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Condomínio & Soluções

Funções e atribuições do síndico Exercer o cargo de síndico é missão extremamente árdua e com­plexa, com gigantescas responsabilidades e obrigações legais. O síndico é eleito em assembleia geral, para cumprir mandato de até dois anos, podendo ser reeleito se a convenção do condomínio não proibir. Nos termos do artigo 1.348 do Código Civil, compete ao síndico: convocar as assembleias aos condôminos; representar o condomínio em Juízo; cumprir e fazer cumprir a convenção, o regimento interno e as determinações da assembleia; diligenciar a conservação e a guarda das partes comuns e zelar pela prestação dos serviços que interessem aos possuidores; elaborar o orçamento da receita e da despesa relativa a cada ano; cobrar dos condôminos as suas contribuições, bem como impor e cobrar as multas devidas; prestar contas à assembleia, selecio­ nar, admitir e demitir funcionários, dentre outras funções. Além de todas as obrigações legais, o síndico depara, diariamente, com questões operacionais e comportamentais, aumentando ainda mais sua respon­sabilidade. Por tudo isso, há a necessidade de o condomínio contar com uma equipe de profissionais especializados, tais como administradores, advogados e engenheiros. O síndico pode ser morador ou não, e pode receber remunera­ção, conforme previsão da convenção ou decisão em assembleia. O síndico que praticar irregularidades, não prestar contas ou não administrar convenientemente o condomínio, pode ser destituído por deliberação em assembleia geral extraordinária, convocada para tal fim.

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Por Márcio Rachkorsky

Conselho fiscal Usualmente, os condomínios possuem um conselho fiscal, com­ posto por três membros e respectivos suplentes, com a missão de dar pa­ recer sobre as contas do síndico, nos termos do artigo 1.356 do Código Civil. No entanto, um conselho fiscal atuante deve verdadeiramente cooperar com o síndico, aconselhando-o e assumindo algumas tarefas importantes, tais como: colher orçamentos; elaborar peças orçamentá­rias; participar de reuniões periódicas; analisar e vistar as pastas men­sais de prestação de contas. Em suma, deve formar uma verdadeira equipe de trabalho.

Revista on-line : www.condominioesolucoes.com.br

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REVISTA CONDOMÍNIO & SOLUÇÕES- EDIÇÃO XII  

Revista dirigida ao mundo condominial: síndicos, prefeitos de quadra, administradores prediais, condomínios horizontais e verticais em Brasí...

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