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CONDOMÍNIO & SOLUÇÕES

A PNRS – Qual o papel das FAMÍLIAS?

A

Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei n.º 12.305/2010, trouxe profundas alterações no gerenciamento dos resíduos sólidos no Brasil, dentre as quais se destacam: • A obrigatoriedade de desativação dos “lixões” até 2014; • a implantação da logística reversa; • o estímulo à coleta seletiva; • o desenvolvimento dos Planos de Gestão de Resíduos Sólidos até agosto de 2012; • a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos; • apoio à pesquisa tecnológica voltada à redução dos volumes de resíduos sólidos e economia de insumos (água, energia e matéria-prima); • o estímulo à formalização e capacitação das cooperativas de catadores de resíduos; • desenvolvimento de instrumentos econômicos, tais como incentivos creditícios, fiscais e financeiros para apoio às operações de gestão de resíduos sólidos; • o estímulo à reciclagem e aos processos de reutilização, dentre outros. Trata-se de uma lei bastante complexa cuja abrangência alcança todo o Poder Público nas três esferas administrativas, as empresas privadas, as indústrias e as cooperativas de catadores, consolidando a ideia da “Responsabilidade Compartilhada”. Assim, de acordo com os objetivos da PNRS, todos os segmentos da sociedade têm algum nível de responsabilidade pela gestão dos resíduos sólidos, uma vez que todos fazem parte da “ponta gerado34

Marcelo de Miranda Ribeiro Quintiere Auditor e consultor em meio ambiente

ra dos resíduos”. Vejamos alguns exemplos práticos. Imagine uma indústria especializada em fabricar móveis de madeira. Como se comportam os vários atores da cadeia produtiva quanto à gestão dos resíduos sólidos? a) O setor agrícola As fazendas especializadas em silvicultura devem adotar medidas para controlar as embalagens de agrotóxicos utilizadas, providenciando a sua devolução para descarte adequado pós-consumo. Da mesma forma o empresário deve adotar procedimentos para garantir a qualidade ambiental, inclusive de seus produtos, atestando o tipo de madeira que está sendo comercializada e as devidas autorizações dos órgãos ambientais. b) O setor industrial O empresário terá de adotar medidas para garantir a procedência da madeira, evitando a compra de espécies protegidas ou lotes retirados de locais proibidos. Da mesma forma será necessário adequar as máquinas e os processos produtivos da indústria para que a sua produção seja mais eficiente com maior economia de água, energia e matéria-prima, além de reduzir o volume de resíduos. c) O setor de distribuição (rede atacadista) A rede de distribuição de produtos também é alcançada pela PNRS. Sua responsabilidade está associada à definição Revista on-line : www.condominioesolucoes.com.br

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REVISTA CONDOMÍNIO & SOLUÇÕES - EDIÇÃO V  

Revista voltada para o mundo condominial, síndicos, prefeitos de quadras, administradores prediais no Distrito Federal e Entorno.

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