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Condomínio & Soluções

A necessidade de

consultoria técnica

especializada para condomínios

á cerca de vinte anos os síndicos eram responH sáveis por toda a movimentação administrativa e contábil de seus condomínios, tendo até mesmo que distribuir boletos, ou cobrar pessoalmente as taxas condominiais de seus vizinhos. Surgiram então as empresas administradoras, que vieram para suportar as atividades do síndico, assumindo desde a gestão das folhas de pagamento, passando pela geração e cobrança de valores, até o fechamento do planejamento financeiro e produção de balancetes. Ao longo desse período, apareceram, ainda, as prestadoras de serviços de porteiro, limpeza e questões técnicas mais simples. O síndico de hoje enfrenta novos desafios, isso porque as construções modernas demandam conhecimento técnico especializado em diferentes áreas de engenharia (elétrica, civil, mecânica, segurança do trabalho), além de noções de tecnologia da informação (circuitos fechados de TV, automação, antenas e sistemas de forma geral). O cenário torna-se ainda mais complexo devido a cada vez mais acirrada (porém, necessária) fiscalização dos órgãos de controle como o Corpo de Bombeiros e os conselhos de engenharia e Arquitetura, dentre outros. Em virtude do acontecimento de diversas tragédias em prédios, como incêndios, explosões e desmoronamentos, já existem cidades com legislações vigentes determinando a inspeção (técnica) predial regular e periódica das características construtivas e instalações dos prédios. Essa situação faz com que o administrador predial precise estar constantemente ciente das reformas necessárias nas áreas comuns, bem como nas unidades residenciais (ou comerciais), de forma a evitar impactos inesperados. Nesse diapasão, foi publicada a norma técnica ABNT NBR 16280, que passou a viger em 19.09.2015, normatizando as reformas em edificações, e detalhando um Sistema de gestão de 44

reformas. Merece destaque trecho extraído de seu item 6.1.1: “No caso do condomínio edilício será de responsabilidade do proprietário, possuidor ou responsável legal pela unidade a realização da reforma, e não do síndico, quando a obra for em espaço privativo. O proprietário, possuidor ou responsável legal pela unidade deve contratar profissional habilitado que deverá assumir a responsabilidade técnica pelas obras e cumprir o plano de reforma, e todas as normas internas, que interfiram na segurança da edificação, pessoas e sistemas”. Ainda que, em uma primeira leitura, o síndico esteja isento da responsabilidade sobre a reforma a ser executada, continua sendo responsável por quaisquer problemas que venham a deteriorar as edificações sob seus cuidados, condição essa corroborada pelo Código Civil (mais precisamente em seu art. 1348, lei 10.406/2002). Ou seja, tendo por premissa básica a segurança dos condôminos e da edificação, e de maneira a garantir conformidade técnica e legal, tornou-se imprescindível para os síndicos modernos implementar os procedimentos de gestão de reformas previstos na NBR 16280. Portanto, a adoção da referida norma implica na contratação de consultoria técnica especializada que possa tanto atender aos proprietários (ou responsáveis legais) dos imóveis, quanto prover ao condomínio a segurança, acompanhamento e registros necessários de forma a dirimir potenciais riscos. Fernando A. Santoro Autran Júnior - engenheiro – CREA/DF 10.465/D contato@periciapredial.com Informação sobre os autores O engenheiro eletricista Fernando Santoro Autran Júnior é graduado e pós-graduado pela Universidade de Brasília; cursa atualmente engenharia de segurança do trabalho, na Universidade de São Paulo (USP); é mestrando em administração. Atua desde 2001 como perito judicial e assistente técnico, sendo membro associado do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias em Engenharia (Ibape-DF). Possui ampla experiência em inspeções prediais. Recentemente, está à frente da Coordenadoria de Engenharia da Associação Brasileira de Síndicos Profissionais (Abrassp).

Revista on-line : www.condominioesolucoes.com.br

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