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ARTIGO DE OPINIÃO

O FUTURO COM IGUALDADE

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m 2019 a CITE - Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego completou 40 anos de atividade. Criada em setembro de 1979, pela denominada “Lei da Igualdade”, a sua missão continua atual. O carácter tripartido e equilátero do órgão colegial, em que é igual o número de votos distribuídos por representantes do Estado e dos parceiros sociais, mantém-se um modelo inovador e garante a independência das deliberações. Como mecanismo nacional que prossegue a igualdade e a não discriminação entre homens e mulheres no mercado de trabalho e colabora na aplicação das disposições legais sobre esta matéria, a proteção na parentalidade e a conciliação da atividade profissional com a vida familiar, a CITE desenvolve atividade ao serviço dos trabalhadores e das trabalhadoras, das entidades empregadoras e da igualdade. Ao longo do tempo, a Comissão tem sido promotora e parceira de projetos que fomentam estudo e análise de boas práticas e estimulam o diálogo social com as empresas. A título exemplificativo, alguns dos mais recentes. O projeto-piloto De Igual para Igual nas Profissões, com o objetivo de consciencializar estudantes dos 6.º e 7.º anos do Ensino Básico para a desconstrução dos preconceitos e dos estereótipos de género nas profissões; o projeto Equality Platform and Standards, para construção de plataforma para monitorização da implementação das políticas públicas no âmbito da Agenda para a Igualdade no Mercado de Trabalho e produção do Documento de Referência Português para um Sistema de Gestão de Igualdade Salarial, e o projeto Parents@work, ao abrigo do programa Rights, Equality and Citizenship da União Europeia, visando o envolvimento de entidades empregadoras na conciliação vida profissional/vida familiar através da aprendizagem

mútua entre organismos de igualdade são novos desafios para os anos seguintes. Em paralelo, coordenar o iGen-Fórum Organizações para a Igualdade, que integra 68 organizações nacionais e multinacionais dos vários setores de atividade, que continuará a crescer, é um mais um desafio da CITE porquanto o objetivo comum é o de reforçar e evidenciar a cultura organizacional de responsabilidade social das organizações membros que incorporam nas estratégias e modelos de gestão o princípio da igualdade e não discriminação entre mulheres e homens no mercado de trabalho. Ainda como stakeholder no projeto Women on Boards - Mulheres nos Órgãos de Gestão das Empresas - Uma Abordagem Integrada, compete à CITE participar na definição de recomendações, soluções e estratégias para promover e consolidar a igualdade de género nas empresas e na sociedade portuguesa. As atribuições da CITE perpassam também pela formação e sensibilização de públicos-alvo no âmbito da sua missão. Por isso, tem dinamizado o Ciclo de Laboratórios de Igualdade entre Mulheres e Homens no Trabalho e no Emprego, que visa tratar a dimensão da igualdade no mercado de trabalho, combater a segregação nas profissões e eliminar a discriminação, bem como capacitar pessoas para a operacionalização de políticas e práticas organizacionais facilitando conhecimento e instrumentos promotores do desenvolvimento de competências em cada organização ou empresa. Acredito ser um dever de toda a sociedade encarar a igualdade como essencial à dignidade de cada ser humano. Como referiu Joss Whedon, a igualdade entre homens e mulheres é uma necessidade tão fundamental como é a força da gravidade.

JOANA GÍRIA Presidente da CITE - Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego • • • •

20 | Revista Business Portugal anuário 2019

Licenciou-se em Direito em 1991, fez estágio para ingresso na Ordem dos Advogados e, em 1993, iniciou atividade profissional como advogada, com predominância nas áreas do Direito do Trabalho e do Direito Comercial. De 1995 a dezembro de 2012, exerceu a sua atividade profissional na área jurídica da CITE. Em janeiro de 2015, por despacho do Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, foi designada, em comissão de serviço, pelo período de 5 anos, para o cargo de presidente da CITE. É casada e mãe de uma filha e de um filho.

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