__MAIN_TEXT__

Page 34

Condomínio & Soluções

REFORMAS EM CONDO UMA QUESTÃO DE SEGURANÇA Por Darleide Silva de Oliveira

Em 2012, o desabamento do Edifício Liberdade e dos dois prédios vizinhos, no Rio de Janeiro, causou comoção nacional em razão da quantidade de vítimas fatais, que foram mais de vinte. A tragédia deu ensejo a discussões no sentido de encontrar alternativas para garantir a segurança de obras em edifícios. Na época, o síndico do edifício foi acusado de ser o responsável pelo acidente, uma vez que autorizou a Construtora TO Tecnologia Organizacional a realizar obra de grande vulto no terceiro e nono andares. A suspeita da polícia é de que a derrubada de paredes de algumas das salas tenha causado a ruína da estrutura. A obra não tinha laudo de profissional técnico e nem autorização da prefeitura para ser realizada. Partindo deste fato e de outros desabamentos, como o que aconteceu no mesmo ano em São Bernardo do Campo, profissionais da construção civil encamparam movimento para normatizar a realização de obras e reformas em edifícios. Desta empreitada nasceu, em 2014, a Norma Brasileira Registrada (NBR) 16.280 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) que estabeleceu procedimento padrão para reformas nas áreas privativas e comuns das edificações. É de crucial importância esclarecer que as normas da ABNT não são lei, mas é unânime a jurisprudência que lhe atribui certa força de lei, 34

Revista on-line : www.condominioesolucoes.com.br

pois são tidas como diretrizes normativas utilizadas pelos magistrados para verificar quando uma obra é regular ou não, dado que “as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) não têm poder vinculante, sendo meras balizadoras do labor pericial” (parte de voto no STJ – Superior Tribunal de Justiça – Agravo Regimental em Recurso Especial nº 92.834/PR – Relator: Ministro Massami Uyeda – 17/04/2012). Assim, na prática, não seguir os padrões de construção da ABNT, além de violar as normas de segurança do edifício, pode causar problemas judiciais. A NBR 16.280 foi alvo de duras críticas ao estabelecer a responsabilidade do síndico pelas consequências da não fiscalização das obras e lhe atribuiu, também, o poder de vetar a realização de reformas no interior das unidades autônomas dos moradores. Muitos entenderam como aumento Ano V | Edição XIV

Profile for Revista Condomínio & Soluções - Brasília-DF

REVISTA CONDOMÍNIO & SOLUÇÕES - EDIÇÃO XIV  

Revista voltada para o mundo condominial, síndicos, prefeitos de quadras, administradores prediais. Brasília-DF, Distrito Federal.

REVISTA CONDOMÍNIO & SOLUÇÕES - EDIÇÃO XIV  

Revista voltada para o mundo condominial, síndicos, prefeitos de quadras, administradores prediais. Brasília-DF, Distrito Federal.

Advertisement