atencioso e responsável e da participação de todos na defesa dos direitos constitucionais do cidadão. O menor de idade comete a infração confiando na impunidade? A meu ver não! Visto como a punição existe e muitas vezes, até mais severa do que para o adulto. Os centros de internação de adolescentes infratores é uma cadeia igual à dos criminosos adultos, apenas são chamados de “internação” ao invés de cadeia. Eles respondem a processos e aos infratores são aplicadas medidas socioeducativas que na verdade é uma condenação. Em muitos casos, o adolescente comete o crime aliado a um maior de idade e ambos são presos, mas assistido por advogados o adulto consegue liberdade em poucos dias, enquanto que o menor é encaminhado ao centro de internação onde pode ficar até três anos. Portanto, não há que se falar em impunidade apenas para o menor, pois ela existe também para o maior de idade e principalmente para políticos corruptos representantes do Estado que descumpre e violam as leis e nada acontece. Formosa tem em média 500 detentos adultos e cerca de 50 adolescentes internados, qual é a sua avaliação frente a esses números? Isso só mostra a verdade sobre a pretensão da redução da maioridade penal. Se fosse como dizem o adulto não cometeria crimes, pois a imputabilidade penal não garante a diminuição da violência. A participação de jovens infratores no crime é inferior a 30% e isso poderia ser reduzido ainda mais se houvesse uma ressocialização melhor. Muitos centros de internação não conseguem recuperar o infrator e ele é devolvido à sociedade, na maioria das vezes, pior do que entrou, e isso acontece também nas cadeias do preso adulto. Parte da mídia e da sociedade reclama que o adolescente de 16 anos acima, tem direito ao Voto e ainda assim, não pode responder por seus atos como adulto. O que o senhor tem a dizer sobre isso? Acho que isso não justifica o que
se pretende, o voto é facultativo a partir dos 16 até aos 18 anos de idade. Acontece que alguns parlamentares e parte da imprensa, tentam convencer à população brasileira prestando informações duvidosas e contrárias a realidade. O que devemos observar é se isso irá trazer algum benefício ao povo e observar: se os pais terão meios para impedir que seus filhos tomem o caminho errado. Por outro lado, caso seja reduzida a maioridade penal de 18 para 16, deve se observar também, se eles terão os mesmos direitos que os adultos, porquanto terão que trabalhar para se manterem e para isso, necessitarão de CNH, direitos trabalhistas, liberdade para prestar concursos públicos, enfim, ter os mesmos direitos assegurados aos maiores de idade. Formosa tem duas unidades prisionais em área urbana, o senhor acha que construindo mais uma, conforme o estado propõe, contribuirá para diminuir a criminalidade em nosso município? Acredito que com a construção desse presídio, vamos ter aumento no índice de criminalidade em nosso município. Já que, o presídio receberá, também, vários presos de outros municípios e isso, proporcionará a migração das famílias desses e de grupos criminosos para a nossa cidade. Isso poderá aumentar os assaltos, furtos no comércio e nas residências, além de causar impacto negativo ao município, deixando-a menos atraente para o turismo. Outro agravante é a desvalorização imobiliária, cito, por exemplo, o setor parque Laguna II,
que após a construção da CPP (Casa de Prisão Provisória) os imóveis da região desvalorizaram e poucos são os que desejam construir nas proximidades da cadeia. O que nós podemos fazer para evitar o ingresso da juventude ao mundo do crime e das drogas? Essa resposta todos nós sabemos. O que a população quer saber é se os governantes desse país vão entender a necessidade de cuidar melhor de nossas crianças. Eu me indigno; dinheiro para reformar o estádio Mané Garrincha-DF, transformando-o em um gigantesco monumento; dinheiro para pagar propinas e mensalões a bandidos de colarinho branco existe, mas quando se trata de investir no bem estar do ser humano, falta verba, boa vontade e iniciativa. A meu ver, o jovem não entraria no mundo do crime se houvesse investimentos que correspondessem com as reais necessidades do cidadão, e a proteção de forma integral da criança e do adolescente em situação de vulnerabilidade social, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano e constrangedor, isso é o que penso e o que acredito.
17