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DEFESA CIVIL EM SERGIPE: O PARADIGMA DA PRIORIZAÇÃO DAS AÇÕES DE RESPOSTA AOS DESASTRES

RESUMO: A discussão sobre a priorização das ações de resposta aos desastres por parte dos gestores da Defesa Civil pretende apontar neste artigo alguns fatores que limitam as ações de prevenção e preparação aos desastres. Aproveitando-se o momento de reavaliação do Sistema Nacional de Defesa Civil (SINDEC), apresentam-se os avanços e limitações da Defesa Civil Estadual na construção da política atual, ressaltando-se a importância da pesquisa científica e da participação social no processo de reorganização do SINDEC. Por fim, sugere-se a criação de um quadro permanente de Defesa Civil, como medida essencial para a efetivação de um planejamento em longo prazo, minimizando os problemas que impedem a maioria dos projetos de prevenção e preparação para os desastres. PALAVRAS CHAVE: defesa civil, política, prevenção, desastres e preparação.

1. Introdução Este artigo busca, de maneira simplificada, apresentar as experiências vivenciadas na condução dos trabalhos da Coordenadoria Especial de Defesa Civil de Sergipe (CEDEC-SE), destacando ações e iniciativas que objetivaram a otimização dos recursos em diferentes momentos da história da Defesa Civil sergipana. Vislumbrando a possibilidade de coincidência entre as dificuldades enfrentadas por Sergipe e por outros estados da federação para a implementação da atual política nacional de defesa civil, pretende-se com esta apresentação tornar público alguns dados que poderão despertar a curiosidade e revelar a necessidade da realização de novos estudos sobre as limitações da atual política. Aproveitando o momento de reavaliação do Sistema Nacional de Defesa Civil, o artigo destaca alguns fatores que costumam conduzir os gestores a priorizarem a atuação na fase de resposta aos desastres. Além disso, busca-se eleger, dentro da


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discussão sugerida, a pesquisa científica como sendo a principal forma de embasamento para implementação das políticas de defesa civil. Por fim, por meio da exposição do atual quadro de pessoal do órgão e das dificuldades de execução de planejamentos, em longo prazo, envolvendo os trabalhos de prevenção e preparação para os desastres, sugere-se o estudo da composição de um quadro permanente de gestores e agentes de defesa civil que possam garantir a continuidade de projetos que surgem e tendem a morrer com a renovação dos quadros.

2. Sergipe no contexto da Defesa Civil Os textos que fazem referência às origens da Defesa Civil como instituição organizada surgem ligados a necessidade da atuação na fase de resposta aos desastres. Durante a 1a e a 2a Grandes Guerras, a necessidade de coordenação e proteção das comunidades civis passa a exigir medidas emergenciais de orientação sobre proteção contra ataques aéreos. Desta forma começam a aparecer, em países como a Inglaterra e os Estados Unidos, os primeiros órgãos de Defesa Civil. No Brasil,em 1942, é criado o serviço de defesa passiva antiaérea, ligado ao Ministério da Aeronáutica, recebendo, a partir de 1946, a denominação de Serviço de Defesa Civil, subordinado ao Ministério da Justiça (CEDEC-MG, 1980,). Embora ações públicas de atendimento emergencial sejam bem mais antigas no Brasil e no mundo, a denominação como ações de defesa civil é contemporânea deste contexto. Passada a fase de resposta aos desastres após a 2 a Guerra, as atividades de organização de um Sistema Nacional de Defesa Civil são colocadas em segundo plano. Apenas em 1967 a importância do tema volta a ser reconhecida, quando o texto constitucional define como competência da União a organização da Defesa Permanente Contra as Calamidades Públicas, especialmente as secas e as inundações (CEDEC –MG 1980). Mais uma vez, as atividades da defesa civil destacam a necessidade de atuação na fase de resposta aos desastres, pois em casos de calamidades a atuação passa a ser emergencial. Apesar do destaque para as ações de resposta, o tema Defesa Civil passa a ter uma abrangência maior, extrapolando a necessidade de atuação em tempos de guerra e passando a tratar de problemas cíclicos e com tempo de recorrência mais curto. A


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ocupação urbana, o saneamento básico, as questões de saúde comunitária e os conceitos de segurança global da população são inseridos nas ações de Defesa Civil. Em 1972 surge em Sergipe a Comissão de Defesa Civil, criada em caráter permanente, estabelecida pelo decreto 2.204, de 24 de janeiro de 1972, sendo composta por secretários de Estado e coordenada pelo secretário extraordinário para assuntos da Casa Civil. A partir daí, o órgão sofreu várias modificações na composição dos membros e em sua denominação, estando hoje ligado à Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social e com a denominação de Coordenadoria Especial de Defesa Civil (CODEC) 1. De fato, as ações organizadas de combate à seca são bem anteriores a organização do sistema de Defesa Civil; a criação do Instituto de Obras contra as secas, no governo de Nilo Peçanha, em 1909, e registros bem anteriores de ações emergenciais contra a seca, referentes ao período de Dom Pedro II, podem ser citados como exemplo de iniciativas do poder público em ações de minimização dos efeitos da estiagem no sertão nordestino. Sob esse aspecto, a Defesa Civil surge em Sergipe como novo órgão de resposta contra a seca, concentrado mais uma vez a atuação nas ações de minimização dos desastres. Não se pode, no entanto, deixar de destacar os avanços na ampliação da rede de distribuição de água potável, além dos programas de construção de cisternas que tem amenizado o sofrimento e os efeitos da seca em Sergipe. Porém, a ainda deficiente estrutura hídrica para o armazenamento de água da chuva tem provocado a decretação recorrente de situação de emergência em vários municípios do sertão sergipano. E ainda hoje o problema da estiagem ocupa boa parte das ações de Defesa Civil em Sergipe. Passado o período de seca, os problemas de inundação que atingem os principais centros urbanos de Sergipe, associados aos problemas de ocupação urbana em aéreas de riscos, acabam requerendo da Defesa Civil Estadual uma atuação de identificação, avaliação e desocupação das áreas de risco, principalmente nos municípios sem coordenadoria de Defesa Civil. Além disso, a ocupação permanente do setor de engenharia, atendendo às solicitações para realização de vistorias e análise de estruturas de prédios públicos e privados quanto aos critérios de prevenção de

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desastres, acabam ocupando o departamento, impossibilitando ou dificultando a orientação das vistorias que deveriam ser realizadas pelas coordenadorias municipais 2. 3. A reconstrução da Política Nacional de Defesa Civil Apesar dos avanços na construção de uma Política Nacional de Defesa Civil e do esforço, sobretudo teórico, em priorizar as ações de prevenção e preparação para os desastres, é necessário admitir que continuamos concentrando os esforços na fase de resposta aos desastres. Aquilo que é denominado, no discurso de ente público, como um desastre, permite à Defesa Civil exercer plenamente “a cereja” da sua missão institucional, ainda focada preponderantemente na resposta e não na prevenção e preparação; trata-se de coordenar as forças sociais na, seja eles públicos, comunitários civis ou militares. (NORMA VALENCIO,2009,P.17) No entanto a solução para o problema não é tão simples quanto sua identificação. É comum em órgãos que atuam na fase de resposta, bem distante do entendido como ideal, que as atuações emergenciais acabem comprometendo as atividades de prevenção e preparação, não sendo prazeroso nem tão pouco confortável para gestores públicos estarem permanentemente estancando as feridas que se abrem a todo o momento, fazendo sofrer principalmente as camadas mais carentes da população. Em pesquisa realizada em municípios sergipanos, pode-se perceber que a importância da prevenção na percepção dos conceitos de defesa civil é bem comum entre prefeitos, coordenadores municipais e outros gestores públicos, no entanto, a maioria admite que tem concentrado a atuação na fase de resposta aos desastres. (SILVA, 2008) Diante deste paradoxo de priorização, o equacionamento entre as questões tecnicamente necessárias e os recursos administrativos disponíveis nos aparelhos do Estado desafia os gestores públicos e ultrapassam as limitações de ideologias 2

Atribuições da Coordenadoria Municipal de DefesaCivil de acordo com o decreto 5.376, de 17 de fevereiro de 2005.


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partidárias, de representatividade civil ou militar, ou ainda da área acadêmica de formação do gestor público. Reconhecendo a importância da discussão sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil, a Secretaria Nacional, por meio da realização da I Conferência Nacional de Defesa Civil, busca promover a participação da sociedade no processo de reconstrução da Política Nacional de prevenção e assistência aos desastres, aproveitando a multidisciplinaridade dos representantes da sociedade para a proposição de novas idéias e projetos que reconstruam a política atual. Para tanto, é fundamental fortalecer a discussão sobre o que já existe e divulgar o que tem sido feito ao longo dos anos, apontando os avanços e limitações dos trabalhos desenvolvidos, e evitando-se o arrombamento de portas destrancadas. É importante lembrar a observação de Freire (2007, p.28), que sendo “histórico como nós, o nosso conhecimento do mundo tem historicidade. Ao ser produzido o conhecimento novo supera outro que antes foi novo e se fez velho e se dispõe a ser ultrapassado por outro amanhã”, ressaltando o entendimento de que as sugestões de ampliação das pesquisas na área acadêmica tornam-se condição essencial para a reformulação do sistema. Assim, os estudos das estruturas de Defesa Civil e gerenciamento de desastres não podem e não devem estar restritos aos currículos acadêmicos militares, pois acabam reduzindo as possibilidades de contribuição multidisciplinar para o tema. Estando disposta a promover a multidisciplinaridade do tema, a Defesa Civil Estadual tem convidado os centros de pesquisa e as universidades a assumirem a importância do tema, incluindo a discussão do assunto nos currículos acadêmicos e fomentando as pesquisas necessárias para reformulação das políticas de Defesa Civil. No entanto, o volume de pesquisas e produções científicas no estado de Sergipe ainda é muito pequeno. 4. Avanços e limitações A Defesa Civil em Sergipe tem buscado acompanhar os avanços do sistema Nacional de Defesa Civil; a promoção de cursos e o incentivo à criação de Coordenadorias Municipais de Defesa Civil (COMDEC) e de Núcleos de Defesa Civil (NUDEC) sempre foram estabelecidos como meta da coordenadoria estadual.


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Um dos primeiros registros das tentativas de avanços foi a criação, em 1988, da Divisão de Engenharia e Transporte, Assistência e de Estatística 3. A percepção da importância da organização e o estudo dos dados indicadores das ações e problemas relacionados à Defesa Civil demonstravam que os gestores da coordenadoria sabiam o que era necessário ser feito para a melhoria dos trabalhos; porém, a inexistência de quadros específicos e permanentes de funcionários impedia o prosseguimento dos trabalhos e comprometia o sucesso de um planejamento de longo prazo. E mais uma vez o apoio e a atenção aos trabalhos de Defesa Civil acabavam por priorizar a resposta aos desastres. Na década de 1990, a relevância dos temas ligados à preservação ambiental e às mudanças climáticas fortaleceu a importância das ações da defesa civil e ampliaram a visibilidade da instituição, abrindo as portas para a discussão em diversas áreas do conhecimento. A partir da reorganização das Ações de Defesa Civil com o decreto federal 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, a necessidade de descentralização e o estabelecimento de atribuições específicas para os diferentes níveis de atuação dos órgãos deram novos estímulos para que as coordenadorias estaduais promovessem a implementação das COMDECs. Como se pode observar no gráfico de crescimento do número de Coordenadorias Municipais do Estado de Sergipe a partir do ano de 2006:

Figura1: Crescimento das Coordenadorias Municipais em Sergipe. Fonte: CEDEC-SE

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Em pesquisa realizada nos municípios sergipano, Silva (2008) revela que diversos municípios sem coordenadoria municipal alegaram a falta de conhecimento sobre o sistema, como sendo o principal motivo pela inexistência da COMDEC. Após a detecção do problema, a coordenadoria estadual visitou em 2009 todos os municípios sem coordenadoria de Defesa Civil, apresentado aos chefes do poder executivo e legislativo a importância e a forma de criação de uma COMDEC. Os trabalhos trouxeram bons resultados; o número de criação de coordenadorias municipais triplicou. Também em 2009, pela primeira vez no estado, foi possível contabilizar, por meio do serviço de plantão da coordenadoria estadual, grande parte das ocorrências relacionadas às chuvas. Os resultados eram disponibilizados diariamente no site da Defesa Civil Estadual e alimentavam também os dados da Secretária Nacional da Defesa Civil. Apesar do esforço na conciliação entre as atividades de prevenção, preparação, resposta e reconstrução, um dos maiores problemas continuam se referindo a inexistência de quadros específicos e permanentes na CEDEC,conforme se vê no quadro atual da coordenadoria estadual : Coordenador Estadual

1 Coordenador *

Secretário Executivo

1 Secretário Executivo * 1 Gerente *

Gerência de Planejamento Gerência Técnica Gerência de Engenharia Gerência Operacional

1 Gerente * 1 Gerente (engenheiro) * 1 Gerente. *

--------------------------------------------------------------------1 oficial administrativo 1 oficial administrativo 2 oficiais administrativos

3 oficiais administrativos, 2 motoristas Gabinete 1 Chefe* 3 oficiais administrativos,1 cargo comissionado. * Funcionários requisitados de outros órgãos, exercendo cargos comissionados. Figura2: Quadro de funcionários da Defesa Civil Fonte: CEDEC-SE O grande número de funcionários requisitados e a inexistência legal de um quadro específico para as funções de gerenciamento técnico, aliados à fragilidade ou


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inexistência de leis específicas que regulamentem as atividades de defesa civil podem ser citados como pontos que potencializam a fragilidade da política nacional de Defesa Civil. Diante desse desafio, a administração atual está desenvolvendo um projeto de lei que regulamenta as atividades estaduais de defesa civil e propõe a realização de concurso público para ocupação dos quadros. A criação de uma lei de organização básica com o estabelecimento das funções e da formação necessária aos gestores, técnicos e agentes de defesa civil é apresentada como proposta de solução, embora reconheçamos a necessidade de ampliar a discussão sobre quais funções poderiam compor o modelo para a formação de um quadro básico para as coordenadorias estaduais em nível nacional. 5. Considerações finais O entendimento sobre a necessidade de priorização da atuação da Defesa Civil nas fases de prevenção e preparação aos desastres parece alcançar a maior parte dos gestores. No entanto, as limitações estruturais dos órgãos em nível municipal e estadual têm obrigado a maioria deles a concentrar boa parte dos trabalhos em ações de resposta. Além disso, tanto a discussão do tema, quanto a divulgação dos trabalhos de Defesa Civil ganham grande repercussão nos momentos de desastres, o que acaba camuflando os esforços e os trabalhos no período de normalidade. Sob esta perspectiva, a ampliação da discussão popular e científica do tema aparenta ser o principal meio de convencimento sobre a necessidade de construção de uma estrutura permanente de Defesa Civil. Por fim, as reflexões sobre a reconstrução da política nacional precisam reconhecer as experiências históricas de todos os trabalhos de Defesa Civil realizados até o momento, e avaliar criteriosamente os fatores que limitaram a efetivação da política atual. Um bom planejamento precisa conhecer os recursos disponíveis, e esta parece ter sido uma excelente oportunidade para continuarmos a discussão e estabelecermos um novo ponto de partida.

REFERÊNCIAS


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CIVIL.


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SILVA, Alexandre José Alves. Defesa Civil: Estudo das Coordenadorias nos Municípios Sergipanos. Universidade Federal de Sergipe 2008. VERGARA, S. C. Características do mundo contemporâneo e as repercussões na gestão municipal. In: VERGARA, S. C. e CORREA, V. L. A. Propostas para uma gestão pública municipal efetiva. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2004. p-15-17.

SOBRE OS AUTORES

Alexandre José Alves Silva é Capitão do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Sergipe e atua como Gerente de Planejamento e Capacitação da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil em Sergipe, formado pela Universidade Estadual do Pará (UEPA) em parceria com o Instituto de Ensino de Segurança Publica do Pará (IESP) em Gestão de Riscos Coletivos (2002), em Administração pela Universidade Federal de Sergipe (2008) e Especialização em Gestão Pública pela Universidade Tiradentes (2006). alexandre.alves@defesacivil.se.gov.br. (79) 3179-3760.

Douglas Farias de Morais, Capitão do Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe, exerce a função de Chefe de Gabinete da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil em Sergipe, Graduado em Engenharia Contra Incêndio e Pânico pela Academia de Bombeiro Militar do Distrito Federal, em parceria com a UNB (2003). Graduado em Licenciatura Plena em Matemática pela Universidade Federal de Sergipe em 2005.Pós Graduado em Gestão e Tecnologia Educacional pela Polícia Militar da Paraíba. Gilfran Marceliocopete Santos Mateus é Major do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Sergipe, formado em 1997 na Academia de Bombeiro Militar do Distrito Federal, atualmente exerce a função de Secretário Executivo da Coordenadoria Especial de DefesaCivil de Sergipe. É pós-graduado em Engenharia de Segurança do Trabalho pela FANESE(2006) e possui o Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais pelo Centro de Altos Estudos e Comando do Estado Maior do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (2004).gilfran.mateus@defesacivil.se.gov.br. (79) 3179-3760.

José Erivaldo Mendes, Major do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Sergipe, exercendo a função de Coordenador Estadual de Defesa Civil, formado pela Universidade Estadual do Pará (UEPA) em parceria com o Instituto de Ensino de Segurança Publica do Pará (IESP) em Gestão de Riscos Coletivos (1998). Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais pela Academia  Senador Arnon de Melo da Polícia Militar de Alagoas com Especialização em Defesa Civil (2006), Curso  de Perícia de Incêndio e Explosões ­ CBMDF (2001), Graduando em Administração pela Universidade

Federal de Sergipe. E-mail.: erivaldo.mendes@defesacivil.se.gov.br Tel.: (79) 3179-3760


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