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SETEMBRO A NOVEMBRO

DESASTRES SOCIOAMBIENTAIS

5 de novembro de 2015 — data do maior desastre ambiental já ocorrido no país, o rompimento da barragem de Fundão, da mineradora Samarco. Os rejeitos de minério espalharam-se pelo Rio Doce, em Minas Gerais, e avançaram até o estado do Espírito Santo, distribuindo lama até o litoral sul da Bahia. Além de matar 19 pessoas, o tsunami de lama destruiu os povoados de Bento Rodrigues e Gesteira (MG), arrasou plantações e estabelecimentos comerciais, e percorreu mais de 600 km pelo Rio Doce até chegar ao Oceano Atlântico, devastando a fauna e a vegetação em seu caminho. Já em 2018, a população residente em Barcarena (PA) também foi atingida com a contaminação em águas do Rio Pará. Os danos ambientais têm como causa o despejo de rejeitos de bauxita da empresa Hydro Alunorte, maior refinaria de alumínio do mundo, localizada no polo industrial da região.

A HISTÓRIA DA TERRA

Da colonização até 1832, o sistema de sesmarias permitiu a concessão de terras a amigos do rei. A partir de 1850, a Lei de Terras instituiu que só teria direito a terreno quem pudesse pagar por ele — processo excludente para a maioria da população brasileira, formada à época por ex-escravos, imigrantes e pessoas sem poder aquisitivo. A propriedade da terra foi se perpetuando na mão das oligarquias rurais, fortalecendo também a influência política desse grupo. Na segunda metade do século XX, ganhou força a luta pelo acesso à terra e moradia, bandeira hasteada por diversos movimentos sociais e sindicais. Em 1964, foi aprovado o Estatuto da Terra, instituindo a promessa de uma reforma agrária até hoje não implementada.

ÁREA TOTAL DE ESTABELECIMENTOS AGRÍCOLAS: ÁREA TOTAL TERRITÓRIO BRASILEIRO: 8.514.876 KM2

41%

CERCA DE 3.500.000 KM2

CONSELHO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS

O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) tem composição paritária com 11 representantes da sociedade civil e 11 do poder público. O órgão atua no Brasil por meio de ações preventivas, protetivas, reparadoras e sancionadoras. Violações graves ou recorrentes são encaminhadas ao Conselho pelo Disque 100. O CNDH também fiscaliza e monitora políticas públicas e o Programa Nacional de Direitos Humanos. O órgão pode expedir recomendações a entidade públicas e privadas; elaborar propostas ou opinar sobre atos normativos e legislativos; instaurar procedimentos apuratórios e aplicar sanções, a exemplo de advertências, censura pública, e recomendação de afastamento de cargo. Segundo o vice-presidente do Conselho, Darcy Frigo, na presente conjuntura o órgão tem se manifestado sistematicamente contrário à reforma trabalhista e ao teto de gastos públicos consolidado na Emenda Constitucional 95/2016. “Conquistas econômicas, sociais e culturais não são passíveis de retrocesso”, defende Frigo e menciona a campanha Direitos valem mais, não aos cortes sociais apoiada pelo CNDH.

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Darcy Nº 20  
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