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CONDOMÍNIO & SOLUÇÕES

GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE

Por Ana Carolina Fuchs Freitas

C

om relação aos resíduos dos serviços de saúde, só nos últimos anos iniciou-se uma discussão sobre o problema. Alguns condomínios, hospitais e clinicas já implantaram sistemas específicos para a coleta destes resíduos, sem, entretanto, atacar o ponto mais delicado da questão: a manipulação correta dos resíduos dentro das unidades de tratamento de saúde, de forma a separá-los com real potencial de contaminação daqueles que podem ser considerados lixo comum. O gerenciamento correto dos resíduos gerados em estabelecimentos prestadores de serviços de saúde é importante para garantir a qualidade da saúde pública e a preservação do meio ambiente. Em dezembro de 2004, a Anvisa publicou a RDC nº 306, que dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde e, em abril de 2005, o Conama publicou a Resolução nº 358, que dispõe sobre o tratamento e disposição final desses resíduos. Dentre os vários pontos importantes das resoluções da Anvisa (RDC no 306, de 7 de dezembro de 2004) e do Conama (Resolução no 358, de 29 de abril de 2005) destacam-se: a responsabilidade dos geradores pelo gerenciamento dos resíduos até a disposição final; a exigência de se fazer a segregação na fonte; a orientação para tratar a fração dos resíduos que realmente necessitam de tratamento; e a possibilidade de solução diferenciada para a disposição final, desde que aprovada pelos órgãos de meio ambiente, limpeza urbana e de saúde. Os prazos estipulados para a implantação das resoluções da Anvisa e do Conama já se extinguiram, porém há evidências de que muitos estabelecimentos de saúde ainda não elaboraram ou têm dificuldades para implantar o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS). Aspectos básicos do gerenciamento de resíduos de serviços de saúde : 1. O que é resíduo de serviço de saúde (RSS)? A Resolução Conama nº 005/1993 define resíduos sólidos como: resíduos nos estados sólido e semi6

sólido que resultam de atividades de origem industrial, doméstica, hospitalar, comercial, agrícola e de serviços de varrição. Ficam incluídos nesta definição os lodos provenientes de sistemas de tratamento de água, aqueles gerados em equipamentos e instalações de controle de poluição, bem como determinados líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou corpos de água, ou exijam para isso soluções técnica e economicamente inviáveis em face à melhor tecnologia disponível. Com relação a origem e natureza, os resíduos sólidos são classificados em: domiciliar, comercial, varrição e feiras livres, serviços de saúde, portos, aeroportos e terminais rodoviários e ferroviários, industriais, agrícolas e resíduos de construção civil.

RESÍDUOS DE FONTES ESPECIAIS CLASSIFICAÇÃO

SAÚDE

ORIGEM

COMPONENTES/ PERICULOSIDADE

Qualquer atividade de natureza médico-assistencial humana ou animal - clínicas odontológicas, veterinárias, farmácias, centros de pesquisa - farmacologia e saúde, medicamentos vencidos, necrotérios, funerárias, medicina legal e barreiras sanitárias.

Resíduos infectantes (sépticos) - cultura, vacina vencida, sangue e hemoderivados, tecidos, órgão, produto de fecundação com as características definidas na resolução 306, materiais resultantes de cirurgia, agulhas, ampola, pipeta, bisturi, animais contaminados, resíduos que entraram em contato com pacientes (secreções, refeições,etc.). Resíduos especiais - rejeitos radioativos, medicamento vencido, contaminado, interditado, resíduos químicos perigosos. Resíduos comunsnão entram em contato com pacientes (escritório, restos de alimentos, etc.).

Revista on-line : www.condominioesolucoes.com.br

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REVISTA CONDOMÍNIO & SOLUÇÕES - EDIÇÃO IV  

Revista voltada para o mundo condominial, síndicos, prefeitos de quadras, administradores prediais no Distrito Federal e Entorno.

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