Revista dos delegados de polícia nº 14

REVISTA DOS

DELEGADOS DE POLÍCIA DE MINAS GERAIS

Ano 3 • Número 14 • janeiro/fevereiro/março • 2016

EXPEDIENTE SINDEPOMINAS: Rua dos Guajajaras, 1.268 Centro – BH – MG (31) 3272-7268 www.sindepominas.com.br Jornalista Responsável Aílson Santos – JPMG 5239 (Start Comunicação e Marketing) Estagiária de Jornalismo Carla Neves de Oliveira Projeto Gráfico e Diagramação Maira Hess Impressão VBR Artes Gráficas Ltda.

Tiragem 3 mil exemplares Distribuição Gratuita Circulação Dirigida

Esta Edição foi fechada dia 15 de março de 2016.

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Revista dos Delegados de Polícia de Minas Gerais

SUMÁRIO 4 EDITORIAL 5 ARTIGO 8 ESPECIAL 13 NOTAS JURÍDICAS 15 DEIXAM SAUDADE 16 CAPA 22 POR ONDE ANDA 25 PRESTAÇÃO DE CONTAS

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DIRETORIA DO SINDEPOMINAS

EDITORIAL Presidente Dr. Marco Antônio de Paula Assis Vice-Presidente Dra. Miriam de Oliveira Galuppo Secretário-Geral Dr. Enrique Rocha Solla 2ª Secretária-Geral Dra. Elaine Matozinhos Ribeiro Gonçalves Tesoureiro Dr. José Plínio Cardoso 2º Tesoureiro Dr. Marco Antônio Teixeira Diretora Social Dra. Margaret de Freitas Assis Rocha Diretora Jurídica Dra. Silvana Fiorillo Rocha de Resende Diretor de Mobilização Dr. Orivelton Soares Pacheco Diretor Regional Sul Dr. José Francisco Chinelato Diretora Regional Norte Dra. Iara de Fátima Luiz Gomes Diretora Regional Leste Dra. Dolores Maria Portugal Tambasco Diretor Regional Oeste Dr. Samuel Barreto de Souza Conselho Fiscal Dr. Wellington Sprovieri Campos Dra. Ana Glaura Soares e Ruivo Dra. Carla Granata Afonso da Silveira Suplentes Dra. Cláudia Maria Sadi Cury Dr. Aurelino Lucas de Oliveira Dr. Edson José Pereira

E A CONTA NÃO FECHOU. O Governo do Estado de Minas Gerais anunciou que os vencimentos dos servidores públicos seriam parcelados de três vezes porque havia recebido uma “herança maldita” e não tinha dinheiro para honrar seus compromissos. Como somos investigadores, e dos bons, fomos averiguar: O serviço da dívida com a União foi pago em dia, assim como os repasses para os poderes Judiciário e Legislativo. Bem assim também foram os repasses para o Ministério Público e para a Defensoria Pública. Juízes e Promotores ainda receberam sem sequer ajuizar o feito, os “atrasados” do “auxílio moradia”, ao passo que nossos precatórios de diferença salarial apurada a partir de uma ação direta de inconstitucionalidade ainda se arrasta na justiça mais cara e ineficiente do mundo. No Executivo, três quartos do pessoal recebe vencimentos de menos de três mil reais, pelo que receberam seus vencimentos integrais na primeira parcela.

O resultado desta matemática ruim é que somente os servidores da segurança pública estão pagando a conta. A herança maldita que os governantes referem parece ser a obrigação de governar. Ninguém os advertiu que a consequência da vitória nas urnas seria fazer a gestão desta máquina complexa. Já diziam os antigos: quem não tem competência, que não se habilite!

Marco Antônio de Paula Assis Presidente do SINDEPOMINAS

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Revista dos Delegados da Polícia de Minas Gerais

ARTIGO

Por Rômulo de Andrade Moreira “Faz muito tempo que nem tudo aquilo que acompanhamos com a consciência de nossa liberdade é realmente consequência de uma decisão livre.

Fatores inconscientes, compulsões e interesses não dirigem apenas nosso comportamento, mas também determinam nossa consciência.” (Hans-Georg Gadamer, Hermenêutica da Obra de Arte. Trad. Marco Antonio Casanova. São Paulo: Martins Fontes, 2010, p. 49-50).

A Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, órgão integrante do Grupo Nacional de Direitos Humanos do Conselho Nacional de Procuradores Gerais de Justiça, tem editado alguns enunciados, entre os quais um chamou em

especial a nossa atenção: trata-se do Enunciado nº. 6, com o seguinte teor: “Nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idosa, enfermo ou pessoa com deficiência, é vedada a concessão de fiança pela Autoridade Policial, considerando tratar-se de situação que autoriza a decretação da prisão preventiva nos termos do artigo 313, III, Código de Processo Penal”.

O equívoco do verbete é gritante, dada a sua clara ilegalidade (porque contraria a Lei nº 12.403/11, que alterou o Código de Processo Penal) e também a sua inconstitucionalidade formal (porque, e, sobretudo, viola a Constituição Federal), senão vejamos:

Dispõe o art. 322 do Código de Processo Penal que o Delegado de Polícia poderá (e se trata de um poder-dever) conceder fiança nos casos de infração penal cuja pena privativa de liberdade máxima não seja superior a quatro anos, sendo que, nos demais casos, a fiança será requerida ao juiz, que decidirá em quarenta e oito horas (redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011). Pouco importa para a lei processual penal a condição pessoal da vítima ou as circunstâncias em que se deu o suposto fato delituoso. A lei não fez nenhum tipo de distinção ou nenhuma outra exigência senão o requisito da pena máxima.

Obviamente que um mero Enunciado do Conselho Nacional de Procuradores Gerais

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de Justiça, por mais autorizado que esteja, não tem, na República, ainda, o condão de alterar um texto de lei formal e legitimamente aprovada pelo Congresso Nacional e promulgada pela Presidente da República, ambos legitimados pela soberania popular, o que falta aos Procuradores Gerais de Justiça, ao menos de forma direta.

Outra disposição olvidada pelos senhores Procuradores Gerais, lamentavelmente, foi o art.

22 da Constituição Federal, segundo o qual compete privativamente à União legislar sobre, dentre outras matérias, Direito Penal e Processual (incluindo Processo Penal, obviamente).

Ora, o Enunciado claramente viola esta cláusula constitucional que reserva à União a iniciativa legislativa em matéria processual penal, como é o caso de uma disposição que trata de fiança, uma medida de natureza cautelar (ou de contracautela, como querem alguns).

Ademais, a Constituição Federal, ao estabelecer no art.

144, que “a segurança pública é um dever do Estado, direito e responsabilidade de todos e será exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”, dá às Polícias federal e civil legitimidade constitucional para exercer as suas atribuições na República, cabendo à primeira exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União e à

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segunda as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

Logo, é inconcebível que o Conselho Nacional de Procuradores Gerais de Justiça queira se imiscuir em atividade legislativa especialmente reservada à União, tolhendo, ademais, a autonomia constitucional da Polícia. Neste sentido, conferir no Supremo Tribunal Federal a decisão proferida no julgamento do Habeas Corpus nº. 125.768, relator Ministro Dias Toffoli.

E mais. Vejamos o absurdo do Enunciado em casos práticos.

Suponhamos que um homem em uma sexta-feira, em uma praça pública, discuta com um adolescente e o ameace (art.

147 do Código Penal. Pena máxima: seis meses. Crime de menor potencial ofensivo, cuja ação penal depende de representação). Levado à presença de um Delegado de Polícia, lavra-se o Termo Circunstanciado, na forma do art. 69 da Lei nº. 9.099/95, recusando-se o “autor do fato” (como equivocadamente denomina a Lei dos Juizados Especiais Criminais, como se o sujeito já tivesse sido condenado por sentença transitada em julgado) a assinar o termo de compromisso de comparecer à audiência preliminar de conciliação (composição civil dos danos e transação penal). O que diz o referido art. 69 da lei de regência? Como ele não se comprometeu a comparecer à

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audiência, quando notificado, lavrar-se-á o auto de prisão em flagrante, pois assim autorizou o representante legal do suposto ofendido, oferecendo a representação nos termos do art. 38 do Código de Processo Penal. Então, poderia o Delegado de Polícia arbitrar a fiança?

Conforme o art. 322 do Código de Processo Penal sim, pois a pena máxima do crime de ameaça não é maior do que quatro anos, mas segundo o enunciado acima transcrito, não!

Relembremos, para não haver dúvidas, a redação do artigo da lei especial: “Art. 69. A autoridade policial que tomar conhecimento da ocorrência lavrará termo circunstanciado e o encaminhará imediatamente ao Juizado, com o autor do fato e a vítima, providenciando-se as requisições dos exames periciais necessários. Parágrafo único. Ao autor do fato que, após a lavratura do termo, for imediatamente encaminhado ao juizado ou assumir o compromisso de a ele comparecer, não se imporá prisão em flagrante, nem se exigirá fiança. Em caso de violência doméstica, o juiz poderá determinar, como medida de cautela, seu afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a vítima.”

Portanto, caso o “autor do fato” não possa ser encaminhado imediatamente ao Juizado Especial Criminal (como nunca poderá, salvo nos estádios de futebol), nem afirme que comparecerá para qualquer tipo de acordo (pois não lhe é conveniente fazê-lo, por exemplo), o Delegado de Polícia não poderá arbitrar a fiança, nada obstante o art. 322 do Código de

Processo Penal autorizá-lo. Ele ficará preso aguardando que se faça um requerimento formal a um Juiz de Direito, nada obstante se tratar de um crime de menor potencial ofensivo (art. 98, I da Constituição Federal). Como é uma sexta-feira, caso o fato tenha ocorrido em uma cidade do interior do Brasil, certamente ele aguardará até segunda-feira para ter o seu pedido analisado (pois-

não haverá plantão judiciário), salvo se o Magistrado não teve nenhum compromisso particular na Capital, caso em que ele só chegará na Comarca na terça-feira. Se ele for um homem desventurado e na Comarca não houver Juiz titular, ele deverá escrever uma carta aos senhores Procuradores Gerais pedindo uma ajuda, uma orientação para o seu caso.

Refere-se o Enunciado, outrossim, como se fosse algo que pudesse impedir o arbitramento da fiança pelo Delegado de Polícia, à possibilidade de decretação da prisão preventiva, se o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, para garantir a execução das medidas protetivas de urgência, nos termos do art.

313, III, do Código de Processo Penal (com redação dada pela Lei nº. 12.403, de 2011).

Aqui confundiu-se (?) alhos com bugalhos! O fato de, em tese, ser possível a decretação da prisão preventiva não

pode e não deve inviabilizar o arbitramento de uma fiança.

A lei não disse isso. Logo, um Enunciado do Conselho Nacional de Procuradores Gerais de Justiça não poderá dizê-lo. Nunca! Isso é primário. É o Juiz que deve decidir ser o caso de prisão preventiva e, fundamentadamente, decretála, não de ofício, porque está vedado por lei, mas a requerimento do Ministério Público ou por representação do Delegado de Polícia. É bem verdade que o art. 324 do Código estabelece não ser cabível a fiança quando presentes os motivos que autorizam a decretação da prisão preventiva, nos termos do art. 312. Ora, mas não é o Delegado de Polícia, no momento de uma prisão em flagrante, quando da lavratura do respectivo auto de prisão, que poderá afirmar ser o caso ou não de uma prisão provisória. Ele não tem, constitucionalmente, tal atribuição, nem o Ministério Público, aliás. O Juiz é que o dirá, posteriormente, quando lhe for enviada a cópia do auto de prisão em flagrante com a representação ou o requerimento da medida cautelar. Assim dispõe o art. 310 do Código de Processo Penal.

Agora cabe ao Delegado de Polícia, tão-somente, à vista da pena abstratamente cominada ao delito arbitrar a fiança, independentemente, repita-se,

da condição pessoal da vítima ou das circunstâncias em que foi praticado o crime. Se não o fizer, estará sujeito a responder pelo crime de abuso de autoridade previsto no art. 4º., letra “e” da Lei nº. 4.898/65.

Que me perdoem os meus colegas Procuradores de Justiça, ora Procuradores Gerais. Não é assim que se faz um Enunciado. É preciso atenção no momento de elaborar estas normas. Estudar, conversar detidamente com os assessores, sem açodamento, com calma, discutindo com os diversos atores processuais e não processuais e, sobretudo, ter sempre às mãos a Constituição Federal é fundamental.

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“Nosso trabalho está evoluindo de forma muito positiva, principalmente a partir do advento da Lei Maria da Penha. Um dos efeitos mais importantes é que as mulheres se encorajaram e estão cada vez mais dispostas a denunciar o que sofrem dentro e fora de casa. Isso implica uma prestação de serviço mais rápida envolvendo todos os órgãos de justiça de modo que hoje possamos encaminhar em até 48 horas as medidas protetivas para o Poder Judiciário. Além disso, a vítima conta também com uma rede de órgãos públicos que lhe oferecem apoio, orientação e proteção. Do ponto de vista pessoal, como delegada, digo que é triste constatar que, em pleno século 21, ainda exista violência contra a mulher. Apesar disso, é muito gratificante a oportunidade de ouvir e acolher a mulher em situação de risco, dando-lhe uma nova chance de vida. Tudo isso não é fácil, mas temos que buscar forças para superar o desafio diário de conviver com histórias tristes e seguir com equilíbrio na vida pessoal e profissional. Ainda no campo pessoal, acredito que toda essa vivência acaba por interferir na forma com que educamos nossos filhos e filhas, de modo a ressaltar a eles a importância de mantermos a dignidade nas relações pessoais.”

Dra. Elisabeth Terezinha de Oliveira Dinardo Abreu, Chefe do Departamento de Investigação, Orientação e Proteção à Família “Trabalhar numa Delegacia que tem como temática a violência contra a mulher, apesar das dificuldades, nos traz um retorno muito positivo já que os atendimentos e os procedimentos têm o objetivo de fazer diferença na vida e na família daquela pessoa. Com as medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha é possível dar um retorno célere para a vítima de violência doméstica. O mais importante nesta Delegacia Especializada é desenvolver um trabalho social que vá além da Polícia Judiciária e isso é muito gratificante. Pessoalmente, consigo separar o trabalho da vida pessoal e devo isso, talvez à experiência, sensibilidade e equilíbrio acumulados ao longo dos anos, tornando nossa missão um pouco mais leve.”

Dra. Danúbia Quadros , Chefe da Divisão Especializada de Atendimento à Mulher, ao Idoso e à Pessoa com Deficiência “Para prestar o melhor atendimento à mulher, vítima de violência doméstica, é necessário muito profissionalismo e, ao mesmo tempo, muita sensibilidade. Apesar de trabalhosa, nossa missão é muito satisfatória, inclusive porque exercemos uma função social que vai muito além do dever policial. Gosto muito de atuar nesta área. Tive a oportunidade de trazer para a DEAM toda a experiência que acumulei, por exemplo, no período em fui Delegada na Comarca de Araçuai, no Norte de Minas, onde ainda persistem ocorrências complexas de violência doméstica.

Aqui em Belo Horizonte, todo esse sucesso da Delegacia é resultado do comprometimento da equipe formada por Delegadas, investigadores, peritos, escrivães e servidores administrativos que estão sempre empenhados na maior celeridade possível dos encaminhamentos e solução dos casos.”

Dra. Ana Paula Lamego Balbino “O contato imediato com a vítima logo após o fato costuma ser muito impactante para todos nós que fazemos aquele atendimento. Participar de certa forma daquela realidade às vezes tão cruel também é difícil. Também é bastante frequente vermos que muitas mulheres usam a Lei Maria da Penha como retaliação ao seu companheiro, o que exige de nós sensibilidade e investigação para distinguirmos o que é verdade e o que é mentira. Pessoalmente acho muito gratificante trabalhar com minorias sociais em situação de risco. O mais estimulante na nossa profissão é exatamente essa vivência diversificada. Tem dias que eu não durmo pensando em como buscar uma solução para um determinado caso e diminuir o sofrimento das pessoas, mas, sem dúvida, eu amo o que faço.”

Dra. Helena Terumi Viana Hata

“Como mulher, o que sinto é um misto de dever cumprido e enorme satisfação pessoal. Meu sentimento é de solidariedade na medida em que presto um atendimento humanizado, qualificado e especializado à situação peculiar de violência em que a vítima se encontra. É uma grande satisfação poder aplicar a lei em detrimento do agressor (a) violador (a) dos direitos das mulheres e das normas penais. Todo essa tarefa é árdua porque não basta aplicar pura e simplesmente a lei e as técnicas de investigação pertinentes. Ela exige muito mais do profissional. Requer amor e extremo zelo frente a esta delicada e específica forma de violência.”

Dra. Luciana Libório, Delegada do GAE Grupo Anti-Estupro

É muito bom poder estender a mão as mulheres em situações de vulnerabilidade, principalmente considerando que sou mulher. É importante passarmos uma posição de segurança para elas, mostrar que a PCMG está à disposição para ajudar. Infelizmente o machismo existe e este cenário de violência doméstica deve ser reprimido. Para muitas mulheres ainda é difícil reagir, mas é preciso ter coragem. O que falta para o índice de violência diminuir é investimento na educação e na segurança pública. Não basta apenas os servidores quererem fazer um bom trabalho sem o apoio do governo.

Sou delegada de policia há 3 anos, e desde janeiro de 2016 trabalho na Delegacia de Mulheres, notadamente no Projeto Remodelagem Organizacional. Sempre sonhei em exercer algum cargo da área jurídica que me permitisse ajudar a construir uma sociedade melhor. Hoje me sinto realizada profissionalmente como Delegada de Polícia.”

Dra. Luisa de Oliveira Drumond “Ingressei nos quadros da PCMG no ano de 2013. O plantão da Delegacia de Mulheres foi minha primeira lotação, onde estou até hoje. A Lei Maria da Penha era pra mim, até então, objeto de estudo, porém muito distante da minha realidade. Minha designação me aproximou de uma problemática, infelizmente, vivenciada por uma infinidade de mulheres no nosso país.

Com a divulgação da lei e dos trabalhos desenvolvidos nas Delegacias de Proteção à Mulher, as vítimas de violência doméstica e familiar passaram a reconhecer, entender e denunciar a situação que enfrentavam no interior de seus lares.

A sensação de fazer parte desse empoderamento e, de alguma forma, poder ajudar essas mulheres a denunciar seus agressores me traz a sentimento de dever cumprido e de gratidão por participar da construção de uma sociedade que respeite a mulher seja como mãe, filha, esposa, namorada, irmã. Que respeite a mulher como mulher e por ser mulher!!!”

Dra. Marcelle Bacellar “Sou solidaria a dor, violência verbal e física, ameaças que elas passam. Lamento que ainda na atualidade existam esses tipos de tratamento contra a mulher. É muito triste saber que existem mulheres que estão sofrendo enquanto estou em casa com minha família. Meu trabalho junto à DEAM é de um período de 06 anos. Amo o que faço. Amo ser Delegada de Polícia. Estou no lugar certo, na hora certa!”

Dra. Tatiana Rodrigues Sales Boueri

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A Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG) descumpre decisão judicial, em sede liminar, e decota vencimentos de um delegado professor a pretexto de teto remuneratório. O delegado acionou o Departamento Jurídico do SINDEPOMINAS que imediatamente despachou com o juiz da 6ª Vara de Fazenda Pública. O Juiz determinou a intimação do Estado Impetrado para que

suprima a retirada do decote do pagamento do servidor em 48 horas sob pena de multa de R$500,00 (quinhentos reais) por dia de descumprimento. A liminar da decisão da 1ª instância favorável ao delegado foi obtida também a partir do trabalho incessante do Departamento Jurídico do SINDEPOMINAS e pode ser consultada pelo Processo nº 6040168-08.2015.8.13.0024.

Mais uma vitória do Departamento Jurídico do Sindepominas O Departamento Jurídico do SINDEPOMINAS obteve êxito em ação ajuizada em favor do Delegado L.F.C para garantir o direito de averbar o tempo de aprendizado profissional junto ao CEFET/MG para todos os fins de direito, incluindo o de aposentadoria.

Julgado procedente o pedido inicial pela 1ª instância, o Estado recorreu, ressaltando a impossibilidade de averbação do tempo de serviço para efeito de aposentadoria. O Sindicato ofereceu as contrarrazões, pela manutenção da sentença.

A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais decidiu pela

manutenção da sentença, julgando prejudicado o recurso do Estado. Concluiu que “a legislação assegura ao servidor o cômputo do tempo de serviço prestado na qualidade de aluno aprendiz em escola pública profissionalizante, na contagem do tempo de serviço para efeitos de adicionais e de aposentadoria”. Voto da Relatora Sandra Fonseca, acompanhada pelos Desembargadores Ronaldo Claret de Moraes (JD CONVOCADO) e a Desembargadora Yeda Athias (REVISOR).

Consulta: Processo 1.000.15.093936-1/001.

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Departamento Jurídico do SINDEPOMINAS conseguiu na Justiça que o Estado devolva ao Delegado M.C.S. os valores retroativos ao desconto efetuado de forma extemporânea e arbitrária em seu contracheque.

Em Sindicância Administrativa, o Delegado foi punido pela Corregedoria com pena disciplinar de 17 dias de suspensão, convertida em multa à base de 50% por dia de vencimento. Inobstante o recurso aviado pelo mesmo ao Conselho, a decisão prolatada em 23 de maio de 2013 produziu os efeitos no mês subsequente, quando foi descontada dos vencimentos do Delegado a quantia de R$ 2.288,54.

No entendimento do Departamento Jurídico do SINDEPOMINAS, houve desrespeito

ao princípio da presunção de inocência, referendado pelo artigo 5º da CF. O juiz da 1ª Instância julgou a ação improcedente, mas em recurso aviado pelo Departamento Jurídico do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Minas Gerais foi dado provimento pela 8ª Câmara Cível, que assim decidiu: “Por todo o exposto, dou provimento ao recurso para julgar procedente o pedido inicial e determinar ao requerido que restitua ao autor o valor de R$ 2.288,54 com correção monetária pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça desde a data do desconto até a citação, e daí em diante”.

O Juiz de Direito da 7ª Vara da Fazenda Pública Estadual julgou procedente o pedido inicial formulado pelo Jurídico do SINDEPOMINAS para o Delegado de Polícia W.J.P.J, que pleiteava o direito de receber as diárias de viagem referentes aos

deslocamentos por plantões realizados. O Estado foi condenado a pagar as referidas diárias, bem como os deslocamentos acima de cinquenta quilômetros que vierem a ser realizados, para trabalhar em plantões junto a Delegacia Regional ou em outras comarcas.

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Número do processo: 1.0024.13.2824020/002.

Comumente Delegados de Polícia têm, durante o exercício de sua atividade policial, sofrido ações civis públicas respondendo como réus no processo. O volume dessas ações geraram, inclusive, alterações do corpo jurídico do SINDEPOMINAS para atender estas demandas criando duas coordenadorias, uma para as ações contenciosas onde o Delegado sindicalizado é autor do processo e uma segunda para as ações que o Delegado Sindicalizado é Réu, sendo elas sindicâncias administrativas, inquéritos policiais, processos penais, processos civis na qual são pleiteados pedidos indenizatórios, ações civis públicas, procedimentos administrativos, dentre outras no exercício da profissão de Policial Civil.

No dia 25 de janeiro de 2016, foi reconhecido mais um êxito do nosso Departamento.

O Delegado que laborava em uma das Delegacias da cidade de Uberlândia respondia processo nº 0628445.48.2015.8.13.0702 pelo crime de improbidade administrativa por não ter ratificado a prisão em flagrante delito de boletim de ocorrência de lavra da

Polícia Militar.

O Departamento Jurídico se manifestou nos termos do art. 17, §7 da Lei nº 8.492/92, baseado na argumentação do poder discricionário da Autoridade Policial e do seu livre convencimento motivado em ratificar ou não a prisão em flagrante.

Os argumentos foram acatados pelo Poder Judiciário que decidiu pelo não recebimento da inicial do Ministério Público, pois estaria convencido da inexistência de ato de improbidade administrativa. Fato é que, naquele processo, onde não se ratificou a prisão em flagrante, o próprio Ministério Público pediu o arquivamento do feito por entender que o delito de tráfico de drogas não restou caracterizado.

Fica clara, portanto, a faculdade de o Delegado de Polícia, nas hipóteses de flagrante delito, levar a efeito, conforme o seu pertinente juízo de valor, vertendo-se para a lavratura do auto ou não, consoante a sua apreciação daquilo que for o mais conveniente e o mais oportuno diante do caso concreto.

Dr. Dalmy Guarany Moreira - 11/01 Dr. Ariovaldo da Hora Silva - 13/03 Revista dos Delegados de Polícia de Minas Gerais

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A diretoria do SINDEPOMINAS, da AdepolMG e os Delegados de Polícia participaram dia 2 de fevereiro da primeira grande mobilização das forças de Segurança Pública de Minas Gerais, que reuniu quase 4 mil pessoas para protestar contra o parcelamento dos salários no Governo Fernando Pimentel.

A manifestação iniciou-se às 13 horas na Praça da Assembleia Legislativa em Belo Horizonte e seguiu em passeata até a Praça da Liberdade. Durante a permanência na ALMG, o presidente do SINDEPOMINAS, Marco Antônio de Paula Assis, entregou ao

Presidente da casa, Deputado Adalclever Lopes, ofício contendo as reivindicações da Categoria Policial Civil, com a solicitação de que ele possa encaminhá-lo diretamente ao Governador. Na Praça da Liberdade, os manifestantes também prestaram uma homenagem ao Cabo Valério, morto em 1997, durante a manifestação por aumento de salário das Forças de Segurança de Minas Gerais. A ele foi feito um minuto de silêncio e houve o abraço simbólico do edifício onde funciona o Quartel do Comando Geral.

O Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Minas Gerais realizou dia 11 de janeiro de 2016 Assembleia Geral Extraordinária da categoria para propor, ouvir e deliberar junto aos Delegados de Polícia de Minas Gerais acerca das estratégias da classe em relação ao atraso de pagamento do mês de janeiro e a perspectiva de parcelamento dos vencimentos a partir do mês de março.

A categoria também foi instada a deliberar em relação às mudanças da Lei Orgânica da Polícia Civil que serão propostas pelo Governo no início deste ano, sem a preocupação inicial de regulamentar a Lei Complementar 129/2013, restabelecendo o princípio da

hierarquia salarial, bem como o pagamento das indenizações e gratificações instituídas.

Outro item da pauta foram as sugestões encaminhadas pelos filiados por meio das mídias sociais. Ao todo, 103 Delegados de Polícia assinaram a lista de presença na AGE. Foi proposto pela Dra. Miriam de Oliveira Galuppo, Secretária “ad hoc” da AGE, e aceito pela categoria, que a Assembleia ficasse permanentemente aberta até que as negociações com o Governo Estadual fosse efetivamente concretizadas. A íntegra da ata se encontra disponível no site do SINDEPOMINAS.

Propostas aprovadas pela categoria: - Paralisações pontuais, com publicação das datas e horários no site do SINDEPOMINAS; - Gravar vídeos das condições precárias das unidades policiais, coletes e munições vencidos, pneus carecas, viaturas quebradas, os quais seriam encaminhados pelos Delegados ao SINDEPOMINAS; - Lutar pela independência administrativa, orçamentária e financeira, por meio de minuta de projeto de lei; - Apresentar projeto para viabilizar a lista tríplice de indicação para o cargo de Chefe da Polícia Civil; - Lutar por salários e concursos, exigindo do governo aumento de salário compatível com a complexidade da função ou, no mínimo, a reposição das perdas inflacionárias no período desde a última política salarial; - Ajuizar ações solicitando interdição de delegacias com fulcro nas condições precárias e insalubres do ambiente de trabalho; - Judicializar tudo o que for possível: TCO, cadeia, horas extras, adicional noturno, periculosidade, diárias, etc e ingressar com mandado de segurança coletivo preventivo, com pedido de liminar, para que não haja atraso para o pagamento de fevereiro/2016; - Convocar coletiva de imprensa pelo SINDEPOMINAS para demonstrar sucateamento da Polícia Civil; - Apresentar reclamação constitucional sobre o TCO realizado pela PM e PRF ao STF; - Formalizar ofícios à Defensoria Pública e a OAB, solicitando que levem aos Tribunais Internacionais as questões de TCO e

solicitações e cumprimento de mandado de busca e apreensão elaborados pela PMMG, com base na violação de Direitos Humanos; - Elaborar ofício à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, por violação de Direitos Humanos pela formalização de TCO e solicitação e cumprimento de mandado de busca e apreensão pela PMMG; - Reduzir proporcionalmente as demandas de trânsito, incluindo a emissão de documentos conforme o atraso na escala de pagamento anunciada pelo governo; - Ajuizar ação para recebimento da produtividade não paga; - Oficiar à Chefia da Polícia Civil informando que o Sindicato está orientando os filiados a não cumprirem as metas enquanto o Estado não pagar a produtividade trabalhada; - Suscitar ao TCE sobre a legalidade do empréstimo de servidores municipais da Prefeitura a algumas Delegacias de Polícia para execução de atividade estritamente policial; - Elaborar parecer técnico para alertar filiados sobre a responsabilidade de nomeações de funcionários “ad hoc” para realizarem funções próprias de Polícia Judiciária.

- Oficiar à Chefia da Polícia Civil esclarecendo que orienta os colegas a não se deslocarem de suas lotações sem o devido pagamento prévio de diárias, nos casos cabíveis e legais, incluindo nestes deslocamentos a ordem de comparecimento à Corregedoria-Geral de Polícia Civil.

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05 de fevereiro de 2016.

“Caríssimos Pares, Estamos em andamento com nosso movimento contra o atraso e parcelamento de salários imposto pelo Governo de Minas aos servidores do Executivo. É um momento que se reveste de grande gravidade porque sentimos que estão se abalando os pilares morais da república. Foi amplamente divulgado pela imprensa nos últimos dias que o Governador propôs aos poderes Legislativo e Judiciário o parcelamento dos repasses financeiros devidos. A resposta dos chefes dos dois poderes foi uma seca e sonora negativa. A Defensoria Pública, através de sua representação federal, impetrou mandado de segurança contra o governador mineiro e conseguiu obter seu repasse também no prazo correto. As empresas públicas, autarquias e fundações estaduais sequer se manifestaram publicamente porque seus vencimentos estão sendo pagos até antecipadamente, no primeiro dia útil do mês. Os repasses para a União estão em dia, não havendo sequer tentativa de negociar com o governo federal o pagamento da dívida pública.

Desta forma, persiste uma crise seletiva dirigida somente para os servidores do Poder Executivo, de maneira mal explicada e mal entendida, violando frontalmente o mandamento constitucional que determina tratamento isonômico. Estamos diante de uma

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ditadura branca que se antecipa aos pleitos salariais das diversas categorias de servidores públicos como forma de criar uma justificativa prévia para a negativa de avanços salariais e de prerrogativas.

Se permitirmos que o governo nos trate como quer, amargaremos mais três anos de penúria porque ele certamente vai continuar atropelando os servidores do Executivo e mantendo a subserviência em relação ao poderes Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Governo Federal e outros. Governo que não defende os fracos não é digno de ser governo.

Conclamo todos os colegas a aderirem sem reservas ao movimento deliberado em Assembleia Geral, regularmente convocada e de cujos resultados todos os gestores foram devidamente comunicados. Se houver ilegalidade no movimento será apenas depois de uma decisão judicial caso o governo resolva ajuizar o dissídio. Não há motivo para temer qualquer represália ou mesmo retaliações por parte das chefias. Unidos somos inquebráveis.

SE NÃO LUTARMOS POR NÓS, QUEM LUTARÁ?

Marco Antônio de Paula Assis Presidente do SINDEPOMINAS”

O SINDEPOMINAS orientou a categoria a realizar paralisações pontuais em número de horas correspondentes aos percentuais dos valores recebidos, conforme deliberação da AGE realizada no dia 11/01/2016. Essa foi a primeira medida, dentre outras ações, que visam pressionar o Governo a pagar em dia os salários dos policiais civis. O cronograma foi elaborado com base no salário inicial da carreira, tendo em vista que o primeiro dia

de pagamento corresponde a aproximadamente 25% da remuneração do Delegado Substituto. Assim sendo, até que o Governo pagasse integralmente o salário do mês, o período de trabalho continua a ser proporcional ao percentual recebido.

Até a normalização dos salários, foi orientado que a escala de trabalho, no mês de fevereiro, deveria seguir o seguinte cronograma:

O SINDEPOMINAS esclareceu aos Delegados que eles deveriam permanecer em suas unidades de lotação nos horários normais, porém prestando serviços nos horários acima referendados. A escala de trabalho foi orientada da seguinte forma: Despacho e flagrantes somente nos horários mencionados, EXCETO casos de urgência, em especial aquelas em que a maior prejudicada for a vítima: Lei Maria da Penha, crimes sexuais, vítimas menores (e não autores menores) e etc., que deverão ser devidamente analisados pelo delegado.

O Sindicato enviou ofício à Chefia da Polícia Civil com as deliberações da AGE e informações sobre as paralisações pontuais, solicitando a devida compreensão e a não retaliação ao movimento.

O SINDEPOMINAS publicou parecer do advogado sindical da entidade, Dr. José Adolfo Melo, a respeito da legalidade do movimento e da possibilidade jurídica de impedir retaliações contra colegas. Esse parecer está disponibilizado no site do SINDEPOMINAS.

Revista dos Delegados de Polícia de Minas Gerais

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Ele nasceu em Belo Horizonte, no ano de 1937 e o seu nome foi uma homenagem ao chanceler alemão, ainda amado nos anos 30, por retirar da miséria aquela importante nação europeia. Mas, já na infância, Dr. Hitler Fouad Curi começou a ser estigmatizado por causa do seu primeiro nome. “Meu pai e nem ninguém poderia imaginar que poucos anos depois do meu nascimento iria haver uma Guerra Mundial e que o famoso Hitler se transformaria em um cruel e louco ditador. Foi triste para mim, mas aguentei firme e optei por nunca trocar meu nome.”

Assim, desde o início, a história de vida do Dr. Hitler é marcada por grandes desafios e muitas vitórias. Ele foi carregador de mala na Praça da Estação, segurança de loja, representante farmacêutico, faxineiro de academia, soldado do exército, lutador, atleta de circo, Investigador (1964), Perito Criminal (1970), até que se tornou Delegado de Polícia (1977), tendo sido

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aprovado em concurso público nas três últimas ocupações.

Como Delegado, sua primeira designação foi para Caratinga e, depois, já trabalhando na Capital, passou pela Delegacia de Acidente de Veículos e de Sequestro. Foi também Coordenador de esportes da Acadepol, Chefe no DETRAN-MG e Chefe da Criminalística.

“Dentre tantos casos de investigação policial dos quais participei, destaco a resolução com sucesso do sequestro de um ex-vice Presidente da Volkswagem na década de 80, que contou com o empenho e a inteligência de uma equipe espetacular.” Aliás, Dr. Hitler faz questão de enaltecer e lembrar com saudades dos inúmeros colegas que o acompanharam nesta jornada pela Polícia Civil de Minas Gerais.

Outro importante aspecto da vida do Delegado foi a sua estreita ligação com a prática esportiva, que ele também levou muito a sério e continua sendo uma referência dentro e fora da PCMG.

Ele foi campeão mineiro de boxe em 1958 e, em 1960, campeão mineiro absoluto (por categoria e peso) de luta livre. Neste período, ele ganhou fama como um dos principais lutadores do País. Centenas de troféus, medalhas, artigos de revistas e jornais, diplomas e condecorações estão guardadas numa espécie de galeria que ocupa inteiramente um cômodo de sua casa no bairro Anchieta em Belo Horizonte.

Após um período na academia da lendária Família Grace no Rio de Janeiro, Dr. Hitler ainda brilhou no tatame, sendo campeão de Judô (faixa vermelha e 4º DAN) e de Jiu Jitsu (faixa vermelha).

Além disso, ele foi campeão de peteca pela Federação Mineira de Peteca nos anos de 1983, 84, 85, 86 e 87 e, ainda, faturou a Copa Itaú de Peteca na mesma década. Nas horas de folga, e esbanjando vitalidade e bom humor aos 79 anos, Dr. Hitler ainda joga futebol de salão e pratica natação. Outra paixão é a música. Ele toca gaita e canta músicas do cancioneiro popular brasileiro.

Com a vinda dos netos, o vovô Hitler passou a contar histórias para crianças e isso ainda resultou numa última conquista: em 2013 ele escreveu o livro: “Histórias que o vovô Bolão contava”, uma coletânea de casos fictícios, dedicada ao público infantil. Os livros só podem ser doados e, quando comprados, têm a renda destinada às instituições de pacientes com câncer. Essa é a vida do admirável Dr. Hitler, que continua a vencer as adversidades do tempo com muita honestidade, graça e sabedoria.

SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE M.G. CNPJ: 01.083.501/0001-41 Balanço Patrimonial Encerrado em 31 de Dezembro 2015 e 2014 ATIVO CIRCULANTE DISPONIVEL CAIXA GERAL BANCOS CONTA MOVIMENTO APLICACAO DE CURTO PRAZO REALIZAVEL A CURTO PRAZO ADIANTAMENTO A FORNECEDORES CREDITOS COM PESSOAL DESPESAS DO EXERCICIO SEGUINTE NAO CIRCULANTE REALIZAVEL A LONGO PRAZO DEPOSITOS JUDICIAIS OUTROS CREDITOS IMOBILIZADO LIQUIDO IMOBILIZADO (-) DEPREC.E AMORT. INTANGIVEL LIQUIDO INTANGIVEL ( - ) AMORTIZACAO DO INTANGIVEL Total Geral do Ativo PASSIVO CIRCULANTE OBRIGACOES DE CURTO PRAZO FORNECEDORES OBRIGACOES COM PESSOAL PROVISOES IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIB A RECOLHER PATRIMONIO SOCIAL LIQUIDO PATRIMONIO SOCIAL FUNDO PATRIMONIAL SUPERAVIT/DEFICIT ACUMULADOS AJUSTE DE EXERCICIOS ANTERIORES RESULTADO DO EXERCÍCIO Total Geral do Passivo

DR. MARCO ANTONIO DE PAULA ASSIS PRESIDENTE

2015

2014

3.362,56 452,80 2.662.772,32 2.666.587,38

7.986,67 977,34 2.738.465,64 2.747.429,65

16.820,92 13.013,81 232,87 30.067,60 2.696.654,98 D

1.940,00 5.755,17 0,00 7.695,17 2.755.124,82 D

49.264,73 30.000,00 79.264,73

38.254,44 30.000,00 68.254,44

348.237,54 -104.751,76 243.485,78

347.859,79 -74.169,30 273.690,49

6.203,80 -690,96 5.512,84 328.263,35 D 3.024.918,33 D

1.900,74 -119,33 1.781,41 343.726,34 D 3.098.851,16 D

18.887,84 25.716,00 31.308,36 16.281,24 92.193,44 92.193,44 C

39.746,00 16.074,00 22.990,56 11.059,76 89.870,32 89.870,32 C

3.008.980,84 3.008.980,84

2.312.683,23 2.312.683,23

31.868,11 -108.124,06 -76.255,95 2.932.724,89 C 3.024.918,33 C

0,00 696.297,61 696.297,61 3.008.980,84 C 3.098.851,16 C

CONTROLLER CONTABILIDADE E CONSULTORIA LTDA CRC MG - 009109/0 ANDRÉ F. PEREIIRA Contador - CRC 078583/O-3 - MG

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SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE M.G. CNPJ: 01.083.501/0001-41 Demonstração do Superávit ou Déficit do Exercício Encerrado em 31 de dezembro de 2015 e 2014 INGRESSOS DE ASSOCIADOS INGRESSOS DE ASSOCIADOS TOTAL DOS INGRESSOS DISPENDIOS DOS BENS E SERVICOS PRESTADOS DISPENDIOS PESSOAL APLICADO NA PREST. SERVICOS ENCARGOS SOCIAIS CONSTITUICAO DE PROVISOES SERVICOS PRESTADOS POR PESSOA JURIDICA OUTROS INGRESSOS OUTROS INGRESSOS OPERACIONAIS DISPENDIOS OPERACIONAIS DISPENDIOS GERAIS ENCARGOS DE DEPRECIACAO E AMORTIZACAO DISPENDIOS COM VIAGENS DISPENDIOS TRIBUTARIOS DISPENDIOS COM VEICULOS DISPENDIOS PROPAGANDA E PUBLICIDADE DISPENDIOS FINANCEIROS RESULTADO OPERACIONAL LÍQUIDO

DR. MARCO ANTONIO DE PAULA ASSIS PRESIDENTE

2015

2014

2.092.061,13 C 2.092.061,13 C

1.658.922,06 C 1.658.922,06 C

407.357,76 127.220,60 73.715,00 203.618,23 811.911,59

280.821,80 90.429,00 45.971,69 198.625,32 615.847,81

D D D D D

248.460,29 C 248.460,29 C 238.153,61 31.154,09 63.832,04 80.311,09 27.773,92 1.192.999,32 2.509,82 1.636.733,89

D D D D D D D D

108.124,06 D

154.674,86 C 157.674,86 C 307.978,14 28.500,25 47.096,61 68.394,10 18.348,10 31.040,00 3.094,30 504.451,50

CONTROLLER CONTABILIDADE E CONSUL. LTDA CRC MG - 009109/0 Contador - CRC 078583/O-3 - MG

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ANDRÉ F. PEREIRA

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