Page 30

CONDOMÍNIO & SOLUÇÕES

SECRETARIA DE CONDOMÍNIOS: A REGULARIZAÇÃO NO CAMINHO CERTO Nos últimos 25 anos, a população de mais de 600 mil moradores de condomínios horizontais do Distrito Federal viveu, ora, momentos de euforia, com a perspectiva de regularização definitiva de seus imóveis, ora, o amargo sentimento da tristeza e humilhação ao assistir, impotente, as mais grotescas demonstrações de arrogância e desrespeito humano com as “pontuais” derrubadas de suas casas, muitas vezes, o único bem da família. Foram tempos difíceis, de insegurança e medo... Duas causas contribuíram, ao longo desse quarto de século de história dos condomínios para a avalanche de momentos de euforia, esperança e desânimo vividos pelos moradores. A primeira, fruto do voluntarismo e promessas fáceis feitas no calor das campanhas políticas. A segunda, o que se pode definir como o “day after” das eleições, quando, os eleitos, ao tentar cumprir, de imediato, suas promessas – muitas vezes bem intencionadas – deparavam-se com a complexidade das questões legais que regem o processo de regularização. É quando percebem que, até baterem às portas dos cartórios de registros de imóveis, governo e moradores, têm uma longa e dura maratona a enfrentar. Do lado dos condomínios, são longos e caros estudos de impacto ambiental, formulação de planos urbanísticos, além da etapa mais difícil e delicada de todo o processo: a definição clara e legítima da posse da terra. Sem ela, nenhum condomínio chega à tão sonhada regularização. Do lado do governo, as dificuldades no avanço do processo de regularização tem raiz na colcha de retalhos da burocracia, simbolizada pelas dezenas de órgãos, muitas vezes, com funções superpostas, a emperrar o andamento normal e regular do processo de regulari- rização. Por essa razão, a criação da Secretaria de Condomínios tem que ser festejada por todos; não só moradores de condomínios, mas de todo o Distrito Federal, como uma demonstração inequívoca de compromisso do governador Agnelo Queiroz com o ordenamento do processo de regularização dos condomínios, mas, igualmente, com o uso e ocupação do solo em todo o Distrito Federal; em absoluta obediência ao Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), às leis distritais e federais que regulam o tema e a busca do diálogo e harmonia de relacionamento com o Ministério Público. 30

A criação da Sercond é fruto da visão estratégica e sensibilidade política do governador Agnelo Queiroz. Pela primeira vez, em 25 anos, abre-se uma perspectiva concreta e irreversível de regularização para os 573 residenciais implantados no Distrito Federal. De forma ordenada. Sem retrocessos. Na prática, isso significa a disposição na busca de solução através do aprofundamento do diálogo com o Ministério Público e demais órgãos envolvidos na busca da construção de um caminho sólido, de maneira que se possa avançar sem que se esbarre em questionamentos legais. Na prática, isso significa, aproximar o governo dos moradores, através do instrumento da secretaria itinerante, abrindo um canal permanente de diálogo com os condomínios, através de seus síndicos e associações de moradores, buscando soluções conjuntas para adequação de cada setor habitacional às determinações previstas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) 002 e no PDOT, cuja atualização foi sancionada recentemente pelo governador Agnelo Queiroz. Na prática, isso significa a perspectiva real, sem retrocessos, da regularização definitiva dos condomínios. Missão institucional da Secretaria de Condomínios. Compromisso de governo do governador Agnelo Queiroz!

Secretária Regina Amaral Secretaria de Regularização dos Condomínios

Profile for Revista Condomínio & Soluções - Brasília-DF

REVISTA CONDOMINIO & SOLUÇÕES - EDIÇÃO I  

Revista voltada para o mundo condominial, síndicos, prefeitos de quadras, administradores prediais no Distrito Federal e Entorno.

REVISTA CONDOMINIO & SOLUÇÕES - EDIÇÃO I  

Revista voltada para o mundo condominial, síndicos, prefeitos de quadras, administradores prediais no Distrito Federal e Entorno.

Advertisement