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CONDOMÍNIO & SOLUÇÕES

Condomínio, Definição, aspectos históricos e legislação

A palavra condomínio significa “propriedade comum” ou propriedade com mais de um titular. Segundo escritos, na Idade Média, já existia um sistema coletivo de propriedade muito semelhante ao condomínio atual. Talvez pelo mesmo motivo, a segurança. Há relatos de um grande incêndio que destruiu muitas casas, deixando grande número de famílias sem residência, obrigando-as a construir suas novas casas em espaços menores e, diante da necessidade, economizar tempo e dinheiro. Sendo assim, as famílias se agruparam em pequenas comunidades, levantando edifícios divididos em pisos. O condomínio em edifício hoje denominado “Condomínio edilício” está previsto na Lei 4.991/64, e no Código Civil, artigos 1331 a 1398.

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Por Márcio Rachkorsky

O novo Código Civil dedicou um capítulo especial sobre este tema, vale citar: artigo 1.331: Pode haver, em edificações, partes que são propriedade exclusiva e partes que são de propriedade comum dos condôminos. § 1° As partes suscetíveis de utilização independente, tais como apartamentos, escritórios, salas, lojas, sobrelojas ou abrigos para veículos, com as respectivas frações ideais no solo e nas outras partes comuns, sujeitam-se à propriedade exclusiva, podendo ser alienadas e gravadas livremente por seus proprietários. § 2° O solo, a estrutura do prédio, o telhado, a rede geral de distribuição de água, esgoto, gás e eletricidade, a calefação e refrigeração centrais, as demais partes comuns, inclusive o acesso ao logradouro público, são utilizados em comum pelos condôminos, não podendo ser alienados separadamente, ou divididos. § 3° A cada unidade imobiliária caberá, como parte inseparável, uma fração ideal no solo e nas outras partes comuns, que será identificada em forma decimal ou ordinária no instrumento de instituição do condomínio. Diante do que acabamos de destacar, é possível dizer que a legislação brasileira para condomínios é extremamente avançada, servindo inclusive de modelo e inspiração para outros países em desenvolvimento.

Revista on-line : www.condominioesolucoes.com.br

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REVISTA CONDOMÍNIO & SOLUÇÕES - EDIÇÃO VIII  

Revista voltada para o mundo condominial, síndicos, prefeitos de quadras, administradores prediais no Distrito Federal e Entorno.

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