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CONDOMÍNIO & SOLUÇÕES

L I N G UA G E M J U R Í D I C A N A S ASSEMBLEIAS CONDOMINIAIS

Por Márcio Rachkorsky

O

advogado, acostumado aos formais embates nos tribunais, acaba por utilizar em seu cotidiano de trabalho uma linguagem rebuscada, recheada de termos técnicos, brocardos jurídicos e palavras em latim. Nas assembleias de condomínio, o advogado pode e deve utilizar uma linguagem mais simples e coloquial, de forma que seus esclarecimentos sejam mais bem compreendidos por todos. Afinal, as assembleias já são cansativas e impopulares por si só. Todavia, é comum ouvir nas assembleias certas expressões bem próprias do advogado. Não há como escapar delas. Assim, é importante traduzir algumas “palavrinhas” usadas nas assembleias, por exemplo : - aclamação: maneira de se aprovar algum assunto de interesse sem contagem de votos, mas por meio de palmas ou brados; - citação: é o chamamento de alguém a juízo para defender-se de uma ação. É um dos atos mais importantes do processo; 12

- convalidação: é a correção ou ratificação dos vícios ou defeitos de um ato jurídico; - data venia: com a devida permissão. Usa-se quando discordamos da pessoa que nos merece muito respeito; - decadência: perda de um direito por inércia de seu titular; - ex lege: por força da lei; - fração ideal: parte abstrata dos condôminos, comunheiros, coerdeiros. Parte indivisa, que só tem existência ideal, imaginária; - fumus boni juris: fumaça do bom direito. Indica algo com boa probabilidade de ser verdadeiro, real; - hipoteca: direito real sobre um imóvel que assegura o pagamento de uma dívida; - in loco: no lugar; - in verbis: textualmente; - inalienabilidade: proibição de dispor do bem, de vendê-lo; - jurisprudência: conjunto de decisões dos tribunais sobre questões de direito. Decisões uniformes e constantes do poder judiciário; - mandado: ordem judicial; - periculum in mora: perigo da demora. Argumento base para obtenção de liminares; - procuração ad judicia: procuração com cláusula que habilita o procurador judicial (advogado) a praticar todos os atos do processo, com poderes para o foro em geral; - quórum: número de membros necessário para tomar determinada decisão; - rateio: divisão proporcional; - remissão: perdão da dívida pelo credor; - revelia: não comparecimento do réu em juízo, depois de citado; - subscrever: assinar; - substabelecimento: transferência para as despesas do processo e honorários do advogado da parte vencedora; - sufrágio: voto; - vacância: estado de vago; - voto de minerva: voto de desempate. Revista on-line : www.condominioesolucoes.com.br

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REVISTA CONDOMÍNIO & SOLUÇÕES - EDIÇÃO VII  

Revista voltada para o mundo condominial, síndicos, prefeitos de quadras, administradores prediais no Distrito Federal e Entorno.

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