) Falta de perspectiva de integração social plena - dificilmente alguém introjetará a “cultura de paz” numa favela repleta de lixo, esgoto a céu aberto, desemprego, analfabetismo, violência familiar, crack, álcool e assalto. A favela, mais que um “absurdo urbano”, é per si um ambiente criminógeno. Não que os moradores de favelas sejam todos criminosos e analfabetos. Mas são fatores incidentes (e não causas) do universo carcerário brasileiro: 90% dos presidiários têm até o primeiro grau, vivem na informalidade ou com emprego de até dois salários mínimos e moram em habitações degradantes. III) Desamparo institucional dos territórios urbanos pauperizados - a maior demanda de praças, esporte, lazer e cultura verifica-se nos bairros pobres, periféricos e com menores IDH. Qual é, então, o custo financeiro da criação de quadras de vôlei de praia ou de futevôlei? A bola, a rede, as traves ou a areia? Por que não demarcamos áreas em nossas praias para atividades desportivas e de lazer? Temos mais de 34 km de praia em Fortaleza e não as utilizamos adequada e continuamente para o esporte, o lazer e a cultura. Fortaleza tem cerca de 335 praças, mas apenas 15, 20 cumprem dignamente suas funções sócio-urbanas. O Executivo Municipal pode fazer uma “revolução de espaços” na cidade com projetos esportivos, culturais e de lazer nos bairros periféricos, comunidades carentes e escolas públicas, com recuperação de praças, instalação de quadras de areia e ocupação desportiva das praias, sem mencionar o auxílio da atuação pactuada com o empresariado e o Terceiro Setor. IV) Espaço urbano desordenado com uma gama de habitações degradantes - a favela é um absurdo urbano que deve ser eliminado. Esta constatação deve tornar-se um consenso político das administrações vindouras visando Fortal e z a

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ações planejadas, criativas e compromissadas para extinguir as 660 favelas de Fortaleza nos próximos 20, 25, 30 anos. As áreas de risco também merecem um tratamento jurídico diferenciado em termos de Lei Orgânica Municipal e Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, devendo ser considerada ilegal a sua criação em qualquer espaço vulnerável da cidade. V) Desdobramento do tráfico de drogas em uma variedade de práticas criminais - no Ceará, dados da Central Única das Favelas (CUFA), de 2011, mostram que somente o mercado do crack movimenta R$ 5 milhões de reais/ dia, e em Fortaleza quase R$ 1 milhão/dia. Ou seja, as drogas não representam somente vício ou recreação. As drogas movimentam a economia e rendem dividendos financeiros para os traficantes. A Delegacia de Narcóticos (DENARC) recebe em média 71 ligações/dia, com 90% das prisões de traficantes em Fortaleza sendo oriundas de denúncias anônimas. Combater a droga não é uma atuação exclusiva da vigilância policial, uma vez que envolve alternativas econômicas ao tráfico, campanhas socioeducativas, recuperação de dependentes químicos e políticas públicas dirigidas. E o empresariado como pode assumir um papel na Segurança Pública? A Lei n° 9.249/95, que também trata da renúncia fiscal, expõe o seguinte: uma empresa pode destinar até 2% da sua receita bruta para atividades patrocinadas por entidades sem fins lucrativos. Imaginemos como seria Fortaleza, se houvesse um consenso do empresariado para destinar tais valores compartilhados para um rol de entidades do Terceiro Setor. Teríamos um menu de entidades/atividades em que o empresariado poderia escolher: apoiar capoeira, futebol e balé no bairro São Miguel; levar vôlei e violão para o bairro Canindezinho; atuar com emprego e renda na praia das Goiabeiras, no Grande Pirambú; viabilizar cursos de informática no bairro Pedras; instalar a mediação de conflitos no bairro Mata Galinha; extinguir favelas no bairro Edson Queiroz; gerar alternativas aos catadores do lixão do bairro Jangurussu; ou patrocinar o surf na praia do Titanzinho, no bairro Serviluz. O empresário pode assumir diretamente o seu dever e responsabilidade em Segurança Pública com ações de prevenção, de desmonte dos ambientes criminógenos e que não acirrem a contra-violência, através do Terceiro Setor e sem necessariamente ser capitaneado por órgãos estatais. Uma atuação nestes moldes ocorre atualmente em Tijuana/México, com o empresariado realizando um mea culpa pela excessiva demora em colaborar com a Segurança Pública e, tendo a violência, também por isso alcançado níveis não civilizatórios. 140

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Uma pesquisa patrocinada pela Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FUNCAP), realizada por um pool de acadêmicos da Universidade de Fortaleza (UNIFOR) e localizada no bairro Vila Velha, em Fortaleza, pode perfeitamente tornar-se um projeto-piloto da nova doutrina Políticas Públicas de Segurança. Em síntese, a pesquisa mostra que: a) a concepção reinante da Política de Segurança Pública é arcaica e equivocada; b) a repressão qualificada advém de uma polícia que otimiza seus serviços de forma social, técnica e cientifica, aparecendo como um agente estatal, um ator de transformação e sem a obrigação monopolizada de exterminar com a criminalidade; c) não capacitamos os Conselhos Comunitários de Defesa Social (CCDS) para que a sociedade viesse a discutir outros temas conexos à Segurança Pública, inclusive os temas de âmbito e responsabilidade municipais. d) foi elaborada com a participação da comunidade, que discutiu a Segurança Pública a partir de várias políticas públicas conexas, com sua metodologia podendo ser aplicada em qualquer bairro ou município que queira investir de forma moderna, ampla e engajada em Segurança Pública; e) as soluções apontadas para o referido bairro envolvem projetos de emprego e renda, reforma urbana, política habitacional, saneamento, cinturão de praças, ocupação regular dos mangues, parque na Área de Proteção Ambiental (APA) do Estuário do Rio Ceará, assistência social, cultura, esporte e qualificação do CCDS. Quantos gestores municipais afirmam o seguinte: Segurança Pública não é papel do Município, é do Estado. Ora, não é sem razão que somente cinco cidades do Ceará criaram suas secretarias municipais de Segurança Pública, apesar de privilegiarem uma concepção tradicional: Eusébio, Juazeiro do Norte, Sobral, Canindé e Reriutaba. Lógico, que o fato de o Município montar um Gabinete de Gestão Integrada Municipal, junto com as polícias civil e militar e, assumir seu dever e responsabilidade em Segurança Pública, já representa um avanço institucional. Eusébio é o município que mais vai avançar na Segurança Pública porque percebeu seus vínculos com o planejamento urbano, a educação integral, a organização comunitária, a cultura, o emprego e renda e as estratégias territoriais, fenômeno que não ocorreu ainda em Sobral, Juazeiro do Norte, Reriutaba ou Canindé. Algumas soluções alternativas em Fortal e z a

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Segurança Pública estão sendo implementadas em Canindé, Independência e Quixadá com o Toque de Acolher, uma medida judicial que conta com o apoio dos poderes públicos para limitar a permanência da criança e do adolescente nas ruas até as 22 horas, a não ser que estejam estudando ou acompanhados dos pais. É uma medida paliativa, mas que impõe autoridade urbana e faz diminuir a criminalidade, como também são os casos do fechamento de bares depois de determinado horário noturno e da instalação das câmeras de videomonitoramento nas ruas. A inexplicável ausência de um órgão público estadual específico de planejamento, integração e atuação dos municípios das regiões metropolitanas de Fortaleza (RMF) e do Cariri (RMC) faz com que quase 75% do PIB do Ceará não sejam geridos por uma política conjugada. Fortaleza, isoladamente, representa mais de 1/3 do PIB do Ceará (calculado em torno de R$ 90 bilhões). Na década de 1970, o Ceará contava com a Autarquia da Região Metropolitana de Fortaleza (AUMEF) que cuidava do planejamento e discutia a integração dos municípios da RMF. Atualmente, temos 15 municípios na Região Metropolitana de Fortaleza e 9 na Região Metropolitana do Cariri, convivendo com a orfandade de uma gerência responsável pelas relações conjuntas de segurança, planejamento regional, estradas, recursos hídricos, saneamento, turismo, saúde, educação, indústria, pesca e economia, dentre outros temas importantes para os 24 municípios metropolitanos. Ademais, o Ceará é um estado onde 80% dos 184 municípios sobrevivem na base da “economia sem produção”, subsistindo graças aos repasses dos fundos de participação, do programa Bolsa Família e da Previdência Social e apresentando baixa arrecadação de tributos, débil criação de oportunidades de empregos e sem ofertar políticas públicas. Agrega-se ao quadro, os problemas do solo cristalino, do clima semi-árido e da intermitência pluviométrica, um eufemismo para dizermos que “chove pouco”. O Ceará é um dos estados mais pobres do Brasil, tanto por questões naturais e infraestruturais, como também pelo baixo nível das administrações municipais. Conta-se nos dedos das mãos os prefeitos que estão realizando administrações exemplares nos municípios cearenses. A assunção do dever e da responsabilidade constitucionais em Segurança Pública pelos municípios apresenta-se como um imperativo institucional inadiável. É crucial que os municípios cearenses criem suas secretarias de Políticas Públicas de Segurança, estruturadas em pelos menos seis eixos: 1. Novos papéis da Guarda Municipal e da Defesa Civil - a Guarda 142

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Municipal não pode atuar apenas na defesa do patrimônio público, das autoridades governamentais ou dos servidores. Muito menos, a Defesa Civil deve agir somente na mitigação de desastres naturais. Com o comando ou a assessoria de policiais federais ou civis e fundamento num diagnóstico e mapeamento dos bairros mais violentos, pode-se criar um Núcleo Municipal de Inteligência. Tal núcleo repassaria informações aos demais gestores sobre os fatores locais de insegurança (lixo, iluminação pública, desemprego, praças sem funcionalidade, ausência de oportunidades de emprego e renda, falta de atividades de cultura ou de esporte) e também poderia evitar a ocupação ilegal das áreas de risco. 2. Organização, Capacitação e Mobilização da Sociedade Civil Organizada - articulação para a constituição em novo formato dos Conselhos Comunitários de Defesa Social nos bairros e do Conselho Municipal de Políticas Públicas de Segurança. Ademais, podem-se realizar através da estruturação de um Núcleo Municipal Comunitário, várias parcerias com a iniciativa privada, entidades do Terceiro Setor, academia e setores midiáticos visando cursos de capacitação e uma diversidade de ações, programas, campanhas, eventos e projetos de Segurança Pública e Defesa Civil locais. 3. Estudos e Mapeamentos Criminais - a partir da efetivação do Núcleo Municipal de Estudos da Violência, pode-se criar um banco de dados com informações locais sobre criminalidade e realizar parcerias com as secretarias nacional e estadual de Segurança Pública, instituições acadêmicas e entidades do Terceiro Setor para a produção de materiais cartográficos, estudos, pesquisas e estratégias visando prevenir, conter ou extinguir tais práticas nefastas localmente identificadas. 4. Planejamento Urbano e Ambiental — atuação com base em diagnósticos, estudos, planos e projetos urbanísticos e ambientais para diferentes bairros, através de intervenções, reformas, requalificações e reurbanizações, tendo como base operacional o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), suas leis regulamentares e direção integrada ao Instituto Municipal de Planejamento Urbano. 5. Atuação Política Intersetorial — definição das políticas públicas adequadas para as demandas expressas por diagnósticos de cada comunidade e devendo ser atendidas por secretarias municipais, entes públicos de outras esferas federadas, entidades da sociedade civil, organizações do Terceiro Setor e iniciativa privada, com estruturação do Núcleo Municipal de Políticas Públicas Intersetoriais. Fortal e z a

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6. Mediação de Conflitos, Apoio Jurídico e Assistência Técnica realização de parcerias com órgãos públicos, universidades e entidades de classe visando montar cursos de capacitação em “Mediação Comunitária de Conflitos” e formar mais centros de solução pacífica de conflitos cotidianos interpessoais e coletivos. A mediação de conflitos nos bairros de Fortaleza alcança 87% de êxito em suas intervenções. Também é vital a prestação de assessoria jurídica gratuita para demandas privadas e coletivas dos cidadãos de baixa renda e o oferecimento de corpo técnico de profissionais e estagiários de Arquitetura e Urbanismo e de Engenharia para assistência técnica gratuita em projetos de construção em mutirão de habitações de interesse social, regularização fundiária, autoconstrução de imóveis e análise de normas urbanísticas. Através da criação do Núcleo Municipal de Mediação de Conflitos, pode-se buscar o atendimento de demandas sociais básicas, o fortalecimento de canais de comunicação, de relacionamento social e de desenvolvimento de laços de solidariedade. É um quadro vexatório Fortaleza ser a única capital sem um Instituto de Planejamento Urbano. Não produzimos conhecimento sistêmico sobre os 118 bairros de Fortaleza ou pensamos a cidade daqui a 10, 20, 30 anos, além de o nosso PDDU necessitar de 33 leis regulamentadoras. Não sabemos para onde rumamos em matéria de planejamento urbano, segurança, mobilidade urbana, turismo e meio ambiente. Ademais, Fortaleza não utiliza nem a sua orla na integralidade. Qual empresário vai implantar um hotel na Barra do Ceará, nas Goiabeiras ou no Titanzinho? O Governo do Ceará é um dos atores que mais desrespeita o planejamento urbano de Fortaleza. O Centro de Feiras e Eventos foi construído com ausência de licença ambiental e Estudos de Impacto de Vizinhança (EIV), prescindido do mar como valor agregado, sem hotéis na área e acirrando um Pólo Gerador de Tráfego (PGT) na Av. Washington Soares. Não haveria estes problemas, se o Centro de Feiras e Eventos fosse instalado na Praia do Futuro, por exemplo, área que já detém toda a estrutura necessária. O Aquário é outro equipamento fenomenal, mas a sua previsão de construção numa região da Praia de Iracema que possui somente 1 avenida, sem mobilidade urbana e alvo da super-concentração de estabelecimentos de lazer, além do Dragão do Mar, é um acinte urbanístico. Caso quiséssemos cambiar as dinâmicas econômicas e urbanas da cidade, o Aquário deveria ser pensado para a Barra do Ceará ou Praia do Futuro. As prefeituras devem ser administradas como uma holding de em144

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presas. A Prefeitura de Fortaleza gerencia não somente um orçamento de R$ 5 bilhões, mas uma cidade com um PIB de R$ 32 bilhões. Como a Segurança Pública é uma política âncora, as diferentes pastas municipais devem ser geridas de maneira departamentalizada, mas sempre atentas em integrar ações intersetoriais nos bairros, com prioridade para os mais carentes. Somente geridas com um planejamento adequado, meritocracia administrativa, integração gerencial e otimização de resultados, a gestão municipal pode alcançar seu objetivo primordial: o bem comum. É chegado o momento dos municípios assumirem suas obrigações constitucionais, incrementarem uma moderna concepção de Segurança Pública e criarem as secretarias municipais de Políticas Públicas de Segurança para atuarem em múltiplas parcerias institucionais (SSPDS, sociedade civil, empresariado, entidades do Terceiro Setor, mídia e universidades). Como bem assinalou John Lennon: A vida é aquilo que acontece enquanto a gente fica fazendo planos.

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Parque e贸lico Fortal e z a

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O Centro Industrial do Ceará – CIC, sob a liderança da Presidente Roseane Medeiros, deu continuidade a sua vitoriosa trajetória na participação da história do Desenvolvimento do Ceará, com a iniciativa inovadora de chamar a academia para participar do 9o. Fórum CIC de Debates: Fortaleza em Projeto. A Faculdade 7 de Setembro – FA7 se engajou neste debate, sediando o painel “Desenvolvimento Sustentável”. Na ocasião, um número bastante expressivo de professores e alunos da FA7 participou das três palestras apresentadas pelos professores Albert Gradvohl, Wellington Damasceno e Marcos Holanda. Foi um momento de crescimento da nossa IES e de integração com o mundo político e empresarial do Ceará.

Ednilton Gomes de Soárez Diretor Geral Faculdade 7 de Setembro – FA7

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Responsabilidade de todos sobre o meio ambiente Albert Gradvohl*

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onceitualmente, Desenvolvimento Sustentável

é a integração harmoniosa dos aspectos econômico, social e ambiental. Se pensarmos na Fortaleza dos anos sessenta, podemos dizer que hoje vivemos numa cidade bem mais sustentável, face ao consumo mais consciente, à oferta de tecnologia e às normas modernas. Mas são só aparências. Na verdade, temos uma cidade cada vez mais insustentável. Em comparação com a Fortaleza da década de 1960, uma cidade com população de 500 mil habitantes, alguém que perdesse o emprego ou sua fonte de renda poderia socorrer-se do Rio Cocó ou da Lagoa da Parangaba e pescar para sobreviver ou para vender. Atualmente, nossos rios e lagoas estão contaminados, prova disso é a presença dos aguapés, que têm origem orgânica oriunda do acúmulo de resíduos. Há cerca de quarenta anos, a pior segmentação das classes sociais de Fortaleza não ultrapassava a pobreza. E atualmente, não há indicador socioam-

*Economista, mestre em administração de empresas com área de concentração em marketing, e especialista em métodos quantitativos e planejamento. Professor da Unifor.

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biental mais contundente de que a cidade tornou-se insustentável do que as pessoas que se encontram na condição social da miserabilidade, isto é, abaixo da linha da miséria, como diz o clichê. Porque o miserável não é mais somente aquela pessoa sem emprego, renda ou bens que era denominado “flagelado”; as pessoas que viviam o flagelo da seca e migravam do interior para os centros urbanos, em especial, a capital cearense. Miserável é a pessoa sem emprego, renda ou bens, que também não têm acesso aos recursos naturais para sobreviver. O Rio Cocó apresenta o maior índice de poluição que um recurso hídrico de seu tipo pode alcançar, e a maior proporção de impacto ambiental, dentre todos os rios que cortam Fortaleza. Não é de surpreender, portanto, se chegamos aos bairros do Jangurussu ou São Cristóvão, e encontramos pessoas com hanseníase, bactérias ambientais graves ou câncer no aparelho respiratório oriundo do metano que ainda emana do aterro do Jangurussu. Não há monitoramento da poluição de nossos recursos hídricos, inclusive, fora da capital. Infelizmente, nem os campi universitários estão integrados com a sustentabilidade de nossa cidade. Fortaleza não está sintonizada com a “nova economia verde”, sedimentada na questão ecológica e que gira atual e mundialmente em cerca de 250 bilhões de dólares. Em Fortaleza ainda persiste uma gestão de resíduos equivocada, completamente inadequada. Nos anos sessenta a cidade tinha um veículo que se chamava “caminhão toco”. Uma caçamba que passava na porta das residências e coletava o lixo embalado em uma lata ou em um depósito feito com restos de pneu. O gari coletava o material embalado, jogava em cima do caminhão, recolocava a embalagem no chão e ia embora. Fortaleza tinha 3 “lixões”: no bairro do Henrique Jorge, na Barra do Ceará e no Jangurussu (inaugurado em 1969). E o que mudou na coleta de lixo, o que é diferente hoje? Mudou somente o caminhão, que deixou de ser “toco” para ser um caminhão compactador. Uma verdadeira gestão ambiental da cidade de Fortaleza teria forçosamente que apoiar-se em um tripé: 1) gerenciamento e preservação das nossas áreas de proteção, ou seja, precisamos de preservação ambiental de fato; 2) uma política urbano-ambiental que insira os conceitos de Educação Ambiental para gerar uma mudança de comportamento na sociedade; 3) conservação ambiental, que é bem diferente da preservação. A preservação ocorre nas Áreas de Preservação Permanente (APPs), que são áreas com ecossistemas de manguezais, lagoas ou rios. E a conservação ocorre nas áreas da cidade que não são 150

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consideradas APPs. Um projeto conservacionista sustentável é o que integra o meio ambiente à exploração econômica para gerar a justiça social. Sustentabilidade não é somente deixar de usar saco plástico (um grande vilão do impacto ambiental dos resíduos) para embalar o lixo e as compras em geral. Na verdade, o maior vilão ambiental de Fortaleza é a falta de uma política séria, exequível e consensual de Meio Ambiente. O saco plástico é uma embalagem de manuseio e a caixa de papelão é uma embalagem de transporte. Assim, não podemos agir de forma tecnicamente errada, uma vez que a embalagem tem um sentido cientifico. Usamos no dia a dia não a dimensão externa do produto de embalagem, mas sim a sua dimensão interna. De que adianta não utilizar o saco plástico doado no supermercado para embalar nossas compras, se compramos o saco plástico compatível para lixo no mesmo supermercado com igual finalidade? Ninguém em sã consciência quer correr o risco da empresa de coleta de lixo (ECOFOR) passar e não recolher o seu lixo por não se encontrar devidamente embalado. Portanto, não podemos viver de práticas de “romantismo ambiental”. Temos que encarar a realidade ambiental da cidade, que nos mostra uma produção geral de 3.300 toneladas/dia de resíduos em Fortaleza. Temos algumas indústrias de reciclagem em Fortaleza que deveriam estar localizadas mais próximas do centro urbano, onde se tem a matéria prima para a reciclagem. Tal dado constitui-se em uma faceta da “nova economia verde”, que consiste em se desenvolver produtos a partir desses resíduos. A Lei n° 12.305/10, que dispõe sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos, vai exigir a partir de 2012, que sejam desenvolvidos, por exemplo, produtos para substituir a embalagem tetra pak, considerada como “não verde por conter em sua composição o plástico, o metal e o papel”. Temos que desenvolver tecnologias a partir da matéria prima que somos obrigados a usar e que, diga-se de passagem, é a embalagem mais produtiva e mais higiênica que existe, mas, não é a mais ambientalmente adequada. Muitos devem lembrar-se das garrafas pet que tinham uma base preta a garrafa era cilíndrica, e tinha um “pé preto”, e aquele pé preto hoje não existe mais porque aquele plástico era um material e o pet é outro. E aquele petalóide ou “pet” foi obrigado a ser desenvolvido porque é ambientalmente adequado. Ou seja, precisamos desenvolver logísticas ambientais, e daí a importância da Política de Meio Ambiente adequada para a cidade de Fortaleza, para que não fiquemos tentados a fazer uma coleta seletiva apenas educativa, desvinculaFortal e z a

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da de processo seletivo. A coleta seletiva quando não é integrada ao processo torna-se caríssima. Mas, ao contrário, quando a coleta seletiva é integrada ao processo seletivo seu custo é relativamente baixo. Fortaleza tem o exemplo do ECOELCE, que é um projeto com um milhão e meio de usuários. Quando foi criado o ECOELCE tivemos que enfrentar alguns obstáculos, uma vez que havia um movimento afirmando que o ECOELCE iria acabar com o lixo coletado pelos catadores. E se fosse assim, o ECOELCE poderia ser fortalecido na “nova economia verde” e empregar esses catadores de uma maneira bem mais digna. No entanto, isso seria impossível, uma vez que a participação efetiva dos catadores no processo de reciclagem como um todo é de apenas 1,8%. O ECOELCE funciona desde 2007 e a cidade ainda está repleta de catadores, e isso tudo ocorre porque há muito mais lixo do que realmente podemos reciclar. Em meados de 2010, uma demanda chegou ao órgão estadual do Meio Ambiente: determinado empresário queria 1.000 toneladas de garrafa pet para montar um projeto de reciclagem, porque havia adquirido um equipamento de aproximadamente dez milhões de reais e queria colocá-lo no Ceará. Ora, na época, todo o Ceará produzia 480 toneladas de pet, das quais somente se reciclava 60 toneladas e o restante ia impactar o meio ambiente. Na verdade, o que o empresário buscava era reciclar o pet para fabricar o plástico que iria substituir a fórmica dos móveis de computadores. Ele teve que buscar resina pet virgem no polo petroquímico de Camaçari/BA, porque em seus cálculos econômicos era mais barato impactar o meio ambiente do que reciclar. Em suma, o Ceará, mais de meia década depois, continua recuperando somente 60 ou 80 toneladas de pet porque não temos uma política ambiental eficiente, sobretudo em Fortaleza, onde há uma maior produção de resíduos. A sustentabilidade, portanto, não nos é viável ainda, porque Fortaleza não dispõe de um parque tecnológico que assegure a logística ambiental necessária. E não temos logística ambiental porque falta, pragmaticamente, não uma política de coleta seletiva de lixo ou coleta convencional; essas, a cidade já possui. O que nos falta é Educação Ambiental, ferramenta sem a qual toda e qualquer iniciativa social está fadada ao fracasso, e nenhuma política ambiental consegue evoluir. Uma providência importante para Fortaleza e Maracanaú seria, por exemplo, a transformação da poda das árvores em energia. Toda “podação” urbana dessas cidades poderia ser aproveitada nas caldeiras do distrito indus152

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trial. Poderíamos ter uma unidade de vapor em Maracanaú, a partir dessa ação. Lembremos que Fortaleza tem quase 100 áreas de risco e aproximadamente 600 favelas, e não nos consta que existem nessas comunidades carentes quaisquer projetos sociais, ambientais e econômicos. Em Veneza/Itália, 68 comunidades produzem vidro de uma forma artesanal, e esses vidros que são denominados “cristais de Veneza”, representam boa parcela do turismo da cidade. Além do que, os troféus das corridas de fórmula 1 são fabricados por essas comunidades venezianas. Podemos realizar em Fortaleza o mesmo procedimento com as comunidades moradoras em áreas de riscos e favelas utilizando papel, vidro ou plástico – matéria prima não falta. No bairro do Pirambu, as comunidades, em parceria com a Socrel e a Coelce recolhem o plástico pet, moem-no e transformam em telhas para casas populares e escolas do interior. São projetos como esses que geram renda para as comunidades carentes, agregam valor às marcas das empresas e representam a “nova economia verde”. Podemos tornar Fortaleza uma cidade sustentável. E o primeiro passo é simples: integrar as comunidades, as universidades, o setor empresarial e os poderes públicos através de projetos sociais, econômicos e ambientais.

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Reuni達o com palestrantes e representantes da FIEC e das IES

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Justiça Social: oportunidades e equidade Wellington Santos Damasceno*

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ortaleza é a segunda maior

capital do Nordeste, e está entre as cinco maiores capitais do Brasil, ficando atrás apenas de Salvador. Para discutirmos o tema “Justiça Social: Oportunidades e Equidade” é importante lembrarmos alguns mestres, como Celso Furtado, que debateu o Nordeste de forma tão contributiva. Relembrar as décadas de 1950 e 1960 é necessário porque aprendemos com a história. Ao comandar o Grupo de Trabalho para Desenvolvimento do Nordeste (GTDN), Celso Furtado propôs ações para alavancar melhorias graduais dos índices econômicos nordestinos, o que resultou em grandes avanços sociais. Do GTDN segue-se a SUDENE, órgão em que ele esteve à frente em 1959 e no seu retorno em 1963. Com o olhar para a Região surgem o FUNDECI, em 1971, um fundo administrado pelo Banco do Nordeste do Brasil (BNB), e a EMBRAPA, em 1972, dentre outras instituições. O que Celso Furtado propunha para o Nordeste era uma mudança na sua estrutura produtiva. * Economista e funcionário do Banco do Nordeste desde 2002. Gerente da Central de Informações Econômicas e Sociais do ETENE.

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Celso Furtado tinha duas proposições básicas em seu trabalho pelo Nordeste: a reforma agrária, como forma de atenuar a concentração do poder sobre a terra, e o equilíbrio entre a oferta e a demanda para os setores mais dinâmicos da economia. Ele pensava a zona rural produzindo alimentos, para que capitais como Fortaleza ganhassem maior dinamismo econômico e equilíbrio de oferta e demanda. O Nordeste tem 9 estados, o que representa 1/3 dos estados do Brasil, uma área equivalente a 18% do território nacional e quase 28% da população, mas detém somente 13% do PIB nacional. O PIB per capita nordestino não chega a ser metade do PIB per capita médio nacional. Promovendo mudanças, o FUNDECI é um fundo que apóia iniciativas, projetos e pesquisas para ampliar as tecnologias que possam ser aplicadas na região. Certamente, já deve ter apoiado projetos que tiveram como finalidade a administração de resíduos, tema caro para uma cidade como Fortaleza e já teve como parceiros a EMBRAPA, universidades, as instituições e fundações de pesquisa estaduais, dentre outros. Em 40 anos já apoiou mais de 2.400 projetos, totalizando mais de R$ 300 milhões de iniciativa. Em 2010, foram 781 projetos apoiados e, até meados de 2011, eram 381. Em 2010, destinou R$ 43 milhões em apoio a projetos, e em 2011, até a presente data já aprovou R$ 18 milhões para projetos de interesse da Região Nordeste. Em 1970, o Nordeste tinha na agricultura 23% de seu PIB. Em 2011, a agricultura soma somente 8% do PIB nordestino, enquanto a indústria, neste mesmo período saiu de 18% para 25% do PIB do Nordeste. Na última década o crescimento do PIB nordestino vem superando o PIB nacional. E as projeções do BNB, apontam que isso vai continuar até 2020. O Nordeste vai continuar a superar, em termos de crescimento, o PIB nacional. O Banco do Nordeste em 2010 contratou cerca de R$ 21 bilhões em operações de crédito, por meio de captações realizadas no mercado e do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), que subsidia investimentos na região para contrabalancear as disparidades econômicas em relação às regiões mais ricas do país. O Banco do Nordeste, além de apoiar empreendimentos de grande, médio e pequeno porte, também realiza operações de microcrédito, a exemplo do Crediamigo, que serve de modelo para o Programa Crescer. Ressalte-se que o Nordeste está ganhando uma nova dinâmica e isso ocorre em função das iniciativas já descritas, dos novos investimentos e pelo crescimento real do salário mínimo que tem mudado significativamente o perfil de consumo na região. Nos últimos anos, as pessoas que recebem até 156

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um salário mínimo tiveram um ganho real superior a qualquer outra classe, e a maior concentração de pessoas que recebem salário mínimo está no Nordeste. Certamente Celso Furtado apoiaria esses programas de distribuição de renda, porquanto eles socorrem e dão a primeira condição para as pessoas em precária situação socioeconômica procurarem novas alternativas. Ademais, o ser humano é a ponte para a discussão da sustentabilidade. Toda essa reflexão acerca de Celso Furtado nos leva à seguinte questão: pode ocorrer e é admissível o crescimento com desigualdade e desequilíbrio ambiental? O mercado por si só não vai nos dar essa resposta. O mercado se rege por outras leis e daí a necessidade da intervenção do Estado. Como é o caso do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), que entre 2007 e 2010, investiu cerca de R$ 503 bilhões em obras, com o Nordeste tendo ficado com quase 20% desses investimentos. No Nordeste são quase R$ 100 bilhões investidos em ramais ferroviários, redes secundárias de gasodutos, transmissão de energia elétrica, armazenamento de grãos e óleos, terminais de rede modais, terminais de cargas, tratamento de efluentes industriais, e saneamento para o acesso a água, esgoto, e coleta de lixo. É importante ainda lembrar o recente programa estatal de incremento da justiça social denominado Brasil Sem Miséria. O BNB também possui linhas de créditos como o Crediamigo e o Agroamigo, que financiam o microempreendedor e o pequeno agricultor. E uma das bandeiras do Brasil Sem Miséria, além da educação, capacitação e acesso a serviços básicos como água, coleta de esgoto e coleta de resíduos sólidos, é o microcrédito. Note-se que houve uma redução significativa na migração dos nordestinos para outras regiões do país, e até a migração de retorno, estando entre os estados com maior participação na emigração para outras regiões o Maranhão, o Piauí e o Ceará, e com a emigração de retorno por coincidência, Sergipe. Em suma: como o mercado não elimina plenamente as desigualdades, o Estado precisa intervir. O IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) do Brasil e do Nordeste tem se elevado desde 1991, apesar do IDH nordestino encontrar-se ainda abaixo do índice nacional. Todavia, o coeficiente que mede a distribuição de renda nordestina tem melhorado continuamente, e o Nordeste está acompanhando a trajetória do crescimento brasileiro. Ainda que a renda seja concentrada na região, percebe-se que existe um movimento de desconcentração de renda no Nordeste. Quanto ao abastecimento de água, o Nordeste ainda fica um pouco aquém da média brasileira, com 77% dos domicílios atendidos. Com relação Fortal e z a

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à coleta de esgoto, temos um dado preocupante: apenas 31% dos domicílios nordestinos dispõem desse serviço essencial. Energia elétrica não é mais um problema para o Brasil, pois em função do programa Luz Para Todos quase 100% das casas são atendidas. Quanto à coleta de lixo, 80% dos domicílios no Nordeste conquistaram tal acesso. Acerca do analfabetismo, temos outro dado preocupante, uma vez que 30% dos habitantes do Nordeste apresentam-se na condição de “analfabetos funcionais”. Fez-se necessário realizarmos um passeio sobre as demandas da região nordestina para chegarmos à questão da importância de traçarmos um perfil de suas cidades. Trazendo para a realidade de Fortaleza, em 2011, verificamos que a cidade tem 2,5 milhões de habitantes e um PIB de quase R$ 30 bilhões, dos quais R$ 18 bilhões vêm do setor de serviços. Este é um indicador fantástico para uma capital: 60% do PIB oriundo do setor de serviços, em especial, da indústria limpa do turismo. Fortaleza tem outros dados importantes e também preocupantes, como: esgotamento sanitário em 77% de seus domicílios; quase 100% dos domicílios possuem acesso à energia elétrica; 98% dos domicílios são atendidos por coleta de lixo; e 97% da estrutura domiciliar tem acesso à água tratada. Com relação aos empregos em Fortaleza, percebe-se facilmente que o maior empregador é o setor de serviços, com cerca de 500 mil postos de trabalho formais. O comércio é o segundo setor que mais emprega com 131 mil postos de trabalho formal, seguido pela construção civil e a indústria, com cerca de 100 mil postos de trabalho formais, cada. Sobre Justiça Social, vale ressaltar que o Brasil com 190 milhões de habitantes, tem 16 milhões ou 8,5% da população vivendo em “extrema pobreza”. São aquelas pessoas que vivem com até R$ 70 por mês e não têm acesso a serviços básicos. E o Nordeste, infelizmente, com aproximadamente 54 milhões de habitantes, ainda tem 9 milhões, ou seja, 18% de sua população, na extrema pobreza. Muito se fala que o Nordeste é pobre porque é seco ou porque não tem chuvas regulares. O Maranhão, que está fora da região semiárida do Nordeste, tem a maior pobreza relativa da região, com 25% da população maranhense na condição de “extremamente pobre”. Em Alagoas, 20%, ou seja, 1/5 da população é extremamente pobre. No Ceará esse percentual de “extremamente pobre” é de 17%, fato indicador que essa pobreza não é uma questão apenas rural, mas também urbana, fazendo-se presente nas cidades interioranas e em Fortaleza. Não podemos discutir a justiça social em Fortaleza, sem discutir a rea158

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lidade do Nordeste. Da mesma forma, ao teorizar sobre a cidade justa, equânime, plena de oportunidades e sustentável não podemos deixar de considerar o ser humano em condições de extrema pobreza, que muitas vezes não consegue se integrar às dinâmicas de crescimento econômico. O que se almeja é um crescimento econômico que não somente ampare as pessoas que vivem na pobreza ou na extrema pobreza, mas se transforme em Desenvolvimento Sustentável, garantindo vida digna às próximas gerações de brasileiros de todas as regiões. Em especial, do Nordeste.

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Marina Abifadel, Adolfo Marinho e JosĂŠ Liberato

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MODERNIZAÇÃO DA BASE ECONÔMICA DE FORTALEZA Marcos C. Holanda*

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ortaleza

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uma

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grande em quantidade, mas nem sempre em qualidade. Somos, por exemplo, grande em tamanho, 300 K m², e população, 2,5 milhões, mas pequena na alfabetização das crianças, 5º pior município do estado, e no salário médio do trabalhador, entre as cinco piores capitais do Brasil. Somos, no entanto, uma cidade rica em oportunidades. Ocupamos uma posição geográfica privilegiada em um mundo cada vez mais globalizado, temos um padrão climático excelente em um mundo cada vez mais cheio de catástrofes, somos uma cidade rica em amenidades culturais, ambientais e sociais, em um ambiente econômico que cada vez mais demanda qualidade de vida. O que precisamos é desenvolver uma base econômica forte e moderna a partir da qual possamos fortalecer nossa base social. Sem desenvolvimento econômico não existe desenvolvimento social. Sem a prosperidade do primeiro não conseguiremos combater as precariedades do segundo.

* Professor titular da Universidade Federal do Ceará

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Como na engenharia uma estratégia econômica precisa de fundações sólidas para prosperar. A base econômica de um projeto de desenvolvimento deve ser ancorada em quatro pilares principais: capital humano, capital físico, tecnologia e instituições. No passado os dois primeiros eram os mais importantes e o desenvolvimento era baseado no acumulo de trabalhadores e máquinas. No presente o que importa não é a quantidade de trabalho e máquinas e sim a qualidade das pessoas e sua capacidade de elevar a produtividade do capital físico a partir da tecnologia e inovação. Além disso, é fundamental que as instituições púbicas tenham habilidade de promover um ambiente de negócios favorável. Nesse sentido se entende hoje que as cidades possuem um papel crítico na geração de tecnologia e precisam ser gerenciadas a partir de instituições modernas. A modernização da base econômica da cidade de Fortaleza deve ser pensada a partir dessa lógica. A cidade não é um ator passivo e receptor das conseqüências da dinâmica econômica e sim um indutor e definidor desse processo. Tecnologia e inovação são os pilares que garantem o sucesso de um projeto de desenvolvimento e as cidades são os espaços principais onde elas são geradas e disseminadas. A razão é simples: as cidades são imbatíveis em permitir a interação de pessoas qualificadas e de diferentes especializações e é dessa

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interação que surgem a inovação e o desenvolvimento. A forte concentração de pessoas nas cidades, que antes era visto como um problema, hoje é visto como um ativo a ser explorado. Note que no passado a lógica econômica das cidades era reduzir os custos de transportes dos bens industriais, ou seja, aproximar as fábricas das pessoas. Com a forte redução desses custos essa lógica perdeu importância. A lógica moderna entende que a grande vantagem das cidades é reduzir os custos de interação entre pessoas e firmas empreendedoras e com isso ser o espaço econômico ideal para a promoção da inovação. A chave do sucesso econômico hoje não é produzir e sim inovar. A inovação eleva a produtividade e permite o aumento sustentado da renda dos trabalhadores e firmas. O gráfico a seguir mostra a relação entre densidade populacional e crescimento para as cidades dos Estados Unidos.

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Por outro lado os dados também mostram a importância da educação da população em definir o desempenho econômico das cidades.

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Uma proposta de modernização da base econômica da cidade de Fortaleza deve portanto ser construída em função de projetos com capacidade de ligação com a economia local, com capacidade de gerar empregos de qualidade, com baixos impactos ambientais e mais conectados com a economia do século XXI. Apresentamos para o debate quatro propostas específicas de modernização da base econômica da cidade: O Instituto de Tecnologia do Ceará, o Parque de Serviços de Fortaleza, os Espaços do Empreendedor e o Bônus Educação. O primeiro projeto estratégico seria baseado na proposta de consolidar na cidade um polo de educação focado na inovação tecnológica. A educação hoje não só é o principal fator de produção das economias modernas como também uma grande indústria geradora de renda e empregos. Os Estados Unidos tem, por exemplo, como um de seus principais itens de comércio internacional a “exportação” de serviços de educação a partir de suas grandes universidades. O Ceará tem tradição de vanguarda em educação possuindo hoje uma ex164

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tensa rede de escolas de nível médio e superior, pública e privada, de alto nível. No ensino superior temos a UFC e a UNIFOR que são líderes no Nordeste. No ensino profissionalizante somos pioneiros com os CVT’s e CENTEC’s. No ensino médio temos uma particularidade e somos o estado, proporcionalmente, campeão do Brasil no envio de alunos para os dois melhores centros de ensino tecnológico do país que são o ITA e o IME. Aqui a proposta é criar um polo de educação tecnológica a partir da criação do Instituto de Tecnologia do Ceará (ITC), o “ITA Cearense”. O ITC nasceria com uma missão simples, mas desafiadora: atrair de volta os cearenses brilhantes que foram estudar em centros avançados no Brasil e no mundo. Em vez de continuar exportando talentos passaríamos a importar. Para tanto, precisaríamos oferecer infraestrutura adequada, salários competitivos e governança institucional moderna baseada no mérito. Se fizermos isso a cidade de Fortaleza faz o resto. Os países e cidades mais competitivos do mundo estão fazendo isso. Recentemente a cidade de Nova Iorque abriu um processo competitivo para selecionar uma universidade de renome para instalar um Centro de Ciência Aplicada na cidade, doando uma área nobre para tal. Dezoito universidades de renome como Stanford se candidataram. Com todo respeito ao Exército Brasileiro, mas a imensa área urbana que hoje ocupa o 23º BC seria mais bem aproveitada pela cidade se fosse sede de um grande polo de tecnologia e inovação a partir do ITC. Um economista americano disse certa vez que a melhor maneira de se construir uma grande cidade é construir uma grande universidade e esperar 200 anos. Certamente não podemos esperar tanto, mas a mensagem é clara e pertinente. O segundo projeto se baseia no fato de as cidades serem hoje percebidas como uma vantagem comparativa importante na geração de riqueza. Nas economias modernas o setor de serviços concentra sua parte mais dinâmica e com maior potencial de crescimento. As cidades possibilitam a oferta mais barata de serviços públicos e privados e ao mesmo tempo reduzem o custo de transação das pessoas em ter seu acesso. Elas também aumentam a capacidade das pessoas de trocarem ideias e de serem mais produtivas gerando mais externalidades positivas para a economia. Uma tendência mundial cada vez mais forte é a transformação de cidades em “hub de serviços”. Nesse conceito, a cidade se transforma em um polo concentrador e distribuidor de serviços gerais ou específicos como financeiFortal e z a

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ros, engenharia, tecnologia de informação, advocacia, propaganda e marketing, culturais e artísticos, etc. Nesse caso o segundo projeto estratégico é viabilizar Fortaleza como um “hub de serviços” a partir da criação do Parque de Serviços de Fortaleza na área onde hoje se localizam os terminais de armazenamento e distribuição de combustíveis do Mucuripe. A transferência de tais terminais para o Pecém, que tem que acontecer de qualquer maneira, abrirá um espaço urbano nobre que poderia ser transformado em um grande polo de serviços como são os casos da Cidade Digital no Recife, da Faria Lima em São Paulo, do Canary Wharf em Londres. Se a cidade ofertar incentivos fiscais, infraestrutura de apoio e ambiente institucional favorável, Fortaleza pode rapidamente se transformar em um polo de serviços chave no Nordeste. Como já mencionado, a melhoria do ambiente de negócios que torne a cidade mais atrativa para novos empreendedores é fundamental para seu sucesso econômico. Aqui sugerimos um projeto simples que é replicar a lógica da Casa do Cidadão que hoje existe para atender o trabalhador pessoa física, criando o Espaço do Empreendedor para atender o empresário pessoa jurídica. Os Espaços do Empreendedor seriam estruturas físicas localizadas nos principais bairros de Fortaleza que prestariam assistência integrada aos empreendedores. Seu conceito é o do “one-stop-shopping” muito aplicado em países asiáticos onde o empresário, em um único local, pode resolver todas as suas necessidades para iniciar um empreendimento. Desde informações econômicas até procedimentos legais. Além disso, tais espaços seriam um local para encontro de empresários e para discussão das potencialidades econômicas dos bairros. Nada mais salutar que uma competição entre os bairros para atração de novos empreendimentos. Na medida em que o sucesso de uma cidade está ligado à sua capacidade de atrair e ofertar pessoas qualificadas é fundamental que ela tenha um sistema de educação de alto nível. Na educação, tudo começa com uma boa base adquirida nos primeiros anos do ensino fundamental. No ensino fundamental o que precisamos é um verdadeiro “choque de mercado”. Isso não quer dizer menos governo e sim governo mais focado e efetivo. O que precisamos é ter na educação o dinamismo, a criatividade, a ousadia e o foco nos resultados que caracterizam o mercado. No mercado a figura principal é o cliente e todas as ações das empre166

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sas buscam satisfazê-lo. Na educação, por sua vez, todas as atenções deveriam estar voltadas para o aluno. Seu aprendizado, sua iniciação na linguagem, no domínio dos números e no mundo das ciências deve ser o objetivo primordial da escola, dos professores e dos gestores da educação. No mercado o produto de baixa qualidade é naturalmente substituído por um de melhor padrão, sem que isso afete a oferta de bens. Na educação não podemos aceitar que escolas ruins se perpetuem formando gerações de alunos despreparados. No mercado o foco na satisfação do cliente gera um movimento intenso de novos processos e práticas criativas. Na educação não deve ser diferente. Professores, diretores e servidores precisam ter liberdade e incentivos para inovar, buscar melhores resultados A essência do mercado é a competição entre empresas e o mecanismo de preços como sinalizador de deficiências na oferta ou demanda. A educação precisa de mais escolas competindo entre si a partir de uma maior capacidade de pais e alunos de escolher a sua escola. Precisa de uma maior intervenção do estado no financiamento diferenciado da sua oferta em função das características econômicas e sociais locais. Nesse sentido propomos a criação de um projeto piloto de Bônus Educação. Esse Bônus seria um valor em dinheiro repassado para alunos de baixa renda para que eles possam “comprar” educação em qualquer escola pública ou privada. Note que o dever do governo é assegurar que os alunos mais pobres tenham acesso a uma educação de qualidade e não ser ele o único provedor de tal serviço. O papel do Bônus é incentivar a participação do setor público, privado e terceiro setor na oferta de educação para os que mais precisam. Não é algo novo e já é praticado em várias cidades e países com bons resultados. O Bônus não vai acabar com a escola pública apenas aumentar os incentivos para que elas cumpram seu papel. No presente o FUNDEB, Fundo que financia a educação básica, repassa para as prefeituras um determinado valor para cada aluno matriculado em suas escolas. Na lógica do Bônus, o dinheiro mudaria de destino: em vez de ir para o governante, iria diretamente para o aluno. Os projetos aqui apresentados certamente não esgotam as potencialidades econômicas de Fortaleza, mas são projetos capazes de gerar grandes benefícios para sua população. São projetos conectados com o mundo atual, cada vez mais competitivo, porém cheio de oportunidades para as cidades. Fortal e z a

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Mercado Central Fortal e z a

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O Ensino Superior desempenha um papel relevante na construção da sociedade brasileira, contribuindo efetivamente para o seu crescimento. Neste sentido, o convite do Centro Industrial do Ceará, através de sua presidenta, Dra. Roseane Oliveira Medeiros, não poderia ter sido mais oportuno para a nossa Instituição. Muito nos honrou participar do Movimento Fortaleza em Projeto, cujos objetivos principais consistem na discussão de grandes temas político-administrativos de Fortaleza e na produção de uma agenda técnica capaz de influenciar diferentes segmentos da sociedade. O painel Fortaleza e suas Diversas Integrações, realizado no auditório Nilton Lins, na nossa Instituição, contou com dois momentos. A primeira palestra foi ministrada pelo arquiteto José Sales, Vice-Presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil-IAB, com o tema “Fortaleza Integrada à sua Região Metropolitana”. Em seguida, o professor Paulo Portela abordou o tema Fortaleza e suas Inserções Regional, Nacional e Internacional. Analisar nossa cidade, suas características, seus pontos altos e suas necessidades mais prementes foi um exercício de autêntica cidadania. Nossos estudantes podem, assim, participar ativa e positivamente do crescimento ordenado desta “loura desposada do sol” e mudar o ritmo das discussões sobre os assuntos referentes à vida na cidade em prol de uma melhoria na nossa qualidade de vida. Faculdade Cearense — FAC

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o Brasil passou de um país rural/urbano para um país notadamente urbano. Atualmente, cerca de 80% da população brasileira vive em cidades, sendo que metade dessa população mora em grandes cidades, regiões metropolitanas, regiões de interesse econômico ou de grande aglomeração urbana. Todo este contexto de transformações se deu a partir da década de 1960, período em que as cidades cresceram por força das induções econômicas e pela migração da população, implicando nas grandes cidades distribuídas em todo o país. Na década de 1970 um decreto federal instituiu sete regiões metropolitanas no país, que ainda hoje, são as principais: São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre, Curitiba, Belo Horizonte, Salvador, Recife, Fortaleza e Belém. Com o crescimento brutal da urbanização, a diretriz metropolitana se transformou em uma modelagem obrigatória das grandes cidades brasileiras. Estas, porque oferecem melhores oportunidades (econômicas, qualidade de vida; emprego e os últimos 50 anos

*Arquiteto e Urbanista, Professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo — UFC

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renda), atraem cada vez mais pessoas, causando grande adensamento populacional e um modelo desigual e concentrado de crescimento sócioeconômico. O Brasil tem aproximadamente 190 milhões de habitantes em 5.565 cidades, com 98 milhões de pessoas morando nas 37 regiões metropolitanas; ou seja, quase 52% da população nacional. Além das regiões metropolitanas que são entes estaduais, porque estão localizadas nos estados, têm-se ainda três regiões de interesse econômico de caráter supraestadual: i) o Distrito Federal que congrega 33 cidades goianas; ii) a Grande Teresina, que congrega cidades piauienses e do Maranhão; iii) e a região de Petrolina/PE e Juazeiro/ BA. Não podemos deixar de mencionar as aglomerações urbanas no Estado de São Paulo e no nordeste do Rio Grande do Sul. Tal contexto de “metropolitanização das cidades” é um fenômeno de escala mundial. São aproximadamente 250 regiões metropolitanas em todo o mundo que se transformaram em uma modelagem global, com vantagens em relação à variedade de consumo, emprego e renda e políticas públicas para os moradores das regiões metropolitanas; e desvantagens, como as demandas de crescimento (circulação, transporte, saúde, educação). Note-se que as maiores regiões metropolitanas estão localizadas nos países de menor desenvolvimento. Como os países de menor desenvolvimento econômico têm carência de poupança e investimentos, a modelagem desenvolvimentista adotada, não obrigatória, mas induzida pelo mercado, é a da concentração de população e de equipamentos urbanos e sociais, forçando os deslocamentos de população e criando facilidades econômicas. Na África, existem as megalópoles na Nigéria, com a cidade de Lagos apresentando quase o mesmo tamanho populacional de São Paulo, e no Egito, com a cidade do Cairo formada por 15 milhões de habitantes e constituindo-se numa das regiões metropolitanas mais antigas do planeta. Um aspecto da demanda do crescimento da cidade metropolitana é a circulação. Por exemplo, há vinte anos, cruzar a cidade de Fortaleza era uma tarefa comum na qual se levava cerca de meia hora. Atualmente, para alguém se transportar de um setor para outro de Fortaleza é necessário pelo menos uma hora de circulação. O transporte coletivo na Região Metropolitana de Fortaleza, através dos sistemas viários e rodoviários, em nenhum momento conseguiu sua integração, sendo os deslocamentos intermunicipais longos, caros e complicados. As demandas pelos serviços de saúde são outro aspecto a considerar. A Região Metropolitana de Fortaleza tem por volta de 172

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3,7 milhões habitantes e todos os serviços de saúde de grande resolutividade estão concentrados na sua cidade-sede: Fortaleza. Somente alguns serviços de saúde de resolutividade parcial estão concentrados em Maracanaú. Em relação à demanda de ensino superior, todos os cursos universitários, com exceção do INFET Maracanaú, concentram-se em Fortaleza. Estas demandas de crescimento, geralmente, apresentam um “tratamento desigual e concentrado”, representando o grande desafio de transformação da nossa região metropolitana. De acordo com o IBGE, as regiões metropolitanas são grandes aglomerações urbanas avaliadas, determinadas e conceituadas por cada Unidade da Federação. O Estado do Ceará tem, por exemplo, duas: a Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), que congrega 15 cidades e 3,7 milhões de habitantes, e a Região Metropolitana do Cariri (RMC), agrupando 9 cidades e aproximadamente 650 mil habitantes. Todavia, a influência populacional, econômica e das políticas públicas destas regiões metropolitanas atinge um conjunto de 121 cidades do Ceará, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Piauí. Das 37 regiões metropolitanas brasileiras, existe uma predominância fincada no Sul do Brasil. O Estado de Santa Catarina, equitativamente bem distribuído em seu território (demográfica e economicamente), chegou à conclusão que todos os seus contextos urbanos ou sistemas de cidades deveriam ser tratados como regiões metropolitanas, mesmo sem grandes aglomerações. Santa Catarina, portanto, tem 6 regiões metropolitanas. No Sudeste, o Estado de São Paulo tem a maior região metropolitana do Brasil, com 11% da população nacional. Recentemente, o Estado de São Paulo promulgou a Região Macro-Metropolitana de São Paulo, que congrega 30 milhões de habitantes e insere a Baixada Santista, a Grande São Paulo e Campinas. Tal medida administrativa foi necessária para resolver os problemas superlativos daquela macroconcentração urbana, dos quais 20 milhões estão concentrados na Grande São Paulo e seus 39 municípios. Nos períodos de feriados, por exemplo, a cidade de São Paulo chega a deslocar 10 milhões de pessoas (metade saindo e metade retornando). Em feriados mais prolongados, chegam a descer 1,5 milhão de automóveis de São Paulo em direção ao litoral. No Distrito Federal, a cidade de Águas Claras se transformou num aglomerado urbano em pouco mais de 10 anos, devido a uma linha de metrô que liga a cidade goiana ao centro de Brasília. A Região Metropolitana de Fortaleza, dentre outras, advém da Lei Fortal e z a

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Complementar Federal nº 14/73. Nessa época, a população de Fortaleza era de aproximadamente um milhão de habitantes e somente 5 municípios compunham nossa região metropolitana: Fortaleza, Aquiraz, Maranguape, Pacatuba e Caucaia. Maracanaú emancipou-se de Maranguape, a partir de uma decisão política, institucional e econômica, tendo sido instituído o Distrito Industrial de Maracanaú, até hoje chamado de Distrito Industrial de Fortaleza. Alguns distritos tornaram-se municípios, configurando ao todo 15 municípios componentes da Região Metropolitana de Fortaleza. Atualmente, a RMF é a sexta maior região metropolitana do Brasil e a 125ª do mundo. No âmbito da organização territorial da RMF, foi criada em 1975, um órgão administrativo para gerenciá-la: a Autarquia da Região Metropolitana de Fortaleza (AUMEF). A essa autarquia foi dado o encargo de planejar a região metropolitana e de realizar algumas obras que ainda hoje são marcantes, como o anel rodoviário que liga Aquiraz a Caucaia e os acessos das BRs 116 e 222 que chegam a Fortaleza. Essa autarquia funcionou por aproximadamente 16 anos e, em 1991, foi extinta sem que nenhum órgão a substituísse. Ou seja, há 20 anos a RMF não possui um organismo de planejamento ou um marco regulatório de ordenamento e estruturação, ficando suas diretrizes “ambulantes”, variando conforme o desejo do administrador. O registro histórico da nossa questão metropolitana foi discutido no final da década de 1960, quando a Prefeitura Municipal de Fortaleza na gestão do prefeito José Walter Cavalcante, contratou o Plano de Desenvolvimento Integrado da Região de Fortaleza (PLANDIRF). Prevendo que em algum momento haveria uma integração, quatro anos antes da prmulgação da lei das regiões metropolitanas já Fortaleza se preocupava com o problema. Esse grande projeto de integração mais tarde orientou as diretrizes da própria AUMEF, que nos primeiros anos planejou atividades e geriu obras. Em 1985, a AUMEF formulou um plano de estruturação metropolitana, que hoje deve estar perdido em alguma gaveta da administração estadual. Se várias induções, visões de futuro ou demandas do Ceará foram formuladas há 50 anos nos planos de Virgílio Távora - Planos e Metas Governamentais (PLAMEG) -, diversas concepções de integração da RMF foram preconizadas no âmbito da AUMEF, tais como: o inacabável anel metropolitano de Fortaleza; o necessário porto oceânico que permitisse ao Ceará se inserir no mercado internacional de logística e cabotagem; e a siderúrgica. Ainda que esses planos sejam tidos como obsoletos, torna-se fundamental seu registro e resgate, porque esses indicativos 174

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informam os passos que devemos percorrer numa ponte para o futuro. Nos anos noventa, quase nada se discutiu sobre a Região Metropolitana de Fortaleza. É uma década perdida em termos de discussão governamental sobre a integração metropolitana. Os olhos do Governo do Estado do Ceará estavam voltados unicamente para o Programa de Desenvolvimento Urbano e Gestão (PROURB), um projeto fomentado pelo Banco Mundial e que tentava organizar outras regiões estratégicas do Estado através da elaboração de planos diretores para as 50 maiores cidades cearenses. Somente em 1998 passou-se a discutir Fortaleza e sua região metropolitana, através da criação da ONG PLANEFOR. Essa discussão se estendeu por aproximadamente dois anos e meio e inseriu-se em algumas recomendações absorvidas pelos poderes públicos municipais nos planos diretores. O PLANEFOR, como contributo da sociedade civil e de grupos empresariais, foi muito importante para nortear as direções do planejamento urbano das cidades da RMF, mesmo que essas induções não tenham conseguido recuperar o contexto administrativo e perene da discussão metropolitana. A época em que menos se discutiu administrativamente - décadas de 1990 e 2000 - foi quando a Região Metropolitana de Fortaleza mais cresceu, na ordem média de quase 2,5% ao ano e com 3 municípios tendo crescimento “chinês”: Horizonte (7% ao ano), Eusébio (5% ao ano) e Pacajús (4% ao ano). São crescimentos resultantes, no caso de Horizonte e Pacajús, de localizações industriais prioritárias e ligações ao eixo logístico-rodoviário da BR-116 e, no caso de Eusébio, devido ao desenvolvimento do capital imobiliário naquela região. Tais índices de crescimento trouxeram grandes transformações ao território metropolitano nos âmbitos industrial, imobiliário, turístico e de circulação de transportes. Entre 1999 e 2000, por indicativo do próprio PROURB - um projeto de reordenamento do território estadual - foi feito o primeiro ensaio de amplitude metropolitana com a implantação do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP) em dois municípios: Caucaia e São Gonçalo. Em virtude das transformações pressupostas de grande monta e da necessidade de um planejamento supramunicipal, elaborou-se o plano de gestão da área de influência do Complexo Industrial e Portuário do Pecém. As transformações destas situações urbanas serão incomensuráveis, uma vez que, além do CPP, a região tende a abrigar uma siderurgia, uma refinaria, uma petroquímica, uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE), um aeroporto de cargas e várias empresas Fortal e z a

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agregadas. As simulações feitas na época davam conta que Pecém e Matões passariam de aproximadamente 6 mil habitantes pra 250 mil habitantes até o fim desta década, face aos empregos diretos e indiretos, demandas urbanas e circunstâncias de concentração econômica acelerada. Então, se cuidados não tivessem sido tomados com tal desafio pelo Estado do Ceará, com uma programação governamental, o planejamento do entorno e a mitigação dos impactos destas transformações, a perspectiva era que tivéssemos uma “Cubatão cearense”, dadas as possibilidades de concentração industrial absurda e de degradação ambiental do território. Em 2003, o Governo do Ceará criou a Secretaria do Desenvolvimento Local e Regional, para equacionar a questão metropolitana. Essa Secretaria induziu a criação do Conselho Metropolitano e realizou o I Fórum Metropolitano para discussão de alguns problemas da RMF. Em 2006, a Secretaria do Desenvolvimento Local e Regional foi substituída pela Secretaria das Cidades, que ampliou o foco territorial e criou, em 2009, a Região Metropolitana do Cariri (RMC), através da Lei Complementar Estadual nº 78/09. A providência era pleiteada pelo complexo de cidades denominado “Crajubá” - Crato, Juazeiro e Barbalha - que são praticamente uma única cidade. Acerca da RMF, existe atualmente o Complexo Industrial e Portuário do Pecém; as concentrações metropolitanas industriais, em Maracanaú e no eixo logístico-rodoviário da BR-116; o turismo e a expansão do desenvolvimento imobiliário que ocorrem nos municípios periféricos litorâneos de Fortaleza, notadamente em Aquiraz (Aquiraz Riviera, na praia da Marambaia) e Caucaia (Vila Galé, na praia do Cumbuco). No âmbito metropolitano, as políticas que se encontram integradas são: os recursos hídricos, a distribuição de energia elétrica, os sistemas de coleta de lixo, o complexo de rodovias e a estrutura de comunicação. As proposições de integração no âmbito metropolitano são rarefeitas, frágeis e sobrepostas. Entretanto existem proposições que têm substância, apesar de anteriores a todo esse conjunto atual. Proposições da época de Virgilio Távora e que podem muito bem ser resgatadas. Em síntese, existe uma lacuna de controle do poder público sobre essas transformações. O próprio poder público faz proposições para essas circunstâncias metropolitanas, e não as resolve a contento, como é o caso do Complexo Industrial e Portuário do Pecém. As ações dos agentes públicos não esclarecem quais devem ser as ações dos segmentos privados, inclusive devido à ausência do marco regulatório. O CIPP permeia dois municípios e inexistem instâncias de planejamento metro176

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politano. Não se conhece o marco regulatório daquele complexo, o modelo de administração e a conceituação institucional (distrito industrial ou contexto de equipamentos especiais?). Ademais, são duas realidades municipais diferentes discriminadas por dois Planos Diretores de Desenvolvimento Urbano distintos. Enquanto a CAGECE planeja seus sistemas de distribuição de água e a COELCE planifica suas redes de distribuição de energia, estes municípios indicam que planejaram as suas circunstâncias, mas o acerto institucional e a busca de investimentos para resolver as questões metropolitanas acontecem de forma não integrada. Diga-se ainda que o plano de gestão do CIPP recomendou um olhar cuidadoso para essa área diferenciada tendo em vista que, em breve, a área integrante dos dois municípios vai ser uma cidade de 250 mil habitantes e com suas respectivas demandas de crescimento. Outro exemplo da falta de integração metropolitana acontece com o segundo maior complexo turístico do Ceará e a maior concentração de hotéis existente fora de Fortaleza: o loteamento original Porto das Dunas. Problemas: existem 11 hotéis instalados e mais 10 hotéis e complexos de turismo em desenvolvimento no Porto das Dunas, sem previsão de implantação de redes de esgotamento sanitário e de distribuição de água potável. Também não há coleta pública de lixo (o excesso de dejetos sanitários é retirado por limpa-fossas e jogado no Rio Pacoti, que fica atrás das dunas) ou obras de drenagem urbana no Porto das Dunas. Estamos criando uma modelagem de “desenvolvimento autofágica”, que cresce constantemente e, ao mesmo tempo, sem infraestrutura adequada. Afora o Pecém, nenhuma área da RMF se desenvolve tanto como a região do Porto das Dunas, mesmo sendo carente de infraestrutura. São lançamentos sobre lançamentos a preços equivalentes aos imóveis da Beira Mar de Fortaleza: R$ 10 a 11 mil o m². E a infraestrutura é o que confere qualidade urbana às circunstancias das cidades. O Porto das Dunas é mais um desafio metropolitano que tem que ser enfrentado com uma visão determinada de planejamento urbano. Outros aspectos de relevância metropolitana são: a) a decadência da zona central de Fortaleza, com grandes terrenos devolutos, prédios abandonados e má administração; b) o imenso terreno de um antigo parque ferroviário, no centro de Fortaleza, com 7,5 hectares sem uso ou perspectiva de qualificação; c) as grandes áreas industriais no eixo da Av. Francisco Sá (com proibição de manutenção de grandes equipamentos) sem que haja projetos de novas destinações para aquelas áreas, como é o caso da favela da Villejack, que hoje é Fortal e z a

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um problema policial de grande monta. No âmbito da mobilidade, temos um problema insolúvel que é a implantação do anel metropolitano de Fortaleza. Esperar 26 anos para instalar um sistema de transporte metropolitano é algo inadmissível no mundo contemporâneo. Existe ainda o problema dos bairros-dormitórios com desenhos urbanos de baixíssima qualidade, como é o caso da área do antigo Frifort que foi invadida e transformou-se num bairro com igual denominação. Em outras áreas periféricas há clara falta de segurança pública, acessibilidade e uma série de desafios relacionados à qualidade da vida urbana e à ausência de planejamento. E essas circunstâncias, como em outras situações, permeiam todo o contexto metropolitano, não somente a cidade de Fortaleza. Os desafios de Fortaleza e sua região metropolitana envolvem , essencialmente, a definição de um marco regulatório, instalação e funcionamento do conselho metropolitano, montagem de uma estrutura de planejamento e o resgate imediato das ações planejadas. Uma dimensão metropolitana com 3,7 milhões de habitantes que sem qualquer planejamento é absurdamente irreal. No mundo contemporâneo não existe espaço para “ação vernacular”. Até fazer uma reunião com representantes de 15 municípios requer um planejamento rigoroso. E os passos seguintes se referem a identificar esse conjunto de componentes de demandas da região metropolitana, especialmente, o que é de fato sobreposto; criar diagnósticos adequados de forma técnica, programas do tem que ser realizado; fazer quadros sinóticos de recuperação da imensa demanda metropolitana; e, finalmente, partir para recompor a trajetória que foi interrompida vinte anos atrás. Em essência, recompor a trajetória do plano de trabalho que foi discriminado na estruturação metropolitana de 1985, que permanece atual. Recompor o sistema de planejamento de uma forma democrática e aberta, utilizando-se do sistema de divulgação das redes sociais para receber contributos para o avanço metropolitano. Devemos ainda definir um quadro de projetos estruturantes, compostos de acordo com as respectivas abordagens de proteção e preservação do meio ambiente e da paisagem. A regulamentação das poligonais do Parque do Cocó, por exemplo, é uma enorme demanda metropolitana. O Parque do Cocó é o nosso pulmão verde e a expressão de agradabilidade climática, uma vez que, diferentemente de todas as outras capitais do Nordeste, os ventos alíseos entram na cidade de Fortaleza através da calha do 178

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Cocó. A regulamentação do Parque do Cocó significa o desenvolvimento do turismo, a valorização da cultura, a regeneração urbana, e notadamente, a geração de emprego e renda para Fortaleza. Cada abordagem desses desafios metropolitanos necessita de uma modelagem própria, um roteiro do que tem de ser planejado e um quadro de propostas precisa ser debatido e elucidado.

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Fรกtima Veras, Tales de Sรก Cavalcante e Adelmir Jucรก

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FORTALEZA E SUAS INSERÇÕES REGIONAL, NACIONAL E INTERNACIONAL Paulo Henrique Gonçalves Portela*

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o Brasil e de suas cidades começarem a conferir maior atenção às questões internacionais. Com efeito, o mundo atual é o mundo da Internet (comum e 3G), das redes sociais, do dinamismo do Facebook e do Twitter, das facilidades de comunicação do MSN e do Skype, da mobilidade do iPod, do iPad. É o mundo do barateamento do transporte aéreo internacional. É também o mundo em que há uma relativa semelhança entre a maior parte dos regimes políticos e dos sistemas econômicos de todos os países. No mundo atual se pode, apesar de recentes crises, constatar a existência de fronteiras menos herméticas. É o mundo da interdependência – no qual todos os povos dependem, de alguma forma, uns dos outros. É nesse mundo que um rol variado de oportunidades se coloca à disposição do poder público e dos agentes privados nas diversas áreas da vida social. O mundo de antigamente, cujos traços prevaleciam até duas décadas atrás, era um âmbito onde as comunicações e os transportes não favoreciam chegada a hora de

*Diplomata de Carreira, ex-Assessor Internacional do Gabinete do Governador do Estado do Ceará e Professor de Direito Internacional da Faculdade Christus. Fortal e z a

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tanto os contatos além-fronteiras. Onde era mais difícil promover o comércio internacional, fazer investimento externo, viajar para o exterior, morar num país e ter negócios em outro. Não que tudo isso fosse impossível, mas era mais difícil do que na atualidade. O mundo em que vivíamos há menos de um quarto de século tinha a característica da confrontação: Capitalismo x Socialismo, “Leste” x “Oeste”, “Direita” x “Esquerda”. A ex-União Soviética e seu bloco de países de economia planificada, com regime político totalitário de liberdades democráticas restritas versus os Estados Unidos e a Europa Ocidental, com economia de mercado, democracia representativa e ideário liberal ou, no máximo, de cunho social-democrata. Essa diferença de ideários dificultava as relações internacionais, os negócios, as viagens, o turismo, o comércio exterior e os contatos pessoais. Havia barreiras significativas ao comércio internacional, aos investimentos e à circulação de pessoas. Havia tensões que drenavam muito da energia dos povos. Entretanto, veio o final da chamada “Guerra Fria”, com a queda do muro de Berlim, em 1989 e com o fim da União Soviética, em 1991. Desapareceu esse mundo de confrontação ideológica e emergiu toda uma série de desdobramentos para o mundo inteiro. A partir desses fatos históricos, a maioria dos países passou, paulatinamente, a seguir padrões semelhantes de organização política e econômica. No campo político, passou a predominar a democracia representativa. No aspecto econômico, prevaleceu, ainda que em diversos graus de profundidade, o livre mercado. A partir daí, foram, no campo internacional, reduzidas barreiras ao comércio exterior e aos investimentos, ficando bem mais fácil exportar, importar e investir no exterior. No âmbito interno dos países, procurou-se facilitar ao máximo o desenvolvimento dos negócios. A estabilidade econômica foi alçada a valor maior em muitas partes do mundo. Tudo isso conformou a realidade da harmonização, na qual a maioria dos países acabou adotando padrões de organização política e econômica parecidos; mesmo países que mantiveram o sistema socialista, como a China, também acabaram por adotar muitas das características de economia de mercado. Com os sistemas políticos e econômicos mais parecidos, tomaram impulso as negociações internacionais em matéria comercial, o que levou à criação da Organização Mundial do Comércio (OMC), em 1995. Iniciativas de integração regional floresceram em todas as partes do mundo, criando-se 182

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novos blocos regionais ou fortalecendo-se os já existentes, como o MERCOSUL e a União Européia. No campo político-jurídico, houve um esforço para criar regras mínimas internacionais em vários campos de interesse da humanidade, como a proteção dos direitos humanos, do meio ambiente etc. Além desses fatos, novo acontecimento veio dar ainda maior impulso ao dinamismo das relações internacionais: o vigoroso desenvolvimento no campo da Tecnologia da Informação e da Comunicação (TIC), que, a partir de meados da década de noventa, abriu aos integrantes das sociedades do mundo inteiro o acesso a todo um rol de produtos e de serviços baratos e de qualidade, que vieram facilitar em muito os contatos entre as pessoas. É o início da era da Internet, do e-mail, das redes sociais e dos equipamentos móveis de comunicação. Este novo cenário criou facilidades praticamente sem paralelo na história da humanidade para impulsionar o comércio internacional, os fluxos de pessoas e de investimentos, o turismo internacional etc. Em suma: surgiu um terreno muito fértil para o aprimoramento das relações internacionais, e para que agentes públicos e privados buscassem no exterior oportunidades de progresso em vários campos. Este novo tempo da história da humanidade é fortemente marcado pela interdependência entre os povos, de modo que fatos registrados em um país acabam influenciando a vida de outros povos. Nesse contexto, criam-se situações peculiares, em que Estados que vivem relações tensas no campo político terminam vinculados de alguma forma. É o caso do relacionamento entre os EUA e a Venezuela, em que a retórica antiamericana do presidente venezuelano Hugo Chávez não afasta a dependência que tem a Venezuela dos EUA, que consomem boa parte da produção de petróleo do país sul-americano. Os EUA, por sua vez, também necessitam do petróleo venezuelano para manter a estabilidade dos preços de insumos fundamentais para sua economia. Este “novo mundo interdependente” experimenta mudanças profundas também em outros campos, como no Direito, em que o Direito Internacional procura, sem prejuízo da soberania estatal, pautar as condutas dos povos dentro de padrões mínimos que resguardem valores importantes para a humanidade. Nesse contexto, ficam os países vinculados inclusive pela obrigação de prestar contas de seus atos perante a comunidade internacional, quando tais atos maculem certos valores. Emblemáticos nesse sentido são dois casos ocorridos em território Fortal e z a

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cearense. O primeiro caso é o da Senhora Maria da Penha, vítima de violência doméstica, que recorre ao Judiciário brasileiro para ter seu direito reparado. Diante do silêncio da Justiça brasileira, Maria da Penha recorre a um órgão internacional chamado Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), localizado em Washington, EUA, buscando a reparação devida. Essa Comissão emite diversas recomendações a respeito do caso, propondo inclusive que o Brasil elaborasse lei específica para cuidar da violência contra a mulher, o que terminou se concretizando na Lei Maria da Penha. O segundo caso é o de Damião Ximenes Lopes, que faleceu dentro de um estabelecimento voltado ao tratamento de portadores de transtornos mentais, localizado na cidade de Sobral. A família também recorreu à Comissão Interamericana de Direitos Humanos para buscar a devida reparação, que não encontrava no Judiciário local. O caso chegou até a Corte Interamericana de Direitos Humanos, localizada em San José, na Costa Rica, que condenou o Brasil a indenizar essa família. Esse é o mundo do século XXI. O mundo da interdependência global, cujas fronteiras estão em cada estrangeiro com que cruzamos ou nas consequências internas de uma crise econômica mundial. Observe-se que nem mesmo a atual crise vivida em alguns países europeus afastou a realidade da estreita conexão entre vários povos do mundo e das amplas possibilidades abertas pela maior facilitação do intercâmbio entre os povos. O Brasil, por sua vez, inserido nessa dinâmica das relações internacionais, participa mais e mais ativamente do comércio internacional e dos fluxos internacionais de investimentos e de pessoas; somos um país cada vez mais ouvido no mundo e objeto de atenção da comunidade internacional, seja pela nossa economia pujante, pela melhoria nos indicadores sociais; seja pelo vigor de nossa cultura e pela presença cada vez mais marcante de brasileiros no exterior, como pelo grande afluxo de turistas ou pessoas de negócios. Grandes empresas brasileiras também se destacam em seus respectivos setores de atividade, como a EMBRAER, a Vale, a Petrobrás e a Ambev. A tendência de internacionalização do Brasil tende a se aprofundar, visto que o país vai sediar os dois principais eventos do mundo nos próximos anos: a Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíada de 2016, que são mais acompanhadas ao redor do globo do que qualquer outro evento. O Brasil vai ter grande destaque na mídia mundial, e muita gente verá o Brasil e virá ao Brasil, e perceberá que aqui existe uma economia forte, pessoas extremamente trabalhadoras, cidades efervescentes, beleza natural e pluralidade cultural. For184

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taleza, inclusive, pelo papel que terá na Copa do Mundo de 2014, tende a se beneficiar disso diretamente. A propósito, é notório que fatos internacionais influenciam bastante o desenvolvimento das cidades. Com efeito, algumas cidades no Brasil estão tendo problemas em decorrência da crise européia, deixando de receber turistas, de vender seus produtos e imóveis e de amealhar investimentos produtivos. Por outro lado, toda uma cadeia econômica de uma cidade pode se mover ao redor de determinadas atividades muito vinculadas ao exterior, como o turismo; também se podem encontrar em outras partes do mundo investimentos em áreas diversas, financiamentos de bancos internacionais para obras e políticas públicas e ideias para melhorar a vida nas cidades. Assim, as cidades podem acabar exercendo influência umas sobre as outras mesmo quando se localizam em países diferentes. Esse é o caso de Fortaleza, referência importante para alguns países da África Ocidental, como Cabo Verde e Guiné Bissau. Em nossa capital, cidadãos desses países procuram oportunidades de estudo, de tratamento de saúde, de comércio e de investimentos. Por outro lado, esses países representam uma oportunidade para os nossos atores econômicos exportarem produtos e serviços com maior valor agregado. Por fim, a partir do momento em que uma cidade pode ser referência pra outra, isso pode gerar um impacto muito positivo para o país inteiro num país estrangeiro. É por tudo isso que acabamos de afirmar que as cidades não podem deixar de se preocupar com questões internacionais. É a partir desse “mundo novo” que podemos vislumbrar como as cidades podem se beneficiar ou não de toda essa dinâmica mundial e como Fortaleza, especificamente, dela pode auferir benefícios para a melhoria da vida de sua gente. Cremos, fundamentalmente, que, para que possamos melhor aproveitar as oportunidades que o atual quadro das relações internacionais oferece, é necessário que aprimoremos nossas cidades, preparando-as para estarem mais aptas a auferir ganhos neste momento histórico. É necessário primeiro que se garanta mais cidadania, não só no aspecto dos direitos, mas também dos deveres. A noção de cidadania (do latim civitas, que se refere não meramente a uma cidade, mas à comunidade humana), relaciona-se claramente com a capacidade de conviver em sociedade, com a dimensão de viver com o outro, garantindo o que lhe corresponde por direito, mas também respeitando o espaço e o direito alheio. Fortal e z a

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Essa dimensão da cidadania é urgente na nossa cidade, para que aqui tenhamos uma comunidade humana mais segura e mais tendente a garantir a qualidade de vida de todos. É também evidente que temos de nos preocupar com a nossa infraestrutura. Com a mobilidade urbana. Com a educação. Com a segurança pública. Com fatores que permitirão, em síntese, que Fortaleza esteja mais apta a ser um destino privilegiado de oportunidades. Em todo caso, Fortaleza já conta com um leque de possibilidades oferecidas, por exemplo, por seu potencial turístico e por sua pujança no setor de serviços, dentre outras áreas, oferecendo agora amplas oportunidades de geração de emprego e renda e de dinamismo em vários campos. É evidente que há limites jurídicos e institucionais para Fortaleza ou para qualquer cidade brasileira cuidar de suas relações internacionais. Não é em regra possível, portanto, que uma cidade qualquer aja no campo internacional inteiramente sozinha, assumindo compromissos que devem ser de todo o povo brasileiro. Na realidade, a competência para conduzir as relações internacionais do Brasil é da União, e o principal diploma jurídico de Direito Internacional Público, que é o “tratado”, é elaborado pelos governos centrais dos países para se tornar uma norma com validade para toda uma nação, não podendo ser celebrado por um município ou mesmo por um Estado da Federação brasileira. Entretanto, a cidade – e aqui me refiro às cidades brasileiras — não pode ficar inteiramente alheia às relações internacionais, por vários motivos. Primeiro, porque ainda existe alguma dificuldade dos novos governantes em efetivamente conhecer todas as potencialidades das cidades brasileiras. Outrossim, não se pode esperar que o Governo Federal, com suas inúmeras tarefas, cumpra sozinho o papel de difundir no mundo as possibilidades existentes em todas as cidades brasileiras que, como Fortaleza, têm um amplo potencial de inserção internacional. Dessa forma, se o município brasileiro não procurar o espaço possível para agir, os governos das cidades de outros países não vão deixar de procurar oportunidades nas relações internacionais, seja em conjunto com seus respectivos governos centrais, seja autonomamente. É necessário que os municípios procurem alternativas para agir nas relações internacionais e que assumam suas responsabilidades na área da ação externa, em face da melhor percepção que possuem dos problemas das respectivas cidades e da própria concorrência com outras cidades. 186

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É aqui que cabe ressaltar que os municípios têm um espaço para agir nas relações internacionais, desde que não assumam compromissos internacionais que gerem encargos para a totalidade dos respectivos países e que atuem em conformidade com os limites fixados pelas políticas externas nacionais. Nada impede que a cidade divulgue suas oportunidades para parceiros externos, como pode fazer qualquer empresa privada. O município pode também demonstrar, por meio de contatos, viagens e iniciativas de divulgação, as oportunidades que oferece, tudo sem estabelecer nenhum compromisso jurídico internacional. Nada impede que o município de Fortaleza coloque um stand numa feira de turismo na Rússia, que mostre suas oportunidades econômicas numa feira comercial na Alemanha ou, ainda, que busque investimentos numa feira de construção civil na China. Nada há que impeça o município de Fortaleza mostrar as suas oportunidades comerciais no exterior ou acorde em ser cidade-irmã de uma cidade estrangeira ou mesmo destino turístico preferencial de cidadãos de outros países. De qualquer modo, é importante que a cidade procure agir em colaboração estreita com o Governo Federal e estadual nas relações internacionais. Pode o município pedir que o Governo Federal defenda seus pleitos nas relações internacionais e o oriente e acompanhe no campo da ação externa. Autoridades locais podem também inserir-se nas iniciativas internacionais do Governo Federal, naquilo que aproveite a suas cidades. Em suma: uma cidade que busca oportunidades no âmbito internacional não necessariamente assume compromissos jurídicos e ainda encontra boas possibilidades de ação. Na oportunidade, vale lembrar que a história de Fortaleza é estreitamente relacionada com a sua internacionalização. Até meados do século XIX, Fortaleza era a capital da província do Ceará, mas tinha população e importância econômica reduzidas. Somente a partir do momento em que o algodão do Sertão Central, que ia abastecer a indústria têxtil inglesa em meados do século XIX, passa a sair do Ceará por Fortaleza, o desenvolvimento da cidade tem impulso. A cidade virou porto importante para o envio do algodão e tornou-se o entreposto comercial pelo qual vinham as mercadorias da Europa e dos Estados Unidos para abastecer a província inteira. É, portanto, a partir da abertura de Fortaleza para o mundo, que a cidade começa efetivamente a assumir o papel de centro político, econômico e cultural do Estado que ainda hoje mantém. Lembramos também que o impulso econômico que teve o Ceará a partir dos anos oitenta do século passado teve relação com a internacionalizaFortal e z a

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ção de Fortaleza e de todo o Estado, para o que contribuiu enormemente o efetivo início dos voos internacionais para esta capital, ocorrido em meados da década de noventa, que abriu nossa terra para os turistas estrangeiros, que aqui vieram não apenas passear, mas também investir e viver. A visão de Fortaleza como um lugar que se abre para o mundo não é, portanto, algo estranho a nossa sociedade. Fortaleza é hoje uma cidade cada vez mais cosmopolita, com um número crescente de estrangeiros residentes e visitantes. Muitas oportunidades de negócios são ofertadas aos nativos de vários países do mundo em inúmeras áreas. A cidade de Fortaleza mexe com o imaginário das pessoas, com seu clima tropical e com sol o ano inteiro. Com sua brisa, cultura em geral e hospitalidade, que surpreende aqueles que ainda têm, em seu imaginário, como marca do Nordeste do Brasil, apenas o atraso em inúmeras áreas. Em todo caso, Fortaleza pode aproveitar melhor esses rumos das relações internacionais, melhorando a sua infraestrutura e os seus gargalos de logística. Muito ainda se pode fazer para aprimorar a qualidade dos serviços prestados pelos atores econômicos. Recordamos e enfatizamos que Fortaleza também enfrenta sérios problemas de mobilidade urbana, de segurança pública e de acesso a serviços básicos por boa parte de sua população, como esgotamento sanitário, iluminação pública e limpeza urbana. Em suma, Fortaleza ainda tem problemas que podem afastar os negócios, as empresas e os visitantes, e que descontentam sobremaneira seus próprios habitantes, haja vista que competimos, na atração de oportunidades, com cidades muito bem estruturadas em todos esses aspectos. No esforço de aproveitar os rumos do atual quadro internacional, Fortaleza terá não só de superar esses entraves, mas também de ousar, seguindo o que inúmeros gestores públicos e privados têm feito nos últimos anos, atraindo para o Ceará como um todo e para a capital cearense em particular uma série de realizações pouco prováveis num passado não muito distante. Seguir a vocação da região é aproveitar plenamente o potencial que já temos. No entanto, não podemos deixar de trabalhar para além, visto que agir com ousadia tem trazido resultados impressionantes para o Estado nas últimas décadas, agregando valor a nossa economia e melhorando a vida da sociedade cearense. São essas possibilidades mais ousadas que podem trazer um desenvolvimento maior e duradouro. Por fim, é necessário que Fortaleza se apresente mais no exterior. O 188

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que os estrangeiros mais conhecem do Brasil por enquanto são cidades como Rio de Janeiro, São Paulo e Foz do Iguaçu, esta pelas maravilhosas cataratas. Muitos conhecem também Salvador. No entanto, Fortaleza, que é um dos principais destinos turísticos do Brasil, ainda é relativamente desconhecida fora do país. Por essa razão, é necessário empreender esforços para melhor se divulgar no exterior, em conjunto com os Governos Federal e estadual, empresários, entidades da sociedade civil, artistas etc. É preciso que se supere o preconceito de que viagens ao exterior constituem mero turismo de dirigentes públicos. Nas relações internacionais, é necessário conhecer pessoalmente os interlocutores e as oportunidade in loco, inclusive porque inúmeros povos enfatizam veementemente o valor da confiança, vista como fundamento de muitos negócios. Confiança que se constrói não apenas por e-mail e contatos telefônicos, mas também presencialmente. O poder público e a sociedade devem compreender que viajar para o exterior, obviamente com racionalidade, é essencial para atrair para nossa cidade especificamente o que queremos, mostrando quem somos e apresentando para o mundo as oportunidades que oferecemos. À guisa de conclusão: Fortaleza tem todo o potencial para conseguir ainda mais benefícios nesse novo mundo interdependente, de tanto comércio, de tanto investimento e de tanta gente se deslocando. Mas precisa se preparar melhor, superando suas limitações. Para se credenciar como melhor destino de investimentos, de pessoas, de turismo, de negócios, o município de Fortaleza deve seguir melhorando suas possibilidades de inserção externa, mas, sobretudo, deve ousar um pouco mais. Não devemos esquecer que em vários momentos de sua história, Fortaleza se destacou como cidade aberta ao mundo; e graças a essa abertura, cresceu, se modernizou, e atingiu sua maioridade.

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Administração e Finanças Municipais 190

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Forte Schoonenborch Fortal e z a

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Ocorreu no período de 15/09 a 10/11/2011 o movimento “Fortaleza em Projeto”, liderado pelo Centro Industrial do Ceará, que abordou os mais variados aspectos da vida na cidade. O evento foi realizado em conjunto com outras entidades da sociedade civil organizada, predominando os segmentos empresarial e acadêmico do ensino superior. Essa mobilização, em especial, por meio das instituições de ensino superior atuantes em Fortaleza, ensejou diversas manifestações de seus anseios e propostas para a próxima administração municipal. A Faculdade Farias Brito, orgulhosa e consciente de suas responsabilidades perante à sociedade, participou efetivamente sediando as palestras proferidas pelo ex-governador engenheiro Maia Junior, intitulada “Administração Municipal Moderna e Eficiente” e pelo advogado tributarista Schubert Machado, que versou sobre “Gestão Tributária Municipal Eficaz e Distributiva” seguidas de ricas discussões mediadas por seus acadêmicos. Faculdade Farias Brito — FFB

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administração municipal moderna e eficiente Francisco de Queiroz Maia Júnior*

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gestão pública moderna

deve priorizar as pessoas e não as obras. Essa inversão é fundamental, pois normalmente a avaliação positiva ou negativa de um gestor público é definida pelo número de obras ofertadas à população. Geralmente, a definição de uma gestão pública positiva resulta desse trabalho “visível” que beneficia o maior número de pessoas possíveis, por meio da oferta de uma infraestrutura adequada, bens, equipamentos e serviços. Esse processo de inversão da finalidade da gestão pública focado no atendimento às pessoas e, sobretudo na cidade, pode até ter sido idealizado, mas na prática, os responsáveis por liderar a gestão pública reagem às pressões dos diversos interesses concretos, materiais, infraestruturais, ou seja, da gestão convencional e intuitiva. Todavia, uma gestão moderna e inteligente entende que são as pessoas que necessitam de uma melhor estrutura viária, de transporte público, de saneamento, de habitação, de água, de energia, de comunicação, de saúde. Enfim, que a cidade é um composto de pessoas. * Engenheiro Civil e ex-Vice-Governador do Estado do Ceará (1998-2002).

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Não é possível governar uma cidade complexa como Fortaleza, com problemas e desafios superlativos, somente na base do convencionalismo e da intuição. O que se percebe atualmente no serviço público é a colocação das “inteligências” do Estado em segundo plano, esquecendo-se que para cimentar as mudanças necessárias, para realizar as transformações possíveis e para construir o futuro com desenvolvimento social tornou-se compulsório apropriar-se de uma nova lógica em gestão pública. Diante desse quadro, existem algumas dúvidas bastante latentes e muito difíceis de serem respondidas: para onde vai Fortaleza? Quais concepções em termos de desenvolvimento socioeconômico têm hoje os seus gestores? Que tipos de ações coordenadas e integradas estão sendo feitas para proporcionar esse tão almejado desenvolvimento socioeconômico? Daqui a dez anos, qual será o rumo escolhido pelos nossos governantes para a cidade? Provavelmente, ainda não haja uma resposta definida, mas compreendemos que para uma gestão moderna e inteligente, é vital a presença de parceiros criativos, servidores produtivos e participação social. É preciso contar com todos aqueles que formam a intelligentzia de que a cidade dispõe, não podendo ser excluídos determinados grupos e não devendo ser menosprezada a interação entre universidade, sociedade e governo municipal. As universidades foram criadas para ser o centro da inteligência de uma nação. Infelizmente, ergueram-se diante delas barreiras quase intransponíveis. Mais que nunca, pontes precisam ser construídas entre os setores produtivos, os governos e as universidades. É imprescindível imaginar, por exemplo, o potencial da área acadêmica de saúde junto à cadeia multidisciplinar da Física, da Biologia ou da Biotecnologia, o que poderia proporcionar em termos de conhecimento aos gestores da Saúde Pública. As principais obras existentes no Ceará tiveram a participação direta do Centro de Tecnologia da Universidade Federal do Ceará (UFC), como o Porto do Pecém que colocou nosso Estado numa condição infraestrutural privilegiada graças à aliança entre inteligência acadêmica e ação governamental. A relação governo/universidade/empresa é fundamental para gerar inovação e competitividade tecnológica, elevar a produtividade das empresas e desenvolver uma cidade. Todavia, existe ainda uma barreira dolorosa que distancia e desperdiça inteligências entre as partes: um setor não acredita que o outro é capaz; determinado segmento não acredita nos propósitos do outro; certo polo não consegue se desvencilhar da burocracia estatal. Mas a unidade é possível,

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como nos ensina a interação de boas ações que acontece entre a Natura, a Carmil, o Santander, o Itaú, o Unibanco, o Exército Brasileiro e a Hit Print que estão criando o 3º Polo de Desenvolvimento junto com a Universidade de Campinas (UNICAMP). Outra questão importante trata do controle social pela administração política, ou seja, do aniquilamento das forças sociointelectuais, ou mesmo das oposições, o que é péssimo para a otimização de qualquer gestão pública de uma cidade. É preciso que os governantes compreendam a necessidade do contraponto e do contraditório do seu trabalho, sobretudo, pelo respeito à consciência da sociedade. Necessário se faz formar uma sociedade crítica, participativa e envolvida na cobrança das obrigações dos que são líderes públicos e que se dispuseram através de eleições a nos governar. Afinal, essas pessoas são pagas pela arrecadação dos impostos da sociedade e aceitaram liderar estruturas dirigentes para nos servir. É vital que os gestores tenham uma cobrança diuturna daqueles que fazem o aparato da sociedade de Fortaleza. O controle social precisa ser encarado pelo governante como um ponto de aprendizado e não como ameaça política. Aspecto por demais importante diz respeito à governança compromissada em projetos e objetivos. Não se pode acreditar em compromissos de governantes pelo bem comum sem um projeto de governo exequível. Não é possível uma coesão da sociedade sem um modelo racional de gestão pública. Não é crível que ações administrativas tenham consenso político quando no seu exercício cotidiano são evitados os ajustes propostos e necessários. Dentro dessa visão, gestão moderna e inteligente é aquela que sabe utilizar os melhores quadros da sociedade dentro das estruturas do governo. Ou seja, quando o Governo do Ceará fez o convite ao professor Thales de Sá Cavalcante para assumir a Secretaria de Educação em 2003, foi por pretender que ele levasse a excelência educacional da Organização Educacional Farias Brito para a gestão pública. É crucial oxigenar a administração pública. Para tanto, devemos buscar o desprendimento desses quadros sociais para que aceitem participar de experiências governamentais e para que disseminem que o serviço público não pode ser um ancoradouro de vaidades pessoais. E neste caso, Steve Jobs é um belo exemplo que os gestores precisam copiar, especialmente, por sua simplicidade, eficiência e economicidade. Ou seja, em termos de políticas, serviços e obras é possível gerir de forma simples, eficiente e econômica. Na construção do aeroporto de Fortaleza, havia projetos de gestores e intercessores que foFortal e z a

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ram descartados porque eram caros e não atenderiam as demandas. Um deles estava orçado em U$ 700 milhões, enquanto que no projeto aprovado foram gastos U$ 65 milhões, obtendo-se ao final, um aeroporto simples, barato e que aproveita a infraestrutura já existente. Para tanto, construiu-se uma nova via de acesso e levou-se a entrada do aeroporto para o lado oposto do terreno de sua implantação, fato que configurou uma dimensão interessante ao perfil geográfico na via de acesso e tornou-o mais imponente, moderno e com um custo baixíssimo. Caso os projetos mais caros e complexos tivessem sido atendidos, Fortaleza ainda estaria sem um novo aeroporto. Como diria o poeta: Quem deseja fazer somente o melhor, termina fazendo nada. Nos processos públicos, plenos de interesses, é preciso enfrentar os desafios diariamente e aperfeiçoar as medidas a serem tomadas. Pé no chão é fundamental. E dentro do conceito de gestão moderna, eficiente e inteligente, a primeira ação a ser tomada deve ser a definição de uma estratégia. Sem estratégia não é possível empreender o desenvolvimento socioeconômico de uma cidade, uma vez que não se sabe aonde se quer chegar. A segunda questão importante trata das ferramentas de planejamento e a terceira, do modelo de gestão. O modelo de gestão pública é o matricial, pois, metaforicamente, não se pode administrar uma organização imensa “montado em cima de um rinoceronte que vai para onde quer e onde o domador não quer”. Depende do domador “que está em cima do rinoceronte”, saber lidar e levá-lo para onde deseja. É, portanto, bastante para o líder administrativo obter uma gestão pública moderna e inteligente: ser bem intencionado, ter um bom projeto e apresentar um modelo racional e exequível de gerência que priorize sempre a avaliação do balanço institucional, a legislação vigente e o aparato administrativo refratário. A moderna gestão tem que ser viabilizada levando em conta os processos, as pessoas capazes e as ferramentas à disposição. A partir daí se pode almejar, como diria Steve Jobs, dotar de forma simples uma infraestrutura física compatível, uma infraestrutura material realista e uma infraestrutura tecnológica baseada, sobretudo, na inovação. Uma gestão moderna, eficiente e inteligente é a que prioriza os resultados e não os produtos. Normalmente o gestor se ocupa em ter inúmeros produtos para oferecer à população, sem aferir os resultados. E um exemplo claro disso é o Projeto Segundo Tempo, do Ministério dos Esportes, em que as ONGs administram 20% dos recursos. Nada contra uma ONG administrar um projeto. Os equívocos administrativos é que não podem se repetir; é não acompanhar o con196

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trato da ONG, não fiscalizar a realização do projeto e não avaliar os resultados relativos aos objetivos do projeto. Na política educacional, por exemplo, o que de fato importa é o aprendizado do aluno e não a construção da escola. Os administradores que priorizam a construção da escola esquecem-se da qualidade e do resultado da aprendizagem. Fortaleza está entre as dez piores cidades cearenses na alfabetização de alunos, ocupando a vexatória posição de 174ª cidade (entre 184 municípios) em resultados educacionais positivos. Tal quadro é justificado porque 60% da renda do Ceará encontram-se na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). A RMF é palco, ao longo dos anos, dos efeitos de uma política gerencial concentradora com reflexos negativos, principalmente, na saúde, na educação e na renda das demais cidades cearenses. Ou seja, nos indicadores que compõem o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Diante desses fatos, conclui-se que não basta ter as melhores escolas e os melhores professores, quando os alunos de Fortaleza estão classificados na 174ª posição do Ceará. A cidade de Fortaleza tem um poder econômico catalisador com sua gama imensa de atividades, mas não há redução das taxas de homicídios, assaltos ou roubos, uma vez que se está priorizando viaturas belas e caras. Estamos inserindo a cidade de Fortaleza numa página negra do ponto de vista da Segurança Pública porque os resultados não são focalizados. Devemos ressaltar a importância das viaturas, da estrutura material necessária, do policial valorizado, mas não se pode esquecer o foco da gestão: reduzir a insegurança. Para que se obtenha resultados em gestão pública tem que haver planejamento e integração de ações. Planejamento requer inteligência, visão estratégica, ajustes táticos, foco preciso e ação eficiente. Muitas vezes a falta de uma visão federativa não alcança os resultados almejados, daí a necessidade de se defender o modelo de gestão pública matricial. Não é fácil implantar uma estrutura pública de gestão, já que a mesma requer equipes e lideranças. E este é o grande desafio da cidade de Fortaleza, no setor público e no setor produtivo: o desafio de formar e identificar líderes. Quem está formando a liderança para governar a produção do Ceará? Quais são os líderes que estamos preparando para o futuro? Nosso maior desafio é formar líderes capazes de empreender uma melhora substancial da nossa cidade que está empobrecendo nestes aspectos diretivos de gestão pública. Vicente Falconi, um dos grandes experts em gestão no Brasil e que deu enorme contribuição ao desenvolvimento da AmBev, da Gerdau e tantas outras Fortal e z a

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empresas, sintetizou “Gestão” como a harmonia entre método, conhecimento técnico e liderança. Para Falconi, uma gestão deve ser focada em resultados, que para serem obtidos é preciso primeiro, definir um método, ou seja, um modelo de gestão. Também é fundamental o conhecimento dos processos técnicos, uma vez que não é viável se administrar algo que não se conhece e, por último, a liderança, já que sem líderes, quase sempre não há transformação ou resultados positivos. Um dos maiores problemas de Fortaleza está na carência de lideranças. César Souza escreveu um artigo interessante sobre a necessidade de se construir uma fábrica de líderes. Ou seja, este é o desafio que Fortaleza tem pela frente. Líderes que possam, por exemplo, induzir a transformação das escolas em Fortaleza para o mesmo padrão que têm hoje as escolas de Boston/ EUA, Le Havre/França, Sevilha/Espanha e tantas outras. Escolas de primeira linha para formar líderes, gestores e empreendedores para área pública e para área privada. Entre as sugestões apontadas por Steve Jobs acerca da gestão de qualquer empresa, e que podem ser perfeitamente adaptadas para a gestão governamental, elencamos: I. O gestor mediano está longe de ser o gestor eficiente; II. O showman precisa dividir espaço com o businessman, ou seja, quem está no poder precisa vender melhor o que faz; III. Novos produtos não bastam, precisamos de resultados; IV. Ninguém é insubstituível, uma vez que o poder é efêmero; V. O presidente não trabalha sozinho. Na gestão pública moderna, eficiente e inteligente, o papel da liderança é definir o foco metodológico, constituir uma grande equipe e obter os melhores resultados.

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Gestão Tributária Municipal Eficaz e Distributiva Schubert Machado*

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gradecemos a oportuni-

que nos é dada de falar às senhoras e aos senhores ao tempo em que parabenizamos o CIC por essa importante iniciativa de discutir nossa Cidade, contribuindo para melhor aparelhar aqueles que, na condição de pretendentes de cargos de gestores municipais, queiram conhecer as dificuldades enfrentadas por seu povo. A gestão tributária ou a gerência dos impostos, taxas e contribuições municipais é árida temática, o que nos leva a iniciar a sua abordagem lembrando algumas conceitos básicas. Os municípios são os entes de menor poder tributário na estrutura federativa traçada pela Constituição Federal de 1988, sobretudo em face de nossa realidade econômica. São três os principais impostos municipais: o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS), o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), e o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Existem também várias taxas e algumas contribuições, das quais merece destaque a Contribuição de Iluminação Pública (CIP), que já foi cobrada como taxa e assim consideradade

* Advogado Tributarista e Professor Universitário

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da inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal - STF, mas que, uma vez “transformada” em contribuição, o mesmo STF considerou válida a sua cobrança. O IPTU é imposto que incide sobre a propriedade imobiliária urbana, ou seja, é contribuinte desse tributo o proprietário do imóvel, que é considerado devido no dia primeiro de janeiro de cada ano. O ITBI é outro imposto imobiliário, mas que incide sobre as transferências onerosas da propriedade imobiliária como, por exemplo, a compra e venda ou a permuta. Por fim, o ISS é imposto que incide sobre a prestação de serviços, sendo hoje o principal tributo municipal do ponto de vista da arrecadação. A prestação de qualquer serviço no âmbito municipal sofre a incidência desse imposto, com exceção dos serviços específicos de comunicação e de transporte interestadual e intermunicipal, que estão sujeitos ao Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), de competência dos Estados e do Distrito Federal. Todavia, a principal fonte de receita da grande maioria dos municípios são as transferências correntes dos governos estaduais e federal. Mesmo no caso do município de Fortaleza – um dos mais populosos do País – as transferências correntes do Governo Federal e do Governo do Estado do Ceará representam a sua maior fonte de receita. Esses impostos municipais devem ser considerados, contudo, não só como fonte de receita para os municípios, mas também como instrumentos de consolidação da cidadania, combate às desigualdades regionais e direcionamento das atividades econômicas. Em relação a tais pontos é fundamental ressaltar a importância de se dirigir a atenção ao cidadão como pessoa, pois não é isso o que normalmente ocorre. Na administração tributária, não somente em Fortaleza, o contribuinte é visto apenas como uma “fonte de renda” e não como pessoa a exercer a cidadania. É tratado simplesmente como alguém que se encontra devendo ao erário municipal e tem a obrigação de pagar o quanto antes. Todos os meios são utilizados pelo fisco para obter o que entende ser credor. Dados divulgados pela Procuradoria da Fazenda Nacional em evento realizado no Conselho Regional de Contabilidade do Ceará indicam a Receita Federal do Brasil como a repartição pública mais eficiente da União Federal. Isso porque tem conseguido quebrar mês a mês os seus próprios recordes de arrecadação. Apresenta, assim, o melhor resultado no âmbito federal. Essa estreita ideia de eficiência, todavia, deixa de lado o mais importante, ou seja, o 200

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cidadão como pessoa que precisa ser respeitada e bem atendida, afinal é ele quem paga a conta. O estado existe para servir ao cidadão, mas nas repartições fiscais o cidadão é sempre tratado como servidor do estado. Sendo assim, sugerimos ao gestor municipal que dê um melhor tratamento ao cidadão como contribuinte. Isso pode ser feito com uma medida muito simples: o total cumprimento da lei tributária. De fato, na sua ânsia de arrecadar os governantes não costumam cumprir as leis tributárias e as determinações judiciais. Nossa experiência profissional nos permite afirmar que o fisco se utiliza de todos os meios – com, sem ou contra a lei – para maximizar a arrecadação. Exemplo disso é a adoção indiscriminada das sanções políticas, que são práticas de cobrança indireta de tributos, retirando do contribuinte a liberdade de iniciativa econômica e o direito de defesa. A negativa de autorização para a emissão de blocos de notas fiscais e a apreensão de mercadorias como forma de obrigar ao pagamento de tributos, medidas truculentas e já há muito repelidas por reiteradas decisões do Supremo Tribunal Federal, continuam a ser amplamente praticadas em todos os níveis da administração tributária, inclusive em nosso município, que muitas vezes exige a quitação do IPTU para a concessão do “habite-se”, quando uma coisa em nada deveria interferir na outra. Outro exemplo vergonhoso de prática ilegal por parte da Fazenda Pública está no não pagamento dos precatórios. O precatório pode ser entendido como uma ordem, dada por autoridade judicial, para o poder público pagar o valor no qual foi condenado por decisão definitiva, ou seja, é uma determinação para que se cumpra uma decisão judicial transitada em julgado. Nada mais além de pagar o precatório poderia fazer uma autoridade que jurou cumprir a Constituição. Mesmo assim, simplesmente ignoram tal ordem e restam silentes, acumulando um imenso valor em atraso. Tentando se explicar os governantes costumam dizer que alguns precatórios não devem mesmo ser pagos, pois resultariam de erro ou fraude cometidos nos processos respectivos. Isso, contudo, não justifica a inadimplência, pois, se erro ou fraude existissem, deveriam necessariamente ser apurados e corrigidos no âmbito do próprio processo e — mais importante – a autoridade do Poder Executivo tem a obrigação de pagar e não pode questionar o acerto da decisão judicial definitiva cujo cumprimento lhe é ordenado. Fosse isso possível estaria abolido o instituto da coisa julgada e eternizadas as demandas contra o poder público, que cumpria apenas as ordens judiciais que lhe fossem convenientes. Assim, caso a PrefeituFortal e z a

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ra de Fortaleza passe a pagar pontualmente os precatórios nós alcançaremos uma notória diferença em relação aos demais entes públicos municipais e estaduais, dando ao Brasil um exemplo de respeito à Constituição e aos direitos do cidadão. Mais um caso de descumprimento das leis ocorre quando o fisco nega o direito de o cidadão-contribuinte fazer a chamada “compensação tributária”. Essa compensação funciona da seguinte forma, quando o contribuinte for credor do fisco, somente poderá ser obrigado a pagar seus tributos na medida em que ultrapassem o valor desse seu crédito. Isso, contudo, o fisco não aceita e costuma exigir o pagamento de tributos mesmo quando deve valores ao contribuinte, como é o caso dos precatórios antes referidos. A Emenda Constitucional nº 62, de 2009, alterou o art. 100, que trata dos precatórios, para conferir à fazenda pública devedora de precatório o direito de somente fazer o pagamento respectivo depois de abater eventuais débitos tributários do cidadão que é seu credor. Em outras palavras, a compensação em favor da fazenda é imediata, mas quando é em favor do cidadão pode simplesmente não haver. Dessa forma, se o contribuinte possui algum débito deverá pagá lo integralmente e sem qualquer dedução, mesmo quando for credor do fisco que lhe cobra, até porque fica sujeito ao bloqueio de seus bens ou contas bancárias. Para deixar de pagar os precatórios os estados e municípios alegam apenas que não dispõem de recursos para tanto. A desigualdade é absurda e inadmissível, merecendo ressalvar que a União Federal vem pagando os seus precatórios de forma regular. A última medida tentada pelos credores de precatórios no sentido de tentar receber seus créditos foi o pedido de intervenção da entidade federativa superior. Isso porque a Constituição determina que haja intervenção da União Federal nos estados e destes nos municípios para a reorganização das finanças públicas, sempre que deixarem de pagar dívida fundada por mais de dois anos consecutivos. Infelizmente, quando o STF foi chamado a decidir em caso do interesse do Estado de São Paulo, um dos maiores devedores de precatórios do País, entendeu que o não pagamento dos precatórios não seria caso de intervenção federal. Com isso, a Corte Suprema autorizou os estados e municípios a não pagarem seus precatórios, institucionalizando a mora, o atraso e a desatenção para com as decisões do Poder Judiciário, pondo em cheque o que costumamos chamar de Estado Democrático de Direito. Além de cumprir a lei, medida que se impõe e não deveria ser apenas 202

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uma sugestão ao gestor público, outras iniciativas podem ser tomadas no sentido de fazer um uso mais amplo do poder de tributar aplicando a função extra-fiscal dos tributos. Caso próprio para esse uso mais amplo dos tributos está expressamente autorizado na Constituição Federal com o IPTU Progressivo no Tempo com relação ao uso da propriedade em certas áreas do zoneamento urbano. Ou seja, o IPTU pode ser usado como um instrumento de Política Urbana, com caráter extra-fiscal, como está regulado no Estatuto da Cidade. Tal norma federal autoriza o município a determinar que proprietários de imóveis urbanos parcelem, edifiquem ou utilizem determinados imóveis, sob pena de, num período de 5 anos, o valor do IPTU do respectivo imóvel aumentar mediante a aplicação de uma alíquota progressiva que pode chegar a 15%, o que configura um ônus bastante significativo a estimular o melhor uso da propriedade, levando em conta, inclusive, a sua finalidade social, conforme indicado no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e na Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) de cada município. O mau uso da propriedade pode, inclusive, depois de cumprido o referido período de 05 (cinco) anos de cobrança e do alcance do teto de 15%, implicar na desapropriação deste imóvel. O que se percebe em Fortaleza, é que, como em muitas outras cidades do nosso País, não foi ainda utilizado esse poderoso instrumento de Política Urbana. Nesse ponto é importante esclarecer que o tributo não se confunde com sanção, multa ou forma punitiva, uma vez que seu objetivo primeiro não é punir condutas lícitas, mas sim arrecadar recursos para o Poder Público. Portanto, diferencia-se da punição para condutas ilícitas, ou seja, não é corretivo para ações consideradas indesejáveis pela coletividade. O tributo decorre de atividades produtivas e geradoras de riquezas, com destino de parte da mesma para o erário. Essa distinção entre tributo e sanção é necessária em razão do que dissemos em relação ao IPTU Progressivo no Tempo previsto na Constituição como um excepcional instrumento de Política Urbana. O tributo usado com função extra-fiscal também pode servir como mecanismo de intervenção na economia através de programas de incentivos fiscais, com o pagamento diferenciado ou a isenção tributária, de forma a estimular, com a redução dos custos tributários, determinadas atividades produtivas. Com isso, os tributos seriam utilizados como instrumento para se alcançar o desenvolvimento de determinadas regiões de nosso município ou de atividades produtivas que potencializem a geração de emprego e outras melhorias Fortal e z a

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concretas na vida do cidadão. Voltamos, agora, a tratar da relação fisco/contribuinte, abordando a questão da modernidade da máquina fiscal e seus sistemas informatizados. Tais “sistemas” funcionam como entidades que não admitem contestação. Quando ouvimos expressões como “o sistema caiu”, “o sistema não tem essa opção” ou “isso foi feito pelo sistema”, somos levados a concordar e aceitar a imposição, para de algum modo obter atendimento pelo “sistema”. Aplicada essa lógica ao Poder Público e particularmente à Administração Tributária, a lei ou as ordens judiciais de pouco ou nada valem, imperando o todo poderoso “sistema”. Resta, assim, implantada a “ditadura do computador”. De fato, é muito comum a todos os que se dirigem a qualquer repartição fiscal, ouvir que determinada exigência decorre do “sistema”, que o cálculo de certo tributo foi feito pelo “sistema”, ou que não poderá ser fornecida a certidão solicitada porque o “sistema” não a emite. Notem, em nenhuma dessas situações o servidor diz que a lei não permitiria, mas sim que o “sistema” não autoriza a providência reclamada. Isso não pode continuar! É da maior evidência que essas questões de inadequação do “sistema” deveriam ser resolvidas com medidas pontuais que permitissem ao servidor emitir certidões ou outros documentos de forma manual. Sendo assim, urge que os “sistemas fiscais informatizados” do nosso município sejam flexibilizados, de forma a permitir o império da lei na relação tributária, como ordena a Constituição Federal. Lembramos que o Estado não precisa ser “blindado” por “sistemas”, uma vez que dele o poder decorre naturalmente. O cidadão, por sua vez, necessita da proteção da lei contra o exercício abusivo do poder estatal. A lei é o anteparo, o “dique de contenção” desse poder exercido sobre o cidadão. O que facilmente se percebe é a exacerbação do conflito na relação fisco x contribuinte, que chegou ao ponto de se ver nos guichês da Receita Federal do Brasil cartazes afixados com a transcrição do artigo do Código Penal, que trata da pena pelo crime de desacato. O servidor da administração tributária não poderia ser desatendido por que isso configuraria crime de desacato. O aumento do número e complexidade das obrigações acessórias tem levado uma enorme quantidade de pessoas a buscar solucionar as “pendências” junto ao fisco, que na sua maioria decorrem das conclusões do “sistema”. Nas repartições os contribuintes são atendidos por agentes públicos que muitas vezes se limitam a manipular computadores e transmitir as decisões do “sistema”, sem qualquer atenção aos direitos e garantias fundamentais con204

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feridos a todos pela lei e pela Constituição. Isso muitas vezes causa grandes prejuízos e irritação nas pessoas, que ficam com a difícil tarefa de pedir, solicitar, reclamar, protestar e esbravejar pelo cumprimento das leis tributárias. Sentindo se ofendidos com algumas dessas manifestações, os agentes do fisco afixaram os referidos cartazes com a clara intenção de intimidar os contribuintes e conter as reclamações. Será essa a solução? A expressão de indignação contra as iniquidades que sofrem os cidadãos que buscam o atendimento pelo fisco longe está de configurar desacato. Essa relação tensa entre Fisco e cidadão precisa ser flexibilizada, amenizada e humanizada. Nesse sentido, se alguém pode tomar uma iniciativa é o fisco, uma vez que o cidadão é um mero refém dessa humilhante situação. Não pode perdurar esse “regime de guerra” entre o fisco e o cidadão, com o Estado cobrando de maneira ilegal e autoritária os tributos que entende devidos e o cidadão, na tentativa de se defender, sendo levado a sonegar seu dever de pagar os impostos que realmente sejam devidos. Portanto, é necessária a revisão dessa postura do fisco, que deve se utilizar dos instrumentos legais que assegurem o recebimento do crédito tributário, mas sem descurar das garantias conferidas ao cidadão por nossa Constituição. O cidadão deve sim cumprir a lei e pagar o tributo devido, certo de que o fisco está em primeiro lugar atento à Constituição e à lei. No dia em que os munícipes de Fortaleza passem a receber em suas residências, não só o “carnê” de cobrança do IPTU, mas também uma correspondência indicando quando houver pagamento indevido ou a maior, acompanhada de cheque devolvendo o dinheiro relativo ao tributo indevidamente recebido, a relação fisco/contribuinte mudará radicalmente para melhor. O cidadão que receber tal tratamento nunca mais deixará de pagar o que deve ao Fisco, pois saberá que quando pagar algo errado o dinheiro retornará ao seu bolso, e nós estaremos dando ao Brasil um exemplo de respeito. Poderemos começar tal transformação fiscal pelo lugar mais próximo ao cidadão — a cidade onde moramos!

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Lagoa de Messejana Fortal e z a

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A Estácio FIC apresenta o Painel Políticas Municipais Suplementares sobre Cultura, Esporte, Turismo e Ciência e Tecnologia, realizado em parceria com o Centro Industrial do Ceará em novembro de 2011, no 9º Fórum CIC de DebatesFortaleza em Projeto. O evento, ministrado por especialistas – Cláudia Leitão, Evaldo Lima, Régis Medeiros e Mauro Oliveira – tem grande relevância, quando propõe ampla discussão de alternativas para resolver os problemas da nossa cidade, com ênfase no conhecimento, ao incluir participação do público universitário e a intermediação da academia. Estácio FIC

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Política de Cultura Cláudia Leitão*

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Ministério da Cultura assumiu, na gestão Ana de

Hollanda, o desafio de criar a Secretaria da Economia Criativa, uma pasta cuja missão é conduzir a formulação, implementação e monitoramento de políticas públicas para o desenvolvimento local e regional, priorizando o apoio e o fomento aos profissionais e aos micro e pequenos empreendimentos criativos brasileiros. A economia criativa se refere às dinâmicas sociais, culturais e econômicas construídas a partir do ciclo de produção, distribuição e consumo de bens e serviços criativos. São considerados segmentos criativos, além das artes, o patrimônio cultural, o artesanato, o design, a moda, a arquitetura, a cultura digital, o livro em todos os seus suportes, as culturas tradicionais populares, o cinema e vídeo, entre outros setores caracterizados pela prevalência de sua dimensão simbólica. Constituem também setores criativos os jogos eletrônicos, os softwares, enfim, as tecnologias da informação. Como sabemos, os negócios da internet configuram boa parte da economia do século XXI, também deno-

* Secretária de Economia Criativa do Ministério da Cultura

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minada de “economia do intangível” ou “economia do conhecimento”. Mas, como se comporta a economia desses segmentos no Brasil? O cinema brasileiro, por exemplo, encontra-se numa fase de consolidação de sua cadeia produtiva, mas ainda ocupa menos de 25% da bilheteria das salas nacionais de exibição cinematográfica. Ou seja, os brasileiros assistem muito mais filmes estrangeiros, na verdade, muito mais filmes americanos do que nacionais. Esse quadro precisa urgentemente ser revertido. Por isso, precisamos criar mecanismos que estimulem a produção, difusão e o consumo de filmes brasileiros. E para isso precisamos de políticas públicas para todos os elos da cadeia produtiva do áudiovisual brasileiro. Como vemos, são muitos os desafios que enfrentamos nesse importante setor da economia criativa, especialmente no que se refere aos os marcos legais, que constitui não somente condição para que o filme seja realizado, mas também para que seja distribuído e consumido nas salas de cinema brasileiras e de outros países. Vejamos o caso dos setores criativos que movimentam, ainda que informalmente, a economia criativa no Ceará. Temos um artesanato da melhor qualidade, feito a mão, como as redes e os bordados, mas que infelizmente não são reconhecidos como uma referência cultural pelas políticas públicas e, em consequência, não são conhecidos e reconhecidos como segmentos criativos que oferecem um diferencial identitário para o estado, inclusive com potencial para a exportação. As culturas populares também constituem fonte significativa de movimentação da economia criativa brasileira. O carnaval, por exemplo, é um evento que, enquanto representa uma marca singular do nosso patrimônio cultural para o mundo, também é um recurso econômico importantíssimo. Muitas são as festas que incrementam a economia criativa brasileira. Vale citar, ainda, o roteiro de festas juninas, uma vez que o São João é uma manifestação profundamente brasileira, que impacta sobre as economias de vários municípios nordestinos, em especial, Mossoró/RN, Campina Grande/PB e Caruaru/PE. Salvador também é uma capital marcada pela força da economia das festas (profanas e/ou religiosas). Se pensarmos, por exemplo, na lavagem da calçada de Nosso Senhor do Bonfim, em janeiro, observaremos um número importante de ritos e festas que compõem um extenso calendário até dezembro na cidade baiana. Em cada uma dessas festas existem arranjos produtivos que, por sua vez, são constituídos por elos que envolvem inúmeros protagonistas que pro210

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duzem, distribuem e consomem os bens e serviços oferecidos pela festa: os brincantes, os ambulantes, os vendedores de fantasias, os músicos, os empresários da hotelaria, os taxistas, dentre outros. Todas essas dinâmicas, ao mesmo tempo culturais, sociais e econômicas dizem respeito à economia criativa brasileira. No entanto, ainda não avançamos como poderíamos tê-lo feito. Precisamos formalizar os empregos e os negócios criativos, uma vez que os trabalhadores, entidades ou empresas desses segmentos, em geral, não possuem carteira assinada ou CNPJ. O Brasil é um país criativo, mas infelizmente ainda não potencializou essa criatividade, transformando-a em inovação e essa inovação em riqueza para os brasileiros., Por isso, é fundamental que os poderes públicos conheçam os números que essa economia movimenta, para que possamos construir políticas, qualificar tecnicamente os empreendedores criativos, apoiá-los com linhas de crédito, enfim, oferecer-lhes infra-estrutura para a criação, distribuição e consumo dos bens e serviços criativos brasileiros. Ressalte-se, ainda, que o Brasil tem o grande desafio de ter uma educação que também seja criativa e que corresponda ao novo trabalho deste século, ou seja, que prepare os jovens brasileiros para esses novos ofícios. Essa nova economia pode ser fomentada em territórios específicos que sejam estruturados para receber os empreendimentos criativos. Mas, o que seria um território criativo? Ou ainda, como definir uma cidade criativa? Se observarmos a trajetória das grandes cidades e suas “idades de ouro”, a exemplo de cidades-berço das grandes civilizações: Atenas na Grécia (da democracia), a cidade de Florença na Itália (das artes), Viena na Áustria (do conhecimento acadêmico) ou Berlim, na Alemanha (da inovação). Todas essas cidades tornaram-se cidades criativas por serem abertas e conectadas com o mundo, por constituírem polos e espaços de sinergia dispostos a dialogar com o cosmopolitismo, a diversidade cultural e a inovação. Diante dessas cidades, como poderíamos pensar Fortaleza? Que visão de futuro Fortaleza poderia construir para si nesse século da economia do conhecimento ou da economia criativa? Uma cidade criativa também simboliza o lugar em que as atividades culturais são uma parte integrante e vital das atividades econômicas e sociais, ou seja, o insumo cultura representa o software, enquanto a cidade é o hardware. Uma cidade criativa veicula e difunde símbolos produtores de solidariedade. Uma das missões de uma cidade criativa é formalizar os empregos dos setores criativos, uma vez que, dada sua infraestrutura Fortal e z a

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cultural, as cidades criativas se tornam atrativas para investimentos externos. Uma cidade criativa tem, portanto, que dispor de uma infraestrutura voltada à produção, difusão e consumo de bens e serviços criativos. Uma cidade criativa tem que inovar de diversas formas para combater seus problemas sociais e para promover a inclusão produtiva de suas comunidades pobres. A inovação deve refletir, portanto, a busca de alternativas para seus próprios problemas, a partir da geração de emprego e renda, ao mesmo tempo em que reforce identidades locais sem fechar-se ao estrangeiro. Enfim, cidades criativas têm que permitir um comércio amplo e o acesso aos produtos e serviços culturais criativos para garantir mobilidade social e construir desenvolvimento com inclusão. Não é por acaso que Paris é o maior destino turístico do planeta, justamente por se tratar de uma cidade que leva o turismo cultural muito a sério. A identidade de Paris é o bem mais precioso que a França tem para mostrar, uma vez que a cidade se alimenta economicamente de uma imagem que foi construída ao longo de sua história e que hoje é representada por vários símbolos como seus bulevares, pontes, a torre Eiffel, o Museu do Louvre, a gastronomia etc. Barcelona é outra cidade onde se criou mais recentemente uma identidade e se construiu um planejamento, a partir exatamente dos jogos olímpicos que aconteceram em 1992, e fizeram a cidade ressurgir. As zonas degradadas de Barcelona foram transformadas, os conteúdos da cidade foram “ressignificados” e a cidade se tornou uma das mais inovadoras e estruturadas da Europa. Outro recorte interessante diz respeito aos bairros criativos. Bairro criativo na cidade de Brisbane, na Austrália, é aquele onde as residências e os aluguéis são baratos e pessoas de baixa renda são atraídas para consumir produtos e serviços criativos. Como subsidiar esses aluguéis? Embaixo de cada prédio existem negócios que ajudam a reduzir o valor dos mesmos. Nas cidades brasileiras, a população de baixa renda é deslocada para a periferia, para longe, para os subúrbios. Por outro lado, bairros criativos são aqueles onde se encontram as instituições educacionais, como as universidades que produzem pesquisa, pesquisa que contribui com dados e informações para o Estado, e o Estado, por sua vez, que é formulador de políticas, dialoga com as empresas que, então, comercializam produtos, em alguns casos, gestados em incubadoras dentro das universidades, dando origem a um ciclo virtuoso fundamental. Outro exemplo australiano bastante interessante na cidade de Bris212

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bane é o Midia Map. Se buscarmos no google um evento cultural da cidade, perceberemos que todos os eventos do ano estão lá mapeados. Qualquer habitante ou turista que consultar o Mídia Map fica sabendo do conjunto de festivais que acontecem durante todo o ano na cidade, como, por exemplo, o Festival de Jazz de Brisbane. Ao acessar o site se obtém informação, inclusive, de toda a cadeia produtiva do Jazz, como as bandas, os iluminadores, os cenógrafos, os produtores musicais, os escritórios de advocacia que tratam do direito autoral, além dos sites, telefones e os e-mails de contato de cada elo da cadeia produtiva. Como produzir, então, cidades criativas nas diversas regiões brasileiras? Em primeiro lugar, precisamos de governos municipais e estaduais capazes de oferecer um “cardápio” de produtos e serviços criativos. Precisamos, ainda, dialogar com as grandes cidades do mundo para atrairmos investimentos externos pois as cidades conectadas com as experiências criativas e inovadoras de outras cidades são as que apresentam mais oportunidades para seus habitantes. Na visão de futuro da cidade de Brisbane, está escrito: Nós queremos ser cada vez mais uma cidade conectada com o mundo. As cidades brasileiras que desejam ser criativas necessitam, ainda, difundir boas práticas, desenvolver tecnologias sociais, redes colaborativas, explorar potencialidades e pensar em transformar e dar conteúdo criativo a áreas degradadas. A economia criativa vem oferecer às cidades novos conteúdos para a requalificação de bairros e regiões metropolitanas e a essas regiões esvaziadas de conteúdos simbólicos. Isso está acontecendo em cidades como Nova York, Los Angeles, Lisboa e Buenos Aires, que estão se transformando graças aos negócios culturais advindos das reformas urbanas. A Secretaria da Economia Criativa do Ministério da Cultura quer contribuir para o desenvolvimento humano das cidades brasileiras, desenvolvendo metodologias para chancelar cidades criativas. As cidades criativas no mundo, hoje, já são chanceladas pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) e, nesse momento, Fortaleza concorre ao posto de cidade criativa na área da música Mas, uma cidade para ser criativa não deve unicamente ser reconhecida por uma vocação cultural mas deve considerar no seu governo que políticas públicas culturais são aquelas que devem articular-se com outras pastas como as pastas da saúde, do desenvolvimento econômico, do trabalho, do turismo, da educação, da ciência e tecnologia, entre outras. Fortal e z a

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Já existem cidades criativas no Brasil e no Ceará. Guaramiranga, por exemplo, tem demonstrado potencial para se confirmar como cidade dos festivais e da gastronomia. Fortaleza, por sua vez, precisa marcar sua presença no cenário das cidades criativas brasileiras. Mas, para isso, a cidade precisa de gestores competentes, tecnicamente qualificados e politicamente criativos. Mas, sobretudo, necessita construir uma visão de futuro. Em que área/com que rosto Fortaleza deseja ser reconhecida nos próximos 20 anos?

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Política de esportes Evaldo Lima*

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ortaleza está no foco dos

grandes acontecimentos nacionais e internacionais. É o principal destino turístico do Nordeste e o terceiro do Brasil, e a possibilidade de sediar megaeventos esportivos — a Copa das Confederações e a Copa do Mundo — projetará ainda mais a cidade de Fortaleza, confirmando sua vocação. Em visita a algumas cidades da Alemanha como Stuttgart, Munique, Berlim e Frankfurt para dialogar com seus representantes, conhecemos um dos mais significativos eventos que os alemães criaram durante a Copa de 2006, que foi a FanFest ou as festas dos fãs, em que eram promovidos os encontros dos torcedores para assistirem os jogos do campeonato mundial, não limitando sua participação ao papel de meros expectadores das arenas alemãs. Os encontros dos torcedores nos locais simbólicos e representativos da cidade serviram para, acima de tudo, promover as referidas cidades e torná-las referências mundiais na recepção de turistas de todo o mundo. Diante desses fatos a questão é saber quais seriam os locais significativos que

*Historiador e Secretário de Esporte e Lazer de Fortaleza — SECEL.

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serviriam para a exibição dos jogos em telões durante as copas, e que se tornariam ícones da cidade de Fortaleza. A Capital cearense possui vários locais representativos de sua identidade: o Aterro da Praia de Iracema, o Centro Cultural Dragão do Mar, a Praça do Ferreira, o Parque do Cocó, enfim, dispomos de vários equipamentos significativos que podem ser capazes de transformá-la num dos palcos importantes da Copa do Mundo no Brasil. Devemos tratar não apenas da realização dos megaeventos esportivos, mas também da questão do esporte de performance, de alto rendimento, dos atletas - afinal, o esporte é um direito social que faz parte da dignidade humana e por meio do seu fortalecimento como política pública e instância agregadora pode-se alcançar o direito de emancipação urbana da cidade de Fortaleza. Quanto às discussões sobre a política pública de esporte de Fortaleza é importante, inicialmente, destacar que o Brasil está no centro das atenções, com a realização dos maiores eventos esportivos do planeta. O Brasil foi escolhido como a sede dos Jogos Mundiais Militares, sede da Copa do Mundo de 2014, pela segunda vez, (a primeira foi em 1950); Olimpíadas 2016 e Jogos Paraolímpicos também em 2016. O esporte contribuiu muito para o resgate da autoestima do povo brasileiro. O escritor Nelson Rodrigues dizia que o povo brasileiro sofria do “complexo de vira-lata” e que somente depois da conquista da Copa do Mundo em 1958 é que o Brasil obteve esse orgulho e o sentimento nacional de ser conhecido como o país do futebol. O esporte e o lazer são direitos de todos, sendo preciso suprir tanto as necessidades materiais básicas (saúde e educação), como definir os espaços urbanos para a fruição da qualidade de vida. O esporte é uma ferramenta poderosa garantida na Constituição Federal em seu art. 217, que o prevê como um direito social nas suas variadas manifestações: participativa, educacional e alto rendimento. No que se refere à Política de Esporte na cidade de Fortaleza, devemos ressaltar o programa Espaço Oriental que conta com aulas de Tai Chi Chuan em espaços públicos de Fortaleza. O objetivo é fazer da prática do Tai Chi Chuan um meio para se alcançar etapas mais profundas da vivência da cultura corporal e sem nenhuma contra-indicação; muito embora a maioria dos participantes sejam pessoas idosas, especialmente do gênero feminino, o desafio maior do programa é sua ampliação para mais homens do segmento da juventude. O programa ocorre em locais representativos da cidade como a Praia de Iracema, o morro de Santa Terezinha, na busca de suas requalificações, 216

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e também conta com um núcleo no Jardim Japonês na Av. Beira Mar. Outro programa importante é o Recreio nas Férias, que beneficia aproximadamente 8 mil crianças com material esportivo completo, passeios pela cidade e a realização de atividades durante o dia inteiro. Uma curiosidade deste programa é que muitas das crianças beneficiadas são “estrangeiras” na própria cidade em que vivem, uma vez que moram em bairros periféricos como o Conjunto Palmeira, Santa Filomena ou Granja Lisboa, e desconheciam os espaços nobres de lazer em Fortaleza. A Secretaria de Esporte e Lazer, em parceria com o Ministério do Esporte, pretende implantar também o programa Segundo Tempo; criar 50 núcleos em Fortaleza que irão beneficiar aproximadamente 5 mil pessoas no contra-turno escolar e dentro da dimensão do esporte educacional, um segmento que representa a preocupação essencial na construção da cidadania. Os demais programas que vêm sendo realizados pela Secretaria de Esporte e Lazer (SECEL) são: a. Criança Feliz, realizado a cada dia 12 de outubro em alguns locais representativos da cidade de Fortaleza e atende a milhares de crianças em uma série de atividades lúdicas, recreativas e educacionais como pintura de rosto, oficina de perna de pau, teatro de rua e mamolengo; apresentação de palhaços, distribuição de pipoca, algodão-doce, oficinas de balão e várias outras atividades esportivas; b. Fortaleza em Férias, que ocorre em todos os meses de férias - janeiro, fevereiro e julho – com uma série de atividades como artes marciais, academia e esportes nas comunidades e na praia, além de salão com tabuleiro nos terminais de ônibus de Fortaleza; c. Rua da Criança, realizado todo sábado nas áreas de risco da periferia de Fortaleza e que consiste no fechamento de uma rua da cidade durante uma manhã inteira com contação de história, distribuição de pipoca, algodão-doce e brinquedos; d. Jogos da Vida, estimulado pela Lei de Incentivo ao Esporte e que conta com o patrocínio da Coelce, sendo o primeiro projeto estatal aprovado no Ceará. Há também uma parceria com o Tribunal de Justiça, em que jovens infratores cumprem medidas sócio-educativas através do esporte, dispõem de acompanhamento com psicólogos, educadores físicos, pedagogos, e vários outros profissionais; e. Academia na Comunidade, com 8 mil pessoas praticando Fortal e z a

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academia nos bairros em que residem, sob orientação de um professor que desenvolve atividades de estrutura corporal para um público formado especialmente por pessoas idosas; f. Praça do Parque, desenvolvido junto ao Governo Federal e a Secretaria Estadual de Esportes, tendo sido Fortaleza a única cidade do Brasil a ser contemplada com três praças do Parque nas regiões com maior carência de equipamentos esportivos e que vai se associar ao projeto Praças da Juventude. Essas praças contarão com atividades de qualificação profissional, atividades esportivas, anfiteatro, quadra de skate, quadra e campo de futebol; g. Jogada de Mestre, por meio de jogos de xadrez em algumas comunidades de Fortaleza; h. Esporte na Comunidade, que envolve ginástica, capoeira, karatê, futebol de salão e vôlei em 43 núcleos instalados na cidade de Fortaleza e conta com 39 profissionais graduados em Educação Física. Para atender a pessoas com deficiência foi criado o projeto Esporte Adaptado, durante a realização da Semana Municipal Para-Desporto ocorrido na Faculdade Integrada do Ceará (FIC). Durante essa semana tivemos várias atividades esportivas para a pessoa com deficiência na FIC, na Universidade de Fortaleza (UNIFOR) e em vários outros espaços da cidade, e cujo objetivo é preparar atletas cearenses para competições nacionais e internacionais. Há também o projeto Academia na Praça, a partir de atividades físicas nas praças Osvaldo Correia, Luiza Távora e da Igreja Redonda, monitoradas por um professor de Educação Física entre 5 e 19 horas e com a utilização gratuita de equipamentos como contrapartida pelo uso de espaço publicitário das academias nas praças. Existe ainda o projeto Salão dos Tabuleiros nos terminais de ônibus com jogos de xadrez, sinuca, totó e dama e os Jogos da Diversidade Sexual, com competições anuais de esportes coletivos para o público LGBT, como forma de coibir a homofobia. A SECEL realiza ainda as Olimpíadas do Servidor, contemplando todos os servidores públicos, comissionados e terceirizados da Prefeitura, bem como a Copa Fortaleza Bela, que é um dos mais importantes campeonatos de futebol amador do Brasil, movimentando aproximadamente 65 mil pessoas, quase quatrocentas equipes, todas recebendo material esportivo completo. Como forma de combate ao uso de drogas foram criados o programa Esporte e Lazer versus Crack, numa parceria do Governo Federal com as secretarias municipais de Saúde e de Educação; o Fortaleza Radical, com esportes 218

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radicais nas regiões mais carentes de Fortaleza; e o Capoeirarte, que engloba esporte e cultura e encontra-se espalhado na cidade inteira. Sobre o Estádio Presidente Vargas (PV) existem alguns elementos históricos sobre a própria obra de modernização do Estádio do Benfica. Quem conheceu o antigo PV já não o reconhece, pois foi transformado em um estádio moderno, confortável e com acessibilidade. O estádio oferece 4 camarotes, 15 cabines de imprensa, 4 setores e 4 entradas diversas, 32 banheiros, sendo 10 adaptados para pessoas com deficiência e 2 elevadores. Além disso, existem balcões para a imprensa escrita, sistema de catraca eletrônica, vestiários, auditório, sala de administração, salas para o Juizado Especial e Delegacia, sala de imprensa e um sistema computadorizado de irrigação e drenagem. O PV, certamente, foi a obra mais visitada da história de Fortaleza, tendo marcado presença os representantes do Ministério Público, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Coordenadoria para a Pessoa com Deficiência, CREA, Câmara dos Vereadores, Assembleia Legislativa, bem como torcidas organizadas e estudantes. Tudo que acontece nas dependências do estádio é rigorosamente monitorado, não existe anonimato no Presidente Vargas. Mesmo no meio da multidão, as pessoas são vigiadas e qualquer ato de vandalismo ou de depredação é imediatamente filmado e enviado às autoridades, para que se possa identificar e punir os responsáveis. O Estádio Presidente Vargas está aberto durante toda a semana com uma exposição da história do futebol cearense, com vários telões, computadores, fotos antigas, totens interativos e computadores para os visitantes. Essa exposição começa pelo vestiário, entra no campo e percorre as cabines de imprensa, o que é uma forma de incentivar a sensação de pertencimento daquele equipamento desportivo em todos os segmentos da cidade.

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Alexandre Linhares, Francisco Pessoa, Schubert Machado e Henrique Sรก

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POLÍTICA DE TURISMO Régis Medeiros*

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ma pesquisa de “Avalia-

ção dos Equipamentos e Serviços Turísticos”, realizada pela Secretaria de Turismo do Estado do Ceará (SETUR) entre dezembro de 2010 e março de 2011 no aeroporto, rodoviária e principais pontos turísticos de Fortaleza entrevistou 121.234 turistas nacionais e 12.219 turistas internacionais. O perfil desses turistas mostrou que: apenas 21,51% utilizaram Fortaleza apenas como portão de entrada para outros destinos do Ceará; 72% utilizaram o avião como meio de transporte; 67% tinham entre 26 e 50 anos de idade; 66% possuíam curso superior e 52% eram casados; dados que cortam definitivamente nossa ligação com um passado não muito remoto em que fomos taxados como destino preferido do turismo sexual. Como resultado dessa pesquisa foi apresentado o seguinte diagnóstico: 88,2% destacaram a hospitalidade do povo cearense (ou a “cearensidade”); 92% elogiaram nossos atrativos naturais; a qualidade da diversão obteve 87% de aprovação; os passeios pelo litoral circunvizinho, como Cumbuco, Jericoa-

*Empresário do Setor Hoteleiro.

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coara, Canoa, Flecheiras foi aprovado por 77% dos turistas; os meios de hospedagem receberam 84,9% de satisfação; os restaurantes tiveram sua qualidade atestada por 88% destes visitantes; e 87% foi a pontuação do comércio local. Sobre nossos gargalos de logística, a pesquisa da SETUR avaliou que apenas 4,5% dos turistas aprovaram a limpeza pública, 29% a estrutura de Segurança Pública e 54% a sinalização das ruas. Estes indicadores são preocupantes e mostram que todos nós, gestores, profissionais destes setores e sociedade de Fortaleza temos muito que aprender e fazer em termos de “dever de casa” nas áreas de educação, cultura, responsabilidade e ética urbana. A pesquisa ainda mostrou que a indústria do turismo tem uma participação de quase 11% no PIB cearense. Segundo dados divulgados, podemos concluir que o grande destino turístico do nosso estado ainda é a capital Fortaleza, sendo o segundo ou terceiro destino do Brasil, estando na frente inclusive de Salvador, todavia perde para Porto Seguro, face sua proximidade com São Paulo, com apenas uma hora de vôo. No entanto, o número de turistas que visita o estado do Ceará ainda é inferior ao da Bahia, pois lá o Governo trabalhou amplamente a divulgação de vários destinos turísticos dentro do estado como é o caso de Porto Seguro, Ilhéus, Costa dos Coqueiros, Chapada Diamantina. Vivemos um panorama muito positivo no turismo cearense e de Fortaleza, como a elaboração do Inventário Turístico de Fortaleza, um acervo muito importante que vai proporcionar ao nosso trade turístico um diagnóstico preciso de quem somos, quantos somos, o que temos e o que podemos melhorar. Ademais, nas últimas décadas, avançamos também na infraestrutura com as reformas do Mercado Central e do Mercado São Sebastião, a instalação dos centros culturais Dragão do Mar na Praia e Bom Jardim. Acerca dos projetos urbanísticos em execução ou na eminência de se concretizarem temos: a urbanização da encosta e do mirante do Morro de Santa Terezinha, em frente do Iate Clube, e que já foi um ponto turístico durante muito tempo; a ampliação da Av. Maestro Lisboa, ligando Fortaleza a Aquiraz; o reordenamento da Av. Beira Mar; a urbanização Vila do Mar, na Leste Oeste; a construção da Praça do Futuro; a melhoria do sistema viário da Praia do Futuro; a construção do Centro de Feiras e Eventos (ExpoCeará) e o Aquário do Ceará, a ser construído na Praia de Iracema. Alguns produtos culturais e turísticos foram reformatados como o Natal de Luz em praças e avenidas nobres de Fortaleza, o Réveillon no Aterro da Praia de Iracema e o pré-carnaval em vários bairros da cidade, Forta222

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leza a Capital dos Eventos e Caminhos de Iracema. Acerca de um rol de propostas para “vender” os produtos do destino turístico Fortaleza, temos que trabalhar nas seguintes etapas: preparação do produto, qualificação, formatação, para só depois partir para a venda. No quesito “preparação” é preciso garantir uma melhor infraestrutura (vias de acesso, saneamento básico e acessibilidade), qualificar alguns serviços públicos, como transporte, segurança, limpeza, urbanização, paisagismo, sinalização, conservação do patrimônio, balneabilidade das praias, bem como criar novos atrativos turísticos. Em outubro de 2011, a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis – ABIH-CE e uma das operadoras nacionais que mais vende a cidade participaram de reuniões muito produtivas, com a prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins, e com o governador do Ceará, Cid Gomes. Nessas reuniões foram designados Grupo de Trabalho para tentar solucionar o problema das línguas negras das águas da Beira Mar e transformá-la em praia balneável. Aliado a esse trabalho de preparação é vital a sensibilização não só da sociedade em geral, como também a qualificação dos atores e da mão de obra turística cearenses. Isto envolve trabalhadores das agências de turismo, hotéis, bares, restaurantes, guias, promotores de eventos, profissionais do comércio, locadoras de veículos, taxistas, motoristas de ônibus, os policiais, dentre outros segmentos. Vale lembrar, que a indústria do turismo movimenta uma cadeia produtiva de 54 setores da economia e afeta quase a cidade inteira. O turista como população flutuante consome médico, dentista, farmácia, supermercado, lojas de artesanato, cultura, passagens de avião, entre outros produtos e serviços aqui não relacionados, injetando dinheiro na economia e levando da cidade alegria, lembranças, imagens e fotografias. Fortaleza tem que ser pensada para não virar meramente uma “cidade dormitório”, em que as pessoas chegam, dormem e vão passar o dia no litoral de Caucaia, Beberibe, Fortim, Aracati, Camocim ou Jericoacoara. É absolutamente correto o pensamento do Governo do Ceará em diluir, espalhar e fazer crescer o turismo no nosso estado com obras, tais como as dos novos aeroportos de Canoa Quebrada, em Aracati, e de Jericoacoara, em Cruz; a duplicação das estradas para Beberibe e Aracati e das estradas estruturantes até o litoral oeste, em Camocim. Está sendo utilizado como exemplo um projeto que durou 16 anos, quando a Bahia fez tal diluição de produtos turísticos, trabalhando, respectivamente, Salvador, a Costa do Descobrimento (Porto Seguro), a Costa do Cacau (Ilhéus), a Chapada da Diamantina (o interior indo para o Oeste Fortal e z a

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baiano), a Costa dos Coqueiros (onde localizam-se os grandes equipamentos hoteleiros como Sauípe, Praia do Forte, Iberostar e outros). O consultor e ex-secretário de Turismo da Bahia, Paulo Gaudêncio, vem trabalhando para a Prefeitura de Fortaleza e está tentando criar um diferencial para cidade frente aos outros concorrentes internos do Ceará, dos destinos nordestinos e nacionais. Além desse trabalho de verificar o que torna Fortaleza única, ele está buscando projetar Fortaleza como a “Capital dos Eventos” tornando isso um produto turístico para as baixas temporadas, principalmente através do Centro de Feiras e Eventos (ExpoCeará). Outro diferencial de Fortaleza é ser a “Capital da Alegria”, com humoristas notórios do nosso povo, como Chico Anísio, Tom Cavalcante, Renato Aragão, Falcão, dentre outros artistas. No entanto Fortaleza precisa formatar melhor esse produto “Capital da Alegria”, elencando quem são os humoristas, quais são os shows e onde esses shows estão sendo realizados. Fundamental é que tenhamos um calendário cultural com o ‘mês da alegria’ ou a ‘semana da alegria’ para formarmos tal produto e criarmos os motes diferenciais para os agentes de viagens venderem seus pacotes turísticos para Fortaleza. Mais um aspecto diferencial no turismo é a diversidade de seus setores comerciais, ou seja, Fortaleza pode ser a “Capital de Compras” porque nenhuma outra cidade cearense tem nossa estrutura ou potencial. As lojas da Av. Monsenhor Tabosa não devem permanecer abertas apenas no horário comercial, das 8 às 18 horas. Seus horários têm de ser ampliados pelo menos até às 22 horas, uma vez que os turistas realizam seus passeios para outros locais justamente no horário comercial. Ademais, existe um projeto urbanístico fantástico de sombrear a Monsenhor Tabosa, de autoria do arquiteto Luis Deusdará (mirando-se na invenção de Richard Fuller), através da construção de cúpulas geodésicas, domos ou arcos de materiais leves cobertas de plantas, que deveria ser levando adiante. Uma crítica que deve ser feita ao setor de Shoppings Centers é que estes devem se aproximar do turismo. Na verdade, a economia, o comércio e os serviços como um todo poderiam estar mais próximos do turismo. Fortaleza precisa de parceiros, recursos financeiros e idéias diferentes para vender seu turismo. A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) realizou recentemente o “mês da liquidação” - o Liquida Fortaleza -, um evento extraordinário para “vender” Fortaleza como uma cidade de compras. Os Convention & Visitors Bureau de Barcelona, Paris e Nova York têm orçamento de milhões (recursos 224

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públicos e privados) para realizar o marketing destas cidades e, na verdade estes organismos fazem quase o mesmo papel funcional de uma secretaria estadual ou municipal de Turismo. É lugar comum atestar que o sol e o mar são nossos tradicionais e fortes aliados naturais para diferenciar a cidade de outros produtos turísticos do Ceará, do Nordeste, do Brasil e até internacionais. Mas e o turismo cultural? Quais são e que potenciais atrativos têm nossos museus, monumentos, equipamentos culturais e personalidades históricas? Os “Caminhos de Alencar” (Casa José de Alencar, Teatro José de Alencar, Praça José de Alencar) e os “Caminhos de Iracema” (com suas estátuas espalhadas em Fortaleza no Hotel Marina, calçadões da Praia de Iracema, Beira Mar, Palácio do Governo e Messejana) não são trabalhados devidamente do ponto de vista turístico. Exemplos de como aproveitar as potencialidades não faltam, em Campos do Jordão/SP, existe um trenzinho em que o guia (com um roteiro) passa dizendo: Aqui é a casa da Hebe Camargo, aqui é a casa do Silvio Santos, aqui é a casa do Edir Macedo, ou seja, eles sabem explorar o que eles têm e todo turista deseja conhecer melhor os destinos visitados e o que a cidade tem a oferecer, que a torna única. Nós mesmos quando estamos fora agimos dessa forma. As comunidades do Rio de Janeiro estão se transformando em produtos turísticos, em Salvador, no Pelourinho, há mais estrangeiros que brasileiros. A Família Real da Inglaterra e seus palácios custam caro ao erário, mas garantem um retorno financeiro bem maior que suas despesas públicas uma vez que é um produto turístico advindo da história e das tradições inglesas. Temos que aprender a resgatar a nossa cultura, seja a história de Iracema, de José de Alencar, a de Raquel de Queiroz ou de tantos outros personagens da história cearense e transformá-los em produtos turísticos. E isto não é embuste cultural, são formas de reconhecimento de nossos ícones históricos e produtos pensados de uma ousada Política de Turismo. Mas, como formatar bem um produto? Formatar é identificar um produto, embalá-lo e atrair o cliente para cada segmento desejado: compras, eventos, cultura, negócios, atrativos naturais. As campanhas de marketing têm que colocar os produtos turísticos na prateleira do consumidor e vendê-los. Nos serviços de aviação internacional, por exemplo, não adianta ter o avião e não ter o passageiro; ou não adianta ter passageiro e não ter avião; ou ainda não adianta ter quem venda as passagens e não ter quem as distribua. A Delta Airlines e a Air Madri estão desistindo de seus dois vôos internacionais para ForFortal e z a

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taleza. Estas empresas aéreas têm as aeronaves, mas não têm os distribuidores turísticos, ou seja, os operadores de viagens e os agentes de turismo no Ceará. O que o Ceará faz então? Como viabilizar seu destino turístico? Divide com Pernambuco? Vende os dois destinos? Dá para ser assim: Atlanta-Fortaleza-Recife e Recife-Fortaleza-Atlanta, Madri-Fortaleza-Recife e Recife-Fortaleza-Madri, Milão-Fortaleza-Recife e Recife-Fortaleza-Milão. Lógico que pode ser assim. Chamam-se os gestores públicos e operadores de turismo das duas cidades, lançam-se promoções de bilhetes, realizam-se eventos e promovem-se as cidades que tudo corre bem. É como vender o produto Coca-cola: contacta-se o distribuidor, coloca-se o produto na prateleira, realiza-se o marketing e espera-se o cliente. O mundo tem 7 bilhões de habitantes e desses 1,3 bilhão são chineses, o que significa dizer que 18% da população dos habitantes mundiais são chineses. É um grande mercado a ser explorado, no entanto não significa que investir neles é um bom negócio, pois para os chineses virem para o Brasil, especificamente para o Ceará, eles encontrarão muitas desvantagens: estão longe, não falam nossa língua, têm cultura e hábitos diferentes, não gostam de tomar sol. Muitos distribuidores dizem “vamos vender para tal destino”; quando, na verdade, temos que saber se aquele destino condiz com os nossos tipos de produtos turísticos. O Brasil recebe 5 milhões de turistas, sendo 40% provenientes da América Latina, 30% só da Argentina e o restante advém da Europa. A África do Sul, antes da Copa do Mundo de 2010, tinha mais de 9 milhões de turistas (ou seja, quase o dobro de turistas do Brasil) e não tinha nenhum vizinho fazendo turismo na África do Sul, no entanto eles sabem como se vender. Em Política de Turismo, temos que criar nossos produtos, apresentar nossos diferenciais, identificar os nossos clientes e mostrar serviço quando eles aqui aportarem. O momento singular de Fortaleza com a Copa das Confederações e a Copa do Mundo é que as obras, a infraestrutura pública e os investimentos privados por si só já deixarão um legado para o nosso destino, nosso povo, nossa cidade. Todavia, o grande legado será a visibilidade do “Visite Fortaleza” nas prateleiras turísticas do mundo todo: Fortaleza, Ceará, Brasil. A FIFA congrega 208 países e a ONU 192 nações. Imaginemos então, quantos bilhões de pessoas estarão vendo as imagens de Fortaleza e de outros destinos do turismo de nosso estado, a exemplo do que se viu há alguns meses atrás o país onde nasceu Nelson Mandela. Nestes eventos serão bastante exploradas e repetidas 226

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as reportagens sobre a nossa terra até porque eles precisam ter o que falar, pois não passarão o tempo todo noticiando sobre futebol. Essa é uma oportunidade única, um divisor de águas para que o mundo saiba o que é o Brasil, onde é o Ceará e sua principal cidade - Fortaleza. Visões lindas ficarão na cabeça dos telespectadores do mundo todo: sol, céu, brisa, praia, temperatura de 26°, compras, forró, e nossa hospitalidade única. Temos uma grande responsabilidade e um grande dever de casa para finalizar. A exemplo de Barcelona, Berlim, Seul, Johanesburgo e Londres, temos que correr com tudo para que a gente possa “vender” definitivamente nossos produtos turísticos para o mundo todo. Fortaleza tem esta oportunidade de estar na prateleira planetária a partir das copas da Confederação e do Mundo, e tem que saber aproveitar.

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RĂŠgis Medeiros

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Política de ciência e tecnologia Mauro Oliveira*

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humanidade viveu a Ida-

de da Pedra, do Metal, do Bronze; a Idade Média, a Idade Moderna, e chegamos hoje à Era Cibernética, movida a computador. A ciência, naturalmente, foi determinante na caracterização desse processo evolutivo. Ela pode ser rudimentarmente conceituada como um esforço humano em “busca da verdade”, na direção de aumentar o conhecimento dos terráqueos acerca da realidade misteriosa que os cerca. Ao contrário da superstição, do obscurantismo e de outras querelas dogmáticas, ou mesmo do conhecimento transcendental de caráter metafísico, o conhecimento científico funda-se no uso de métodos, de regras, de mecanismos lógicos, sejam eles empíricos, baseados na experimentação, ou teóricos dedutivos. O que importa para o método científico é a lógica aplicada ao objeto da realidade em evidência. Quando não havia ciência, tudo era crença. À medida que a ciência

*Engenheiro Elétrico e Doutor em Ciência da Computação pela Université Pierre et Marie Curie (Paris VI).

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evolui, aparecem os primeiros debates entre religiosos e cientistas. A crença e o empirismo retratavam as diferentes visões quanto à percepção do observado em cada época. Portanto, do ponto de vista da história da ciência, o empirismo, ao se contrapor ao transcendentalismo religioso, vai procurar a verdade mediante explicações que podiam ser experimentadas pelo homem, ou encadeadas logicamente, antepondo-se frontalmente ao dogmatismo. Quanto à Tecnologia, ela envolve as ferramentas e os materiais que advêm desse conhecimento científico adquirido. As ferramentas e técnicas criadas pela Tecnologia podem estar presentes também nas ciências humanas, não necessariamente nas ciências exatas. É fundamental perceber que a Ciência é imprescindível à Tecnologia. Da mesma forma que a Ciência necessita dos cientistas (biólogos, físicos, sociólogos, economistas), a Tecnologia precisa dos técnicos, tanto os de nível superior (nas diversas modalidades de Engenharia), como dos tecnólogos, dos técnicos de nível médio em eletrotécnica, estradas, por exemplo. Já a Inovação Tecnológica é a novidade, o aperfeiçoamento, o avanço introjetado que aumenta a eficiência do processo produtivo, podendo ser encontrada nos bens, nos produtos, nos processos e nos modelos de negócios. A “inovação de um produto” acontece quando determinado produto apresenta avanços em relação aos seus próprios modelos ou dos concorrentes, ou mesmo quando uma empresa lança um novo produto no mercado. Um automóvel com câmbio automático é exemplo de um produto inovador, uma vez que normalmente o câmbio encontrado nos veículos é o tradicional - o manual. A “inovação no processo” acontece quando a produção industrial de determinado bem ou produto passa a ser realizada de outra forma, ou seja, mais avançada, moderna, rápida, barata e/ou eficaz. Um prédio que é erguido com módulos de concreto em 10 dias, ao invés dos 30 dias quando se utiliza os tijolos acimentados, representa uma inovação. Já a “inovação no modelo de negócios” é, por exemplo, a utilização de certas técnicas que atraem mais a clientela, como é o caso das empresas que vendem produtos pela Internet. A diferença entre invenção e inovação está no fato da primeira resultar em algo novo, mas não necessariamente rentável, enquanto a inovação, em geral, agrega valor, produz indicadores, é recepcionada pelo mercado através das empresas. Quando digitamos as palavras “inovação” e “informática” no Google, por exemplo, um nome que possivelmente aparecerá representando a temática é o Steve Jobs. Ele nos fala sobre valores muito importantes tanto na 230

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invenção quanto na inovação: intuição, determinação, autoestima: Seu tempo é limitado. Portanto, não o desperdice vivendo a vida de outra pessoa. Não fique preso pelo dogma, dependendo dos resultados do que outras pessoas pensam; não deixe o ruído da opinião dos outros abafar sua voz interior. O mais importante é ter a coragem de seguir seu coração e sua intuição, eles de alguma forma já sabem o que você realmente quer se tornar. Quando juntamos Ciência, Tecnologia e Inovação, estamos necessariamente nos referindo a uma visão de futuro. Vejamos alguns cenários na área de telecomunicações. Leonard Kleinrock, professor da Universidade da Califórnia que construiu o primeiro roteador da Internet, em 1968 vislumbrou que as tecnologias da Internet iriam invadir todos os lugares e o acesso à rede seria permanente. Isso é óbvio para a nossa sociedade, mas há 45 anos talvez não fosse. Kleinrock vaticinou ainda: Qualquer um poderá se conectar de qualquer lugar; em qualquer dispositivo, a qualquer hora. Em 1990, enquanto a telefonia fixa cresceu 6%, a telefonia celular avançou 52% e a Internet expandiu 81%. A grande revolução da Internet foi a tecnologia web. Portanto, não é a Internet, e sim a web, a matriz da revolução tecnológica, especialmente, quando conectada por comunicação wireless. As redes sociais representam outra inovação tecnológica que, inclusive, é capaz de promover revoluções — como no caso da chamada “Primavera Árabe”, em 2011. Em 2004, o Brasil tinha 65 milhões de telefones celulares, enquanto hoje a essa quantidade já ultrapassa um para cada brasileiro: 220 milhões. Se por um lado a indústria de celulares gera empregos e impostos no Brasil, do ponto de vista da participação da inteligência nacional nesta tecnologia ficamos a desejar: os royalties ficam com os países produtores destas inovações tecnológicas — EUA, Japão, Coréia do Sul, Suécia, Noruega, Finlândia. Ou seja, tecnologia não se transfere, uma vez que representa um mecanismo de dominação econômica entre os países. Basta olhar a história da humanidade para ver que a sua trajetória é de dominação dos “fortes”. Um contraponto a este contexto é a “saga” da TV Digital brasileira. O Brasil desenvolveu um modelo próprio e não terá o mesmo problema de dependência tecnológica do celular, ou seja, não vamos pagar royalties neste setor. Em 2016, o sinal analógico vai desaparecer. Nas casas de quase todos os brasileiros existem aparelhos de televisão, mas a maioria não tem computador, muito menos Internet. A maioria dos brasileiros que não possui Internet Fortal e z a

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tem que utilizá-la no trabalho, na escola, na casa de amigos ou na lan house. O Brasil desenvolveu uma tecnologia para a TV Digital como ferramenta de comunicação, com interatividade com o usuário da Internet. Foi uma grande “jogada brasileira” que está sendo exportada para vários países da América Latina. Não teremos, como quis fazer crer artigo do jornalista Celso Ming, a “TV de Policarpo Quaresma” (O Estado de São Paulo, setembro de 2004). O modelo desenvolvido pelo Brasil é hoje um padrão internacional reconhecido pela ITU-T (órgão da ONU para as Telecomunicações) da mesma forma que os padrões europeu, japonês, americano. A par do que seja Ciência, Tecnologia e Inovação, vamos tentar compreender o que é a Política de Ciência e Tecnologia. Política são diretrizes, ações e métodos administrativos que proporcionem, ou deveriam proporcionar o bem-estar da sociedade. Tomemos alguns cenários para ilustrar melhor: 1) quando um jovem sai do ensino médio e não tem dinheiro para ingressar numa universidade e, pior, não tem como gerar renda, este indivíduo torna-se vulnerável às mazelas sociais, com o infeliz destaque para a “droga” do crack que atualmente assola esse país. É necessário, pois, criar uma diretriz pública de oportunidades para estes jovens; 2) existe hoje um mercado mundial offshore de desenvolvimento de softwares que movimenta US$ 60 bilhões/ano, dominado pela Índia com 46%, em que o Brasil ocupa a 15º posição. Em 2015, a China liderará esse mercado, à frente da Índia, dos EUA e do Brasil. Ocorre que no Brasil, o Estado de São Paulo detém 48% do PIB do país e domina este mercado. Assim, caso não haja uma política local, ou nacional, de C&T de forma a democratizar esse processo, estas oportunidades se concentrarão provavelmente em São Paulo. Exploremos um pouco mais este último cenário: Pernambuco criou o Porto Digital como uma política pública extraordinária em Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e, portanto, é candidato a participar deste mercado offshore de TICs. No Ceará, além do projeto Pirambu Digital, uma cooperativa que produz softwares na periferia de Fortaleza, o governo criou o projeto e-jovem visando à formação maciça de jovens em TICs. Ademais, a rede de fibra ótica do projeto Cinturão Digital cobrirá 82% da área urbana do Ceará, possibilitando a conexão em banda larga de todos os municípios do estado. O município de Tauá/CE, como resultado de uma política de C&T iniciada há uma década, tem 100% do seu território com acesso gratuito à Internet. Recentemente, Tauá foi destaque internacional com o seu projeto Cidade Digital. 232

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Arriscamos dizer com argumentos convincentes, que se todos os municípios cearenses tivessem políticas públicas envolvendo projetos parecidos com o Pirambu Digital, o projeto e-jovem e a Cidade Digital de Tauá, permitindo o envolvimento “pra valer” de todos os seus jovens à sociedade da informação, teríamos ganhos sociais e econômicos para o Ceará comparáveis aos dividendos advindos com a instalação da refinaria no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP). Outro exemplo de uma boa política pública de C&T: o Dr. Odorico Monteiro Andrade foi secretário de saúde de Fortaleza, entre 2005 e 2008, numa época em que houve uma epidemia de dengue. Ele relatou que para fazer o controle da dengue, à época, precisou de quatro componentes: (1) informação em tempo real; (2) conhecimento sobre saúde; (3) experiência em gestão pública; (4) condições para a tomada de decisão. Criamos então, o LARIISA, um projeto que utiliza o acesso da TV Digital para a coleta/fornecimento de informações (tempo real) a serem tratadas (conhecimento e experiência) para, em seguida, serem utilizadas por gestores tomadores de decisão, tais como governador, prefeitos, secretários, médicos, agentes de saúde, cidadãos. Para exemplificar melhor o LARIISA, imaginemos os agentes de saúde, que geralmente saem de manhã com uma agenda fixa para visitar as casas ABC nas ruas XYZ. Com o LARIISA, eles poderão ter seus roteiros adaptados às reais necessidades da população e de forma mais qualificada. Por exemplo, uma epidemia de “bicho de pé” na Praia das Goiabeiras, em Fortaleza, poderá ter indicativos coletados e, por consequência, ser evitada com a presença emergencial de agentes de saúde e de outras medidas administrativas, impossíveis de serem tomadas sem um mecanismo inteligente de gestão. Uma boa política pública que os municípios poderiam adotar seria a criação de secretarias de Ciência e Tecnologia. Infelizmente, não é o caso da maioria dos municípios brasileiros, inclusive das capitais, como é o caso de Fortaleza. Tauá, por exemplo, consegue viabilizar projetos tecnológicos fantásticos facilitados por ter uma Secretaria de Ciência e Tecnologia. O município que tinha a sua economia dependente da “cultura do bode”, de repente está mudando o curso da sua história. Não se concebe que Fortaleza não tenha uma Secretaria de Ciência e Tecnologia. Existem indicadores do Fórum Econômico Mundial mostrando que os países com melhor qualidade de vida têm grandes indicadores em Ciência e Tecnologia, porque é o mercado que mais cresce. A TI, por exemplo, cresceu a 20% ao ano no início dessa década e são poucos os setores da economia mundial que crescem a esta taxa. Voltando à questão de políticas de TI, a cidade de Fortaleza precisa urgenFortal e z a

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temente ter seu “Porto Digital”. Pernambuco com seu Porto Digital tem atraído milhões em investimentos na área de Tecnologia da Informação (TI). A idéia do projeto e-jovem é exatamente ter essa mão de obra qualificada e trabalhando. Quem é formado em TIC é um profissional transversal. Não vamos conseguir tornar os 100 mil alunos que concluem o ensino médio todo ano em exímios programadores. Mas podemos melhorá-los nas quatro áreas (português, matemática, inglês, informática) que o projeto oferece visando uma melhor qualificação. Para transformar o Ceará em um pólo de tecnologia de referência, temos que investir na criação de uma cultura digital. Steve Jobs, Bill Gates e outros famosos de TIC provavelmente não teriam se tornado os ícones que conhecemos se não fossem as pessoas certas nos lugares certos e, principalmente, com a cultura que os favorecesse. Sílvio Meira, professor da UFPE, um dos idealizadores do Porto Digital de Recife, estava no lugar certo na hora certa e havia uma cultura tecnológica que o ajudou a criar este extraordinário parque tecnológico. Silvio, juntamente com Paulo Cunha, atual presidente da Sociedade Brasileira de Computação (SBC), criou o programa de doutorado em TIC de Pernambuco na década de 1980, elemento fundamental na cultura digital pernambucana. O Fórum de Tecnologia da FIEC podia ter uma participação mais audaciosa nas políticas públicas de C&T do estado. Há uma barreira cultural no Ceará que precisa de medidas pragmáticas para ser implodida. Melhoramos muito, até porque havia uma dicotomia no Ceará: o pesquisador não gostava muito de se relacionar com empresário, que não se aproximava do pesquisador. Os editais de subvenção econômica da FINEP muito contribuíram para aproximar a academia do mundo empresarial, e vice-versa. Não podemos desperdiçar essas oportunidades, pois nunca se investiu tanto em Ciência e Tecnologia neste país. Governo, academia e empresários precisam “estar no mesmo barco, e remar na mesma direção”. O poeta Antonio Barbosa diz que o jovem carrega pólvora dentro de si. No mundo moderno ela pode explodir com facilidade, pode mofar ou pode ser a ignição de sua realização. E ainda: a vida é a travessia do rio; não a atravesse no porão do navio. Afinal, como afirmou William Shakespeare: nunca diga aos jovens que seus sonhos são impossíveis; nada seria mais dramático, e seria uma tragédia se eles acreditassem nisso. Ah! Esqueçam Shakespeare. He Man também serve: “o jovem tem a força”!

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Roseane Medeiros e Carlos Prado

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Estรกdio Castelรฃo Fortal e z a

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A Faculdade Integrada da Grande Fortaleza — FGF expressa sua satisfação pela parceria com o Centro Industrial do Ceará – CIC na realização do Seminário FORTALEZA EM PROJETO. Foi uma oportunidade para ratificar o compromisso da nossa instituição com a cidade e com os fortalezenses, além de reforçar o envolvimento dos nossos alunos na construção de uma cidade melhor. Foi para nós um privilégio sediar o Painel FORTALEZA 2014, tendo como palestrante o Prof. José Borzachiello da Silva, que ressaltou a importância da realização deste megaevento em Fortaleza, evidenciando amplo conhecimento da cidade e dos possíveis impactos da Copa. Descreveu também as realizações governamentais previstas, relativas à arena Castelão e à mobilidade urbana, tecendo pertinentes comentários sobre o possível legado dessas ações, e reportando-se à inserção competitiva de Fortaleza no cenário internacional. Faculdade Integrada da Grande Fortaleza

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ortaleza data de 1726, quando

foi elevada à condição de Vila. Enquanto as grandes cidades brasileiras do século XIX como São Luís, Recife, Salvador e Rio de Janeiro mostravam pujança e cresciam, Fortaleza era uma cidade inexpressiva e improvável. A história urbana e social da cidade de Fortaleza mostra a desgraça do primeiro capitão-mor que ao assumir a capitania do Ceará faleceu juntamente com toda sua família em meio a uma grande seca. É este contexto peculiar das secas com seus quadros desoladores que marcam a história do Ceará e permite a reconstrução do ambiente geográfico dominante, explicativo da alma guerreira do povo cearense. Henry Koster, viajante português e filho de ingleses, percorreu o Nordeste no século XIX. Em Aracati, onde fixou residência, virou “seu” Costa. Em seu livro Viagens ao Nordeste do Brasil, editado em 1810, descrevia Fortaleza como lugar nada interessante e de poucas possibilidades. Koster definiu nossa cidade assim: “A vila de Fortaleza é edificada sobre terra arenosa [...]. Suas ruas não possuem calçamento [...]. O comércio é limi-

*Geógrafo e Professor da Universidade Federal do Ceará — UFC.

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tado e provavelmente não tomará grandes impulsos”. Falava das paliçadas da vila construídas no areal, à beira da Fortaleza de Nossa Senhora da Assunção. É neste cenário de uma cidade improvável que Fortaleza firmou-se como um grande centro fabril da indústria têxtil, um grande pólo exportador e, posteriormente, uma metrópole. Fortaleza sempre foi uma cidade integrada ao mundo que mantinha contato com o exterior, a exemplo da família Boris, vinda da França, a primeira a chegar à região para comercializar o algodão produzido no Sertão Central. O algodão cearense ganhou o mundo quando da Guerra de Secessão americana, que durou de 1861 a 1865 e implicou na paralisação das exportações americanas de algodão. Nesse período da guerra civil, os campos americanos foram destruídos e o mercado europeu, em expansão, necessitava do algodão. No Nordeste essa lavoura crescia consorciada com a criação de gado. A produção cearense deveria ser escoada por Aracati, antiga São José do Porto das Barcas, vila localizada próximo da desembocadura do Jaguaribe e que mantinha vínculos comerciais e coletava mercadorias do Sertão Central. Para realizar a exportação havia a necessidade de implantação de um porto. Entretanto, foi Fortaleza a cidade escolhida para a construção do porto e da ferrovia ligando o litoral ao sertão. Sob esse aspecto, considerando a tecnologia da época, o Ceará era também um local improvável. Seu litoral com poucos recortes, sem baías ou enseadas mais acentuadas não oferecia condições favoráveis à construção de um ancoradouro. A construção do porto no Poço da Draga e da ferrovia — Estrada de Ferro de Baturité - permitiu a exportação do algodão e fez com que a cidade florescesse e avançasse. Com a reestruturação da economia algodoeira americana, o Ceará passa por muitas dificuldades e enfrenta um longo período de crise. Foi somente a partir dos anos 1950 que Fortaleza despontou como cidade de grande porte. Antes da construção do porto do Mucuripe a cidade ficou na dependência da melhoria das condições portuárias do Poço da Draga e construção da Ponte Moreira da Rocha e da Ponte dos Ingleses, que facilitavam a atracação de navios. A criação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), já no final da década de cinquenta do século XX, criou as bases do desenvolvimento da Fortaleza contemporânea. A partir da década de 1960, Fortaleza foi adquirindo ares de grande cidade, de empório comercial de primeira qualidade e excepcional centro prestador de serviços. Data desse período a implantação do Distrito Industrial em Maracanaú, o que provocou 240

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a expansão da malha urbana e a dispersão de atividades. Foi também de suma importância a instalação do polo porto-industrial do Mucuripe, especialmente, os moinhos de trigo, a fábrica de asfalto da Petrobrás e o Terminal de Gás Butano. A afirmação da UFC e de outras instituições de ensino permitiram que Fortaleza se inscrevesse como importante pólo universitário e de pesquisa. Esse rápido histórico do processo acelerado de crescimento da capital cearense validou sua candidatura para ser uma das sedes da Copa do Mundo da FIFA, 2014. Em 1973, foi instituída a Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), composta por 5 municípios (Fortaleza, Aquiraz, Caucaia, Maranguape e Pacatuba). Atualmente, são 15 os municípios integrantes da RMF (Fortaleza, Aquiraz, Caucaia, Maranguape, Pacatuba, Maracanaú, Eusébio, Guaiuba, Itaitinga, São Gonçalo do Amarante, Horizonte, Pacajus, Chorozinho, Pindoretama e Cascavel), com população aproximada de 3,5 milhões de habitantes. Ser subsede da Copa 2014 é uma grande conquista, Entretanto, essa conjunção tempo-espacial não nos permite pensar Fortaleza apenas em função da expressão de um evento esportivo de reconhecimento mundial, capaz de despertar o interesse de milhares de visitantes aficcionados por futebol. Cabe sim, pensar a cidade na perspectiva da conquista cidadã de seus habitantes objetivando o alcance definitivo de uma urbanidade compatível a uma metrópole desenvolvida. É necessário pensar a cidade a partir de seus atributos, de suas condições extremamente favoráveis em determinados setores, especialmente seus atrativos naturais. Sua paisagem não deve empanar seus contrastes sociais, suas deficiências econômicas e urbanísticas. O contexto exige dedicação na elaboração de projetos mais ousados, de longa duração, com capacidade de oferecer bem estar para os fortalezenses e que não levem em conta apenas a temporalidade de uma gestão de governo. Fortaleza é uma cidade localizada à beira-mar com riachos que correm diretamente para o Atlântico. Muitos deixaram de ser percebidos na paisagem urbana, como o Jacarecanga e o Pajeú. Os rios Cocó e Ceará e um conjunto de lagoas insistem em emprestar beleza à paisagem da cidade. Fortaleza, além de ser importante metrópole nordestina, é em vários aspectos, uma metrópole que se estende até a Amazônia, pois sua vasta área de influência adentra o Piauí, o Maranhão e grande parte do Pará. Ser subsede da Copa FIFA, faz com que Fortaleza se firme cada vez mais na condição de metrópole. A cidade vai sediar três partidas da Copa das Fortal e z a

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Confederações, em 2013, incluindo uma semifinal, receberá seis jogos da Copa de 2014 e ainda conta com a possibilidade de sediar a Copa América em 2015. Se bem executado, o conjunto de obras que estão sendo realizadas resultará num excepcional legado para a cidade. Estão previstas a construção das vias de acesso da Via Expressa, além dos túneis das avenidas Alberto Sá, Santos Dumont e Padre Antonio Tomás; os viadutos do Lagamar necessários para a conexão com as avenidas Borges de Melo, Padre Cícero e Carapinima, alcançando a Avenida Leste-Oeste com o aproveitamento do leito desativado da linha tronco sul dos trens metropolitanos. A reforma do aeroporto também faz parte desse legado, já que o mesmo deverá ser praticamente duplicado. A estação de passageiros do Porto do Mucuripe, a reforma do Castelão e a implantação do VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) da Parangaba até o Mucuripe, servindo também ao aeroporto e à estação rodoviária, são outras obras relevantes. Este legado é extremamente importante, uma vez que Fortaleza deverá ainda dispor de um leque de políticas públicas para uma melhoria significativa de sua infraestrutura urbana. Em termos de imagem, a cidade se verticalizou exageradamente no Meireles, especialmente ao longo da Avenida Beira Mar. Essa verticalização e excessiva valorização da terra urbana nesse setor da cidade devem-se à transferência do setor hoteleiro tradicional para a Beira Mar e ruas adjacentes. Outrora localizado na área central, quando Fortaleza, ainda incipiente quanto às atividades ligadas ao turismo tinha, predominantemente, nos hotéis e pensões a hospedagem dos caixeiros viajantes. Esses baluartes do comércio da cidade hospedavam-se no Centro onde estavam situados os grandes empórios varejistas e atacadistas. A cidade era monocêntrica e toda sua dinâmica ficava restrita à área central e em seu entorno. Trata-se de uma área desenhada por Adolfo Herbster na Planta de Fortaleza, 1875. Uma análise desta planta indica que Fortaleza pouco ultrapassou o quadrilátero bem definido naquela época, constituído pelas avenidas Dom Manuel, a leste, a Duque de Caxias em direção sul, e as avenidas Imperador e Tristão Gonçalves a oeste. Ao norte, o Oceano Atlântico. Nas primeiras décadas do século passado, o bairro Jacarecanga se destacava como área da elite. Em seguida surgiu o bairro elegante do Benfica e, posteriormente, a Aldeota, na zona leste da cidade. Com a transferência da elite para a Aldeota, a cidade passou a viver o mesmo fenômeno que o Rio de Janeiro conheceu com a construção do Hotel Glória, em 1923, e do Copacabana Palace, em 1924: a descoberta da balneabi242

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lidade. Ou seja, a região da praia passou a ser local de lazer e não mais apenas de contemplação ou de banhos marítimos para fins terapêuticos. Essa condição da praia como local de lazer do fortalezense foi reforçada com a construção do Iracema Plaza, na Praia de Iracema e das várias casas de veraneio. Uma das primeiras casas construídas com essa função em Fortaleza data de 1923 - a Vila Morena, o conhecido Estoril. Os anos trinta marcam o período em que vários fortalezenses passaram a banhar-se na Praia do Peixe, denominada posteriormente Praia dos Amores e, por último, Praia de Iracema, em homenagem à personagem do José de Alencar. Nesse mesmo período os hotéis foram se transferindo para a orla marítima. Antes deles, vieram os clubes, a exemplo do Ideal Clube e do Náutico Atlético Cearense, o Clube dos Diários, etc. Portanto, Fortaleza tornou-se aos poucos uma cidade de clubes elegantes. Hoje praticamente todos os hotéis de grande porte de Fortaleza, com exceção do Hotel Marina, que se instalou na orla da área central, estão localizados na Beira-Mar e na Praia do Futuro. Com o aumento da atividade turística, a cidade metropolizou o litoral. Essa metropolização litorânea foi fomentada pelo Banco Nacional da Habitação (BNH) que somente permitia o financiamento pessoal ou familiar de um imóvel em cada município. Logo a pequena classe média emergente na cidade adquiria outro imóvel em município vizinho a Fortaleza, dando origem ao fenômeno da “segunda residência”. Até esse momento, a preferência recaía nas chácaras. Com o financiamento da habitação surgem os núcleos de Icaraí, em Caucaia, da Prainha e Iguape, em Aquiraz, e o da Marina do Morro Branco, em Beberibe. A partir daí, Fortaleza começou a metropolizar mais intensamente seu litoral e, nessa mesma proporção, houve a ocupação desenfreada da área litorânea que resultou no mau uso do solo e na grande dificuldade de se disciplinar a cidade. Esses fatores contribuíram para o aumento da verticalização e, com isso, surge a necessidade de se discutir o deficiente saneamento básico da cidade juntamente com a criação de áreas verdes de lazer, a exemplo do Parque do Cocó, que exerce o papel de “pulmão verde” da cidade de Fortaleza. A Praia do Futuro foi assim denominada por Sergio Bernardes, arquiteto responsável pelo projeto do Palácio da Abolição. Ao receber a planta da cidade e observar a extensa área não ocupada a leste escreveu sobre a carta “Praia do futuro”. Antevia o precoce esgotamento da Avenida Beira-Mar, aberta no início dos anos sessenta. A Praia do Futuro é hoje ponto de discórdia na cidade. São muitas as divergências quanto às suas barracas, algumas de grande porte. Fortal e z a

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Ao mesmo tempo em que muitos fortalezenses e turistas elogiam os serviços oferecidos e as comodidades das barracas, muitos condenam sua presença. Remetem a discussão à ocupação indevida do espaço público, bem como aos problemas ambientais e sanitários que provocam e apresentam. Portanto, urge refletir essa questão dentro da conjuntura que engloba as obras da Copa, ou seja, é preciso também pensar o “futuro da Praia do Futuro”. A nova configuração na Praia do Futuro liga-se à origem e formação de uma nova classe média na cidade. Essa classe média, diferentemente de hoje, era constituída, preferencialmente, por funcionários públicos. O setor privado tem contribuído sobremaneira para a composição dessa classe média de Fortaleza. Os clubes Náutico e Ideal são remanescentes de um período em que os clubes sociais tinham suas sedes na Beira Mar. Outros, como Massapeense, Comercial, Diários e AABB eram assiduamente frequentados. No contexto da formação da nova classe média na cidade os novos clubes eram organizados por categorias profissionais como os clubes do Médico, dos Engenheiros, dos Magistrados e da Petrobrás, do antigo Banco do Estado do Ceará e o dos funcionários do Banco Central. Muitos foram construídos em locais públicos da Praia do Futuro. As praças foram cedidas para a construção destes clubes, e hoje, em toda sua extensão, observa-se quão raras são as praças naquela porção da cidade, em especial na área frontal ao mar. Sobrou a Praça 31 de Março. Quando a Praia do Futuro tornou-se mais adensada no final da década de setenta, outros problemas surgiram como a escassez de áreas verdes, além da ocupação desordenada do extenso manto de dunas. Os contrastes desta cidade podem ser verificados em vários lugares, como nas áreas de dunas em que cresce uma cidade vertical que aloja cada vez mais o segmento da classe média. A cidade de Fortaleza enfrenta sérios problemas habitacionais. Possui áreas de risco, comprometendo os ecossistemas extremamente frágeis e colocando em risco a vida da população e os recursos naturais. A adensada Fortaleza era repleta de vazios urbanos. Desde os primórdios de sua ocupação, os vários aldeamentos indígenas instituídos pelos portugueses localizavam-se distantes do núcleo da vila. Dos que existiram em Fortaleza e no seu entorno, destaca-se o do Soure, que deu origem à cidade de Caucaia. O aldeamento do Arronches corresponde hoje ao bairro da Parangaba. Havia o de Messejana. Havia também o da Aldeiota, instalado nas imediações do Colégio Militar. Lembramos que o antigo nome da Rua Nogueira Accioly era Rua Aldeota. 244

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A cidade cresceu, preencheu seus vazios. Alguns dos novos loteamentos eram desprovidos de praças ou outros logradouros públicos destinados ao ócio e ao lazer. A Aldeota é um exemplo ímpar. No bairro só merece destaque o Bosque Eudoro Correia, localizado em frente ao Hospital Militar. A Praça Portugal, malgrado sua importância na paisagem urbana, foi convertida em rotatória. Entretanto, seu projeto de excepcional beleza, compõe de forma harmônica essa porção da cidade. Em toda a extensão dos bairros Aldeota e do Meireles restam a praça do antigo Castelo do Plácido e a Praça da Imprensa, já no limite com o bairro Dionísio Torres. Em relação à modernização e ao atendimento às exigências da FIFA, é importante destacar que o Castelão é a obra em estágio mais avançado com mais de 50% concluídos. Os efeitos da obra do Castelão impactaram a valorização dos empreendimentos imobiliários no entorno daquela área, numa variação, que segundo especialistas do setor, situam-se em torno de 400% no aumento do custo da terra urbana nas proximidades do estádio e nas principais vias de acesso. Fortaleza está em evidência como subsede da Copa 2014, entretanto, surgem muitas questões: como andam as condições de moradia da cidade? Os bairros são servidos por redes de esgoto, sem o aparecimento de lama e lixo nas ruas? A cidade oferece áreas de lazer seguras e equipadas? Suas ruas são arborizadas com parques, bosques e jardins nas imediações das residências? Circulamos despreocupados com a violência pelas ruas do bairro onde moramos? Deixamos as crianças brincarem nas calçadas? Estamos satisfeitos com a qualidade dos serviços de educação e saúde oferecidos? Reclamamos dos serviços de transporte? Estas questões devem ser levantadas e enfrentadas por todos os que fazem a cidade de Fortaleza e a querem vitrine de eventos de ressonância internacional. Questões ligadas à coleta seletiva do lixo, destino dos resíduos sólidos, arborização dos logradouros, circulação e violência urbana entre outras, necessitam de ampla discussão com a sociedade. A identificação dos problemas e o estabelecimento de prioridades possuem fortes vínculos com a capacidade de investimentos públicos e privados e a quantidade e qualidade de respostas sociais esperadas. O TRANSFOR, por exemplo, deverá alterar fortemente o fluxo de cinco avenidas (Alberto Craveiro, Paulino Rocha, Dedé Brasil, Raul Barbosa e a Almirante Sabóia). O projeto prevê três corredores exclusivos de circulação, sendo eles: Antônio Bezerra/Papicu, conectando os dois terminais; o das avenidas Augusto dos Anjos/José Bastos, e a Senador Fernandes Távora, Fortal e z a

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nas imediações do bairro João XXIII, fará a conexão Parangaba/Lagoa, passando pelas imediações do campo do Fortaleza, pelo Hospital da Mulher, seguindo pela Avenida Perimetral, até alcançar o Conjunto Ceará em direção à Jurema. Considerando os projetos em fase de implantação ou previstos, se tudo for executado a cidade mudará sua face, será outra. Entretanto, é urgente a discussão em torno da necessidade de terminais de transporte na área central da cidade. O que foi feito não ultrapassou os limites da malha municipal. As conexões metropolitanas são excessivamente confusas no centro da cidade, penalizando os usuários, submetendo-os a longos deslocamentos. No que tange aos recursos hídricos, a situação do Rio Cocó é crucial. Cabe lembrar mais uma vez que o rio não nasce em Fortaleza, sendo, portanto, necessário um projeto que considere a bacia na sua dimensão metropolitana. Christopher Gaffney, geógrafo norte-americano, critica a organização da Copa do Mundo 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016 pelas entidades brasileiras responsáveis. Gaffney afirma que: O planejamento urbano está sendo dirigido pelos grandes eventos e não usando os grandes eventos para melhorar as cidades. É uma oportunidade única de usar um investimento federal imenso, mas que está sendo mal pensado e mal usado. Gaffney observa ainda que os governantes brasileiros não podem ficar à mercê das exigências da FIFA (cf. cartacapital.com.br – entrevista de 26.07.2011). Fortaleza é uma cidade que possui suas necessidades e peculiaridades e, portanto, é preciso pensá-la em função das demandas de sua população e que essas demandas sejam integradas às necessidades da FIFA. No ranking das 30 melhores cidades do Brasil em termos de infraestrutura, Fortaleza, apesar de todos os problemas, ocupa a 13ª posição nacional e a 2ª do Nordeste. Quanto ao saneamento básico, especialmente coleta e tratamento dos esgotos e considerando o volume tratado, o resultado em 2009 mostra que Fortaleza coleta 46% e trata 68% do total coletado. O Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) desperta a atenção para a necessidade de coleta e tratamento dos esgotos da bacia do Cocó-Castelão. O rio Cocó atravessa uma vasta área de várzea, ocupada por habitações precárias que abrigam um contingente de população de baixa renda da cidade. Nas imediações do Castelão, especialmente, em direção sul, essa situação se agrava, impondo-se um sistema de esgotamento sanitário bem planejado ao longo de toda a bacia. Quanto à balneabilidade das belíssimas lagoas de Fortaleza, deve ser considerado o forte apelo contido no romanceiro construído a partir de Ira246

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cema, de José de Alencar. É urgente que as ações ambientais sejam executadas preservando as de Maraponga, Messejana, Parangaba, Modubim, Opaia, dentre outras. Elas tiveram e têm importante papel como áreas de lazer da cidade. Infelizmente, a poluição acelerada vem comprometendo esses espelhos d’água que garantem o potencial paisagístico dessas áreas de lazer. É preciso tratá-las, despoluí-las e devolvê-las saneadas e balneáveis à população. Quanto ao transporte e sua logística, o VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) é o tipo de transporte pensado para promover uma melhor mobilidade. Deverá suprir as necessidades de deslocamento entre o Mucuripe e Parangaba, atendendo a demanda de vários bairros, passando pelo Terminal Rodoviário João Tomé, e pelo Aeroporto Pinto Martins conectando-se ao Castelão. A proposta tem gerado muita polêmica, desconforto e apreensão na cidade. São muitas as comunidades ao longo do ramal Parangaba/Mucuripe, muitas ali assentadas há mais de quarenta anos. A ausência de diálogo e de propostas tem gerado insegurança em todos os trabalhadores residentes ao longo dos trilhos. Desse modo, ressalta-se a importância de se discutir e avaliar a situação do VLT desde que se resolva a realocação adequada da população que mora ao longo do trilho. A duplicação do anel viário é outra obra de grande importância para a cidade. Nas condições atuais já está praticamente saturado. Ele facilita a ligação de três polos de grande envergadura na região metropolitana: o porto industrial do Mucuripe, o polo industrial de Maracanaú e o polo industrial e portuário do Pecém. A questão crucial é como integrar esses três polos com o anel viário, que se estende até a CE-040, nas imediações do Eusébio que a partir dai deverá ser duplicado até o Conjunto Nova Metrópole, seguindo pela BR-222 em direção ao Pecém. A dúvida é quanto ao trecho Mucuripe e a CE-040, no Eusébio. Quanto à duplicação da BR-116, no trecho Itaitinga-Horizonte, trata-se de uma obra que se arrasta há muito tempo e que não se sabe ainda quando será totalmente concluída. O terminal de passageiros do Porto do Mucuripe foi projetado para atender a crescente demanda dos cruzeiros marítimos que aportam à cidade. Esses enormes navios são apresentados como solução para complementar a deficiência do setor hoteleiro. A instalação da estação de passageiros do Mucuripe, equipamento necessário e importante para a cidade, independe da realização da Copa. Está prevista para ser construída nas imediações da Praia Mansa. As várias estações do Metrofor da linha tronco-sul foram projetadas Fortal e z a

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para integrar o sistema de transporte coletivo rodoviário com os demais polos que serão gerados com o ramal ferroviário Mucuripe-Parangaba, o de serviços e de transferência de passageiros da área central. Também está prevista a linha do metrô leste, que deve ir da área central ao terminal do Papicu e seguir até a UNIFOR. Outro importante equipamento de Fortaleza em fase final de construção é o Centro de Feiras e Eventos, na Avenida Washington Soares, nas imediações da UNIFOR, cuja localização foi muito discutida e dividiu opiniões de especialistas. O cerne da discussão considerava o fato de existir outras propostas que foram desenhadas em outras áreas da cidade, quando o assunto da localização de um equipamento desse porte mobilizava a sociedade. Todavia é fato consumado e já se encontra em fase de conclusão e com previsão para ser entregue até dezembro de 2012. O Centro de Convenções da década de setenta já não comportava os grandes eventos de Fortaleza. Apesar dos hotéis disporem de mini-centros para eventos de pequeno e médio porte, o trade turístico estava exigindo a construção de um equipamento de eventos compatível com a importância que a cidade adquiriu. Outro equipamento polêmico proposto para a cidade e que divide a opinião pública é o Aquário projetado para a Praia de Iracema. Nas calorosas discussões muitos ponderam sobre o alto custo da obra e da manutenção. Os contrários ao aquário justificam que um investimento desse porte deveria ser aplicado nos setores de saúde, educação, saneamento básico e habitação popular e que o mesmo só serve como exposição de peixes. Outros dizem que os críticos não levam em consideração a importância do Aquário para maior conhecimento de espécies e reforçam que a UFC possui o Labomar, laboratório voltado ao estudo do mar com cursos de mestrado e doutorado na área de Engenharia de Pesca, que poderá fazer uso desse equipamento. Defendem que um investimento como esse poderá afirmar Fortaleza como excepcional centro de pesquisas da vida marinha, além de vir a tornar-se um polo de lazer e garantir o aumento do fluxo turístico. A Ponte dos Ingleses, na Praia de Iracema, em fase de obras, deverá ser devolvida integrada ao longo calçadão. O projeto Vila do Mar integrou o litoral oeste da cidade à malha de benfeitorias, permitindo o aproveitamento de seu potencial paisagístico. Da Barra do Ceará chega-se à Praia das Goiabeiras, atravessando os núcleos das Sete Varas, do Japão, alcançando o Cristo Redentor até se encontrar com a Rua Santa Elisa. Desse ponto pode-se prosseguir pela Avenida 248

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Nossa Senhora das Graças, indo praticamente até ao antigo Kartódromo e Avenida Leste-Oeste. Este projeto conta com um calçadão generoso e tratamento do molhe de rochas, convertido em píer. É importante que ele seja bem monitorado e conservado, garantindo lazer e recreação para a população de vários bairros bem adensados daquela porção da cidade. O Centro de Arte e Cultura Dragão do Mar é uma conquista considerável para a cidade de Fortaleza. Esse equipamento de grande porte já superou a condição de centro de cultura, e hoje exerce também a função de pólo de lazer, um verdadeiro passeio público. Assim, é necessário integrá-lo mais ao seu entorno, tirando-se mais vantagens da relação que ele estabelece com a Avenida Monsenhor Tabosa, a Praça do Cristo Redentor, o Seminário da Prainha, a Avenida Dom Manuel, o bosque da Prefeitura, o Passeio Público e a Praia de Iracema. Toda essa área necessita ser pensada em conjunto de maneira a aproveitar o que sobrou do que um dia foi o riacho Pajeú. O Centro de Fortaleza, infelizmente abandonado pela classe média, é o espaço de referência de todo fortalezense. É urgente a recuperação de alguns prédios públicos. O Centro tem sérios problemas, principalmente, quanto à “Feira da Sé” e a transferência do “Beco da Poeira” para a antiga Fábrica Progresso. No entanto, é preciso encontrar uma solução para essas atividades econômicas da cidade, uma vez que não se pode e não se deve desperdiçar todo esse potencial que o Centro tradicionalmente apresenta. Quanto à modernização do sistema de comunicação, a linha-tronco de fibra ótica alcança o Brasil a partir de Fortaleza. Essa condição facilitou o projeto Cinturão Digital capaz de integrar quase cem cidades cearenses e gerar um novo momento informacional, extremamente importante para a sociedade pós-moderna, uma vez que lida com transmissão quase imediata de imagens, dados e informações. O Cinturão Digital é, sem dúvida, uma conquista fundamental para um projeto de democratização da informação e de importância capital para a realização da Copa 2014. A importância da Copa FIFA 2014 em Fortaleza tem relação principalmente com o trabalho das autoridades, do setor empresarial e do povo cearense, que fortaleceram a campanha e contribuíram em consenso para que a cidade alcançasse essa condição. Portanto, não se pode jogar fora essa oportunidade de pensar a nossa cidade com políticas afirmativas e ações proativas de conquista cidadã, tornando Fortaleza uma cidade melhor para o seu povo e com capacidade de acolher a todos de maneira eficiente e criativa. Fortal e z a

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APRESENTAÇÃO O bjetivo G eral

Materialização de um seminário liderado pelo CIC, em conjunto com outras entidades da Sociedade Civil Organizada, realizado através de blocos de palestras sediadas no CIC e em diversas instituições acadêmicas de Fortaleza, objetivando discutir os grandes temas político-administrativos de Fortaleza e produzir uma agenda técnica capaz de influenciar diferentes segmentos fortalezenses, repercutir nos programas de governo dos vários candidatos à Eleição Municipal de 2012 e gerar um projeto de longo prazo para Fortaleza. M etodologia

Realização de bloco em painéis temáticos (tendo como mediadores dirigentes do CIC e das instituições acadêmicas) acerca da administração municipal de Fortaleza, contando com a participação de especialistas técnicos que apresentarão: a) diagnóstico da realidade temática local; b) idéias originais, eficientes e executáveis sobre o tema e, c) propostas administrativas para a próxima gestão municipal. P R O G R A M A ÇÃ O P ainel 1

Construção Intelectual do Futuro da Cidade

Federação das Indústrias do Estado do Ceará - FIEC Palestra 1 Construção Intelectual do Futuro da Cidade/Pilares paraa Construção de uma Cidade Sustentável Palestrantes: Fausto Nilo/Adolfo Marinho Data: 15 de Setembro de 2011 P ainel 2

Políticas de Desenvolvimento Urbano e Mobilidade Urbana

Faculdade Christus Palestra 2 Planejamento Urbano: Normas, Órgãos e Políticas Continuadas Palestrante: Regina Costa e Silva Fortal e z a

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Data: 20 de Setembro de 2011 Palestra 3 Transportes e Mobilidade Urbana. Palestrante: Francisco Pessoa Araújo Neto Data: 21 de Setembro de 2011 P ainel 3

Políticas Sociais Básicas

Universidade de Fortaleza — UNIFOR Palestra 4 Educação para a Coesão Social Palestrante: Tales de Sá Cavalcante Data: 04 de outubro de 2011 Palestra 5 Saúde: Eficácia dos Financiamentos Públicos, Ampliação dos Organismos Municipais e Melhor atendimento Popular Palestrante: Jurandi Frutuoso Data: 05 de outubro de 2011 Palestra 6 Saneamento Básico e Gestão de Resíduos Palestrante: Edmundo Olinda Filho Data: 05 de outubro de 2011 Palestra 7 Mercado Imobiliário e Habitação Popular Palestrante: André Montenegro Data: 05 de outubro de 2011 Palestra 8 Política de Segurança Urbana Palestrante: Laécio Noronha Xavier Data: 05 de outubro de 2011 P ainel 4

Desenvolvimento Sustentável

Faculdade 7 de Setembro – FA7 Palestra 9 Responsabilidade de Todos sobre o Meio Ambiente Palestrante: Albert Gradvohl Data: 06 de outubro de 2011 Palestra 10 Justiça Social – Oportunidades e Equidade Palestrante: Wellington Damasceno Data: 06 de outubro de 2011 Palestra 11 Modernização da Base Econômica de Fortaleza Palestrante: Marcos Holanda Data: 06 de outubro de 2011 P ainel 5

Fortaleza e Suas Diversas Integrações

Faculdades Cearenses - FAC

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Palestra 12 Fortaleza

Integrada à sua Região Metropolitana Palestrante: José Sales Data: 10 de outubro de 2011 Palestra 13 Fortaleza e suas inserções Regional, Nacional e Internacional Palestrante: Paulo Portela Data: 10 de outubro de 2011 Painel 6 Administração e Finanças Municipais.

Faculdade Farias Brito - FFB Palestra 14 Administração Municipal Moderna e Eficiente Palestrante: Maia Junior Data: 18 de Outubro de 2011 Palestra 15 Gestão Tributária Municipal Eficaz e Distributiva Palestrante: Schubert Machado Data: 18 de Outubro de 2011 P ainel 7

Políticas Municipais Suplementares

Faculdade Integrada do Ceará – FIC Palestra 16 Política de Cultura Palestrante: Cláudia Leitão Data: 26 de Outubro de 2011 Palestra 17 Política de Esportes Palestrante: Evaldo Lima Data: 26 de Outubro de 2011 Palestra 18 Política de Turismo Palestrante: Régis Medeiros Data: 27 de Outubro de 2011 Palestra 19 Política de Ciência e Tecnologia Palestrante: Mauro Oliveira Data: 27 de Outubro de 2011 P ainel 8

Fortaleza 2014

Faculdade Integrada da Grande Fortaleza - FGF Palestra 20 Fortaleza como Subsede da Copa de 2014 Palestrante: José Borzachiello da Silva Data: 17 de novembro de 2011

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O Movimento Fortaleza em Projeto representa uma atitude política apartidária alinhada ao pensamento do CIC de valorização da democracia, do conhecimento; da pluralidade de ideias, da livre iniciativa; da competitividade, da inovação e da importância de um modelo de gestão comprometido com a excelência. ROSEANE OLIVEIRA DE MEDEIROS

A P O I O

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Fortaleza em Projeto