__MAIN_TEXT__

Page 47

Condomínio & Soluções

LIBERADA OBRA DA CICLOVIA na orla do

Lago Paranoá

Recurso da Procuradoria-Geral do DF derrubou a liminar que tinha suspendido os trabalhos. Intervenção segue plano para recuperação de áreas degradadas A construção dos 6,5 quilômetros de ciclovia para ligar os Parques da Asa Delta e Península Sul, na orla do Lago Paranoá, está liberada novamente. A Procuradoria-Geral do Distrito Federal obteve êxito no recurso que moveu contra a decisão do Tribunal de Contas do DF (TCDF), que tinha suspendido a construção em 9 de janeiro. Naquela mesma data, a procuradoria já havia derrubado na Justiça a suspensão das obras, paralisadas desde 29 de dezembro de 2016 no âmbito judicial. Agora, o presidente em exercício do TCDF, conselheiro Paulo Tadeu, na mesma linha, revogou a medida e submeteu a decisão ao plenário da Corte. O argumento usado para interromper a construção era que a ciclovia está em área de preservação permanente e sem os estudos necessários. Porém, a obra segue o Plano de Recuperação de Áreas Degradadas, desenvolvido pela Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos e aprovado pelo Instituto Brasília Ambiental (Ibram). O órgão ressalta que todos os licenciamentos ambientais foram expedidos. O secretário adjunto da Casa Civil, Fábio Pereira, reforça que a obra tem todos os licenciamentos ambientais válidos para que seja continuada. “As intervenções podem ser retomadas imediatamente, m as vam o s l evar em conta as con d ições meteorológicas, já que o solo está encharcado por conta das chuvas”, adianta. Para garantir a retomada dos trabalhos, o governo de Brasília também apresentou documento da Companhia de Saneamento Ambiental (Caesb), atestando que as intervenções não causaram rompimento na rede de esgoto da região, como foi

Ano V | Edição XIV

apontado pela ação dos moradores do Lago Sul, proponente da suspensão das obras. A obra ainda tem respaldo na Resolução nº 369, do Conselho Nacional do Meio Ambiente, de 28 de março de 2006. De forma expressa, a norma estabelece que “o projeto técnico, que deverá ser objeto de aprovação pela autoridade ambiental competente, poderá incluir a implantação de equipamentos públicos, tais como… b) ciclovias”. A construção da trilha de 6,5 quilômetros que ligará o Parque da Asa Delta, na QL 12 do Lago Sul, ao Parque Península dos Ministros, já foi iniciada. Ela será toda pavimentada, sinalizada e compartilhada por ciclistas e pedestres. Em 28 de outubro, o desembargador Romeu Gonzaga Neiva entendeu que a ação de moradores do Lago Sul tinha “o intuito de obstaculizar o acesso democrático à área”. Ele destacou que “a preservação ambiental não pressupõe que as áreas não são passíveis de realização de obras, uma vez que o próprio Código Florestal prevê a possibilidade de intervenção em caso de utilidade pública.” Saiba mais: www.casacivil.df.gov.br FONTE: CASA CIVIL GDF

Revista on-line: www.condominioesolucoes.com.br

47

Profile for Revista Condomínio & Soluções - Brasília-DF

REVISTA CONDOMÍNIO & SOLUÇÕES - EDIÇÃO XIV  

Revista voltada para o mundo condominial, síndicos, prefeitos de quadras, administradores prediais. Brasília-DF, Distrito Federal.

REVISTA CONDOMÍNIO & SOLUÇÕES - EDIÇÃO XIV  

Revista voltada para o mundo condominial, síndicos, prefeitos de quadras, administradores prediais. Brasília-DF, Distrito Federal.

Advertisement