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_Planejamento tributário? por ricardo viola | foto mauro marques

_Ninguém duvida que a tributação é item importantíssimo na precificação de mercadorias e serviços. Daí a importância de o empresário saber até onde pode organizar sua atividade empresarial sem que seja surpreendido pelo Governo com imposições tributárias que coloquem em risco a sua operação. Diante da relevância do tema, a Cult entrevistou o Dr. Ricardo Viola, especialista em Direito Tributário, sócio do Ferreira & Viola Advogados, para tratar do tema Planejamento tributário. Confira! Cult - O que é planejamento tributário? Ricardo Viola - Planejamento tributário pode ser definido como toda e qualquer prática lícita levada a efeito pelo contribuinte com vistas a reduzir o impacto da tributação em seus negócios. Cult - O senhor falou em práticas lícitas. Poderia explicar melhor este aspecto? Ricardo Viola - Claro. A questão é muito bem delimitada no meio jurídico. Veja bem. O que faz com que determinada pessoa física ou jurídica esteja obrigada a pagar qualquer tributo é a ocorrência do denominado fato gerador. No caso do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN), por exemplo, o fato gerador é a prestação dos serviços. No caso do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), os fatos geradores são (i) a circulação de mercadorias, (ii) a prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, e (iii) a prestação do serviço de comunicação. Assim, somente ocorrido o fato gerador é que o cidadão se transforma em contribuinte. É o mesmo que dizer: todos nós somos cidadãos, mas apenas aqueles que realizam o fato gerador serão contribuintes e estarão obrigados a pagar tributos. É o momento da ocorrência do fato gerador que define se uma prática é lícita (legal) ou ilícita (ilegal). Via de regra, se a medida de economia tributária é adotada antes da ocorrência do fato gerador, tem-se uma prática lícita. Se a medida de economia é implementada depois de ocorrido o fato gerador, provavelmente estar-se-á diante de alguma ilegalidade. Só para complementar, este negócio da licitude ou ilicitude é denominado como elisão fiscal e evasão fiscal. Aquela, prática lícita, e esta, prática ilícita. Cult - O senhor poderia dar algum exemplo de planejamento tributário para nossos leitores? Ricardo Viola - Primeiramente é importante esclarecer que cada caso é um caso. Cada negócio, cada contribuinte, cada operação apresenta-se de forma única para análise de viabilidade de planejamento. Mesmo assim, existem situações muito simples e cotidianas que podem ser tomadas como exemplo. O exemplo mais comum é o da opção pela modalidade de tributação do imposto sobre a renda da pessoa jurídica. Antes de optar aderir ao ‘Simples’, ou ser tributada pelo lucro real ou pelo lucro presumido, a empresa deve realizar um estudo multidisciplinar a fim de projetar seu faturamento,

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seu lucro, suas despesas e investimentos. O empresário não deve se sentir tentado a optar pelo ‘Simples’, apenas pela simplicidade da burocracia fiscal desta modalidade de tributação. Nem deve optar pelo lucro presumido, numa situação em que a empresa terá elevado grau de despesas num determinado período do exercício financeiro. Todos aqueles fatores devem ser tomados em conta para a decisão empresarial ser a mais acertada possível. Cult - Alguma dica final? Ricardo Viola - Sim. Esta talvez seja a dica mais importante. É indispensável a colaboração dos setores contábil, financeiro e jurídico da empresa. Apenas uma visão multidisciplinar sobre o negócio especificamente considerado é capaz de dar o devido respaldo à decisão empresarial. Planejamento sem o devido conhecimento multidisciplinar é sempre um tiro que pode sair pela culatra, e as consequências são arrasadoras para os negócios, já que as multas tributárias são altíssimas e provocam a sangria dos recursos indispensáveis à manutenção do empreendimento.

Ricardo Viola (OAB/MG 82.055) é mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Uberlândia e especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários. Advogado sócio do Ferreira & Viola Advogados (OAB/MG 1.198) e professor universitário na graduação e pós-graduação em Direito.

Revista Cult edição 82  

Revista Cult com Luigi Baricelli - Edição de aniversário/ abril

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