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Cãodomínio COMO VIVER EM HARMONIA COM SEU VIZINHO, QUE NAO GOSTA DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO

Cindy Guimarães Se o cachorro é o melhor amigo do homem, é também uma das maiores dores de cabeça da vida em condomínio. Afinal, lidar com as particularidades de animais e donos não é tarefa das mais fáceis. Para se ter uma idéia, segundo um levantamento feito pela revista, junto ao Sindicato da Habitação de São Paulo (SECOVI-SP) e empresa líder em administração condominial no na cidade de São Paulo, os latidos incomodam muita gente. Problemas com cachorros infernizam a vida de um em cada três síndicos, segundo a pesquisa. No SECOVI-SP Frequentemente são promovidos debates sobre a vida em comum em condomínios e o assunto mais questionado alem das contas, é a dos animais de estimação. Cães circulando em áreas coletivas do condomínio e latindo durante a madrugada correspondem a aproximadamente 15% dos conflitos entre moradores. Além disso, a presença desses

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“mimos” em condomínios já é praticamente unânime. De acordo com a Comac (Comissão para Animais de Companhia), a estimativa é de que 44% dos lares das classes A, B e C tenham um animal para fazer companhia. Também vale ressaltar que, apesar de muitas convenções proibirem animais, a Justiça vem dando ganho de causa a proprietários de animais que não representem perigo e incômodo aos condôminos. O que diz a lei Para resolver qualquer conflito, em primeiro lugar, é ideal que síndicos e condôminos conheçam as legislações que regem o assunto. A lei 4.591 de 16/12/1964 (a chamada Lei dos Condomínios), em seu artigo 19 do capítulo V, diz que todo condômino tem o direito de usar de seu apartamento, segundo suas conveniências e interesses, desde que não cause dano ou incômodo aos demais moradores. O

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41 Novo Código Civil, que entrou em vigor em jan/03, praticamente repete a lei 4591, não incorporando nenhuma mudança importante. Também a lei de Contravenção Penal, em seu artigo 42, determina que quem perturba alguém, o trabalho ou o sossego alheio, “provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem guarda”, está sujeito a penas determinadas pelo Juizado Especial Criminal. Há, ainda, leis municipais que determinam, em cada cidade, um número limite de animais por residência (independente de ser casa ou apartamento) e as condições em que esses animais devem ser mantidos. Em São Paulo, por exemplo, a lei municipal 13.131 de 18 de maio de 2001, rege que não é permitido criar, alojar e manter mais de 10 animais em residência particular seja cães, gatos ou cães e gatos simultaneamente. Essa lei ainda define que cabe aos proprietários cuidar para que seus animais tenham condições adequadas de alojamento, alimentação, saúde, higiene e bem-estar, criando-os em locais compatíveis com seu porte e ao abrigo de intempéries climáticas. A convenção dos condomínios Depois dessa hierarquia de leis, vêm as convenções dos condomínios e os regulamentos internos. Não se deve, numa convenção, proibir por proibir. Deve-se permitir a presença de animais de acordo com as leis municipais. Ao invés de brigar com a legislação, é melhor conscientizar as pessoas, pensando o condomínio como uma sociedade. Figuras como o síndico, que acredita que o condomínio é sua propriedade, e condôminos que agem como se o prédio fosse só deles, não fazem parte da imagem do condomínio como sociedade. São comuns convenções que permitem apenas animais de pequeno ou médio porte, no prédio. Mas nem sempre essa é a melhor solução. Quem tem animal em apartamento deve ter uma higiene até exagerada, além dos cuidados de não deixá-los defecar ou urinar nas áreas comuns, é claro. Os proprietários precisam se adequar, utilizando produtos como os supressores de odores, orienta o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) da Prefeitura de São Paulo. O Centro recebe denúncias de pessoas que criam inadequadamente seus animais, pelo telefone. O morador receberá, então, a visita de um agente sanitário do CCZ, que dará um prazo para regularização da situação. Se dentro do prazo estabelecido o morador não se enquadrar nas exigências, será aplicada multa.

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Regrinhas básicas Para que a vida em sociedade seja tranqüila e harmoniosa, todos os moradores devem fazer sua parte, respeitando seu espaço e o do vizinho. Portanto, é muito importante que as regras de conduta de cães e outros bichos em condomínio sejam seguidas. 1- Cachorros só devem andar com coleira e guia pelo condomínio 2- A entrada, saída e circulação deve ser feita somente pelos locais permitidos 3- Lugar de passeio é na rua ou praças do bairro, não no jardim, playground ou na garagem. Estes locais não são toalete dos cães e gatos. Mas, caso aconteça, por favor recolha os dejetos do seu bichinho 4- Estando com cachorro no elevador, sempre opte pelo de serviço Nesse ambiente, sempre dê preferência a quem não está confortável com a presença do cão. Em casos assim, deixe a pessoa tomar o elevador sozinha 5- Caso o bicho de um morador faça muito barulho, antes de registrar queixa, verifique se outros condôminos também se sentem incomodados pelos latidos 6- É proibido para quaisquer animais fazerem suas necessidades na área comum do condomínio 7- Escolher o animal que vai morar em um apartamento exige, antes de tudo, bom senso. Por isso, evite animais grandes e/ou muito barulhentos. 8- Em alguns estados, raças consideradas perigosas, como rottweilers, pitbulls, dobermans, e filas brasileiros devem usar focinheiras – a obrigatoriedade vale também para dentro do condomínio.

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9- O animal ou seu ambiente não deve exalar cheiro desagradável. Se for viajar ou ficar muito tempo fora de casa não deixe o animal trancado no apartamento. 10- Animais de estimação devem ser mantidos dentro da unidade. Eles não podem ser relegados ao hall de serviço, mesmo em prédios com apenas uma unidade por andar - a área é considerada comum. 11- Caso o animal demonstre agressividade contra moradores ou outros bichos, deve-se considerar a possibilidade de que se use focinheira, independentemente do seu porte. 12- O dono do animal deve manter a disposição do síndico a carteira de vacinação do bicho 13- Animais exóticos como iguanas, aranhas e cobras podem ser incompatíveis com a vida em condomínio. 14- Caso o dono do animal não se disponha a colaborar com a vida em comum, e se mostrando contrário ao convívio social pacífico, é possível identificá-lo como anti social, com multas equivalentes a até dez vezes o valor da taxa condominial. Educar para a posse responsável Desde que o condômino crie seu animal de estimação dentro de condições ideais de higiene, os moradores devem se guiar pelo bom senso para resolver o que deve ou não ser permitido no prédio. “Tudo tem dois lados. Existe quem goste e quem não goste de bichos. Na UIPA é comum a entidade receber reclamações de vizinhos que sofrem com o choro de cachorros, presos em sacadas de apartamentos, sujeitos ao sol e à chuva, todos os dias. “Neste caso, orientamos o proprietário de que ele está agindo errado”. Se ele não modificar a maneira de tratar o animal, a UIPA encaminha o caso para a Vara Criminal, já que todo animal é tutelado do Estado (ele pertence ao proprietário até o ponto em que ele transgride as leis). Para ter um animal, não basta gostar de bichinhos. Como se vê, são necessárias algumas responsabilidades, como

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oferecer lazer, cuidar da saúde e da pelagem, alimentar corretamente. “A pessoa que fica fora do apartamento o dia todo, ou que viaja durante dias, e deixa seu animal sozinho, está fazendo-o sofrer. O isolamento não é prazeroso nunca, especialmente para o cão. Vacinação e registro de animais Para evitar desconforto com os vizinhos, qualquer proprietário precisa estar amparado, vacinando em dia e providenciando o cadastramento de seu bichinho. O Registro Geral Animal (RGA) é obrigatório em São Paulo, para cães e gatos. O animal registrado recebe uma plaqueta com um número e deve usá-la permanentemente presa à coleira. Procure o CCZ, à rua Santa Eulália, 86, em Santana, ou uma clínica conveniada, levando RG, CPF, comprovante de residência e a carteira de vacinação do animal atualizada. Para uma maior segurança do animal, além do RGA recomenda-se também o uso de uma identificação, contendo nome e telefone do proprietário; em caso do animal se perder, aumentam as chances dele ser encontrado.

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