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CONDOM�NIO & SOLUÇÕES



 O termo terceirização surgiu em 1992, criado pela empresa gaĂşcha Rio CELL. Introduziu-se no meio empresarial pelas pĂĄginas da mĂ­dia. Exatamente pela revista Exame. Mas, na prĂĄtica, as empresas prestadoras de serviços jĂĄ existiam no paĂ­s Ă quase 30 anos. Quem mora em BrasĂ­lia hĂĄ muito tempo sabe que os empregados de condomĂ­nios, os chamados “zeladoresâ€? eram funcionĂĄrios prestadores de serviços, sem as devidas proteçþes das leis trabalhistas. A legislação sobre o tema sĂł foi introduzida no CĂłdigo Civil em 1964, atravĂŠs da Lei 4.591. As vantagens e desvantagens da terceirização sĂŁo, e jĂĄ foram, temas de grandes debates em feiras, congressos e mostras. Hoje, estamos vivendo uma verdadeira batalha judicial entre sindicatos para confirmar ou nĂŁo a atuação de firmas terceirizadas em condomĂ­nios. Liminares sĂŁo concedidas atĂŠ que a justiça se posicione definitivamente, em Ăşltima estância. ENTENDA O CASO Seguindo a trajetĂłria do Tribunal Superior Trabalhista (TST) em Limeira-SP, que impede a contratação de empresas terceirizadas por condomĂ­nios, o Sindicato de CondomĂ­nios Residenciais e Comerciais do DF (SindicondomĂ­nio-DF) e o Sindicato dos Trabalhadores em CondomĂ­nios Residenciais, Comerciais, Rurais, Mistos, Verticais e Horizontais de Habitaçþes em Ă reas Isoladas do DF, o SEICON-DF, firmaram na convenção coletiva de trabalho 2010/2011, que a terceirização em condomĂ­nio ĂŠ ilĂ­cita,por força da SĂşmula 331, inciso I do TST. Em demanda do Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação – SEAC-DF, foi concedida pela desembargadora Elaine Machado Vasconcelos, Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 10ÂŞ RegiĂŁo, liminar que reverte decisĂŁo do TST de impedir a contratação de empresas terceirizadas por condomĂ­nio. A liminar concedida ao SEAC-DF permitiu a terceirização de mĂŁo de obra para exercer as funçþes de zelador, vigia, jardineiro, 18

faxineiro, garagista, manobrista, folguista. Na liminar a desembargadora sustenta que a Constituição Federal assegura como princĂ­pio de ordem econĂ´mica e financeira, a observância da livre concorrĂŞncia e o combate ao abuso do poder econĂ´mico. Na visĂŁo do SindicondomĂ­nio, a decisĂŁo do TST em Limeira, que impede a contratação de empresas terceirizadas, virou jurisprudĂŞncia1. Ao apelar, o SEAC entendeu que a decisĂŁo do TST impede que o sĂ­ndico exerça o seu poder de escolha para optar pelo tipo de contratação que lhe parece mais vantajosa, podendo optar ou nĂŁo pela terceirização. Para a entidade, o sĂ­ndico, a partir da contratação direta, fica responsĂĄvel pelas decisĂľes contratuais, pelas decisĂľes trabalhistas e fiscais, alĂŠm de ter que contratar substitutos em decorrĂŞncia de fĂŠrias, gravidez, licenças mĂŠdicas, greves do transporte pĂşblico, entre outros imprevistos. Em entrevista ao jornal “Folha do SĂ­ndicoâ€? o presidente do SEICON, Afonso Lucas Rodrigues, manifestou-se sobre a decisĂŁo do TST: “o SEICON fica muito feliz com essa decisĂŁo, atĂŠ porque jĂĄ estamos nesta luta hĂĄ muito tempo, pois entendemos que terceirização de mĂŁo de obra tem prejudicado os condomĂ­nios e os trabalhadores. Justificase, porque a convenção negociada pelo SEICON-DF garante melhores vantagens diante da convenção das empresas terceirizadas, dentre elas: o salĂĄrio ĂŠ melhor, proporcionalmente o ticket refeição tambĂŠm ĂŠ melhor, e ainda proporcionando ao trabalhador uma negociação direta com o empregador. As empresas terceirizadas diversificam suas atividades comerciais em outros ramos de atividades, nĂŁo somente os condomĂ­nios. E em nossa visĂŁo para laborar em condomĂ­nio, o fator fundamental ĂŠ especialização. As repercussĂľes da decisĂŁo para os condomĂ­nios do DF sĂŁo positivas na visĂŁo do SEICON e dos empregados que almejam ser contratados diretamente pelos condomĂ­nios.â€? O vice-presidente do SEAC, AntĂ´nio Rabelo, responden-

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REVISTA CONDOMINIO & SOLUÇÕES - EDIÇÃO I  

Revista voltada para o mundo condominial, síndicos, prefeitos de quadras, administradores prediais no Distrito Federal e Entorno.

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