Page 1

ISSN 2525-8079

UMA PUBLICAÇÃO DA FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO DO SUL

ANO 8 | Nº 15 | MARÇO 2017


EXPEDIENTE

WWW.FETEMS.ORG.BR Rua 26 de Agosto, 2.296, Bairro Amambaí. Campo Grande - MS CEP 79005-030. Fone: (67) 3382.0036. E-mail: fetems@fetems.org.br

Diretoria Presidente: Roberto Magno Botareli Cesar Vice-presidente: Sueli Veiga Melo Secretária-Geral: Deumeires Batista de Souza Rodrigues de Morais Secretário Adjunto: Marcos Antonio Paz Daz Silveira Secretário de Finanças: Jaime Teixeira Sec. Adjunto de Finanças: José Remijo Perecin Sec. de Formação Sindical: Joaquim Donizete de Matos Sec. para Assuntos Jurídicos: Amarildo do Prado Sec. de Assuntos Educacionais: Joscemir Josmar Moresco Sec. dos Func. Administrativos: Wilds Ovando Pereira Sec. de Comunicação: Ademir Cerri Sec. de Administração e Patrimônio: Paulo Antonio dos Santos Sec. de Política Municipal: Ademar Plácido da Rosa Sec. de Políticas Sociais: Iara Gutierrez Cuellar Sec. dos Aposentados e Assuntos Previdenciários: José Felix Filho Sec. dos Espec. em Ed. e Coordenadores Pedagógicos: Sebastião Serafim Garcia Sec. de Relações de Gênero: Cristiane de Fátima Pinheiro Sec. de Combate ao Racismo: Maria Laura Castro dos Santos Sec. da Saúde dos(as) Trabalhadores(as) em Educação: Maria Ildonei de Lima Pedra Departamento dos Trabalhadores na Educação no Campo: Leuslania Cruz de Matos Suplente 1: Nilson Francisco da Silva Suplente 2: Rejane Eurides Sichinel Silva Suplente 3: Idelcides Gutierres Dengue Suplente 4: Elizabeth Raimunda da Silva Sigarini Suplente 5: Ivarlete Pinheiro Suplente 6: Maria Suely Lima da Rocha Vice-presidentes regionais: Amambai: Olga Tobias Mariano e Valério Lopes Aquidauana: Jeferson de Pádua Melo e José de Ávila Ferraz Campo Grande: Paulo Cesar Lima e Renato Pires de Paula Corumbá: Luizio Wilson Espinosa e Antonio Celso M. dos Santos Coxim: Thereza Cristina Ferreira Pedro e Onivan de Lima Correia Dourados: Anderci Silva e Apolinário Candado Fátima do Sul: Maria Jorge Leite da Silva e Nilsa Maria Bolsanelo Sales Jardim: Ludemar Solis Nazareth Azambuja e Sandra Luiza da Silva Naviraí: Valdecir Roberto Mandalho e Margareti Macena de Lima Nova Andradina: Edson Granato e Izabel Silveira da Rosa Paranaíba: Tânia Mara de Morais Silva e Tânia Aparecida da Silva Marques Ponta Porã: Joel Aparecido Barbosa Pereira e Luiz Carlos Marques Valejo Tacuru: Jandir Carlos Dallabrida e Elizeu Gomes da Silva Três Lagoas: Maria Aparecida Diogo e Maria Inês Anselmo Costa Delegados de base à CNTE: Campo Grande: Idalina Silva Miranda: Robelsi Pereira Nova Andradina: Maurício dos Santos Conselho Fiscal da FETEMS: Anastácio: Rodney Custódio da Silva Campo Grande: Alceu Wanderley Lancine Dourados: José Aureliano da Silva Costa Rica: Rosely Cruz Machado Nova Alvorada do Sul: Irene do Carmo Assessoria de Imprensa da FETEMS: Karina Vilas Boas

Redação e Produção Íris Comunicação Integrada Rua Chafica Fatuche Abussafi, 200 Parque dos Poderes - 79036-112 Campo Grande/MS + 55 67 3025.6466 Publicações: [2006-2007] 2012Impressão: Idealiza Gráfica Editora e CTP Londrina (43) 3373-7879 www.idealizagraf.com.br Tiragem: 10 mil exemplares Os textos assinados são de responsabilidade dos autores e não representam, necessariamente, a opinião da revista.

Diretora de criação: Nanci Silva Diretor de arte: Rogério Castilho Jornalista responsável e editora: Laura Samudio Chudecki (DRT-MS 242) Revisão: Greice Maciel Colaboram nesta edição: Catarine Sturza Karina Vilas Boas Fotos Wilson Jr. Jordana Mercado Azael Júnior Sindicato dos Servidores Administrativos da Educação Pública Estadual de Campo Grande


DESTAQUES

Interior .....................................................................................................................................................7 Moradores do município de Fátima do Sul/MS vão conhecer a origem dos nomes das ruas da cidade por meio de projeto de pesquisa realizado por dois professores

Entrevista .............................................................................................................................................12 Atual presidente da FETEMS, Roberto Botareli, diz que sua gestão foi marcada pela unificação da carreira e política de integralização do piso por 20 horas

Mulher ..................................................................................................................................................20 Campo Grande/MS registrou 7,4 mil boletins de ocorrência por violência doméstica no ano passado, número 22% maior do que em 2015 Capa ......................................................................................................................................................28 Reforma da Previdência altera oito artigos da Constituição Federal e acaba com o sonho de aposentadoria digna

Educação e Lutas ..............................................................................................................................54 Fátima Silva já esteve em todos os continentes carregando as bandeiras de luta em defesa da educação e dos direitos sociais

Revista ATUAÇÃO | Março 2017

5


EDITORIAL

Sem despedidas, deixo a FETEMS, mas não deixo a luta! Até a próxima edição da revista Atuação, prevista para o segundo semestre de 2017, já não estarei mais à frente da FETEMS. Mas esse não é um momento de despedidas. Deixo a federação, mas não deixo a luta no movimento sindical. Carrego comigo os ideais de justiça, igualdade, e, especialmente, o ideal de garantir aos brasileiros uma Educação Pública digna e transformadora. Assumi a responsabilidade de ser a voz de comando de mais de 25 mil trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul. Foram muitos os momentos de incertezas, mas, rodeado de companheiros que acreditavam na minha capacidade, encarei as dificuldades e procurei honrar a confiança de todos os trabalhadores que me elegeram por duas vezes como liderança. O que aprendi? Lições de vida! Aprendi que mesmo que esteja ocupando um cargo representativo, a luta é feita de várias representações, de cada um dos trabalhadores que estão dia a dia na base e nos sindicatos. Sozinhos não vamos a lugar nenhum; unidos, vamos às ruas, combater a corrupção, defender a democracia, reivindicar direitos e efetivar conquistas. Juntos somos fortes, podemos até perder, mas não somos fracassados, e entramos para história como personagens que lutaram por uma sociedade melhor. Separados, somos derrotados, arrogantes e esquecidos pelo tempo. As mudanças no cenário político mundial e nacional são intensas e exigem do movimento sindical constante renovação na pauta de debate e enfrentamento. No sindicalismo, não há espaço para comodismo e muito menos para a falsa convicção do “para sempre”. O golpe branco que o Brasil sofreu com o impeachment da presidente Dilma Rousseff demonstrou a fragilidade da nossa democracia, abalada por um congresso conservador, burguês e neoliberal. Todos os avanços econômicos, políticos e sociais que o Brasil conquistou nas últimas décadas, especialmente nos governos Lula e Dilma, estão sendo ameaçados pelo governo ilegítimo de Temer, que, por meio de políticas de estado mínimo, vai concentrar a riqueza e aumentar as desigualdades. Se não nos mobilizarmos a enfrentar os retrocessos impostos pelo governo, em pouco tempo teremos um país segregado, alguns ricos e milhões de pobres. Nestes últimos meses como presidente da FETEMS, convoco os trabalhadores de todas as categorias, dos setores público e privado, para lutar em defesa do Brasil, dizer não à Reforma da Previdência e a todas as medidas que reduzem direitos do povo. Agradeço aos companheiros que estiveram comigo durante os seis anos na caminhada em defesa da Educação e dos trabalhadores. Agradeço a paciência e a dedicação. Sem vocês, nada seria possível. Novos momentos virão porque a luta não para nunca!

Roberto Magno Botareli Cesar Presidente da Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul


FÁTIMA DO SUL

Revista ATUAÇÃO | Março 2017

7


Q

uem nunca se perguntou sobre a origem do nome da rua onde mora ou trabalha? Ruas, avenidas, rotatórias, becos, travessas, bifurcações e praças podem receber nomes de pessoas que foram importantes para aquela cidade, para o estado ou país, uma espécie de homenagem a quem, de alguma forma, contribuiu com o local. Ou ainda, podem receber nomes de datas de fundação, criação e eventos históricos. São esses nomes curiosos, repletos de histórias de vida, que permitem a localização dos transeuntes, motoristas e ciclistas no trânsito das cidades. Os moradores de Fátima do Sul, no interior de Mato Grosso do Sul, vão conhecer a origem dos nomes das ruas do município, o qual tem pouco mais de 19 mil habitantes e fica a 260 km da capital, Campo Grande. O projeto é uma iniciativa de dois professores de História da rede estadual de ensino, Claudia Coutinho Capilé, que leciona na Escola Vicente Pallotti, e Wagner Cordeiro Chagas, que leciona na Escola Senador Filinto Müller e Vicente Pallotti, e está previsto para ser concluído no primeiro semestre de 2017. É, ainda, uma

8 | Revista ATUAÇÃO | Março 2017

continuação da pesquisa intitulada “Nossa gente, nosso chão! Em cada rua, nossa história!”, iniciada pela professora Claudia Capilé e seus alunos em 2011, e que ganhou a ajuda do professor Wagner há pouco mais de um ano. O presidente da Câmara e também professor de História, Ermeson Cleber Mendes, do PT, é um dos incentivadores da pesquisa. “O objetivo é resgatar a história das personalidades que deram nomes às ruas fatimassulenses, descobrindo suas influências na formação histórico-cultural do município”, diz a professora Claudia. Segundo os professores, a maioria das ruas de Fátima do Sul faz homenagem a pessoas da própria cidade, como Hezegipo Pedro de Menezes (popular Zé Careca), Cristobalina Ruiz Cabelo, Salatiel Barros Cavalcante e Ataupho de Mattos. Outras trazem nomes de figuras da história nacional, como Presidente Vargas, Presidente Dutra, Tenente Antônio João e Marechal Rondon. Algumas têm nomes de pessoas ainda vivas, como é caso das ruas Governador Pedrossian, ex-governador de Mato Grosso do Sul; e Manfredo Alves Corrêa, ex-prefeito do município e ex-

deputado estadual. “Ao longo da pesquisa, a colaboração da comunidade foi fundamental. Isso fortalece as nossas raízes e origens”, destaca Wagner. A pesquisa também conta com apoio do técnico em Processamento de Dados Weliton Almeida Nascimento, responsável pelo site da Câmara Municipal de Fátima do Sul e criador da página Dicionário de Ruas. Claudia e Wagner são nascidos em Fátima do Sul e possuem experiência na área de pesquisa histórica. Claudia é graduada em Pedagogia e Filosofia, com pós-graduação em Filosofia Clínica; publicou em 1999 o livro História de Fátima do Sul. Wagner é graduado em História, com mestrado na mesma área, pela UFGD; publicou em 2013 o livro Política, História e Alguns Desabafos, e em 2014 defendeu sua pesquisa de mestrado sobre as eleições de 1982 em Mato Grosso do Sul (a primeira eleição direta para governador do Estado), que em 2016 se transformou em livro sob o mesmo título. Atualmente está pesquisando outros aspectos da história política de MS e de Fátima do Sul, e, desde o final do ano passado, desenvolve pesquisa a respeito da história da FETEMS.


Conheça a origem dos nomes de algumas ruas fatimassulenses Rua Padre José Pascoal Busato (Culturama) José Pascoal Busato nasceu no dia 12 de abril de 1925, na cidade de Sobradinho, no Rio Grande do Sul. Chegou a Fátima do Sul, que na época se chamava Vila Brasil, no fim da década de 1950. Juntamente com o padre Amadeu Amadori, ajudou na construção da cidade, sempre lutando em defesa dos pobres. Participou do processo de emancipação da Vila Brasil e da mudança de nome para Fátima do Sul, em homenagem à padroeira da cidade, Nossa Senhora de Fátima. Trouxe para a cidade o programa americano do presidente John Kennedy, Aliança para o Progresso, que distribuía remédios e roupas às populações carentes dos países da América Latina. Durante três anos, Fátima do Sul recebeu a ajuda do programa que tinha como objetivo conter o avanço das ideias socialistas pelo continente. Na educação, José Pascoal Busato contribuiu com a fundação do Instituto Dom Pedro II, onde foi o primeiro diretor. A escola era mantida pela Igreja Católica e oferecia ensino ginasial, técnico e normal. Ajudou também na fundação do Hospital e Maternidade Dr. Machado de Lemos, atual hospital da Sociedade Integrada de Assistência Social (SIAS). Em meados de 1970, padre José Pascoal foi para Iporã, Paraná, continuar sua missão religiosa e faleceu em 1976. Por ter sido muito influente entre a população fatimassulense, o religioso recebe homenagens com nome de rua em Fátima do Sul e no distrito de Culturama.

Rua Nordestina A homenagem aos nordestinos com nome de rua em Fátima do Sul, Rua Nordestina, localizada no Jardim Favo de Mel (COHAB), dá-se devido à participação dessa população na formação do município. Esse povo guerreiro deixou o seco Nordeste brasileiro em busca de uma vida melhor nas terras doadas pelo então governo de Getúlio Vargas, a partir de 1943. De acordo com a obra História de Fátima do Sul, de Claudia Capilé: “Até a década de 1970, 60% da população do município era composta por nordestinos: 12% pernambucanos, 9% paraibanos e cearenses, 8% de alagoanos, sergipanos e baianos e 7% piauienses” (CAPILÉ, 1999, p. 46). A instalação dessas famílias foi de fundamental importância para a abertura de picadas nas matas densas que existiam na colônia, abertura de estradas, agricultura, pecuária, comércio e indústria. O jeito hospitaleiro, alegre e festeiro de boa parte dos fatimassulenses tem influências culturais trazidas pelo povo nordestino. Revista ATUAÇÃO | Março 2017

9


Avenida 9 de Julho

Em Fátima do Sul, entre os anos de 1940 e 1950, não existiam ruas, apenas “trieiros” que davam acesso ao município de Dourados. Um episódio ocorrido em um dos “trieiros” deu origem ao nome da avenida que se tornou o portal de entrada da cidade. Foi mais ou menos assim: a administração da colônia denominada nesse período de Cooperativa Agrícola de Dourados, que posteriormente veio a se chamar Vila Brasil, não admitia possibilidades de ocupação à margem esquerda do rio Dourados, pois haviam projetos para a instalação da cidade mais ao centro, onde atualmente está localizado o município de Glória de Dourados. Entretanto, na madrugada do dia 9 de julho de 1954, cerca de 450 pessoas romperam a barreira do rio Dourados e se alojaram onde nos dias atuais está o centro do município de Fátima do Sul. Esse grupo demarcou terrenos e os oferecia aos que se dispunham a construir suas casas em 90 dias. Em pouco tempo, a nova comunidade estava formada e nascia o município de Fátima do Sul. Nos dias atuais, a Avenida 9 de Julho concentra praticamente todo o comércio da cidade. A avenida já foi palco de grandes eventos como comícios, desfiles cívicos, Maratona do Fogo, e, há uma década, realiza o carnaval de rua conhecido como Fátima Folia.

Rua Vereador Ataupho de Mattos

Ataupho de Mattos era trabalhador rural e funcionário do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), foi vereador em Vila Brasil, quando ainda era Distrito de Dourados, e vereador de Fátima do Sul por cinco mandatos. Foi presidente da Câmara Municipal de Fátima do Sul, e o plenário do Legislativo recebe seu nome. Tinha uma personalidade carismática, doou muitos terrenos a quem se dispunha a construir não só no município, mas também nos distritos aos arredores. Ajudava os alunos carentes com doação de materiais escolares. Houve comoção popular no seu falecimento, em 28 de junho de 1984.

Professor Wagner Cordeiro Chagas, vereador Ermeson Cleber Mendes (PT) e professora Claudia Coutinho Capilé


ENTREVISTA

Roberto Botareli deixou o estado do Paraná e uma carreira promissora de bancário para ser professor, sem salário, em Mato Grosso do Sul. Virou sindicalista, presidente da FETEMS e com mais de 30 anos de luta diz estar pronto para novos projetos voltados à Educação e ao trabalhador brasileiro

12 | Revista ATUAÇÃO | Março 2017


R

oberto Magno Botareli Cesar sempre foi movido pelo ideal de mudança, pelo sonho de uma sociedade melhor, e oportunidades para os que nasceram sem elas. Filho de professores, Roberto é de Jacarezinho, interior do Paraná, e aos 14 anos já estava envolvido com movimentos sociais. Participava do grupo de jovens da Igreja Católica, onde junto com outros meninos da mesma idade, e incentivados pelos padres palotinos, em especial o padre José Maria, organizaram duas frentes de atendimentos a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. “Um grupo ficou responsável pelas crianças de rua, a maioria engraxates. E o outro prestava assistência aos dependentes químicos. Eu fiquei no grupo que atendia as crianças. Junto com o padre José Maria, organizamos um espaço onde essas crianças recebiam alimentação, noção de higiene

14 | Revista ATUAÇÃO | Março 2017

e encaminhávamos todas para a escola”, lembra. O trabalho voluntário deu tão certo que os dois projetos ganharam nome, endereço e atualmente são referência no país, um é o projeto de Promoção do Menor de Jacarezinho (Promeja), e o outro é o projeto Comunidade de Assistência aos Dependentes de Droga (CAD). Em virtude do trabalho no Banco do Estado do Paraná, Roberto deixou Jacarezinho aos 21 anos, terminou a faculdade de Educação Física, e decidiu que queria ser professor. Resultado: veio parar em Mato Grosso do Sul em 1984. Primeiro veio para o município de Aquidauana, depois para Dois Irmãos do Buriti, voltou para Aquidauana em 1992, e, por fim, para Campo Grande. Desde que chegou ao novo estado de Mato Grosso do Sul para realizar o projeto de ser professor, Roberto já ingressou no movimento sindical da Educação e aí não parou mais. Participou da diretoria do SIMTED de

Aquidauana, onde foi tesoureiro, secretário e presidente pro tempore. Na capital, foi para a diretoria da FETEMS onde foi secretário de Finanças e atualmente é presidente de uma das entidades sindicais mais representativas do Centro-Oeste. O corintiano Roberto Botareli entrega a direção da FETEMS no fim do primeiro semestre de 2017, e assim como seu time do coração, deixa um legado de conquistas para a Educação Pública e para os profissionais. Foi na sua gestão que Mato Grosso do Sul passou a ser o primeiro estado do Brasil a pagar o Piso Salarial por 20 horas. Seus projetos? Estão em andamento, mas, como um fiel militante, uma coisa é certa: a luta não para nunca! Confira a entrevista: Atuação – O que considera como mais importante na sua gestão? Roberto – A unificação da carreira entre professores e administrativos e a política salarial de integralidade do piso por 20


horas até 2021. Essas duas conquistas foram fundamentais. A política salarial do piso por 20 horas é debatida no movimento sindical da Educação em âmbito nacional. Mato Grosso do Sul é o único estado do país a conquistar essa política por meio de lei. Atualmente, nós temos o melhor piso do Brasil. É importante que o trabalhador entenda que essas conquistas são fruto da nossa luta. Nenhum governo deu nada de graça para nós. Tudo é resultado da nossa organização, persistência e mobilização. Atuação – Como era a situação do trabalhador em Educação quando você chegou aqui? Roberto – Quando saí do Banco do Estado do Paraná, onde era supervisor regional, responsável pela área de seguros, tinha um salário razoável. Vim para cá com a promessa de ter uma condição parecida com a que eu tinha no banco. Quando cheguei aqui, deparei-me com uma situação difícil. Ganhava pouco mais do que um salário mínimo. Ou seja, ganhava muito menos do que eu ganhava no banco e ainda não tinha estabilidade porque comecei dando aulas em uma escola particular. Acabei virando servidor público do Estado num período que nós tínhamos uma política salarial com piso de até três salários mínimos. Professor com licenciatura recebia até 100% do piso, ou seja, seis salários mínimos. Então, quando entrei no Estado, tinha uma situação salarial razoável. Chegamos a receber 12 salários-mínimos, mas isso foi durante quatro meses apenas. Logo em seguida, a lei que garantia esse piso foi revogada e nós passamos por dificuldades durante anos. Isso foi no governo do Pedrossian. O professor não tinha nada, não tinha casa, não tinha carro e não tinha crédito porque não recebia o salário. Nós ficávamos até seis meses sem receber salário, ga-

nhávamos pouco e ainda recebíamos atrasado. Ainda tinha a inflação. Quando a gente recebia, o salário já não dava mais para nada. Quando fui contratado pela primeira vez pelo Estado, fui contratado em fevereiro e só recebi em outubro. Atualmente, os professores contratados ainda recebem atrasado, mas já melhorou muito, são contratados em fevereiro e recebem em abril. Uma das lutas da FETEMS

“O professor não tinha nada, não tinha casa, não tinha carro e não tinha crédito porque não recebia o salário. Nós ficávamos até seis meses sem receber salário, ganhávamos pouco e ainda recebíamos atrasado. Ainda tinha a inflação. Quando a gente recebia, o salário já não dava mais para nada” é para que o contratado receba no mês de março. Atuação – Por que o professor contratado demora para receber? Roberto – Por causa do sistema que é burocrático dentro do governo. Muita gente para contratar. A prefeitura de Campo Grande não tem esse problema, e outras prefeituras também não têm. Mas o governo do Estado ainda tem. A FETEMS tem trabalhado para que o professor contratado em fevereiro receba o quanto antes, de preferência em março. Para isso, é preciso que haja o comprometimento da di-

reção da escola e o compromisso dos contratados em entregar os documentos em tempo hábil. É preciso entender que existe todo um trâmite burocrático que precisa ser cumprido. Num comparativo do período que comecei a trabalhar aqui no Estado como professor, já evoluímos muito. Atuação – Quando situação do trabalhador em Educação começou a mudar? Roberto – Até o início do governo Zeca, a situação do professor e de todas as categorias de servidores era muito precária. Não havia plano de cargo e carreira, o servidor ganhava pouco, ganhava salário mínimo. Nós, da Educação, recebíamos R$ 34,00 de vencimento- base, quando o salário mínimo na época era em torno de R$ 120,00. Nós recebíamos abonos para atingir o valor do salário. Professores e administrativos recebiam o mesmo valor. Mas, com a eleição do Zeca, que foi um projeto de governo que nasceu das categorias de trabalhadores do Estado, a FETEMS participou de tudo, e a situação do servidor público começou a mudar. Foram refeitas as carreiras de todas as categorias, e os servidores passaram a ser valorizados. Para se ter uma ideia, quando o Zeca assumiu, Mato Grosso Sul ocupava o 17º lugar no ranking nacional dos salários da Educação Pública. No fim do governo dele, subimos para o 7º lugar. Depois veio o governo do André Puccinelli, e a FETEMS continuou firme e conquistou várias políticas salariais. No fim do governo do Puccinelli, nós ocupávamos o 3º lugar no ranking nacional. Eu já estava à frente da FETEMS no último governo do André e conseguimos também a unificação da carreira entre professores e administrativos, a implantação de uma política salarial para os administrativos e para os professores. Revista ATUAÇÃO | Março 2017

15


Na gestão do Jaime, também houve várias conquistas na política salarial. Uma conquista importante foi o restabelecimento da carreira dos administrativos, que passou a ser de acordo com o objeto de concurso e com a formação, além dos adicionais do Profuncionário. Entretanto, todas essas conquistas foram e são muito difíceis. Quanto mais a gente avança, maior é a cobrança. Atuação – Como o atual governo do Estado tem se portado em relação aos trabalhadores em Educação? Roberto – No início do governo Reinaldo Azambuja, fizemos 8 dias de greve e reformulamos a política salarial de integralidade do piso por 20 horas, a qual havíamos acordado no governo do André Pucinelli e iria até 2018. Fizemos um acordo judicial entre Tribunal de Justiça de MS, FETEMS e governo do Estado, estendendo o prazo da integralidade até 2021. Além de ser uma lei, o pagamento da integralidade é uma sentença judicial. E o acordo acabou sendo bom, em 2015 tivemos mais de 20% de reajuste, em 2016, mais de 18%, e se a política do Piso Nacional se mantiver no Congresso Nacional, em 2017 teremos mais de 10% de reajuste. Nossa dúvida é a seguinte: o governo federal vai manter o piso ou vai acabar com ele? Se acabar com a política do Piso Salarial Nacional dos professores, nossa lei (acordo) vai perder o efeito. A nossa política estadual é baseada no reajuste do Piso Nacional. Para nós do movimento sindical da Educação, isso é uma incógnita. Não sabemos o que vai acontecer. Se a lei nacional permanecer, até 2021 temos uma política de valorização garantida. Atuação – E os administrativos? Roberto – Temos uma dívida com os administrativos que 16 | Revista ATUAÇÃO | Março 2017

precisa ser revolvida. Estávamos com várias negociações bem adiantadas em 2016, entre elas, a reforma do estatuto. Mas, com o golpe do impeachment, o governo parou de discutir nossa reforma e a política salarial dos administrativos. A PEC 55 limita gastos e vai causar muitas perdas aos servidores. Estamos tentando resolver a questão salarial dos administrativos com a incorporação do abono de 200 reais. Continuamos lutando para implementação da política salarial

“O golpe do impeachment que o Brasil sofreu não foi preparado contra a Dilma nem contra o PT, foi um golpe contra o povo brasileiro. Esse golpe foi preparado antes da eleição, foi financiado pelo capital e pela elite brasileira” debatida com os funcionários administrativos. Atuação – O trabalhador tem noção de que as conquistas são fruto de lutas históricas e que a atual conjuntura nacional pode pôr tudo a perder? Roberto – A maioria sabe. Entretanto, muitos dos jovens trabalhadores que já pegaram tudo pronto não têm formação política e não conhecem as lutas do movimento sindical. Se atualmente, esse novo servidor da Educação passa num concurso e já pode financiar um carro e uma casa, é porque há 38 anos a FETEMS vem lutando para garantir esse direito às novas gerações. É preciso destacar que a política do governo Temer vai retroceder as lutas trabalhistas, vai co-

locar tudo o que conquistamos a perder. E corremos o risco de viver o que vivemos no passado, ganhar o salário para comprar comida e olhe lá. A maioria dos trabalhadores não acredita nessa possibilidade, mas é uma realidade. A PEC 55 já foi aprovada, agora falta a Reforma da Previdência e ainda temos a ameaça de terceirização das escolas públicas por meio das OSs e a Lei da Mordaça. Para algumas pessoas, a ficha ainda não caiu a respeito do que estamos vivendo. Quem não acredita no movimento sindical vai acabar de um jeito ou de outro vindo até ele. Nós teremos que nos unir para reverter esse processo e não vai ser mais a minha geração que vai fazer isso. Vamos levar mais de 30 anos para garantir nossos direitos novamente. Nem a volta de um governo de esquerda em 2018 vai conseguir resolver essas questões. A luta pelo Piso Salarial do professor tem mais de 150 anos. O piso foi garantido durante um governo de esquerda, com o Lula. Foi um presidente que não tinha curso superior, metalúrgico, que garantiu por meio de lei esse direito à sociedade brasileira. Tivemos um presidente intelectual [Fernando Henrique Cardoso], sociólogo, que estudou nas melhores universidades do mundo, que nunca valorizou a Educação como o Lula fez. A categoria dos trabalhadores em Educação precisa entender que foi no governo de esquerda que conquistamos a Lei das Cotas para negros, índios, para as pessoas com deficiência e para os alunos da rede pública de ensino. Também conquistamos o Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação], o Fies [Fundo de Financiamento Estudantil], o Enem [Exame Nacional do Ensino Médio] e o Ciências sem Fronteiras,


este último já extinto pelo atual governo. Nós tivemos muitos avanços na Educação nos governos de Lula e Dilma. Atuação – A terceirização da Educação por meio das OSs é possível? Roberto – Outra ameaça real. O atual governo, além de retirar direitos, quer privatizar a escola pública por meio da OSs [Organizações Sociais]. Veja bem, em Mato Grosso do Sul, um professor efetivo, com curso superior, que trabalha 40 horas, ganha em média R$ 5.056,00. Se as OSs assumirem as escolas públicas, um professor com curso superior pode ser contratado por 40 horas para ganhar R$ 1.500,00 ou um pouco mais. E com isso, perdemos na qualidade da Educação. Atuação – O que tem a dizer sobre o impeachment? Roberto – O golpe do impeachment que o Brasil sofreu não foi preparado contra a Dilma nem contra o PT [Partido do Trabalhadores], foi um golpe contra o povo brasileiro. Esse golpe foi preparado antes da eleição, foi financiado pelo capital e pela elite brasileira. Elegemos uma bancada de deputados comprometi-

dos com os interesses do capital e dos grandes empresários. Os empresários acreditam que o trabalhador ganhou muito com o governo de esquerda, alguns defendem que o salário do professor subiu acima da inflação nos últimos anos e por isso as prefeituras e os estados estão quebrados. Um professor em início de

“Para se ter uma ideia, quando o Zeca assumiu, Mato Grosso Sul ocupava o 17º lugar no ranking nacional dos salários da Educação Pública. No fim do governo dele, subimos para o 7º lugar” carreira ganha R$ 2.298,80 por mês, por 40 horas, e tem prefeitura e estado que nem isso paga. Se 2 mil reais quebra o país, o que vamos dizer de um juiz que ganha 300 mil por mês? Quem o salário do juiz quebra? O golpe foi idealizado pela direita e

pelos empresários, com a ajuda da imprensa, ou melhor, da Rede Globo, e conseguiu convencer o trabalhador a ir às ruas pedir o impeachment. Esse trabalhador que foi às ruas de verde e amarelo é hoje o maior prejudicado por todas as medidas tomadas pelo governo ilegítimo de Temer. O trabalhador brasileiro é quem vai pagar o preço. A imagem que a imprensa e a direita passaram para o povo foi de que a corrupção nasceu no Brasil no governo do PT. Mas a corrupção sempre existiu na história deste país. Atuação – E o juiz Sérgio Moro? Roberto – O Sérgio Moro foi o juiz responsável pelos processos referentes ao Banestado, em que políticos como Fernando Henrique Cardoso, José Serra e outros da direita estavam envolvidos nos esquemas que enviavam dinheiro de forma ilegal para fora do país. O caso do Banestado foi simplesmente abafado um pouco antes do fim do governo do FHC. Sérgio Moro foi construído ao longo do tempo para fazer o que ele está fazendo. Os desvios da Petrobrás não surgiram nos governos Lula e Dilma. Revista ATUAÇÃO | Março 2017

17


Os desvios da Petrobrás já existiam desde o governo FHC e várias delações da Lava Jato falam isso. Mas o que é divulgado pela imprensa? Que os desvios aconteceram apenas no governo do Lula e da Dilma. A privatização da Vale do Rio Doce e a privatização da Rede Ferroviária Federal são exemplos de situações mal resolvidas antes do governo Lula e que não ganharam a mesma proporção. Nenhuma dessas privatizações foram revertidas em benefícios para a população. Essas estatais foram vendidas a preço de banana, e o dinheiro foi entregue ao FMI [Fundo Monetário Internacional]. O governo do PT não é inocente, sem dúvidas que não, muito pelo contrário, deixou-se envolver pelos velhos esquemas que sempre existiram. Por outro lado, quem deu poder à Polícia Federal e ao Ministério Público para apurar a corrupção neste país foi o próprio governo do PT. Nos governos anteriores, todos os escândalos de corrupção foram jogados para baixo do tapete e nada acontecia. O Moro está a serviço do PSDB, a serviço da direita. Aécio Neves é um dos mais citados em todos os depoimentos da Lava Jato e nós vemos o Moro e o Aécio Neves abraços em locais públicos. O Lula não pôde ser ministro da Dilma porque estava sendo citado na Lava Jato. E o Serra e o Jucá também foram citados na Lava Jato e continuam exercendo seus cargos. Nós estamos vivendo um regime de recessão no Brasil. A Lei da Mordaça, por exemplo, vai ser o AI5 [Ato Institucional Número Cinco] de 1964. A repressão contra os trabalhadores será pior do que foi na Ditadura Militar. Atuação – Você tem projetos políticos? Roberto – As coisas na minha vida acontecem. Eu nunca imaginava ser tesoureiro da FETEMS e acabei sendo, depois acabei 18 | Revista ATUAÇÃO | Março 2017

sendo eleito presidente. Particularmente, não tenho um projeto pessoal de ser isso ou aquilo. Se eu for candidato, o projeto não vai ser do Roberto, o projeto é do coletivo, da Educação, dos trabalhadores. Eu penso que conseguimos construir muito mais quando pensamos coletivamente. Outra coisa, para ser candidato é preciso ter recursos financeiros. Só o histórico e o trabalho no movimento sindical ou em qualquer outro movimento não elege. É preciso ter condições financeiras

“Por que o governo está tomando medidas que prejudicam o povo? Porque o trabalhador brasileiro deixou de eleger representantes comprometidos com as lutas das categorias e passou a eleger representantes do agronegócio e empresários” para tocar o projeto de uma candidatura. Só nome não basta. Se houver um projeto viável, talvez eu seja candidato futuramente a algum cargo. Na atual conjuntura política do país, o movimento sindical precisa se preocupar com a composição de forças no Congresso Nacional para 2018. Por que o governo está tomando medidas que prejudicam o povo? Porque o trabalhador brasileiro deixou de eleger representantes comprometidos com as lutas das categorias e passou a eleger representantes do agronegócio e empresários. Na legislatura pas-

sada, havia mais de 80 deputados federais comprometidos com o movimento sindical, e na atual legislatura temos pouco mais de 40 deputados que representam o movimento. Por enquanto, meu projeto para 2017 é terminar meu mandato na FETEMS. Atuação – Qual o maior desafio da FETEMS para 2017? Roberto – Além de enfrentar a perda de direitos, temos que defender a democracia. A FETEMS tem um histórico de luta. Esteve presente na luta para reabertura política do país e para ajudar a eleger um governo popular. Vai às ruas para defender os povos indígenas, os negros, as mulheres, a população LGBT, o MST [Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra] e todos os que não têm voz e vez. Nós não somos corporativistas, somos uma entidade engajada em todos os movimentos sociais, de direitos humanos e todas as lutas que beneficiam a sociedade de alguma maneira. Nós precisamos de um governo que atenda as necessidades do povo. O governo Temer não está preocupado com o povo, com os pobres, ele está preocupado em favorecer os empresários, o agronegócio e o capital. O banqueiro, o fazendeiro e os empresários têm como se manter. Não precisam do governo. Quem precisa do governo é aquele pai de família que está desempregado. As reformas feitas pelo governo não discutem os supersalários, só o trabalhador que ganha salário mínimo. O trabalhador precisa entender que sozinho ele não vai conseguir nada, nós precisamos estar unidos e organizados. A FETEMS é uma entidade muito forte e tem o respeito da sociedade e da classe política. E é só por meio de uma entidade sindical como essa que é possível garantir direitos e fazer o enfrentamento.


Dicas para uma boa leitura

Em Tempo, trabalho e dominação social, Moishe Postone, professor de história moderna da Universidade de Chicago, propõe uma reinterpretação fundamental da teoria crítica de Marx. Fortemente influenciado pela Escola de Frankfurt e inserido em uma das tradições mais radicais e contemporâneas do marxismo, Postone analisa o capitalismo, antes de tudo, como uma forma de vida. Escrito na década de 1990, esse livro inaugurou uma nova frente nos estudos marxistas, tão polêmica quanto necessária. As teses de Postone relacionam a forma do crescimento econômico e a estrutura do trabalho social na sociedade moderna com a alienação e a dominação presentes no coração do capitalismo. Suas análises abriram caminhos para a renovação dos debates no interior do marxismo, o que torna esse livro leitura obrigatória, inclusive para os que defendem uma perspectiva diferente sobre a dinâmica capitalista. Em 1996, Tempo, trabalho e dominação social recebeu o prêmio de melhor obra teórica da American Sociological Association e, desde então, tem sido lançado em diversos países, como Alemanha, França, Espanha e Japão, entre outros. A edição brasileira conta com um prefácio inédito do autor.

Tempo, trabalho e dominação social Autor: Moishe Postone Editora: Boitempo 488 páginas

Fonte: Boitempo Editorial

Poesias Reunidas Autor: Oswald de Andrade Editora: Companhia da Letras 328 páginas

Considerado por Mário de Andrade como “o mais curioso talvez dos modernistas brasileiros”, Oswald de Andrade deixou uma marca definitiva na literatura brasileira, graças à sua verve e ao seu estilo profundamente inventivo. Este volume de Poesias reunidas inclui ainda 22 poemas inéditos e farta fortuna crítica, além das ilustrações originais de Tarsila do Amaral, Lasar Segall e do próprio Oswald. Marcados pelos cortes rápidos, telegráficos, os versos se apropriam das técnicas de montagem das artes plásticas e do cinema. O resultado desse processo é uma obra transgressora que influenciou profundamente não só a literatura do país, mas também as artes visuais, a filosofia, a antropologia e os estudos culturais. Fonte: Companhia das Letras


MULHER

O machismo que destrói vidas

Quase metade dos casos registrados em delegacia é de violência contra a mulher, isso se deve à Lei Maria da Penha e à criação da Casa da Mulher Brasileira

Por Catarine Sturza

20 | Revista ATUAÇÃO | Março 2017


“Foram quase mil boletins a mais que no ano anterior. Isso significa que as vítimas, ao menor sinal, já vêm procurar a delegacia, e com isso não há a progressão no delito. Percebemos ainda que delitos mais graves, como agressão e feminicídio, diminuíram, e os menos graves aumentaram, como crimes contra a honra, injúria e difamação” Priscila Anuda Quarti, delegada da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) 22 | Revista ATUAÇÃO | Março 2017

Eu achei que ia morrer. Ele me ameaçou com faca e até com revólver”. A fala de Maria (Nome fictício. Por medo, prefere não se identificar) ilustra as agressões que sofreu por mais de cinco anos com o ex-marido. Ela, como tantas outras, já não tolera mais nenhum sinal de violência. Campo Grande teve no ano passado 7,4 mil boletins de ocorrência registrados por violência doméstica, o que representa um aumento de 22% em relação a 2015, quando foram registrados pouco mais de 6 mil. “Foram quase mil boletins a mais que no ano anterior. Isso significa que as vítimas, ao menor sinal, já vêm procurar a delegacia, e com isso não há a progressão no delito. Percebemos ainda que delitos mais graves, como agressão e feminicídio, diminuíram, e os menos graves aumentaram, como crimes contra a honra, injúria e difamação”, explica a delegada Priscila Anuda Quarti, da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM). Maria separou-se há três meses e tem um filho de quatro anos. Cansada de sofrer violência física e psicológica, ela se separou no fim do ano passado e agora mora com a irmã. “Ele me batia, quebrava as coisas da casa. Era só contrariar quando ele bebia, tirar ele do sério, ele já mudava a personalidade e ficava agressivo. Eu não aguentei, tomei coragem, saí de casa e trouxe meu filho. Até hoje ele vem atrás de mim e me ameaça.” A bebida alcoólica, segundo a promotora titular da 48ª Promotoria de Justiça da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Campo Grande, Ana Lara Camargo de Castro, é um fator exacerbador. Mas a causa e origem é

muito maior. “O que está por trás da violência é a disparidade das relações de poder. A mulher ainda é vista como submissa ao homem, e por vezes é esperado dela um comportamento diferente do homem”, explica. Entre 2008 e 2012, a violência doméstica foi responsável entre 30% e 35% de todos os casos registrados do estado. Já entre 2012 e 2015, quase metade dos casos, entre 45% e 48%. “Mato Grosso do Sul tem a característica de ser um estado tradicional, ruralista, com duas fronteiras e cinco divisas, onde a circulação é grande. Há também um molde de família muito fixo, como a da mulher escravocrata brasileira, cujo papel é de garantidora de boa moral e dos bons costumes da família”, descreve a promotora. Assim como muitas mulheres, Maria viveu o que muitos especialistas explicam como o “ciclo da violência”. Eloisa Castro Berro é assistente social e foi coordenadora da Casa da Mulher Brasileira de Campo Grande em 2016. “Primeiro vêm as discussões, uma fase de bastante tensão; depois a agressão, a explosão, quando pode ocorrer a violência física e psicológica. Posteriormente, a fase da lua de mel, onde ele se arrepende, diz que ama e que perdeu a cabeça.” Segundo Eloisa, a imposição de uma sociedade machista é tão grande no pensamento dessa mulher que ela realmente acredita que fez algo errado. “Muitas demoram anos para denunciar porque acham que estão erradas, porque não fez o serviço doméstico, ou a comida não estava pronta, e até a saia estava curta demais, entre outros motivos.” Maria conseguiu romper com esse ciclo, saiu da casa do agressor e procurou a Casa da


Mulher Brasileira para fazer a denúncia contra o ex-marido. Campo Grande foi a primeira capital do Brasil a contar com a estrutura, que comemora dois anos de atividades. No local, a mulher recebe atendimento psicossocial, além de ter outros órgãos trabalhando em conjunto, como a DEAM e a promotoria especializada. “Muitas vezes, as mulheres chegam lá à noite, só com a roupa do corpo. Ela já fica no

alojamento, onde tem alimentação e roupa se precisar. Ela fica em segurança. E se for identificado risco de morte, ela continua no abrigo até que haja a medida protetiva, e ela possa voltar para casa em segurança”, relata Eloisa. A dependência do parceiro é o principal motivo da demora na denúncia. “A maior dependência não é só a financeira, mas a emocional. Muitas mulheres viram a mãe passar

por casos parecidos, acham normal e acreditam que pelo fato de o parceiro ser um bom pai, ele não merece ser denunciado. Outras não têm condições financeiras de se manter e aceitam aquilo. Todas essas questões são desmistificadas no setor psicossocial. A mulher precisa entender que não existe uma desculpa para a violência, e que na Casa da Mulher terá atendimento humanizado e integrado”, explica Eloisa.

A violência não está apenas na agressão física: as palavras machucam A preocupação com os filhos faz muitas mulheres não deixarem o agressor impune. A DEAM, que atua na Casa da Mulher Brasileira, registrou ainda em 2016 cerca de 3,3 mil casos de crimes contra a honra (calúnia, difamação e injúria), além de 3,7 mil de ameaça. Outra Maria entrevistada nesta reportagem, e que também não quis se identificar, sofreu muito com agressões psicológicas. “Quando começamos a namorar, ele dizia que eu era feia. Aquilo me deprimia, mas eu não entendia muito bem. Eu era nova. Nós casamos e eu vivi praticamente em cárcere privado. Ele não me deixava sair. Quando eu saía, se ele não fosse, alguém da família me levava. Eles me humilhavam o tempo inteiro, diziam que eu era pobre, favelada, que o melhor para mim era ser sustentada por eles”, relata a vítima, que ficou três anos com o agressor, e separou-se há cinco anos.

Ela fugiu de casa com uma mala de roupas dela e da filha, que na época tinha três meses. “Até hoje ele ameaça minha família. Ele diz que não sou uma boa mãe, que sou incompetente, irresponsável. Ele diz que eu tinha de tudo, e que não dei valor. Ele diz que eu tenho que morrer. Várias vezes ele disse que ia dar um jeito em mim”, diz. O avô paterno ainda chegou a agredir fisicamente a criança. “Quando voltava da casa do pai, ela vinha com marcas pelo corpo, como se ele a tivesse beliscado. Ele mexia nela, ameaçava com uma faca, dizia que ia matá-la se ela contasse. Quando ela vem para casa, ela vem reprimida, quieta. Muitas vezes doente, com imunidade baixa”, diz a mãe. Apesar da guarda compartilhada, a filha de Maria tem medida protetiva contra o avô paterno e faz terapia até hoje. “Ela parou de ver o avô, graças a Deus. Mas o que mais me dói hoje são as palavras. O pai dela continua fazendo a cabeça da minha filha contra mim”, cita.

Maria disse que demorou anos para que a criança contasse que era abusada pelo avô. “Ela não entendia muito bem o que fazia e era ameaçada”, conta.

Revista ATUAÇÃO | Março 2017

23


Ações de enfrentamento da violência A criação da Casa da Mulher Brasileira em Campo Grande veio justamente da grande quantidade de casos de violência doméstica registrados no estado e da ação de parceiros e campanhas educativas. “Muitas campanhas ajudaram nesse conhecimento, nesse entendimento da violência de gênero, como a campanha ‘Quem ama, abraça’”, pelo fim da violência contra as mulheres. É preciso falar com as crianças e as famílias nas escolas sobre a violência de gênero. Família e escola devem alertar sobre o significado do carinho e do toque, mas também da relação de abuso porque a criança pode não entender aquilo ou sentir culpa. Muitas mulheres não conseguem identificar isso, e ensinam os filhos e as filhas assim. As crianças vão crescendo e se tornam naturalmente machistas”, justifica Eloisa Castro Berro. Não é porque é uma menina que precisa gostar de rosa e jogar voleibol, ou apenas fazer serviços domésticos. Um menino pode muito bem ser vocacionado para determinada tarefa, que uma menina não é, e vice-versa. O debate sobre o enfrentamento da violência de gênero precisa ser constante, além de políticas públicas. “Trabalhos preventivos como campanhas, 24 | Revista ATUAÇÃO | Março 2017

seminários, oficinas, capacitação ajudam, mas é preciso lançar sementes de pensamento para superar o tabu do que é educar para as relações de gênero. Precisamos trabalhar na base, para fazer pequenas revoluções de pensamento na família e na escola. Avançar nas temáticas e trazer uma percepção da diferença que não seja discriminatória”, finaliza a promotora. Casa da Mulher – A Casa da Mulher Brasileira, inaugurada pela presidenta Dilma Rousseff (PT), tem gestão compartilhada entre União, Estado e Município. Ela trabalha com serviços integrados de diversos órgãos como Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), 3ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Promotoria Especializada do Ministério Público. “Antes, a mulher que fazia uma verdadeira via-sacra para a denúncia, e até acabava desistindo no meio do caminho. Agora tem todos os serviços em um só lugar. Primeiro ela passa pelo atendimento psicossocial, onde ela é acolhida por uma assistente social e uma psicóloga. É explicado o ciclo da violência, e ela é ouvida. Caso queira, já registra o boletim de ocorrência”, ressalta Eloisa. Quando a questão é medida

protetiva, a solicitação é feita pela delegacia em até 24 horas após o registro do boletim de ocorrência ao Poder Judiciário, que tem até 48 horas para analisar e decidir. Se deferido, o oficial de justiça vai ao encontro do suposto agressor, notifica-o e avisa a vítima. O inquérito é instaurado, e as partes são intimidadas e ouvidas. Desde a criação, em fevereiro de 2015, 20,5 mil mulheres já foram atendidas, e cerca de 12,5 mil boletins de ocorrência foram registrados. Mais de 5,5 mil medidas protetivas foram executadas e 1,3 mil homens foram presos. Serviços – A Casa da Mulher Brasileira fica no Jardim Imá, próximo ao Aeroporto Internacional de Campo Grande. O atendimento é 24 horas. O telefone para contato é (67) 33047575. O Ligue 180 é um serviço gratuito e confidencial (preserva o anonimato) oferecido pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres do Ministério da Justiça e Cidadania. A Central recebe denúncias de violência, reclamações sobre os serviços da rede de atendimento à mulher e orienta as mulheres sobre seus direitos e sobre a legislação vigente, encaminhando para outros serviços quando necessário.


Lei Maria da Penha O principal avanço na questão da violência de gênero veio com a Lei Maria da Penha, promulgada em 2006. A lei busca garantir direitos da mulher, além da prevenção e punição de casos de violência doméstica e familiar. O nome veio do caso de violência sofrido por Maria da Penha Maia Fernandes, farmacêutica, vítima de tentativa de homicídio em 1983 por seu próprio marido. Ela ficou paraplégica. A denúncia ocorreu no ano seguinte, mas a prisão do marido só veio em 2002. A lei é um marco e promoveu mudanças no comportamento da sociedade desde sua criação, há mais de 10 anos. “Ela garante o acesso das mulheres ao sistema de justiça. Hoje, as mulheres vão em busca de seus direitos, e já sabem que não é só porque no passado elas eram vistas como submissa ao homem, que isso segue até hoje. Muitas já conseguem identificar e denunciam”, explica Eloisa Castro Berro. Com a legislação, o agressor pode ser preso em flagrante, ou ter a prisão preventiva decretada, quando houver indícios de ameaça à integridade física da mulher. Além disso, medidas protetivas foram estabelecidas, como afastar o agressor do domicílio em situações de risco de vida da vítima, ou ainda proibir que ele se aproxime da mulher agredida e dos filhos. O Ministério Público de Mato Grosso do Sul atua desde novembro de 2006 com promotorias especializadas na defesa da mulher. Atualmente são cinco promotorias em Campo Grande. “Uma delas na Casa da Mulher Brasileira, responsável por levantar as notícias via 180, atuar na aplicação das medidas cautelares e participar das audiências de custódias”, informa a promotora titular da 48ª Promotoria de Justiça da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Campo Grande, Ana Lara Camargo de Castro.

“Mato Grosso do Sul tem a característica de ser um estado tradicional, ruralista, com duas fronteiras e cinco divisas, onde a circulação é grande. Há também um molde de família muito fixo, como a da mulher escravocrata brasileira, cujo papel é de garantidora de boa moral e dos bons costumes da família” Ana Lara Camargo de Castro, promotora titular da 48ª Promotoria de Justiça da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Campo Grande

“Muitas demoram anos para denunciar porque acham que estão erradas, porque não fez o serviço doméstico, ou a comida não estava pronta, e até a saia estava curta demais, entre outros motivos” Eloisa Castro Berro, assistente social e excoordenadora da Casa da Mulher Brasileira, em Campo Grande Revista ATUAÇÃO | Março 2017

25


Não só marias e pobres: mulheres famosas e ricas também apanham, sofrem abuso sexual e são assassinadas

Ângela Diniz

Xuxa

A socialite Ângela Diniz foi assassinada com cinco tiros na cabeça no dia 30 de dezembro de 1976, aos 32 anos, pelo namorado paulista, o playboy Doca Street. O assassino alegou “legítima defesa da honra”, convenceu os jurados de que Ângela era uma “femme fatale” [mulher fatal] e foi absolvido. Em 1981, foi julgado novamente e condenado a 15 anos de prisão, dos quais cumpriu três em regime fechado, dois no semiaberto e dez em liberdade condicional. Em referência à defesa do Dica Street, o poeta Carlos Drummond de Andrade (1902-1987) escreveu: “Aquela moça continua sendo assassinada todos os dias e de diferentes maneiras”.

A apresentadora Xuxa Meneguel revelou em um programa de TV que sofreu abusos sexuais até os 13 anos de idade. “Nós achamos que somos culpados. Eu sempre achei que eu estava fazendo alguma coisa: ou era minha roupa ou era o que eu fazia que chamava a atenção. Então, ao invés de falar para as pessoas, eu tinha vergonha, me calava, me sentia mal, me sentia suja, me sentia errada”, disse.

Rihanna Luiza Brunet

Em julho de 2016, a atriz e modelo Luiza Brunet, de 54 anos, foi espancada pelo companheiro de cinco anos, o empresário Lírio Albino Parisotto. A queixa de Brunet foi apresentada no Ministério Público de São Paulo com laudo de corpo de delito do Instituto Médico Legal.

Em 2009, a cantora pop Rihanna foi agredida pelo namorado, o rapper Chris Brown, horas antes da cerimônia de entrega dos prêmios Grammy. Chris Brown foi condenado a cinco anos de liberdade condicional e 180 dias de trabalho comunitário. Além disso, ficou proibido de chegar a uma distância menor de 90 metros da ex-namorada.

Lady Gaga Em 2014, no programa do apresentador Howard Stern, Lady Gaga falou pela primeira vez publicamente que foi estuprada aos 19 anos, por um produtor musical. “Não contei para ninguém, acho que por sete anos. Não sabia o que pensar sobre isso. Não sabia como aceitar. Não sabia como não me culpar, ou pensar que era minha culpa. Foi algo que realmente mudou minha vida. Mudou quem eu era completamente”, afirmou. Com informações da Revista Cláudia e do Jornal Folha de São Paulo.

26 | Revista ATUAÇÃO | Março 2017


Crimes contra a dignidade sexual (números absolutos e/ou taxas por 100 mil habitantes) UF Brasil AC AL AM AP BA CE DF ES GO MA MG MS MT PA PB PE PI PR RJ RN RO RR RS SC SE SP TO

2013

2014

2015

NÚMEROS ABSOLUTOS

TAXAS POR 100 MIL HAB.

NÚMEROS ABSOLUTOS

TAXAS POR 100 MIL HAB.

NÚMEROS ABSOLUTOS

TAXAS POR 100 MIL HAB.

51.090 400 1.275 1.433 469 3.149 1.675 867 355 513 1.034 874 1.361 1.390 3.015 310 2.525 443 3.584 5.885 240 833 302 3.147 3.004 498 12.057 452

25 52 39 38 64 21 19 31 9 8 15 4 53 44 38 8 27 14 33 36 7 48 62 28 45 23 28 31

50.438 478 565 971 343 2.712 1.687 777 238 605 1.019 4.001 1.414 1.300 2.927 367 2.231 481 4.298 5.676 323 778 278 3.176 2.832 510 10.026 425

25 60 17 25 46 18 19 27 6 9 15 19 54 40 36 9 24 15 39 34 9 44 56 28 42 23 23 28

45.460 524 516 726 286 2.428 1.580 624 203 537 952 3.970 1.429 1.478 2.751 290 1.892 539 4.120 4.887 320 692 180 1.754 2.695 442 9.265 380

22 65 15 18 37 16 18 21 5 8 14 19 54 45 34 7 20 17 37 30 9 39 36 16 40 20 21 25

Fonte: Fórum Brasileiro de Segurança Pública

Em 2017, Dia da Mulher será marcado por greve mundial Intelectuais e ativistas feministas publicaram chamado para greve geral das mulheres, no dia 8 de março, data em que se comemora o Dia Internacional da Mulher. O manifesto quer chamar a atenção do mundo para o enfrentamento da violência masculina e em defesa dos direitos reprodutivos. “O feminismo precisa reconhecer as falhas que cometeu para avançar na luta em prol dos direitos das mulheres”, diz o documento com título: Para além

do “faça acontecer”: por um feminismo dos 99% e uma greve internacional militante em 8 de março; assinado por importantes teóricas, como Angela Davis e Nancy Fraser. O texto defende que a marcha contra o presidente norte-americano Donald Trump, realizada no dia 21 de janeiro de 2017, seja apenas o início de uma nova onda militante em defesa da igualdade de gêneros. “Em nossa opinião, não basta se opor a Trump e às suas políticas

agressivamente misóginas, homofóbicas, transfóbicas e racistas. Também precisamos alvejar o ataque neoliberal em curso sobre os direitos sociais e trabalhistas”, dizem. O objetivo das ativistas é defender um feminismo mais amplo, que seja antirracista, anti-imperialista, “antiheterossexista” e antineoliberal ao mesmo tempo, que faça uma luta que não secundarize as pautas das mulheres negras, pobres, lésbicas, trans e queers.

Com informações do Brasil de Fato e Geledés

Revista ATUAÇÃO | Março 2017

27


8 DECAPA MARÇO

28 | Revista ATUAÇÃO | Março 2017


Sueli Veiga Melo

Mais uma mulher da FETEMS no movimento sindical nacional Sueli Veiga Melo é mais uma mulher que saiu do movimento sindical de Mato Grosso do Sul para enfrentar novos desafios em defesa dos(as) trabalhadores(as) na esfera nacional. A professora completa 32 anos engajada na luta da Educação Pública. Ao longo da sua caminhada, teve a honra de participar de momentos históricos que garantiram direitos e valorização, e mudaram para melhor a escola pública e a vida dos(as) profissionais. Participou ativamente da aprovação do Plano de Cargos e Carreira do Magistério Estadual, da criação do Fundeb, da promulgação do Piso Salarial Nacional, da criação do Plano Nacional de Educação (PNE), da política de integralização do Piso Salarial por 20 horas em MS e tantas outras conquistas que fazem dela um símbolo da resistência feminina dentro do movimento, reafirmando a importância da mulher nos espaços de poder.

A professora Sueli Veiga Melo é vice-presidente da Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul – FETEMS, e em 2015 foi eleita secretária adjunta de formação da Central Única dos Trabalhadores (CUT Nacional), cargo que compõe a secretaria executiva da entidade. A CUT é a maior central sindical brasileira, com 3.438 entidades filiadas, 7,5 milhões de sócios e 22 milhões de trabalhadores(as) na base. A FETEMS elegeu a professora Sueli Veiga Melo para representar todas as educadoras e militantes dos movimentos sindicais e sociais do estado, no dia 8 de março, Dia da Mulher. Nosso respeito e reconhecimento a essas personagens da vida real, que, com garra e determinação, lutam para garantir às futuras gerações um mundo melhor, sem diferenças de gênero, sem desigualdades sociais e com acesso à educação digna e de qualidade.

Revista ATUAÇÃO | Março 2017

29


CAPA

Reforma da Previdência é mais um grande retrocesso promovido pelo governo Temer. Trabalhadores serão obrigados a contribuir por mais tempo com o sistema e vão ganhar menos na aposentadoria

Por Laura Samudio Chudecki


287: a PEC que vai aumentar as desigualdades no Brasil. Trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos serão futuros velhos e pobres se a Reforma da Previdência for aprovada pelo Congresso

L

eonardo Vieira da Cruz e Geny Serra Kambara são trabalhadores administrativos da Educação Pública do Estado de Mato Grosso do Sul. Ele está no serviço público há 12 anos; ela completou recentemente 30 anos de trabalho dentro da escola. Geny é agente de inspeção de alunos e Leonardo agente de manutenção, os dois são “gente simples”, ganham salários modestos, vivem para o trabalho, e, acima de tudo, gostam da escola pública e acreditam nela. O que eles têm em comum além dos anos de dedicação à rede de ensino? Ambos têm dúvidas e estão inseguros em relação ao futuro, especialmente depois que o governo Temer anunciou a descabida Reforma da Previdência – Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, em trâmite na Câmara Federal desde o fim do

32 | Revista ATUAÇÃO | Março 2017

ano passado. O texto da PEC altera oito artigos da Constituição e dá um rumo amargo ao sonho de uma aposentadoria digna. O governo argumenta que a Previdência é deficitária e por isso a reforma é urgente e necessária. No fim do mês de janeiro, a Secretaria de Previdência Social anunciou um deficit de R$ 149,73 bilhões, crescimento de 74,5% na comparação com 2015, quando o deficit era de R$ 85,81 bilhões. Esse valor, atualizado pela inflação do período, chega a R$ 151,9 bilhões. A advogada Gislaine de Almeida Marques Gasparini, especialista em Direito Previdenciário, explica que a Previdência não é deficitária e que o governo não contabiliza todas as fontes de financiamento previstas na Constituição Federal (CF). “Ao contrário do que diz o governo, a Previdên-

cia não depende apenas da contribuição do trabalhador jovem, toda a sociedade é responsável pelo financiamento da seguridade social. Além do salário, há outras fontes de custeio, tais como os lucros, as receitas de faturamento, as receitas de concursos de prognósticos, a contribuição sobre importação de bens e produtos do exterior, sem falar nas fontes indiretas de contribuição, por exemplo, as receitas provenientes dos impostos.” Ainda segundo Gislaine, “toda alteração de regra previdenciária precisa de um cálculo atuarial, que é o equilíbrio financeiro. Esse cálculo não foi demonstrado na PEC. Quando se faz um cálculo atuarial, chegamos à conclusão de que a Previdência é superavitária.” A PEC 287 ganhou o apelido de draconiana, em referência ao le-


gislador Drácon (Atenas, século VII a.C.), que ficou conhecido historicamente por instituir leis severas e intransigentes na Grécia. A exemplo do Código de Drácon, o texto da PEC desconsidera diferenças sociais e demográficas, aumenta o tempo de contribuição do trabalhador, torna mais seletiva a possibilidade de ingressar no regime de aposentadoria, une trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos em um só sistema e prevê outras medidas que devem contribuir para o aumento das desigualdades no Brasil. Segundo a proposta, homens e mulheres só poderão se aposentar aos 65 anos de idade e ter no mínimo 25 anos de contribuição com o Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS). Só vai receber 100% do salário de benefício quem contribuir durante 49 anos. As regras atuais ficam valendo para os trabalhadores que já cumpriram com o tempo de contribuição e atingiram a idade de aposentadoria, mesmo que não tenham dado entrada no requerimento. Homens com 50 anos ou mais e mulheres com 45 anos ou mais entram na regra de transição, e terão que trabalhar 50% a mais do tempo que falta para aposentar-se. Por exemplo, um trabalhador que ainda tem dois anos de trabalho, com a vigência da PEC, terá que trabalhar por mais um ano. Os dependentes de pensão por morte também ficam com direitos reduzidos, o cônjuge só receberá 50% do salário de benefício e menores de 21 anos receberão 10%. As regras valem para trabalhadores do setor privado, servidores públicos e políticos. Os militares não serão afetados pelas mudanças. “A reforma é um retrocesso e um desestímulo à população. Nem mesmo a Grécia, quando estava passando por uma crise política absurda, enrijeceu tanto as suas regras previdenciárias. No caso da

pensão por morte, por exemplo, o segurado paga para que sua família seja amparada caso ele falte, o que não ocorrerá, caso seja aprovada a PEC em seu texto original”, destaca Gislaine Gasparini. O economista Frederico Melo, do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), em matéria veiculada no Portal Vermelho, diz que a reforma dificulta o acesso ao uso pleno do benefício, e as medidas não estimulam o aumento da contribuição. A alternativa, segundo ele, seria a criação de políticas públicas voltadas para a ampliação do mercado formal. “Quanto mais pessoas contribuírem com a Previdência, melhor para a sustentação do sistema. Se a economia estiver se desenvolvendo, isso facilita o custeio”, destaca. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), levantados pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), o Brasil tem atualmente cerca de 10 milhões de trabalhadores informais. Além da questão da informalidade no mercado de trabalho, o país tem outro agravante em relação à idade com que o brasileiro começa a trabalhar. Grande parte vai para o mercado aos 14 anos. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2015, 44,2% dos trabalhadores maiores de 14 anos haviam começado a trabalhar antes de completar essa idade. Dos trabalhadores de 15 a 29 anos de idade, 29,2% ingressaram no mercado de trabalho de forma ilegal, já que a legislação proíbe o trabalho para jovens até 14 anos. Entre os idosos, com 60 anos ou mais, 67,7% começaram a trabalhar com até 14 anos. Se a PEC 287 for aprovada, um cidadão brasileiro que ingressa no mercado aos 14 anos, vai ter que trabalhar, em média, 51 anos para se aposentar.

“A reforma é um retrocesso e um desestímulo à população. Nem mesmo a Grécia, quando estava passando por uma crise política absurda, enrijeceu tanto as suas regras previdenciárias. No caso da pensão por morte, por exemplo, o segurado paga para que sua família seja amparada caso ele falte, o que não ocorrerá, caso seja aprovada a PEC em seu texto original” Gislaine de Almeida Marques Gasparini, advogada especialista em Direito Previdenciário Revista ATUAÇÃO | Março 2017

33


Trabalho precoce no brasil Quando começaram a trabalhar com até 14 anos

com até 19 anos

15 a 29 anos

30 a 59 anos

60 anos ou mais

Total

Total 25,4 milhões

Total 61,7 milhões

Total 7,7 milhões

94,8 milhões

90,1%

89,8%

92,5%

90,1%

67,7% 47,5%

“Vamos aposentar só para comprar remédio e nem para remédio vai dar! Se eu fosse falar com o Temer diria: Vamos trocar? Eu fico com a sua aposentadoria e você fica com a minha. O que acha? Os pobres serão os mais prejudicados com tudo isso que o governo está fazendo” Leonardo Vieira da Cruz, agente de manutenção

34 | Revista ATUAÇÃO | Março 2017

44,2%

29,2%

Fonte: IBGE

Em entrevista à revista Carta Capital, a economista e professora doutora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Denise Gentil diz que a PEC é recessiva, vai impactar especialmente nos pequenos municípios e tem como principal objetivo a privatização do setor. “Ela [PEC] vai reduzir a renda, o gasto do governo com aposentadorias e pensões, o que vai diminuir o consumo das famílias, provocar uma queda do PIB e, portanto, diminuir a arrecadação. O corte dos gastos implica mais desajuste fiscal. (…) Nos 70% dos municípios mais pobres, a receita da Previdência Rural representa, em média, 17% do PIB [Produto Interno Bruto]. Eles têm as suas economias dinamizadas com essas receitas. O próprio orçamento público municipal depende da Previdência. (…) O motivo real é a privatização. É fazer com que os brasileiros desistam da previdência pública e se encaminhem para um plano privado.”

A categoria de trabalhadores rurais será uma das mais prejudicadas com a reforma. Atualmente, os pequenos produtores rurais recolhem título de contribuição previdenciária equivalente a 2,1% sobre a receita bruta da venda de sua produção. Com a mudança, o trabalhador rural perde a garantia de segurado especial e passa a contribuir com a Previdência pagando uma alíquota estimada de 5%. Além disso, o trabalhador vai ter que ficar mais tempo com a enxada na mão, pois a regra dos 65 anos de idade para requerer o benefício de aposentadoria e 25 anos de contribuição também vale para a categoria, que nas regras atuais, pode se aposentar com o mínimo de 55 anos, se mulher, e 60 anos, se homem, e o tempo de contribuição é de pelo menos 15 anos. A PEC 287 não considera as desigualdades existentes na expectativa de vida dos brasileiros, que podem variar em mais de 10 anos de um estado para o outro.


Com a ampliação da idade de aposentadoria para 65 anos, é possível que trabalhadores de algumas regiões, especialmente Norte e Nordeste, usufruam do benefício durante pouco tempo ou venham a morrer antes mesmo de conseguir a aposentadoria. “Eu li uma crítica à reforma que dizia: ‘Quem está fazendo essa reforma deve trabalhar no ar condicionado, dentro de um es-

Por que um desembargador não quer se aposentar com 65 anos? Ministros e desembargadores, compulsoriamente, têm que se aposentar aos 70 anos. Agora, estão brigando para estender a idade para 75 anos. Mas eles trabalham num gabinete com ar condicionado, assessores e várias mordomias”, avalia o professor de Direito do Trabalho e mestre em Desenvolvimento Local Hélio Antônio Santos Filho.

critório, não trabalha aos sábados e aos domingos e tem vários feriados emendados. Não sabe o que é a rotina de um trabalhador rural, de um gari ou um trabalhador da construção civil’. Seria preciso que a reforma considerasse a atividade profissional do trabalhador. Não dá para ser todo mundo igual com um universo de diferentes atividades laborais e diferentes expectativas de vida nas regiões do país.

EXPECTATIVA DE VIDA DO BRASILEIRO Gráfico 5 - Expectativa de Vida ao Nascer - Ambos os Sexos - Unidades da Federação - 2014 Santa Catarina

78,4

D. Federal

77,6

Espírito Santo

77,5

São Paulo

77,5

Rio Grande do Sul

77,2

Minas Gerais

76,7

Paraná

76,5

Rio de Janeiro

75,6

Rio Grande do Norte

75,2

Mato Grosso do Sul

75,0

Goiás

73,8

Mato Grosso

73,7

Ceará

73,4

Amapá

73,4

Acre

73,3

Pernambuco

73,0

Bahia

73,0

Tocantins

72,8

Paraíba

72,6

Sergipe

72,1

Pará

71,7

Amazonas

71,4

Rondônia

70,9

Roraima

70,9

Alagoas

70,8

Piauí

70,7

Maranhão

70,0 64,0

66,0

68,0

70,0

72,0

74,0

76,0

78,0

80,0

Fonte: IBGE 2014

Revista ATUAÇÃO | Março 2017

35


Como é a regra para aposentadoria e como vai ficar com a reforma? Hoje

Como pode ficar? Idade mínima

Não tem – Vale a Regra 85/95

65 anos homens e mulheres

Aposentadoria por tempo de contribuição 30 anos mulheres 35 anos homens

Deixa de existir

Aposentadoria por tempo mínimo de contribuição 15 anos

25 anos Regra de transição Mulheres – idade superior a 45 anos Homens – idade superior a 50 anos Prevalece a fórmula 85/95 Trabalhar um tempo extra, 50% a mais do tempo restante de contribuição Exemplo: Uma mulher com 45 anos de idade e 28 anos de contribuição, que trabalharia mais dois anos para se aposentar, terá que trabalhar mais um ano, ou seja, três anos no total.

Cálculo do salário de benefício na Regra da Transição e na Nova Reforma O valor do salário de benefício será de 51% mais 1%, a cada ano (12 meses) de contribuição, limitado a 100%. A média salarial será calculada com os 80% maiores salários de contribuição desde julho de 1994, quando o plano Real entrou em vigor, até a data do requerimento da aposentadoria. Assim, o segurado que conta com 25 anos de contribuição vai receber 76% da média aritmética apurada. Para receber o salário do benefício integral, o segurado terá que trabalhar 49 anos.

100% do benefício = 49 anos de contribuição 36 | Revista ATUAÇÃO | Março 2017


Hoje

Como pode ficar? Aposentadoria do Servidor Público

55 anos de idade e 30 anos de contribuição para mulheres 60 anos de idade e 35 de contribuição para homens Mínimo de 10 anos no serviço público Mínimo de 5 anos no último cargo Professores Requisitos de idade e tempo de contribuição podem ser reduzidos em até cinco anos para o professor que comprovar exclusivamente tempo de atividade efetiva no Magistério – Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio.

65 anos para homens e mulheres Mínimo de 25 anos de contribuição Aumento da alíquota Aumento da alíquota de contribuição de 11% para 14% dos servidores. Direito à paridade na regra de transição Os servidores que se aposentarem pela regra de transição e que tenham ingressado no cargo até 31 de dezembro de 2003 terão direito à integralidade e paridade. A reforma não prejudica o servidor que já tenha os requisitos para a aposentadoria. Todos os direitos já adquiridos serão preservados.

Aposentadoria Especial A aposentadoria especial não será extinta, mas ninguém poderá aposentar com idade inferior a 55 anos e pelo menos 20 anos de contribuição. Regimes próprios e complementares Os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) continuam existindo, e seus segurados são os servidores titulares de cargos efetivos. Os agentes públicos de cargos comissionados, com cargo temporário, os admitidos pelo regime celetista continuam vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Também são segurados do RGPS os servidores titulares de cargos efetivos dos municípios que não tenham RPPS instituído. Estados e municípios terão dois anos para implantar regimes de previdência complementar para os servidores. A adesão à previdência complementar será facultativa.

Revista ATUAÇÃO | Março 2017

37


Hoje

Como pode ficar? Pensão por morte Sem benefício integral Os dependentes não receberão 100% do salário de benefício apurado. O cônjuge receberá 50% do valor integral + 10% para cada dependente. Ou seja, para receber 100% do valor integral é preciso que haja cinco dependentes menores de 21 anos. O valor do benefício não será mais vinculado ao salário mínimo.

Os dependentes de pensão por morte recebem o valor do salário de benefício integral, com o reajuste do salário mínimo.

Sem integração Quando o dependente menor atingir a maioridade, a cota do menor não vai integrar a conta paga ao cônjuge. Sem acúmulo A pensão por morte não acumula com outro benefício, devendo o segurado pensionista, por ocasião de sua aposentadoria optar pelo salário mais vantajoso. Para todos A regra vale para trabalhadores do setor público e do setor privado.

Aposentadoria por incapacidade ou invalidez

Tem direito todo segurado que for considerado incapacitado para exercer suas atividades ou outro tipo de serviço que lhe garanta sustento. O motivo para a incapacidade pode ser doença ou acidente. A remuneração corresponde a 100% do salário de benefício. Se ficar provado que o segurado necessita de uma ajuda permanente, como a de um cuidador, há ainda um adicional de 25%.

38 | Revista ATUAÇÃO | Março 2017

A aposentadoria por invalidez só será concedida ao segurado que sofrer acidente de trabalho. O salário de benefício será no valor de 100% da média aritmética das remunerações apuradas.


Hoje

Como pode ficar? Trabalhadores Rurais

Mínimo de 55 anos de idade para mulheres Mínimo de 60 anos de idade para os homens Mínimo de 15 anos de contribuição Os pequenos produtores rurais recolhem título de contribuição previdenciária equivalente a 2,1% sobre a receita bruta da venda de sua produção. Quando não vendem, não precisam pagar nada.

Mínimo de 65 anos para homens e mulheres Mínimo de 25 anos de contribuição Será extinta a classe do rural, segurado especial, que passará a contribuir para o sistema, com alíquota de 5%.

LOAS – Benefício Assistencial A idade será ampliada para 70 anos de Idosos com 65 anos e pessoas que idade. Para alteração efetiva dessa idade tenham deficiência, desde que a renda mínima, haverá uma regra de transição de familiar, em ambos os casos, seja menor 10 anos. que 1/4 do salário mínimo. O valor do O valor do salário de benefício não será benefício é de um salário mínimo por mês. mais vinculado ao salário mínimo.

“Eu não concordo com essas leis. Se eu encontrasse o presidente Temer, ia dizer para ele: Vem aqui ficar no nosso lugar! Estou bem sentida com todas essas reformas do governo” Geny Serra Kambara, agente de inspeção de alunos

Revista ATUAÇÃO | Março 2017

39


REFORMA DA PREVIDÊNCIA NAS VIDAS DE Leonardo e Geny E como fica a situação dos administrativos da Educação Geny e Leonardo no processo de aposentadoria? No caso da servidora Geny, como ela ingressou no serviço público antes de 2003, mesmo com a Reforma da Previdência, receberá a paridade, ou seja, todos os benefícios concedidos aos servidores da ativa estendem-se aos pensionistas e aposentados. Também fica preservada a integralidade – valor do último salário da ativa, sem o cálculo da média salarial. “Dona Geny não pagará pedágio, pois a segurada conta com tempo de contribuição suficiente, o que não contempla, ainda, é o requisito mínimo da idade, de 55 anos, o qual pode ser compensado a cada ano de contribuição que tiver além dos trinta anos que já possui, a expectativa é de que se aposente aos 53 anos de idade”, completa a advogada Gislaine Gasparini. Merecidamente, a Dona Geny não sofrerá perdas na renda ao requerer a aposentadoria. A inspetora, que dedicou 30 anos de sua vida à Educação Pública, diz que a Reforma é injusta com os trabalhadores brasileiros. “Eu não concordo com essas leis. Se eu encontrasse o presidente Temer, ia dizer para ele: Vem aqui ficar no nosso lugar! Estou bem sentida com todas essas reformas do governo”. O agente de manutenção Leonardo, por sua vez, será o grande prejudicado, não receberá uma aposentadoria compatível com os anos dedicados ao trabalho caso a PEC 287/2016 seja aprovada no Congresso Nacional. O administrativo da Educação só poderá se aposentar aos 65 anos de idade, com o míni40 | Revista ATUAÇÃO | Março 2017

mo de 25 anos de contribuição. Além disso, não vai conseguir a integralidade nem a paridade, como a Dona Geny, e ainda, não vai conseguir receber o salário de benefício integral. Para receber o valor integral, Leonardo terá que contribuir durante 49 anos, ou seja, trabalhar até os 77 anos para atingir o tempo de contribuição, pois possui apenas 12 anos de recolhimento até o momento. Antes de ingressar no serviço público, Leonardo passou anos trabalhando na informalidade e não fazia o recolhimento ao INSS [Instituto Nacional do Seguro Social]. Gislaine Gasparini explica que, no caso de Leonardo, a aposentadoria integral é impossível. “Atingindo a meta somente aos 77 anos de idade, não tem como ele continuar trabalhando, pois aos 70 anos de idade, o servidor deve, obrigatoriamente, aposentar-se na modalidade de aposentadoria compulsória. Ou seja, não atingirá o valor integral.” “Vamos aposentar só para comprar remédio e nem para remédio vai dar! Se eu fosse falar com o Temer diria: Vamos trocar? Eu fico com a sua aposentadoria e você fica com a minha. O que acha? Os pobres serão os mais prejudicados com tudo isso que o governo está fazendo”, desabafa o agente de manutenção. Como já foi mencionado no quadro acima, Leonardo e servidores de várias categorias terão o cálculo de seus proventos seguindo a sistemática do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), ou seja, a média aritmética das 80% melhores contribuições, entre os períodos de julho/1994 até a data do

requerimento da aposentadoria. Como o agente de manutenção ingressou em 2004, o período básico de cálculo será de 2004 até a data do requerimento. Vale lembrar que, nas regras atuais, os servidores públicos, como os trabalhadores em Educação (professores e administrativos), podem requerer a aposentadoria aos 55 anos de idade e 30 anos de contribuição, se mulher, e 60 anos de idade e 35 anos de contribuição, se homem. O presidente do Sindicato dos Servidores Administrativos da Educação Pública Estadual de Campo Grande (SINTEDE), Wilds Ovando Pereira, é contra a Reforma e defende que a idade de aposentadoria da mulher não seja alterada. “Na Educação, cerca de 90% dos trabalhadores são mulheres. Sabemos que a mulher tem dupla jornada de trabalho porque trabalha fora e dentro de casa. As mulheres serão as mais prejudicadas com a mudança, pois vão ter que trabalhar 10 anos a mais. Estamos organizados para combater esse retrocesso aqui no estado”, afirma. Não só a dupla jornada de trabalho das mulheres deve ser considerada no que diz respeito à idade de aposentadoria, mas ainda a maternidade, a remuneração inferior à dos homens e outras diferenças socioculturais. No Brasil, segundo o Banco Interamericano de Desenvolvimento (DIB), as mulheres com a mesma escolaridade que os homens ganham em média 30% a menos. É importante lembrar que, antes de 2003, o servidor público se aposentava com integralidade e


paridade, e não estava sujeito a nenhuma redução, sendo o valor do salário de benefício correspondente a 100% da última remuneração, e todo aumento concedido aos servidores que estavam na ativa eram incorporados aos proventos dos aposentados e pensionistas. Entretanto, a Emenda Constitucional nº 41, de 2003, mudou as regras, e o regime de integralidade e paridade foi extinto. Outro ponto que é preciso ressaltar: integralidade não pode ser confundida com proventos integrais. A aposentadoria com salário de benefício integral será concedida aos servidores que cumprirem com todas as exigências legais. Para os administrativos e professores, na regra vigente, destacam-se as seguintes exigências: trabalhar no mínimo 10 anos no serviço público, trabalhar há pelo menos cinco anos no último cargo, e alcançar a idade e o tempo de contribuição mínimos. Com 65 anos, é possível aposentar com benefício proporcional ao tempo de contribuição. Os requisitos de idade e tempo de contribuição podem ser reduzidos em até cinco anos para o professor que comprovar exclusivamente tempo de atividade efetiva no Magistério

– Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio. Regimes Próprios e Complementares – Com a Reforma, os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) continuam existindo e responsáveis pelos benefícios dos servidores concursados e admitidos pelos regimes estatutários, ou seja, os servidores titulares de cargos efetivos. Os agentes públicos de cargos comissionados, com cargo temporário, os admitidos pelo regime celetista continuam vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Também são segurados do RGPS os servidores titulares de cargos efetivos dos municípios que não tenham RPPS instituído. Estados e municípios terão dois anos para implantar regimes de previdência complementar para os servidores. A adesão à previdência complementar será facultativa. O professor de Direito do Trabalho Hélio Antônio Santos Filho explica como os regimes complementares funcionam. “Um funcionário do Banco do Brasil, que durante sua carreira de 35 anos contribuiu com o INSS e a PREVI [Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil], quando for se aposentar, se tiver um salário

de R$ 15 mil por mês, receberá o teto do INSS, e a PREVI completará o restante do salário para que esse funcionário não tenha perdas na renda. O Banco do Brasil, a Caixa, os Correios, a Petrobrás e outras estatais têm regimes específicos de aposentadoria. Outras categorias, como os professores do Estado, terão que criar esses regimes similares para suprir o que a Previdência não vai pagar.” Para o professor Hélio, que também não concorda com a reforma, existem outras formas de ajustar as contas em tempos de crise econômica. “O governo deveria cortar gastos em outras áreas. Por exemplo, os ministérios poderiam ser enxugados, o poder Legislativo também, e o poder Judiciário não precisava ter tantas regalias. Essas medidas poderiam ser tomadas ao invés de mexer na Previdência.” Ele considera, ainda, que a reforma vai na contramão da realidade do mercado de trabalho. “No Brasil, o trabalhador com mais de 45 anos de idade tem dificuldade para arrumar emprego. O mercado acaba excluindo. Se o mercado não quer absorver um trabalhador com 45 anos, imagina um trabalhador mais velho, que vai precisar trabalhar por mais tempo até se aposentar”, destaca.

Para receber o salário de benefício integral, Leonardo terá que contribuir durante 49 anos com o INSS, ou seja, vai ter que trabalhar até os 77 anos para atingir o tempo de contribuição exigido pela nova Reforma da Previdência. Mas isso não vai acontecer porque o servidor, conforme determina a lei, deve, obrigatoriamente, aposentar-se na modalidade de aposentadoria compulsória aos 70 anos. Sendo assim, ele nunca vai receber o valor integral da tão esperada aposentadoria. Revista ATUAÇÃO | Março 2017

41


Sem mitos, Previdência não tem rombo Seguridade Social e fontes de contribuição

“No Brasil, o trabalhador com mais de 45 anos de idade tem dificuldade para arrumar emprego. O mercado acaba excluindo. Se o mercado não quer absorver um trabalhador com 45 anos, imagina um trabalhador mais velho, que vai precisar trabalhar por mais tempo até se aposentar” Hélio Antônio Santos Filho, professor de Direito do Trabalho e mestre em Desenvolvimento Local 42 | Revista ATUAÇÃO | Março 2017

É importante destacar que a Previdência faz parte do tripé do Sistema de Seguridade Social, instituído pela Constituição Federal (CF) de 1988, que assegura e garante direitos relativos à Saúde, à Previdência e à Assistência Social, ou seja, é um conjunto de ações e instrumentos que tem por objetivo evitar desequilíbrios econômicos e sociais, e oferecer cobertura integral e universal quando o cidadão/trabalhador estiver em situação de desemprego, doença ou velhice. E quem financia esse sistema? De acordo com o artigo 195 da CF, “a seguridade é financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, por meio de recursos provenientes dos orçamentos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios”. As principais receitas do financiamento vêm dos trabalhadores, empregadores e governo. Dentro dessas receitas, existem as contribuições sociais como a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Programa de Integração Social (PIS/Pasep) e até mesmo parte dos concursos promovidos pe-

las loterias federais. Todos os anos, a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP) divulga a publicação Análise da Seguridade Social, e os saldos da Seguridade são sempre positivos. Em 2015, mesmo com a crise econômica e as renúncias, as desonerações e as desvinculações de receitas, o saldo da seguridade foi superavitário em cerca de 11 bilhões, as fontes de contribuições somaram um total de R$ 694 bilhões enquanto que as despesas foram de R$ 683 bilhões nas três áreas da Saúde, Previdência e Assistência Social. Ainda de acordo com a ANFIP, os prejuízos causados pelas políticas de renúncias fiscais, desoneração e desvinculação de receitas (DRU – Desvinculação de Receitas da União) somaram nos últimos cinco anos R$ 145,1 bilhões. Em 2015, representaram perdas de mais de R$ 64 bilhões e, em 2016, em R$ 56 bilhões. Essas políticas de renúncias funcionam como um “perdão” do governo aos empresários que possuem dívida ativa com a Previdência, e quem paga a diferença é sempre o trabalhador.


RECEITAS, DESPESAS E RESULTADO DO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL 2005, 2010 E DE 2012 A 2015

Valores correntes, em R$ milhões % Valores correntes, em R$ milhões % RECEITAS REALIZADAS RECEITAS REALIZADAS

2005 2005

1. Receita de contribuições sociais 1. Receita de contribuições sociais Receita Receita

Previdenciária(1) Previdenciária(1)

Arrecadação Previdenciária Arrecadação Previdenciária

2015 2015

Diferença Diferença 2015 / 2014 2015 / 2014

277.045 441.266 277.045 441.266

573.814 573.814

634.239 634.239

666.637 666.637

671.471 671.471

4.833 4.833

0,7 0,7

211.968 211.968

283.441 283.441

317.164 317.164

350.978 350.978

352.553 352.553

1.575 1.575

0,4 0,4

211.968 211.968

278.160 278.160

307.147 307.147

337.503 337.503

350.272 350.272

12.769 12.769

3,8 3,8

207.154 207.154

272.397 300.991 272.397 300.991

330.833 330.833

343.191 343.191

12.358 12.358

3,7 3,7

3.348 3.348

4.814 4.814

5.763 5.763

6.156 6.156

6.670 6.670

7.081 7.081

411 411

6,2 6,2

0 0

0 0

5.281 5.281

10.017 10.017

13.474 13.474

2.281 2.281

-11.194 -11.194

-83,1 -83,1

Cofins Cofins

89.597 89.597

140.023 140.023

181.555 181.555

199.410 199.410

195.914 195.914

200.926 200.926

5.012 5.012

2,6 2,6

CSLL CSLL

26.232 26.232

45.754 45.754

57.316 57.316

62.545 62.545

63.197 63.197

59.665 59.665

-3.531 -3.531

-5,6 -5,6

PIS/Pasep PIS/Pasep

22.083 22.083

40.372 40.372

47.738 47.738

51.065 51.065

51.774 51.774

52.904 52.904

1.131 1.131

30.699 30.699

3.148 3.148

3.765 3.765

4.055 4.055

4.775 4.775

5.423 5.423

11.704 11.704

14.742 14.742

20.199 20.199

15.078 15.078

19.356 19.356

20.534 20.534

Rural Rural Compensações não Compensações não

repassadas (2) repassadas (2)

contribuições (3) contribuições (3)

647 647 1.178 1.178

2,2 2,2 13,6 13,6 6,1 6,1

Recursos Próprios do MDS Recursos Próprios do MDS

87 87

305 305

66 66

239 239

183 183

Recursos Próprios do MPS Recursos Próprios do MPS

798 798

267 267

708 708

819 819

608 608

Recursos Próprios do MS Recursos Próprios do MS

947 947

2.700 2.700

3.433 3.433

3.858 3.858

4.312 4.312

9.507 9.507

10.978 10.978

15.450 15.450

9.550 9.550

13.584 13.584

102 102

50 50

52 52

103 103

117 117

238 238

121 121

103,9 103,9

264 264

443 443

491 491

509 509

552 552

664 664

112 112

20,3 20,3

1.835 1.835

2.226 2.226

391 391

21,3 21,3

Recursos Próprios dos Recursos Próprios dos

HU (4) HU (4)

Taxas, multas e juros da Fiscalização Taxas, multas e juros da Fiscalização (5) EPU(5)

1.052 1.052

2.136 2.136

289.801 289.801

458.144 458.144

3. Contrapartida do Orç. Fis. para 3. Contrapartida do Orç. Fis. para EPU Receitas da Seguridade Social Receitas da Seguridade Social

Organização: ANFIP e Fundação ANFIP.

2014 2014

108.434 108.434

Recursos Próprios do FAT Recursos Próprios do FAT

Notas: (1) receitas e despesas previdenciárias líquidas acrescidas das compensações pela desoneração da folha de pagamentos; em despesas com benefícios previdenciários urbanos estão incluidos repasses de compensações previdenciárias a outros regimes; (2) compensação pela desoneração da folha de pagamentos não repassada, dados atualizados – vide Nota 3, à p. 21; (3) inclui receitas provenientes dos concursos de prognósticos e as receitas da CPMF, extinta em 2007; (4) receitas dos hospitais universitários com a prestação de serviços saúde, embora essa receita não seja típica da Seguridade Social, corresponde às despesas realizadas por essas unidades, computadas em Outras ações da Seguridade Social; (5) corresponde às despesas com Encargos Previdenciários da União – EPU, de responsabilidade do Orçamento Fiscal; (6) compensações com outros regimes previdenciários; (7) as despesas com benefícios de prestação continuada (LOAS e RMV) estão hoje agrupadas entre benefícios relativos a idosos e a pessoas com deficiência; (8) incluem despesas de pessoal ativo e todas as demais relativas ao custeio e investimento.

2013 2013

108.434 108.434

Outras Outras

Fonte: Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI - extração Siga Brasil – Senado Federal; para os dados do RGPS, o fluxo de caixa do Ministério da Previdência Social - MPS; e para as compensações não repassadas, ANFIP.

2012 2012

105.086 105.086

Urbana Urbana

2. Receitas de entidades da Seguridade 2. Receitas de entidades da Seguridade

Os números constantes dos relatórios de resultado do RGPS não detalham as perdas não integralizadas, diminuindo a arrecadação e inflando a necessidade de cobertura do sistema. Isto somente favorece o falso discurso do deficit previdenciário.

2010 2010

DESPESAS REALIZADAS DESPESAS REALIZADAS 1. Benefícios Previdenciários (1) 1. Benefícios Previdenciários (1) Previdenciários urbanos Previdenciários urbanos Previdenciários rurais Previdenciários rurais

1.774 1.774

1.782 1.782

595.788 651.099 595.788 651.099

-25,3 -25,3 77,3 77,3

4.257 4.257

-56 -56

-1,3 -1,3

14.160 14.160

694.231 694.231

6.402 6.402

4,2 4,2

0,9 0,9

Diferença Diferença 2015 / 2014 2015 / 2014

2012 2012

146.010 146.010

256.184 256.184

316.589 316.589

357.003 357.003

394.201 394.201

436.090 436.090

41.889 41.889

118.626 118.626

198.061 198.061

243.954 243.954

274.652 274.652

303.541 303.541

336.296 336.296

32.756 32.756

10,8 10,8

80.355 80.355

88.703 88.703

98.041 98.041

9.338 9.338

10,5 10,5

0 0

71.135 71.135

2015 2015

576 576

2010 2010

56.798 56.798

2014 2014

-46 -46 470 470

2005 2005

27.384 27.384

2013 2013

687.829 687.829

137 137 1.078 1.078

10,6 10,6

1.325 1.325

1.500 1.500

1.996 1.996

1.958 1.958

1.753 1.753

-205 -205

-10,5 -10,5

9.335 9.335

22.234 22.234

30.324 30.324

33.869 33.869

37.598 37.598

41.798 41.798

4.200 4.200

11,2 11,2

Assistenciais Idosos - LOAS Assistenciais Idosos - LOAS e RMV e RMV

4.067 4.067

10.365 10.365

14.318 14.318

15.916 15.916

17.715 17.715

18.460 18.460

744 744

4,2 4,2

Assistenciais Deficientes Assistenciais Deficientes LOAS e RMV LOAS e RMV

5.268 5.268

11.869 11.869

16.006 16.006

17.953 17.953

19.882 19.882

23.338 23.338

3.456 3.456

17,4 17,4

3. Bolsa família e outras transfe3. Bolsa família e outras transferências rências

6.769 6.769

13.493 13.493

20.543 20.543

24.004 24.004

26.162 26.162

26.921 26.921

759 759

2,9 2,9

4. EPU - Benefícios de Legislação 4. EPU - Benefícios de Legislação Especial Especial

1.052 1.052

2.136 2.136

1.774 1.774

1.782 1.782

1.835 1.835

2.226 2.226

391 391

21,3 21,3

34.517 34.517

62.329 62.329

80.085 80.085

85.429 85.429

94.235 94.235

102.206 102.206

7.971 7.971

8,5 8,5

6. Assistência social: despesas do 6. Assistência social: despesas do MDS (8) MDS (8)

1.716 1.716

3.994 3.994

5.659 5.659

6.227 6.227

7.020 7.020

5.389 5.389

-1.631 -1.631

-23,2 -23,2

7. Previdência social: despesas do 7. Previdência social: despesas do MPS (8) MPS (8)

3.404 3.404

6.482 6.482

7.171 7.171

7.401 7.401

7.828 7.828

8.197 8.197

370 370

4,7 4,7

8. Outras ações da seguridade 8. Outras ações da seguridade social social

2.384 2.384

7.584 7.584

10.316 10.316

11.871 11.871

10.859 10.859

11.547 11.547

688 688

6,3 6,3

39.950 39.950

46.561 46.561

51.833 51.833

48.180 48.180

-3.652 -3.652

-7,0 -7,0

541 541

505 505

522 522

506 506

-16 -16

-3,0 -3,0

404.191 404.191

512.952 512.952

574.653 574.653

632.092 632.092

683.061 683.061

50.968 50.968

8,1 8,1

53.953 53.953

82.836 82.836

76.446 76.446

55.737 55.737

11.170 11.170

-44.566 -44.566

-80,0 -80,0

Compensação previdenciária(6) Compensação previdenciária(6) 2. Benefícios assistenciais (7) 2. Benefícios assistenciais (7)

5. Saúde: despesas do MS (8) 5. Saúde: despesas do MS (8)

9. Benefícios FAT 9. Benefícios FAT 10. Outras ações do FAT 10. Outras ações do FAT Despesas da Seguridade Social Despesas da Seguridade Social Resultado da Seguridade Social Resultado da Seguridade Social

11.375 11.375 547 547 217.110 217.110 72.670 72.670

29.195 29.195 560 560

Revista ATUAÇÃO | Março 2017

43


Explicando melhor. não existe rombo! Dados da Seguridade Social, que incluem Previdência, Saúde e Assistência Social. NÚMEROS APROXIMADOS DA SEGURIDADE SOCIAL DIVULGADOS PELA ANFIP EM 2015

DESPESAS RECEITAS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA

R$ 436 BI

“Na Educação, cerca de 90% dos trabalhadores são mulheres. Sabemos que a mulher tem dupla jornada de trabalho porque trabalha fora e dentro de casa. As mulheres serão as mais prejudicadas com a mudança, pois vão ter que trabalhar 10 anos a mais. Estamos organizados para combater esse retrocesso aqui no estado” Wilds Ovando Pereira, presidente do Sindicato dos Servidores Administrativos da Educação Pública Estadual de Campo Grande

44 | Revista ATUAÇÃO | Março 2017

R$ 352,6 BI

BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS CONFINS

R$ 41,8 BI

R$ 200,9 BI

BOLSA FAMÍLIA E OUTROS CSLL

R$ 26,9 BI

R$ 59,7 BI

SAÚDE PIS/PASEP

R$ 102,2 BI

R$ 53 BI

BENEFÍCIOS FAT ENTIDADES DA SEGURIDADE

R$ 48,2 BI

R$ 20 BI

OUTRAS DESPESAS OUTRAS CONTRIBUIÇÕES

R$ 27,9 BI

R$ 7,8 BI

SOMA DAS DESPESAS SOMA RECEITAS

- R$ 683 BILHÕES

+ R$ 694 BILHÕES

SALDO: + R$ 11 BILHÕES 1. Receitas da Seguridade Social conforme art. 195 da Constituição Federal 2. A tabela da ANFIP é baseada em dados oficiais do governo (SIAFI)

ANFIP publicou cartilha de conhecimento público que está disponível para download no site: http://fundacaoanfip.org.br/site/


ARTIGO

N

o dia 3 de março de 1979, dois meses após a instalação do estado de Mato Grosso do Sul e da posse do primeiro governador, Harry Amorim Costa (Arena), nasceu a Federação dos Professores de Mato Grosso do Sul (FEPROSUL), atual Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (FETEMS), a maior e mais atuante entidade sindical do estado. Ela surgiu num contexto de lutas por liberdades democráticas e melhores condições de vida aos trabalhadores brasileiros. Ao longo destes 38 anos de existência, a federação travou inúmeras batalhas por um princípio nobre: o da educação pública de qualidade para todos os sul-mato-grossenses. Já nos primeiros anos de sua luta, a entidade brigou por melhores condições de trabalho e ameaçou entrar em greve na primeira gestão Marcelo Miranda (Arena/1979-1980). No entanto, foi no primeiro governo Pedro Pedrossian (PDS/19801983) que a categoria viveu seu primeiro grande teste: uma greve de mais dois meses, repreendida pelo governo com ameaças de demissões e a criação de uma entidade paralela à FEPROSUL, a Associação dos Professores de MS (APMS), ligada ao governador. Nas primeiras eleições diretas para governador do Estado, em 1982, a categoria, em sua maioria, optou por apoiar o candidato Wilson Martins (PMDB), considerando que ele tinha as melhores propostas para a educação e também para a redemocratiza-

ção do estado. Mesmo eleito com a força dos professores, Wilson experimentou greves, pois apesar de dar apoio ao “patrão”, a FEPROSUL tinha, antes de tudo, a categoria para defender. Na segunda administração, governo de Marcelo Miranda (PMDB/1987-1991), a entidade fez suas maiores greves. Em quatro anos de governo, quatro greves ocorreram. No fim daquela gestão, o governo prometeu pagar salários melhores, porém, não cumpriu. Professores e outros servidores, como policiais civis e servidores da saúde, ocuparam a governadoria por um mês, como forma de protesto. O governador teve que deixar o cargo pela porta dos fundos, sem poder transmitir o cargo a Pedro Pedrossian. Nesse período também ocorreram dois fatos marcantes na história da federação. Primeiro, no ano de 1986, a primeira eleição com a participação de todos os filiados à FEPROSUL (antes eram apenas alguns delegados das associações municipais que participavam do processo eleitoral) levou a primeira mulher à Presidência, a professora Elza Aparecida Jorge. Segundo, em dezembro de 1989, houve a junção de professores e servidores administrativos da Educação numa única entidade. Nascia a FETEMS. De 1991 a 1994, no governo Pedro Pedrossian (PTB), duas greves ocorreram por causa de atrasos e reajustes salariais negados. Na segunda gestão Wilson Martins (PMDB/1995-1998), os trabalhadores em Educação sofreram. Foram três greves devido aos atrasos de pagamentos.

Com Zeca do PT (1999-2006), a categoria experimentou importantes avanços, mas nem por isso deixou de fazer uma paralisação em 2003. Na gestão André Puccinelli (PMDB/2007-2014), os salários em dia foram garantidos, mas o governador se recusou a garantir direitos conquistados pela FETEMS, como Piso Salarial e hora-atividade. A categoria não titubeou e foi para as ruas até conseguir. Com Reinaldo Azambuja (PSDB/2015 aos dias atuais), os professores foram obrigados a fazer uma semana de greve para garantir o reajuste já acertado na gestão anterior. Entretanto, nos últimos meses, após a posse do governo golpista de Michel Temer, os trabalhadores em Educação vêm enfrentando momentos de tirar o sono com as ameaças de retirada de vários direitos, como aposentadoria especial, redução das verbas para a área, fim do direito de greve, entre outros. Ao completar 38 anos, a entidade que tanto lutou tem muitas outras batalhas pela frente. Aos líderes que conduziram e conduzem essas batalhas, Eusébio Barrios, Antônio Carlos Biffi, Lauro Davi, Elza Jorge, François de Oliveira, Fátima da Silva, Mara Carrara, Jaime Teixeira e Roberto Botareli, nossos agradecimentos pela coragem. Sigamos em frente! Wagner Cordeiro Chagas Professor mestre em História – Fátima do Sul Pesquisador da área de História Política de MS Revista ATUAÇÃO | Março 2017

45


CONJUNTURA

46 | Revista ATUAÇÃO | Março 2017


Jaime Teixeira, ex-presidente da FETEMS e atual secretário de Finanças da entidade, fala sobre a conjuntura nacional e diz que a esquerda precisa repensar as lutas e as formas de mobilização

J

aime Teixeira terminou a faculdade de Matemática e deixou a profissão de representante comercial em Tupã/SP para ganhar a vida como professor no novo estado de Mato Grosso do Sul. Pisou na terra vermelha de Campo Grande aos 23 anos, na década de 1980, e foi logo prestando os concursos públicos que surgiram em decorrência da criação do estado. Em pouco tempo, já lecionava durante três períodos, divididos entre as redes municipal e estadual. Engajado no movimento sindical dos trabalhadores e petista “desde sempre”, Jaime se filiou à Associação Campo-Grandense de Professores (ACP – atual SIMTED), onde foi representante de base nas escolas, vice-presidente da ACP e presidente da entidade por dois mandatos. Já na FETEMS, foi vice-regional, também presidente por dois mandatos e atualmente é secretário de Finanças da maior entidade sindical de Mato Grosso do Sul. Com vivência que ultrapassa os 35 anos de lutas sindicais, Jaime diz que houve grandes conquistas da classe trabalhadora e da Educação Pública nas últimas décadas. Entretanto, os direitos historicamente conquistados estão sendo ameaçados pela política de estado mínimo praticada pelo governo de Michel Temer. Para ele, o momento é de repensar as lutas, a organização sindical e as formas de mobilização.


Atuação – Que análise faz das conquistas históricas dos trabalhadores e a atual conjuntura nacional? Jaime – O que temos hoje é fruto de anos de trabalho e muita luta. Apostamos num governo que era contra o Estado mínimo e priorizou as políticas sociais, com distribuição de renda e uma série de medidas que favoreceram a população mais pobre, com mais acesso à educação de qualidade, saúde, habitação, geração de emprego. Por exemplo, por que conquistamos o FUNDEB [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação] e o Piso Nacional? Porque apostamos no governo de esquerda que garantiu esses direitos por meio de leis. Por que Mato Grosso do Sul é o primeiro estado do Brasil a pagar o piso para os professores? Porque nossas conquistas estaduais estão vinculadas a leis federais. A Lei do Piso é nacional, e os estados são obrigados a cumprir com a legislação. O FUNDEB e o Piso Nacional só foram possíveis porque tínhamos o Lula como presidente. Jamais a Educação teria essas conquistas se o governo em exercício fosse de direita. Também não conseguiríamos o PNE [Plano Nacional de Educação], que estabelece, em uma das suas metas, que 10% do PIB sejam destinados para a Educação. O movimento sindical ajudou a construir um governo que priorizasse a classe trabalhadora e o povo. Agora estamos vivendo o inverso de tudo isso, ou seja, o governo de Michel Temer está acabando com tudo o que foi construído, colocando em risco o bem-estar social da população, especialmente dos mais pobres. Atuação – Que tipo de enfrentamento o movimento 48 | Revista ATUAÇÃO | Março 2017

sindical tem feito contra a política de austeridade do governo Temer? Jaime – Nós, ligados à CUT [Central Única dos Trabalhadores], estamos mantendo a linha de resistência. Em 2016, a FETEMS fez uma ou mais manifestações por mês. Temos 14 regionais, e 11 delas receberam o curso de formação sindical. Foram debates, mobilizações, reuniões, assembleias e várias ações intensas. Entretanto, nossos esforços não têm surtido o efeito esperado na sociedade, e,

“O FUNDEB e o Piso Nacional só foram possíveis porque tínhamos o Lula como presidente. Jamais a Educação teria essas conquistas se o governo em exercício fosse de direita” com isso, não têm influenciado no posicionamento dos parlamentares, especialmente no que diz respeito à votação das propostas que retalham direitos e ferem a Constituição. Vivemos um momento de conservadorismo muito intenso. Elegemos bancadas conservadoras nas câmaras e assembleias de todo o país. Nós conseguimos barrar aqui em Campo Grande a Lei da Mordaça, mas em âmbito nacional, não conseguimos barrar a PEC 55. Também não conseguimos barrar a Reforma do Ensino Médio. Temos uma mobilização forte, mas estamos enfraquecidos dentro do Congresso. Essa é uma das variáveis que o movimento sindical vai ter

que avaliar. Sabemos que é preciso uma combinação entre movimento sindical e política, e nós não temos maioria, muito menos votos. Se nós não temos votos, mas temos capacidade de mobilização e articulação, que caminho vamos seguir? Acho que essa é uma resposta que o movimento sindical nacional ainda não tem definida. O cenário é muito instável, não dá para dizer vamos por aqui, ou por ali. A esquerda também precisa analisar a forma tradicional de organização/mobilização; ela ainda tem adesão da nossa base, mas não estamos mais conseguindo sensibilizar boa parte da sociedade. Quando o sindicato não consegue fazer o intercâmbio entre os direitos e a sociedade, fica complicado. Atuação – O que aconteceu? Por que a sociedade não está se importando com a retalhação de direitos? Jaime – Eu penso que a direita conseguiu fazer algo que nos pegou de surpresa, no contrapé. A direita consegue vender, por meio da imprensa, suas propostas muito mais rápido do que nós. Os grandes veículos de comunicação estão ao lado da direita. Por exemplo, quando a Reforma da Previdência foi anunciada, os veículos de comunicação, mais precisamente a Rede Globo, já estavam falando sobre isso, colocando, de certa forma, o cidadão comum contra o servidor público. A afirmativa era sempre a mesma: aposentadoria vai ser igual para todo mundo. Essa informação está sendo repetida várias vezes desde que foi anunciada a reforma. E o senso comum acaba concordando com o que a mídia veicula incansavelmente. Entretanto, o que a sociedade não entendeu ainda é que todas as categorias de trabalhadores, independentemente de ser ou não servidor, estão perdendo


direitos. Ninguém mais terá aposentadoria integral aos 65 anos. Então, as pessoas que só assistem a Globo acabam concordando com esses absurdos. A direita vende suas ideias muito rápido, e nós da esquerda estamos atrás. Atuação – Os trabalhadores fazem ideia de que estamos diante de um retrocesso? Jaime – Existe uma concepção da maioria, inclusive de pessoas ligadas aos sindicatos, de que não haverá perdas, as pessoas estão duvidando. Como já mencionei, a nossa grande dificuldade tem sido casar as lutas das categorias com o apoio da sociedade, dos próprios trabalhadores. Se nós não influenciarmos a sociedade, não vamos conseguir mudar o voto parlamentar. A partir do momento que a sociedade começa a cobrar o político, ele vai pensar duas vezes antes de votar a favor de reformas que retalham direitos. A Reforma da Previdência é extremamente radical, acaba com tudo o que foi conquistado. Leva pessoas a pagarem a previdência privada, ou seja, desta forma, o governo incentiva o capital, as financeiras.

É um desestímulo muito grande à formalização do emprego, pois o trabalhador vai trabalhar a vida inteira para ganhar a metade do salário quando for se aposentar. Isso para ele é inviável! Nós acreditamos que ao invés de diminuir o deficit da Previdência,

“Vivemos um momento de conservadorismo muito intenso. Elegemos bancadas conservadoras nas câmaras e assembleias de todo o país. Nós conseguimos barrar aqui em Campo Grande a Lei da Mordaça, mas em âmbito nacional, não conseguimos barrar a PEC 55” essa reforma vai aumentálo porque a informalidade vai aumentar. A reforma acaba ainda

com a carreira do servidor, pois cria-se o teto máximo para todas as categorias. Por exemplo, um professor que ganha 10 mil em fim de carreira, vai ganhar 5 mil quando se aposentar, a metade do valor. Não vão existir duas previdências, vai acabar a aposentadoria especial. E o cidadão do setor privado, que não tem aposentadoria especial, não vai conseguir aposentar aos 65 anos com 100% do benefício. Mas isso ninguém fala. Atuação – O movimento sindical tem participado do processo eleitoral? Jaime – Nas últimas eleições, apoiamos os candidatos que representavam os trabalhadores, independentemente do partido, o importante é o compromisso com o sindicato. Na verdade, nós sempre fizemos isso. Nós apoiamos 28 candidatos e conseguimos eleger apenas cinco. Aquele Congresso que aprovou o PNE não é mais o mesmo, temos 45 parlamentares a menos. Isso nos faz falta. O Biffi [Antônio Carlos Biffi] é um dos representantes que está nos fazendo falta no Congresso. Ele sempre representou a Revista ATUAÇÃO | Março 2017

49


Educação e os trabalhadores. Carlos Abicalil, um dos maiores sindicalistas do Brasil, também não foi mais reeleito. Atuação – A esquerda está desgastada? Jaime – Sim, existe um desgaste. A forma como o PT foi tratado pela mídia arrasou com ele. Mas há um detalhe nisso tudo: o que é muito ruim para os trabalhadores é muito bom para a oposição. Todas essas reformas e medidas incabíveis do atual governo fortalecem a oposição para as eleições de 2018. Atuação – Quando você entrou na FETEMS, qual foi seu maior desafio? Jaime – Nós tínhamos uma política de abono salarial que precisava ser mudada e fomos lutar para mudar. No ano de 2007, houve uma vitória significativa, assinamos um acordo de política salarial com o governo, com reajuste para os três anos seguintes. Também conseguimos unificar as carreiras dos administrativos e integralizar o abono. Havia um problema com o alojamento da FETEMS, o qual não era adequado para receber as pessoas que vinham de outros municípios. Então, criamos um fundo para arrecadar recursos e construir o Hotel de Trânsito. Deu certo e construímos o hotel. Participamos efetivamente da criação do FUNDEB e do

50 | Revista ATUAÇÃO | Março 2017

Piso Nacional. O FUNDEB foi criado em 2006 e foi implantado gradativamente durante dois anos. Na Lei do FUNDEB ficou estabelecido que o Executivo Nacional teria que elaborar um projeto de criação do piso dos professores. O Lula cumpriu com o prazo e em 2008 foi criada a Lei do Piso Salarial Profissional Nacional [Lei nº 11.738/2008]. Essas foram duas grandes conquistas para a Educação. Muita coisa mudou na Educação depois do FUNDEB. Por exemplo, nós tínhamos um histórico de atraso de pagamento de salário dos professores nas redes municipais e estaduais. A Lei do FUNDEB acabou com isso, 60% dos recursos do FUNDEB são destinados especificamente para pagamento dos professores. O gestor que não cumprir com a lei responde por crime de responsabilidade fiscal. Outra conquista importante do FUNDEB foi o financiamento da Educação Infantil pelas prefeituras. A LDB [Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional] determina que o município seja responsável pela Educação Infantil. Mas antes os gestores deixavam a Educação Infantil para segundo plano. Depois da lei, alunos matriculados significam recursos para a prefeitura. Um aluno matriculado na Educação Infantil recebe 40% a mais do que um aluno matriculado no Ensino

Fundamental. Isso foi um grande incentivo para que os prefeitos cumprissem sua responsabilidade em relação à Educação Infantil. No mesmo ano da aprovação da Lei do Piso, o governo do André Puccinelli entrou com uma ADIN [Ação Direta de Inconstitucionalidade] para não pagar o piso. Mas, em 2011, ele perdeu. Fizemos todos os enfrentamentos necessários, organizamos a FETEMS financeiramente e fomos vitoriosos com essas conquistas. Atuação – O que é Educação para você? Jaime – Educação é tudo. A Educação Pública evoluiu bastante. Há 50 anos, o Brasil tinha uma população com 62% de analfabetos, e, atualmente, temos um índice nacional de 9%, uns estados com índices maiores e outros menores. A escola pública foi quem mudou essas estatísticas, não foi a escola particular. Mesmo com todos os problemas e deficiências foi a escola pública que mudou o cenário da educação no país. A educação é fundamental para o crescimento e desenvolvimento de qualquer país. A educação vai garantir, sem dúvidas, mais oportunidades. Quanto mais instruída é sua população, mas civilizado é o país. Um país educado tem menos problemas com violência, saúde e menos desigualdades sociais.


PALAVRA DA EDITORA

H

á cinco anos, fui convidada a retomar a produção da Revista Atuação, uma publicação da FETEMS. A revista havia sido lançada no ano de 2006 e sua produção interrompida com apenas duas edições impressas. O projeto era extremamente interessante e logo aceitei o desafio. Repaginada, lançamos a terceira edição em abril de 2012 e não paramos mais. Neste mês de março de 2017, entregamos aos nossos leitores a 15ª edição com uma matéria de capa sobre a Reforma da Previdência e suas consequências desastrosas para o trabalhador brasileiro. Destacamos que a 14ª e a 15ª edição já possuem o registro da Biblioteca Nacional – ISSN 2525-8079, número que dá mais peso e credibilidade às publicações. Nas escolhas das pautas, procuramos sempre contemplar as diversas áreas do ensino público e a luta do movimento sindical da Educação de Mato Grosso do Sul. Visitamos o universo da educação no campo, da educação inclusiva, da escola integral, da escola indígena, da violência no ambiente escolar, da violência doméstica, do tráfico de se-

res humanos, da educação no sistema penitenciário, da sexualidade e do gênero, da valorização dos trabalhadores, da luta pelo Piso Salarial e outros temas. Tive a honra de ouvir sindicalistas, pesquisadores, ativistas, administrativos, professores, coordenadores, diretores, alunos e pais. Senti o empenho de todos os profissionais em fazer da escola pública um espaço de formação e do livre pensamento. Transcrevi palavras que viraram reportagens e me emocionei diante de histórias como a do menino Cláudio César Benites, que supera as limitações da paralisia cerebral graças à política de inclusão e à oferta de vagas para pessoas com deficiências nas escolas municipais de Campo Grande/MS. Registrei a colação de grau do indígena Zaqueu de Souza, da etnia Guató, que percorria 360 km de barco para concluir a graduação em Ciências Sociais e poder lecionar para as futuras gerações da sua aldeia no município de Corumbá/MS. Se a educação muda realidades, o jornalismo é coadjuvante, indo até a realidade e contando-a para o mundo

por meio dos veículos de comunicação. Agradeço cada minuto dedicado à produção da Revista Atuação, uma experiência que amadureceu e ganhou a credibilidade dos nossos leitores. Meu agradecimento especial ao professor Roberto Botareli pela confiança e meu reconhecimento pelo mandato inovador e competente que tem feito à frente da FETEMS. Parabenizo a assessora e amiga Karina Vilas Boas pelo dinamismo com que tem conduzido a comunicação da federação, mantendo a entidade em evidência na mídia e dentro dos movimentos sociais. À amiga Nanci Silva, diretora da Íris Comunicação Integrada, empresa a qual faço parte, o meu muito obrigada recheado de carinho e repleto do desejo de novos projetos e muito trabalho. À Greice Maciel, incansável revisora dos nossos textos, obrigada! Aos demais membros dessa equipe fantástica e cheia de criatividade, só tenho uma coisa a dizer: Gratidão! Laura Samudio Chudecki

Revista ATUAÇÃO | Março 2017

51


LIDERANÇA

52 | Revista ATUAÇÃO | Março 2017


F

oram com esses dois slogans, palavras que foram transformadas em atitudes e resultados, que o professor e presidente da FETEMS, Roberto Magno Botareli Cesar e seus companheiros de direção conduziram a entidade nos últimos seis anos, e, com certeza, a força aliada à determinação fez com que estas duas gestões marcassem a história de 38 anos de luta da maior organização sindical de Mato Grosso do Sul. Conquistas como o 1° lugar no ranking salarial do piso dos professores das redes estaduais de ensino do Brasil; a implantação da política do Piso Salarial por 20h, garantida por meio da Lei nº 4.464/2013; os concursos públicos, tanto para professores quanto para administrativos; a implantação de 1/3 de hora-atividade, com o pagamento retroativo de 2013, conforme determina a Lei Nacional do Piso (Lei n° 11.738/2008); a unificação da carreira dos administrativos e professores em um único Estatuto, por meio da Lei Complementar nº 087/2000; a garantia da participação dos administrativos da Educação na eleição direta das direções escolares; a garantia das promoções e progressões funcionais; a abertura de mais salas do Profuncionário no estado, entre outras que passaram a somar aos direitos dos trabalhadores em Educação e fortaleceram ainda mais o movimento sindical. As mobilizações foram inúmeras: mais de 10 greves e 30 paralisações que acompanharam o calendário nacional, muitas dessas registradas como as maiores do país. Foi nosso grito nas ruas que nos garantiu o cumprimento integral da Lei do Piso. Houve momentos simbólicos, como a ocupação da Assembleia Legislativa pelos administrativos em Educação em 2013 e a Greve Nacional deste ano, o acam-

pamento em frente da casa dos parlamentares de MS que votaram contra a Educação Pública. Luta, mobilização, negociação. Algumas das marcas deste mandato pautado pelo compromisso e seriedade. A FETEMS também aumentou seu patrimônio e adquiriu mais três terrenos no entorno, um para ampliar o estacionamento da Casa do Trabalhador e outros dois que serão destinados para a construção da nova sede administrativa da federação. Além disso, a frota de veículos foi renovada primando pela segurança e bem-estar dos filiados e membros da diretoria. A Van da Saúde é um dos novos investimentos destinados ao atendimento de todos. É preciso destacar que todos os projetos idealizados e desenvolvidos por esta gestão foram realizados passo a passo, com planejamento e organização. A comunicação direta com o filiado foi um dos pontos mais marcantes, tivemos a implantação de uma política séria, que visasse o diálogo e o debate com a base e os 73 sindicatos. Investimos, ainda, na renovação e na modernização do site da FETEMS, que passou a ser um Portal da Educação; as redes sociais também passaram a funcionar ativamente. O FETEMS Informa foi criado, um jornal impresso para transmitir informações mais urgentes, com formato que facilita a impressão e o envio da notícia com mais agilidade. A entidade também ganhou um sistema de informática renovado, que possibilita o envio de e-mail marketing para seus filiados e filiadas cadastrados. A TV FETEMS Web é mais uma conquista desta gestão e tem como objetivo o registro das ações do movimento. Além de informar os filiados sobre as pautas da categoria, a TV leva debate e reflexão aos trabalhadores.

A gestão do Roberto foi marcada pela representatividade da FETEMS dentro do movimento sindical da cidade e do campo. Todas as categorias, sindicatos e movimentos sociais contaram com o apoio da FETEMS ao longo destes seis anos. Isso demonstra a importância da união de todas as categorias na luta por direitos, em defesa da democracia, contra a corrupção, contra a política de retrocesso imposta pelo governo Temer, e, acima de tudo, pela construção de um Brasil melhor para todos os filhos desta Pátria Idolatrada! A FETEMS, unida a outros movimentos e em uma só voz, gritou: FORA TEMER! Roberto foi o responsável pela reorganização do Fórum Unitário dos Movimentos Sociais e Sindicais de MS e também participou ativamente da criação do Fórum dos Servidores Públicos Estaduais, que atualmente comporta os sindicatos representativos das categorias que compõem o quadro de funcionários estaduais. A FETEMS, comandada pelo professor Roberto e seus companheiros de diretoria, representou e ainda representa os trabalhadores e as trabalhadoras em Educação; as mulheres, os negros, a comunidade LGBT, os trabalhadores Sem Terra, os índios, os Sem Teto, a classe trabalhadora do campo e da cidade. A federação é do povo que luta, que vai para as ruas, que batalha por seus direitos e por um Brasil democrático, que respeita as diferenças e combate as desigualdades. Muita luta já aconteceu, mas ainda há muitos desafios pela frente. Quem luta não se cansa de lutar! Os que fazem a luta, os que têm coragem deixam legados e constroem a história, e é dessa maneira que construímos a memória do Movimento Sindical brasileiro que tanto fez e faz pela classe trabalhadora. Revista ATUAÇÃO | Março 2017

53


EDUCAÇÃO E LUTAS

54 | Revista ATUAÇÃO | Março 2017


Fotos: Jordana Mercado


“O que me move é a luta do povo! Eu sinto uma energia renovadora a cada marcha e a cada mobilização. O que me move ainda é saber que a luta pode mudar para melhor a vida das pessoas”

A

frase acima é da professora e pedagoga que deixou as salas de aulas do município de Coronel Sapucaia, no interior de Mato Grosso do Sul, fronteira com o Paraguai, e foi lutar pela Educação mundo afora. Fátima Aparecida Silva começou sua trajetória no movimento sindical da Educação ainda muito jovem, aos 18 anos, quando cursava o Magistério. A primeira greve de que participou na década de 1980 tinha como slogan: Dia 19 de abril não haverá aulas no Brasil! “Era o período de transição da ditatura para democracia e uma época de muita efervescência política,” lembra. Junto com outros companheiros do movimento da Educação, ajudou a formar a Associação dos Professores de Coronel Sapucaia (atual Simted), onde foi a primeira presidenta. Depois foi vice-regional da FETEMS, secretária de comunicação e assumiu o comando da entidade por dois mandatos (1996 a 1998 e 1999 a 2002). Fátima não parou por aí, seguiu para o movimento nacional e assumiu a Secretaria de Relações de Gênero da Confederação Nacional dos Traba-

56 | Revista ATUAÇÃO | Março 2017

lhadores em Educação (CNTE). Depois, seguiu para a Secretaria de Relações Internacionais, e foi a primeira liderança a ficar três gestões no cargo. Em janeiro, durante o último Congresso da CNTE, foi eleita secretária-geral da entidade. Sua experiência e seu histórico de militância fez com que ela chegasse à vice-presidência da Internacional da Educação para a América Latina (IEAL). Não sabe dizer em quantos países esteve, mas garante: “Já estive em todos os continentes, caminhei ao lado de pessoas que não falavam o mesmo idioma que o meu, mas tinham os mesmos ideais de justiça, do direito à Educação, contra as desigualdades, em defesa dos direitos humanos, da paz, da democracia e contra todas as formas de violência e opressão”. Em suas andanças sem fronteiras, diz que o sentimento de impotência está sempre presente, mas encontra forças para continuar e se pauta pela fidelidade consigo mesma. “O que me move é a luta do povo! Eu sinto uma energia renovadora a cada marcha e a cada mobilização. O que me move ainda

é saber que a luta pode mudar para melhor a vida das pessoas. Sempre fui uma lutadora social independentemente de postos ou cargos ocupados. Sou uma pessoa de esquerda, venho do enfrentamento das injustiças. Faço de tudo para ser uma pessoa justa, uma pessoa coerente com aquilo que defendo e com meus princípios. Tenho uma trajetória de vida de que muito me orgulho. Eu faria tudo novamente. A vida e a luta no movimento sindical me deram oportunidades que eu jamais pensaria ter”, destaca. Fátima Silva é a representação da mulher dentro do movimento sindical. Por onde passa, ergue a bandeira em defesa da igualdade de gênero e contra o machismo. Para ela, a mulher precisa ocupar mais os espaços de poder, e o movimento sindical precisa instituir políticas que estimulem e incentivem a participação feminina nas ações do sindicato. A professora possui um discurso firme, com palavras que transmitem segurança e determinação e foi eleita a personalidade da 15ª edição da Revista Atuação.


Quais os desafios do movimento sindical mundial da Educação? O que une as nações no que diz respeito à Educação é: a Educação como direito da pessoa humana, a garantia de acesso e a gratuidade do ensino. Em contrapartida, o grande desafio de todos os países é combater a privatização da Educação, combater os grandes grupos e corporações. Até a década passada, o processo de privatização estava mais ligado aos pequenos grupos, e atualmente existem os conglomerados educacionais que visam o mercado financeiro de investimentos. No

Brasil, os grandes grupos que oferecem o ensino superior são os que mais crescem. A Kroton e a Pearson estão em todos os países. Só a Pearson detém 60% do ensino privado do mundo. O enfrentamento da privatização e da comercialização são os grandes desafios do movimento mundial da Educação. Se nós não lutarmos, em pouco tempo não teremos mais o direito à educação pública, laica e gratuita. Não será mais um direito do cidadão e uma obrigação do Estado.

Qual o posicionamento da CNTE sobre a Reforma do Ensino Médio e o que ela representa para a Educação? Nós, da CNTE, somos contrários à Reforma do Ensino Médio. A reforma valoriza as ciências exatas e retira as disciplinas de Sociologia, Filosofia, Artes e Educação Física, sob a justificativa de que essas disciplinas não têm peso no processo de ensino-aprendizagem. Entretanto, entendemos, que o ensino precisa ser integral, garantindo a formação de um cidadão consciente de seu papel em sociedade. A proposta segrega os pobres e os ricos. As futuras gerações estarão cada vez mais divididas. Os filhos dos pobres irão ingressar no mercado de trabalho mais cedo, sem formação, enquanto que os filhos dos ricos terão acesso à formação, e de-

pois ingressarão no mercado de trabalho. A Reforma do Ensino Médio vai privatizar a Educação e promover a desprofissionalização, uma vez que a formação do professor não será mais um requisito para lecionar. Basta apenas o notório saber. Mas o notório saber não é acompanhado do processo pedagógico do ensino-aprendizagem. A imprensa e o governo têm feito uma campanha enganosa a respeito do ensino médio, usando o argumento da liberdade de escolha para cursar as disciplinas. Contudo, a proposta vai formar mão de obra barata para atender as demandas do mercado, ou seja, jovens profissionais sem uma formação ideal.

Como avalia a Educação Pública brasileira? A educação pública melhorou em vários aspectos, e devemos isso à luta do movimento sindical, dos pais e dos estudantes. Em pouco mais de 30 anos, o Brasil avançou muito no que diz respeito ao ensino, especialmente, na garantia de acesso. Quando comecei a lecionar em Coronel Sapucaia havia apenas uma escola no município. Era um drama para os pais matricularem seus filhos. Era comum as crianças ficarem fora da escola porque não havia vagas. Isso era uma realidade do Brasil inteiro. Na nossa pauta de mobilizações, constava a construção de mais escolas para atender as 100 mil crianças que estavam fora da sala de aula. Então, nesses anos todos, avançamos na questão do acesso, da permanência, da oferta de materiais pedagógicos, livros didáticos. O Ministério da Educação do Brasil possui a maior política pública do mundo de distribuição de livros didáticos, nenhum país faz isso. Os aspectos profissionais também melhoraram, existe um quadro de profissionais muito mais capacitados, com acesso à formação continuada, pós-graduação, mestrado e doutorado. Na valorização, avançamos, mas existe muito a melhorar ainda.

Revista ATUAÇÃO | Março 2017

57


O que é prioridade para a CNTE em 2017? Nossa prioridade para o ano de 2017 é derrotar o governo Temer. Derrotar o governo Temer significa derrotar a Reforma da Previdência e outras medidas incabíveis que vão acabar com os direitos historicamente conquistados. O que o governo golpista está impondo para a sociedade brasileira é desumano e é injusto. Nós estaremos na ruas e não vamos nos curvar, vamos enfrentar tudo isso!

De que forma analisa a onda conservadora que ressurgiu no Brasil e no mundo? O ano de 2016 foi marcado pela volta do conservadorismo e de ideias que nós pensávamos que já estavam superadas. Isso não é só no Brasil. Esse fenômeno do conservadorismo está presente em todos os continentes, Europa, América Latina, Ásia, África. Nos últimos 10 anos, a América Latina passou para o mundo um modelo possível de crescimento com inclusão social. Esses governos fizeram pouco, mas fizeram muito para quem não tinha nada. No ano de 2000, Hugo Chávez foi o primeiro presidente a dizer não à ALCA [Área de Livre Comércio das Américas], 10 anos depois nós tínhamos um conjunto de presidentes dizendo não à ALCA. O Bush saiu com as mãos abanando da América Latina. O que nós

estamos vivendo hoje é um reflexo da rearticulação da direita, que no primeiro momento achou que os governos de esquerda não se sustentariam. Ao contrário do que imaginavam, os governos deram certo e tiveram o apoio popular. E ainda mudaram para melhor a vida das pessoas. Agora, vivemos o revés, com a onda dos golpes brancos em vários países latinos, como Paraguai, Honduras, Venezuela, Brasil e Argentina. O último exemplo do conservadorismo extremo foi o resultado das eleições nos Estados Unidos. O mundo vive uma situação de instabilidade por causa da eleição de Trump. Além da instabilidade econômica, existe uma preocupação com o poderio de armamento bélico da maior potência mundial.

“Já estive em todos os continentes, caminhei ao lado de pessoas que não falavam o mesmo idioma que o meu, mas tinham os mesmos ideais de justiça, do direito à Educação, contra as desigualdades, em defesa dos direitos humanos, da paz, da democracia e contra todas as formas de violência e opressão.”

O que precisa ser feito para mobilizar o povo? O povo brasileiro está anestesiado. Parece que democracia não é um valor que mobiliza a sociedade. No caso da Reforma do Ensino Médio, por exemplo, ela não foi suficiente para mobilizar os setores envolvidos. O novo em 2016 foram as ocupações estudantis. Em Mato Grosso do Sul houve ocupações de quatro escolas da rede pública de ensino, duas delas estão dentro do Assentamento Itamarati, em Ponta Porã; e acadêmicos ocuparam o campus das universidades es58 | Revista ATUAÇÃO | Março 2017

tadual e federal. Essa juventude que está resistindo serão nossos futuros líderes. Acredito que daqui a 15 ou 20 anos, eles serão os nossos vereadores e prefeitos. O setor estudantil não passa pelas organizações sindicais, mas tem empoderamento. Os jovens estão fazendo a resistência, enquanto boa parte da sociedade está apenas assistindo. Precisamos fazer um grande esforço para mudar essa realidade e colocar as pessoas nas ruas em defesa dos seus direitos.


A Educação ainda conserva os traços da desigualdade de gênero?

A participação da mulher cresceu no movimento sindical, mas ainda não é o ideal. Como podemos avançar nessa questão? O movimento sindical é um espaço de poder. E os espaços de poder são dominados pelo masculino. Mesmo sendo um movimento da Educação, cuja base é composta por maioria de mulheres, os postos dentro das organizações ainda são ocupados por maioria de homens. As cotas de 30% de mulheres em chapas internas e a paridade são conquistas, mas ainda é preciso ter mais mulheres ocupando espaços de poder e de decisão. Os sindicatos precisam instituir medidas que incentivem e estimulem a participação feminina no movimento, entre elas, a oferta de creches nas reuniões, assembleias e congressos. Um setor que é composto por 86% de mulheres, isso é uma realidade não só no Brasil, mas da América Latina, não pode ter dentro do sindicato uma representação feminina menor. Por exemplo, nas

reuniões da OEA [Organização dos Estados Americanos] e da OEI [Organização dos Estados Ibero-Americanos], a maioria dos representantes/secretários são homens. Isso acontece também nos ministérios e nas secretarias estaduais e municipais do país. A frase de Simone de Beauvoir, “não basta ser mulher”, marca as relações de gênero, mas marca ainda as relações do mundo do capital e do trabalho. Nós queremos mulheres ocupando espaços de poder e decisão para fazer uma política voltada para a valorização da mulher, com direitos e garantias. Nós não queremos uma Marcela Temer. Ela é mulher, mas não nos representa enquanto modelo de sociedade. Queremos uma mulher que exerça seu papel de igual para igual com os homens, com respeito, com dignidade e com salários iguais.

Existe uma construção social relacionada às profissões. Por exemplo, profissões ligadas à Educação e à Saúde muitas vezes se dão da própria condição de ser mulher, da relação com o cuidar e com a afetividade. Parafraseando Paulo Freire: “Tia não! Professora sim!” Tia é uma extensão da condição afetiva. E ser professora é uma profissão, o que faz parte da dignidade e da representação da mulher no mercado de trabalho. Quando as mulheres começaram a ingressar no mercado, no caso das que cursavam o Magistério, elas podiam lecionar apenas um período do dia, pois no outro precisavam cuidar das suas casas e dos filhos, e isso interferiu na valorização salarial da mulher, que até hoje ganha em média 30% a menos que os homens. É comum ouvirmos que na educação não existe diferença salarial, mas existe. Veja bem, nas séries iniciais, a maioria dos profissionais são mulheres. No ensino médio, já existe uma presença maior de homens, e no ensino superior, a maioria são homens, especialmente nas áreas das ciências exatas. Isso tudo influencia também na questão salarial. Os professores da educação básica têm uma condição salarial inferior aos professores do ensino superior. Além disso, os cargos com incremento salarial são ocupados por maioria de homens, como ministérios, secretarias e direção de escolas. Revista ATUAÇÃO | Março 2017

59


BALANÇO

Confira o balanço das ações que estão correndo judicialmente. A FETEMS terminou o ano de 2016 e iniciou 2017 batendo nas portas da Justiça para garantir os direitos dos trabalhadores em Educação do estado e de vários municípios. Confira: Em outubro de 2016, a FETEMS entrou com um mandado de segurança contra ato do governador do Estado e secretários de Administração e Educação que alteraram a data do início de interstício para fins de promoção funcional dos servidores administrativos da Educação. O Estado alterou o início do interstício de 1° de fevereiro para 1° de julho de cada ano. A mudança faz com que haja uma perda de seis meses na contagem da promoção funcional dos administrativos. Ainda em dezembro de 2016, a FETEMS e o SIMTED de Três Lagoas entraram com ação para receber, nos últimos cinco anos, o abono de férias referentes ao período de recesso do “meio do ano”, entre os semestres letivos. Ações semelhantes já foram providas em Bandeirantes e Camapuã. A FETEMS e o SIMTED de Bodoquena também propuseram uma ação cobrando a diferença salarial referente ao período em que esse município não pagou o valor fixado para o piso de 2013 e 2016. Em Ribas do Rio Pardo, SIMTED e FETEMS propuseram ação visando garantir o pagamento do adicional de tempo de serviço, pago de forma errônea nos últimos cinco anos.

Em dezembro de 2016, a FETEMS entrou com mandado de segurança contra ato do prefeito de Dourados que pretendia suprimir a gratificação de função de diretores, coordenadores pedagógicos e secretários de escolas e CEINFs. A liminar foi concedida, e esses servidores municipais receberam normalmente a gratificação devida a eles por lei. Em Bandeirantes, a FETEMS e o SIMTED também propuseram ação para garantir a diferença do pagamento do piso dos professores no ano de 2016. Em janeiro de 2017, a FETEMS e o SIMTED de Anaurilândia entraram com ação cobrando a diferença salarial referente ao período em que esse município não pagou o valor fixado para o piso de 2016. Em Bonito, SIMTED e FETEMS propuseram ação cobrando indenização referente ao descumprimento da jornada do magistério nesse município. Em Brasilândia, SIMTED e FETEMS já conseguiram decisão de primeiro grau para que o município cumpra com a Lei do Piso sobre a estrutura de carreira, em especial fazendo cumprir os percentuais de níveis e de classes.

A FETEMS sabe que a Lei do Piso e as leis que fixaram nossos direitos em cada município demandaram muito tempo para serem alcançadas, portanto vai continuar acionando na Justiça aqueles que descumprem tais leis. Em 2017, sabemos que muitos gestores vão tentar resolver a crise financeira deixando de cumprir direitos legais, duramente conquistados. Não vamos deixar de acionar a Justiça em cada município e denunciar gestores municipais e estaduais ao Ministério Público, para garantir o respeito aos nossos direitos!


Incorporação do abono de R$ 200,00 no subsídio da categoria dos administrativos da Educação representa valorização e respeito com os profissionais que se dedicam ao ensino público.


Rua 26 de Agosto, 2296 - Bairro AmambaĂ­ Campo Grande - MS Cep 79005-030 (67) 3382-0036 / (67) 3321-5116 fetems@fetems.org.br

www.fetems.org.br

Revista Atuação – Ano 8 – Nº 15 – Março de 2017 – ISSN 2525-8079  

Revista Atuação, uma publicação da Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (FETEMS); Redação e Produção: Íris Comunica...

Read more
Read more
Similar to
Popular now
Just for you