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CONDOMÍNIO & SOLUÇÕES

Tirando dúvidas sobre

seguro condomínio P

ara contratar o seguro condomínio, é preciso convocar assembleia? Não. O seguro condomínio é obrigatório por lei, de acordo com o Decreto-Lei 73/1966, a Lei 4.591/1964 e o Código Civil (Lei 10.406/2002, artigos 1.346 e 1.348, inciso IX). Desta forma, a assembleia só poderá decidir sobre a escolha da seguradora, o custo do seguro e a natureza das coberturas acessórias e particulares, mas não sobre a cobertura obrigatória. Quem é o responsável pela contratação do seguro? O síndico é o responsável pela contratação e renovação, sob pena de multas pesadas caso não faça uma apólice para o condomínio. Se ocorrer um acidente e o condomínio não tiver o seguro, o síndico pode ser processado pelos demais condôminos por perdas e danos. É ele também quem calcula o valor a ser segurado. Na hipótese de erro no cálculo e ocorrência de prejuízos graves ao prédio, o síndico pode ter de indenizar os demais condôminos com o seu patrimônio pessoal. Daí a importância de procurar a ajuda de um corretor de seguro especializado no ramo de seguro condomínio e devidamente habilitado, o que pode ser comprovado no site da Superintendência de Seguros Privados (Susep). O seguro se aplica a qualquer tipo de condomínio? Sim. O seguro é obrigatório para os condomínios verticais ou horizontais, de qualquer tipo, isto é, formados por prédios residenciais, comerciais, mistos, consultórios, escritórios, flats, shopping centers e apart-hotéis. Todos são obrigados, por lei, a ter seguro contra riscos de incêndio, queda de raio, explosões e outros riscos que provoquem sua destruição total ou parcial. Muitos síndicos e condôminos acreditam que condomínios horizontais não são obrigados a contratar o seguro, mas a lei obriga todos os condomínios, sejam eles verticais ou horizontais a terem seguro. 24

Que bens estão protegidos pelo seguro condomínio? O seguro condomínio deve abranger todas as unidades autônomas privativas e as partes comuns. Estão cobertos os danos ocorridos à estrutura do prédio, causados por incêndio, queda de raio e explosão, abrangendo as áreas comuns e as unidades independentes, além dos bens de propriedade do condomínio, como itens de decoração da portaria, móveis no salão de festas, da piscina, equipamentos da sauna, extintores, interfones, antena coletiva, elevadores etc. Qual cobertura básica o síndico deve escolher, a básica simples ou a básica ampla? A cobertura básica simples inclui cobertura para incêndio, queda de raio e explosão, que como o nome mesmo já diz é mais simples. Já a cobertura básica ampla, abrange todos os riscos que possam causar destruição total ou parcial do condomínio, incluindo desmoronamento, alagamento, incêndio, queda de raio, explosão, queda de aeronaves, danos elétricos entre outras. Esta cobertura passou a ser disponibilizada pelas seguradoras em 2010 após a SUSEP/CNSP, publicar instrução normativa obrigando as seguradoras a disponibilizarem a cobertura ampla para contratação, após alguns sinistros ocorridos em condomínios de São Paulo, Rio de Janeiro e também do Recife, ficarem sem indenização porque não possuíam cobertura securitária, desta forma a cobertura básica ampla é a única que atende integralmente a legislação, já que possui coberturas para diversos riscos que não possuem cobertura na outra modalidade. E os síndicos, administradores e condôminos que possuírem dúvidas não tratadas aqui, podem esclarecê-las pelo e-mail ge.paes@multiplusgroup. com.br. Geralda Lira Paes Corretora de seguros 61 9211-6477 / 3026-2728

Revista on-line : www.condominioesolucoes.com.br

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REVISTA CONDOMÍNIO & SOLUÇÕES - EDIÇÃO VII  

Revista voltada para o mundo condominial, síndicos, prefeitos de quadras, administradores prediais no Distrito Federal e Entorno.

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