Revista dos Delegados de Polícia de Minas Gerais - Nº 7

REVISTA DOS

DELEGADOS DA POLÍCIA CIVIL

Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Minas Gerais

MINAS GERAIS

Ano 3 • Número 7 • janeiro/fevereiro/março • 2014

NOVA DIRETORIA DO SINDEPOMINAS

SINDEPOMINAS quer que governo antecipe pagamento de reajustes.

Página 12

ADEPOLC institui a comenda Diploma do Mérito Corporativo.

Página 13

Delegadas de Polícia são homenageadas no Mês da Mulher.

Página 23

EXPEDIENTE Campanha É justo A4.pdf 1 10/4/2014 16:17:14

ADEPOLC: Av. Contorno, 4.099 Funcionários – BH – MG (31) 3225-0529 www.adepolc.com.br SINDEPOMINAS: Rua dos Guajajaras, 1.268 Centro – BH – MG (31) 3272-7268 www.sindepominas.com.br Jornalista Responsável Aílson Santos – JPMG 5239 (Start Comunicação e Marketing)

Estagiários de Comunicação Gabriela Suzuki (ADEPOLC) Marco Túlio Assis (ADEPOLC) Carlúcio Vieira (ADEPOLC) Diego Duarte (ADEPOLC) Maira Hess (Sindepominas)

C

M

Y

CM

MY

CY

CMY

K

Projeto Gráfico e Diagramação Marco Túlio Assis Maira Hess Foto de capa Ailson Santos Impressão Atividade Editora Gráfica LTDA Tiragem 4 mil exemplares Distribuição Gratuita Circulação Dirigida

2

Revista dos Delegados da Polícia Civil de Minas Gerais

DIRETORIA DO SINDEPOMINAS

Presidente Dr. Marco Antônio de Paula Assis Vice-Presidente Dra. Miriam de Oliveira Galuppo Secretário-Geral Dr. Enrique Rocha Solla 2º Secretária Geral Dr. Elaine Matozinhos Ribeiro Gonçalves Tesoureiro Dr. José Plínio Cardoso 2º Tesoureiro Dr. Marco Antônio Teixeira Diretora Social Dr. Margareth de Freitas Assis Rocha Diretora Jurídica Dr. Silvana Fiorillo Rocha de Resende Diretor de Mobilização Dr. Orivelton Soares Pacheco Diretor Regional Sul Dr. José Francisco Chinelato Diretora Regional Norte Dra. Iara de Fátima Luiz Gomes Diretora Regional Leste Dra. Dolores Maria Portugal Tambasco Diretor Regional Oeste Dr. Samuel Barreto de Souza Conselho Fiscal Dr. Wellington Sprovieri Campos Dra. Ana Glaura Soares e Ruivo Dra. Carla Granata Afonso da Silveira Suplentes Dra. Cláudia Maria Sadi Cury Dr. Aurelino Lucas de Oliveira Dr. Edson José Pereira

TEMPOS MODERNOS

U

m novo tempo se apresenta para a atividade sindical no setor público. A falta de regulamentação do direito de greve, os recentes esforços de reforma do sistema previdenciário, com evidentes contingenciamentos no sistema de aposentadorias e até mesmo os ajustes propostos pelo princípio da eficiência administrativa, afrontam prerrogativas e violam direitos dos servidores públicos. Tudo isso, somado às perdas históricas acumuladas pela carreira de Delegado de Polícia, coloca em alerta a entidade que tem a árdua missão de defender as condições efetivas de trabalho dessa que é uma das mais importantes carreiras de estado de todos os tempos.

Juntando-se a esses fatores a crescente demanda por segurança pública e uma maior conscientização da população a respeito das funções de estado e dos formatos de políticas públicas, temos uma dimensão mais aproximada do tamanho do desafio que aceitamos, qual seja: defender os defensores de direitos da máquina que tudo atropela em nome da eficiência, da mecanização da produção, da desumanização do servidor. É com essa consciência que estamos abordando nosso mais novo empreendimento. É hora de aplainar as diferenças, nivelar os conceitos e unir a categoria para enfrentar os embates que estão por vir. Só assim teremos condições de sobreviver ao monstro que o imortal Charles Chaplin nominou, com muita propriedade, de “Tempos Modernos”.

Marco Antônio de Paula Assis Presidente do

SINDEPOMINAS Revista dos Delegados da Polícia Civil de Minas Gerais

3

DIRETORIA DA ADEPOLC

Presidente Dr. Ronaldo Cardoso Alves 1º Vice-Presidente Dr. José Antônio de Moraes 2º Vice-Presidente Dr. Edson José Pereira Vice-Presidente Financeiro Dr. Marco Antônio Abreu Chedid Vice-Presidente Administrativo Dr. Osmiro Camilo Coelho Vice-Presidente do Interior Dr. Hafez Tadeu Sadi Vice-Presidente de Interesses dos Aposentados Dr. Miguel Bechara Vice-Presidente das Relações Públicas Dr. Élson Matos da Costa Vice-Presidente de Patrimônio Dr. Mário José Corrêa Santos Conselho Consultivo – Capital Dr. Edvaldo R. Bicalho Brandão - Presidente Dra. Elaine Matozinhos Dr. Fidelcínio Pedrosa Filho Dr. João Lopes Dr. Geraldo Alziro Ramos Dr. Orlando A. de Oliveira - Secretário Dr. Weser Francisco Ferreira Neto Conselho Consultivo – Interior Dr. Adeuvaldo Ribeiro Neves Dr. Carlos Eduardo Pinto Dr. Edson Rogério de Moraes Dra. Iara de Fátima Luiz Gomes Dr. José Luiz Ribeiro Dr. Marco Aurélio Síria Dr. Pedro Antônio Mendes Loureiro Conselho Fiscal Efetivos Dra. Carla G. A. da Silveira - Presidente Dr. Lúcio Messias Machado - Secretário Dr. Marco Antônio de Paula Assis Conselho Fiscal Suplentes Dr. Isaías Confort Oliveira da Costa Dr. Nelson Constantino da Silva Filho Dr. Sebastião Francisco dos Santos

C

om um final de ano marcado pela aprovação da nova Lei Orgânica (LC 129/2013), fechamos o segundo ano do triênio desta gestão aprovando por unanimidade, nossa prestação de contas de 2013, a exemplo do que já ocorrera com o exercício de 2012.

Demos um passo importante rumo a retomada do curso normal do Mandado de Segurança contra o Estado de MG, aqui conhecido como “2ª turma do Precatório”, onde o nosso causídico prevê a inscrição do crédito neste primeiro semestre, aumentando a chance de em 2015 esse grupo de autores já poderem contar definitivamente com esse direito, tão esperado há anos.

Estamos concluindo a reforma do nosso hotel de trânsito, em nossa sede, visando dar dignidade ao hóspede que dele fizer uso.

Celebramos importantes contratos de parcerias, aumentando o portfólio de vantagens, que poderá ser conferido em nosso site.

Nosso serviço de atenção social continua auxiliando os colegas e familiares em demandas importantes na área da saúde, previdência e questões salariais.

Para este ano, vamos concluir a necessária reforma do estatuto e concluir o processo do fundo de pecúlio, que vem sendo coberto pela Seguradora Marítima, sem nenhum risco ou irregularidade para a Entidade.

Também estaremos atentos e atuantes diante das lutas que são travadas em Brasília em torno de nossas prerrogativas e valorização profissional, em parceria com as nossas Entidades nacionais e com o nosso Sindicato dos Delegados (SINDEPOMINAS), com quem haveremos de continuar irmanados na defesa dos nossos colegas e da Polícia Civil.

Os colegas e familiares não podem perder a oportunidade de viajar com a ADEPOLC-MG para Orlando / EUA, em Outubro de 2014, quando também ocorre o Encontro Anual da IACP (Associação Internacional dos Chefes de Polícia), cujas vagas são limitadas e o pacote tem o preço bem atraente, com embarque e desembarque em vôo direto de BH para os EUA. Entre em contato com a ADEPOLC e saiba mais.

Um fraternal abraço.

Ronaldo Cardoso Alves

Presidente da ADEPOLC-MG

4

Revista dos Delegados da Polícia Civil de Minas Gerais

6

Dr. Marco Antônio é eleito presidente do

SUMÁRIO

SINDEPOMINAS 8

Processo Eleitoral Transparência e participação

11 Primeiro Compromisso: ouvir os colegas de chapa e de oposição 12 SINDEPOMINAS encaminha ofício ao governador para pleitear antecipação de reajustes salariais 14

Direto de Brasília

16

Colônia de Itaoca

18

Nova diretoria do SINDEPOMINAS toma posse

6

23 Café com Delegadas homenagem no Mês da Mulher 25

DEIXAM SAUDADES

26 Por onde anda. Um dos grandes nomes da PCMG Dr. Jacy de Abreu 28

Guia Prático Precatório

31 Ação Social A serviço do Bem-estar social Dr. Maria de Jesus dos Anjos 32 Em constante aprendizado Dr. Francisco Vieira Chagas 33

Artigo

16

HOMICÍDIO DOLOSO COMETIDO POR POLICIAL MILITAR CONTRA CIVIL: ATRIBUIÇÃO INVESTIGATI VA DA POLÍCIA CIVIL OU DA POLÍCIA MILITAR? 37 Prestação de Contas 38 Convênios

18 23

Dr. Marco Antônio é eleito

presidente do SINDEPOMINAS Respeito entre as chapas, transparência do processo eleitoral e recorde de participação marcam a escolha da nova diretoria do Sindicato dos Delegados de Polícia de Minas Gerais

O Delegado Geral aposentado, Dr. Marco Antônio de Paula Assis, foi eleito dia 6 de fevereiro novo presidente do SINDEPOMINAS, para o mandato 2014-2017. Ao todo foram recebidos 1074 votos, consolidando um novo recorde no número de eleitores. Duas chapas concorreram ao pleito e a definição se deu por uma diferença de 37 votos.

A chapa 1, "Heróis da Resistência", presidida por Dr. Marco Antônio obteve 551 votos e a Chapa 2 "Novos Rumos, presidida pelo Dr. Bruno Tasca Cabral,

recebeu 514 votos. O pleito teve ainda 6 votos nulos e 3 em branco. No primeiro escrutínio, realizado dia 22 de janeiro, faltaram alguns votos para completar os 947 correspondentes ao quorum mínimo de 2/3 dos filiados para definir o processo eleitoral. Com isso, a eleição teve seu prazo prorrogado para o dia 6 de fevereiro. Os candidatos elogiaram a transparência do processo eleitoral e a forma respeitosa com que os integrantes das chapas concorrentes conduziram suas campanhas em busca de votos.

Dr. Marco Antônio de Paula Assis Delegado de Polícia Civil aposentado, natural de Abaeté/MG, tem 51 anos, é casado, pai de três filhos e ingressou na Polícia Civil em 1986 como detetive. Em 1990, foi aprovado em concurso para o cargo de Delegado de Polícia. Trabalhou nas Delegacias de Ferros, Serro, Betim, Vespasiano, Lagoa Santa, Contagem e Belo Horizonte. À frente do SINDEPOMINAS, pelos próximos três anos, e, em conjunto com os demais diretores sindicais, espera poder implementar o programa Sindicato 100%, com modernização administrativa, ampliação de benefícios aos filiados e melhoria do perfil de negociações com o governo.

6

Revista dos Delegados da Polícia Civil de Minas Gerais

Nova diretoria da SINDEPOMINAS: Presidente Marco Antônio de Paula Assis Vice-Presidente Miriam de Oliveira Galuppo Secretário-Geral Enrique Rocha Solla 2º Secretária Geral Elaine Matozinhos Ribeiro Gonçalves Tesoureiro José Plínio Cardoso 2º Tesoureiro Marco Antônio Teixeira Diretora Social Margareth de Freitas Assis Rocha Diretora Jurídica Silvana Fiorillo Rocha de Resende Diretor de Mobilização Orivelton Soares Pacheco Diretor Regional Sul José Francisco Chinelato Diretora Regional Norte Iara de Fátima Luiz Gomes Diretora Regional Leste Dolores Maria Portugal Tambasco Diretor Regional Oeste Samuel Barreto de Souza Conselho Fiscal Wellington Sprovieri Campos Ana Glaura Soares e Ruivo Carla Granata Afonso da Silveira Suplentes Cláudia Maria Sadi Cury Aurelino Lucas de Oliveira Edson José Pereira

Revista dos Delegados da Polícia Civil de Minas Gerais

7

Processo Eleitoral

Transparência e participação Dia 22 de outubro de 2013 “Considerando o clima político beligerante causando grave transtorno e prejuízo à entidade, no Pereira, publica nos jornais de grande circulação e também no site institucional edital de convocação conformidade com o regimento eleitoral.

Dia 9 de novembro de 2013 1 - “Heróis da Resistência” presidida pelo Dr. Marco Antônio de Paula Assis e Chapa 2 – “Novos Rumos”, presidida pelo Dr. Bruno Tasca Cabral, com os respectivos integrantes.

Dia 22 de janeiro de 2014 1º Pleito. Eleição transcorre tranquila durante todo o dia. Na contagem geral dos votos ainda fechados, faltaram 47 votos para completar os 947 necessários para apuração do pleito em primeiro escrutínio eleição tem seu prazo prorrogado por 15 dias para o recebimento de votos remanescentes pelos correios ou presencialmente na sede do SINDEPOMINAS. Os votos recebidos foram mantidos ainda fechados e lacrados na urna que foi depositada no cofre da entidade e novamente lacrado por fora com a assinatura dos membros da Comissão Eleitoral e dos representantes das chapas.

8

Revista dos Delegados da Polícia Civil de Minas Gerais

Revista Revistados dosDelegados DelegadosdadaPolĂ­cia PolĂ­ciaCivil CivildedeMinas MinasGerais Gerais

99

“

.

” 10

Revista dos Delegados da Polícia Civil de Minas Gerais

PRIMEIRO COMPROMISSO:

OUVIR OS COLEGAS DE CHAPA E DE OPOSIÇÃO

Dia 11/02 Reunião com os colegas eleitos

Dia 12/02 Reunião com os colegas da chapa opositora

O novo presidente do SINDEPOMINAS, Dr. Marco Antônio de Paula Assis, iniciou a primeira semana de trabalho sob a tônica que deverá marcar a nova

Todo o trabalho da nova gestão será baseado na transparência e no contato permanente com os Delegados em todo o Estado, por meio, inclusive de um longo calendário de visitas às Delegacias do interior e da Capital. Todos os canais de interlocução entre o sindicato e a categoria continuam abertos para receber colaborações: sindepominas@ sindepominas.com.br, Telefone (31) 9958-0384, mensagem pelo Facebook do SINDEPOMINAS e pessoalmente na sede do Sindicato na rua Guajajaras 1268 - sobreloja - Centro de Belo Horizonte.

receber críticas e sugestões diretamente de todos os colegas Delegados de Polícia. Para isso, no dia 11 de fevereiro, a diretoria reuniu na sede do Sindicato os membros da Chapa eleita e, no dia 12 de fevereiro, os colegas Delegados da Chapa concorrente. Nos dois encontros, foram reiterados categoria e a necessidade premente do trabalho coeso que resulte no fortalecimento do Sindicato e na defesa das prerrogativas dos Delegados de Polícia de Minas Gerais.

Revista dos Delegados Delegados da da Polícia Polícia Civil Revista dos Civil de de Minas Minas Gerais Gerais

11

SINDEPOMINAS encaminha ofício ao governador

para pleitear antecipação de reajustes salariais C

O SINDEPOMINAS entregou dia 20 de março na Cidade Administrativa ofício endereçado ao Governador do Estado, Antônio Anastasia, para pleitear antecipação dos reajustes salariais pactuados até 2015. Esse pleito foi fundamentado na isonomia de tratamento entre órgãos do poder executivo tendo em vista que há um projeto de Lei tramitando na ALMG que já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça para que a Defensoria Pública receba antecipação dos aumentos previstos para 2015, além de um novo aumento já autorizado para este ano e outro para o ano que vem. A comitiva foi recebida pela Assessora de Relações Sindicais da SEPLAG, Helga Beatriz Gonçalves.

12

Revista dos Delegados da Polícia Civil de Minas Gerais

Na oportunidade, foram entregues cópias do ofício para o Secretário de Defesa Social, Dr. Rômulo Ferraz e ao Governador em exercício, Alberto Pinto Coelho. A Comitiva foi formada pelos Delegados, Dr. Marco Antônio de Paula Assis e Dra. Miriam Galuppo, presidente e vice-presidente do SINDEPOMINAS, respectivamente, além dos Delegados Drs. Pedro Paulo Marques e Guilherme Santos. Helga Gonçalves prometeu solicitar uma planilha de custos para SEPLAG, objetivando autorização do Governador.

M

Y

CM

MY

CY

CMY

K

ADEPOLC institui sua honraria: “Diploma do Mérito Corporativo” Como mais uma ação em busca do reconhecimento e da valorização dos Delegados de Polícia, o presidente da Associação dos Delegados de Polícia Civil de Minas Gerais, Dr. Ronaldo Cardoso Alves, instituiu no dia 02/04/2014, através da Portaria 02/2014, o “Diploma do Mérito Corporativo da ADEPOLC-MG”. Serão contemplados e honrados aqueles que tenham prestado valorosos serviços à Adepolc e a classe em questão, sejam eles, Delegados de Polícia, outras personalidades ou instituições. A iniciativa foi tomada considerando a proposta feita pelo Sr. Presidente do Conselho Consultivo da entidade, Dr. Edvaldo Brandão e referendada pela Diretoria.

Nesse processo, foram ouvidos também diversos associados e por meio de consenso, a forma e o nome foram escolhidos. Também foi baixada a portaria N° 03/2014, do dia 03/04/2014, contendo o regulamento do diploma instituído, que teve redação do senhor 1° Vice-Presidente, Dr. José Antônio de Moraes.

Revista dos Delegados da Polícia Civil de Minas Gerais

13

Direto de Brasília

SINDEPOMINAS e ADEPOLC PARTICIPAM DE REUNIÃO NA ADEPOL DO BRASIL Polícia, a discussão e votação da resolução sobre a implantação da Academia Nacional dos Delegados de Polícia e a apresentação das propostas pelas Associações Estaduais interessadas em realizar o 29º Congresso Nacional dos Delegados de Polícia.

Os delegados mineiros também vão acompanhar a sessão extraordinária do Plenário da Câmara dos Deputados que vai analisar os destaques ao projeto do novo Código de Processo Civil (PL 8046/10).

A Diretoria do SINDEPOMINAS, representada pelos Drs. Marco Antônio Lobo Guará e Edson José Pereira, além do Presidente da ADEPOLC-MG, Dr. Ronaldo Cardoso Alves, participaram dia 19/02 da reunião da ADEPOL do Brasil em Brasília para discutir uma série de questões relacionadas ao trabalho da entidade. Entre os outros assuntos, estão a implementação de ações apontadas no diagnóstico geral da Entidade e o planejamento estratégico da entidade para o ano de 2014, a Lei Geral de

14

Revista dos Delegados da Polícia Civil de Minas Gerais

14

Revista dos Delegados da Polícia Civil de Minas Gerais

Mulheres policiais passarão a ter direito a aposentadoria especial

Adepol retoma acompanhamento de projetos no Congresso

A Associação de Delegados de Polícia do Brasil retomou nesta terça (04) e quarta-feira (05) o trabalho de acompanhamento dos projetos e atividades parlamentares no Congresso Nacional. O presidente da entidade, Paulo D’Almeida, acompanhado pelo vice-presidente, Carlos Eduardo Benito Jorge, visitou diversos deputados e senadores para se inteirar do andamento dos projetos de interesse da categoria.

Um dos projetos que teve o acompanhamento da entidade foi retoma o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 236/2012, Adepol acompanhamento de que dispõe sobre a reforma o Código Penal Brasileiro.O projetos no Congresso

A Associação de Delegados de Polícia do Brasil retomou nesta terça (04) e quarta-feira (05) o trabalho de to, segundo constados até o momento, deverá serparlamensubmetido acompanhamento projetos e atividades à CCJ e Plenário do Senado, para posteriormente ser encatares no Congresso Nacional. O presidente da entidade, minhado à Câmaraacompanhado dos Deputadospelo para novas discussões.

Paulo D’Almeida, vice-presidente, Vale salientar nesta oportunidade que a comissão Carlos Eduardo Benito Jorge, visitou diversos deputados e temporária responsável os projetos em tramisenadores para se inteirarpor do analisar andamento dos projetos de tação sobre a Polícia Judiciária (ato 37/2013), teve solicitainteresse da categoria. do Um a prorrogação doque seuteve prazo de 09 de fevereiro para 09 dos projetos o acompanhamento da ende maio de 2014. tidade foi o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 236/2012, Executivo e Judiciário agendaPenal da Adepol, juntaque dispõe sobre a reforma- oA Código Brasileiro.O mente com a ADPF, teve sequência na quinta (06), com audiências no Superior Tribunal Federal e no Ministério da Previdência para tratar de assuntos de interesse da cateto, segundo consta até o momento, deverá ser submetido àgoria.

CCJ e Plenário do Senado, para posteriormente ser encaminhado à Câmara dos Deputados para novas discussões.

Vale salientar nesta oportunidade que a comissão temporária responsável por analisar os projetos em tramitação sobre a Polícia Judiciária (ato 37/2013), teve solicitado a prorrogação do seu prazo de 09 de fevereiro para 09 de maio de 2014.

Executivo e Judiciário - A agenda da Adepol, juntamente com a ADPF, teve sequência na quinta (06), com audiências no Superior Tribunal Federal e no Ministério da Previdência para tratar de assuntos de interesse da categoria.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 22 de abril, o Projeto de Lei Complementar 275/01, do Senado, que permite a aposentadoria voluntária da policial mulher com 25 anos de contribuição. Para isso Audiências com deputados e senadores é preciso que a profissional tenha, pelo menos, semana AdepolEm noMinas Congresso 15marca anos de atuaçãoda na polícia.

Gerais, O presidente da Associação de Delegados de esse direito já havia sido com a Polícia do Brasil (Adepol do consagrado Brasil), Paulo D’Almeida, aprovação do PLP nº 554/10, relatado pelo juntamente com o vice- presidente, Carlos Eduardo Benito Jorge, e o diretor Essa Magnus Barreto, aproveitaram Deputado Policarpo. conquista obteve a segunda semana de funcionamento do Congresso, êxito por meio da luta das entidades de embora sem ainda ter instaladas as comissões da classe.

Agora a matéria será enviada à sanção Câmara dos Deputados, para visitar diversos deputado presidencial para que se torne uma lei federal. projetos de interesse da categoria. Entre os projetos está o PL 126/2013, de autoria do deputado Lourival Mendes, que institui o dia do Delegado de Polícia.

Audiências com deputados e senadores Outra proposição que tem acompanhamento marca semana Adepol no de Congresso da Adepol do Brasil da trata-se do Projeto Lei do Senado O presidente da Associação de Penal Delegados de (PLS) 236/2012, que reforma o Código Brasileiro.

Polícia do Brasil (Adepol do Brasil), D’Almeida, A Adepol, além de ter participado dasPaulo discussões sobre juntamente com o encaminhou vice- presidente, Carlos o Projeto, também sugestões de Eduardo emendas Benito Jorge, e o diretor Barreto, em aproveitaram a serem propostas pelosMagnus parlamentares defesa dos ainteresses segunda da semana de funcionamento doque Congresso, categoria.

“Tem alguns itens precisam embora sem ainda ter instaladas as comissões da Câmara dos Deputados, para visitar diversos deputado Paulo D’Almeida. projetos de interesse da categoria. Entre os projetos está o PL 126/2013, de autoria do deputado Lourival Mendes, que institui o dia do Delegado de Polícia.

Outra proposição que tem acompanhamento da Adepol do Brasil trata-se do Projeto de Lei do Senado (PLS) 236/2012, que reforma o Código Penal Brasileiro.

A Adepol, além de ter participado das discussões sobre o Projeto, também encaminhou sugestões de emendas a serem propostas pelos parlamentares em defesa dos interesses da categoria. “Tem alguns itens que precisam Paulo D’Almeida.

Revista dos Delegados da Polícia Civil de Minas Gerais

15

Revista dos Delegados da Polícia Civil de Minas Gerais

15

COLÔNIA DE ITAOCA Lazer, descanso e tranquilidade. Se for isso que o turista procura, Itaoca, com certeza, é o local perfeito.

A ‘Revista dos Delegados’ traz, para você associado, um guia com as melhores informações turísticas da cidade. A Colônia de Férias da ADEPOLC-MG, inaugurada há quase 30 anos, situa-se a um quarteirão da Praia de Itaoca, município de Itapemirim, no Estado do Espírito Santo. A cidade ser feito tanto pela BR-101 como também pela Rodovia do Sol, que se encontra a dois quarteirões da Colônia dos Delegados Mineiros. O turista tem a opção de ir de carro próprio, ônibus ou avião até Vitória, onde ele pode locar um automóvel ou fretar um taxi ou van. Para quem optar por chegar até a cidade de ônibus, a Viação ‘São Geraldo – Gontijo’ comercializa passagens BH-Marataízes, entre R$80 (oitenta) e R$100 (cem) reais. Apesar de a tarifa ser comprada para outra cidade vizinha, o desembarque pode ser feito em Itaoca, em ponto próximo à Colônia de Férias.

No caso de ir de avião, no aeroporto de Vitória encontrase a empresa de locação de automóveis AVIS, que possui preços atrativos.

A localidade se formou basicamente por pescadores e hoje possui uma economia sólida e um comércio forte, além da atividade ligada a pesca, tendo hoje, juntamente com Itaipava, em torno de 15 mil habitantes. O município tem investido bastante no local, com asfaltamento, calçadões, padronização de quiosques, hospital, segurança com vídeo monitoramento e bancos. A praia de Itaoca, de águas tranquilas, possui aproximadamente 12 km de extensão. A orla conta com barzinhos e quiosques à beira mar, onde o turista pode aproveitar para se deliciar com pratos típicos da região, à base de peixe, frutos do mar e petiscos variados.

16

Revista dos Delegados da Polícia Civil de Minas Gerais

As bicicletas de quatro rodas fazem parte do cartão postal da cidade e podem ser alugadas para uma volta em família. As feirinhas de artesanato em Itaoca fazem parte do turismo da cidade e nelas é possível encontrar uma retalhos, pedras, sementes, escamas de peixe e muito mais. Outras atrações disponíveis para os visitantes são os passeios marítimos de escuna até a Ilha dos Franceses, a banana boat e os caiaques que também podem ser alugados. A Ilha dos Franceses, conhecida por sua beleza exuberante e água cristalina, é ideal para a prática de mergulho, proporcionando um momento único de contato com a vida marinha.

Também poderá o turista aproveitar para visitar outras praias e cidades vizinhas, como a “Lagoa do Siri” em Marataízes, Piúma, Iriri, a praia de Castelhanos em Anchieta, Guarapari e muitas outras. O Eco Park Praia Sul é uma ótima opção de lazer durante a estadia em Itaoca, principalmente para as famílias que tenham criança. O parque aquático conta com uma completa estrutura para a diversão, com toboáguas adulto e infantil, playground, piscinas de água natural, mirante, pedalinho, campos de futebol society e vôlei, área verde com churrasqueiras e restaurante panorâmico com vista para o mar. O Eco Park ser aproveitada nos bares, restaurantes e pizzarias. Uma ótima oportunidade para conhecer as pessoas locais, tomar deliciosos drinks, saborear os tira gostos e ouvir música ao vivo.

Faça as malas e venha descansar e se divertir na Colônia de Férias dos Delegados mineiros em Itaoca. Temos 10 casas confortáveis e equipadas prontas para te receber.

Piscina, campo de futebol, quadra de vôlei e de peteca, capela, sauna e salão de eventos à sua disposição.

QUEM FOI, APROVOU! “Eu adorei a viagem, foi tudo muito gostoso. A Colônia de Itaoca é um lugar de aproveitar e descansar. Também gostei muito das acomodações, são bem confortáveis. Lá nós jeito é bom.”

Dra. Maria Helena Furst Leroy “Gostei muito da limpeza e da organização da Colônia durante a minha estadia. Os zeladores do local estão de parabéns pelo trabalho realizado, tudo extremamente bem cuidado e um respeito grande da parte deles conosco. A cidade apesar de simples é muito acolhedora e as pessoas são muito receptivas. A prefeitura está zelando pela

Dr. José Bonifácio da Rocha “Está excelente o local! Fiquei surpreendido com as reformas nos chalés, tudo muito organizado e confortável. As praias são bem próximas, o supermercado também é perto, os quiosques e o calçadão foram restaurados, além do sistema de monitoramento com vigia que nos deixa mais seguros. Está tudo ótimo. Espero voltar em breve.”

Dr. Afrânio Lúcio Vasconcelos “O nosso balneário em Itaoca está mesmo muito bom. Podemos tomar banho de sol na praia, andar e passear nas redondezas, além de aproveitar as dependências de nossa Colônia de Férias, com banhos de piscina e de sauna. Recomendo conhecer a Lagoa do Siri, saborear o almoço típico chamado “Jambalaio” e fazer o passeio de barco até a ilha.

O presidente Dr. Ronaldo e a administração do local merecem os meus parabéns pelo cuidado com o nosso patrimônio. O lugar é paradisíaco, vale a pena usufruir das suas belezas. Se o nosso balneário não for o paraíso, está pertinho do céu”.

Dr. Luiz Humberto Dutra

Revista dos Delegados da Polícia Civil de Minas Gerais

17

NOVA DIRETORIA DO SINDEPOMINAS TOMA POSSE A nova diretoria do SINDEPOMINAS tomou posse, no dia 7 de abril, numa concorrida cerimônia realizada no auditório da OAB em Belo Horizonte. O novo Presidente do Sindicato – Dr. Marco Antônio de Paula Assis, a Vice Presidente, Dra. Miriam Galuppo e os demais diretores foram prestigiados pormais de 300 pessoas, entre elas, o Secretário de Defesa Social, Dr. Rômulo Ferraz, novo Chefe de Polícia Civil, Dr. Oliveira Santiago e o Desembargador do TJMG, Dr. Wanderley Salgado de Paiva. novo Presidente, Dr. Marco Antônio de Paula Assis que resgatou, de forma absolutamente franca e direta, aplaudido de pé.

Após a cerimônia de posse, os convidados foram recebidos pela nova diretoria do SINDEPOMINAS no Salão de Festas da AMAGIS, em clima de alegria, descontração e de interação entre amigos, parentes e Delegados de Polícia de todas as gerações.

18

Revista dos Delegados da Polícia Civil de Minas Gerais

Revista dos dos Delegados Delegados da da PolĂ­cia PolĂ­cia Civil Civil de de Minas Minas Gerais Gerais Revista

19 19

20

Revista dos Delegados da PolĂ­cia Civil de Minas Gerais

Trechos do Discurso

Dr. Marco Antônio de Paula Assis “Os governos ditos democráticos que se sucederam após a constituição de 1988 nada fizeram para melhorar a eficiência da polícia civil. Nem sequer salários decentes e planos de carreira dignos lhes foram oferecidos. Manobras engendradas por pessoas que se dizem bem intencionadas, defensoras de direitos, retiraram o Delegado de Polícia do rol de carreiras jurídicas de estado e chegaram ao ponto de equipará-lo a servidores de outras instituições, concursados em nível de segundo grau, dentro da estrutura do mesmo poder. No Estado de Minas Gerais, chega-se ao absurdo de permitir que dentro da mesma instituição o chefe da estrutura receba vencimento menor do que o destinado a um de seus subalternos. E o pior de tudo é que nem mesmo uma desculpa honesta é oferecida para justificar tais disparates. Já nos acostumamos a ouvir e até mesmo repetir que tudo isso é culpa dos delegados. Tentam nos convencer de que somos os únicos responsáveis por nosso sofrimento da mesma forma que tentam convencer nossas mulheres que a culpa pelos estupros sofridos é delas, e não dos estupradores.”

“Nossas ultrapassadas leis penais e processuais penais são muito mais longevas do que nossas modernas constituições. Uma delas, a de 1988, curiosamente chamada de constituição cidadã, retirou da polícia civil suas mais importantes ferramentas: a busca e apreensão e a prisão temporária”.

“O cenário caótico da segurança pública é consequência do amadorismo, da improvisação, da falta de recursos e, principalmente, da desconsideração que os governantes têm dispensado aos homens e mulheres que acreditaram no constituinte de 1988 quando ele afirmou que a segurança pública é dever do estado e direito de todos.”

“A falta de prerrogativas do delegado e a crescente demanda por segurança fez deste nobre profissional um mero despachante da justiça criminal, privado de sua autoridade, mas ainda tributário da responsabilidade de prover segurança pública. Obrigado a peticionar para obter suas ferramentas de trabalho, mas alijado de agravos, apelações e outros recursos quando denegados seus requerimentos.”

“Mas hoje é dia festa! Dia de celebrar a democracia que entrou definitivamente pela porta do SINDEPOMINAS. Dia de reafirmar aos Delegados de Polícia do Estado de Minas Gerais que eles foram enganados e que não são, definitivamente, os culpados de sermos hoje os Delegados de Polícia mais mal pagos deste país continental.

1º de abril foi semana passada, hoje é dia da verdade! Muito Obrigado.”

Revista dos Delegados da Polícia Civil de Minas Gerais

21

Homenagem à ex-funcionária, Mariza Evangelista, ladeada pelos expresidentes Marco Antônio Abreu Chedid (esq.) e Edson José Pereira.

CaféCafé comcom Delegadas Delegadas

homenagem no Mês da Mulher

homenagem no Mês da Mulher

Em comemoração ao Mês da Mulher e a confraternização, o SINDEPOMINAS rendeu Emdecomemoração ao Mês Mulher fim homenagear todas as da policiais da e ahonras em agradecimento às guerreiras e PCMG, o SINDEPOMINAS realizou dia 12 de vitoriosas Delegadas mineiras da Polícia PCMG,o oCafé SINDEPOMINAS realizou 12 deCivil. Além desta ação, o SINDEPOMINAS e a março com Delegadas.

Elas dia foram recebidas e funcionários março opela Cafédiretoria com Delegadas.

Elas do foramADEPOLC/MG dedicaram um espaço nos sites Sindicato que prepararam dia especial doinstitucionais publicando nas sextas feiras recebidas pela diretoria um e funcionários com sessõesque de maquiagem e exposição Sindicato preparam um dia especialde marco uma matéria especial sobre uma decom roupas, perfumes, jóias e bijuterias finas. Delegada de Polícia, de diferentes gerações, sessões de maquiagem e exposição Um número expressivo de Delegadas da resgatando sua luta contra o preconceito e a Capital e do interior prestigiou que dahistória vitoriosa na defesa da justiça para o Um número expressivo deo evento Delegadas contou com buffet singelo, mas bonito e dequecidadão.

Capital e do interior prestigiou o evento muito bom gosto. Neste clima de alegria e

A todas as policiais e, em especial, às Delegadas de Polícia, os parabéns das diretorias do SINDEPOMINAS e da ADEPOLC.

muito bom gosto. Neste clima de alegria e SINDEPOMINAS rendeu Aconfraternização, todas as opoliciais e, em especial, às Delegadas de honras em agradecimento às guerreiras e vitoriosas os Delegadas mineirasdas da Polícia Polícia, parabéns diretorias do SINDEPOMINAS e Civil. Além desta ação, o SINDEPOMINAS e a da ADEPOLC. ADEPOLC/MG dedicaram um espaço nos sites institucionais publicando nas sextas feiras de marco uma matéria especial sobre uma Delegada de Polícia, de diferentes gerações, resgatando sua luta contra o preconceito e a Revista dos Delegados da Polícia Civil de Minas Gerais história vitoriosa na defesa da justiça para o cidadão.

23

24

Revista dos Delegados da PolĂ­cia Civil de Minas Gerais

ASSOCIADOS DA ADEPOLC TÊM ASSISTÊNCIA FUNERÁRIA 24 HORAS

A partir do dia 1º de maio, o antigo auxílio funeral oferecido pela ADEPOLCMG estará sendo substituído pelo serviço de assistência funerária, que será prestado exclusivamente pela “Funerária Imperial – Grupo Viver Bem”. A parceria é mais uma iniciativa da ADEPOLC-MG e se presta a proporcionar à família do associado, tranquilidade necessária para enfrentar um momento tão difícil, além de evitar possíveis transtornos emocionais, psicológicos e econômicos.

O novo sistema de cobertura funerária da ADEPOLC apresenta vantagens aos associados e também à nossa entidade, já que a forma anterior tem se mostrado muito onerosa e não tem correspondido aos gastos pelas famílias que passarão a ter direito a diversos benefícios e facilidades, cuja lista completa se encontra disponível

no site da Adepolc, e que será oportunamente informada em circular.

Cabe ressaltar que esta assistência, pelo novo contrato, somente é oferecida através da empresa “Grupo Viver Bem” e o associado deve informar à sua família sobre este benefício.

O contrato prevê que a empresa “Grupo Viver Bem” deve cobrir o evento funerário do associado, em qualquer cidade do Estado, podendo o serviço ser prestado por outra empresa EXCLUSIVAMENTE subcontratada pelo Grupo Viver Bem, e não mais, a escolhida de forma aleatória pela família.

Caso a família do associado necessite de outros serviços não inclusos na parceria, terá desconto de 20% (vinte por cento) nas tarifas cobradas conforme tabela da funerária, que serão pagas às expensas dos familiares.

Associado, mantenha sua família ciente do benefício. O “Grupo Viver Bem” terá sempre a relação atualizada dos associados da ADEPOLC.

Para dúvidas ou mais informações ligue para a Funerária Imperial no telefone: (31) 3372-3766 ou para a ADEPOLC: (31) 3225-0529

Revista dos Delegados da Polícia Civil de Minas Gerais

25

Por Onde Onde Anda Anda Por

Um dos grandes nomes da PCMG Um dos grandes nomes da PCMG

Dr.Jacy Jacy de Dr. deAbreu Abreu

A

os os 72 72 anos, anos, esbanjando esbanjando saúde e saúde e alegria, alegria, oo Delegado Delegado de de Polícia Polícia relembra os primeiros passos relembra os primeiros passos para para se se inserir inserir na na carreira carreira da da segurança pública. segurança pública. “Eu “Eu era era praticamente praticamente um um garoto garoto quando quando me me inscrevi inscrevi para para fazer fazer parte da Guarda Mirim a fim de de auxiliar auxiliar as as atividades atividades de de trânsito em belo trânsito em Belo Horizonte, Horizonte, mas foi em em 1956 1956 que que me se mas foi tornou integrante da da Guarda tornei integrante Guarda Municipal. ” O contato Municipal.” O contato com com aa população população ee aa vocação vocação pública pública oo levaram ao estudo levaram ao estudo do do Direito Direito e, em 1970, prestou concurso e, em 1970, prestou concurso ee se se tornou tornou Delegado Delegado de de Polícia.

Polícia.

Dr.

Dr. Jacy Jacy de de Abreu Abreu trabalhou nas trabalhou nas Delegacias Delegacias de de Piumhi, Piumhi, Manhuaçu Manhuaçu ee Uberaba.

Uberaba. Na Na Capital, Capital, foi foi Delegado Seccional, da Delegado Seccional, da Delegacia de Homicídios Delegacia de Homicídios ee Furtos, Furtos, Departamentos Departamentos de Telecomunicações ee de Telecomunicações Informática, Investigações, Informática, Investigações, Superintendente Superintendente de de Polícia Polícia Técnica-Científica, Diretor

26 26

Revista Revista dos dos Delegados Delegados da da Polícia Polícia Civil Civil de de Minas Minas Gerais Gerais

do Instituto de Criminalística, Delegado Assistente da Secretaria de Segurança Pública e Superintendente-Geral da Polícia.

Desde que se aposentou, em 2010, passou a se dedicar mais à família. “Minha vida, como Delegado, sempre foi de muito sacrifício e de dedicação à atividade policial, o que implicou, de certa forma, também no sacrifício do convívio familiar.”Com maior tempo livre, recomeçou a estudar e retomou a advocacia prestando consultorias especializadas. Dr. Jacy é casado e tem dois filhos, sendo um deles advogado e o outro, investigador de Polícia. “Eu ainda vivo a Polícia até hoje. Eu saí dela, mas ela não saiu de mim e não sairá nunca. Eu acho que o Delegado no interior ainda exerce a função de conselheiro da população. No passado, a figura do Delegado era a mesma do padre e do prefeito, sobretudo nas localidades mais distantes e carentes. Isso só reforça os requisitos imprescindíveis a nossa função que são bom senso e equilíbrio.”

Na avaliação do Dr. Jacy, a preparação do Delegado de Polícia de Minas Gerais continua sendo de alto nível, pois acredita que

houve evolução tanto na área de investigação, quanto na de Recursos Humanos. “Tenho visto muitos jovens policiais competentes e com energia para comandar. No contexto nacional, a Polícia de Minas Gerais com a pressão exercida pelas entidades de classe e pela sociedade, mantém o título de ser uma das melhores do País”.

Apesar dos elogios, ele faz questão de apresentar algumas ressalvas. “Ainda acho que institucionalmente a nossa gloriosa Polícia Civil ainda precisa resgatar dois requisitos básicos: a hierarquia e a disciplina”.

Além da leitura diária dos jornais e da literatura especializada, nas horas de folga faz academia, pilates, caminhada e natação. “E ainda sobra tempo para cuidar da rocinha, apreciar música clássica e dançar com a esposa nas oportunidades mais festivas.”

Para o futuro, Dr. Jacy só vislumbra continuar com a boa saúde. Segundo ele, Deus lhe deu tudo e, por isso, dedica-se a trabalhos voluntários e ações sociais. “Enquanto puder, estarei sempre ajudando ao próximo. É o mínimo que posso fazer para agradecer pela vida feliz que tive e que tenho.”

“Eu acho que o Delegado no interior ainda exerce

a função de conselheiro da população. No passado, a figura do Delegado era a mesma do padre e do prefeito, sobretudo nas localidades mais distantes e carentes.”

Revista dos Delegados da Polícia Civil de Minas Gerais

27

Guia Prático

PRECATÓRIOS A Adepolc-MG compilou para você, associado, um guia com as principais informações sobre precatório.

O QUE É PRECATÓRIO? É uma requisição de pagamento de uma quantia certa feita ao ente público (União, Estado, Município, suas autarquias ou fundações), em virtude de decisão judicial definitiva e condenatória, que possibilita a pessoa vitoriosa receber o crédito da condenação.

O magistrado que julgou a causa requisita, através do Presidente do Tribunal, ao ente público, o valor constante de sua condenação, e este deve incluí-lo em seu orçamento anual, para o regular pagamento da dívida.

QUAIS SÃO OS REGIMES PREVISTOS PARA O PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS? Existem dois regimes para o pagamento dos precatórios: o especial e o regime geral.

O QUE É O REGIME ESPECIAL DE PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS? É um regime que permite que a dívida de precatórios seja paga em 15 anos, seja pela divisão do seu estoque em parcelas anuais, seja pela destinação de percentuais, entre 1% a 2%, que incidirão sobre a receita corrente líquida da entidade devedora.

28

Revista dos Delegados da Polícia Civil de Minas Gerais

QUEM ESTÁ NO REGIME ESPECIAL DE PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS? Estados, Distrito Federal e Municípios em mora no pagamento de precatórios vencidos relativos à sua administração direta e indireta, em 10/12/2009.

O QUE É O REGIME GERAL DO PAGAMENTO DA DÍVIDA DE PRECATÓRIOS? É o regime que alcança os Estados, Distrito Federal e Municípios que não estavam em mora no pagamento de seus precatórios vencidos, relativos à sua administração direta e indireta, em 10 de dezembro de 2009.

EM QUE MOMENTO O ENTE DE DIREITO PÚBLICO, QUE ESTÁ NO REGIME GERAL, DEVE PAGAR A SUA DÍVIDA DE PRECATÓRIOS? Até o dia final do vencimento dessa dívida. O precatório apresentado ao Tribunal até 1º de julho, com ofício expedido pelo Presidente do Tribunal à entidade devedora até 20 de julho, deve ser incluído em orçamento e pago até o final do exercício seguinte. A verba necessária ao pagamento deve ser depositada junto ao Poder Judiciário. (Constituição da República, art. 100, §§ 5º, 6º e 7º; Resolução nº 115/2010, do CNJ, art. 7º e § 1º).

O QUE SÃO AS REQUISIÇÕES DE PEQUENOS VALORES (RPVS)?

São requisições feitas ao ente público (União, Estado, município, suas autarquias ou fundações) para pagar quantia certa, em virtude de uma decisão judicial definitiva e condenatória, que possibilita à pessoa vitoriosa receber o crédito da condenação independentemente da expedição de precatório.

QUAL É O VALOR DA RPV? O valor mínimo é o do maior benefício do regime geral de previdência social (Constituição da República, art. 100 §§ 3º e 4º, Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, art. 97, §12, I e II).

O CRÉDITO PREFERENCIAL, POR MOTIVO DE DOENÇA OU IDADE,ENCAIXADO NO LIMITE DAS OBRIGAÇÕES DE PEQUENOS VALORES, DEVE SER PAGO EM PRECATÓRIO? Não. O crédito deve ser pago em requisição de pequeno valor feito por ato do juiz da execução à entidade devedora. (Constituição da República, art.

100, §3º).

QUEM FAZ JUS AO CRÉDITO PREFERENCIAL, POR DOENÇA GRAVE OU IDADE, SE A ENTIDADE DEVEDORA ESTIVER ENQUADRADA NO REGIME GERAL DO PAGAMENTO DE SUA DÍVIDA DE PRECATÓRIOS? Credor em precatório alimentar com 60 anos ou mais até a data da expedição do precatório; credor em precatório alimentar portador de doença grave a qualquer tempo. (Constituição da República, art.

100, § 2º; Resolução nº 115,de 2010, do CNJ, art. 5º, XII, art. 10,caput e §2º, art. 12, art. 13 e art. 15). (Vide ainda: Formulário de ofício requisitório do TJMG, itens 20 e 21).

DE QUE CONSTITUCIONAL

TRATA

Nº

A

EMENDA 62/2009?

Esta Emenda à Constituição, entre outras disposições, permitiu aos entes públicos com precatórios a saldar, instituir acordos (leilões) com seus credores, com deságio mínimo de 50% (cinquenta por cento) do valor devido. Não obstante em 14/03/2013, o Supremo Tribunal Federal, na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.425 ter declarado inconstitucional a mencionada emenda, a mesma continua produzindo efeitos, tendo em vista que o respectivo acórdão ainda não foi publicado.

SAIBA MAIS www.tjmg.jus.br/portal/processos/precatorios/ CEPREC - Central de Conciliação de Precatório Rua Guajajaras, nº 40, 22º andar, Edifício Mirafiori Centro, Belo Horizonte - MG Telefone: (31) 3247-8960 | Fax: (31) 3247-8961

Revista dos Delegados da Polícia Civil de Minas Gerais

29

Diretoria do SINDEPOMINAS visita presidente da ALMG O presidente Dr. Marco Antônio de Paula Assis e a vicepresidente do SINDEPOMINAS, Miriam Galuppo, fizeram dia 26 de fevereiro uma visita de cortesia ao Presidente da ALMG, Deputado Dinis Pinheiro. Um dos reflexos deste encontro foi a marcação de agenda com o Deputado Lafayette Andrada para discutir o PL 4472/2013, de sua autoria, e que repristina a famigerada Resolução Conjunta Nº 148, de agosto de 2011. A visita também contou com a companhia da Delegada Dra. Elaine Matozinhos, vereadora e 2“ secretária do SINDEPOMINAS.

Esclarecimentos sobre Promoção Automática Em nota encaminhada ao SINDEPOMINAS, a Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal da Polícia Civil de Minas Gerais (SPGF/PCMG) esclarece que “procederá ao pagamento da promoção automática dos Delegados de Polícia Substitutos para Titular, inclusive dos valores retroativos à data da Lei Complementar nº 129, de 08/11/2013 (Lei Orgânica da PCMG), após a regulamentação desta espécie de promoção mediante Decreto, que está sendo providenciado pela Assessoria Institucional da Chefia da Polícia Civil, bem como a publicação da declaração de estabilidade pela Corregedoria Geral da Polícia Civil, conforme a exigência do artigo 95 da referida Lei”. O SINDEPOMINAS está acompanhando de perto esta questão para que seja resolvida o mais rapidamente possível.

TJMG DÁ PROVIMENTO A RECURSO DO SINDEPOMINAS PARA PAGAMENTO DE ADICIONAL NOTURNO A DELEGADA DE POLÍCIA Em mais uma vitória do Departamento Jurídico do SINDEPOMINAS, TJMG condena Estado ao pagamento de adicional noturno à Delegada C.A.E.J. Além disso, também foi imposta condenação para o pagamento de horas extras, equivalente ao valor da sua hora de trabalho, acrescida de 50%, pelo tempo de serviço que tiver excedido a jornada de 40 horas semanais. O acórdão foi publicado no dia 7 de fevereiro de 2014. Os interessados podem conferir os autos pelo número: 167763936.2011.8.13.0024 da 7ª Câmara Cível do TJMG.

Delegados de Polícia se reuniram na sede do SINDEPOMINAS durante todo o dia 31 de março para discutir a criação, metodologia, enfoque e logística de trabalho das Comissões de Defesa das Prerrogativas da categoria

Nota sobre a Corregedoria

O SINDEPOMINAS recebeu no dia 27 de fevereiro os líderes sindicais da PCMG para discutir estratégias de solução para os problemas da falta de investimentos, falta de formação de grupos táticos nos departamentos com área de fronteira e falta de estrutura e de logística de trabalho para os policiais civis mineiros. Ao final do encontro, foi redigido um ofício e encaminhado à Chefia de Polícia, Secretaria de Defesa de Social e outras autoridades cobrando providências sobre estas questões.

Notas da Classe

Entidades de classe da PCMG discutem fragilidades das fronteiras e falta de condições de trabalho

No segundo semestre de 2013, a Corregedoria de Polícia do Estado de Minas Gerais resolveu extinguir o Boletim Reservado. Desde então, os Delegados de Polícia passaram a receber, como nas demais carreiras da Polícia Civil, a informação dos resultados dos procedimentos administrativos por meio do Boletim Interno. Este Boletim é divulgado apenas na Intranet da Polícia Civil e, com isso, o Sindicato dos Delegados não tem acesso às informações ali divulgadas. Assim, solicitamos aos Delegados que fiquem atentos às publicações do site da PCMG, em especial, na Aba “Atos do Chefe de Polícia”.

O Sindicato desaprova esta determinação que fere o princípio da publicidade, negando ao defensor acesso às informações sobre o andamento dos feitos com prejuízo para sua defesa. O SINDEPOMINAS encaminhou à Chefia da Polícia uma solicitação de acesso para resolver o problema.

Justiça convalida portaria editada por Delegada de Polícia de Minas Gerais A Segunda Vara Cível de Vespasiano rejeitou Mandado de Segurança impetrado pelo Sindicato dos Investigadores da Polícia Civil de Minas Gerais (Sindpol) contra ato da Delegada de Polícia Titular da 3ª DRPC que editou portaria para que os investigadores de polícia respondessem momentaneamente pelas atribuições de Escrivão "ad doc", em face da total falta de recursos humanos da PCMG. A Defesa da Delegada Regional foi feita pelo Departamento Jurídico do SINDEPOMINAS. Em sentença, o Juiz Rogério de Souza afirmou que "não se vislumbra qualquer ilegalidade, arbitrariedade ou abuso de poder no ato guerreado nestes autos, não havendo que se falar em ofensa a direito líquido e certo, nem mesmo em inobservância aos princípios constitucionais. Inadmissível é deixar de prestar um serviço público de boa qualidade, por questões burocráticas, sendo perfeitamente possível o remanejamento de pessoal para atender as necessidades do serviço." Para corroborar a portaria editada pela Delegada, o representante do Ministério Público também opinou pela rejeição do Mandado impetrado pelo Sindpol.

Revista dos Delegados da Polícia Civil de Minas Gerais

31

Câmara de BH presta homenagem às Delegadas Danúbia Quadros e Edilaine Ribeiro

Em comemoração do Dia Internacional da Mulher, a Câmara de Vereadores de Belo Horizonte prestou homenagem dia 21 de março às mulheres de diversos segmentos que exercem papel relevante na luta contra a discriminação, contra o preconceito e pela igualdade de gênero. A Reunião Especial do parlamento municipal foi sugerida pela Vereadora e Delegada Dra. Elaine Matozinhos e pelo presidente da Câmara, Leo Burguês. Entre as 12 mulheres agraciadas com o Diploma de Mérito, estão as delegadas Dra. Danúbia Helena Soares Quadros, da Delegacia Especializada de Atendimento ao Idoso e Pessoa com Deficiência e a Dra. Edilaine Márcia Silva Ribeiro, da Delegacia Especializada do Plantão de Atendimento à Mulher.

32

Revista dos Delegados da Polícia Civil de Minas Gerais

SINDEPOMINAS e ADEPOLCMG participam de Comissão na ALMG para discutir precatórios do Estado

Várias entidades de classe, incluindo o SINDEPOMINAS e a ADEPOLC/MG participaram dia 19 de fevereiro da Audiência Pública da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária na ALMG para debater a Emenda Constitucional 62 e sua aplicação no Estado de Minas Gerais, no que se refere ao pagamento de precatórios.

A Emenda 62 altera o artigo 100 da Constituição Federal e acrescenta o artigo 97 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento de precatórios pelos Estados, Distrito Federal e municípios. De acordo com a Emenda Constitucional, o Estado de Minas Gerais é obrigado a destinar pelo menos 1,5% de sua receita corrente líquida para pagamentos de precatórios, devendo este percentual ser elevado até o necessário para quitação da dívida em no máximo 15 anos, o que não está ocorrendo. Para o SINDEPOMINAS, essa situação é inaceitável, considerando que este é um direito líquido e certo do servidor que, na prática, não sabe quando e se vai um dia receber o crédito.

A Audiência Pública concluiu pela formação de uma comissão para aprofundar alternativas de solução para o problema. O SINDEPOMINAS e a ADEPOLC farão parte da

Notas da Classe

DRA. CRISTINA COELLI É ENTREVISTADA NO PROGRAMA DO JO SOARES

No Programa do Jô desta terça-feira, 25/03, o apresentador Jô Soares entrevistou a brilhante Delegada titular da Divisão de Referência da Pessoa Desaparecida de Minas Gerais, Dra. Cristina Coelli Cicarelli Masson. Novamente, o SINDEPOMINAS cumprimenta e parabeniza a Dra. Cristina e toda a sua equipe pelo trabalho exemplar da Delegacia e que é modelo para todo o País.

Dra. Cristina Coelli ensina no Rio de Janeiro modelo de investigação para apuração de pessoa desaparecida A Delegada titular da Delegacia Especializada em Localização de Pessoas Desaparecidas de Belo Horizonte, Dra. Cristina Coelli, participou de uma reunião no Rio de Janeiro com a chefe Polícia Civil do Rio, Martha Rocha, para mostrar o modelo mineiro de trabalho, que virou referência nacional. A demanda para o encontro é resultado da mobilização da sociedade civil fluminense, liderada por Jovita Nocchi, mãe de Priscila Vieira Belfort - jovem desaparecida desde 2004. De acordo com Coelli, no Rio de Janeiro não há uma delegacia especializada em pessoas desaparecidas, apenas um serviço instalado no Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP). No entanto, a polícia fluminense está interessada em aprimorar os trabalhos. A delegada de BH já esteve na Assembléia Legislativa do Rio no ano passado, onde palestrou sobre as experiências de sucesso realizadas em Minas Gerais. Policiais do Rio também estiveram em Minas para conhecer os trabalhos e visitar as instalações da Delegacia Especializada. Durante o encontro, Dra. Cristina Coelli afirmou que há 13 anos divulga os trabalhos realizados em Minas para todo o Brasil, com a intenção de firmar parcerias. O Estado hoje tem um sistema de confronto de informações em tempo real sobre pessoas desaparecidas com o cadastro estadual. "O Rio gostou desse sistema e vamos levar o conhecimento para que a Martha Rocha possa avaliar a implantação”.

Revista dos Delegados da Polícia Civil de Minas Gerais

33

Lançamento do Selo Comemorativo

aos 55 anos da ADEPOLC-MG

Em dezembro do ano passado, durante o “IV Café com Aposentados”, realizado em parceria com o Sindepominas, foi lançado pelos Correios o selo alusivo à data comemorativa da Associação. Na ocasião, os associados puderam participar de mais um momento de grande relevância para a entidade.

34

Revista dos Delegados da Polícia Civil de Minas Gerais

Marcou Presença Presidente da Adepolc-MG, Dr. Ronaldo Cardoso Alves, prestigiou, no dia 13 de fevereiro, a cerimônia de instalação do Consulado em BH a convite da Cônsul Americana, Abigail Dresser (direita) e da embaixadora dos EUA no Brasil, Liliana Ayalde (esquerda). Na foto, também a Delegada da Polícia Federal, Dra. Cristina Amaral (centro).

Presidente da ADEPOLC-MG visita Colônia de Itaoca Dr. Ronaldo Cardoso Alves visitou a Colônia de Itaoca no dia 12 de março. Em sua estadia, buscou acompanhar e conferir as reformas que foram realizadas nos imóveis para o conforto e comodidade do Associado.

A Unidade de férias e lazer da ADEPOLC-MG situa-se a dois quarteirões da rodovia do Sol e mais um quarteirão da praia de Itaoca, município de Itapemirim, no Estado do Espírito Santo.A colônia dos Delegados mineiros possui 10 (dez) casas confortáveis e equipadas, campo de futebol, piscina, quadra de vôlei e de peteca, capela, sauna e salão de eventos.

Revista dos Delegados da Polícia Civil de Minas Gerais

35

Em constante aprendizado Dr. Francisco Vieira Chagas

Após 37 anos de serviço e 63 anos de vida, o Delegado de polícia consolida a realização de mais um sonho e mostra que a aposentadoria é apenas um recomeço.

A aposentadoria é considerada o fim de um ciclo de trabalho. Para muitos, também é marcada como um momento de incertezas do que será feito a partir desta decisão, mas, para o carismático Dr. Francisco Vieira Chagas, de 63 anos, associado da ADEPOLC-MG, não foi. Após anos de dedicação à Polícia Civil, atuando por delegacias do interior do Estado de Minas Gerais e da capital, o Delegado de polícia aposentado não teve dúvidas ao embarcar pelo mundo do saber, sem fronteiras.

Fruto de quase cinco anos de intensos estudos, Dr. Francisco Chagas consolidou a efetivação de mais um sonho: a realização de seu doutorado. Voltado para a área das Ciências Jurídicas e Sociais, ele recebeu o título da Universidad Del Museo Social Argentino/Buenos Aires, pela elaboração da tese “Tendencias Legislativas de los Países del Mercosul em Materia de Estupefacientes – Em busca de uma Solución a La Problemática Penal Actual Relacionadas com las Drogas”.

Dr. Chagas destacou a importância da conquista, além do esforço e dedicação durante o processo de elaboração. “O título, outorgado pela Universidade de Buenos Aires em 2013, constitui 36

Revista dos Delegados da Polícia Civil de Minas Gerais

um dos melhores presentes que recebi por tudo que aprendi na escola, no exercício das funções que assumi.” A tese para a obtenção do título foi escrita e defendida em espanhol, e diz respeito à questão do uso e tráfico de drogas, desde a parte histórica, no tempo em que o uso de drogas sequer era levado em consideração, até chegar ao controle comercial e, por conseguinte, ao controle de uso e a proibição geral. O estudo comparado sobre a questão das drogas envolveu a Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.

Ainda, como resultado positivo do doutoramento, Dr. Francisco Chagas foi convidado pelo Instituto de Educação Superior LatinoAmericano - IESLA e aceitou o convite para compor a Banca de Orientação de Projetos de Dissertação e de Tese dos programas de Mestrado e Doutorado desenvolvido pelas principais Universidades da Argentina, Portugal e Estados Unidos, em parceria com o IESLA.

Além disso, traduziu da língua espanhola para a língua portuguesa o livro “El derecho a la dignidad humana”, de autoria do Doutor, Pesquisador e Professor, Luis Maria Desimoni. A tradução do livro terá sua possível publicação no Brasil, em breve. Segundo ele, a aposentadoria é algo natural. “Da minha parte, como Delegado de Polícia aposentado há cinco anos, digo que a aposentadoria é um presente que a sociedade oferece ao cidadão como retribuição pelos anos a fio de trabalho, para que a luta continue com melhor espaço às novas realizações”. Polivalente, Dr. Chagas se diz preparado para quaisquer outras diretrizes e desafios, visando ofertar o conhecimento e a experiência àqueles que nos cercam na sociedade.

“Este instante deve ser visto como sendo um novo desafio e tratado com naturalidade e denodo, para

Dr. Maria de Jesus dos Anjos

A

ADEPOLC-MG, atenta às dificuldades encontradas por seus associados, notadamente diante de questões de saúde e de melhor acesso a órgãos governamentais, e com vista ao bem-estar da classe, instituiu na associação um “Setor de Apoio Social” e, para geri-lo, convidou a Dra. Maria de Jesus dos Anjos, funcionária pública aposentada, de extensa e elogiada folha funcional, carregada de excepcional tirocínio.

“Dos Anjos”, como é carinhosamente tratada pelos colegas, faz jus ao seu sobrenome, principalmente, no que diz respeito ao exercício de sua atividade dentro da Adepolc-MG, o de dar assistência, ouvir e informar aos associados sobre os seus desejos e direitos em especial junto ao IPSEMG, do qual é profunda conhecedora.

Ação Social

A serviço do bem-estar social

Natural de Teófilo Otoni, bacharel em Direito, iniciou sua carreira no IPSEMG, ocupando diversos cargos. Nos últimos dez anos, trabalhou arduamente na Procuradoria da instituição, comparecendo a audiências em foros da capital e região metropolitana, além do interior de Minas Gerais.

Dos Anjos também comentou como iniciou o seu trabalho na Associação. “Quanto ao meu trabalho desenvolvido com os associados na ADEPOLC, a minha atuação foi a convite do Dr. Ronaldo Cardoso Alves e do Dr. Marco Antônio Abreu Chedid, presidente e tesoureiro da Adepolc, respectivamente.” O trabalho é o mesmo que eu já vinha realizando quando eles me conheceram no IPSEMG, SÓ QUE AGORA EXCLUSIVAMENTE PARA A ADEPOLC. Poucos sabem, mas já tenho 30 anos de ajuda à corporação policial”.

Desde a infância, percebendo o desnível e as diferenças das camadas sociais existentes, ela considera este um dos fatores que a impulsionou a seguir na área do Direito, e, consequentemente, o interesse pelo bem-estar social. “Trabalho para informar e contribuir na prestação da assistência familiar ao associado, realizar uma visita, ou infelizmente, quando falece alguém da corporação, auxiliar no que for possível”.

Discreta, Dos Anjos sintetiza em apenas uma frase o seu estilo de trabalho: “Gosto de trabalhar, sem prejudicar quem quer que seja. Somente ajudar”.

Revista dos Delegados da Polícia Civil de Minas Gerais

37

DELEGAÇÃO BRASILEIRA IACP - OUTUBRO 2014 17 DIAS / 14 NOITES Atendimento e vendas: Greentrip - AV. BANDEIRANTES, 844 | MANGABEIRAS (31) 3311-8583 - César Teixeira INFORMAÇÕES: ADEPOLC-MG - Av. do Contorno nº 4.099 São Lucas (31)3225-0529 – Lourença ou Rejane Junte-se aos participantes na 121ª Conferencia anual da Associação Internacional dos Chefes de Policia - IACP 2014.

Um grande evento com profissionais de todo o mundo, concentrados no aprendizado, colaboração, experiências e exposição de produtos e novas tecnologias.

Participe dos workshops dedicados a debater questões críticas voltadas para a segurança pública e aprimorar o conhecimento, a carreira e equipar-se para o futuro.

Faça parte do programa especialmente elaborado para a Associação dos Delegados da Policia Civil de Minas Gerais – ADEPOLC-MG:

PROGRAMAÇÃO

1° Dia (17/10): SAÍDA DO BRASIL Chegou o grande dia! Comparecimento ao aeroporto de Confins para embarque com destino à Miami. Assistência no aeroporto da experiente equipe Greentrip. Garantia de conforto, segurança e atendimento personalizado!

2° Dia (18/10): CHEGADA A ORLANDO (CONEXÃO EM MIAMI) Chegada em Miami. Após os procedimentos de desembarque, imigração e alfândega, o grupo seguirá viagem em voo (conexão) para Orlando.

Após o desembarque, um guia assistente acompanhará o grupo no traslado até o hotel e auxiliará a todos nos procedimentos de check-in (entrada antecipada e acesso imediato aos quartos) - maior conforto para merecido descanso.

3º Dia (19/10) ao 8° Dia (24/10): ORLANDO Café da manhã no hotel incluído (estilo continental).

Dias inteiros livres para realização de atividades independentes. Consulte o seu agente de viagens Greentrip para elaborar roteiros com programação adequada. Orlando é um destino com atrações incríveis, além de centros de compras e entretenimento fantásticos!

9° Dia (25/10) ao 12° Dia (28/10): ORLANDO Café da manhã no hotel incluído (estilo continental).

Em horário previamente definido, os integrantes da Delegação Brasileira serão transportados juntos e em ônibus até o centro de convenções onde ocorrerá a

38

Revista dos Delegados da Polícia Civil de Minas Gerais

Conferência da IACP. Após o término das atividades da Conferência os delegados serão transportados juntos e em ônibus do centro de convenções para o hotel. Para os integrantes do grupo que não participarão do evento, sugerimos consultar o seu agente de viagens Greentrip para elaborar um roteiro com programação adequada.

13° Dia (29/10) ao 15° Dia (31/10): ORLANDO Café da manhã no hotel incluído (estilo continental). Dias inteiros livres para realização de atividades independentes.

Consulte o seu agente de viagens Greentrip para elaborar roteiros com a programação adequada.

16° Dia (01/11): SAÍDA DE ORLANDO (CONEXÃO EM MIAMI) Café da manhã no hotel incluído (estilo continental). Em horário previamente definido, todo o grupo realizará os procedimentos de check-out (encerramento da conta e término da hospedagem) e, com a assistência de um guia, deixará o hotel em ônibus com destino ao aeroporto internacional de Orlando. O guia assistente auxiliará o grupo na realização do check-in (registro) junto à cia. aérea e nos procedimentos de embarque para o voo com destino a Miami. O grupo seguirá viagem em voo para Belo Horizonte.

17º Dia (02/11): CHEGADA AO BRASIL A chegada a Belo Horizonte está prevista para o início da manhã. A programação da viagem termina com os procedimentos de desembarque, imigração e alfândega no aeroporto de Confins. Estamos certos que as ótimas lembranças desta incrível viagem ficarão na memória de cada um!

ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE M.G. Balanço Patrimonial Empresa : ASSOCIAÇÃO DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS ADEPOLC CNPJ:/CPF/CEI : 17511528000128 Emissão : 18/03/2014 Inscrição Estadual : ISENTA NIRE: Período : 01/01/2013 a 31/12/2013 Descrição das Contas ATIVO ATIVO CIRCULANTE DISPONÍVEL CAIXA Caixa-Matriz BANCOS-CONTAS EM MOVIMENTO Caixa Econômica Federal conta 68858-0 Bradesco

Saldo

D/C

5.082.504,37

D

482.053,00

D

479.979,87

D

6.227,80

D

6.227,80

D

461.698,55

D

472.346,63

D

10.798,08

C

Banco Itau S/A-Aplicações

150,00

D

Caixa Econômica Federal conta:23578-0

0,00

D

12.053,52

D

Aplicação CDB aut. mais Itaú

12.053,52

D

Aplicação Banco Bradesco

0,00

D

2.073,13

D

2.073,13

D

APLICAÇÕES DE CURTO PRAZO

OUTRAS CONTAS ADIANTAMENTOS A COMPENSAR Adiant.1a.parc.13o.Salário

0,00

D

Adiantamento de férias

2.073,13

D

NÃO CIRCULANTE

4.600.451,37

D

IMOBILIZADO

4.591.848,57

D

4.591.848,57

D

Terreno

1.200.000,00

D

Imóvel-sede Belo Horizonte

1.075.000,00

D

Colônia de férias-Itaoca/ES

2.226.395,00

D

MAQ., INSTAL., MOV. E UTENSILIOS

63.997,27

D

VEÍCULOS DEPRECIAÇÕES DO IMOBILIZADO INVESTIMENTOS PARTICIPAÇÕES DIVERSAS

53.576,30

D

27.120,00

C

8.602,80

D

TERRENOS/EDIFICAÇOES

Coopsesp

PASSIVO PASSIVO CIRCULANTE CONTAS A PAGAR TÍTULOS A PAGAR IMPOSTOS E CONTRIB. A RECOLHER I.N.S.S. A RECOLHER F.G.T.S. A RECOLHER I.R.F. A RECOLHER

SALÁRIOS A PAGAR FOLHAS DE SALÁRIO A PAGAR

8.602,80

D

8.602,80

D

5.082.504,37

C

15.101,31

C

0,00

D

0,00

D

5.574,87

C

4.225,08

C

1.011,44

C

338,35

C

9.526,44

C

9.335,13

C

13o.SALÁRIO A PAGAR

0,00

D

FÉRIAS CONCEDIDAS A PAGAR

0,00

D

RESCISOES EFETUADAS A PAGAR

0,00

D

IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES

0,00

D

ISS A RECOLHER

86,88

C

PIS SOBRE FOLHA

104,43

C

5.067.403,06

C

5.067.403,06

C

CONTAS PATRIMONIAIS PATRIMÔNIO SOCIAL

0,00

D

5.067.403,06

C

Superavit anos anteriores

1.305.171,15

C

Superavit 2011

396.318,75

C

Superavit 2012

100.739,05

C

Superavit 2013

3.265.174,11

C

RESERVA DE REAVALIAÇÃO PATRIMONIAL

SUPERAVITS/DEFICITS

Revista dos Delegados da Polícia Civil de Minas Gerais

39

Balancete Sindepominas.pdf 1 11/4/2014 15:53:04

SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE M.G. Demonstração do Superávit ou Déficit do Exercício Encerrado em 31 de Dezembro de 2013

INGRESSOS DE ASSOCIADOS INGRESSOS DE ASSOCIADOS

1.080.579,99 C

TOTAL DE RECEITAS OPERACIONAIS DISPÊNDIOS DOS BENS E SERVIÇOS PRESTADOS 206.349,68 D DISPÊNDIOS PESSOAL APLICADO NA PRESTAÇÃO SERVIÇOS 61.128,11 D ENCARGOS SOCIAIS 31.186,67 D CONSTITUIÇÃO DE PROVISÕES 329.042,45 D SERVIÇOS PRESTADOS POR PESSOA JURÍDICA OUTROS INGRESSOS 307.278,11 C OUTROS INGRESSOS OPERACIONAIS DISPÊNDIOS OPERACIONAIS

SERVICOS PRESTADOS POR PF SEM VÍNCULO EMPREGATICIO

DISPÊNDIOS GERAIS DISPÊNDIOS TRIBUTÁVEIS DISPÊNDIOS COM VEÍCULOS DISPÊNDIOS MANUT. E CONSERV. BENS E INSTALAÇÕES DISPÊNDIOS PROPAGANDA E PUBLICIDADE DISPÊNDIOS FINANCEIROS MULTAS

190.978,20 D 56.401,06 D 8.563,06 D 1.050,43 D 11.530,00 D 1.376,32 D 1.315,23 D

DEIXAM SAUDADES Com muito pesar, comunicamos o falecimento dos colegas Delegados: Dr. José Gontijo dos Santos – Dia 11/12/2013 Dr. Leônidas José Machado – Dia 10/01/2014 Dr. Antônio Aleixo da Conceição Drumond - Dia 29/01/2013 Dr. Antônio Genézio Baeta – Dia 21/03/2014 Dr. Fernando Correa – Dia 28/03/2014 Dr. Antônio Carlos da Matta – Dia 30/03/2014

Revista dos Delegados da Polícia Civil de Minas Gerais

1.080.579,99 C

357,14 D

SUPERAVIT OPERACIONAL LÍQUIDO

40

1.080.579,99 C

271.571,44 D 488.579,75 C

Balanço Patrimonial Analítico Encerrado em 31 de Dezembro de 2013 Descrição das Contas ATIVO ATIVO CIRCULANTE DISPONÍVEL CAIXA BANCOS-CONTAS EM MOVIMENTO APLICAÇÕES DE CURTO PRAZO REALIZÁVEL A CURTO PRAZO ADIANTAMENTO A FORNECEDORES CRÉDITO COM PESSOAL NÃO CIRCULANTE REALIZÁVEL A LONGO PRAZO DEPÓSITOS JUDICIAIS OUTROS CRÉDITOS INVESTIMENTO PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS IMOBILIZADO LÍQUIDO IMOBILIZADO Total Geral do Ativo PASSIVO PASSIVO CIRCULANTE FORNECEDORES OBRIGAÇÕES COM PESSOAL PROVISÕES IMPOSTOS E CONTRIB. A RECOLHER PATRIMÔNIO LÍQUIDO CAPITAL SOCIAL CAPITAL DOMICILIADOS E RESIDENTES NO PAÍS SUPERAVIT/DEFICIT ACUMULADOS SUPERAVIT/DEFICIT Total Geral do Passivo DR. MARCO ANTONIO ABREU CHEDID Presidente

Saldo

D/C

2.929,15 D 205,40 D 1.989.841,14 D 101,87 D 3.457,46 D

Prestação de Contas

SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE M.G.

38.254,44 D 30.000,00 D 2.936,01 D 321.925,49 D

1.786,75 C 10.727,00 C 14.601,10 C 8.398,30 C

72.433,31 C 3.457,46 D 2.281.704,50 C 2.354.137,81 C

CONTROLLER CONTABILIDADE E CONSULTORIA LTDA Contador - CRC MG-006284/0-7 - MG

Revista dos Delegados da Polícia Civil de Minas Gerais

41

Convênios

A partir de agora, os convênios não onerosos firmados pela Associação e Sindicato dos Delegados vão contemplar tanto filiados quanto associados Grupo Viver Bem - Funerária Imperial

Cirurgia e Implantodontia Castro e Dias LTDA

Site Compra Certa

Pampulha Residence – Lar para idosos

O convênio oferece às famílias dos associados da ADEPOLC-MG assistência funerária 24 horas.

Mais informações: ADEPOLC-MG (31) 3225-0529 Funerária Imperial: (31) 3372-3766

Até 40% de desconto para os associados da ADEPOLC-MG. Entre as opções disponíveis para compra estão os eletroeletrônicos, eletrodomésticos e os aparelhos portáteis.

Os preços das mercadorias já estão com o valor atualizado de acordo com o desconto concedido. O cadastro é feito com a ADEPOLC-MG pelo telefone: (31) 3225-0529.

Clínica Odontológica Érika Gusmão

Tratamento odontológico, inclui também clareamento e outros procedimentos. Condições especiais.

Rua Machado, 22 B – Bairro Floresta – BH. Tel (31) 3446-0526 Saiba mais pelos telefones: (31) 3225-0529 / 3272-7268

Faculdade Padre Arnaldo Janssen

A Faculdade oferece 10% de desconto na mensalidade de todos os cursos de Graduação.

Praça João Pessoa, 200 – Bairro Funcionários – BH Telefone: 0800-606-3535

42

Desconto de 12% nos serviços cirúrgicos odontológicos da empresa.

Av. do Contorno, 4640. Bairro Funcionários.

Tel.: (31) 3879-3329 ADEPOLC: (31) 3225-0529

Desconto de 17% para associados e/ou dependentes: médico geriatra, enfermagem 24h, nutricionista, seis refeições diárias, fisioterapeuta, terapia ocupacional, fonoaudióloga, atividades físicas e recreativas.

Rua Levindo Ignácio Ribeiro, nº 355 – Bairro Santa Amélia – tel. (31) 3309-1400/(31) 75101400.

Saiba mais pelo telefone (31) 3225-0529

Academia Alta Energia

Cada associado, matriculado, pagará diretamente a contratada, o valor mensal de R$ 99,99 referente ao plano FIT. O convênio estende aos dependentes de associado mediante autorização escrita na ADEPOLC-MG. Está disponível toda a infraestrutura física da academia, exceto as unidades Serra e Vila da Serra.

Para informações sobre valores e condições, consulte o setor jurídico da Associação, pelo telefone: (31) 3225-0529.

Revista dos Delegados da Polícia Civil de Minas Gerais

Faculdade oferece 10% de desconto na mensalidade dos cursos de Graduação Presencial, exceto curso de Gastronomia. Também oferece 10% na mensalidade dos cursos de Pós-Graduação “Latu Sensu” presencial e 20% na mensalidade dos cursos de Graduação Tradicional, Graduação Profissional e Pós-Graduação na modalidade de Ensino a Distância.

Av. Francisco Sales, 23 – Bairro Floresta – Belo Horizonte – Telefone: (31) 32701500 Rua Erê, 207 – Bairro Prado – BH – Telefone: (31) 3298-5200

Hotel Balneário Cabo Frio

Desconto de 10% sobre o valor da tabela da tarifa vigente (1 apartamento por associado). Não será concedido desconto nos pacotes de reveillon, carnaval, feriados prolongados e demais eventos em geral.

Saiba mais pelos telefones: (31) 3225-0529 / 3272-7268

Engenho da Serra Hotel e Eco Resort em Capitólio/MG

Descontos oferecidos aos conveniados Meio de Semana (Domingo a Quinta): Concessão de descontos de 30% sobre o valor das diárias. Final de Semana Comum (Sexta a Domingo): Concessão de descontos de 25% sobre o valor das diárias. Finais de Semanas Prolongados: Quando o hotel está praticando pacotes promocionais concessão de 10% de desconto sobre o valor das diárias.

Saiba mais pelos telefones: (31) 3225-0529 / 3272-7268

Colégio Batista Mineiro/Instituto Batista de Idiomas/Faculdade Batista

Convênio com a junta de educação da convenção Batista Mineira com descontos de 15% a 20% nas mensalidades.

Saiba mais pelos telefones: (31) 3225-0529 / 3272-7268

Shobu Aiki Dojo

Centro de artes marciais e defesa pessoal.

Descontos especiais.

Saiba mais pelos telefones: (31) 3225-0529 / 3272-7268

Convênios

Sociedade Ensino Superior Estácio de Sá

Dyrant For Men Moda Masculina

Conceituada loja de moda masculina oferece descontos de 10% nas compras à vista ou parceladas. Apresente sua carteira de Delegado de Polícia para obter direito aos descontos especiais.

Rua Santa Catarina, 583 – Bairro Lourdes – BH Saiba mais pelos telefones: (31) 3225-0529 / 3272-7268

Minas France

Condições exclusivas para os delegados que poderão ser atendidos, como Pessoa Física ou Jurídica, com tratamento VIP. Veja anúncio na contracapa.

Saiba mais pelos telefones: (31) 3225-0529 / 32727268

Organização Funerária Santa Terezinha Descontos especiais.

Saiba mais pelos telefones: (31) 3225-0529 / 3272-7268

Revista dos Delegados da Polícia Civil de Minas Gerais

43

COLÔNIA DE ITAOCA/ES Venha desfrutar de todo conforto e tranquilidade!

O verão está chegando!

Garanta já sua reserva!

Contato: (31) 3225-0529

. www.adepolc.com.br

PODE COMPRAR COM SEGURANÇA. A MELHOR OPORTUNIDADE PARA SAIR DE 0 KM ESTÁ AQUI.

Na Minas France, todo associado compra seu Renault 0 km com até 20% de desconto.

Apresente este anúncio e ganhe o emplacamento.

Consultor Exclusivo: Bruno Costa 2101-5063 / 8104-0130 bruno.costa@minasfrance.com.br

No trânsito, somos todos pedestres.

Minas France Pampulha Av. Presidente Antônio Carlos, 7.951 (31) 2101-5060

www.minasfrance.com.br /MinasFrance

Quem compara, escolhe.

Descontos de até 20% a serem negociados na concessionária, válidos somente para associados. Na compra do veículo 0 km, a apresentação deste exemplar garante pagamento das despesas do emplacamento por parte da concessionária. IPVA não incluído. Condições válidas somente para o estado de Minas Gerais.