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CALÇADAS SUSTENTÁVEIS

NOVA ART ISSN impresso 2236-5206

ANO V - Nº 16 - 2012

www.crea-go.org.br

9912160011 9912292734/DR/GO

CREA-GO

PUBLICAÇÃO DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIÁS

POUSO FÁCIL Com o Brasil na rota internacional de eventos esportivos, os aeroportos devem se preparar para um exponencial aumento da demanda

REFORÇO PARA OS SÍNDICOS REVISTA_16_ALTERADA_2.indd 1

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PALAVRA DO PRESIDENTE

ACESSIBILIDADE E SUSTENTABILIDADE APLICADAS EM NOSSO DIA A DIA Colocamos às mãos do leitor mais uma edição da Revista do Crea-GO, em que as ações do Sistema Confea/Crea em prol da acessibilidade estão em destaque. Goiás tem a honra de coordenar o Grupo de Trabalho (GT) de Acessibilidade do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, que, junto com outras instituições parceiras, realiza um importante trabalho no sentido de orientar os administradores dos aeroportos das cidades-sede da Copa do Mundo de 2014 a fazerem as adaptações necessárias para recebermos condignamente todos os cidadãos, sejam eles pessoas com deficiência ou não. Como ponderamos em entrevista contida nesta edição, a acessibilidade precisa estar voltada para todos. É necessário entender que ela não atende apenas as pessoas com deficiência física, mas também a mãe que empurra o carrinho de bebê, o deficiente visual, o idoso, entre muitos outros exemplos. É preciso ter essa consciência, pois uma construção acessível é do interesse de toda a população, e não de um segmento específico. O lançamento do Manual da Calçada

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Sustentável, por exemplo, foi um grande passo neste processo. Ora, para a população, quando o assunto é transitar pelas calçadas de Goiânia, não é preciso ir muito longe para se deparar com obstáculos. Pisos irregulares, barreiras inesperadas, falta de rampas de acesso e calçadas estreitas são situações corriqueiras. Com esta publicação do Crea-GO, lançada no dia 31 de julho e disponível no site do Conselho pelo link (http://bit.ly/ calcadasustentavel), construtoras, poder público e profissionais da área de Engenharia têm à sua disposição orientações técnicas básicas que ajudarão a promover a acessibilidade. Também merece destaque a participação do Crea-GO, via convênio, no Fórum de Combate à Corrupção, cujo objetivo é promover ações de auxílio à fiscalização e controle dos recursos públicos em Goiás. É um direito e um dever da sociedade civil organizada cobrar do poder público a correta aplicação dos recursos obtidos por meio dos impostos que todos nós pagamos. Boa leitura! Eng. Civ. Gerson de Almeida Taguatinga

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SUMÁRIO

EXPEDIENTE

6 ACESSIBILIDADE

PRESIDÊNCIA: Eng. Civ. Gerson de Almeida Taguatinga

Manual da calçada sustentável

9 CORRUPÇÃO De olho na corrupção

10 ARTIGO Pagamos pouco imposto

11 EFICIÊNCIA Nova ART

12 MERCADO Exemplo construtivo

DIRETORIA: 1° Vice-Presidente: Eng. Civ. Roger Pacheco Piaggio Couto 2° Vice-Presidente: Eng. Agr. José Renato Catarina Ribeiro 1° Secretário: Eng. Eletric. Euler Bueno dos Santos 2° Secretário: Tec. Agrim. Luís Roberto Dias 1° Tesoureiro: Eng. Agr. Rogerio de Araújo Almeida 2° Tesoureiro: Eng. Civ. Edson Ponciano Tresvenzol

14 ARTIGO

COMPOSIÇÃO DAS CÂMARAS

O ato de tornar lícito

1. CEA - Câmara Especializada de Agronomia Eng. Agrônoma Eliria Alves Teixeira – Coordenadora

16 ACESSIBILIDADE Pouso fácil

17 ENTREVISTA Gerson de Almeida Taguatinga

18 TRAJETÓRIA PROFISSIONAL Engenheiro é sucesso no meio empresarial

20 FISCALIZAÇÃO Em busca da luz

21

INTERNET Conexão sem limites & Web TV

22 FLEXIBILIDADE Troca de gestores

23 INTEGRAÇÃO O futuro planejado

24 CONDOMÍNIOS Reforço para o síndico

25 INTERIORIZAÇÃO Sede quente

26 APOIO Casa das entidades

27 AGROTÓXICOS Alimentos que matam

Revista impressa em papel de origem certificada

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2. CEECA - Câmara Especializada de Engenharia Civil e Agrimensura Eng. Civ. Petrolinces Pantaleão de Araújo – Coordenador 3. CEEE – Câmara Especializada de Engenharia Elétrica Tec. Eletromecânico Valdeon Moraes Bueno – Coordenador 4. CEMMQ – Câmara Especializada de Engenharia Mecânica, Metalurgia e Química Eng. Químico Harlan Brockes Tayer – Coordenador 5. CEGEM – Câmara Especializada de Geologia e Minas Eng. de Minas Almir Pinto Lopes de Menezes - Coordenador

Assessoria de Imprensa Responsável: Paula Nogueira paulanogueira@crea-go.org.br Estagiária: Yasmine de Paiva

3. Comissão de Licitações Eng. Agrônomo Celen Rezende – Coordenador 4. Comissão de Meio Ambiente Eng. Agrônomo Anníbal Lacerda Margon – Coordenador

Cerimonial e Eventos Responsável: Abadilene Marques abadilenemarques@crea-go.org.br Estagiárias: Flávia Araújo e Luana Jayme

5. Comissão de Educação e Atribuição Profissional Eng. Químico Harlan Brockes Tayer – Coordenador 6. Comissão de Estudo de Renovação do Terço Téc. Edifi cações Marco Antônio de Melo – Coordenador 7. Comissão de Engenharia de Segurança do Trabalho Eng. Eletricista Nassim Taleb – Coordenador

Esta revista está terceirizada para:

COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES ESPECIAIS 1. Comissão do Mérito Eng. Agrônomo José Renato Catarina Ribeiro – Coordenador 2. Comissão Revisora de Relatoria de Processos Eng. Químico Harlan Brocke Tayer – Coordenador 3. Comissão para Análise dos Pedidos de Celebração de Convênios Eng. Civ. Idalino Serra Hortêncio – Coordenador GRUPO DE TRABALHO Grupo de Trabalho Sobre Acessibilidade, Mobilidade e Transporte Eng. Civ. Augusto Cardoso Fernandes – Coordenador

COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES 1. Comissão de Ética Profissional Eng. Agrônomo Márcio Sena – Coordenador 2. Comissão de Orçamento e Tomada de Contas Eng. Civ. Idalino Serra Hortêncio – Coordenador

Rua 239, 585 Setor Universitário 74605-070 - Goiânia - GO Telefone: (62) 3221-6200 www.crea-go.org.br

REVISTA DO CREA-GO Coordenadoria de Comunicação Social do Crea-GO Jornalista Doris Costa JP 0886-GO doriscosta@crea-go.org.br Coordenadora

QI-Empresarial Soluções Autossustentáveis Ltda - ME

Rua M3A, 327, Q. 27, L. 22 Pq. Laranjeiras 74855-560 Goiânia - GO Telefones: (62) 3087-9418 / 9132-5474 / 8483-9449 Edição e comercialização: José Bosco dalla Pietà Carvalho MTB 38/88-GO bosco@revistacreagoias.org.br Jornalista responsável: Maisa Lima GO-009666-JP Reportagem: Maraísa Lima Redação: Maraísa Lima, Marina Morena Borges Crosara e Maisa Lima Direção de Criação: Juliano Pimenta Fagundes Projeto gráfico: Márcio Gonçalves Gomes Fotógrafos: Fernando Neves e Silvio Simões Capa: criação da arquiteta Luciana Joyce Hamer, desenvolvida por Juliano Pimenta Fagundes Tiragem: 22 mil exemplares Circulação: Bimestral Impressão e CTP: Gráfi ca Ellite (62) 3548-2224 www.ellitegrafi ca.com.br

Artigos assinados podem divergir da linha editorial da revista. Autorizamos a publicação do conteúdo de acordo com a atribuição 3.0 Brasil (CC BY 3.0). Todos os profi ssionais envolvidos nesta edição são autônomos, sem vínculo empregatício com a QI-Empresarial.

ERRATA: Na edição anterior, na matéria ʻPiso Descumpridoʼ. Os valores corretos, estabelecidos em lei para os engenheiros, estão na tabela ao lado:

Hora diária Salário Mínimo

Hora diária Salário Mínimo

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6 6

4 4

7 7,25

5 5

8 8,5

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INBEC


MBA É NO INBEC PROGRAMA

DE

BOLSAS

DE

*

ESTUDO

FAÇ A UM M BA NO INS T IT UT O Q UE É REF ERÊN C IA N O B R A SI L INSCRIÇÕES ABERTAS - GOIÂNIA-GO

- Estruturas de Concreto e Fundações - Últimas Vagas a COORDENAÇÃO: D. Sc. ROBERTO CHUST CARVALHO - Doutor e Mestre em Engenharia de Estruturas - USP

- MBA em Gerenciamento de Obras e Tecnologias das Construções - Últimas Vagas a COORDENAÇÃO: PD. Sc. JOSIMAR RIBEIRO DE ALMEIDA - Pós-Doutor em Engenharia Ambiental - UFRJ

- MBA Construções Sustentáveis - LEED - Green Building

- Últimas Vagas

a COORDENAÇÃO: Esp. ENG. MARCOS CASADO - Gerente Técnico do Green Building Council Brasil

- Arquitetura Hospitalar - Últimas Vagas a COORDENAÇÃO: D.Sc. ELZA COSTEIRA - Mestre em Arquitetura PROARQ/FAU/UFRJ; Arquiteta da Secretaria Municipal de Saúde - RJ

- Engenharia Diagnóstica: Patologia e Perícias na Construção Civil - Vagas Limitadas a COORDENAÇÃO: M. Sc. JOSÉ CARLOS GASPARIM - Mestre em Engenharia de Construção Civil - Escola Politécnica - USP

- MBA em Gestão de Processos Industriais Farmacêuticos - Vagas Limitadas a COORDENAÇÃO: D. Sc. PAULI ADRIANO DE ALMADA GARCIA - Doutor em Engenharia Nuclear - COPPE/UFRJ

- Engenharia de Saneamento Básico e Ambiental - Vagas Limitadas a COORDENAÇÃO: D. Sc. ANA SILVIA PEREIRA SANTOS - Doutora em Eng. Civil - Tec. de Saneamento Ambiental e Recursos Hídricos - COPPE/UFRJ

* Válido para Cursos oferecidos pela UNICID e administrados pelo INBEC.

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES: INBEC/GO: INSTITUTO BRASILEIRO DE EDUCAÇÃO CONTINUADA Av. T-63, Qd.145, Ed. New World, Sala 418, Setor Bueno | Fones: (62) 4141-1900 | 8250-8080 E-mail: goiania@inbec.com.br | Matrículas pela internet: Ano V -www.inbec.com.br/go nº 16 - 2012 www.crea-go.org.br 5 INBEC - REVISTA CREA-GO.indd 1 REVISTA_16_ALTERADA_2.indd 5

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ACESSIBILIDADE

MANUAL DA CALÇADA SUSTENTÁVEL Um passo rumo à acessibilidade

Para a população em geral, quando o assunto é transitar pelas calçadas de Goiânia, não é preciso ir muito longe para se deparar com os primeiros obstáculos. Pisos irregulares, barreiras inesperadas, falta de rampas de acesso e calçadas estreitas são situações corriqueiras. Mas as calçadas ganharam um forte aliado na capital goiana: o Manual da Calçada Sustentável. A publicação do Crea-GO, lançada no dia 31 de julho, está disponível no site do Conselho através do link (http://bit.ly/calcadasustentavel). O Manual compila orientações técnicas básicas, não só para construtoras, poder público e profi ssionais interessados em promover a acessibilidade, como para as pessoas em geral. A publicação, de 46 páginas, foi feita em parceria entre a Prefeitura de Goiânia e a Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Goiás (Ademi-GO), e recebeu o apoio da Associação Brasileira de Cimento Portland e do Fórum da Engenharia Goiana.

Um trabalho para as gerações futuras O coordenador do Grupo de Trabalho sobre Acessibilidade e Transporte do Crea-GO, o Eng.

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Eng. Civ. Augusto Fernandes, coordenador do GT de Acessibilidade, Mobilidade e Transporte do Crea-GO

Civ. Augusto Fernandes, esteve à frente da elaboração do Manual durante 24 meses. Ele acredita que a publicação é resultado de uma mudança de paradigmas. O maior deles, segundo Augusto, é responsabilizar apenas o cidadão pela qualidade das calçadas. “Delegar essa responsabilidade para a população, sem as devidas informações e orientações, é esperar o caos generalizado das calçadas”. Mas o Manual da Calçada Sustentável vai além da promoção da acessibilidade. O trabalho também criou diretrizes sobre a drenagem urbana, a permeabilidade do solo e até o tipo de arborização adequada às calçadas. “Tivemos essa preocupação (com a permeabilidade e drenagem urbanas), porque todo ano nos cansamos de ver reportagens a

respeito das enchentes na cidade. Essa questão não se resolve da noite para o dia, e também não se resolve com ações emergenciais”, pontuou Augusto. Foi justamente este diferencial que chamou a atenção da Associação Brasileira de Cimento Portland (ABCP) para apoiar a realização do Manual. O gerente regional da Associação, Fernando Crosara, destacou a grande vantagem da publicação: “O Manual com certeza será um sucesso porque traz soluções para alguns dos grandes problemas urbanos, como a drenagem urbana, os pavimentos permeáveis nas calçadas e o uso correto das árvores nestes locais”, observou Fernando. Contexto O presidente do Fórum de Engenharia do Estado de Goiás,

Eng. Civ. Dolzonan da Cunha Mattos, relata que o embrião do Manual da Calçada Sustentável surgiu em 14 de maio de 2009, durante uma reunião ordinária do Fórum. “Tratava-se de sugestão e proposição, relativa ao urbanismo e ao meio ambiente, na execução de calçadas em todos os imóveis da cidade para acessibilidade e segurança das pessoas, principalmente idosos, deficientes e pessoas com mobilidade reduzida”, lembrou Dolzonan. A iniciativa foi realizada diante de um cenário brasileiro carente de projetos que facilitem o acesso de todas as pessoas à cidade. Uma pesquisa feita pela Equipe Mobilize Brasil (www.mobilize.org. br) avaliou, entre fevereiro e abril deste ano, a situação das calçadas em doze capitais no País. Goiânia ficou em sexto lugar, com 6,13 pontos, enquanto que o ideal seria, no mínimo, a nota 8. Para o presidente do Crea-GO, o Eng. Civ. Gerson de Almeida Taguatinga, o Manual da Calçada Sustentável é uma ferramenta importantíssima para mudar este quadro. “A calçada é uma obra que precisa ser projetada, construída e mantida de acordo com parâmetros técnicos. Para que ela receba um tratamento coerente, em toda a cidade, é necessário que a sua execução seja feita por profissionais habilitados e focados na sustentabilidade”, lembrou Gerson Taguatinga. Na visão do presidente da Ademi-GO, Eng. Civ. Ilézio Inácio Ferreira, as construtoras não devem se limitar apenas a cobrar do poder público outra postura, mas precisam servir de

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LANÇAMENTO - Manual da Calçada Sustentável

Fernando Crosara, gerente regional da Associação Brasileira de Cimento Portland (ABCP)

Eng. Civ. Dolzonan da Cunha Mattos, presidente do Fórum de Engenharia do Estado de Goiás

Eng. Civ. Gerson de Almeida Taguatinga, presidente do Crea-GO

Eng. Civ. Ilézio Inácio Ferreira, presidente da Ademi-GO

Lívio Luciano, Sec. de Planejamento da Pref. de Goiânia

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parâmetro. “Dentro desse conceito, a Consciente Construtora fez duas calçadas, na Capital, uma na T-9 e outra na T-7, inclusive para servir de referência para o poder público e, em cima disso, criar alguma forma de estímulo para que outras empresas também possam adotar algumas quadras em Goiânia”, observou Ilézio. O poder público e a legislação das calçadas em Goiânia Durante a elaboração do Manual, o Fórum de Engenharia se preocupou com o desenvolvimento de duas propostas de lei a serem encaminhadas à Câmara de Vereadores. O engenheiro Augusto Fernandes acredita que, se essas leis forem aprovadas, em cinco anos, Goiânia poderá ser conhecida como a capital da calçada sustentável. O secretário de planejamento da prefeitura de Goiânia, o deputado licenciado Lívio Luciano, acredita que, a partir de iniciativas como a do Manual, é possível que o poder público tenha condições de avançar nessa área. “O Manual, sem sombra de dúvida, significa um avanço importante na questão das calçadas, em Goiânia, a partir do momento em que a Câmara aprovar projetos de lei que foram concebidos nessas discussões”, salientou o representante da prefeitura. Para Augusto Fernandes, somente o engajamento de toda a sociedade pode transformar a realidade das calçadas na Capital. “Estamos no primeiro centímetro de uma rampa de mil metros, mas tudo tem um começo. Se sairmos da inércia, certamente iremos

alcançar o ideal”, finalizou. O Manual na Rio 2016 Depois de estar à frente da elaboração do Manual, o Eng. Civ. Augusto Fernandes teve uma resposta gratificante e inesperada sobre o seu trabalho. Ele foi convidado pelo Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016, que vai ocorrer na cidade do Rio de Janeiro, para elaborar o projeto de acessibilidade do evento. O engenheiro passou pelas seletivas, enviando o currículo e participando de entrevistas, depois que recebeu o convite, por telefone, do comitê da Rio 2016, para disputar a vaga de especialista em acessibilidade. Cadeirante desde 1993, o engenheiro sabe na prática as dificuldades de uma pessoa portadora de necessidades especiais em se locomover pelas cidades. Por isso, passou a estudar o assunto e se tornou especialista na área de locomoção urbana, mesmo se considerando um “especialista prático”. No dia 13 de agosto, ele se apresentou à comissão da Rio 2016. Sem poder revelar detalhes do acordo, Augusto adianta que o foco do trabalho não será apenas preparar o Rio de Janeiro para o evento esportivo, mas também, para transformar e deixar o legado da acessibilidade como herança. Não somente a vila olímpica receberá os benefícios dos projetos, como vários outros pontos da capital fluminense: metrô, calçadas, pontos de ônibus, parques, hotéis e restaurantes.

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CORRUPÇÃO

DE OLHO NA CORRUPÇÃO Crea-GO participa ativamente do Fórum de Combate à Corrupção Como entidade convidada a participar, via convênio, do Fórum de Combate à Corrupção (Focco-GO), o Crea-GO participa desta rede de âmbito estadual desde 2009. O Focco-GO tem como objetivo promover ações de auxílio à fi scalização e controle dos recursos públicos em Goiás. O ponto central do convênio fi rmado é realizar ações de fi scalização, combate à corrupção e controle social em favor da transparência, além da priorização e controle da gestão pública. O Coordenador de Controladoria do Crea-GO, Luciano Fleury, foi designado como representante do Conselho junto ao Fórum. Fleury participa de reuniões que discutem as decisões

João Luciano Fleury

do Focco-GO no contexto das instituições participantes. Segundo o coordenador, um dos temas em pauta atualmente no Fórum é a aplicação da Lei de Acesso à Informação pelos órgãos envolvidos. “No Crea-GO, esta questão já foi divulgada e está agora em fase de estudo de implementação pelo Departamento de Tecnologia da Informação (TI). O que está sendo analisado é a disponibilidade de uma página específi ca no site do Conselho Regional, contendo informações sobre gastos da administração, relação de servidores, movimentação fi nanceira e demonstrativos salariais, como já existem em outros órgãos”, explica Luciano.

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ARTIGO

PAGAMOS POUCO IMPOSTO Conheça um pouco mais sobre esse custo silencioso O sistema tributário do País deveria ser o refl exo da correlação de forças que há na sociedade. Existem três formas clássicas de tributação: sobre a renda, o patrimônio e o consumo. No Brasil, sempre se privilegiou a taxação do consumo em detrimento do patrimônio e da renda, ao contrário de diversos outros países, que sabiamente, oneram não a criação da riqueza (produção e circulação), mas a riqueza criada (renda e patrimônio). Em nosso país, a grande parte da arrecadação vem dos chamados impostos indiretos, que recaem sobre as despesas com compra e venda de bens e serviços, realizados pelas empresas industriais e comerciais, cujos custos são transferidos ao preço a ser pago pelo consumidor. Ou seja, tributa-se muito a produção e o consumo, encarecendo enormemente o preço dos produtos e serviços. Mas a perversidade maior é que, sendo impostos indiretos –

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aqueles que são transferidos para outras etapas do consumo – os consumidores pagam exatamente o mesmo valor a título de imposto, independentemente de sua renda. Assim, ao comprar determinado produto, por exemplo, uma pessoa de baixa renda paga o mesmo imposto que uma pessoa de alta renda. Pois, além de indiretos, são, também, regressivos proporcionalmente à renda das famílias: pagando o mesmo imposto, em termo total da renda, o imposto indireto incide desigualmente sobre a população. Ou seja, ele é maior sobre a “riqueza” do pobre do que sobre a “riqueza” do rico. Este é o caso do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN - municipal), do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS - estadual), do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), do Imposto de Importação (II) e das contribuições, Programa de Integração Social (PIS),

Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofi ns) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), que mesmo sendo contribuições, tem a mesma estrutura jurídica dos impostos indiretos. De outro modo, os tributos diretos, que incidem sobre a renda e patrimônio, possuem alíquotas de baixo escalonamento. O imposto sobre a renda, por exemplo, possui apenas quatro faixas de alíquotas, de modo que, o cidadão que tenha auferido R$ 3.743,20 pagará, a título de imposto de renda, o mesmo valor do cidadão que tenha auferido R$ 1 milhão. Ambos na alíquota máxima de 27,5%. Ora, apenas quatro faixas de alíquotas é um despautério sem limites. É o mesmo que dizer que o gerente da obra é tão rico quanto o Eike Batista, já que ambos estão na mesma faixa de alíquota, a máxima.

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Então, na contramão do que é feito praticamente no mundo todo, onde se tributa fortemente a renda e o patrimônio, no Brasil, a grande carga recai sobre a produção e o consumo. A produção deveria ser minimamente tributada, apenas para efeitos regulatórios, e nunca na fase do investimento. O consumo, por sua vez, deveria ter alíquotas mais baixas e menos carga sobre si. A renda deveria ser tributada tendo mais escalonamento de faixas de tributação, assim como a faixa de início da tributação deveria ser mais alta, desonerando cerca de quase 65% da massa trabalhadora. Assim, esta poderia consumir mais, aumentando a renda e a produção do país como um todo.

Seriam saltos incríveis em termos de qualidade de vida e menos dependência do setor público, além de, é claro, melhoria contínua da produção e da riqueza criada no país. Por outro lado, o patrimônio deveria ser tributado na proporção direta de sua essencialidade. Imóvel residencial não poderia ter a mesma tributação do comercial, da casa de veraneio, etc., assim como um veículo de passeio não poderia ter a mesma tributação de utilitário, ou um barco de pesca com uma lancha usada nos fi nais de semana para lazer e assim por diante. Tal fato causa à sociedade a impressão de que se paga muito imposto, provocando sensação –

verdadeira – de injustiça tributária. Deste modo, para fazer coerência com o título deste artigo, na realidade pagamos muito imposto sobre o consumo e pouco sobre o patrimônio, o que nos leva a concluir que a carga tributária no Brasil não é apenas alta, mas muito mal distribuída. Flávio Rodovalho é advogado e membro da Academia Brasileira de Direito Tributário.

EFICIÊNCIA

NOVA ART

Agora o risco de erros é quase zero

Para atender a resolução 1025/2009, que estabelece novas regras para as Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs), um novo padrão de formulário já está em vigor. Depois de um processo de treinamento que durou cerca de seis meses, a nova ART pode ser usada pelos profi ssionais da área com maior facilidade e segurança. Marcelo Gomes, analista de sistemas da Coordenadoria de Tecnologia da Informação (TI) do Crea-GO, explica que as mudanças no formulário reduziram a quase zero o número de erros que antes

eram registrados. “A ART antiga já era online. A diferença é que observamos que um terço dos formulários era preenchido de forma incorreta, o que resultava em um longo processo de correção. Agora, a quantidade de erros tem sido irrisória”, relata o analista. Marcelo explica que esta

otimização do trabalho só foi possível graças ao novo modo de preenchimento das ARTs. “O profi ssional agora envia o formulário preenchido e o sistema faz uma conferência automática antes de gerar o boleto para pagamento. Ou seja, a ART só fi ca registrada se estiver correta e tenha sido paga”. Ano V - nº 16 - 2012

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MERCADO

EXEMPLO CONSTRUTIVO Certificações e reconhecimento fazem parte da história da Pontal Engenharia Fundada em 1986, a Pontal Engenharia, hoje especializada exclusivamente em construção e incorporação de edifi cações residenciais em Goiânia, tem também registrada em seu histórico, nos primeiros anos de existência, a execução de grandes clubes aquáticos no Estado. Dois exemplos destas heranças deixadas pelos velhos tempos da construtora são o Sesc Faiçalville, na capital goiana e o Sesc da cidade das águas

termais, Caldas Novas. Com o objetivo de focar ainda mais o trabalho no ideal de garantia de qualidade e responsabilidade, a empresa passou, em 1991, a executar somente obras de edifícios residenciais. Desde então, o crescimento da Pontal Engenharia foi cada vez maior. Principalmente quando começou, a partir de 2003, a implantar a cultura de sustentabilidade, que passa pelos princípios de redução

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de desperdício, organização da obra, preservação ambiental, qualidade de vida, além de segurança e saúde no trabalho. Quem conta toda essa história da empresa é a engenheira ambiental Grace Cury Hoff mann, hoje responsável pelo Sistema Integrado de Gestão (SIG), adotado em 2007. Segundo a engenheira, o SIG atende às necessidades de clientes, colaboradores, fornecedores, meio ambiente, comunidade e órgãos públicos. “Foi através da adoção do sistema de gestão que a Pontal alcançou seu padrão de qualidade, em todas as áreas, que resultou em premiações e certifi cações que poucas empresas têm no país. A construtora é a primeira no Brasil a ter cinco certifi cados com padrão internacional que demonstram Qualidade com Saúde e Segurança, Responsabilidade Social e Gestão Ambiental”, explica Grace.

CERTIFICAÇÕES

Até 2010, a Pontal Engenharia já tinha conquistado os certifi cados NBR ISO 9001 (Sistema de Gestão de Qualidade), e PBQP-H (Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade). Mas foi no fi nal deste mesmo ano que a construtora realizou um feito histórico, conquistando também outros três certifi cados de grande importância: NBR ISO 14001 (Sistema de Gestão Ambiental), OHSAS 18001 (Sistema de Gestão da Saúde e Segurança no Trabalho) e NBR 16001 (Sistema de Gestão de Responsabilidade Social). A empresa acumula ainda uma série de 16 prêmios, que incluem Gestão Ambiental, Menção Honrosa, Edital de Inovação, prêmios ECO, Medalha Ordem do Mérito do Trabalho – Getúlio Vargas, Prêmio SESI, entre outros. Além disso, diversas homenagens também fazem parte do quadro de reconhecimento da construtora.

RESULTADOS Depois de 26 anos de existência, a Pontal Engenharia continua em plena ascensão no mercado. Hoje a construtora soma 13 obras entregues e duas em construção – Pontal das Estrelas, no setor Leste Universitário, e Pontal do Bueno, no setor Bueno. Na edição 2012 da pesquisa “As Pequenas e Médias Empresas (PMEs) que Mais Crescem no Brasil”, realizada pela revista Exame PME e Deloitte, a

construtora aparece em primeiro lugar nas que mais cresceram nas regiões Centro-Oeste e Norte do país e ocupa ainda a 26ª posição na lista das 250 organizações que mais expandiram seus negócios nos últimos três anos (2009-2011). Para estar na lista de uma das maiores organizações de auditoria e consultoria do mundo, a empresa teve sucesso nos requisitos estabelecidos pela pesquisa. Os critérios são:

possuir receita líquida entre R$ 3 milhões e R$ 300 milhões no último ano; não fazer parte de um conglomerado empresarial com mais de 50% do capital controlado por estrangeiros; não estar vinculada (coligada ou controlada) a grupo empresarial com receita líquida igual ou superior a R$ 2 bilhões por ano, independentemente da origem do capital; e estar em fase operacional, no Brasil, há mais de cinco anos.

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ARTIGO

O ATO DE TORNAR LÍCITO Licitações na construção civil: modalidades, procedimentos e certidões técnicas

Com o Brasil sediando a Copa do Mundo de Futebol em 2014 e as Olimpíadas em 2016, somado ao maciço incentivo governamental para a área de habitação, a construção civil continua em alta no ano de 2012. Por isso, é crescente o número de construtoras e empresas de engenharia que têm buscado participar de processos de licitação pública. Contudo, muitas dúvidas ainda existem a respeito dos certames e inúmeros equívocos são cometidos pelas comissões licitatórias. O presente artigo visa apresentar de forma didática alguns desses aspectos para melhor orientar tanto as comissões licitatórias, quanto os profissionais e empresários que se interessam em participar de licitações. Conforme o artigo 2º da lei de licitações devem ser licitados “as obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações...”. Contudo, existem casos em que cabem exceções: quando é aplicada a contratação direta, quer seja por inexigibilidade, quer seja por dispensa, de acordo com a determinação legal. Modalidades de licitação CONCORRÊNCIA MODALIDADE – É aplicada em contratos de obras e serviços de engenharia, cujos valores excedem R$ 1,5 milhão (art. 23, inc. I, alínea “c”) e nos demais contratos de compras e serviços, cujos valores excedem R$ 650 mil (art. 23, inc. II, alínea “c”). Trata-se de um procedimento aberto a todos os interessados que comprovem as aptidões mínimas para a habilitação (art. 22, § 1º).

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TOMADA DE PREÇOS - Aplica-se às obras e serviços de engenharia, cujo valor da contratação seja de R$ 150 mil a R$ 1,5 milhão (art. 23, inc. I, “b”), e para os demais serviços e compras, cujo valor da contratação vai de R$ 80 mil a R$ 650 mil (art. 23, inc. II, “b”). Carta Convite - Esta modalidade é aplicada em obras e serviços de engenharia, cujos valores estejam entre R$ 15 mil e R$ 150 mil (art. 23, inc. I, alínea “a”), e demais serviços e compras cujos valores estejam entre R$ 8 mil e R$ 80 mil (art. 23, inc. II, alínea “a”). PREGÃO - Esta nova modalidade de licitação pública, muito utilizada atualmente, tem por características agilidade e efi ciência. Via de regra, o pregão é destinado a contratos de aquisição de bens e de prestação de serviços comuns, sendo que o julgamento das propostas antecede a fase de habilitação, admitindo que os licitantes de melhor classifi cação renovem as suas propostas. Certidões técnicas No Crea-GO muitas dúvidas têm surgido a respeito das certidões exigidas, especialmente quanto à origem: se deve ser da empresa (pessoa jurídica) ou do profi ssional (pessoa física). CAPACIDADE TÉCNICOPROFISSIONAL - Conforme dispõe a Lei 5.194/66 e a Resolução n° 1.025/09 do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), a capacidade técnico-profi ssional de uma pessoa jurídica é representada pelo quadro técnico permanente dos profi ssionais

de executar encargos complexos, fatores econômicos conjugados com a pluralidade de pessoas e habilidade para agrupar pessoas, bens e recursos.

titulares de experiência anterior na execução de objeto similar ao licitado. Isso independe se o serviço ou obra tenha sido realizado por profi ssional autônomo ou por qualquer que seja o profi ssional pertencente à empresa. ACERVO TÉCNICO – Este pertence ao profi ssional, pessoa física. Por isso, os atestados de obras e serviços de engenharia deverão ser registrados nos CREAs, exclusivamente, em nome dos profi ssionais (Lei nº 5.194/66 e a Resolução 1025/09 do CONFEA, e ainda, o art. 12 da Lei 12.378 de 31/12/2010). CAPACIDADE TÉCNICOOPERACIONAL – O que tem ocorrido são interpretações errôneas com relação ao que seja Acervo Técnico-Profi ssional e Capacidade Técnico-Operacional. Este último não constitui objeto passível de registro e nem de fornecimento de certidão pelos CREAs. O Atestado Técnico-Profi ssional diz respeito à experiência empresarial, que se soma a um conjunto de requisitos que a empresa se dispõe a apresentar para executar o objeto da licitação, como: profi ssionais técnicos legalmente habilitados, aparelhamento existente, pessoal de apoio disponível, capacidade

Irregularidades nos procedimentos Tendo em vista o grande número de licitações fraudadas, editais irregulares ou direcionados e fraudes, algumas providências podem ser tomadas por parte do licitante. Quando constatada irregularidade no procedimento licitatório, o licitante deverá apresentar recurso administrativo perante a comissão de licitação. Ele ainda pode também recorrer ao judiciário para pleitear o direito lesionado, cuja solução, em grande parte dos casos, é o Mandado de Segurança. A legislação nem sempre tem sido corretamente interpretada ou mesmo aplicada, o que tem provocado inúmeras impugnações e ainda gerado contratos irregulares, passíveis de anulação. É preciso estar atento aos editais de licitação, que muitas vezes são direcionados para que determinadas empresas se consagrem vencedoras. Por isso, é extremamente recomendável uma assessoria qualifi cada, tanto para os aspectos jurídicos quanto para os técnicos. Vale lembrar: “a lei não ampara os que dormem”.

Akira Ninomia Júnior é advogado e membro da Comissão de Mediação, Conciliação e Arbitragem da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/GO)

Divino Terenço Xavier é advogado e assessor jurídico do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de Goiás (Crea-GO) desde 1991

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ACESSIBLIDADE

POUSO FÁCIL Sistema Confea/Crea fomenta a acessibilidade Em conjunto com diversos órgãos, o Grupo de Trabalho (GT) de Acessibilidade do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) está levantando o nível de acessibilidade dos aeroportos das cidades-sede da Copa do Mundo de 2014. O GT do Confea é coordenado pelo presidente do Crea-GO, Eng. Civ. Gerson de Almeida Taguatinga. Os órgãos que também participam do levantamento são o Ministério das Cidades; a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac); a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; o Ministério dos Esportes e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU). “Existe uma meta do Governo Federal: 100% de acessibilidade nestes aeroportos. Os 12 Creas destes estados estão articulando fi scalizações preventivas, de forma integrada com outros órgãos para atingir essa meta”, explica o Eng. Civ. José Gilberto Campos, superintendente de Integração do Confea.

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Vistoria O Aeroporto Internacional de Brasília já passou por uma vistoria unifi cada. “Nossa intenção é apontar aos administradores destes terminais o que o Decreto Governamental determina em termos de acessibilidade, seja nos estacionamentos, banheiros, na comunicação visual, embarque de passageiros, reserva de vagas, enfi m, um levantamento geral. Muito já foi feito, mas é preciso continuar avançando”, pontua Gilberto. O superintendente do Confea lembra que a Norma de Acessibilidade (NBR 9050/2004) é relativamente recente. De acordo com a Norma, as construções anteriores à publicação precisam de adequações. “E não se trata de atendermos a uma necessidade pontual, levantada pelos grandes eventos esportivos que o Brasil vai sediar em breve. É preciso criar uma referência para outros acessos públicos”, resume. Modelo No mês de outubro, o Ministério das Cidades (MCidades), por meio do Grupo Interministerial e em parceria com o Crea-DF, vai apresentar

um relatório com os padrões estabelecidos de acessibilidade, garantindo uma uniformidade que seja modelo para os demais aeroportos brasileiros. A expectativa é que, a partir do relatório expedido, a Infraero formule um plano de ação. Para isso, foram realizadas vistorias nos aeroportos de Belo Horizonte (MG), Brasília (DF) e Fortaleza (CE). “O produto deste grupo de trabalho apontará se os aeroportos estão em conformidade com as normas de acessibilidade”, adiantou o representante da Secretaria Nacional de Acessibilidade e Programas Urbanos, do Ministério das Cidades, Yuri Rafael Della Giustina. Segundo o agente de fi scalização do Crea-DF, Ramiro Ferreira de Souza Filho, “o relatório servirá também para que qualquer tipo de empreendimento, público ou privado, entre em conformidade com os padrões de acessibilidade”. Assim que fi nalizado, o relatório estará disponível na internet para que todos tenham acesso às normas defi nidas.

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ENTREVISTA Gerson de Almeida Taguatinga Gerson de Almeida Taguatinga, Presidente do Crea-GO e do GT de Acessibilidade do Sistema Confea/Crea

“ACESSIBILIDADE NÃO ESTÁ VOLTADA APENAS PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA” Goiás tem a coordenação do GT de Acessibilidade do Sistema Confea/Crea. Como o senhor vê essa questão no Estado? As obras públicas e privadas têm se atentado para a questão da acessibilidade? Nós avançamos bastante no Estado. Já temos um contexto urbano envolvendo a acessibilidade, que hoje vai além das edifi cações. Estamos há mais de oito anos trabalhando junto aos profi ssionais e sociedade e realizamos diversas palestras de sensibilização e capacitação. Também buscamos parcerias com vários órgãos fi scalizadores que estão diretamente envolvidos com acessibilidade, como a Secretaria de Planejamento, a AMMA (Agência Municipal de Meio Ambiente de Goiânia), o Corpo de Bombeiros, a Vigilância Sanitária e o Ministério Público (MP), entre vários outros órgãos. O MP, por exemplo, tem um papel muito importante. Em acordo de cooperação técnica fi rmado entre as instituições, diversas vistorias foram realizadas pelo Conselho, com a fi nalidade de promover a

adequação dos estabelecimentos vistoriados. O que o Crea-GO pode fazer e tem feito no sentido de dar mais visibilidade a esta questão? O Crea-GO tem fomentado junto aos profi ssionais e à toda a sociedade a questão da acessibilidade, visando atender toda a população. A acessibilidade precisa estar voltada para todos. É preciso entender que ela não atende apenas as pessoas com defi ciência física, mas também a mãe que empurra o carrinho de bebê, o defi ciente visual, o idoso, entre muitos outros exemplos. É preciso ter essa consciência, pois uma construção acessível é do interesse de toda a população, e não de um segmento específi co. O lançamento do Manual da Calçada Sustentável, por exemplo, foi um grande passo neste processo de dar visibilidade à acessibilidade. Nesse momento, o trabalho do GT está concentrado principalmente nos aeroportos das cidades-sede da Copa. O Aeroporto Santa Genoveva, pela sua proximidade

com Brasília, passará por alguma vistoria? O trabalho do GT envolve outros pontos além dos aeroportos. O Aeroporto Santa Genoveva vem passando por projetos de reforma/ampliação desde 2005. Em anos anteriores foi feita uma vistoria junto ao Ministério Público Federal, não apenas de acessibilidade, mas também de questões técnicas. Com o processo de ampliação, as questões de acessibilidade foram implantadas de uma forma pontual. Atualmente, nenhuma vistoria faz parte do calendário. Essas vistorias resultam apenas em recomendações ou têm também caráter punitivo? As vistorias têm o caráter de levantamento e constatação dos itens de acessibilidade nos locais vistoriados. Nossa parte é constatar. Cabe aos órgãos reguladores a implantação e fi scalização das demais etapas que visam atender aos requisitos relacionados à acessibilidade destes locais.

ABNT 9050: Norma que estabelece critérios e parâmetros técnicos a serem observados quando do projeto, construção, instalação e adaptação de edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos às condições de acessibilidade. CIDADES QUE SEDIARÃO A COPA DO MUNDO DE 2014: Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP), Brasília (DF), Belo Horizonte (MG), Cuiabá (MT), Curitiba (PR), Fortaleza (CE), Manaus (AM), Natal (RN), Porto Alegre (RS), Recife (PE) e Salvador (BA).

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TRAJETÓRIA PROFISSIONAL

ENGENHEIRO É SUCESSO NO ME

Além da Construtora Canadá, com 38 anos de sucesso, Sebastião Campos investe no setor hoteleiro e em re

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MEIO EMPRESARIAL

eiro e em restaurantes

Uma nova bandeira no setor hoteleiro foi lançada, no último dia 4 de setembro, em Goiânia. Trata-se do Vivence Suítes Hotel, que, até então, era representado por uma outra marca contratada. As diretoras do empreendimento, as irmãs Vanessa e Jordana Pires Morales, receberam os convidados para o lançamento, juntamente com o pai e empreendedor do negócio, o Eng. Civ. Sebastião Campos, em um coquetel no salão de convenções do hotel. O Vivence, agora com bandeira própria, fi ca na Praça do Sol, na Rua 9 do Setor Oeste, em Goiânia. Este é mais um dos empreendimentos que a família lança na capital. Há 38 anos, a Construtora Canadá é o carro chefe das atividades profi ssionais de Sebastião Campos. Em 2009, ele resolveu expandir os negócios, entrando para o setor hoteleiro. Além disso, o engenheiro, empresário e pecuarista conta com atividades no ramo de alimentos e bebidas, tendo dois restaurantes em funcionamento: Max Sushi, em Anápolis, e La Place, no Hotel Vivence. Na Construtora Canadá, os projetos são inúmeros, e grandes novidades para as capitais goiana e tocantinense estão por vir. O empresário revela que quatro novos empreendimentos estão em fase de aprovação. Quando ocorrerem, Goiânia vai ganhar um resort de luxo no Clube Jaó e um hotel de categoria econômica na Avenida Paranaíba, em frente ao Centro de Convenções. Em Palmas (TO) o projeto em andamento é um hotel também da categoria superior. Além disso, a construtora aposta em uma nova tendência de mercado: os edifícios residenciais com serviços e o mix com serviços. Nos residenciais com serviços os moradores recebem toda a comodidade de uma lavanderia, courier e outros serviços sem sair de casa e no mix (residencial e offi ce), o proprietário pode morar e trabalhar em um mesmo

empreendimento, porém com ambientes totalmente isolados para o trabalho não entrar em sua casa. Esta obra estará localizada numa área próxima ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) no Setor Bueno. Trajetória Natural de Acreúna, interior do Estado, Sebastião Pires Campos nasceu em 1945 e veio morar na capital, com os pais Higino Pires Martins e Alice Borges Campos, e os dez irmãos, em 1950. “Meus pais eram fazendeiros e mudaram pra Goiânia porque viram que as crianças precisavam estudar em colégios melhores”, relata o engenheiro. Ingressou na Universidade Federal de Goiás, na Escola de Engenharia, se formando em 1971. Durante os anos de faculdade, lecionava em cursinhos preparatórios de vestibular e escolas de segundo grau, em Goiânia. “A gente tinha que se sustentar e trabalhar desde a faculdade”. Como estagiário, ajudou na construção da fábrica Eternit, em Goiânia, se graduando com experiência na profi ssão de engenheiro. Depois de ser convidado para trabalhar em Brasília, Sebastião voltou para Goiânia em 1973, para assumir o Departamento de Fiscalização e Aprovação de Projetos da Prefeitura, a convite do então prefeito Manoel dos Reis. Em 1974, o engenheiro se tornou também empresário, com a concretização da Construtora Encil, na qual participou como sócio até o ano de 1986. Desfeita a sociedade, Sebastião nomeou a nova empresa ʻConstrutora Canadáʼ, a qual permanece na mesma sede em que era a Encil, até os dias de hoje. Enquanto se realizava na profi ssão, o empresário também era feliz na vida pessoal. Em 1972 casou-se com Carmem Lúcia Pires Morales, com a qual teve quatro fi lhos: além das diretoras do Hotel Vivence, Marcelo (in memoriam) e Adriano Pires Morales, sendo que este último também participa da construtora como diretor.

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FISCALIZAÇÃO

EM BUSCA DA LUZ Iluminação pública na mira do Sistema Confea/Crea A Coordenadoria de Câmaras Especializadas de Engenharia Elétrica (CCEEE), órgão colegiado do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), preocupada com ausência de profi ssionais habilitados na execução dos serviços de elaboração de projeto, execução e manutenção no sistema de iluminação pública junto às prefeituras, recomendou

aos Conselhos Regionais que empreendessem fi scalização neste segmento. O Crea-GO iniciou em setembro a fi scalização junto às prefeituras, para verifi car a prestação dos serviços técnicos no sistema de iluminação pública, conforme adiantou o engenheiro eletricista e assessor técnico do Conselho, Flávio Fernandes. “A elaboração de projetos,

Números Atualmente, o Crea-GO não dispõe de dados quantitativos sobre a situação nos municípios goianos, daí a importância de se iniciar uma fi scalização no segmento. “Vamos verifi car a regularidade da prestação de

serviço de elaboração de projetos, execução de obras e manutenção preventiva e corretiva do sistema de iluminação pública. As prefeituras que executam este serviço precisam ter em seu quadro de pessoal um responsável técnico, legalmente habilitado

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execução de obras e manutenção

preventiva e corretiva do sistema de iluminação pública são

atividades técnicas de engenharia que devem ser executadas por

profi ssional legalmente habilitado e registrado no Crea.. Além de

um requisito legal, buscamos a garantia da boa execução

e da segurança no serviço prestado”, salienta.

junto ao Crea-GO”, sustenta Flávio. O assessor técnico do Crea-GO acrescenta que aqueles municípios que terceirizam a atividade devem manter contratos com empresas registradas junto ao Conselho, com profi ssional legalmente habilitado na área de Engenharia Elétrica.

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INTERNET

CONEXÃO SEM LIMITES Redes sem fio nas inspetorias em fase final

Iniciada há mais de seis meses, a instalação da internet sem fi o (Wi-Fi) nas 47 inspetorias, no interior do Estado, entra em fase fi nal neste mês de outubro. Até o fi m de agosto, 37 cidades já tinham sido visitadas pelo assistente da Coordenadoria de Tecnologia da Informação (TI) do Crea-GO, Luciano Garcia, para realização do trabalho.

WEB TV

TV virtual do Crea-GO vai ao ar em breve

Com estúdio em fase de montagem e equipamentos ajustados, a Web TV do Crea-GO irá ao ar em poucos dias. Os testes para colocar em ação o projeto, que dará maior interatividade e visibilidade aos trabalhos da Autarquia, começaram em agosto. Foram distribuídos 50 televisores de LED, de 42 polegadas, para as inspetorias e a sede do Crea-GO em Goiânia.

Segundo Luciano Garcia, assistente da Coordenadoria de Tecnologia da Informação (TI) chefi ada pelo Eng. Civ. Alberto Dafi co, vídeos institucionais e de parceiros, transmissões de plenárias e eventos realizados no auditório farão parte da grade da programação. Além disso, a Web TV irá permitir que as inspetorias e a sede regional interajam, através

do aplicativo de código aberto OpenMeetings em tempo real. “Cada inspetoria tem uma webcam que possibilitará a transmissão de palestras ou qualquer outra atividade para os usuários internos e os registrados na rede”, completa o colaborador.

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FLEXIBILIDADE

TROCA DE GESTORES Virgínia Curado

rtins e Ma n a i t s Cri

Servidoras de carreira do Crea-

GO, a atual líder do Departamento de Gestão de Pessoas, Virgínia Curado, e a responsável pela

Ouvidoria, Cristiane Martins, se dizem satisfeitas com os atuais cargos ocupados. Até o dia 14

de agosto, porém, elas estavam com as funções trocadas, o

que demonstra competência e

capacidade de adaptação destas duas profi ssionais dentro da instituição.

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Virgínia relata que trabalha há 23 anos no Crea-GO. Ela já esteve à frente do Setor de Pessoal por nove anos, de 1991 a 2000. Depois disso, passou pelo Departamento Administrativo/ Financeiro, pela Área de Cobrança, pelo Departamento de RH, até chegar à Ouvidoria, onde esteve por cerca de nove anos. Agora ela assume o Departamento de Gestão de Pessoas com um desafi o nas mãos. “O Departamento de Gestão de Pessoas mudou muito ao longo dos anos, desvinculou do Administrativo e agora tem muito mais funcionários e objetivos. Mas eu estou aqui para trabalhar e gosto deste desafi o”, afi rma. No andar térreo do edifício do Crea-GO está atualmente Cristiane Martins, que completa 20 anos de casa. Ela também

passou por diversos setores da instituição, como a Área de Registro e de Fiscalização. Além disso, foi secretária da Presidência, secretária de Câmaras, líder de Apoio ao Colegiado, até chegar à Gestão de Pessoas. Para ela, estar na Ouvidoria agora signifi ca um grande aprendizado. “Já tenho novas ideias para implantar na assessoria e quero fazer o meu melhor. Espero que a Ouvidoria não seja apenas uma porta de reclamações, como a maioria das pessoas pensa. Quero garantir um atendimento diferenciado, em que o profi ssional fala com uma pessoa concreta e obtém um resultado, sempre de forma ética, segura e efi caz”, completa.

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ado

INTEGRAÇÃO

O FUTURO PLANEJADO Criado em 2010, o Crea-GO Júnior aproxima instituições de ensino técnico e superior com o Conselho. Atualmente, o Fórum conta com 24 membros, que são representantes de sete escolas superiores do Estado: UFG, IFG, PUC, UEG, Senac e as Faculdades Alfa e Objetivo. Com a intenção de profi ssionalizar o departamento e angariar fundos para os projetos que crescem a cada dia, a equipe, coordenada pela geógrafa Ângela Daher (foto), elaborou, pela primeira vez, um Planejamento Estratégico. Diversas atividades, como minicursos, viagens, palestras, intercâmbios ou visitas técnicas poderão ser patrocinadas por empresas que apoiam as iniciativas. “O Planejamento é uma ferramenta para que estes estudantes possam trazer melhorias para o Crea Júnior, ao mesmo tempo em que lhes garante credibilidade e respalda as suas ações. Em contrapartida, o Crea Júnior leva conhecimento, ética e cidadania às

escolas de engenharias”, explica Ângela. Para a estudante de engenharia elétrica e coordenadora acadêmica do projeto, Emely Gomes, o Planejamento Estratégico terá papel fundamental para as turmas futuras. “Assim que o projeto estiver pronto, com as datas, prazos e orçamentos defi nidos, valerá até dezembro deste ano, podendo ser ampliado até 2013, o que facilitará o trabalho dos próximos integrantes do Fórum”, relata a estudante universitária.

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CONDOMÍNIOS

REFORÇO PARA O SÍNDICO Crea-GO se empenha para garantir gestões seguras em condomínios

O crescimento vertiginoso de Goiânia nas últimas décadas trouxe mudanças signifi cativas nos conceitos de moradia urbana. A multiplicação dos condomínios verticais e horizontais, com as suas particularidades administrativas, reforça a necessidade de um aperfeiçoamento contínuo na gestão dessas unidades, para a melhoria da prestação dos serviços essenciais (água, esgotos, lixo, limpeza da área comum) e a segurança predial, aliadas à funcionalidade das edifi cações, a fi m de garantir o bem estar dos moradores. Pensando nisso, o Crea-GO desenvolveu um folder de serviço denominado “Conselho para o Síndico” que foi lançado ofi cialmente no dia 25 de outubro, no auditório do Crea-GO, durante a realização de um

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seminário voltado para os responsáveis pela gestão de condomínios (síndicos, integrantes do Conselho Fiscal, administradores e assessorias condominiais), que esclarece a atuação do Conselho com relação às atividades desenvolvidas nos condomínios. O evento conta com o apoio institucional do Secovi-GO. “Nossa preocupação é garantir que as atividades sejam executadas por profi ssionais habilitados e devidamente registrados na Autarquia goiana”, esclarece a gestora do Departamento de Fiscalização do Crea-GO, Eng. Civ. Rosana Melo de Lucas Brandão. O folder mostra de forma objetiva o papel da Autarquia, a responsabilidade legal do Síndico, o porquê do Crea fi scalizar condomínios, quais são os serviços que só podem ser executados por empresas e profi ssionais habilitados

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SEGURANÇA Confi ra os serviços que só podem ser executados por empresas e profi ssionais habilitados: alerta que a responsabilidade dos síndicos é muito grande, pois compete a eles prover que a manutenção das estruturas prediais seja feita de forma a garantir a tranquilidade e a segurança dos condôminos e de todas as pessoas que transitam pelas dependências do condomínio. (confi ra no quadro), além Além do lançamento do de elencar o que compete e folder, o Crea-GO, o Corpo não compete ao Conselho, garantindo, assim, a segurança de Bombeiros Militar e a Agincêndio se uniram na dos condôminos. “Desta formatação de um evento forma, o Crea-GO espera técnico intitulado “projeto contribuir com a sociedade edifi cação segura”, que na melhoria da gestão consistiu na realização de um condominial”, declara treinamento para capacitar Rosana Brandão. síndicos e empregados de O presidente do Crea-GO, condomínios quanto ao Eng. Civ. Gerson de Almeida manuseio de extintores de Taguatinga, pontua que, com incêndios, prevenção contra a evolução da sociedade e incidentes e primeiros do conhecimento, surgem socorros. Foram realizados também as necessidades vários treinamentos aos de habilitações específi cas sábados, durante todo o mês dos profi ssionais da área de outubro, com duração de tecnológica. E ressalta: 4 horas, mediante a formação “Não há mais lugar para o de turmas. amadorismo e improvisação, principalmente quando se trata de elaborar projetos e prestar serviços que possam colocar em risco a integridade física de pessoas”. O presidente do Crea também

1 - Instalação e/ou manutenção de Sistemas de Proteção contra Descargas Atmosféricas / SPDA (pára-raios); 2 - Manutenção de subestações elétricas; 3 - Instalação ou manutenção de centrais de computação telefônica tipo PABX, PAX, PBX, KS, CPA, distribuidor de chamadas ou outros porteiros eletrônicos, sistemas de alarme, circuitos fechados de TV (CFTV) e de sonorização; 4 - Instalação ou manutenção de cercas eletrifi cadas; 5 - Instalação ou manutenção de portões automatizados; 6 - Obras civis, serviços e reformas em prédios e domicílios: pinturas, recuperação de fachadas, impermeabilização, construções diversas, instalações elétricas e hidrossanitárias (quadras poliesportivas, piscinas e reservatórios); 7 - Perfuração e/ou manutenção de poços tubulares; 8 - Manutenção de elevadores; 9 - Recarga de extintores de incêndio e teste hidrostático; 10 - Manutenção de centrais de condicionadores de ar e exaustores; 11 - Manutenção de central de GLP; 12 - Conservação de parques e jardins; 13 - Execução de controle de pragas; 14 - Instalação e/ou manutenção de geradores; 15 - Instalação e/ou manutenção de caldeiras.

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INTERIORIZAÇÃO

SEDE QUENTE Inspetoria de Caldas Novas: sede própria para atender mais de 200 profissionais Cerca de 50 profi ssionais e convidados estiveram presentes à inauguração da nova sede da Inspetoria da cidade de Caldas Novas, que ocorreu no dia 18 de julho. Trata-se de um investimento contínuo feito pela atual gestão do Crea-GO para que os escritórios regionais possam ter suas sedes próprias. Edifi cado com recursos próprios do Crea-GO, o novo prédio conta com 215,30 m² de área construída, divididos em cinco salas, quatro banheiros e um miniauditório com capacidade para acomodar

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35 pessoas. A nova sede atende 220 profi ssionais que trabalham não só em Caldas Novas, como também nos municípios vizinhos que dependem da inspetoria, como Rio Quente, Marzagão, Corumbaíba e Água Limpa. Durante a solenidade de inauguração, o presidente do Conselho, Eng. Civ. Gerson Taguatinga, destacou a importância de um espaço apropriado para melhor atender ao profi ssional e ao cidadão. “O novo espaço físico é equipado, confortável, acessível e

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adequado para aumentar a celeridade do nosso trabalho”, pontuou. Para o presidente do Confea, Eng. Civ. José Tadeu da Silva, o trabalho de interiorização do Crea-GO é de suma importância para os profi ssionais e para a sociedade como um todo. “O que nós percebemos, de um modo geral, é que o interior do estado costuma ser esquecido pelas autarquias, que concentram suas ações na capital. Mas no Crea-GO isso é diferente. Em Goiás, o interior é poderoso”, fi nalizou.

a, eu da Silv e José Tade de inauguração a g n ti a u g it Gerson Ta do Confea, na no presidente

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APOIO

CASA DAS ENTIDADES Um abrigo para entidades de classe ligadas ao Crea-GO Sete entidades de classe, com representação no Plenário do Crea-GO, até a poucos meses não tinham sede própria. Para resolver esta questão, a presidência do Crea-GO alugou um imóvel no Setor Universitário, em Goiânia, e o nomeou “Casa das Entidades”, para abrigar os novos escritórios destas importantes associações. Segundo Vicente Machado, assessor de entidades do Conselho, a garantia de uma estrutura física para estas entidades de classe representa muito não só para elas, como também para o Crea-GO. “Estas instituições têm papel fundamental para o nosso Conselho. Elas fazem parte da composição do Plenário, contribuem com a fi scalização e ajudam aos profi ssionais ligados a elas”, explica o assessor. As entidades até agora instaladas na Casa das Entidades são: Associação Profi ssional dos Engenheiros Químicos do Estado de Goiás (AGEPEQ), Sindicato dos

Vicente Machado

Técnicos Industriais do Estado de Goiás (SINTEC-GO), Sindicato dos Técnicos Agrícolas do Estado de Goiás (SINTAGO), Associação dos Engenheiros de Segurança do Trabalho (AGEST), Associação Profi ssional dos Geólogos do Centro-Oeste (AGECO), Associação Goiana de Engenheiros Florestais (AGEF) e Associação dos Engenheiros Técnicos e Tecnólogos do Estado de Goiás (AETEGO). Mudanças Para o presidente do SintecGO, o técnico em agrimensura Luiz Roberto Dias, é de grande importância para o sindicato ter um endereço próprio. “Agora temos um local ideal para nos reunir e para os associados nos procurarem, inclusive muitos já vieram aqui na Casa das Entidades. Esperamos crescer e atender ainda mais pessoas na nova sede”. Quem também está contente com a nova sala na Casa das

Entidades é o presidente do Sintago, o técnico agrícola Valdivino Eterno Leite. Ele relata que pela primeira vez o sindicato pôde realizar uma festa junina para os associados. A festa em parceria com o Sintec, foi no estacionamento da Casa. “Poder ter uma sala aqui representa muito para nós. Agora temos mais conforto e privacidade para realizar os trabalhos”, afi rma o presidente. O geólogo Nassri Bittar, vice-presidente da Ageco, viu as atividades da associação ganharem maior fl uência desde que recebeu a nova sala na Casa das Entidades. “Aqui já conseguimos realizar o Encontro dos Geólogos e promover diversos eventos, inclusive as eleições deste ano”, relata Bittar. Ele explica que antes a associação precisava solicitar o empréstimo de salas para fazer as reuniões. “Agora não temos mais este problema”, conclui.

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AGROTÓXICOS

ALIMENTOS QUE MATAM Uma famosa lei de mercado atinge a agricultura brasileira: quanto mais e mais rápido se produz, menos qualidade temos na mesa

“A sociedade precisa cobrar do poder público o direito a uma alimentação que não signifi que riscos para a vida”, afi rmou o assessor técnico da agronomia do Crea-GO, engenheiro agrônomo Kleber Fidelis. Ele representou o Conselho dentro do grupo de entidades que ajudaram a promover o Seminário sobre o Dia Mundial da Alimentação. A data foi celebrada com palestras, debates, feira de produtos orgânicos e

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presença de autoridades na Secretaria de Agricultura, Pecuária e Irrigação (Seagro), no dia 16 de outubro. O engenheiro agrônomo faz parte do Fórum Goiano sobre Agrotóxicos, que tem o objetivo promover ampla discussão sobre os prejuízos que o uso indiscriminado de agrotóxicos pode causar à saúde do trabalhador, do consumidor e ao meio ambiente. Para ele, o Dia da

Alimentação é um alerta para a população repensar o consumo de alimentos. “Temos dois caminhos: buscar os produtos tradicionais, o que implica em consequências para a saúde pelo excesso de produtos químicos, e os produtos orgânicos, que signifi cam qualidade de vida e saúde”, declarou. Kleber destaca ainda que muitos agrodefensivos que foram proibidos em outros países continuam sendo muito usados nas lavouras brasileiras. O uso excessivo de agrotóxicos deixa o Brasil, desde 2008, na posição número um do ranking dos maiores consumidores dessas substâncias no planeta, de acordo com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Segundo o censo de 2006, o Estado de Goiás ocupa a 5ª posição dos Estados que mais consomem agrotóxicos no país. A questão da segurança alimentar foi um tema amplamente debatido durante o evento.

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A problemática não está só relacionada ao uso indiscriminado de substâncias tóxicas no plantio, como também às práticas alimentares promotoras de saúde e à segurança higiênico-sanitária (sem contaminantes físicos, microbiológicos, químicos, livre de transgênicos). Além disso, inclui o respeito às preferências alimentares, considerando etnia, cultura, religião, gênero, regionalidade, sabor e condições socioeconômicas e psicológicas. Consequências na saúde “É preciso que haja uma forte vigilância por parte do consumidor”. Quem afirma é o médico e professor doutor da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT), Wanderlei Pignati, que apresentou o painel Impactos do Agrotóxico na Saúde e no Meio Ambiente, durante a tarde de eventos na Seagro. Pignati apresentou uma pesquisa liderada por ele na universidade que relaciona a saúde humana e animal de comunidades locais com o uso de agrotóxicos em lavouras próximas a estes locais. O resultado da pesquisa comprovou

que diversas doenças, crônicas ou agudas, tiveram forte incidência nos seres presentes em locais de amplo uso de agrotóxicos. “O que observamos é que não há um respeito dos limites de pulverização dos agrotóxicos com as zonas urbanas, os córregos e as reservas ambientais”, considerou o professor. As consequências, explicitadas na pesquisa, são cidades inteiras intoxicadas, principalmente na alta da safra. Segundo Pignati, o quadro de doenças não foi percebido apenas nos níveis físicos das pessoas e dos animais, como problemas renais, pulmonares, gastrointestinais ou mesmo má formação. Foi percebido também nos níveis endócrinos, mutagênicos, psiquiátricos e neurológicos, como maior incidência de depressão e suicídio. Fome e miséria De um total de sete bilhões de pessoas no mundo, 900 milhões passam fome ou estão em situação de extrema miséria. Até 2050, estima-se que este número passará de um 1,3 bilhão.

Este dado foi apresentado pelo secretário de agricultura de Goiás, Antônio Flávio Camilo de Lima, na abertura do seminário. “Esta é a maior chaga da humanidade. O número de pessoas no mundo aumenta e, consequentemente, o número de pessoas que passam fome”, enfatizou o secretário. “Embora o país tenha avançado economicamente, ainda existem muitas pessoas que sofrem com a fome. Somente o setor agropecuário pode dar uma resposta para este problema”, concluiu. Para o deputado estadual e presidente da Comissão dos Direitos Humanos, Mauro Rubem (PT), uma das autoridades que compuseram a mesa do seminário, “estamos em uma crise de produção e de modelo”. Segundo o deputado, o aumento da produção alimentícia no mundo não resolve a questão da qualidade do alimento que chega à mesa da maioria dos consumidores, nem o combate à fome. “É importante que a Emater funcione bem”, complementou Mauro Rubem, referindo-se à Agência de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária, que atende, prioritariamente, à agricultura familiar.

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16ª edição da Revista Crea Goiás