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CONDOMÍNIO & SOLUÇÕES

DIFERENCIAL 2. Como os RSS são classificados? Na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve De acordo com a RDC Anvisa no 306/04 e Resolução Conama no 358/05, os RSS são classificados em cinco ser observada a seguinte ordem de prioridade: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento grupos: A, B, C, D e E. dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos. Grupo Característica Biológico A Químico Ana Carolina Fuchs Freitas B CREA: 15802/D-DF Radioativo C Engenheira ambiental Semelhante aos domiciliares D e recicláveis

E

Perfurantes, cortantes e abrasivos

3. O que é gerenciamento de resíduos? É o conjunto de ações relativas ao manejo dos resíduos sólidos, observadas suas características, contemplando os aspectos referentes à geração, segregação, acondicionamento, coleta, armazenamento, transporte, tratamento e disposição final, bem como a proteção à saúde pública. 4. De quem é a responsabilidade pelo gerenciamento dos resíduos? Os estabelecimentos de serviços de saúde são os responsáveis pelo correto gerenciamento de todos os RSS por eles gerados, cabendo aos órgãos públicos, dentro de suas competências, a gestão, regulamentação e fiscalização. Embora a responsabilidade direta pelos RSS seja dos estabelecimentos de serviços de saúde, por serem os geradores, pelo princípio da responsabilidade compartilhada, ela se estende a outros atores: ao poder público e às empresas de coleta, tratamento e disposição final. CUIDADOS E CRITÉRIOS NA CONTRATAÇÃO DE TERCEIROS Os estabelecimentos prestadores de serviços de saúde podem contratar outros prestadores para realizar os serviços de limpeza, coleta de resíduos, tratamento, disposição final e comercialização de materiais reciclápalavra convenção deriva do latim conventioveis. As contratações devem exigir e garantir que as ne, que significa pacto, acordo, ajuste. A convenção é empresas cumpram as legislações vigentes. documento indispensável para a existência do condomínio. Trata-se do conjunto de normas internas para reger O gerador tem como responsabilizá-los em caso de a vida do edifício. É o documento mais importante de um irregularidades, tornando-os co-responsáveis no caso de condomínio, na medida em que tem a finalidade de disdanos decorrentes da prestação destes serviços. Espe- ciplinar a utilização das áreas comuns, a forma de rateio cialmente nos casos de empresas que são contratadas das despesas, os direitos, deveres e obrigações dos conpara o tratamento dos resíduos, é necessário exigir tan- dôminos, a forma de administração, as penalidades aos to a licença de operação (LO) como os documentos de infratores, dentre outras questões de vital importância. monitoramento ambiental previstos no licenciamento. Na convenção de condomínio deve constar, obriga-

Convenção de condomínio

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Revista on-line : www.condominioesolucoes.com.br

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REVISTA CONDOMÍNIO & SOLUÇÕES - EDIÇÃO IV  

Revista voltada para o mundo condominial, síndicos, prefeitos de quadras, administradores prediais no Distrito Federal e Entorno.

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