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CONDOMÍNIO & SOLUÇÕES

SÍNDICO PROFISSÃO DO PRESENTE

É

unânime a percepção das pessoas que o trabalho do síndico, além de extremamente necessário é árduo e de difícil execução. São muitas atividades, o tempo todo, em horários ininterruptos que o síndico deve estar à disposição para resolver, da maneira mais rápida possível e com menor impacto, os problemas que porventura ocorram no condomínio. O síndico é o responsável por administrar interesses e negócios do condomínio, sendo eleito pela forma prevista na Convenção de Condomínio, por até dois anos, com direito à reeleição. Pode ser morador ou não do condomínio, e ser pessoa física ou jurídica. É da sua responsabilidade : - Representar ativa e passivamente o Condomínio, em juízo ou fora dele; - Praticar atos de defesa dos interesses comuns, nos limites da Lei 4.591/64 ou pela Convenção; - Exercer a administração interna e externa da edificação no que diz respeito a sua vigilância e segurança, bem como os serviços de interesses a todos os moradores; - Praticar atos que lhe atribuem as leis, a Convenção e o Regimento Interno; 38

- Cumprir e fazer cumprir o estipulado em Convenção, Regimento Interno, bem como executar e fazer executar as deliberações da Assembleia; - Dar conhecimento das Assembleias aos condôminos entre outras. - O artigo 927 do novo Código Civil estabelece o seguinte: “Aquele que por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo”. Neste sentido o art. 186 do mesmo permissivo legal, estabelece o seguinte: “Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar o direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”. Como se nota, a lei pune quem viola direitos ou causa danos a outrem. Como não poderia ser diferente, pelo princípio constitucional do art. 5º da Carta Magna que trata da igualdade de todos perante a lei, o Síndico que causar prejuízos, danos ou violar direitos do condomínio, será punido civilmente. Sendo assim, o Síndico sempre será cobrado para que saiba tudo o que está acontecendo no condomínio que ele administra. Mas ele não é onipresente e muito menos um super-homem. Muitos assumem o cargo

Revista on-line : www.condominioesolucoes.com.br

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REVISTA CONDOMÍNIO & SOLUÇÕES - EDIÇÃO II  

Revista voltada para o mundo condominial, síndicos, prefeitos de quadras, administradores prediais no Distrito Federal e Entorno.

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