Revista do Sindicato dos Delegados de Polícia de MG - Nº 9

9 a EDIÇÃO

SINDEPOMINAS SINDEPOMINAS

Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Minas Gerais

Revista do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Minas Gerais Ano 3 - Belo Horizonte - Julho/Agosto/Setembro de 2011 - No 09

Resolução da Vergonha Conjunta nº 148/2011

NOTAS JURÍDICAS

DEU NA MÍDIA

SINDICATO FORTE

Maquiagem na estatística oficial do crime em Minas: um caso de políciaI

Família de Delegado falecido terá serviços funerários custeados pelo SINDEPOMINAS

LOPC-MG: Sindicato encaminha ao Governo as propostas aprovadas pela categoria

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EDITORIAL

EXPEDIENTE Presidente Dr. Edson José Pereira Secretário Geral Dr. José Walter da Mota Matos Tesoureiro Dr. Ronaldo Cardoso Alves Suplentes da Diretoria Dr. Marco Antônio Abreu Chedid Dr. Hafez Tadeu Sadi Vice presidente Dr. João Bosco Guimarães Diretor de Mobilização Dr. Daniel Barcelos Ferreira Diretor Jurídico Dr. Nelson Henrique Queiroz Garofolo

Ação e Reação Mais uma vez , os Delegados de Polícia mineiros estão de parabéns! Participamos e discutimos na Assembleia Geral da categoria,em agosto, qual seria a quantidade ideal de níveis para compor a carreira de delegado na proposição da Nova lei Orgânica da PCMG. Exercitamos nosso poder de usar a palavra, de votar e seguir em favor da maioria. É assim que a categoria e o SINDEPOMINAS agem. Agora, o Governo de Minas surpreende e edita uma das mais estapafúrdias medidas de todos os tempos e cria a Resolução Conjunta nº 148/2011. Uma chacota nacional que desencadeia uma reação coletiva de norte a sul de Minas e do País. É assim que a categoria e o SINDEPOMINAS reagem. Ação e reação. Participação e transparência. União e Força. Entusiasmo e experiência. Esses são os valores do SINDEPOMINAS na defesa dos bravos Delegados de Minas. Parabéns!

Diretor Social Dr. José Plínio Cardoso Diretor 2º Secretário Dr. Marco Antonio Teixeira Diretor 2º Tesoureiro Dr. Hudson Ferreira Sales Diretor Regional NORTE Dr. Ramon T.C. Bucci Diretor Regional SUL Dr. Hafez Tadeu Sadi Diretor Regional LESTE Dr. Walter do Rosário de Souza Felisberto Diretor Regional OESTE Dr. Heli G. Andrade

Tiragem: 6.000 exemplares Produção da R evista SINDEPOMINAS jornalismo@sindepominas.com.br Jorna lista Ailson San tos Proje to Gráfico e Coordenação Ailson San tos e Andréa Ramos Diagramação Andréa Ramos

Edson José Pereira Presidente do SINDEPOMINAS 02

www.sindepominas.com.br

Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Minas Gerais SINDEPOMINAS - Rua dos Guajajaras, 1268, sobre-loja Centro, Belo Horizonte, MG | CEP: 30180-101 [31] 3272-7268

Site do SINDEPOMINAS comemora um ano e atinge 184 mil visitas O

novo

site

do

SINDEPOMINAS

mil acessos em 331 cidades. As dez cidades com maior

(www.sindepominas.com.br) completa um ano e já

número de acessos são respectivamente Belo

teve até o momento 184 mil visitas em 37 países. Esses

Horizonte, Contagem, Uberlândia, Rio de Janeiro,

dados são fornecidos diretamente pelo Google Analitics

Montes Claros, Governador Valadares, Uberaba,

que mapeia e gera relatórios automáticos sobre

Brasília, São Paulo e Lavras. No primeiro ano de vida do

quantidade de acessos, localidade dos internautas,

site, o SINDEPOMINAS divulgou 1.278 notícias, todas

tempo de consulta e número de páginas ou de notícias

de interesse dos Delegados mineiros, o que dá uma

lidas no site do SINDEPOMINAS, entre outros

média superior a três notícias por dia. No mesmo

parâmetros de pesquisa. Dessa forma é possível saber

período, o site institucional da Polícia Civil publicou

que no dia 10 de abril desse ano, uma pessoa na cidade

menos de 90 notícias.

de Auckland, no norte da Nova Zelândia, acessou o site

O grande número de acessos indica que o site do

do SINDEPOMINAS e permaneceu por 11 minutos e 4

SINDEPOMINAS é o canal de informação mais completo

segundos.

e imediato procurado pelos Delegados mineiros e

Além do Brasil, obviamente, Estados Unidos, China,

também vem se consolidando como referência para os

Portugal, Alemanha, Argentina, Holanda, Rússia,

outros Estados do País. A manutenção do site com

França, Panamá, Líbano, Chile, Canadá são, na ordem,

informações atualizadas em tempo real faz parte da

os países que têm mais acessos e provavelmente são

Política de Transparência e de Comunicação do

feitos por Delegados ou parentes de Delegados que

SINDEPOMINAS com o filiado e com a sociedade em

residem no exterior ou estão viajando pelo mundo e

geral.

que querem ficar por dentro das novidades sobre os Delegados mineiros. Os acessos fora do Brasil também

Mantenha-se por dentro do que é mais

devem ser motivados pelos jornais e agências de

importante para os Delegados de Polícia e acesse regularmente o

notícias internacionais.

No Brasil, o site do SINDEPOMINAS teve mais de 180

SINDEPOMINAS

Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Minas Gerais

www.sindepominas.com.br.

O site do Delegado de Polícia de Minas Gerais

www.sindepominas.com.br

notícias . fotos . vídeos . convênios . artigos . contracheque . publicações . links úteis www.sindepominas.com.br

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3

NOTAS JURÍDICAS Sindicato amplia atendimento ao Delegado

Transferência de presos: cerco se aperta para o

Filiado

governo de Minas

O SINDEPOMINAS está ampliando a partir de agora o

Conforme decidido pela penúltima Assembleia Geral

atendimento jurídico a todos os Delegados de Polícia

Extraordinária dos Delegados de Polícia, o SINDEPOMINAS

filiados. Dra. Sílvia Raquel Castelo Branco estará

notificou o Governo Estadual que a partir do dia 15 de

disponível para realizar os atendimentos no

agosto todos os presos que ainda se encontravam sob

Departamento Jurídico na sede do SINDEPOMINAS, em

custódia dos Delegados, deveriam ser definitivamente ser

todas às sextas-feiras, de 9 às 11h30. As demandas por

transferidos,

orientações e consultas jurídicas devem ser agendadas

responsabilidade da SUAPI - Subsecretaria de

de segunda a sexta-feira pelo telefone 3272-7268 de 9

Administração Prisional.

às 18 horas.

SINDEPOMINAS com a Ouvidoria Geral de Polícia algumas

conforme

Lei

Estadual,

para

a

A partir de contatos do

ações foram tomadas neste sentido, porém a grande TJMG defere liminar contra decisão de juíza de

maioria ainda permanece com situação inalterada. A

Santa Bárbara

permanência dessa pendência será rediscutida na próxima

Em Mandado de Segurança impetrado pelo setor

Assembleia Geral da categoria dia 27 de setembro, na sede

jurídico do SINDEPOMINAS o Desembargador do

do Sindicato, às 14 horas.

Tribunal de Justiça MG, Afrânio Vilela, deferiu a liminar suspendendo o ato da Juíza de Direito da Comarca de

SINDEPOMINAS propõe ação contra descontos

Santa Bárbara que determinou, nos casos de infrações

indevidos do IPSEMG

de menor potencial ofensivo, a possibilidade de a Polícia

O SINDEPOMINAS está propondo ação de cobrança em

Militar lavrar TCO de Comparecimento nos finais de

favor dos Delegados de Polícia que tiveram descontados

semana e após ás 18 horas, em flagrante desrespeito à

de sua remuneração os valores compulsório de 3,2% para

Legislação e à Regionalização dos Plantões da Polícia

o IPSEMG no período de abril de 2006 até abril de 2010,

Civil de Minas Gerais.

quando foi declarada a inconstitucionalidade do desconto a título de assistência à saúde, conforme decisão do

SINDEPOMINAS pede explicação em juízo de

Supremo Tribunal Federal. Para mais informações procure

Jornal por acusações à PC de Paracatu

o Departamento Jurídico do SINDEPOMINAS ou ligue

O Departamento Jurídico do SINDEPOMINAS impetrou

3272-7268. Esse é o seu direito e vamos defendê-lo.

ação de pedido de explicação em juízo em favor do Delegado de Polícia Hamilton Fernandes Cravo, de

Mais uma vitória do Departamento Jurídico do

Paracatu contra o Jornal Noroeste News que fez graves

SINDEPOMINAS

e caluniosas alegações aos membros da Polícia Civil de

Juíza da Segunda Vara da Fazenda Pública Estadual acaba

Minas Gerais, questionando a seriedade dos

de dar ganho de causa em ação movida pelo Dr. Humberto

procedimentos de investigação adotados pela

Accioly, advogado do SINDEPOMINAS, em favor de um

autoridade policial no município.

Delegado de Polícia que havia recebido os valores das férias-prêmio devidos à época da aposentadoria e não à época do efetivo pagamento. Essa é mais uma vitória inédita do Departamento Jurídico do Sindicato.

Se você, Delegado de Polícia, estiver em situação semelhante, entre em contato com o Departamento Jurídico do SINDEPOMINAS pelos telefones (31) 32727268

ou

envie

mensagem

jurídico@sindepominas.com.br.

04

www.sindepominas.com.br

para

o

e-mail

4ª DRPC de São

Dr. Marcelo Alves recebe título em Valadares

Lourenço

O Delegado de Polícia, Dr. Marcelo Alves Rocha foi homenageado na

é

premiada pelo

primeira quinzena de julho com Título de Cidadão Honorário de

atendimento

Governador Valadares. A Comenda foi entregue em solenidade

no 181

realizada na Câmara dos Vereadores e foi prestigiada por inúmeras

A 4ª Delegacia

autoridades, familiares, amigos e colegas policiais civis do Estado de

Regional

Minas Gerais. O SINDEPOMINAS cumprimenta Dr. Marcelo Alves,

Policia

de

Civil

desejando-lhe ainda mais sucesso.

(DRPC) sediada e m

S ã o

Dr. Rodney Malveira lança Hermenêutica Contratual

L o u r e n ç o,

Dr. Rodney Malveira acaba de lançar o livro “Hermenêutica

recebeu o prêmio de melhor unidade operacional de todo o Estado de

Contratual”. A noite de autógrafos ocorreu na primeira quinzena de

Minas Gerais pelo excelente desempenho em 2009 e 2010 no

agosto na Faculdade de Direito Libertas em São Sebastião do Paraíso.

atendimento ao Disque Denúncia Unificado - 181. Em segundo lugar

Trata-se de uma obra consistente de 306 páginas, lançada pela

ficou a DRPC de Vespasiano. O Delegado Regional Dr. Marco Aurélio

Editora Atlas e que está sendo comercializada por cerca de R$80,00

Piovesan fez questão de dividir com seu antecessor, Dr. José Walter

nas melhores livrarias jurídicas do País. O SINDEPOMINAS deseja

da Mota Matos, a alegria do resultado: “Ficamos felizes porque é um

todo sucesso ao Delegado Dr. Rodney Malveira com a publicação.

reconhecimento ao trabalha de uma equipe que trabalha com dedicação e afinco e que vem contribuindo demais para a redução do

Assessor Parlamentar da Polícia Civil recebe diretoria do

índice de criminalidade em toda a região”. Parabéns aos colegas de

SINDEPOMINAS

São Lourenço e de Vespasiano.

O Assessor Parlamentar da Polícia Civil na ALMG, o delegado Hudson Ferreira Sales, recebeu dia 8 de agosto a visita da Diretoria do

Dr Weser Ferreira Neto lança Fraudes Empresariais

SINDEPOMINAS. o encontro contou também com a presença do

Dr. Weser Francisco Ferreira Neto, Delegado de Polícia, lançou dia 15

presidente da ALMG, Deputado Diniz Pinheiro. Para o

de setembro o livro Fraudes Empresariais na Faculdade de Direito da

SINDEPOMINAS a presença do colega Delegado em posição tão

Universidade Estácio de Sá, em Belo Horizonte. A obra tem 493

importante e tão próxima do poder legislativo representa uma

páginas e é resultado de longos anos de pesquisa e estudo sobre o

conquista inédita,

tema que agora Dr. Weser vem apresentar ao mundo policial e

sonhada há tantos

acadêmico. O livro chega às livrarias especializadas por pouco mais

anos por todos da

de R$ 100,00 e pode ser adquirido também pelo e-mail

Polícia Civil, precisa

weser@bol.com.br ou pelo telefone da editora 0800 704-37-37. Pelo

ser reverenciada e

menos um exemplar da obra encontra-se disponível na Biblioteca do

comemorada pela

SINDEPOMINAS.

categoria.

Aílson Santos, Assessor de Imprensa do SINDEPOMINAS, Dr. Hudson Ferreira Sales, Assessor Parlamentar da PCMG, Dr. Marco Antônio de Paula Assis, Diretor do SINDEPOMINAS, Deputado Diniz Pinheiro e Dr. Edson José Pereira, Presidente do Sindicato.

DEU NA MÍDIA DELEGACIAS ESTÃO SUCATEADAS E DELEGADOS ESTÃO DOENTES EM MINAS Delegados da Polícia Civil dizem estar vivendo no limite com a falta de estrutura no trabalho. Veja também os servidores contratados para combater a criminalidade, que ainda têm de enfrentar as péssimas condições de trabalho e defender a própria saúde.

Notícia do Jornal da Alterosa, 5 de agosto

CONCURSO PARA DELEGADO DEIXA DE FORA CIDADES CRÍTICAS Quinze municípios mineiros de grande porte receberão reforço na segurança pública, com a abertura de concurso para delegados de Polícia Civil. As 144 novas vagas, no entanto, não serão suficientes para preencher nem os 150 postos que ficaram vazios no ano passado - por aposentadoria, afastamento médico ou troca de função, segundo o Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Minas Gerais (Sindepominas). A previsão é que mais de 70 delegados se aposentem em 2011. Ficaram de fora do concurso cidades com demandas prioritárias, como Belo Horizonte e as maiores da Região Metropolitana.

O diretor do Sindepominas, Marco Antônio de Paula Assis, afirma que uma consultoria contratada pela Superintendência Geral da Polícia Civil apontou a necessidade de abertura de mais 900 vagas para a função em Minas. "O Estado tem 900 delegados na ativa para atender 853 municípios e o estudo mostra que o ideal seria 1.800." O concurso também abre 205 vagas para escrivães. O salário oferecido é de R$ 2.041,72. As inscrições das duas categorias serão encerradas em 26 de outubro. As provas acontecem em 27 de novembro.

Notícia do Jornal Hoje em Dia e publicado no site do SINDEPOMINAS, 2 de agosto

LEVANTAMENTO DO SINDEPOMINAS REVELA: 33 DELEGADOS AFASTADOS POR PROBLEMAS DE SAÚDE EM MINAS Trinta e três delegados da Polícia Civil de Minas Gerais estão afastados das funções por determinação médica. A situação mais grave é de Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, onde cinco dos dez titulares dos distritos policiais estão de licença médica e um está em férias. Com a baixa do efetivo, um delegado é obrigado a tomar conta dos flagrantes e inquéritos de três delegacias. Essa é a rotina de Cristina Floriano, titular do 1º Distrito, e que cuida ainda de mais duas delegacias de Betim, além de ser escalada para o plantão noturno e dos finais de semana.

Notícia do Jornal Hoje em Dia e também no site do SINDEPOMINAS, 20 de julho

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REGISTROS “OFICIAIS” NÃO REVELAM GRAVIDADE DOS CRIMES EM MINAS Pouco mais de um ano após a Tribuna revelar que os boletins de ocorrência elaborados pela Polícia Militar e lançados no Registro de Eventos de Defesa Social (Reds) estariam tendo sua natureza modificada - o que poderia representar infidelidade dos índices de criminalidade divulgados no estado - o problema parece se manter. Crimes graves, como homicídios, entram para as estatísticas como encontro de cadáver.

Já ocorrências de assalto à mão armada e tentativa de homicídio se transformam em extorsão e lesão corporal, respectivamente.

Notícia do Jornal Tribuna de Minas e do site do SINDEPOMINAS, 8 de agosto NOVA LEI DA PRISÃO PREVENTIVA ENTRA EM VIGOR Suspeitos de crimes sujeitos a penas menores que quatro anos só irão para cadeia depois de condenados. Até lá, vão usar tornozeleiras eletrônicas ou ficar em prisão domiciliar. E essa decisão provocou muitas reações.

A lei da prisão preventiva vai mudar na semana que vem. Só vão poder ser presos suspeitos de crimes com penas maiores do que quatro anos. Essa decisão provocou muitas reações. Agora, vai ficar mais difícil decretar a prisão preventiva. A nova lei estabelece medidas alternativas e novos critérios para esse tipo de detenção. A lei entra em vigor, mas não libera automaticamente quem já está em prisão preventiva.

Notícia do Site do SINDEPOMINAS, 29 de junho.

POPULAÇÃO COBRA POLÍCIA OSTENSIVA NAS RUAS DE BH O Jornal da Alterosa foi às ruas de Belo Horizonte procurar o patrulhamento ostensivo da Polícia Militar, que parece ter desaparecido. Essa matéria também pode ser conferida no site do SINDEPOMINAS. Notícia da TV Alterosa, 27 de julho

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que não foi o governo estadual quem resolveu impor uma jornada de 40 horas para os delegados mineiros. "Essa foi uma decisão

coletiva

delegados

de

dos

polícia

aprovada de maneira inédita, unânime e inexorável por todos Audiência Pública na ALMG discute impacto dos Plantões regionalizados da PC e também recebe denúncia de maquiagem das estatísticas de crimes no Estado A Comissão de Segurança da ALMG discutiu dia 16 de agosto os impactos da implantação dos Plantões Regionalizados da Polícia Civil. Infelizmente não compareceram Renata Vilhena, Secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Lafayette Andrada, Secretário de Estado de Defesa Social, Cel. PM Renato Vieira, Comandante-Geral da PMMG e nem Dr. Jairo Lellis, Chefe da Polícia Civil. Para falar em nome do governo Estadual foi designado o Dr. Celso Ávila Prado, Superintendente de Segurança Pública.

A reunião foi motivada por solicitação do Deputado Sargento Rodrigues e também contou com os deputados João Leite, (presidente da Comissão), Cássio Soares, Liza Prado e Maria Tereza Lara.

Sargento Rodrigues destacou logo no inicio que “o Governo precisa encontrar outra alternativa, porque a que foi escolhida definitivamente não foi a melhor para resolver a situação.

Para isso, precisamos encontrar soluções institucionais, acima da PM e da PC." Dr. Celso Ávila reafirmou que "todo o trabalho da Polícia Civil foi feito e continua sendo feito dentro da legalidade. Em Minas, os Delegados estão cumprindo o que manda a legislação e estão trabalhando 40 horas semanais".

Edson José Pereira, Presidente do SINDEPOMINAS, fez questão de ressaltar 08

www.sindepominas.com.br

os delegados de polícia presentes à Assembleia Geral Extraordinária realizada na sede do SINDEPOMINAS. Esse mérito é da categoria.”

O presidente da ASPRA-MG, Subtenente Gonzaga parabenizou publicamente os Delegados mineiros pela estratégia inteligente e eficaz do Movimento da Estrita Legalidade e Humanização da Polícia Judiciária. "A estratégia do SINDEPOMINAS e dos delegados foi fantástica e a apoiamos integralmente.

Disse também que “em Minas, os Policiais Militares estão recebendo uma pressão enorme para adequar a tipificação das ocorrências de modo a camuflar para baixo as estatística de crimes violentos no Estado."

Ao final, a Comissão de Segurança Pública ficou de marcar uma reunião com o Secretário de Defesa Social, Lafaiette Andrada, para levantar sugestões concretas a fim de reduzir ou eliminar o impacto dos plantões regionalizados da Polícia Civil em Minas Gerais para a PM e para a sociedade.

SEU SINDICA TO Florianópolis sediará em outubro o 26º

Ministério da Ciência e Tecnologia e gerido pelo

Congresso Nacional dos Delegados de Polícia

Instituto Brasileiro de Administração (IBA), que consiste no oferecimento gratuito de 24 cursos à

A ADEPOL-BR, em parceria com a Associação dos

distância. As inscrições são também gratuitas e a

Delegados de Polícia de Santa Catarina - ADEPOL/SC e

carga horária dos cursos varia de 8 a 30 horas. Para o

com o apoio do Governo catarinense e da Prefeitura de

servidor que está na ativa, o certificado de conclusão

Florianópolis realizará o 26º Congresso Nacional dos

emitido ao final do curso com a chancela do IBA e

Delegados de Polícia do Brasil, no Resort Costão do

Governo Federal poderá ser apresentado para a

Santinho, em Florianópolis/SC, durante o período de

composição da sua avaliação de desempenho. Os

12 a 14 de outubro de 2011.

principais cursos oferecidos são: Contabilidade para

Esse ano, o Congresso tem como tema "As

não contadores – básico, Introdução às Práticas

prerrogativas do Delegado de Polícia como garantidor

Administrativas, Auxiliar de Escritório, Operador de

do direito na defesa do cidadão". Foi ajustado um

Te l e m a r k e t i n g ,

pacote diferenciado das estadias no Resort. O preço

Recepcionista, Departamento Pessoal, Jardinagem,

do total das diárias (12 a 15/10), por pessoa em

Introdução

apartamento duplo, com pensão completa, taxa de

Financeiras nas Empresas, Gestão do Tempo e

serviços inclusas e transfer, está fixado em 6 parcelas

Reunião Eficazes, Técnicas de Negociação, Windows

de R$ 186,00.

XP, Word, Excel, PowerPoint, Access, Introdução à

ao

Secretariado,

Te l e f o n i s t a

Empreendedorismo,

Práticas

Informática, Internet Navegação e Email, Digitação Todas as informações podem ser obtidas em:

Interativa, Web Design, Gestão de Telecentros,

Os pacotes serão vendidos somente após a inscrição

Introdução ao Linux e Office.

(gratuita) do associado na ADEPOL do Brasil, por meio

Para mais informações, entre em contato com Mariza

de

na secretaria do SINDEPOMINAS: (31) 3272-7268

fax

(61-3226-1356)

ou

pelo

email

adepol.brasil@adepoldobrasil.com.br. Contatos com a secretária Samara ou com o Dr. Adriano Rúbio, responsáveis pelas inscrições.

Família de Delegado falecido terá despesas

Informe-se também no SINDEPOMINAS pelo

funerárias custeadas pelo SINDEPOMINAS

telefone: 3272-7268.

O SINDEPOMINAS celebrou convênio inédito para www.ponteoperadora.com.br

garantir assistência funerária completa e gratuita para

Telefone: (48) 3024-2325

os familiares de delegados sindicalizados. O contrato com a Organização Funerária Santa Terezinha, assinado no 1º de agosto, tem prazo indeterminado

Novo convênio do SINDEPOMINAS garante

de validade. De acordo com o contrato, a família do

dezenas de cursos gratuitos para Delegados

delegado falecido poderá se beneficiar de todos os

filiados e dependentes

serviços funerários com as despesas custeadas completamente pelo SINDEPOMINAS. Os serviços

Por meio de acordo de cooperação técnica firmado

oferecidos são: Urna mortuária em madeira padrão

com o Instituto Brasileiro De Administração – IBA, o

luxo, transporte dentro do município do falecido,

SINDEPOMINAS está oferecendo dezenas de cursos

ornamentos, assistência completa junto aos hospitais,

gratuitos, via internet, aos Delegados filiados e seus

IML, cartórios e pagamento de locação de espaço em

dependentes. A parceria foi viabilizada por um

cemitério municipal por cinco anos. Para mais

programa do Governo Federal, representado pelo

informações ligue para o sindicato (31) 3272-7268. www.sindepominas.com.br

09

SEU SINDICA TO Secretária Nacional de Segurança Pública

recebe

diretoria

do

SINDEPOMINAS Por intermédio da presidente Dilma Rousself, a diretoria do SINDEPOMINAS foi recebida dia 21 de junho pela Secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Mikki, em Brasília, para a retomada das discussões acerca da elaboração da Lei Orgânica das Polícias Civis no Brasil. Além disso, foi solicitado apoio para a aprovação da PEC 549 que trata da reinserção dos Delegados de Polícia nas Carreiras Jurídicas de Estado, entre outros temas de interesse específico da categoria.

Câmara de Rio Casca apóia Movimento pela

Regina Mikki disse estar preocupada com a situação

Estrita Legalidade e Humanização da Polícia

crítica de trabalho e salário dos delegados de polícia

Judiciária

dos Estados de Minas e São Paulo. Ela acolheu as

O SINDEPOMINAS recebeu mais uma manifestação de

propostas apresentadas pelo SINDEPOMINAS e se

apoio ao Movimento da Estrita Legalidade e

prontificou a encaminhar estudos para as

Humanização da Polícia Judiciária. Dessa vez, o

implementações, além de outros projetos inovadores

movimento recebeu uma moção de apoio da Câmara

para as Polícias Civis em todo o País.

de Veradores da cidade de Rio Casca. De norte a sul do Estado estão sendo divulgadas as manifestações formais de apoio a esse movimento que se revelou como um dos mais eficientes entre as estratégias de pressão ao Governo pela valorização dos Delegados de Polícia Mineiros. O Movimento da Estrita Legalidade e Humanização da Polícia Judiciária é permanente e sua importância vem sendo reconhecida pelos poderes executivos, legislativo e judiciário dentro e fora do

Ineditismo do Movimento da Estrita Legalidade dos Delegados mineiros é alvo de estudo acadêmico da universidade Federal Fluminense O SINDEPOMINAS foi fonte de pesquisa no estudo acadêmico da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense intitulado "O Papel dos Sindicatos na Preservação dos Direitos dos Servidores Públicos

Estado de Minas Gerais.

Civis no Brasil". O estudo abordou o Conceito Moderno

Câmara de Uberaba homenageia Ronaldo

no serviço público e as Novas Tendências e

Cardoso Alves O Diretor do SINDEPOMINAS, Dr. Ronaldo Cardoso Alves recebe dia 05 de outubro o Título de Cidadão Honorário de Uberaba.

A cerimônia ocorre na Câmara Municipal da cidade e será prestigiada por autoridades de todo o Estado de Minas Gerais, entre elas, o Chefe de Polícia Jairo Lellis.

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www.sindepominas.com.br

de Negociação Coletiva, o Fenômeno Sindical, a Greve Informações sobre a Atuação dos Sindicatos dos Servidores Públicos Brasileiros. No último capítulo, o Movimento da Estrita Legalidade e Humanização da Polícia Judiciária de Minas Gerais - proposto pelo SINDEPOMINAS e aprovado pela Assembleia Geral dos Delegados de Polícia - foi destacado pelo caráter inédito de sua estratégia sindical como importante avanço às tradicionais paralizações e greves.

Nova Lei Orgânica da P

olícia Civil MG

Dois Nív eis. Mais uma vitória da união e do Mo

vimen to reivindicatório dos Del

egados

Os Delegados de Polícia mineiros deram mais uma demonstração de união e força ao Movimento encampado pelo SINDEPOMINAS e lotaram o auditório do Sindicato dia 17 de agosto na AGE para discutir e decidir qual seria a quantidade ideal de níveis na carreira do Delegado de Polícia para a proposição da nova Lei Orgânica da Polícia Civil. A proposta aprovada pela maioria e referendada pelo SINDEPOMINAS foi a de que 2 níveis será o melhor para a classe, principalmente por ser esta uma forma de obter imediato ganho salarial aos delegados que ingressaram após 2003 e que tiveram retirados dos vencimentos os adicionais recebidos pelos mais antigos.

Principais propostas da categoria para a nova Lei Orgânica da

Substituto.

PCMG entregue à Chefia de Polícia:

5-

1-

Os Delegados exigem que as ampliações de atribuição

Os Delegados não abrem mão da conquista da carga

para localidades diversas daquela de seu ato de lotação sejam

horária semanal de 40 horas com remuneração do trabalho

remuneradas através de gratificação não inferior a 1/3 (um

noturno superior ao diurno nos termos da CRFB/88, devendo

terço) da sua remuneração base.

ser fundamentado todo e qualquer ato de convocação

6-

extraordinária de servidores em folga, férias ou recesso,

consistentes sobre o impacto institucional da pretendida

Os Delegados recomendam cautela e estudos

facultando-se-lhes a percepção em espécie da sobrejornada

supressão da carreira de Escrivão (por alguns setores da

ou a compensação de horário. Neste caso, desde que

PCMG), e migração de seus titulares para a carreira de

respeitada a carga máxima de sobrejornada em 30% no

Investigadores;

máximo da jornada semanal, mediante acordo coletivo com o

7-

Sindicato e que a compensação seja a critério exclusivo do

mandatário maior em lista tríplice a ser apresentada ao

servidor, no prazo máximo de 1 (um) ano, sob pena de

Governador do Estado para a nomeação. O voto deverá ser

contagem em dobro para fins de tempo de serviço e

pessoal, secreto e facultativo.

Os Delegados de Polícia não abrem mão de propor seu

aposentadoria.

8-

2-

Os Delegados de Polícia de Minas Gerais rejeitam

criminalística e medicina legal não se sustentam em

terminantemente a saída do DETRAN da estrutura da Polícia

argumentos válidos tendo em vista que sempre

Civil;

desenvolveram seus trabalhos sem ingerência dos Delegados

3-

de Polícia.

Os Delegados de Polícia não abrem mão da remuneração

A pretendida autonomia funcional dos institutos de

na forma de subsídio não inferior ao percebido pelos

9-

Defensores Públicos, para aqueles que ingressaram após

letra "B" do último nível das carreiras policiais civis seja

2003, resguardando-se a possibilidade de opção para os

reconhecida a todos os policiais que se aposentaram no

Os Delegados de Polícia desejam que a progressão à

demais Delegados de Polícia e garantindo-se a

último nível da carreira, corrigindo a grave quebra de

irredutibilidade de vencimentos e a paridade remuneratória

disciplina e de paradigma dos pilares que orientam a

entre os Delegados da ativa e os inativos.

Instituição.

4-

Caso não haja vontade política de desvincular os

10- Já declarada ilegal pelo Judiciário e por ser desrespeitosa

vencimentos dos Policiais Civis dos soldos pagos aos

à Constituição Federal, a regra ainda em prática na PCMG,

componentes da força militar estadual, que o nivelamento

aplicada pela Corregedoria Geral de Polícia, de se descontar

seja feito a partir do Delegado Titular, equiparado ao que hoje

salários de policial civil apenado, antes de esgotada a ampla

se paga ao Delegado Geral, com diferença não superior a

defesa e de estar transitada em julgado a decisão, deve ser

10% (dez por cento) para a remuneração do Delegado

objeto de alteração legal pelo governo.

Leia a íntegra da proposta no site do SINDEPOMINAS

ENTREVISTA Experiência e en tusiasmo precisam andar jun

tos

Dr. João Bosco Guimarães Vice -P residen te do SINDEPOMINAS

Dr. João Bosco Guimarães é Delegado Especial de Polícia Civil, aposentado, natural de Belo Horizonte. Ele tem 58 anos, ingressou na Polícia Civil como detetive em 1982, tornou-se Perito em 1986 e, em 1995, Delegado de Polícia. Atuou em Rio Piracicaba, João Monlevade, Alvinópolis, São Domingos do Prata, Bela Vista de Minas, Nova Era, Santa Bárbara, Betim e Belo Horizonte. Na Capital, Dr. João Bosco trabalhou nas Delegacias 4ª Distrital, Furto e Roubo de Veículos, DEGREL e Delegacia Especializada de Latrocínio. Dr. João Bosco Guimarães é vice-presidente do SINDEPOMINAS.

SINDEPOMINAS: O SINDEPOMINAS entregou no final de agosto a proposta aprovada pela Assembléia Geral dos Delegados mineiros para a nova Lei Orgânica da Polícia Civil. Na sua avaliação, quais são as chances de o governo aprovar o que foi sugerido pela categoria?

Dr. João Bosco Guimarães: As discussões sobre a questão começaram há muitos anos e sempre houve maior empenho dos policiais do que do governo. Na prática, a desvalorização da PC é reflexo da forma como os governos a encararam até agora. A retomada do tema é um alento, sem dúvida, mas ficaria surpreso se o texto fosse encaminhado para avaliação da Assembléia Legislativa tal como foi concebido pela categoria, porque sabemos que são grandes as chances de ingerência externa. Independentemente disso, o SINDEPOMINAS tem feito uma pressão em todos os níveis de governo inclusive no poder legislativo para que o texto não sofra qualquer alteração de modo a prejudicar ainda mais os delegados de Minas Gerais. A proposta é fruto de uma escolha respaldada pela maioria.

SINDEPOMINAS: A Polícia Civil vem paulatinamente se renovando com a entrada de

policiais jovens no seu defasado quadro de servidores. O senhor acha que isso pode mudar o perfil da Polícia Civil em Minas Gerais ?

Dr. João Bosco Guimarães: Felizmente, isso já é evidente. A contribuição dos mais velhos somada ao entusiasmo dos mais jovens é o ideal para o sucesso de qualquer instituição. A Polícia Civil, bem como as demais forças de segurança, precisa ser renovada continuamente, resguardando todo o exemplo e tudo de melhor que os valorosos policiais civis mais velhos já dedicaram à instituição. Mas insisto: entusiasmo (com capacitação) e experiência devem andar juntos. É disso que precisamos na PCM. E é assim que já estamos militando no SINDEPOMINAS com as duas forças juntas para incrementar ainda mais o movimento sindical.

O senhor acha que os delegados novos podem mesmo provocar mudanças na forma do movimento sindical se relacionar com o governo?

Dr. João Bosco Guimarães: Sim. É claro, mas não só os novos. O tempo todo ouvimos os governantes dizerem que a administração pública precisa se modernizar. E precisa mesmo. E se os gestores forem coerentes, precisam estar abertos a novas idéias e

vontade e passar a ser uma realidade em Minas novas estratégias. Lamentavalmente ainda vemos Gerais? situações de imposições, truculência e de interrupção Dr. João Bosco Guimarães: Da forma como está do diálogo. Entretanto as estratégias mais vitoriosas sendo implementada, a integração nas lutas de classe tem sido é uma falácia. Ela não foi discutida aquelas pautadas pela «As estratégias mais com quem faz a segurança nas criatividade, coerência e ruas, nas delegacias. Ela foi inteligência. Nestes últimos dois vitoriosas nas lutas de imposta pelos gabinetes, onde a anos, realizamos as maiores classe tem sido aquelas teoria conflita com a realidade. A Assembléias da classe em toda a pautadas pela criatividade, própria PM já admite que maqueia história do SINDEPOMINAS. A coerência e inteligência.» a estatística do Governo e isso já categoria sabe disso e o governo está sendo investigado pela também. Os delegados mineiros Comissão de Segurança da estão neste momento criando um ALMG. O que precisa ser feito para essa idéia ser novo padrão de luta. Será que alguém ainda duvida de levado a cabo, todo mundo sabe: é preciso fazer o que que o Movimento da Estrita Legalidade está sendo um não foi feito até a gora que é integrar as discussões na marco na luta pela Valorização do Delegado de base, com a participação direta de quem faz a Polícia? Nossa estratégia foi publicamente elogiada segurança da população. O governo precisa entender pela Associação dos Praças da PM numa audiência e respeitar o papel de cada instituição. Para que a publica em agosto desse ano na Assembléia integração dê resultados, cada um precisa exercer o Legislativa de Minas Gerais. seu ofício dentro da estrita legalidade; ou seja, se não é legal, não pode ser feito ou aplicado. Não existe meio SINDEPOMINAS: Para o senhor, qual é a avaliação termo nisso. que a sociedade tem da Polícia Civil em Minas Gerais ?

Dr. João Bosco Guimarães: Honestamente, acredito que a população não saiba diferenciar o papel da Polícia Civil e da Polícia Militar. Para a sociedade isso não é importante. O importante é ter segurança e, principalmente, sentir-se em segurança. Neste sentido, a sensação de insegurança provém da falta medidas preventivas, que é o papel chave da Polícia Militar. É por este motivo que não podemos permitir de forma alguma injunções no papel da Polícia Civil. É preciso que o governo valorize de verdade nossa carreira jurídica. O reconhecimento pela valorização do policial civil pela sociedade é proporcional ao quanto nós delegados adotamos posturas firmes e éticas, independentes e consolidadas pelos princípios jurídicos, com lisura e resolutividade, buscando a paz social. Essa é também a postura do SINDEPOMINAS na sua relação com o governo e que explica de certa forma as recentes conquistas da categoria.

SINDEPOMINAS: A integração entre a PM e a PC parece existir apenas no alto comando das duas instituições.

Quando é que ela vai deixar de ser uma

ESPECIAL Resolução da V ergonha Conjun ta nº 148/20 11 Resolução estapafúrdia da Secretaria Estadual de Defesa Social colocou em cheque os mandatários da Segurança Pública em Minas Gerais. A ilegalidade, imoralidade medida,

e

irresponsabilidade

assinada

em

conjunto

da

pelos

comandantes da PM e do Corpo de Bombeiros,

Chefe

secretário

de

da

Defesa

Polícia Social,

Civil

e

foram

expostas e a resolução 148/2011 acabou sendo ridicularizada em nível nacional.

Minas Gerais acordou 31 de agosto com uma bomba.

deixa à mostra o descaso do Governo para com a Polícia

Acabava de entrar em vigor a famigerada Resolução

Civil mineira.

Conjunta 148/2011, assinada pela SEDS, PM, Corpo de

Em sintonia com a indignação de todos os Delegados

Bombeiros e Polícia Civil, que autorizaria a PM a liberar

mineiros, a Adepol do Brasil e os sindicatos dos

infrator e solicitar que ele se apresentasse no primeiro

Delegados de Polícia dos estados de São Paulo, Rio de

dia útil após o registro do fato a um Delegado de Polícia.

janeiro, Espírito Santo, Paraná, Santa Catarina, Rio

Ainda de acordo com a resolução, este procedimento

Grande do Sul, Brasília e Sergipe enviaram para o

deveria ser mantido nos casos de ocorrências policiais

Ministério Público Federal e para a OAB Nacional e em

em localidades sem delegacia, desprovidas de Plantão

todos os respectivos estados notas pública de repúdio à

da PC e desde que a infração tivesse sua pena máxima

Resolução.

prevista para até quatro anos e tivesse sido praticada

Além disso, para denunciar a flagrante desobediência

sem grave ameaça e que não fosse caracterizada como

constitucional e ao Código de Processo Penal, foi aberta

hedionda.

uma campanha nacional nos sites de relacionamento,

Para minimizar os efeitos do Movimento da Estrita

principalmente no Facebook e no Orkut, que ampliou

Legalidade, o Governo de Minas acabou cometendo o

ainda mais o descalabro da medida e o despreparo dos

seu maior erro na segurança pública da história. A

mandatários da Segurança Pública em Minas Gerais.

resolução 148/2011 é ao mesmo tempo, ilegal, imoral e irresponsável, sendo ridicularizada pela imprensa em

SINDEPOMINAS acionou a justiça no primeiro

nível nacional, inclusive os telejornais da rede Globo, do

dia de vigência da Resolução

SBT e da TV Record.

Causa assombro essa Resolução, que contraria a

No mesmo dia e apenas algumas horas após a

Constituição Federal e o sistema penal e processual, ter

publicação

sido assinada também pelo Chefe de Polícia, que é

SINDEPOMINAS, impetrou Mandado de Segurança com

Delegado e, portanto, integrante da Carreira Jurídica do

pedido de Liminar ao Tribunal de Justiça de Minas

Estado. Isso assinala um enorme contra senso que

Gerais, requerendo a imediata anulação da medida.

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da

famigerada

Resolução,

o

“Sua casa foi assaltada, roubaram seu relógio, briga de vizinho. Esses pequenos delitos, nos locais onde não haja plantão de delegacia da Polícia Civil, nesses casos e aí, não tem o autor, não há o flagrante, nesses casos a Polícia Militar vai atuar, fazer o boletim de ocorrência e convidar a vítima para ir à delegacia, no dia seguinte", Lafayette Andrada, secretário de estado de Defesa Social. (Jornal da Globo 3/9/2011)

“Do conhecimento que nós temos da segurança pública, duvido muito que ele (o infrator) vá procurar voluntariamente a delegacia de polícia no primeiro dia útil. É algo inusitado na história da segurança pública brasileira."

Luiz Flávio Sapori, especialista e ex-secretário de Segurança Pública de Minas Gerais, (Jornal da Globo, 3/9/2011)

Nota do Ministério Público Em nota oficial, o Ministério público de Presidente Olegário recomendou no dia 2 de setembro ao Comandante da Polícia Militar daquela região a não cumprir a Resolução Conjunta 148/2011, sob pena de ajuizar Ação de Improbidade Administrativa contra o agente infrator. Segundo a nota a Resolução fere de morte a Constituição Federal e o Código de Processo Penal.

Entidades de classe repudiam publicamente a Resolução NOTA DE REPÚDIO RESOLUÇÃO CONJUNTA 148 DA SEDS/PM/BM/PC - MG As entidades de classe representativas dos Delegados de Polícia dos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Goiás e Distrito Federal vêm, pela presente NOTA DE REPÚDIO à inconstitucional, ilegal, imoral, infeliz e insensata “resolução conjunta nº 148 de 30 de agosto de 2011” do Estado de Minas Gerais manifestar sua incredulidade perante o escatológico absurdo lavrado. (...)

Diante do presente

absurdo, ante o qual ainda hesitamos em crer, nos resta agora apenas afirmar que, não nos causará espanto se, em atos similares, no futuro virmos este mesmo governo colocar curandeiros para atenderem a população onde porventura faltarem hospitais, bem como determinar a policiais militares que julguem e executem a pena no local do ato onde deixar de existir Comarca do Poder Judiciário. Esse lastimável ato apenas reafirma o mal que representa a ausência de autonomia administrativa e financeira para a Polícia Judiciária, bem como a escolha política de “representantes que não a representam”. (...) Por estas e outras razões, os signatários do presente documento e todos aqueles por eles representados manifestam seu absoluto repúdio à aberração jurídica e administrativa denominada “resolução conjunta nº 148 de 30 de agosto de 2011” do Estado de Minas Gerais. Assinam a presente Nota os Presidentes de Entidades representativas dos Delegados de Polícia dos seguintes Estados: São Paulo, Rio de janeiro, Espírito Santo, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Brasília, Sergipe e da ADEPOL-BRASIL

Desabafo de um delegado via internet “Será que a solução não seria abrir mais concursos para a Policia Civil, assim como são feitos para a Policia Militar?

Será que não seria possível pagar um adicional de permanência para o Policial Civil que trabalhasse além da jornada de 40 horas semanais estipuladas na Lei. A única coisa que eu tenho certeza é de que esta resolução aumentará por demais a impunidade. De agora em diante, (diria ao infrator que) antes de dirigir embriagado ou andar pela rua armado com um 380, procure primeiro saber se na sua cidade tem plantão da Policia Civil. Se não houver, tudo OK. O Código de Processo Penal é muito claro no seu artigo 308: na cidade em que não tiver Delegado, o preso deve ser imediatamente apresentado ao Delegado de Polícia do local mais próximo. (...) Nós Delegados somos seres humanos e não robôs.”

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BALANÇO ABRIL / MAIO / JUNHO / 20

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LINHA DIRE TA DRSP/RISP

Delegacias Regionais

Telefones

1ºDPC/BH 1ª DRPC - CENTRO 2ª DRPC - BARREIRO 3ª DRPC - VENDA NOVA 4ª DRPC - LESTE 5ª DRPC - SUL 6ª DRPC - NOROESTE

Tania Darc dos Santos Rita de Cássia Jannuzzi Roberto Soares de Souza Fernando José de Morais José Queiroz de Sá Abel Domingos Pertence Dilemar Rodrigues de Assis

(31) 3271-8102 (31) 3214-1931/1928 (31) 3384-3008/1126 (31) 3495-3299/3358 (31) 3421-3080/1279 (31) 3293-1961 (31) 3474-5716

2ªDPC/ CONTAGEM 1ª DRPC - CONTAGEM 2ª DRPC - BETIM 3ª DRPC - RIBEIRÃO DAS NEVES 4ª DRPC - IBIRITE 5ª DRPC - JUATUBA

Vânia Lúcia Godoi de Faria Alexandre Andrade de Castro Uederson Vilela Macedo Hamilton Antônio Figueiredo Dilma Lelis Ribeiro Moreira Robson Aparecido de Oliveira

(31) 3912-0927 (31) 3333-0505/0606 (31) 3594-6270/35314704 (31) 3627-6990/6993 (31) 3533-6981-6025 (31)3535-8288/8181

3ªDPC/VESPASIANO 1ª DRPC - SANTA LUZIA 2ª DRPC - NOVA LIMA 3ª DRPC - VESPASIANO 4ª DRPC - SABARA 5ª DRPC - OURO PRETO

Ana Cláudia Oliveira Perry Elias Oscar de Oliveira Wagner da Silva Sales Ana Glaura Soares e Ruivo Marcos Silva Luciano Flávio Tadeu Destro

(31) 3621-3077 (31) 3637-9519 (31) 3541-2069 (31) 3621-1275 (31) 3674-4099 (31)3551-5644

4ºDPC/JUIZ DE FORA 1ª DRPC - JUIZ DE FORA 2ª DRPC - UBA 3ª DRPC - LEOPOLDINA 4ª DRPC - MURIAÉ

Eduardo da Silva Eduardo Azevedo Moura Paulo Sérgio Xavier Virtuoso Paulo Henrique M. Goldstein Luiz Carlos dos Santos

(32) 3229-5810 (032) 3229.5888-5812 (032) 3531.5731 (032) 3441.2489/3694 (032) 3722.4518

5º DPC/UBERABA 1ª DRPC - UBERABA 2ª DRPC - ARAXA 3ª DRPC - FRUTAL 4ª DRPC - ITURAMA

Maria de Lourdes Camilli Francisco Eduardo G. Motta Heli Geraldo de Andrade Helio Lisse Júnior Carlito Inácio Pires

(34) 3336-6470 (034) 3336.4682 (034) 3662.6295 (034) 3421.8477 (034)3411-0650

6º DPC/LAVRAS 1ª- DRPC - LAVRAS 2ª DRPC - VARGINHA 3ª DRPC - TRÊS CORAÇÕES 4ª DRPC - CAMPO BELO

Hafez Tadeu Sadi Cleber José Pevidor da Silva Wagner Martins Guimarães Rosane Claúdio M. Machado Edson de Senna

(35) 3821-6128 (035) 3821.6211 (035) 3214.5512 (035) 3239.6300 (035) 3832.7260

7º DPC/BARBACENA 1ª DRPC - DIVINÓPOLIS 2ª DRPC - BOM DESPACHO 3ª DRPC - PARA DE MINAS 4ª DRPC - FORMIGA

Elder Gonçalo Monteiro Dangelo Aparecida Dutra de B. Quadros Célio de Assis Augusto Costa Neto Edilberto Tadeu Rodrigues

(37) 3221.7576 (037) 3221.7576 (037) 3522.3777 (037) 3231.4985 (037) 3322.2913

8º DPC/GOV. VALADARES 1ª DRPC - GOV. VALADARES 2ª DRPC - GUANHAES

Valmir de Paula Ramos Jeferson Botelho Pereira Ana Paula Pasfagli da Cruz

(33) 3278-6000 (033 )3277.6364 (033) 3421.2837

9º DPC/UBERLANDIA 1ª e 2ª DRPC - UBERLÂNDIA 3ª DRPC - ITUIUTABA 4ª DRPC - ARAGUARI

Gilmar Souza Freitas Samuel Barreto de Souza Divino Alberto Nogueira Cesar Augusto M. Alves Júnior

(34) 3228-4300 (034) 3228.4365 (034) 3268.2486 (034) 3690.3045

10º DPC/PATOS DE MINAS 1ª DRPC - PATOS DE MINAS 2ª DRPC - PATROCINIO

Márcio Siqueira Elber Barra Cordeiro Sérgio Elias Dias

(34) 3822.3121 (034) 3822.9784 (034) 3831-9599

11º DPC/MONTES CLAROS 1ª DRPC - MONTES CLAROS 2ª DRPC - JANUARIA 3ª DRPC - JANAUBA

Aluísio Mesquita José Messias Sales Alves Raimundo Nonato Gonçalves José Frederico Barbosa da Silva

(38) 3212-3536 (038) 3222.5441 (038) 3621.1444 (038) 3821.1018

12º DPC/ IPATINGA 1ª DRPC - IPATINGA 2ª DRPC - CARATINGA 3ªDRPC - ITABIRA 4ª DRPC - JOÃO MONLEVADE 5ª DRPC - PONTE NOVA 6ª DRPC - MANHUAÇU

Walter do Rosário Souza Felisberto Joao Xingo de Oliveira Gilberto Simão de Melo Silvio Henrique Pagy Corrêa Paulo Tavares Neto João Octacílio Silva Neto José Carlos B. Rodrigues

(31) 3824-7067 (031) 3822.4449 (033) 3321.2591 (031) 3834.7284 (031) 3851.2450 (031) 3817.1443 (033) 3331.3333

13º DPC/BARBACENA 1ª DRPC - BARBACENA 2ª DRPC - CONS. LAFAIETE 3ª DRPC - SÃO JOÃO DEL REI

Pedro Antônio Mendes Loureiro Marcus Vinicius de Paiva Silva Rafael Barreto Couto Humberto Márcio de Oliveira

(32) 3331-4967 (032) 3331.9246 (031) 3769.1216 (032) 3371.7168

14º DPC/DIAMANTINA 1ª DRPC - CURVELO 2ª DRPC - CAPELINHA 3ª DRPC - DIAMANTINA 4ª DRPC - SETE LAGOAS 5ª DRPC - PIRAPORA

Pedro Saraiva Junior André Pelli Rômulo Quintino da Silva Ailton Aparecido Lacerda Oswaldo Wiermann Júnior Egmar Geraldo da Silva

(38) 3722-4800 (038)3722.1611 (033) 3516.1187 (038) 3531.8442 (031) 3773.1599 (038) 3741.2449

15º DPC/TEÓFILO OTONI 1ª DRPC - TEÓFILO OTONI 2ª DRPC - PEDRA AZUL 3ª DRPC - ALMENARA 4ª DRPC - NANUQUE

Alberto Tadeu C. de Oliveira Alberto Tadeu C. de Oliveira Juarez Ferreira da Luz Iara de Fátima Luiz GomesLuiz Carlos de Araújo

(33) 3522-1200 (033) 3522.2700 (033) 3751.1400 (033) 3721.1370 (033) 3621.4525

16º DPC/UNAI 1ª DRPC - UNAÍ 2ª DRPC - PARACATU

Ramon Tadeu Carvalho Bucci Marcos Tadeu de Brito Brandão Hamilton Fernandes Cravo

(38) 3676-4618 (038) 3676.6449 (038) 3672.2371

17º DPC/POUSO ALEGRE 1ª DRPC -POUSO ALEGRE 2ª DRPC - ITAJUBA 3ª DRPC - SÃO LOURENÇO

João Euzebio Da Cruz João Eusébio Cruz José Walter da Motta Matos Marco Aurélio Chaucke Piovezan

(35) 3422-2244

18º DPC/POÇOS DE CALDAS 1ª DRPC -POÇOS DE CALDAS 2ª DRPC - ALFENAS 3º DRPC - PASSOS 4ª DRPC - SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO 5ª DRPC - GUAXUPE

Braulio Stivani Junior Eliete Maria de Carvalho Carlos Augusto C. da Silva Carlos Alves Francisco Rodney Malveira da Silva João Simões de Almeida Júnior

(35) 3721-1222

(035) 3623.1961 (035) 3332.6522

(035) 3291.2579 (35) 3521-8300 (035) 3531.8621 (035) 3551.5399