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CONDOMÍNIO & SOLUÇÕES

Normas para ocupação do espaço A

pesar de possuirmos a propriedade de nossas terras em áreas urbanas, conhecidas também por lotes e terrenos, não podemos fazer o que os nossos anseios desejam, sempre tem uma norma ou lei para impedir a realização de nossos sonhos, isso ocorre devido à necessidade de ocupação racional dos espaços em cada localidade, bairro ou cidade. Muito comum no mundo civilizado as normas têm por finalidade disciplinar a ocupação dos espaços urbanos de forma a propiciar à população o direito ao conforto, facilidade no deslocamento, segurança, saúde entre outras necessidades. Os descumprimentos dessas normas ocorrem em vários níveis, desde o morador de conjunto habitacional de baixa renda ao morador da mansão em bairro nobre, ambos, invariavelmente, contribuem com a ilegalidade ocupando setores do seu terreno que não deveriam ocupar, “colam” a casa no limite do lote impedindo a aeração das casas vizinhas, constroem acima do volume de obra permitido para o local entre outras atrocidades que gradativamente vão comprometendo a qualidade de vida dos vizinhos, sim, dos vizinhos, pois, as deles próprias ficam forçadamente garantidas. Infelizmente não possuímos a fiscalização do poder público necessária para nos garantir a qualidade de vida que as normas de ocupação e uso do solo nos permitem. Somados a esse fator temos a dificuldade ao acesso de informações por parte de quem quer construir, ou seja, a maioria entende que pode fazer qualquer edificação desde que não desmorone. As normas para edificação, ocupação e uso do solo são aquelas que determinam os afastamentos das edificações do limite do terreno visando a iluminação e ventilação natural da edificação; estabelecem a área que não pode ter edificação e que proporcionará absorção de águas da chuva pelo subsolo; determina a quantidade de pavimentos a serem construídos com a intenção de propor circulação de vento entre as edificações; 10

Por Alexandre José

determinam o tipo de utilização para a edificação visando não misturar comércio com residência entre outras determinações que têm por objetivo a qualidade na implantação e uso das edificações na cidade. Para quem pretende construir, se faz necessário um longo e desgastante relacionamento com a Prefeitura Municipal ou, no caso específico de Brasília, com a Administração Regional, cumprindo os seguintes passos: 1º passo: elaboração de projeto arquitetônico para apresentação e aprovação junto ao órgão competente; 2º passo: elaboração de projetos complementares (estrutural e instalações) que deverão ser submetidos ao órgão competente para obtenção do Alvará de construção ou Licença de obra que são documentos que autorizam o início da obra; 3º passo: ao concluir a obra deve-se notificar o órgão competente, para a vistoria na edificação e posterior emissão do documento de “Habite-se” que atesta sua conclusão de acordo com a licença inicialmente dada. Então, conclui-se que construir não é somente escavar buracos e erguer paredes aleatoriamente, necessita-se de projetos elaborados por profissionais qualificados e obtenção de licenças e autorizações por parte dos órgãos públicos competentes. Não se trata de burocracia desnecessária e sim de procedimentos legais para garantia dos direitos e bem-estar da população.

Alexandre José Arquiteto - M.Sc. - CREA 12.318/D-CE alexandresaojose@alcarprojetos.com.br Tel: 061-8111 9394

Revista on-line : www.condominioesolucoes.com.br

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REVISTA CONDOMÍNIO & SOLUÇÕES - EDIÇÃO IV  

Revista voltada para o mundo condominial, síndicos, prefeitos de quadras, administradores prediais no Distrito Federal e Entorno.

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