Revista do Sindicato dos Delegados de Polícia de MG - Nº 2

2 a EDIÇÃO

SINDEPOMINAS SINDEPOMINAS

SIND Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Minas Gerais

Revista do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Minas Gerais Ano 1 - Belo Horizonte - Setembro/Outubro de 2009 - No 02

Revista do Sindicato dos Delegad Ano 1 - Belo Horizonte - S

Delegados de Minas unidos pela valorização e por melhores salários Página 10

SINDEPOMINAS vai à Pedra Azul, Itaobim, Teófilo Otoni e Ipatinga

Entrevista Polícia Civil ainda sem Hospital Geral

1ª CONSEG se transforma em decepção

Página 4

Página 8

Página 12

EDITORIAL Dia 5 de outubro o SINDEPOMINAS foi recebido pelo secretario de governo Dr. Danilo de Castro quando foi apresentada a pauta de reivindicações da Polícia civil de Minas Gerais sendo: a) Corrigir a distorção salarial na remuneração do Delegado de Polícia do Estado de Minas Gerais, por meio de implantação de subsídio, conforme prevê a Constituição Federal; b) Viabilizar a aprovação imediata da PEC 14, que resgata o status da carreira jurídica ao Delegado de Polícia; c) Formalizar a proposta de exigência de terceiro grau como requisito de ingresso nas carreiras de Escrivão e Agente de Polícia e

Produção da R evista SINDEPOMINAS jornalismo@sindepominas.com.br

d) Indicar a escolha do Chefe de Polícia Civil através de Lista Tríplice, a partir de eleição direta entre os Delegados de Polícia do Estado.

C onsultoria em C om unica çã o e Assessoria de Im prensa Jorna lista Ailson Sa ntos Projeto Grá f ico e C oordena çã o Ailson Sa ntos e Andréa Ra m os Dia gra m a çã o

Durante a reunião, recebemos a péssima notícia de

Andréa Ra m os

que o governo só poderá abrir negociações com os sindicatos da categoria a partir do ano que vem e,

Tiragem: 4.000 exemplares

mesmo assim, se houver aumento da arrecadação estadual. É bom lembrar que 2010 é ano eleitoral e há uma série de restrições legais para aumento salarial.

Editorial...................................................02

Portanto,

companheiro,

vamos

à

luta!

Cartas............................................................03

Precisamos de muita união e muita coragem.

Seu Sindicato.............................................04

Quero conclamar todos nesta grande mobilização

Parabólica...................................................06

pela moralização e valorização de nossa classe.

Edson José Pereira Presidente do SINDEPOMINAS

Entre vista.....................................................08 Capa...........................................................10 Especial...............................................12 Aniversarian tes......................16 Col etânea.........................18 Linha Dire ta.......11

02

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EXPEDIENTE

CARTAS

SINDEPOMINAS

‘‘Prezado amigo Edson, Apesar de já havê-lo parabenizado pessoalmente pela

Sindicato dos Delegados de

sua vitória , não poderia deixar de igualmente

Polícia do Estado de Minas Gerais

parabenizá-lo , extensivamente a toda diretoria, pela excelente iniciativa da publicação desta revista.

“O seu direito é nosso dever.”

A classe necessita de iniciativas como esta, aliadas ao espírito luta inovador

para que

conquiste,

definitivamente, o lugar de destaque que merece seja

Presidente Dr. Edson José Pereira

diante do mundo jurídico e político, seja diante da combalida sociedade pela qual permanentemente zela.

Secretário Geral

Apesar de não mais fazer parte da instituição, estou

Dr. José Walter da Mota Matos

sempre à disposição e acompanhando os desígnios da mesma.

Tesoureiro Dr. Ronaldo Cardoso Alves

Abraços a todos.’’

Dr. Guilherme Carlos F. Bravo Gerente de Contrato- Área Cível VK Advocacia Empresarial

Suplentes Dr. Marco Antônio Abreu Chedid Dr. Hafez Tadeu Sadi Dr. Inácio Luiz Gomes de Barros

‘‘Caro Amigo Presidente Dr. Edson, Foi uma alegria receber a 1ª Edição da Revista SINDEPO pela qualidade do material e excelência do conteúdo. Você e todos os demais dirigentes estão de parabéns. Cumprimento-lhes também pelo brilhante trabalho numa verdadeira caminhada ao interior do nosso Estado, buscando ver, de perto, os desafios pelos

Conselho Fiscal Dra. Elaine Matozinhos Ribeiro Dra. Ana Glaura Soares e Ruivo Dr. Lindon Batista Neves Suplentes

quais passam nossos colegas nas diversas regiões. O

Dr. Geraldo Ferreira de Castro

trabalho na CONSEG é digno de aplauso. Como

Dr. Márcio Siqueira

Delegada de Polícia orgulho-me em tê-lo como

Dra. Iara de Fátima Gomes

Presidente. Que Deus nos abençoe sempre.

Assessor Especial da Presidência Dr. João Bosco Guimarães

Um fraterno abraço.’’

Dra. Elaine Matozinhos Vereadora em BH ‘‘Cumprimento todos pela Revista SINDEPOMINAS e gostaria de sugerir que divulgassem o site www.cyberpolicia.com.br, que trata de pesquisas históricas policiais, de caráter privado e outros

Envie suas sugestões e críticas! Comente a revista SINDEPOMINAS. Mande sua mensagem para JORNALISMO@SINDEPOMINAS.COM.BR ou pelo correio: SINDEPOMINAS, Rua Guajajaras, 1268 – Sobreloja - Centro - BH – CEP 30.190-050

assuntos relacionados à atividade da Polícia.

Nota do editor: Por motivo de adequação ao espaço disponível nesta página, mas

Confiram!’’

sem prejuízo de seu conteúdo, as mensagens podem ser editadas.

Dr. Antônio Carlos Corrêa de Faria Delegado Geral de Poços de Caldas

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SEU SEUSINDICA SINDICA TO TO

SINDEPOMINAS SINDEPOMINASé érecebido recebidopelo peloDelegado Delegadode de Polícia Polícia Regional Regional de de Pedra Pedra Azul Azul , Dr. , Dr. Alberto Alberto Tadeu Tadeu Carvalho Carvalho de de Oliveira, Oliveira, e sua e sua equipe equipe

SIS N IDNEDPEOPMOIM N IANSA Se s et es vt e v en an a Delegacia DelegaciaRegional Regionalde dePolícia Polícia t ignag ae er e rc ee cbeebue u d ed eI pIaptai n s u sguegs et õs et õs e si mipmopr toar nt at en st e sd od o Dr.Dr.Walter Walterdo doRosário RosárioSouza Souza Felisberto, Felisberto, Chefe Chefe de de Departamento, Departamento, e sua e sua equipe equipe de de trabalho trabalho

SINDEPOMINAS SINDEPOMINAS emem visita visita à Delegacia à Delegacia de de Polícia Polícia de de Itaobim Itaobim S i nS di ni cdai ct o a t ov i sviitsoi u tou a a D eD leel ge ag ca icai a R eR ge igoi no an la l d ed e

T eTóefói lf o i l oO tOotnoin i

e ese seimpressionou impressionou c o cmo ma s a sp r epcr e á cr iáarsi a s c oc no dn i dç iõç eõ se s d ed e t r atbr a bl haol h od od ol o cl o a cl a l ( f o( ft oo t on on oa l a t ol t) o. ) .

D r.D r.I s aI ísaasí a sPo Po n t enst e s de deMelo, Melo,Chefe Chefede de D eDpeapr at ra tma emnetno t, o , precisou precisou se se reunir reunir com com sindicalistas sindicalistas emem espaço espaço cedido. cedido.

04 04 www.sindepominas.com.br www.sindepominas.com.br

SINDEPOMINAS protocoliza segunda execução do Mandado de Segurança O SINDEPOMINAS - Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Minas Gerais entregou no Tribunal de Justiça-MG nesta terça-feira, 14 de setembro, as planilhas de cálculo para liquidação de sentença referente à segunda turma do Mandado de Segurança (nº 53.362-0) relativo à isonomia salarial entre delegados e procuradores estaduais, beneficiando mais de 400 delegados de Polícia. A protocolização da petição foi realizada juntamente com a dra. Talita Viza, do escritório Haeckel Magalhães Documentos foram entregues ao TJMG

Advogados Associados, responsável pela ação.

por Dr. Geraldo Castro, Dr. Perillo Santana e Vânia Correa, do SINDEPOMINAS.

Aspirantes a Delegados conhecem o trabalho do SINDEPOMINAS A diretoria do SINDEPOMINAS foi convidada pelo Diretor Geral da Academia de Policia Civil de Minas Gerais, Dr. Cylton Brandão da Matta, a apresentar as atividades do sindicato para 164 aspirantes à carreira de Delegado da Polícia Civil. O encontro ocorreu no dia 23 de setembro no auditório da Faculdade Newton Paiva.

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PARABÓLICA Polícia em exame Editorial da Folha de São Paulo - 08/10/2009 Avança a discussão para qualificar e valorizar a carreira de delegado da Polícia Civil paulista. Duas entidades de classe do segmento propõem que a admissão no concurso da Ordem dos Advogados do Brasil se torne requisito para a disputa de uma cadeira de delegado -exigência hoje restrita a defensores públicos e a quem queira exercer a advocacia.

O mais recente exame da OAB, de maio, reprovou quase 90% dos 19 mil inscritos. Trata-se de um índice do rigor da prova, bem como de sua utilidade na promoção de uma primeira seleção para aspirantes a carreiras jurídicas. Como delegados lidam o tempo todo com enquadramentos legais, a sociedade só terá a ganhar se a proposta das associações de classe, em análise no governo estadual, for efetivada.

Um único senão poderia ser levantado contra a ideia: ela talvez estrangulasse a oferta de candidatos a delegado, a ponto de reduzir demais a competição pela carreira. Mas hoje, só no Estado de São Paulo, há 285 mil pessoas admitidas no exame da OAB, massa crítica suficiente para qualquer concurso público.

Além disso, deixar de elevar as exigências de admissão de delegados apenas reforça os aspectos pouco atrativos da carreira. O caminho, obviamente, é melhorar as condições de trabalho e remuneração, a fim de que o concurso atraia mais postulantes qualificados. No caso de um profissional da importância do delegado, num Estado desenvolvido como São Paulo, há o que melhorar.

Na capital paulista, onde se paga mais, o salário de delegado iniciante da Polícia Civil é R$ 5.810, valor que não superará R$ 14.850 no fim da carreira. Um delegado da Polícia Federal já assume o posto com R$ 13.368 -e com o decorrer do tempo pode receber até R$ 19.699.

A equação, portanto, é conhecida. Cumpre ao poder público exigir maior qualificação dos delegados, desde que acompanhada da devida valorização salarial.

A manifestação da Polícia Civil na mídia

‘‘Policiais civis mineiros prometem paralisação por melhores salários’’ Jornal Hoje em Dia

(08/10)

‘‘Policiais civis anunciam greve na Praça da Liberdade’’ Portal UAI (07/10)

‘‘Em nota, governo mineiro enfatiza reajustes a policiais’’ Jornal Estado de Minas

(08/10)

‘‘Cerca de 800 policiais civis fazem manifestação na Praça da Liberdade e anunciam greve’’ Jornal O T empo (07/10) A manifestação também recebeu cobertura jornalística do SBT, TV Record, TV Globo, Jornal Estado de São Paulo, sites de notícias UOL e Último Segundo, Rádio Itatiaia e CBN. 06

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Delegado mineiro fica em 2º no concurso nacional de monografias O Delegado Paulo Roberto de Souza, Diretor da Casa do Policial, foi classificado em 2º lugar no Concurso Nacional de Monografia em Segurança com Cidadania, realizado em agosto, pela 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (CONSEG), em Brasília, com a pesquisa “Cidadania para o (des)cárcere: alternativas de humanização e de participação social na questão carcerária no Brasil”. A pesquisa é um estudo histórico sobre a carceragem no Brasil e traz um levantamento sistemático das ações realizadas pela Polícia Civil na ressocialização do preso. A pesquisa aponta ainda caminhos para o processo de reintegração, mostrando o trabalho social feito pela instituição. 88 monografias foram classificadas para a fase final. Sete participantes venceram o concurso e cada um ganhou uma viagem a Bogotá, Colômbia. (Notícia publicada pela assessoria de imprensa da Polícia Civil)

PM paulista não poderá mais lavrar Termo Circunstanciado de Ocorrência O Diário Oficial de São Paulo publicou no dia 10 de setembro a determinação de que a Polícia Militar paulista não deverá mais conduzir investigações policiais, prerrogativa exclusiva das polícias judiciárias. Na prática, policiais militares não poderão emitir Termo Circunstanciado de Ocorrência. A resolução determina: “O policial, civil ou militar, que tomar conhecimento de prática de infração penal que se afigure de menor potencial ofensivo, deverá comunicá-la, imediatamente, à autoridade policial da Delegacia de Polícia da respectiva circunscrição policial, a quem compete, por sua qualificação profissional, tipificar o fato penalmente punível”. Esta medida expressa o cumprimento da Constituição Federal em que se autodefine: “Devem os órgãos policiais desempenhar suas funções com estrita obediência às atribuições rigidamente fixadas pelo artigo 144 da Constituição Federal” (Notícia publicada no Diário Oficial de S.P 10/09/2009)

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ENTREVISTA Dr. Jorge Sarsur Neto

Diretor-Geral do Hospital da Polícia Civil O Hospital da Polícia Civil de Minas Gerais (HPC), criado em 2004, realizou só no ano passado 89 mil atendimentos, mas funciona como uma unidade ambulatorial, porque não tem estrutura própria e nem condições de internar pacientes. “Faltam espaço físico, quadro de pessoal específico para a saúde e condições adequadas para a ampliação do número e do nível de complexidade do atendimento.” Quem faz o relato deste quadro dramático é o ginecologista e obstetra, Diretor Geral do Hospital, Dr. Jorge Sarsur Neto, que está completando 40 anos de dedicação à medicina na Polícia Civil.

Por que a Polícia Civil precisa de

O policial civil que mora e atua

Houve tentativas de se adquirir

um hospital próprio?

no interior recorre a quê

um espaço para a instalação

Sempre defendi a necessidade de

quando precisa de atendimento

definitiva do hospital. Por que

um Hospital próprio para a Polícia

médico e odontológico?

até hoje a Polícia Civil ainda não

Civil levando em conta a natureza da

O policial lotado no interior do

conta

atividade policial, considerada pela

Estado recorre aos serviços próprios

adequado?

Organização Mundial de Saúde, a

ou credenciados pelo IPSEMG e, na

Algumas tentativas de dotar a

terceira de maior estresse de todas

sua inexistência, aos recursos

Polícia Civil de um Hospital próprio

as profissões e a consequente

oferecidos pelo SUS.

foram feitas, sem, entretanto, lograr

policiais e para seus familiares.

um

hospital

êxito. No Governo Itamar Franco foi

necessidade de um atendimento hospitalar ágil e exclusivo para os

com

“Espero que a sensibilidade do

feito um projeto para a construção do Hospital, em um terreno na Rua Gonçalves Dias sem, contudo, ter

Que tipo de atendimento este

comando da

hospital oferece atualmente? E

Polícia Civil, das

Recentemente, foi oferecido à

entidades

Polícia um Hospital desativado cujas

quais são as suas limitações?

Realizamos atendimento ambulatorial de complexidade primária (Atenção básica). Faltam espaço físico, quadro de pessoal específico

representativas e dos policiais como um todo seja decisiva para abrir

dado prosseguimento.

condições

de

conservação

permitem o pronto início das suas atividades e as negociações para aquisição do mesmo ficaram a cargo

negociação com as

da Chefia da Polícia Civil. A

adequadas para a ampliação da

autoridades

esperança de uma solução favorável

complexidade e para a oferta de

governamentais

ainda não está afastada uma vez

maior número de atendimento,

para dotar a

que não é do meu conhecimento

p a ra

a

saúde

e

condições

além da inexistência de recursos mais

avançados

na

diagnóstica.

08

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área

Polícia Civil de um Hospital”

que a pretensão tenha sido rejeitada.

Afinal, qual é a sua expec-

Qual a sua opinião sobre a

Dr. Sarsur, o senhor exerce

tativa? A mobilização da

Política de Saúde Preventiva

função gratificada à frente do

c a t e g o ri a p o d e a j ud ar a

para os policiais civis mineiros?

HPC desde 1985. O senhor teme

solucionar esta questão?

O

alguma retaliação por estas

Espero que a sensibilidade do

Obrigatório, que é importante fator

declarações?

comando da Polícia Civil, das

na prevenção de doenças, já foi

Não, tendo em vista que todos os

entidades representativas e dos

proposto por esta Diretoria. No

relatos citados são de pleno

policiais como um todo seja decisiva

entanto, sua execução esbarra em

conhecimento do comando da

para abrir negociação com as

problemas de ordem administrativa

Polícia Civil, expressam a realidade e

autoridades governamentais para

e técnica, ainda não solucionados.

levam no seu bojo a expectativa e a

Exame

Médico

Pe r i ó d i c o

dotar a Polícia Civil de um Hospital

contribuição para o aprimoramento

Geral próprio.

do serviço de saúde.

Por dentro do Hospital Serviços prestados: ·

Atendimento médico ambulatorial em 19 especialidades;

·

Atendimento odontológico em 7 especialidades;

·

Laboratório de Patologia Clínica;

·

Serviço de Fisioterapia, Ecocardiograma, Ultrassonografia, Psicologia e RX odontológico;

·

Exames periciais para afastamento por motivo de doença ou para concessão de aposentadoria por invalidez.

Quem utiliza o HPC: ·

Policiais civis (cerca de 13 mil pessoas) e seus dependentes legais (estimado em 30 mil pessoas)

·

Aspirantes da Acadepol

·

Servidores em cargos comissionados lotados na Polícia Civil

·

Servidores de outros Órgãos, à disposição da Polícia Civil

Estatística de Atendimento: Tipo Atendimento

Ano 2008

Atendimento Médico

46.280

Atendimento Odontológico

21.563

Fisioterapia (Atendimentos)

4.126

Laboratório (Atendimentos)

10.455

Atendimento Psicológico

3.892

Atendimento Pericial

3.149

Total de Atendimentos

89.465

Hospital da Polícia Civil - Rua Bernardo Guimarães, 1.280 Funcionários – BH - Tel: (31) 3213-4004 www.sindepominas.com.br

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Diretores do SINDEPOMINAS, Dr. Ro entregam pauta de reivindicações ao S Teófilo Otoni

São João Evangelista

Belo Horizonte

SINDEPOMINAS entrega ao Secretário de Gove Campanha

"O GOVERNO PODE NEGOCIAR COM

Esta é a resposta do Secretáro de Governo do Estado de Minas Gerais, Da Definição pelo Estado de Greve e redução gradual das

afirmar que as negociações com o

atividades até a paralisação total da Polícia Civil em

conjunto da categoria só terão início

todo o Estado de Minas Gerais. Esse é o resultado do

em 2010.

ato público (foto central) que reuniu quase mil profissionais da Polícia Civil, além das entidades de

Desde o início de setembro, faixas

classe na Praça da Liberdade em Belo Horizonte, dia 7

estão sendo afixadas nas delegacias

de outubro, dois dias após o Secretário de Governo,

da capital e em diversas cidades do

Danilo de Castro, em reunião com o SINDEPOMINAS,

interior de Minas (fotos acima) em protesto pelo pior salário do País pago à Polícia Civil mineira. A

1ª Assembleia Geral dos Delegados de Minas Gerais

campanha pela valorização da categoria,

recomposição

dos

vencimentos e ajuste nas distorções salariais vem ganhando apoio sucessivos inclusive das entidades de Polícia Civil em outros Estados. Faixas com os dizeres: “Policiais Civis pedem socorro. Valorização já! Minas

Gerais: Pior salário do Brasil ” já são vistas em ruas e aeroportos de Maceió (foto abaixo, a direita), de Brasília e do Rio de Janeiro.

Na reunião do dia 5 de outubro, agendada pelo SINDEPOMINAS no Palácio da Liberdade, o Secretário 10

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onaldo Cardoso Ronaldo Cardoso ee Dr Dr. Edson Pereira, Secretário Secretário de de Go Governo Danilo de Castro Santa Luzia

Pedra Azul

Pitangui

aa pauta pauta de de reivindicações reivindicações erno Danilo verno Danilo de de Castro Castro Peçanha

M A CA CATEGORIA, MAS SÓ EM 2010"

anilo de Danilo de Castr Castro, ao receber a pauta de reivindicações do SINDEPOMINAS afirmou que o governo “tem o maior

para toda a categoria dos Delegados de Polícia Civil em

respeito pela categoria, reconhece a

Minas Gerais cujos efeitos, a partir de agora, serão a

existência de algumas distorções,

intensificação da mobilização para definir os rumos do

mas que não há nada que possa

movimento pela campanha salarial 2009.

oferecer esse ano em termos de

momento é crítico e requer a plena mobilização de

recomposição financeira, porque

todos para a mudança deste quadro dramático em que

Minas Gerais ainda sofre os efeitos

passa a Polícia Civil em Minas Gerais, a mais eficiente

da crise econômica mundial.”

do Brasil, conforme admitiu o próprio Secretário,

“O

Danilo de Castro” afirmou o Presidente do O Presidente do SINDEPO-MINAS,

SINDEPOMINAS.

Dr. Edson José Pereira, e o Tesoureiro do sindicato, Dr. Ronaldo

Mantenha-se informado sobre a campanha, acessando regularmente nosso site: www.sindepominas.com.br

Cardoso Alves insistiram que alguns itens da pauta de negociação não teriam reflexo financeiro imediato nas despesas do Estado. Decepcionados, os sindicalistas ouviram do Secretário Danilo de Castro que “em 2009,

Movimento ganha apoio dos Delegados de Maceió/AL

o governo não tem condições de oferecer nada à categoria.” Desta reunião com Danilo Castro, também participaram representantes do SINDPOL e de outras categorias da Polícia Civil de Minas.

Na avaliação do Presidente do SINDEPOMINAS, a resposta do governo resulta numa enorme frustração www.sindepominas.com.br

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Fotos: Benito Urbina

ESPECIAL

D r.

Edson

Pe r e i ra

(Presidente SINDEPOMINAS)

do e

Dr. Denilson Martins (Presidente do Sindpol)

1ª CONSEG frustra expectativa dos Delegados de Minas Gerais ma enorme decepção.

para definir os 10 princípios e

governo federal, que

Este o sentimento que

as 40 diretrizes para a política

arbitraram tanto no processo

prevaleceu ao final da

de segurança pública para o

de escolha quanto no

1ª Conferência Nacional de

Brasil.

conteúdo das diretrizes.

Segurança Pública (CONSEG),

Para o Secretário Geral do

Mesmo antes do término do

realizada de 27 a 30 de

SINDEPOMINAS, José Walter

evento, vários abaixo-

agosto, em Brasília, com a

da Mota Matos, eleito para

assinados e notas de repúdio

participação de

representar a Polícia Civil de

às resoluções finais da

aproximadamente três mil

Minas Gerais na CONSEG, o

CONSEG foram encaminhadas

pessoas, entre trabalhadores

fórum teve sua finalidade

aos órgãos de comando da

do setor, gestores públicos e

desvirtuada por interesses

Segurança Pública no País,

sociedade civil, representando

corporativos e políticos,

com repercussão em quase

as 27 Unidades da Federação,

sobretudo por parte do

todos os Estados brasileiros.

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Princípios 1. Ser uma política de Estado que proporcione a autonomia administrativa, financeira, orçamentária e funcional, nos três níveis de governo, com descentralização, integração e transparência para a consolidação do Sistema Único de Segurança Pública. (obteve 793 votos) 2. Pautar-se na manutenção da previsão constitucional vigente dos órgãos da área, conforme artigo 144 da Constituição Federal. (455 votos) 3. Ser pautada pela defesa da dignidade da pessoa humana, com valorização e respeito à vida e à cidadania, assegurando atendimento humanizado a todas as pessoas. (402 votos) 4. Fomentar, garantir e consolidar uma nova concepção de segurança pública como direito fundamental e promover reformas estruturais no modelo organizacional de suas instituições.(265 votos) 5. Pautar-se pelo reconhecimento jurídico-legal da importância do município como co-gestor da área, fortalecendo sua atuação na prevenção social do crime e das violências. (258 votos) 6. Ser pautada na intersetorialidade e na integração com as políticas sociais, sobretudo na área da educação, como forma de prevenção da criminalidade. O enfrentamento não pode ser de responsabilidade exclusiva dos órgãos de segurança pública. (243 votos) 7. Reconhecer a necessidade de reestruturação do sistema penitenciário, tornando-o mais humanizado e respeitador, com capacidade de ressocialização dos apenados, privilegiando formas alternativas à privação da liberdade. (135 votos) 8. Estar fundamentada no fortalecimento da família, na educação como garantidora da cidadania e de condições essenciais para a prevenção da violência. (122 votos) 9. Estabelecer um sistema nacional de conselhos de segurança autônomos, independentes, deliberativos, participativos, tripartites para favorecer o controle social nas três esferas do governo. (112 votos) 10. Estar pautada na valorização do trabalhador da área por meio da garantia de seus direitos. (108 votos) www.sindepominas.com.br

Dr. Edson Pereira e Dr. José Walter

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Diretrizes 1. Manter no Sistema Prisional um quadro de servidores penitenciários efetivos, observando a proporcionalidade de servidores penitenciários em policiais penais. Para isso: aprovar Emenda Constitucional 308/2004. (1095 votos)

10. Inserir no currículo e no calendário escolar: Semana de Prevenção a sinistros (580 votos) 11. Definir e regulamentar o papel e as atribuições constitucionais dos municípios no tocante à Segurança

2. Promover a autonomia e a modernização dos órgãos periciais criminais. (1094 votos)

Pública. (514 votos) 12. Realizar a transição da segurança pública para atividade

3. Manter as atribuições constitucionais e a autonomia dos

eminentemente civil; desmilitarizar as polícias;

corpos de Bombeiros Militares, definição de piso salarial

desvincular a polícia e corpos de bombeiros das forças

nacional; formação e capacitação continuada, com

armadas; rever regulamentos e procedimentos

melhores condições de trabalho com equipamentos

disciplinares; garantir livre associação sindical, direito de

adequados. (1013 votos)

greve e filiação político-partidária; criar código de ética

4. Estruturar os órgãos policiais federais e estaduais para que

único, respeitando a hierarquia, a disciplina e os direitos

atuem em ciclo completo de polícia, delimitando

humanos; submeter irregularidades dos profissionais

competências para cada instituição de acordo com a gravidade do delito sem prejuízo de suas atribuições específicas. (868 votos)

Distrito Federal no Plano Nacional de Segurança Pública.

5. Criar, implantar e estruturar em todos os municípios, conselhos

municipais

militares à justiça comum. (508 votos) 13. Incluir os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados e do

de

segurança,

conselhos

(507 votos) 14. Criar planos de carreira com piso salarial digno, justo e

comunitários de segurança pública, com poderes consultivo

igualitário, para os profissionais de segurança pública, nas

e deliberativo. (799 votos)

três esferas governamentais. (482 votos)

6. Instituir lei orgânica que proteja direitos como um sistema remuneratório nacionalmente unificado, com paridade

15. Rechaço absoluto à proposta de criação do Ciclo Completo de Polícia. (446 votos)

entre ativos e inativos, aposentadoria especial com

16. Modernizar o inquérito policial num mecanismo ágil de

proventos integrais, de 25 anos de serviço para mulher e 30

investigação, de maneira a estipular instrumentos

anos para homens, desde que tenham no mínimo 20 anos

legislativos, diminuindo seu caráter essencialmente

de efetivo serviço, para profissionais de segurança pública,

cartorial, prevalecendo a sua natureza jurídico-técnico-

instituindo

em

científica para a produção de provas com maior

favorecimento da progressão funcional e que garanta

sustentabilidade no processo penal e combatendo a

aposentadoria integral. (722 votos)

morosidade. (427votos)

cota

compulsória

à

inatividade

7. Desenvolver e estimular uma cultura da prevenção ao crime,

17. Garantir o acesso à justiça e assistência jurídica gratuita

através da implementação de programas de policiamento

àqueles em conflito com a lei, por intermédio da

comunitário, com foco em três aspectos: dentro das

implementação e fortalecimento das defensorias públicas.

instituições de segurança, dentro das escolas e famílias e dentro das redes sociais. (707 votos) 8. Regulamentar as Guardas Municipais como polícias

(339 votos) 18. Criar e implantar carreira única para os profissionais de segurança pública, desmilitarizada com formação

municipais: definir suas atribuições constitucionais;

acadêmica superior e especialização com plano de cargos

regulamentar a categoria; garantir direitos estatutários,

e salários em nível nacional, efetivando a progressão

concurso público, com exigência mínima de nível médio

vertical e horizontal na carreira funcional.(331 votos)

completo. (697 votos) 9. Criar mecanismos de combate e prevenção a todas as formas de preconceitos e discriminações e a impunidade de crimes por motivações preconceituosas. (668 votos)

14

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19. Criar mecanismos legais que garantam recursos públicos orçamentários e financeiros mínimos para a prevenção de acidentes. (313 votos) 20. Reestruturar o Conselho Nacional de Segurança Pública e

reformular os Conselhos estaduais e municipais, focados

32. Estruturar e ampliar a rede do Sistema de Prevenção,

no combate à corrupção e na qualidade de prestação de

Atendimentos emergenciais e acidentes em todos os

serviço a população. (305 votos)

municípios do Brasil, priorizando os serviços aos

21. Revisar, atualizar e democratizar os regulamentos e procedimentos disciplinares militares, conforme o artigo 5º da Constituição Federal. (304 votos) 22. Priorizar na agenda política, administrativa e financeira dos governos para a estruturação de um Sistema Nacional de

municípios onde seja reconhecido o risco de acidentes ou desastre. (203 votos) 33. Manter a maioridade penal em 18 anos e o tempo de cumprimento de medidas sócio-educativas de acordo com a legislação vigente. (200 votos)

Penas e Medidas Alternativas, priorizando as penas e

34. Implementar uma Política Nacional de Combate ao Crime

medidas alternativas, a justiça restaurativa e a mediação

Organizado para intensificar ações policiais qualificadas.

de conflitos. (293 votos)

Identificar o ciclo criminal de cada região, criar unidades

23. Criar Gabinetes de Gestão Integrada nos três níveis de governo para acatar as diretrizes e deliberações dos conselhos de segurança pública. (283 votos)

especializadas integradas às unidades de inteligência e promover punições severas. (199 votos) 35. Melhorar os serviços de saúde dos reclusos e profissionais,

24. Fortalecer e utilizar as Unidades de Inteligência Policial

atendendo às especificidades de idade e gênero. Construir

como base para o desenvolvimento de ações direcionadas

hospitais penitenciários em todos os estados. Considerar

a alvos específicos e reduzir o impacto negativo da ação

os princípios de reforma psiquiátrica. Criação de CAPS

policial repressiva na comunidade. (254 votos)

para tratamento dos dependentes de álcool, drogas e

25. Definir diretrizes norteadoras para a gestão do sistema prisional, estabelecendo normas nacionais e incentivo à criação de Conselhos Penitenciários Federal, Estadual e Municipais. (245 votos)

pessoas com sofrimento mental, com participação familiar.

(194 votos) 36. Fortalecer a Defensoria Pública, com a sua estruturação em todas as comarcas do país. (187votos)

26. Instituir políticas de valorização, qualidade de vida, apoio

37. Reafirmar e cumprir o Estatuto do Desarmamento como

biopsicossocial, ético e profissional dos trabalhadores da

política de Estado, observando a efetivação do

área de Segurança Pública. (228 votos) 27. Instituir, construir e aumentar o número de delegacias especializadas e distritais. (220 votos)

recolhimento voluntário de armas; fortalecimento da fiscalização do uso de armas e a integração dos sistemas de cadastro de armas. (179 votos)

28. Implantar, manter e aprimorar o Programa Nacional de

38. Criar Conselhos de Segurança Pública nos três níveis

Segurança Pública com a Cidadania (PRONASCI) em todos

governamentais, assim como os Conselhos Comunitários,

os espaços do território nacional como política

integrando-os aos Gabinetes de Gestão Integrada

permanente de Estado. (213 votos)

(GGI).(177 votos)

29. Prover os servidores da segurança pública das

39. Instituir programas de prevenção primária da violência,

prerrogativas constitucionais dos integrantes do Ministério

com foco nas áreas de, trânsito, saúde, educação, cultura,

Público e do Poder Judiciário. (206 votos)

lazer, esporte, assistência social, urbanismo e

30. Desvincular totalmente a custódia de presos, tanto provisórios como condenados, das secretarias de segurança pública conforme as recomendações internacionais. (205 votos)

incentivando a adoção da filosofia de policiamento comunitário. (170 votos) 40. Tipificar e transformar em crimes hediondos aqueles que forem cometidos contra profissionais de segurança e

31. Promover políticas que estimulem a construção de redes

operadores do direito no exercício ou não da função, e

de atendimento intermultidisciplinar para grupos

contra seus familiares, com a revisão das leis penais e

vulneráveis com unidades especializadas dos Órgãos de

processuais e segurança. (170 votos)

segurança pública e do sistema de justiça. (205 votos)

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15

ANIV ER SAR IANT ES RONALDO TORRES DE CARVALHO

13

ALTAIR SIQUEIRA

14

DORMANN JONATAS BARRETO LYRIO

14

ELBA DE CARVALHO PACHECO

14

IZAIAS RODRIGUES DA FONSECA

14

OTÁVIO MIARI BRANQUINHO

14

WANDERLEY VIEIRA DE ANDRADE

14

HÉLIO LISSE JUNIOR

15

JOÃO TOMAZ SOBRINHO

15

FRANCISCO VIEIRA CHAGAS

16

JOÃO AUTO DA COSTA FILHO

16

JOSÉ LUIZ PEREIRA

16

JOÃO LOPES

17

VLADIMIR COLLI DE SOUZA

17

WALTER JOVIANO DE AQUINO

17

ARNOLDO AMANTINO COELHO PALOMINO

18

FABÍOLA BITU MORENO BRAGA

18

CRISTIANE MARTINS DUARTE

19

ELIETE MARIA DE CARVALHO

19

1

ERNANI DESMOULINS DE OLIVEIRA

19

CLOVES GONÇALVES FILHO

1

SÉRGIO DA SILVA

19

CLÉBER JOSÉ PEVIDOR DA SILVA

2

BENAIR ALVES DE SOUZA

20

OMAR RODRIGUES CÉSAR

2

CLAUDIONOR MALVEIRA LOPES

20

CASTELAR DE CARVALHO LEITE

3

CRISTIANE MACIEL DE ANDRADE

20

JOSÉ WALTER DA MOTA MATOS

3

JOSÉ PINHEIRO DE AZEVEDO

20

EVERSON SANTOS

4

JOSÉ REZENDE

20

FERNANDO ANTÔNIO GUIMARÃES

4

LUIZ DE OLIVEIRA

20

GERALDO MAGELA DE SOUZA

4

SÓCRATES DE QUEIROZ

20

JOAQUIM FRANCISCO NETO

4

EDUARDO DA SILVA

21

MARCO ANTÔNIO MONTEIRO DE CASTRO

4

EFIGÊNIO CÂMARA DE SOUZA

21

MAURÍCIO BASTOS DE ABREU

4

EFIGÊNIO RAMOS DE ALMEIDA

21

HUGO BARBOSA ARRUDA

5

MARIANA VEIGA DE CARVALHO

21

NILTON DA SILVA

5

MILITINO GONÇALVES

21

DARLI TEIXEIRA DE SOUZA

6

PAULO CÉSAR CORREA ARMOND

21

GERALDO MAGELA FRUTUOSO DOS SANTOS

6

SERGIO PARANHOS FLEURY BELIZÁRIO

21

AUGUSTO COSTA NETTO

PAULO DE OLIVEIRA JÚNIOR

6

BRUNO SALLES MATTOS

22

SÉRGIO FERNANDES FERREIRA

6

MARCELO CIPRIANI AROUCA

22

GIOVANI SIERVI ANDRADE

7

MARCOS RODRIGO PEREZ DE CARVALHO

22

ILDEU ALVES DA SILVA

7

SEBASTIÃO MIRANDA SILVA

22

JOSÉ JUDSON DA SILVA

7

CARMEN EUSTÁQUIA VALADARES

23

MARCO AURÉLIO SIRIA

7

JESUS APARECIDO MENEZES COVAS

23

7

MARIA DIVA DE PINHO OLIVEIRA

23

CHRISTIANO AUGUSTO XAVIER FERREIRA

8

GERALDO PACÍFICO DE OLIVEIRA

24

DILMA LELIS RIBEIRO MOREIRA

8

GUSTAVO HENRIQUE MAGALHÃES MANZOLI

24

NELDI ALVES FIGUEIREDO

8

LUIZ GONZAGA DELFIM MARINHO

24

JOSÉ DA SILVA TAVARES

9

ROBSON LIMA GOES

25

JÚLIO CÉSAR ASSIMOS MARONI

9

ANDERSON ALCÂNTARA SILVA MELO

26

JOSÉ SOARES

10

ANTÔNIO DAS GRACAS SANTOS

26

CLÁUDIO FREITAS UTSCH MOREIRA

11

CARLOS ANTÔNIO DOS SANTOS

26

MARILUCY PACHECO DE A. MENDES COSTA

11

RENATO QUEIROZ DE MATTOS

26

OSMIRO CAMILO COELHO

11

ROBERTO NEVES SILVA

27

VALDEMIZ VIEIRA SANTOS

11

SÉRGIO FRANCISCO DE FREITAS

27

12

ANTÔNIO LOURENÇO DA SILVA

28

MARYLEILA DE MOURA RODRIGUES MACEDO

LEONARDO ESTEVES DE MIRANDA 16

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APARECIDA DUTRA DE BARROS

28

LÊDA THEREZINHA NOGUEIRA PEIXOTO

16

EDUARDO DE AZEVEDO MOURA

28

MARCOS LUIZ DE PAULA SOARES

16

EVANDRO ANDRADE GUALBERTO

28

MARCOS VIEIRA DE MELO

16

LÍCIO MURILO MENDES GUERRA

29

DANIELA GOMES MOREIRA

17

MIGUEL BECHARA

29

EDSON LOPES

17

RENATO NUNES HENRIQUES

29

EDSON VELOSO DE PAIVA

17

SAED DIVAN

29

JOSÉ IMESI NETO

17

VICENTE FERREIRA GUILHERME

29

JOEL GOMES DE OLIVEIRA

18

ANTÔNIO INÁCIO FERREIRA

30

JÚLIO CÉSAR GALANTE ARIZ

18

HENRIQUE CURY ROCHA

30

DÉRCIO PEDRO DA SILVA

19

MÁRCIA REGINA PUSSOLI

30

EDILBERTO TADEU RODRIGUES

19

FELIPE COSTA MARQUES DE FREITAS

19

JOSÉ DOS SANTOS FÉLIX MARTINS

19

MARIA SÔNIA DE ALMEIDA DIAS FARIA

19

ARNALDO ROMANO OLIVEIRA

1

ROBSON BARBOSA CYRILLO

19

MARLY DE OLIVEIRA NERY

1

ROGICELIO GOMES DE CASTRO

19

ALUÍZIO MESQUITA

2

EDMEA CARVALHO GONÇALVES

20

ELIANE MARIA BETTONI DA SILVA

2

MARIA INES XAVIER

20

SANDOVAL AUGUSTO DE MOURA

2

OTHON GERALDO DE SALLES

20

ANTONIO JOÃO DOS REIS

3

SILVINO CIPRIANI AROUCA

20

ELIZABETH TEREZINHA DE OLIVEIRA DINARDO ABREU

3

WELLINGTON SPROVIERI CAMPOS

20

JOAO SIMOES DE ALMEIDA JUNIOR

3

GILSON RODRIGUES ROSA

21

ADELINO CAMPOS RIBEIRO

4

JOAO BATISTA DA CRUZ

21

NOE CANDIDO BASTOS

4

OTTO TEIXEIRA FILHO

21

RAIMUNDO NONATO FILHO

4

ISAIAS ROSA

22

CELIO LAS CASAS DE ANDRADE

5

JOSE MESSIAS SALES ALVES

22

JOSE VIANNA DE ABREU

5

NILSON ALADIA DA CUNHA

22

RICARDO AUGUSTO BESSAS

5

FRANCISCO EUSTAQUIO RABELLO

23

JOAO MALUF FRANCO

6

MIRELLE PORTO TEIXEIRA

23

JOAQUIM DA SILVEIRA FILHO

6

MOIZES RESENDE DE ALMEIDA

23

6

VALDECIR ANTONIO DE OLIVEIRA

23

JOSÉ ESTADEU COSTA ALCIDES MARTINS MAIA FILHO

7

JORGE VARME DIAS

24

EVANDRO DOS SANTOS COSTA

7

LUIZ CARLOS FERREIRA

24

ROSIMAIRE CÁSSIA DOS SANTOS

7

LUZINETE MARIA DE SA

24

WALTER DO ROSÁRIO SOUZA FELISBERTO

7

MAURILHO NABAK

24

ANTÔNIO CARLOS CORRÊA DE FARIA

8

PAULO ROBERTO DE MAGALHÃES ALVES

24

DÉCIO ARAÚJO FILHO

8

ADEUVALDO RIBEIRO NEVES

25

JOSÉ MOREIRA ALVES

8

SAMUEL FEITOSA

25

SANTOS MOREIRA DA SILVA

8

SIMONE ALHADAS HENRIQUES

25

KETLYN MIRANDA RODRIGUES SOARES

9

VERALDINO VANDECI LADEIA DE FREITAS

25

JAIME FRANCISCO MONTEIRO DE BARROS

10

CRISTIANE LIMA E REIS

26

ORLANDO RODRIGUES DE CARVALHO

10

HUMBERTO MÁRCIO DE OLIVEIRA

26

OSVALDO MILTON FERREIRA SOUTO

10

PERCILIANO DOMINGOS SOBRINHO

26

ANTÔNIO DIAS DA SILVA

11

SÉRGIO LUIZ MILAGRE

26

11

WILLIAM GONÇALVES DA COSTA

26 27

MARCO ANTÔNIO SIMOES DE CARVALHO ANTÔNIO ALVES DA SILVA

12

HILÁRIO ALVES TEIXEIRA

ADELINO DE OLIVEIRA PORTO

13

GASPAR JOSÉ DOS SANTOS

28

ADILSON SÁVIO LUCIANO

13

JOSÉ CARLOS CAMPOS

28

JOSÉ LEOPOLDINO DE SOUZA FILHO

14

JOSÉ FRANCISCO MOREIRA REZENDE

28

ROBERTO SOARES DE SOUZA

14

SIMEÃO LOPES

28

ENDGEL REBOUÇAS

15

JOSÉ QUEIROZ DE SÁ

29

15

AILTON PEREIRA

30

VITOR HUGO HEISLER

15

FRANCISCO RODRIGUES MACHADO

30

GENTIL COELHO DA SILVA

16

GERALDO MAGELA DA SILVA

30

IARA DE FÁTIMA LUIZ GOMES

16

KÊNIA APARECIDA DE ALMEIDA OLIVEIRA

30

JOSÉ GERALDO GOMES LHAMAS

16

JOSÉ CARLOS BOLSONI RODRIGUES

31

SIDNEY PINHEIRO CRUZ

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17

COL ETÂNEA

Dano Moral Em um primeiro momento no Direito Civil Brasileiro o dano moral não era indenizável, conforme leciona La Fayette e Jorge Americano. Tal entendimento prevaleceu durante vários anos no Brasil, inclusive no Supremo Tribunal Federal.

Em um segundo momento passou-se a admitir a reparação do dano moral desde que houvesse reflexos patrimoniais.

Numa terceira fase, inaugurada pela Constituição Federal de 1988, em seu art. 5º, incisos, V e X passouse a admitir a reparabilidade autônoma do dano moral. De tal sorte que a súmula n.º 37 do Superior Tribunal de Justiça admitiu a cumulação do dano material e moral.

O dano moral é a violação de direitos da personalidade. Trata se de um dano extrapatrimonial. Não se deve confundir o dano moral com o mero aborrecimento. Traduz se em um prejuízo ou dor psicológica, enquanto o aborrecimento é um incômodo, que não é indenizável. A calúnia, por exemplo, gera o direito ao dano moral quase que automaticamente.

O Código Civil Brasileiro não trouxe critérios objetivos para a mensuração do dano moral sendo ainda feito por arbitramento. Aliás, frise-se, que Pablo Stolze afirma que a adoção de critérios objetivos violaria a proprocionalidade estabelecida na Carta Magna.

A finalidade da reparação do dano moral é compensatória, conforme entendimento doutrinário e jurisprudencial. Na Europa o dano moral além do ressarcimento compensatório ainda detém o caráter punitivo.

Com relação à pessoa jurídica a doutrina diverge. Wilson Melo da Silva e Arruda Alvim asseveram que a pessoa jurídica não pode sofrer dano moral porque não tem dimensão psicológica. Afirmam, ainda, que todo dano à pessoa jurídica pode ser auferido materialmente.

Por outro lado, Luis Alberto David Araújo admite a indenização da pessoa jurídica por dano moral uma vez que é possível considerar a pessoa jurídica titular de direito da personalidade compatíveis com a sua estrutura. Tal corrente prevalece no direito pátrio.

Por fim, ressalte-se a súmula n.º 227 do Superior Tribunal de Justiça que admite que a pessoa jurídica sofra dano moral e o art. 52 do Código Civil Brasileiro aplica- se às pessoas jurídicas no que couber a proteção dos direitos da personalidade.

Texto de

Dra. Ravênia Márcia de Oliveira Leite

Delegada de Polícia Civil em Minas Gerais. Bacharel em Direito e Administração – Universidade Federal de Uberlândia.

Pós graduada em Direito Público – Universidade Potiguar. Pós-graduanda em Direito Penal – Universidade Gama Filho.

18

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LINHA LINHADIRE DIRETA TA LINHA DIRE TA DRSP/RISP DRSP/RISP DRSP/RISP

DelegadoRegional Regional Telefones Chefe Chefedo doDepto.

Depto. Delegado Telefones Delegado Regional Chefe do Depto.

Telefones

1ºDPC/BH 1ºDPC/BH 1ºDPC/BH 1ª 1ª DRPC DRPC - CENTRO - CENTRO 1ª DRPC - CENTRO 2ª 2ª DRPC DRPC - BARREIRO - BARREIRO 2ª DRPC - BARREIRO 3ª 3ª DRPC DRPC - VENDA - VENDA NOVA NOVA 3ª DRPC - VENDA NOVA 4ª 4ª DRPC DRPC - LESTE - LESTE 4ª DRPC - LESTE 5ª 5ª DRPC DRPC - SUL - SUL 5ª DRPC - SUL 6ª 6ª DRPC DRPC - NOROESTE - NOROESTE 6ª DRPC - NOROESTE

Roberto Roberto Neves Neves Silva Silva Roberto Neves Silva

2ªDPC/ 2ªDPC/ CONTAGEM CONTAGEM 2ªDPC/ CONTAGEM 1ª 1ª DRPC DRPC - CONTAGEM - CONTAGEM 1ª DRPC - CONTAGEM 2ª 2ª DRPC DRPC - BETIM - BETIM 2ª DRPC - BETIM 3ª 3ª DRPC DRPC - RIBEIRÃO - RIBEIRÃO DASDAS NEVES NEVES 3ª DRPC - RIBEIRÃO DAS NEVES 4ª 4ª DRPC DRPC - IBIRITE - IBIRITE 4ª DRPC - IBIRITE 5ª 5ª DRPC DRPC - JUATUBA - JUATUBA 5ª DRPC - JUATUBA

Vânia Vânia Lúcia Lúcia Godoi Godoi de de Faria Faria Vânia Lúcia Godoi de Faria

3ªDPC/VESPASIANO 3ªDPC/VESPASIANO 3ªDPC/VESPASIANO 1ª 1ª DRPC DRPC - SANTA - SANTA LUZIA LUZIA 1ª DRPC - SANTA LUZIA 2ª 2ª DRPC DRPC - NOVA - NOVA LIMA LIMA 2ª DRPC - NOVA LIMA 3ª 3ª DRPC DRPC - VESPASIANO - VESPASIANO 3ª DRPC - VESPASIANO 4ª 4ª DRPC DRPC - SABARA - SABARA 4ª DRPC - SABARA 5ª 5ª DRPC DRPC - OURO - OURO PRETO PRETO 5ª DRPC - OURO PRETO

Elcides Elcides José José Batista Batista Guimarães Guimarães Elcides José Batista Guimarães

4ºDPC/JUIZ 4ºDPC/JUIZ DEDE FORA FORA 4ºDPC/JUIZ DE FORA 1ª 1ª DRPC DRPC - JUIZ - JUIZ DE DE FORA FORA 1ª DRPC - JUIZ DE FORA 2ª 2ª DRPC DRPC - UBA - UBA 2ª DRPC - UBA 3ª 3ª DRPC DRPC - LEOPOLDINA - LEOPOLDINA 3ª DRPC - LEOPOLDINA 4ª 4ª DRPC DRPC - MURIAÉ - MURIAÉ 4ª DRPC - MURIAÉ

Dr.Cristino Dr.Cristino Domingos Domingos Ribeiro Ribeiro Dr.Cristino Domingos Ribeiro

5º 5º DPC/UBERABA DPC/UBERABA 5º DPC/UBERABA 1ª 1ª DRPC DRPC - UBERABA - UBERABA 1ª DRPC - UBERABA 2ª 2ª DRPC DRPC - ARAXA - ARAXA 2ª DRPC - ARAXA 3ª 3ª DRPC DRPC - FRUTAL - FRUTAL 3ª DRPC - FRUTAL 4ª 4ª DRPC DRPC - ITURAMA - ITURAMA 4ª DRPC - ITURAMA

Dr.José Dr.José Paulino Paulino da da Silva Silva Filho Filho Dr.José Paulino da Silva Filho

6º 6º DPC/LAVRAS DPC/LAVRAS 6º DPC/LAVRAS 1ª-1ªDRPC DRPC - LAVRAS - LAVRAS 1ª- DRPC - LAVRAS 2ª 2ª DRPC DRPC - POUSO - POUSO ALEGRE ALEGRE 2ª DRPC - POUSO ALEGRE 3ª 3ª DRPCDRPCPOÇOS POÇOS DE DE CALDAS CALDAS 3ª DRPC- POÇOS DE CALDAS 4ª 4ª DRPC DRPC - ITAJUBA - ITAJUBA 4ª DRPC - ITAJUBA 5ª 5ª DRPC DRPC - SÃO - SÃO LOURENÇO LOURENÇO 5ª DRPC - SÃO LOURENÇO 6ª 6ª DRPC DRPC - ALFENAS - ALFENAS 6ª DRPC - ALFENAS 7ª 7ª DRPC DRPC - VARGINHA - VARGINHA 7ª DRPC - VARGINHA 8ª 8ª DRPC DRPC - TRÊS - TRÊS CORAÇÕES CORAÇÕES 8ª DRPC - TRÊS CORAÇÕES 9ª 9ª DRPC DRPC - CAMPO - CAMPO BELO BELO 9ª DRPC - CAMPO BELO

Hafez Hafez Tadeu Tadeu Sadi Sadi Hafez Tadeu Sadi

7º 7º DPC/DIVINOPOLIS DPC/DIVINOPOLIS 7º DPC/DIVINOPOLIS 1ª 1ª DRPC DRPC - DIVINÓPOLIS - DIVINÓPOLIS 1ª DRPC - DIVINÓPOLIS 2ª 2ª DRPC DRPC - BOM - BOM DESPACHO DESPACHO 2ª DRPC - BOM DESPACHO 3ª 3ª DRPC DRPC - PARA - PARA DE DE MINAS MINAS 3ª DRPC - PARA DE MINAS 4ª 4ª DRPC DRPC - FORMIGA - FORMIGA 4ª DRPC - FORMIGA 5ª 5ª DRPC DRPC - PASSOS - PASSOS 5ª DRPC - PASSOS 6ª 6ª DRPC DRPC - SÃO - SÃO SEBASTIÃO SEBASTIÃO DODO PARAISO PARAISO 6ª DRPC - SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO 7ª 7ª DRPC DRPC - GUAXUPE - GUAXUPE 7ª DRPC - GUAXUPE

João João Pedro Pedro de de Rezende Rezende João Pedro de Rezende

8º 8º DPC/GOV. DPC/GOV. VALADARES VALADARES 8º DPC/GOV. VALADARES 1ª 1ª DRPC DRPC - GOVERNADOR - GOVERNADOR VALADARES VALADARES 1ª DRPC - GOVERNADOR VALADARES 2ª 2ª DRPC DRPC - GUANHAES - GUANHAES 2ª DRPC - GUANHAES

Paulo Paulo Cesar Cesar Assumpção Assumpção Dettogne Dettogne Paulo Cesar Assumpção Dettogne

9º 9º DPC/UBERLANDIA DPC/UBERLANDIA 9º DPC/UBERLANDIA 1ª 1ª e 2ª e 2ª DRPC DRPC - UBERLÂNDIA - UBERLÂNDIA 1ª e 2ª DRPC - UBERLÂNDIA 3ª 3ª DRPC DRPC - ITUIUTABA - ITUIUTABA 3ª DRPC - ITUIUTABA 4ª 4ª DRPC DRPC - ARAGUARI - ARAGUARI 4ª DRPC - ARAGUARI

Gilmar Gilmar Souza Souza Freitas Freitas Gilmar Souza Freitas

10º10º DPC/PATOS DPC/PATOS DEDE MINAS MINAS 10º DPC/PATOS DE MINAS 1ª 1ª DRPC DRPC - PATOS - PATOS DE DE MINAS MINAS 1ª DRPC - PATOS DE MINAS 2ª 2ª DRPC DRPC - PATROCINIO - PATROCINIO 2ª DRPC - PATROCINIO

Maria Maria de de Lurdes Lurdes Camili Camili Maria de Lurdes Camili

11º11º DPC/MONTES DPC/MONTES CLAROS CLAROS 11º DPC/MONTES CLAROS 1ª 1ª DRPC DRPC - MONTES - MONTES CLAROS CLAROS 1ª DRPC - MONTES CLAROS 2ª 2ª DRPC DRPC - JANUARIA - JANUARIA 2ª DRPC - JANUARIA 3ª 3ª DRPC DRPC - JANAUBA - JANAUBA 3ª DRPC - JANAUBA

Aluísio Aluísio Mesquita Mesquita Aluísio Mesquita

12º12º DPC/ DPC/ IPATINGA IPATINGA 12º DPC/ IPATINGA 1ª 1ª DRPC DRPC - IPATINGA - IPATINGA 1ª DRPC - IPATINGA 2ª 2ª DRPC DRPC - CARATINGA - CARATINGA 2ª DRPC - CARATINGA 3ª 3ª DRPC DRPC - ITABIRA - ITABIRA 3ª DRPC - ITABIRA 4ª 4ª DRPC DRPC - JOÃO - JOÃO MONLEVADE MONLEVADE 4ª DRPC - JOÃO MONLEVADE 5ª 5ª DRPC DRPC - PONTE - PONTE NOVA NOVA 5ª DRPC - PONTE NOVA 6ª 6ª DRPC DRPC - MANHUAÇU - MANHUAÇU 6ª DRPC - MANHUAÇU

Walter Walter do do Rosário Rosário Souza Souza Felisberto Felisberto Walter do Rosário Souza Felisberto

13º13º DPC/BARBACENA DPC/BARBACENA 13º DPC/BARBACENA 1ª 1ª DRPC DRPC - BARBACENA - BARBACENA 1ª DRPC - BARBACENA 2ª 2ª DRPC DRPC - CONSELHEIRO - CONSELHEIRO LAFAIETE LAFAIETE 2ª DRPC - CONSELHEIRO LAFAIETE 3ª 3ª DRPC DRPC - SÃO - SÃO JOÃO JOÃO DELDEL REIREI 3ª DRPC - SÃO JOÃO DEL REI

Pedro Pedro Antônio Antônio Mendes Mendes Loureiro Loureiro Pedro Antônio Mendes Loureiro

14º14º DPC/CURVELO DPC/CURVELO 14º DPC/CURVELO 1ª 1ª DRPC DRPC - CURVELO - CURVELO 1ª DRPC - CURVELO 2ª 2ª DRPC DRPC - CAPELINHA - CAPELINHA 2ª DRPC - CAPELINHA 3ª 3ª DRPC DRPC - DIAMANTINA - DIAMANTINA 3ª DRPC - DIAMANTINA 4ª 4ª DRPC DRPC - SETE - SETE LAGOAS LAGOAS 4ª DRPC - SETE LAGOAS 5ª 5ª DRPC DRPC - PIRAPORA - PIRAPORA 5ª DRPC - PIRAPORA

Mauro Mauro Roberto Roberto Xavier Xavier Pinto Pinto Mauro Roberto Xavier Pinto

15º15º DPC/TEÓFILO DPC/TEÓFILO OTONI OTONI 15º DPC/TEÓFILO OTONI 1ª 1ª DRPC DRPC - TEÓFILO - TEÓFILO OTONI OTONI 1ª DRPC - TEÓFILO OTONI 2ª 2ª DRPC DRPC - PEDRA - PEDRA AZUL AZUL 2ª DRPC - PEDRA AZUL 3ª 3ª DRPC DRPC - ALMENARA - ALMENARA 3ª DRPC - ALMENARA 4ª 4ª DRPC DRPC - NANUQUE - NANUQUE 4ª DRPC - NANUQUE

Isaías Isaías Pontes Pontes de de Melo Melo Isaías Pontes de Melo

16º16º DPC/UNAI DPC/UNAI 16º DPC/UNAI 1ª 1ª DRPC DRPC - UNAÍ - UNAÍ 1ª DRPC - UNAÍ 2ª 2ª DRPC DRPC - PARACATU - PARACATU 2ª DRPC - PARACATU

Ramon Ramon Tadeu Tadeu Carvalho Carvalho Bucci Bucci Ramon Tadeu Carvalho Bucci

Carlos Carlos Alberto Alberto Malheiros Malheiros Fialho Fialho Carlos Alberto Malheiros Fialho Roberto Roberto Soares Soares de de Souza Souza Roberto Soares de Souza Fernando Fernando José José de de Morais Morais Fernando José de Morais Luiz Luiz Fernando Fernando Alves Alves Luiz Fernando Alves Andreia Andreia Claudia Claudia Vacchiano Vacchiano Andreia Claudia Vacchiano Dilemar Dilemar Rodrigues Rodrigues de de Assis Assis Dilemar Rodrigues de Assis

(31) (31) 3271-8102 3271-8102 (31) 3271-8102 (31) (31) 3214-1931/1928 3214-1931/1928 (31) 3214-1931/1928 (31) (31) 3384-3008/1126 3384-3008/1126 (31) 3384-3008/1126 (31) (31) 3495-3299/3358 3495-3299/3358 (31) 3495-3299/3358 (31) (31) 3421-3080/1279 3421-3080/1279 (31) 3421-3080/1279 (31) (31) 3293-1961 3293-1961 (31) 3293-1961 (31) (31) 3474-5716 3474-5716 (31) 3474-5716

Márcio Márcio Lobato Lobato Márcio Lobato Uederson Uederson Vilela Vilela Macedo Macedo Uederson Vilela Macedo Hamilton Hamilton Antonio Antonio Figueiredo Figueiredo Hamilton Antonio Figueiredo Wilson Wilson Luiz Luiz Dias Dias Gouveia Gouveia Wilson Luiz Dias Gouveia Robson Robson Aparecido Aparecido de de Oliveira Oliveira Robson Aparecido de Oliveira

(31) (31) 3912-0927 3912-0927 31)31) 3395-8259 3395-8259 (31) 3912-092731) 3395-8259 (31) (31) 3333-0505/0606 3333-0505/0606 (31) 3333-0505/0606 (31) (31) 3594-6270/35314704 3594-6270/35314704 (31) 3594-6270/35314704 (31) (31) 3627-6990/6993 3627-6990/6993 (31) 3627-6990/6993 (31) (31) 3533-6981-6025 3533-6981-6025 (31) 3533-6981-6025 (31)3535-8288/8181 (31)3535-8288/8181 (31)3535-8288/8181

Elias Elias Oscar Oscar de de Oliveira Oliveira Elias Oscar de Oliveira Alexandre Alexandre Andrade Andrade de de Castro Castro Alexandre Andrade de Castro Ana Ana Glaura Glaura Soares Soares e Ruivo e Ruivo Ana Glaura Soares e Ruivo Marcos Marcos Silva Silva Luciano Luciano Marcos Silva Luciano Flávio Flávio Tadeu Tadeu destro destro Flávio Tadeu destro

(31) (31) 3621-3077 3621-3077 (31) 3621-3077 (31) (31) 3637-9519 3637-9519 (31) 3637-9519 (31) (31) 3541-2069 3541-2069 (31) 3541-2069 (31) (31) 3621-1275 3621-1275 (31) 3621-1275 (31) (31) 3674-4099 3674-4099 (31) 3674-4099 (31)3551-5644 (31)3551-5644 (31)3551-5644

Eduardo Eduardo Azevedo Azevedo Moura Moura Eduardo Azevedo Moura João João Euzébio Euzébio Cruz Cruz João Euzébio Cruz Rogério Rogério de de Melo Melo Franco Franco Assis Assis Araújo Araújo Rogério de Melo Franco Assis Araújo Nelson Nelson Geraldo Geraldo da da Rocha Rocha Fialho Fialho Nelson Geraldo da Rocha Fialho

(32) (32) 3229-5810 3229-5810 (32) 3229-5810 (032) (032) 3229.5888 3229.5888 (032) 3229.5888 (032) (032) 3531.5731 3531.5731 (032) 3531.5731 (032) (032) 3441.3242 3441.3242 (032) 3441.3242 (032) (032) 3722.4518 3722.4518 (032) 3722.4518

Francisco Francisco Eduardo Eduardo Gouveia Gouveia Motta Motta Francisco Eduardo Gouveia Motta Heli Heli Geraldo Geraldo de de Andrade Andrade Heli Geraldo de Andrade Helio Helio Lisse Lisse Júnior Júnior Helio Lisse Júnior Paulo Paulo Henrique Henrique de de Oliveira Oliveira Rosa Rosa Paulo Henrique de Oliveira Rosa

(34) (34) 3336-6470 3336-6470 (34) 3336-6470 (034) (034) 3336.4682 3336.4682 (034) 3336.4682 (034) (034) 3662.6295 3662.6295 (034) 3662.6295 (034) (034) 3421.8477 3421.8477 (034) 3421.8477 (034)3411-0650 (034)3411-0650 (034)3411-0650

Cleber Cleber José José Pevidor Pevidor da da Silva Silva Cleber José Pevidor da Silva Carlos Carlos Eduardo Eduardo Pinto Pinto Carlos Eduardo Pinto Antônio Antônio Carlos Carlos Corrêa Corrêa de de Faria Faria Antônio Carlos Corrêa de Faria Inácio Inácio Luiz Luiz Gomes Gomes de de Barros Barros Inácio Luiz Gomes de Barros José José Walter Walter da da Motta Motta Matos Matos José Walter da Motta Matos João João Simões Simões de de Almeida Almeida Júnior Júnior João Simões de Almeida Júnior Wagner Wagner Martins Martins Guimaraes Guimaraes (resp) (resp) Wagner Martins Guimaraes (resp) Marco Marco Aurélio Aurélio Chaucke Chaucke Piovezan Piovezan Marco Aurélio Chaucke Piovezan Antônio Antônio Carlos Carlos de de Alvarenga Alvarenga Freitas Freitas Antônio Carlos de Alvarenga Freitas

(35) (35) 3821-6128 3821-6128 (35) 3821-6128 (035) (035) 3821.6211 3821.6211 (035) 3821.6211 (035) (035) 3422.2777 3422.2777 (035) 3422.2777 (035) (035) 3721.2093 3721.2093 (035) 3721.2093 (035) (035) 3623.1961 3623.1961 (035) 3623.1961 (035) (035) 3332.6522 3332.6522 (035) 3332.6522 (035) (035) 3291.2579 3291.2579 (035) 3291.2579 (035) (035) 3214.5512 3214.5512 (035) 3214.5512 (035) (035) 3232.2350 3232.2350 (035) 3232.2350 (035) (035) 3832.7260 3832.7260 (035) 3832.7260

Aparecida Aparecida Dutra Dutra de de Barros Barros Quadros Quadros Aparecida Dutra de Barros Quadros Célio Célio de de Assis Assis (resp) (resp) Célio de Assis (resp) Augusto Augusto Costa Costa Neto Neto Augusto Costa Neto Geraldo Geraldo Magela Magela de de Carvalho Carvalho Geraldo Magela de Carvalho Fábio Fábio de de Oliveira Oliveira Fábio de Oliveira Mário Mário José José de de Macedo Macedo Mário José de Macedo Rogicélio Rogicélio Gomes Gomes de de Catro Catro (resp) (resp) Rogicélio Gomes de Catro (resp)

(37) (37) 3221-7576 3221-7576 (37) 3221-7576 (037) (037) 3221.7576 3221.7576 (037) 3221.7576 (037) (037) 3522.3777 3522.3777 (037) 3522.3777 (037) (037) 3231.4985 3231.4985 (037) 3231.4985 (037) (037) 3322.2913 3322.2913 (037) 3322.2913 (035)3521.8300 (035)3521.8300 (035)3521.8300 (035) (035) 3531.8621 3531.8621 (035) 3531.8621 (035) (035) 3551.5399 3551.5399 (035) 3551.5399

Marcos Marcos José José de de Paula Paula Marcos José de Paula Robson Robson Matos Matos Esteves Esteves Robson Matos Esteves

(33) (33) 3278-6000 3278-6000 (33) 3278-6000 (033 (033 )3277.6364 )3277.6364 (033 )3277.6364 (033) (033) 3421.2837 3421.2837 (033) 3421.2837

Samuel Samuel Barreto Barreto de de Souza Souza Samuel Barreto de Souza Divino Divino Alberto Alberto Nogueira Nogueira Divino Alberto Nogueira João João Batista Batista Borges Borges João Batista Borges

(34) (34) 3228-4300 3228-4300 (34) 3228-4300 (034) (034) 3228.4365 3228.4365 (034) 3228.4365 (034) (034) 3268.1840 3268.1840 (034) 3268.1840 (034) (034) 3690.3045 3690.3045 (034) 3690.3045

Márcio Márcio Siqueira Siqueira Márcio Siqueira Agenor Agenor Lásaro Lásaro Soares Soares Agenor Lásaro Soares

(34) (34) 3822-3121 3822-3121 (34) 3822-3121 (034) (034) 3822.9784 3822.9784 (034) 3822.9784 (034) (034) 3831-9599 3831-9599 (034) 3831-9599

José José Messias Messias Sales Sales Alves Alves (resp) (resp) José Messias Sales Alves (resp) Raimundo Raimundo Nonato Nonato Gonçalves Gonçalves Raimundo Nonato Gonçalves José José Frederico Frederico Barbosa Barbosa da da Silva Silva José Frederico Barbosa da Silva

(38) (38) 3221-6046 3221-6046 (38) 3221-6046 (038) (038) 3222.5441 3222.5441 (038) 3222.5441 (038) (038) 3621.1444 3621.1444 (038) 3621.1444 (038) (038) 3821.1018 3821.1018 (038) 3821.1018

Leonardo Leonardo Vieira Vieira Dias Dias Leonardo Vieira Dias Joao Joao Xingo Xingo de de Oliveira Oliveira Joao Xingo de Oliveira Silvio Silvio Henrique Henrique Pagy Pagy Correa Correa Silvio Henrique Pagy Correa Edimar Edimar Paula Paula da da Silva Silva Edimar Paula da Silva Márcio Márcio Simões Simões Nabak Nabak Márcio Simões Nabak José José Carlos Carlos Bolsoni Bolsoni Rodrigues(resp) Rodrigues(resp) José Carlos Bolsoni Rodrigues(resp)

(31) (31) 3824-7067 3824-7067 (31) 3824-7067 (031) (031) 3822.4449 3822.4449 (031) 3822.4449 (033) (033) 3321.2591 3321.2591 (033) 3321.2591 (031) (031) 3834.7284 3834.7284 (031) 3834.7284 (031) (031) 3851.2450 3851.2450 (031) 3851.2450 (031) (031) 3817.1443 3817.1443 (031) 3817.1443 (033) (033) 3331.3333 3331.3333 (033) 3331.3333

(32) (32) 3331-5098 3331-5098 (32) 3331-5098 Marcus Marcus Vinicius Vinicius de de Paiva Paiva Silva Silva (resp) (resp) (032) (032) 3331.0988 3331.0988 Marcus Vinicius de Paiva Silva (resp) (032) 3331.0988 Eduardo Eduardo da da Silva Silva (031) (031) 3769.1216 3769.1216 Eduardo da Silva (031) 3769.1216 Humberto Humberto Márcio Márcio de de Oliveira Oliveira (032) (032) 3371.2099 3371.2099 Humberto Márcio de Oliveira (032) 3371.2099 Valmir Valmir de de Paula Paula Ramos Ramos Valmir de Paula Ramos Ernani Ernani Desmoulins Desmoulins de de Oliveira Oliveira Ernani Desmoulins de Oliveira Dolores Dolores de de Oliveira Oliveira Santos Santos Baleeiro Baleeiro Dolores de Oliveira Santos Baleeiro Oswaldo Oswaldo Wiermann Wiermann Júnior Júnior Oswaldo Wiermann Júnior Adauto Adauto Corrêa Corrêa Adauto Corrêa

(38) (38) 3722-4800 3722-4800 (38) 3722-4800 (038)3722.1611 (038)3722.1611 (038)3722.1611 (033) (033) 3516.1187 3516.1187 (033) 3516.1187 (038) (038) 3531.8442 3531.8442 (038) 3531.8442 (031) (031) 3773.1599 3773.1599 (031) 3773.1599 (038) (038) 3741.2449 3741.2449 (038) 3741.2449

Isaías Isaías Pontes Pontes de de Melo Melo Isaías Pontes de Melo Alberto Alberto Tadeu Tadeu Carvalho Carvalho de de Oliveira Oliveira Alberto Tadeu Carvalho de Oliveira Castelar Castelar de de Carvalho Carvalho Leite Leite Castelar de Carvalho Leite Roberto Roberto Souza Souza Campos Campos Roberto Souza Campos

(33) (33) 3522-1200 3522-1200 (33) 3522-1200 (033) (033) 3522.2700 3522.2700 (033) 3522.2700 (033) (033) 3751.1400 3751.1400 (033) 3751.1400 (033) (033) 3721.1370 3721.1370 (033) 3721.1370 (033) (033) 3621.4525 3621.4525 (033) 3621.4525

Celso Celso Ávila Ávila Prado Prado Celso Ávila Prado Hamilton Hamilton Fernandes Fernandes Cravo Cravo (resp) (resp) Hamilton Fernandes Cravo (resp)

(38) (38) 3676-4618 3676-4618 (38) 3676-4618 (038) (038) 3676.6449 3676.6449 (038) 3676.6449 (038) (038) 3672.2371 3672.2371 (038) 3672.2371

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