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CONDOMÍNIO & SOLUÇÕES

O NASCIMENTO DE UM CONDOMÍNIO

Por Márcio Rachkorsky Autor do livro : “ Tudo o que você precisa saber sobre condomínios.E.Saraiva, 2009. Um condomínio advém da realização de um empreendimento imobiliário, normalmente executado por incorporadores e construtores. Para comercializar as futuras unidades autônomas, a Lei 4.591/64, impõe ao empreendedor a necessidade de registro da incorporação imobiliária perante o Oficial de Registro de Imóveis. Isso é feito por meio do arquivamento de memorial descritivo do imóvel, certidões, plantas, minuta da convenção de condomínio, quadros de áreas e demais documentos. Em seguida, após o término das obras e obtenção do ‘habite-se’, documento que atesta que o imóvel foi construído de acordo com as exigências da prefeitura, a mesma Lei 4.951/64, determina que seja efetuado o registro da especificação e instituição de condomínio, oportunidade em que são expedidas as matrículas de cada unidade autônoma. Depois disso, ocorre a assembleia de instalação oficial do condomínio, com a eleição do primeiro síndico e aprovação da primeira previsão orçamentária, momento em que o condomínio está formal e legalmente instalado. A palavra condomínio significa ‘propriedade comum’ ou propriedade com mais de um titular. Na Idade Média já existia um sistema de propriedade muito semelhante ao condomínio atual. Há relatos de um grande incêndio nessa época que destruiu muitas casas, deixando milhares de famílias sem residência. Obrigados a construir suas novas casas em espaços menores e, diante da necessidade de economizar tempo e dinheiro, as famílias se agruparam em pequenas comunidades, 6

levantando edifícios por pisos. Os resultados foram magníficos e comemorados pelos chamados ‘arquitetos reais’. O condomínio em edifício, hoje denominado condomínio edilício, esta previsto em lei e o novo Código Civil dedicou um capítulo especial sobre esse tema, valendo citar: Artigo 1.331: Pode haver, em edificações, partes que são de propriedade exclusiva, e partes que são de propriedade comum dos condomínios. § 1° As partes suscetíveis de utilização independente, tais como apartamentos, escritórios, salas, lojas, sobrelojas ou abrigos para veículos, com as respectivas frações ideais no solo e nas outras partes comuns, sujeitam-se à propriedade exclusiva, podendo ser alienadas e gravadas livremente por seus proprietários. § 2° O solo, a estrutura do prédio, o telhado, a rede geral de distribuição de água, esgoto, gás e eletricidade, a calefação e refrigeração centrais, as demais partes comuns, inclusive o acesso ao logradouro público, são utilizados em comum pelos condôminos, não podendo ser alienados separadamente, ou divididos. § 3° A cada unidade imobiliária caberá, como parte inseparável, uma fração ideal no solo e nas outras partes comuns, que será identificada em forma decimal ou ordinária no instrumento de instituição do condomínio. Diante do que acabamos de destacar, é possível dizer que a legislação brasileira para condomínios é extremamente avançada, servindo inclusive de modelo e inspiração para outros países em desenvolvimento.

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REVISTA CONDOMINIO & SOLUÇÕES - EDIÇÃO I  

Revista voltada para o mundo condominial, síndicos, prefeitos de quadras, administradores prediais no Distrito Federal e Entorno.

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