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CONDOMÍNIO & SOLUÇÕES

Condômino antissocial J

á consagrada em alguns países, a figura do condômino antissocial surgiu no Brasil recentemente, com o advento do Novo Código Civil. Condômino antissocial, conceitualmente, é aquele morador que, de forma reiterada, descumpre seus deveres e desrespeita as normas vigentes, gerando incompatibilidade de convivência com os demais condôminos. Para coibir comportamento antissocial, o parágrafo único do artigo 1.337 do Código Civil autoriza a aplicação de multa correspondente a dez quotas condominiais, até deliberação posterior da assembléia. A nova regra privilegia o direito de propriedade da coletividade, que cumpre a convenção e as regras de obediência à moral e aos bons costumes, impostas a todos. Algumas características do vizinho antissocial: atrasa ou não paga condomínio. Fala alto. Ouve música

alto, geralmente de mau gosto. Coloca o lixo em local inadequado. Suja as escadas. Não respeita a lei do silêncio. E por aí vai. Além das penalidades pecuniárias, discute-se a possibilidade jurídica de expulsão do condômino nocivo e respectiva imposição de venda da sua unidade autônoma. Infelizmente, a aplicação das penalidades ao condômino antissocial enfrenta uma barreira jurídica muito grande. Aliás, criada pela própria lei, que exige um quorum qualificado de ¾ (três quartos) dos condôminos restantes, número quase impossível de se atingir em assembleia geral. Ademais, o conceito de antissocial é bastante subjetivo, sobretudo diante da diversidade de pessoas que habitam um mesmo condomínio, com princípios e preceitos completamente diferentes. Márcio Rachkorsky

Revista on-line : www.condominioesolucoes.com.br

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REVISTA CONDOMÍNIO & SOLUÇÕES - EDIÇÃO IV  

Revista voltada para o mundo condominial, síndicos, prefeitos de quadras, administradores prediais no Distrito Federal e Entorno.

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