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CONDOMÍNIO & SOLUÇÕES

MORAR EM

ARNIQUEIRA

Por Joseli Pedro Souza

O

cabeçalho de qualquer documento oriundo do tema Setor Habitacional Arniqueira deve conter como data o século XXI, como local a capital do país, como tema central a luta pelo direito às necessidades básicas e como agravante os impactos ambientais. Só para constar, hoje o SHAr conta com um percentual superior a 35% de moradores fazendo uso de gambiarras, tanto na energia elétrica quanto na água tratada em um universo estimado de aproximadamente 40 mil habitantes. Os impactos da ocupação territorial irregular no Distrito Federal e, mais especificamente em Arniqueira, não são apenas ambientais, mas também sociais e econômicos. Arniqueira difere das demais ocupações irregulares por estar sob um contencioso judicial envolvendo diversos atores, entres eles o Poder Público, que ora se manifesta, ora se ausenta ou se omite. Nesse entremeio, uma população carente de soluções anseia por dias melhores, em detrimento a toda pirotecnia política que 20

norteia o assunto, aguardando por uma política pública específica, não em função da gravidade que possa ter para um grupo social e sim “em função dos interesses envolvidos, da consciência, da organização, dos fatos, pressões e discursos que são construídos para inseri-la na pauta ou agenda de política”. Arniqueira possui questões temporais distintas, a iniciar pela prerrogativa da venda direta de lotes, sabidamente inconstitucional porém, contornada em 2007 através do Termo de Ajuste de Condutas 02 que tornou possível a compra dos lotes para os que habitaram até 2006; isso nos induz então a perguntar se a prerrogativa então concedida naquela data seria extensiva à data de hoje? As pessoas que compraram imóveis vazios e pagam o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), de acordo com o TAC – 02 não gozarão da prerrogativa da compra direta, no entanto, usarão a seu favor decretos e até mesmo a própria Ação Civil Pública Federal datada de 2008 que vigora no setor, como base para reivindicação de direitos iguais, alegando que não construíram, a

Revista on-line : www.condominioesolucoes.com.br

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REVISTA CONDOMÍNIO & SOLUÇÕES - EDIÇÃO IV  

Revista voltada para o mundo condominial, síndicos, prefeitos de quadras, administradores prediais no Distrito Federal e Entorno.

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