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Condomínio & Soluções

Seguro obrigatório do condomínio O seguro-condomínio é obrigatório de acordo com o Decreto-Lei 73/1966, a Lei 4.591/1964 e o Código Civil (Lei 10.406/2002, artigos 1.346 e 1.348, inciso IX), devendo cobrir todos os danos que possam atingir a estrutura do prédio, tanto nas áreas e instalações comuns como nas partes privativas, isto é, nas unidades individuais dos proprietários. Embora muitos acreditem que a contratação deve ser feita apenas por condomínios verticais, não é isso que a lei determina, ou seja, os condomínios horizontais também são obrigados a contratarem o seguro, independente do tipo de condomínio, sejam eles: residenciais, comerciais, mistos, de escritórios e/ou consultórios, flats e apart-hotéis ou shopping centers. O síndico é o responsável pela contratação e renovação, sob pena de multas pesadas caso não faça uma apólice para o condomínio. É o sindico também o responsável por estabelecer qual cobertura básica contratar (simples ou ampla) e as coberturas acessórias bem como seus limites segurados. Daí a importância de procurar a ajuda de um corretor de seguro especializado no ramo e devidamente habilitado, o que pode ser comprovado no site da Superintendência de Seguros Privados (Susep), pois este profissional deve visitar o imóvel, conhecer suas características, estudar todos os detalhes do condomínio, além de percorrer todas as dependências do prédio para conhecê-lo profundamente. Solicite ao corretor sugestões de 56

coberturas, limites e de melhorias das condições de segurança. É preferível que o síndico contrate o seguro sem a intermediação da administradora do condomínio. É fundamental que o síndico tenha uma boa assessoria na contratação do seguro condomínio, pois uma apólice malfeita pode representar prejuízos pessoais e até processos judiciais contra ele. Com relação ao seguro do condomínio, o valor de mercado do prédio não significa nada. Na hipótese de um sinistro (acidente) que afete a estrutura do edifício, a indenização será calculada e paga no valor da sua reconstrução total ou da parte que foi atingida apenas. Desta forma, o seguro feito em valor maior do que o valor de reconstrução do bem segurado não significará indenização extra. Sendo assim, o cálculo deve ser feito sempre pelo valor de reposição. A indenização para a reconstrução de um prédio segurado não considera o valor do terreno e do projeto. No entanto, fora os custos da estrutura, deverão ser incluídos todos os equipamentos, como elevadores, para-raios, antenas, interfones, CFTV e outros. Também devem ser acrescentados os gastos com remoções do entulho do terreno e mobiliário da parte comum. O seguro condomínio, ao invés de ser encarado como mais uma obrigação do síndico/condomínio, tem que ser visto como a proteção do patrimônio pessoal e coletivo dos condôminos, e também é a tranquilidade de toda a comunidade condominial. Um seguro bem contratado, com as coberturas bem definidas e limites estabelecidos com critério e conhecimento, garantem não apenas o cumprimento da legislação, mas a certeza de que, em eventuais sinistros, cobertos pela apólice terá a reposição dos bens que custaram anos de trabalho e dedicação.

Geralda Paes Corretora de seguros Tel: (061) 992 116 477

Revista on-line : www.condominioesolucoes.com.br

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