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Condomínio & Soluções

Uma tragédia que se repete Por Geralda Lira Paes

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xplosão em condomínio na Fazenda Botafogo, dia 5 de abril, cinco pessoas mortas e nove feridas, além das perdas patrimoniais. As perdas humanas são impagáveis, são famílias que vão ficar sem pais, mães e filhos, terão que conviver com a saudade do ente querido vitimado em mais uma tragédia desse tipo, que vem se somar há várias outras ocorridas nos últimos anos no Brasil. Essas famílias , além da falta física terão que enfrentar dificuldades financeiras, caso não possuam apólices de seguro que ajudem a manter o padrão de vida . As perdas patrimoniais, (apartamentos e seu conteúdo) será que estão cobertas por apólice de seguro de maneira correta ? pois quantas unidades no referido condomínio possuem apólices vigentes de seguro residencial. E a apólice do condomínio , será que possui cobertura suficiente para reparação das perdas patrimoniais sofridas ? Esta pergunta sempre se repete após uma tragédia desta, será que a apólice de seguro obrigatória possui cobertura para o acontecido, e se o limite contratado é suficiente para indenizar todos os prejuízos. Síndico, evite problemas: não descuide do seguro de seu condomínio O Código Civil, artigos 1346 e 1348, IX, bem como o artigo 13 da Lei de Condomínios – Lei nº

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4591/64 – tratam sobre a responsabilidade do síndico na contratação de seguro obrigatório do condomínio: Art. 1.346. É obrigatório o seguro de toda a edificação contra o risco de incêndio ou destruição, total ou parcial. Art. 1.348. Compete ao síndico: ... IX - realizar o seguro da edificação. Lei nº4591/64 - Art. 13º: “Proceder-se-á ao seguro da edificação, ou do conjunto de edificações, neste caso discriminadamente, abrangendo todas as unidades autônomas e áreas comuns contra incêndio ou outro sinistro que cause destruição no todo ou em parte, computando-se o prêmio nas despesas ordinárias do condomínio”. Além disso, a publicação da Resolução 218 do CNSP - Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), que obrigou às seguradoras, desde julho de 2011 a apresentar uma opção de seguro mais abrangente e adequada à lei de condomínios. Dessa forma o sindico é o único responsável pela contratação do seguro, respondendo civil e criminalmente por este ato, e, caso o seguro contratado não possuir cobertura para algum sinistro ou seu valor for insuficiente, ele responde até com seu patrimônio pessoal. O valor a ser segurado tem que observar critérios que assegurem a reposição real dos prejuízos, não se leva em conta o valor do terreno, nem a depreciação nem o valor de mercado para venda do apartamento, mas sim o valor de reconstrução do edifício, bem como de todos os equipamentos existentes no condomínio, tais como elevadores, bombas, academias, piscinas etc.

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REVISTA CONDOMÍNIO & SOLUÇÕES- EDIÇÃO XII  

Revista dirigida ao mundo condominial: síndicos, prefeitos de quadra, administradores prediais, condomínios horizontais e verticais em Brasí...

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