REVISTA RG&SA3 by Unisul UnisulVirtual

Revista Gest達o &&

Sustentabilidade Ambiental ISSN 2238-8753

Revista Gestão & Sustentabilidade Ambiental............ ISSN 2238-8753

Sumário para Issu..... v. 2, n. 1 (2013)

SUMÁRIO EDITORIAL...........................................................................................................p. 1-4 ARTIGOS: RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS: DEPÓSITOS IRREGULARES NO MUNÍCIPIO DE PASSO FUNDO, RIO GRANDE DO SUL, BRASIL ......................................................p. 5-19 A ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO E SUA CONTRIBUIÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO DO ESTADO AMBIENTAL ATRAVÉS DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA SUSTENTABILIDADE.....................................................................................p. 20-46

DETERMINAÇÃO DA CONCENTRAÇÃO DE METAIS EM ÁGUAS DO CÓRREGO BARBADO, CUIABÁ – MT.................................................................................................p. 47-63 ESTUDOS DE CASO: A INTERFERÊNCIA DAS PLANTAÇÕES DE Pinus spp NOS ECOSSISTEMAS DOS CAMPOS DE CIMA DA SERRA, RS................................................................................p. 64-91

ÁGUA DE LASTRO: UM PROBLEMA AMBIENTAL............................................p. 92-112

AVALIAÇÃO DO PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E DEMOLIÇÃO, NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA - SP............................p. 113-134

GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DO HOSPITAL MILITAR DE ÁREA DE BRASÍLIA .......................................................................................................................p. 135-185

POLUIÇÃO HÍDRICA: POLUIÇÃO INDUSTRIAL NO RIO DOS SINOS-RS..........p. 186-221

O SEQUESTRO DE CARBONO (CO2) PROPORCIONADO PELO SISTEMA SILVIPASTORIL, COM ÊNFASE NO AUMENTO DA RENDA FAMILIAR, COM INTEGRAÇÃO DAS ATIVIDADES DE LAVOURAS E PECUÁRIA E A PRODUÇÃO DA MADEIRA, CARNE E LEITE................................................................................................................p. 222-249

UMA BREVE ANÁLISE DA QUALIDADE DO AR DA CIDADE DE SÃO PAULO....p. 250-264

MONOGRAFIAS:

A GESTÃO AMBIENTAL APLICADA NA IMPLANTAÇÃO DE RODOVIAS NO ESTADO DE SANTA CATARINA: UM ESTUDO DE CASO DE TRÊS RODOVIAS CATARINENSES E A IMPLEMENTAÇÃO DE UM PLANO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL AO MEIO SOCIOECONÔMICO.........................................................................................p. 265-349

ENTREVISTAS: ENTREVISTA COM O PROFESSOR SEBASTIÃO SALÉSIO HERDT, REITOR UNISUL............................................................................................................p. 350-353

ANÚNCIOS & PARCERIAS: ANÚNCIO PROMOCIONAL DO 10º COBEE – SÃO PAULO.............................P. 354-.....

******R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 2, n.1, p. 1-354, jun./nov. 2013******

No momento em que apresentamos a terceira edição da Revista Gestão & Sustentabilidade Ambiental, que traz em seu escopo além deste editorial, três artigos que versam sobre a questão dos resíduos sólidos; sobre a atuação da justiça em relação à sustentabilidade ambiental; e sobre a determinação da concentração de metais em corpos hídricos. Além dos artigos destacam-se sete Estudos de Caso, desenvolvidos por acadêmicos do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Ambiental da UnisulVirtual, que enfocam temas diversos, desde questões ecológicas em relação a monoculturas silvícolas; como a preocupação ambiental e sanitária sobre as águas de lastro em navios mercantes; como ao gerenciamento de resíduos sólidos na área da construção civil e nos serviços de saúde; passando pela poluição de bacias hidrográficas; metodologias de produção associadas e sua relação com o seqüestro de carbono, assim como uma breve análise da qualidade do ar em um grande centro urbano nacional. Apresenta-se ainda uma monografia que avalia questões ambientais, em projetos rodoviários no estado de Santa Catarina. “A UNISUL – Universidade do Sul de Santa Catarina, tem como missão, uma educação e gestão inovadoras, criativas dentro do processo do ensino, da pesquisa e da extensão, para formar integralmente, ao longo da vida, cidadãos capazes de contribuir na construção de uma sociedade humanizada, em permanente sintonia com os avanços da ciência e da tecnologia. A missão da UNISUL a formação integral de cidadãos, ela assume e internaliza com valores que o Aluno constitui seu valor essencial e, nesta condição, tem o direito de participar de seu próprio processo educativo, constituindo-se, em conseqüência, no foco da dedicação de professores, funcionários e dirigentes; que o Professor é o promotor, guia, orientador e facilitador por excelência desse processo, capacitando-se para assumir e praticar esta atitude no dia-a-dia de sua atividade; que o processo educativo prepare o aluno para o mercado e para a vida, envolvendo o conjunto de funções que irá desempenhar na sociedade complexa, global e mutante; que os relacionamentos acadêmicos e de gestão primam pela humanização e pela transparência; que a prática da humanização e da transparência envolve o exercício permanente da participação, da solidariedade, da cooperação, da integração, do compartilhamento e da responsabilidade; que o respeito à dignidade humana se expressa pelo direito ao crescimento contínuo e integral das pessoas e da coletividade em suas múltiplas potencialidades, respeitando o pensamento holístico, a pluralidade de idéias e a diversidade cultural. Sendo componente de sua Missão a prática da gestão inovadora e criativa no processo do ensino, da pesquisa e da extensão, a UNISUL assume: que a busca da excelência em todas as suas atividades constitui o conteúdo e significado essencial dos processos burocráticos e gerenciais e a forma de praticar a gestão humanizada; que a gestão da UNISUL abranja um 1

compromisso com o processo educativo e com a geração do saber, contribuindo desta forma na construção da sociedade mais humana, em permanente sintonia com os avanços da ciência e da tecnologia; que o compromisso da UNISUL, nesta construção, ganha conteúdo a partir da promoção do desenvolvimento regional, integrado nos processos globais e interdependentes; que neste contexto, as mudanças de ordem institucional ou comportamental não constituem uma ameaça, mas uma oportunidade, sendo pressuposto de sua atualização a permanente sintonia das pessoas e da Universidade com o meio e o mundo; que os processos de gestão em todos os níveis e setores - na academia, como também nos recursos humanos, físicos e financeiros, incluindo a dinâmica da mudança - sejam conduzidos com prudência, disciplina, transparência e eficácia” (Unisul-PDI, 2012). Dentro desta perspectiva institucional trazemos ao conhecimento da comunidade acadêmica e da sociedade brasileira, que concebemos, apresentamos e recebemos a aprovação da Universidade para a implantação de um Programa de pós Graduação em Gestão Ambiental, com foco em Especializações Lato Sensu, nas modalidades EaD e presencial, que serão implantadas nos três campus da Unisul. O Programa pretende atender as diversas demandas de pós-graduação identificadas em diversos setores ligados às questões ambientais, tem como premissa proporcionar aos Egressos do Curso de Gestão Ambiental e aos demais cursos ligados às Engenharias, à Administração e Ciências sociais Aplicadas, ao Direito e ao aperfeiçoamento dos profissionais das áreas de planejamento, projetos de atividades ligados à área ambiental, tanto no horizonte continental quanto em faixas de mar e suas vinculações. Este programa atende à crescente demanda em relação a uma maior qualificação e ao aumento de especificidades legais relativas à preservação do meio ambiente e a manutenção dos setores produtivos, incrementados com os conceitos de sustentabilidade ambeintal e desenvolvimento sustentável. O profissional pós graduado nos Cursos de Especialização do Programa de Gestão Ambiental terá conhecimento da teoria e inovações da Área de Gestão Ambiental, com uma atualização profissional superior para o desempenho de atividades ligadas à avaliação ambiental, prevendo e evitando impactos ambientais negativos, proporcionando qualificação para a construção de Estudos e Projetos de Desenvolvimento Sócio-Econômico, com fulcro na sustentabilidade, na viabilidade e eficiência ambiental. Terá ainda compreensão da realidade social, econômica e ambiental, além de capacidade de intervenção eficaz em projetos e programas ligados à área com conhecimento das normas legais e suas aplicabilidades. Os Cursos aprovados para iniciar o Programa são os seguintes:    

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO AMBIENTAL DE ÁREAS COSTEIRAS; CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO AMBIENTAL; CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM LICENCIAMENTO AMBIENTAL; CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GEOPROCESSAMENTO APLICADO À GESTÃO AMBIENTAL.

A Unisul está implantando este programa, objetivando aprimorar o desenvolvimento de competências e habilidades nos seus acadêmicos, para 2

atender às demandas técnico-profissionais e as necessidades de mercado. Aliando a conceituação teórica à prática, pelo desenvolvimento de conteúdos curriculares aplicados, proporcionando um novo aporte de conhecimentos e práticas profissionais, para uma eficaz condução de ações públicas e privadas para o setor. Desta forma iniciaremos com o CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO AMBIENTAL DE ÁREAS COSTEIRAS, que será lançado agora para 2013.2 pelo Campus Unisul da Grande Florianópolis. O Curso pretende atender as demandas do setor costeiro, relativas ao aperfeiçoamento dos profissionais das áreas de planejamento, projetos de atividades das áreas costeiras, tanto em faixas de mar quanto de terra e suas vinculações aos licenciamentos ambientais e administrativos, atendendo aos Planos de Gerenciamento Costeiro incrementados com o Projeto Orla do Ministério do planejamento. O Curso possui uma Carga Horária Total de 360 h – 24 créditos, e se desenvolverá na modalidade Presencial, com encontros quinzenais, sempre às sextas-feira: das 18h30 às 22h30 e sábados: das 8h30 às 12h e das 13h30 às 17 h na Unidade Centro – Florianópolis/SC. Estamos entabulando negociações para lançar um dos cursos no Campus Tubarão e no Campus Unisul Virtual ainda para 2013.2 e também para 2014.1. O curso tem como objetivos: 

Capacitar os profissionais de diversas áreas que desempenham funções e atividades dentro das áreas costeiras do país, atendendo aos preceitos legais e os interesses sociais, fornecendo um importante ferramental teórico e prático para fundamentar o planejamento, desenvolvimento e execução de projetos, programas e atividades direcionadas à gestão da zona costeira.



Sistematizar e discutir sobre as garantias, as estratégias e diferenciais que fundamentam o direito e a viabilidade ambiental de empreendimentos de todos os portes, concebendo seu planejamento, sua organização, licenciamento e implantação de modo a garantir o desenvolvimento socioeconômico e ambiental;



Possibilitar a interlocução entre profissionais de atuação singular ou coletiva em ações desenvolvidas nesta região geográfica, incorporando a fundamentação teórica à prática do planejamento e gestão da orla marítima e região costeira, é de suma relevância a fim de otimizar os processos e experiências, mesmo que em atividades e funcionalidades distintas;



Produzir investigação científica no campo da gestão costeira, primando pela interdisciplinaridade nos processos de planejamento.

A criação deste Curso de Especialização Lato Sensu vem atender a um segmento que ainda apresenta uma série de lacunas e normativas a serem desenvolvidas, integrando as ações de fomento econômico e social à estratégias de conservação e exploração sustentável dos ambientes integrantes deste universo produtivo. Desta forma, estimular o aprofundamento teórico e a fundamentação prática, é imprescindível para que se formem profissionais capazes, para ordenar as ações e promoções da gestão territorial, marítima e costeira, para 3

este imenso litoral brasileiro, que sofre com a ocupação e uso irregulares e carece de um ordenamento jurídico e institucional, que assegure a sustentabilidade de ações a serem desenvolvidas. Por outro lado, a fundamentação teórica aliada a uma profissionalização interdisciplinar permitirá uma evolução na confecção e execução de políticas públicas, que alicerçarão e garantirão corretos investimentos públicos e privados, para o desenvolvimento sustentável do imenso litoral brasileiro. Diante desse contexto, participar do Curso de Especialização em Gestão Ambiental de Áreas Costeiras, através do aperfeiçoamento acadêmico, proporcionará uma atuação eficiente e diferenciada, com vistas à efetividade de uma gestão sustentável e com estabilidade legal, oportunizando aos profissionais uma atualização interdisciplinar dos conhecimentos enfocando a ecologia de ambientes litorâneos, seus processos produtivos, os ambientes costeiros, a legislação tributária e ambiental aplicada, as estruturas portuárias e náuticas, a logística e o turismo, o gerenciamento costeiro integrado,levando em consideração a urbanização e o desenvolvimento da faixa costeira e orla marítima. Considera ainda todo o processo de estudos e avaliação de impactos ambientais com foco no licenciamento e na boa condução das atividades neste espaço territorial e marítimo, respeitando o zoneamento ecológico econômico costeiro e marinho. Desta forma planejar, conceber, executar, controlar e coordenar projetos ou a implantação de empreendimentos nesta área, serão competências e habilidades adquiridas pelos egressos do curso. Com esta programação amplia-se o compromisso institucional com a qualidade dos seus processos de ensino e aprendizagem, proporcionando uma ação intensificada na pesquisa e na extensão com a responsabilidade e preocupações sócioambientais que a atualidade demanda. Florianópolis (SC), junho de 2013.

Jairo Afonso Henkes Engº Agroº, Prof., M.Sc. Coordenador do Projeto de Pós graduação Editor da Revista Gestão & Sustentabilidade Ambiental

RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS: DEPÓSITOS IRREGULARES NO MUNÍCIPIO DE PASSO FUNDO, RIO GRANDE DO SUL, BRASIL. Carla Grasiele Zanin Hegel 1 Paulo Fernando Oliveira Cornélio 2 RESUMO Dentre os problemas ambientais oriundos da urbanização destaca-se a deposição irregular de resíduos sólidos já que a destinação inadequada está intensamente relacionada à poluição do solo e das águas. Este trabalho teve por objetivo mapear e identificar os depósitos irregulares de resíduos sólidos urbanos do município de Passo Fundo, visando contribuir com a política de gerenciamento de resíduos do município. Foram realizadas 42 vistorias pelos bairros, vilas, loteamentos e estradas de ligação do município, entre junho de 2011 a setembro de 2011, sendo registrados o local e os itens encontrados nos depósitos irregulares para posterior criação de um mapa dos focos de resíduos sólidos. Foram registrados 360 pontos de resíduos de origem residencial (333 pontos - 92,5%), da construção civil (221 pontos – 61,4%), de limpeza pública (202 pontos – 56,1%) comercial (128 pontos – 35,5%) e industrial (12 pontos – 3,4%). Animais mortos foram encontrados em 18 pontos (5%) e em 61 pontos (16,9%) foi ateado fogo nos resíduos. Evidencia-se com este estudo a necessidade que o município possui de ter um plano de gerenciamento de resíduos e uma política pública envolvendo todos os segmentos da sociedade passofundense. Recomenda-se um programa eficaz imediato de educação ambiental, fiscalização rigorosa do poder público municipal, envolvimento dos meios de comunicações e estudos referentes ao controle e quantificação de resíduos sólidos urbanos das diferentes esferas. Palavras-chave: urbanização, impacto ambiental, destinação do lixo. 1

Bióloga licenciada pela Universidade de Passo Fundo, Acadêmica do MBA em Gestão Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, Fatec/Grupo Uninter, Curitiba, PR. E-mail: Carla Grasiele Zanin Hegel <carlinhahehe@yahoo.com.br> 2

Co-Orientador, Geógrafo bacharel e licenciado pela Universidade de Passo Fundo e Funcionário Público Estadual, Diretor do Grupo Ecológico Sentinela dos Pampas, Passo Fundo, RS.

INTRODUÇÃO O crescimento acelerado e desordenado das cidades vem aumentando de forma demasiada nas últimas décadas, o que tem provocado alterações e impactos ambientais ao meio ambiente. Segundo a Resolução nº. 001/1986 do CONAMA, impacto ambiental é qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente causada por qualquer forma de matéria ou energia, resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam: a saúde, a segurança e o bem estar da população; as atividades sociais e econômicas; a biota; as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente e a qualidade dos recursos ambientais. À medida que se intensifica o processo de ocupação e uso do solo, ocorrem problemas de degradação do ambiente que acabam afetando o bem estar da população. Para Berté (2009), a pressão das atividades humanas sobre o meio ambiente provoca vulnerabilidade ambiental, a qual exerce influência nas relações entre populações e organismos da fauna e da flora provocando degradação ambiental. As consequências de pressão humana sobre o meio ambiente são as ocupações irregulares do espaço e com elas os problemas ambientais. Dentre os problemas ambientais oriundos da urbanização destaca-se a disposição irregular de resíduos sólidos, já que a destinação inadequada está intensamente relacionada à poluição do solo e das águas. Conforme Ribeiro e Lima (2000), os resíduos sólidos urbanos ao serem dispostos no solo estão sujeitos a sofrerem infiltrações de águas superficiais para as subterrâneas. Além da contaminação do solo pelo chorume e pelos metais pesados, a decomposição dos resíduos através de microorganismos anaeróbios gera gases que causam maus odores, atraindo animais vetores de doenças infecto-contagiosas e podendo ocasionar combustão acidental. Os resíduos sólidos de origem urbana são aqueles produzidos pelas atividades humanas desenvolvidas no município, abrangendo os de origens: residencial, comercial, industrial, de saúde, de limpeza pública, da construção civil e os agrícolas (ZANTA; FERREIRA, 2003). 6

Conforme o IPT (2000), os resíduos sólidos urbanos, quanto ao seu tipo de origem, são classificados da seguinte forma: Residencial

Gerados nas residências e constituídos por restos de alimentos, material potencialmente recicláveis, como metal, plástico, vidro, papéis em geral, além de lixo sanitário e tóxico. Comercial Provenientes das atividades comerciais e de serviços, tais como supermercados, lojas, bares e restaurantes. Público Resíduos originados dos serviços de limpeza pública urbana. Serviço de Saúde Constituem-se em resíduos sépticos como agulhas, seringas, e Hospitalar gazes, órgãos e tecidos removidos, luvas, remédios com validade vencida e materiais de raio-X. Industrial Este resíduo varia conforme a atividade da indústria, incluindo nesta categoria a grande maioria do lixo considerado tóxico. Agrícola Resultado das atividades pecuaristas e agrícola. Entulho Resíduos da construção civil, como materiais de demolição e restos de obras.

A produção de resíduos sólidos urbanos é um problema no mundo todo. Produzimos no Brasil todos os dias aproximadamente 240 mil toneladas de lixo, sendo que é elevado o número de municípios no país que não possuem um local adequado para dispor os resíduos produzidos pela população e dar a ele o destino correto é um dos grandes desafios da administração pública. Os municípios dispõem de dupla competência no que diz respeito aos resíduos sólidos, enquanto podem legislar e atuar, supletivamente, na fiscalização de seu manuseio, armazenamento, transporte e disposição final, têm competência privativa para organizar os serviços públicos locais, entre os quais encontram-se os relativos aos resíduos sólidos urbanos. É de responsabilidade dos municípios a prestação de serviços de coleta, remoção e destinação final dos resíduos sólidos urbanos (DERISIO, 2000). Também compete ao município a realização de estudos para a definição de seus espaços territoriais para disposição dos aterros sanitários. A disposição de resíduos sólidos urbanos tem sido objeto de crescente preocupação dos setores de planejamento e da população em geral, pois os espaços para a disposição convencional em aterros sanitários nos centros urbanos estão se esgotando e com isso aumentam os depósitos irregulares de destinação final (TEXEIRA et al, 2009). Mesmo com ações educativas frente à coleta seletiva e com a crescente adoção de políticas de reuso, reciclagem e reaproveitamento de 7

alguns resíduos, continua fundamental a escolha dos locais para a destinação final a fim de minimizar os danos ambientais, preservar a saúde pública e a qualidade do meio ambiente. As áreas urbanas revelam a necessidade de planos de estudo e levantamento que permitam avaliar os efeitos ambientais, bem como as respectivas medidas e as necessárias adequações dos empreendimentos à legislação vigente (Berté, 2009). Atualmente estudos têm sido realizados sobre a problemática dos resíduos sólidos urbanos, porém poucos são os que localizam os depósitos irregulares nos centros urbanos. Este trabalho teve por objetivo mapear e identificar os depósitos irregulares de resíduos sólidos urbanos do município de Passo Fundo, visando contribuir com a política de gerenciamento de resíduos do município.

METODOLOGIA Área de Estudo O estudo foi realizado no município Passo Fundo (28º15’46”/ 52º24’24”), emancipado em 28 de janeiro de 1857, localizado na região norte do estão Rio Grande do Sul e tem uma área de 759,40 km² (Figura 1). A estimativa da população é de 184.869 habitantes, sendo que 180.159 habitantes residem na área urbana (IBGE, 2010). A produção diária média aproximada, de lixo urbano no município é de 90 toneladas (PMPF, 2011). A delimitação territorial dos bairros, vilas e loteamentos do município, leva em conta as características históricas, culturais e sociais de cada comunidade, respeitando ainda os limites do perímetro urbano, os eixos das rodovias e ferrovias, bem como imposições naturais, tais como rios, sangas e demais cursos d’água e desníveis acentuados (PASSO FUNDO, 2005). O território do município, ainda abriga nascentes de cinco bacias hidrográficas: a do rio Passo Fundo, a do rio da Várzea, a do rio Apuaê-Inhandava, a do rio Taquari-Antas e a do Alto Jacuí (GESP, 2009). É uma cidade rica em recursos hídricos, porém, mal conservados, pois nestas áreas ocorrem à ocupação de habitações irregulares, provocando alterações de vegetação, do lançamento de esgotos domésticos e de resíduos sólidos. Nesses locais, os moradores suprimiram 8

a vegetação e construíram suas moradias desrespeitando as leis ambientais e ficando expostos aos fatores climáticos, como as enchentes.

FIGURA1: Mapa da localização de Passo Fundo, Rio Grande do Sul.

Materiais e métodos A coleta de dados foi obtida através de vistorias semanais pelo território urbano, entre junho de 2011 a setembro de 2011, sendo registrados o local e os itens encontrados nos depósitos irregulares, para posterior criação de um mapa dos focos de resíduos sólidos urbanos do município. Foram realizadas 42 vistorias pelos bairros, vilas, loteamentos e estradas de ligação do município, totalizando 68 horas de esforço de campo e 816 quilômetros percorridos. Os dados foram analisados com base em análise estatística descritiva. RESULTADOS Foram registrados 360 pontos de depósitos irregulares de resíduos sólidos urbanos no município, sendo que todos os bairros, vilas, loteamentos e estradas de ligação apresentaram o problema (figuras 2 e 3). Os resíduos sólidos urbanos encontrados variaram entre resíduos de origem residencial, comercial, industrial, de limpeza pública e da construção civil. Animais mortos foram encontrados em 18 pontos (5%) e em 61 pontos (16,9%) havia foco de ateamento de fogo nos resíduos. 9

FIGURA 2: Dep贸sitos irregulares de res铆duos s贸lidos urbanos (em vermelho) no munic铆pio de Passo Fundo.

FIGURA 3: Depósitos irregulares de resíduos sólidos urbanos no município de Passo Fundo: A = Rua Brigada Militar II – Vila Bom Jesus; B = Rua 7 de Setembro – Vila Popular/ Bairro Petrópolis; C = Aterro da Pedreira – Divisa Bairro Petrópolis e Loteamento Umbú; D = Rua Geny da Cunha – Bosque Lucas Araújo.

Os resíduos de origem residencial foram os mais abundantes, sendo encontrados em terrenos baldios, frente e fundos de residências, margens de ruas e rodovias, recursos hídricos, barrancos e outros; estando presentes em 333 pontos (92,5%) dos 360 registrados, seguido dos resíduos da construção civil com 221 (61,4%) e dos resíduos de limpeza pública com 202 (56,1%) registros. Os resíduos de origem residencial continham os seguintes itens: lixo orgânico (restos de alimentos e lixo sanitário) (333 pontos) e uma variedade de lixo inorgânico, que pode ser vista no gráfico 1. Ainda, dentro dos resíduos de origem residencial foram registrados 165 pontos com móveis e eletrodomésticos grandes (gráfico 2), além de eletrodomésticos (menores) / eletrônicos (gráfico 3) e utensílios / vestimentas (gráfico 4).

telefone

s ec c abelo

torradeira

radio

mat eletric o

ventilador

c omputador

fita vhs

freez er

c ama

frigobar

armario

máquina

gurada -roupa

mes a

tanque

es puma

fogão

c adeira plás tic a

geladeira

c adeira

c olc hão

c hapa fogão

s ofa

s pray

papel

papelão

metal

latas

garrafas s ac ola térmic a

mangueira

v as s oura s ac o raç ão/adub

flores c ente

plás tic o

is opor

pet s ac ola plás tic

L ix o domés tic o

400 350 300 250 200 150 100 50 0

GRÁFICO 1: Relação de tens inorgânicos dos resíduos domésticos. Móveis

120 100 80 60 40 20 0

GRÁFICO 2: Relação de móveis dos resíduos domésticos.

E letrodomés tic os /eletrônic os

GRÁFICO 3: Relação de eletrodomésticos e eletrônicos dos resíduos domésticos.

Utens ílios /ves timentas

almofada

traves s eiro

mala

es c c abelo

guardac huva

banheira

pis c ina

brinquedos

fralda

roupas

c alç ados

c obertor

160 140 120 100 80 60 40 20 0

GRÁFICO 4: Relação de utensílios e vestimentas dos resíduos domésticos.

Os itens dos resíduos de limpeza pública abrangeram essencialmente restos de podas e de jardinagem, enquanto os resíduos de origem da construção civil foram os de maior diversidade (gráfico 5). E ntulho/reformas

bide vas o s anit pia lata tinta madeira pvc lajota/az ulejo tijolo bras ilit telha palanque/c onc r toldo c alha box pinc el c arpete ferro tela vidro c aix a dagua balde lona arame torneira dec orflex z inc o

90 80 70 60 50 40 30 20 10 0

GRÁFICO 5: Relação de itens dos resíduos de entulho e reformas da construção civil.

Os resíduos de origem comercial (128 pontos – 35,5%) foram oriundos especialmente de oficinas mecânicas e borracharias e apresentaram os seguintes itens: carroceria de caminhão (3 pontos), carcaça de carro (1 ponto), peças de veículos (47 pontos), bancos (21 pontos), pára-lama (2 pontos), pára-choque (9 pontos), bateria (1 ponto), embalagens de óleo (3 pontos), roda (8 pontos), pneu de 13

carro (81 pontos), pneu de bicicleta (5 pontos), pneus de caminhão (4 pontos), pneu de motocicleta (6 pontos), câmaras (2 pontos) e borracha (17 pontos). Também foram encontrados resíduos de fruteiras (27 pontos) e açougues (7 pontos). Fachadas comerciais foram registradas em 4 pontos e placas em 22 pontos. Os resíduos de origem industrial foram os menos expressivos neste estudo, sendo encontrados apenas 12 pontos (3,4%) com descarte de tecidos da indústria têxtil.

DISCUSSÃO

Os resíduos sólidos urbanos estão diretamente relacionados com o aumento da população humana e de suas necessidades, porém os depósitos irregulares não ocorrem igualmente em todos os bairros, vilas, loteamentos e estradas de ligação do espaço urbano. As áreas mais centrais, onde atua o setor comercial, geralmente são as menos afetadas com este problema. Os locais de maiores concentrações de focos de depósitos irregulares de resíduos sólidos urbanos no município de Passo Fundo, além dos terrenos baldios, são os locais periféricos (muitos oriundos de ocupações irregulares) em diversos bairros (José Alexandre Zacchia, Vila Entre Rios, Vila Bom Jesus, Vila Industrial, Vera Cruz, São Luiz Gonzaga, entre outros) habitados parcialmente pela classe social de baixa renda, especialmente famílias de catadores, que possuem moradias com deficiência de serviços públicos de infra-estrutura e de saneamento básico (esgoto lançado diretamente sobre os recursos hídricos). Em contraste, o local em que a situação se mostrou mais agravante foi na região do Bosque Lucas Araújo, um dos poucos fragmentos de Floresta Ombrófila Mista do município, onde residem em sua maioria, famílias da classe social alta. Cabe salientar que as margens de recursos hídricos e de ferrovias foram os locais no município de Passo Fundo com maior extensão de resíduos sólidos urbanos depositados irregularmente. Os rios são utilizados dentro dos ambientes urbanos como corpos receptores de efluentes e ainda como depósito de lixo em suas margens e leito (MUCELIN; BELLINI, 2008).

Os dados demonstram a fragilidade dos sistemas e da Administração no Município, especialmente no que diz respeito aos programas de educação ambiental em relação aos resíduos sólidos urbanos, independente da classe social, já que o sistema de coleta de lixo gerenciado pela mesma, contempla todos os bairros, vilas e loteamentos do município. Poucas são as residências que não são beneficiadas com a coleta em sua rua, precisando realizar um pequeno deslocamento (uma ou duas quadras) para depositar os resíduos, fato que não justifica o lixo espalhado pelo solo, pelas ruas, pelos terrenos baldios, pelos fragmentos de florestas e pelos recursos hídricos ou 16,9% de pontos com focos de queimada de resíduos. O município de Passo Fundo se mostra fragilizado também pela falta de um plano de gerenciamento de resíduos. O plano de gerenciamento integrado dos resíduos sólidos é uma ferramenta fundamental para os municípios, pois gerencia de maneira adequada os resíduos sólidos produzidos por ele, proporcionando benefícios sociais, econômicos e ambientais, evitando conseqüências negativas originadas pela falta do mesmo. A realidade brasileira e também do município, no que diz respeito à destinação final dos resíduos sólidos urbanos, apresenta um quadro lamentável em que, por muitas vezes famílias inteiras “sobrevivem” em condições subumanas alimentando-se do lixo e tirando deste os materiais passíveis de algum tipo de aproveitamento, tendo a catação em “lixões” e nas ruas, o único meio de sobrevivência, evidenciando desta forma um problema de exclusão social. A questão da catação está diretamente relacionada com a disposição inadequada de resíduos sólidos urbanos. E conforme pesquisa realizada em 2000, pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) existem catadores de lixão em 56% dos municípios brasileiros, sendo o município de Passo Fundo um deles. Diante destes problemas, ONG’s e outras entidades do município começaram a organizar agentes sociais e catadores para formar as primeiras cooperativas e atualmente já existem cooperativas de reciclagem juridicamente formadas, bem como programas de coleta seletiva, além do município possuir aterro sanitário controlado próprio, o que torna o problema dos depósitos irregulares de resíduos sólidos urbanos, algo ainda mais preocupante, pois revela que a população ainda vive um grande problema cultural e educacional, não tendo conhecimento da separação dos resíduos sólidos urbanos de origem residencial e da gravidade dos problemas oriundos dos depósitos irregulares. 15

Segundo Mucelin e Bellini (2008), a cultura de um povo ou comunidade caracteriza a forma de uso do ambiente, os costumes e hábitos de consumo de produtos e da água. No ambiente urbano tais costumes e hábitos implicam na produção exacerbada de lixo, bem como na forma com que esses resíduos são tratados os dispostos no ambiente. Para Neder (1995), a criação de programas de educação ambiental de coleta seletiva garante a redução de volume do lixo que é disposto nos aterros, prolongando sua vida útil já que em média de 25 a 40% dos resíduos sólidos presentes no lixo domiciliar são recicláveis. Nas cidades, a coleta seletiva é um instrumento concreto de incentivo a redução, a reutilização e a separação do material para a reciclagem, buscando uma mudança de comportamento, principalmente em relação aos desperdícios (RIBEIRO; LIMA, 2000). A coleta seletiva introduz hábitos positivos na sociedade, a qual aprende a separar os resíduos que podem ser reaproveitados. Em relação aos resíduos da construção civil, Bernardes (2006) afirma que no município de Passo Fundo (RS) a geração dos resíduos de construção e demolição chegou a uma estimativa de, aproximadamente, 0,55 kg/hab/dia e que este índice encontrava-se de acordo com a estimativa de 0,6 kg/hab/dia, que é o índice médio de resíduos sólidos urbanos registrados no Brasil. Atualmente o município vem aumentando suas obras e edificações através dos programas públicos habitacionais, podendo este índicador estar mais elevado, necessitando de novos estudos.

CONCLUSÃO A qualidade de vida depende da qualidade do ambiente, para chegar a um desenvolvimento equilibrado e sustentável, e isto está diretamente associado às necessidades de consumo da sociedade. Este é um processo onde cabe a população, contribuir com a geração mínima de resíduos sólidos urbanos, aos gestores das empresas e indústrias, pensar em meios produtivos de reduzir ou não gerar impactos ao meio ambiente e a saúde humana; a administração pública, pensar em políticas mais eficazes para a problemática de resíduos e da poluição hídrica, atmosférica e do solo, visando reduzir doenças, bem como investir em fiscalização para ocupações irregulares e educação ambiental para a população. 16

Frente a este quadro, é inevitável concluir que a disposição irregular de resíduos sólidos urbanos é um problema administrável, podendo inclusive ser transformada em fonte de renda, para uma parcela ainda maior da população, desde que exista por parte do poder público, a correta administração dos aterros sanitários, com a coleta seletiva sendo realizada em todos os municípios e com a participação de toda a comunidade (VIA ECO, 2005). Diante da agravante situação do município de Passo Fundo em relação à expressiva quantidade de depósitos irregulares de resíduos sólidos urbanos, recomenda-se um programa eficaz imediato de educação ambiental, fiscalização rigorosa do poder público municipal, envolvimento dos meios de comunicações e estudos referentes ao controle e quantificação de resíduos sólidos urbanos das diferentes esferas. O estudo demonstrou ainda, a necessidade que o município possui de ter um plano de gerenciamento de resíduos e uma política pública envolvendo todos os segmentos da sociedade passo-fundense.

AGRADECIMENTOS Ao Ministério Público Estadual através do Promotor Especializado Dr. Paulo da Silva Cirne. Às biólogas Thalita Batistella e Larissa Haesbaert Melego pela ajuda nos trabalhos de campo.

MUNICIPAL SOLID WASTE: IRREGULAR DEPOSITS IN THE MUNICIPALITY OF STEP FUND, RIO GRANDE DO SUL, BRAZIL.

ABSTRACT

Among the environmental problems arising from urbanization highlights the irregular deposition of solid waste since the allocation is inadequate strongly related to pollution of soil and groundwater. This study aimed to map and identify irregular deposits of solid waste in the city of Passo Fundo, in order to contribute to waste management policy of the municipality. 42 surveys were carried out through the neighborhoods, towns, subdivisions and roads connecting the city between June 2011 to September 2011, and recorded the location and the items found in irregular deposits for subsequent creation of a map of outbreaks of solid waste. We recorded 17

360 points residential waste source (333 points - 92.5%), construction (221 points 61.4%), public cleaning (202 points - 56.1%) commercial (128 points - 35 5%) and industrial (12 points - 3.4%). Dead animals were found in 18 points (5%) and 61 points (16.9%) was fired in waste. It is evident from this study the need that the municipality has to have a plan for waste management and public policy involving all segments of society Passo fundense. It is recommended that an effective program of immediate environmental education, strict enforcement of the municipal government, involvement of media and communications studies relating to the control and quantification of solid waste from different spheres. Keywords: urbanization, environmental, garbage disposal.

REFERÊNCIAS BERNARDES, A. Quantificação e classificação dos resíduos da construção e demolição na cidade de Passo Fundo. Dissertação de Mestrado. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS. 92 p., 2006. BERTÉ, Rodrigo. Gestão Socioambiental no Brasil. Curitiba: Ed. Ibpex; São Paulo: Saraiva, 2009. BRASIL. Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA. Resolução nº 001/1986. Disponível em: http://www.mma.gov.br. Acesso em 20 de agosto de 2011. DERISIO, José Carlos. Introdução ao controle de poluição ambiental. 2. ed. São Paulo: Signus, 164 p. 2000. GESP, Grupo Ecológico Sentinela dos Pampas. Projeto Levantamento Socioambiental e da Biodiversidade do Berço das Águas - Municípios de Passo Fundo e Mato Castelhano. Passo Fundo, 2009. IBGE. Censo 2010. Disponível em: http://www.ibge.gov.br. Acesso em: 27/11/2010. Acesso em 20 de agosto de 2011. IPT / CEMPRE. Lixo Municipal: Manual de Gerenciamento Integrado. 2. ed. São Paulo. 2000. MUCELIN, C. A.; BELLINI, M. Lixo e impactos ambientais perceptíveis no ecossistema urbano. Revista Sociedade & Natureza, Uberlândia, n. 20, v.1, p.111124, 2008. NEDER, L. T. C. Reciclagem de resíduos sólidos de origem domiciliar análise da implantação e da evolução de programas institucionais de coleta seletiva em alguns municípios brasileiros. Dissertação de Mestrado. Universidade de São Paulo, SP. 115 p., 1995.

PASSO FUNDO, Lei Complementar nº143/2005. www.pmpf.rs.gov.br. Acesso em 05 de setembro de 2011.

Disponível

em:

PMPF, Prefeitura Municipal de Passo Fundo. Dados gerais do município. Disponível em: www.pmpf.rs.gov.br. Acesso em 05 de setembro de 2011. RIBEIRO, T. F.; LIMA, S. C. Coleta seletiva de lixo domiciliar - Estudos de caso. Caminhos de Geografia: Programa de Pós Graduação em Geografia, Uberlândia, p.50-69, 2000. TEXEIRA et al. (Orgs). Decifrando a Terra. 2 ed. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 2009. VIA ECO. Lixo o resultado do nosso consumo. Jornal Via Eco. Passo Fundo. Ano III, n.XIII, 2005. ZANTA, V. M; FERREIRA, C. F. A. Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos Urbanos. In: CASTILHOS Jr, A.B. (Cord). Resíduos Sólidos Urbanos: Aterro Sustentável para municípios de pequeno porte. Rio de Janeiro. ABES, RIMA, p.1-16, 2003.

A ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO E SUA CONTRIBUIÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO DO ESTADO AMBIENTAL ATRAVÉS DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA SUSTENTABILIDADE Luciana Poli ¹ Bruno Hazan ²

RESUMO O trabalho examina a atuação do Poder Judiciário, mais precisamente o fenômeno do ativismo judicial no contexto do Estado Democrático de Direito, abordando a importância da atuação do juiz para efetivação dos princípios constitucionais. O estudo destaca que essa atuação hoje se mostra complexa, em razão da grande abertura e mobilidade do sistema jurídico, garantida por diversos fatores, dentre eles pela presença de cláusulas gerais de conteúdo aberto e fluído no ordenamento. A presença de cláusulas gerais permite ao magistrado a construção de uma solução para o caso concreto que absorva todo esse conteúdo principiológico. A partir da constatação da relevância do ativismo judicial, o trabalho propõe-se a analisar se esse fenômeno pode contribuir para as metas de sustentabilidade propostas pelo Estado. Verificando a existência de diversas nuances da sustentabilidade, procurarse-á demonstrar que a sustentabilidade não se encerra em um conteúdo destituído de normatividade, ao contrário, pode ser compreendida como um princípio geral e sistêmico, orientador das decisões judiciais. Nesse sentido, defender-se-á que a atuação do juiz hoje deve ser politizada e conectada à satisfação dos objetivos de um Estado comprometido com a implementação do princípio da sustentabilidade. PALAVRAS-CHAVE: Ativismo judicial; Cláusulas Gerais; Sustentabilidade; Meio Ambiente.

¹ E-mail:lucostapoli@yahoo.com.br ² E-mail: costaepoliadvogados@yahoo

1 INTRODUÇÃO A partir da percepção do envolvimento e do posicionamento do Poder Judiciário em temas controversos e polêmicos que têm, de certa forma, contribuído para moldar o pensamento jurídico do país, propõe-se estudar o fenômeno do ativismo judicial e sua importância para efetivação de princípios e valores caros ao Estado contemporâneo. Ao mesmo tempo, constata-se que a temática da sustentabilidade, na concepção principiológica que se apresenta neste trabalho, embora presente na ordem do dia, ainda carece de implementação efetiva. Com isso, o estudo pretende demonstrar que a participação do Poder Judiciário,

por meio de

decisões

que imprimam

efetividade

ao primado

principiológico proposto pela Constituição da República de 1988 – em especial, o princípio da sustentabilidade –, é legítima, necessária e útil. Para tal fim, o trabalho se propõe inicialmente a analisar o ativismo judicial, compreendido como uma participação mais ativa e politizada do Poder Judiciário. Percebe-se que com a inclusão de cláusulas gerais de conteúdo aberto e fluído no ordenamento jurídico, como ocorre com o Código Civil de 2002, o juiz passou a receber do próprio legislador instrumentos para que trabalhe a construção de uma decisão mais coerente com a implementação dos valores e princípios perseguidos pelo Estado Democrático de Direito. Partindo dessa visão, procura-se demonstrar que o direito na pósmodernidade abandonou o modelo positivista, que transformava os juízes em meros executores da lei, e passou a exigir uma maior participação do Poder Judiciário, como co-responsável pela construção de uma sociedade, que de fato, pretenda alcançar os ideais do Estado de Direito. Sustenta-se que o ativismo judicial é uma ferramenta importante para que se possa extrair o máximo das potencialidades das linhas diretrizes do texto constitucional, privilegiando a busca de soluções mais adequadas para cada caso concreto. A sustentabilidade, segundo a concepção que se apresentará, refere-se à busca do equilíbrio em qualquer esfera do desenvolvimento, seja ele econômico, político ou social. Assim, passa a ser vista como uma preocupação para com as gerações futuras, no sentido de que se relaciona intimamente com a forma de desenvolvimento da sociedade e seus impactos no entorno. Parte-se, portanto, da

noção de que o desenvolvimento sustentável é aquele que pretende atender às necessidades do presente sem comprometer as possibilidades de gerações futuras. Procurar-se-á constatar que o Estado Democrático de Direito não mais permite uma postura desidiosa e passiva do Judiciário, sendo que o juiz deve concretizar o significado dos princípios e, por conseguinte, do conteúdo da sustentabilidade, buscando dar-lhe densidade real e concreta. O juiz, atento às demandas no mundo contemporâneo, não deve, ao julgar o caso, apenas aplicar o comando da lei, mas, sim, avaliar e sopesar os impactos de sua decisão na sociedade. Defender-se-á que a sustentabilidade não pode ser concebida como mera opção. Ao contrário, deve ser adotada como orientação necessária e irrefutável para a conservação de mais capital natural para futuras gerações e, portanto, todos os mecanismos para sua implementação devem ser utilizados. 2 ATIVISMO JUDICIAL E CLÁUSULAS GERAIS A fim de atingir as metas propostas pelo Estado, torna-se fundamental a tarefa do julgador de contribuir para a construção de uma sociedade voltada à satisfação dos princípios e objetivos previstos no ordenamento constitucional. Essa visão pretende romper com o hermetismo técnico-jurídico da mera subsunção do caso concreto às regras legais e a compreender o fenômeno jurídico como fenômeno social importante que deve servir como instrumento, ou um meio (não um fim), para a realização dos próprios valores perseguidos pelo Estado. Tem-se denominado ativismo judicial a participação mais abrangente e intensa do Judiciário na concretização dos valores e fins constitucionais, mais especialmente de metas ambientais e de sustentabilidade, por meio da atuação que, de certa forma, demonstra uma maior interferência no espaço dos demais Poderes. Esse instituto, segundo Barroso (2009, p. 75), associa-se à postura ativista do juiz, que se manifesta por meio de condutas diversas, que incluem: (i) a aplicação direta da Constituição a situações não expressamente contempladas em seu texto e independentemente de manifestação do legislador ordinário; (ii) a declaração de inconstitucionalidade de atos normativos emanados do legislador, com base em critérios menos rígidos que os de patente e ostensiva violação da Constituição; (iii) a imposição de

condutas ou de abstenções ao Poder Público, notadamente em matéria de políticas públicas.

A atuação do Poder Judiciário ganha, dessa forma, um relevo que passa a ser compreendido como necessário ao processo de implementação das políticas públicas e dos valores e princípios pretendidos pela Constituição da República de 1988. Relaciona Barroso (2009, p. 76)1 que o oposto do ativismo é a denominada auto-contenção judicial, conduta pela qual o Judiciário procura reduzir sua interferência nas ações dos outros Poderes. Por essa linha, juízes e tribunais (i) evitam aplicar diretamente a Constituição a situações que não estejam no seu âmbito de incidência expressa, aguardando o pronunciamento do legislador ordinário; (ii) utilizam critérios rígidos e conservadores para a declaração de inconstitucionalidade de leis e atos normativos e (iii) abstêm-se de interferir na definição das políticas públicas. Partindo dessas noções preliminares, parece claro que, até o advento da Constituição de 1988, essa era a inequívoca linha de atuação do Poder Judiciário no país. Em

princípio,

ativismo

judicial

pretende

extrair o

máximo

das

potencialidades das linhas diretrizes do texto constitucional, privilegiando a busca de soluções para o caso concreto que se coadunem com a principiologia a ser implementada pelo Estado Democrático de Direito. A auto-contenção parece ensejar a ideia de que, ao limitar a atuação dos juízes, restringe a própria aplicação imediata e direta da Constituição, já que, no silêncio da lei para a solução do caso, demandaria o aguardo do pronunciamento do legislador. Ao que tudo indica, o próprio Poder Legislativo tem dado impulso ao movimento ativista. Tal prática é perceptível nas próprias diretrizes introduzidas no 1

Segundo o autor, o ativismo teve origem na jurisprudência norte-americana, mas, em um primeiro momento, de natureza conservadora. Foi na atuação proativa da Suprema Corte que os setores mais reacionários encontraram amparo para a segregação racial (Dred Scott v. Sanford, 1857) e para a invalidação das leis sociais em geral (Era Lochner, 1905-1937), culminando no confronto entre o Presidente Roosevelt e a Corte, com a mudança da orientação jurisprudencial contrária ao intervencionismo estatal (West Coast v. Parrish, 1937). A situação se inverteu completamente a partir da década de 50, quando a Suprema Corte, sob a presidência de Warren (19531969) e nos primeiros anos da Corte Burger (até 1973), produziu jurisprudência progressista em matéria de direitos fundamentais, sobretudo envolvendo negros (Brown v. Board of Education, 1954), acusados em processo criminal (Miranda v. Arizona, 1966) e mulheres (Richardson v. Frontiero, 1973), assim como no tocante ao direito de privacidade (Griswold v. Connecticut, 1965) e de interrupção da gestação (Roe v. Wade, 1973).

ordenamento civil, com o advento do Código Civil de 2002, o qual foi erigido por inúmeras cláusulas gerais. A cláusula geral apresenta características de generalidade e abstração, permitindo ao intérprete a construção de uma decisão calcada em princípios considerados relevantes na solução do caso concreto. Além disso, também é um instrumento pelo qual o Estado, por meio do Poder Judiciário, aumenta sua interferência na economia e nas relações negociais. No campo contratual, para ilustrar, o instituto permite ao julgador conformar e reconfigurar a relação contratual, a fim de que atenda ao conteúdo dos enunciados principiológicos da Constituição da República de 1988, como a solidariedade, a promoção da dignidade da pessoa humana e o atendimento à função social. O conteúdo da cláusula geral é aberto e dinâmico, permitindo a cada magistrado o seu preenchimento. Afirma Martins-Costa (1999, p. 23): Do ponto de vista de técnica legislativa, a cláusula geral constitui uma disposição normativa que utiliza, no seu enunciado, uma linguagem de tessitura intencionalmente “aberta”, fluida ou vaga, caracterizando se pela ampla extensão do seu campo semântico, a qual é dirigida ao juiz de modo a conferir-lhe um mandato para que, à vista dos casos concretos, crie, complemente ou desenvolva normas jurídicas, mediante o reenvio para elementos cuja concretização pode estar fora do sistema.

Dessa forma, a atuação do juiz ganha complexidade e importância, passando a usufruir de grande abertura e mobilidade, permitindo-lhe a construção de uma solução que absorva o conteúdo principiológico de todo o sistema jurídico, abandonando a aplicação fria e distante do texto puramente legal ao caso concreto. De acordo com Jorge Junior (2004, p. 10): Transitando entre a generalidade, a vagueza e os valores, inseridas numa roupagem de proposição prescritiva escrita, as cláusulas gerais afirmam o objetivo de dotar o sistema de normas com características de mobilidade, que propiciem abertura ao ordenamento jurídico, evitando-se a tensão entre preceitos normativos rígidos e valores em mutação a implicar um indesejável mal-estar decorrente de um embate sem solução sistêmica. Seria, ademais, o alto teor valorativo nas cláusulas gerais o elemento caracteristicamente diferenciador destas normas perante o ordenamento jurídico, o nódulo essencial que faria com que as cláusulas gerais fossem aquilo que são.

Submetem-se, assim, os julgados a princípios éticos e solidaristas perseguidos pela Carta Magna, pois as cláusulas gerais, quando inseridas na lei,

refletem esses ideais. Nessa conformação, o Código Civil estabelece diversas cláusulas gerais, tais como a boa-fé objetiva, a responsabilidade pelo dano, o enriquecimento ilícito e a função social do contrato, que irão permitir que a decisão, sobre tais institutos, atenda a valores não apenas econômicos e individualistas, mas éticos e solidários. É inegável que a lógica e o perfil do sistema foram invertidos. De um sistema fechado, no qual se identificava o dogma do Direito-Lei, passa-se a um sistema aberto, de auto-referência relativa, que reclama novas soluções, uma nova hermenêutica e desafia o intérprete. Diferentemente de outras normas, as cláusulas gerais introduzem a ideia de que o juiz, ao buscar solucionar o caso, seleciona certos fatos ou comportamentos para confrontá-los com um determinado parâmetro, orientado pela busca de implementação dos objetivos do Estado. Certo é que a decisão a ser emitida não se conformará a uma solução pré-determinada. De certa forma, o juiz ganha um poder extraordinariamente amplo. “Não apenas estará estabelecendo o significado do enunciado normativo, mas acaba criando direito, ao completar a fattispecie e ao determinar ou graduar as consequências” (MARTINS-COSTA, 1999, p. 130). Interessante notar que a aplicação de cláusulas abertas revela uma aproximação entre o sistemas da common law e civil law. Na Argentina, por exemplo, há diversas situações em que a civil law é aplicada em matéria privada e de legislação infraconstitucional, enquanto que a common law se aplica em nível constitucional, resultando em um multiculturalismo na aplicação da lei, conforme ressalta Lorenzetti (1998, p. 62): O direito foi idealizado para ser aplicado a um Estado cujos habitantes tenham raízes e ideais em comum, ou seja, uma base cultural homogênea. Na atualidade existem sociedades multiculturais, na quais resulta difícil afirmar o predomínio de um grupo de pessoas que pensem do mesmo modo em todos os temas, o que faz com que tanto a lei, quanto a decisão judicial se concentrem antes nos procedimentos que nas decisões substantivas. Na Argentina o problema da diversidade foi exposto desde as suas origens, inclusive no âmbito jurídico, já que no direito público houve uma forte influência anglo-saxônica, enquanto no direito privado obedeceu-se a uma larga construção baseada na tradição européia. Essa convivência de culturas jurídicas bastante diferentes transformou-se em um problema global, em vista dos fenômenos da imigração e do multiculturalismo, passando a expor problemas altamente complexos de inter-relação cultural.

A crescente inclusão de cláusulas gerais no ordenamento conduz à conclusão de que o direito não é originado somente pelo que preceitua o legislador. Mais que isso, é um produto das experiências, dos fatos e dos costumes da sociedade, de modo que imaginar um direito pleno, baseado no centralismo jurídico e com todas as condutas-tipo2 previstas, facilmente o torna obsoleto. Menezes Cordeiro (2001, p. 46), ao abordar a adequação da amplitude semântica (para o direito acompanhar o fato social), prevê que “ainda quando a lei não reaja, a ordem jurídica deve fazê-lo”. Nas palavras de Canaris (1996, p. 24), o ideal seria que, para acompanhar a evolução social, o sistema legal fosse dotado da ideia de incompletude. Essa noção de incompletude do sistema revela que não se deve esperar do Poder Legislativo a solução para todas as situações concretas enfrentadas pela sociedade. Ao contrário, talvez seja o momento de admitir que o Poder Judiciário tem papel decisivo na implementação de um Estado comprometido com as metas constitucionais. Isso denota também que, ao acompanhar o caso concreto, o magistrado está mais próximo dos dilemas e dos problemas sociais e, portanto, mais apto a concretizar as escolhas constitucionais de modo a coaduná-las com os interesses das partes. 3 A COMPATIBILIDADE DO ATIVISMO JUDICIAL NA ESTRUTURA DO PODER JUDICIÁRIO NO CONTEXTO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO A alteração de paradigmas, necessária para o desenvolvimento da ciência jurídica, pode ser sentida de modo bastante contundente na própria finalidade do Estado Contemporâneo. O sistema jurídico, que marcava o liberalismo, consagrava como vértice a proteção a metas individuais de aquisição e acumulação de bens, resguardadas pelas leis civilistas de proteção à propriedade e ao contrato. Mas, além das alterações políticas e sociais que culminaram com o fim do modelo clássico, as incansáveis e prejudiciais interferências do homem no planeta trouxeram mudanças significativas ao meio ambiente, levando o Estado a repensar os seus próprios fins. Adverte Canotilho (1995 p. 13) que o Estado passa a assumir 2

É a técnica da fattispecie, comumente usada na época da codificação, que visava reduzir a margem interpretativa do aplicador de direito, revestindo a norma de imutabilidade, garantindo a segurança jurídica (IRTI, 1999, p. 20).

o dever de defender a natureza e o ambiente, preservar os recursos naturais e assegurar um correto ordenamento territorial. Tais tarefas, prossegue o autor, enquadradas em ordenamentos jurídicos de vários países como princípios fundamentais, transformam o Estado de direito em Estado democrático-ambiental, ao admitir o direito ao ambiente como seu fim (CANOTILHO, 1995, p. 81 e 93). A teoria clássica da separação de poderes foi concebida para atribuir existência e limites a cada órgão do Estado, na medida em que no contexto absolutista da época era necessária uma oposição à autoridade centralizada e arbitrária. O cerne da construção dessa teoria baseia-se na separação das funções políticas e do direito, o que culminou, de certa forma, na neutralização da política no exercício da atividade jurisdicional. A divisão do poder do Estado em duas funções principais – criação e aplicação do direito – correspondia à ideia da inibição recíproca, a fim de se coibir o exercício do poder de forma ilimitada e absoluta. Impedia-se, assim, a superposição de um em relação aos outros. Neste contexto, o Poder Judiciário orientava suas ações observando o princípio da estrita legalidade, o que transformou a aplicação do direito em subsunção racional-formal dos fatos às normas, divorciada de quaisquer referências políticas ou valorativas. Essa postura ideológica de total vinculação do juiz aos ditames legais, não considerava os ideais de justiça substancial e do próprio direito, gerando a errônea impressão de que o magistrado não podia ser politizado, sob pena de afastar-se dos postulados da época (PODESTÁ, 2005, p. 163). O Poder Judiciário tornou-se introspectivo e retroativo, já que se destinava tão somente a garantir aplicação da lei de modo a reconstituir determinadas situações que não se coadunavam com as normas pré-estabelecidas. A ideia de que a prestação jurisdicional deveria corresponder aos ditames já consagrados pelo ordenamento legal eleva o princípio da segurança jurídica, como dogma, de forma a não admitir soluções para o caso concreto que não estivessem na lei. A atuação dos magistrados era confinada aos limites do litígio interindividual, assinalando a ideologia individualista que marcou o início da era moderna. O distanciamento entre a prestação jurisdicional e as novas demandas e expectativas sociais refletia a ausência de oxigenação do sistema jurídico, que arraigado pelo ideal positivista refletia, ao reproduzir fielmente o direito positivo, uma distorção entre a realidade e a decisão proferida.

As insuficiências desse modelo logo surgiram com a perda da certeza de que todas as respostas às demandas estariam na lei. Passa-se a compreender a ciência do direito enquanto ciência de compreensão hermenêutica (SILVA, 2004, p. 22), abandonando-se o paradigma dogmático. Nesse sentido, Souza (1993, p. 112) afirma que para regular a contingência e diversidade do sistema social, faz-se necessário transcender os meros limites da dedução, reconhecendo que as normas haverão de ceder espaço aos princípios, mais flexíveis, rompendo a clausura imposta pela era da codificação. A dogmática jurídica há de ser vista como ciência interpretativa de caráter funcional, na medida em que o juiz passa a operar pautado em valores (LARENZ, 1997, p. 312) e princípios, voltados à concretização de determinados fins considerados socialmente relevantes. A higidez do sistema jurídico e sua contínua evolução dependem da abertura do sistema jurídico. A ciência do Direito, como toda ciência, depende de mobilidade que se perfaz por constantes rupturas de paradigmas e pela aceitação de novas ideologias. O Estado Democrático de Direito requer um abandono da postura distante do Poder Judiciário, reclamando uma postura ativa e participativa na concretização das políticas sociais e dos objetivos da República. A atuação do juiz passa a ser fundamental na sedimentação de uma pauta de princípios e valores que se orientam para a construção de um Estado voltado a metas de implementação de crescimento sustentável. Atribuir a implementação dessas metas apenas aos demais poderes é sujeitar-se à instabilidade temporal típica do momento político, ao conflito de interesses e à malversação tão inerente ao Poder Legislativo, o que torna de extrema importância a função judicial como voz ativa na criação do Direito (DEL NERO, 1987, p. 48). O papel de juiz é vital para que se confira efetividade à carta de princípios do Estado Democrático, compatibilizando, no caso concreto, os direitos individuais e os fins do Estado, apregoando não apenas o solidarismo, mas propiciando o desenvolvimento sustentável de quaisquer políticas públicas. Assim, perfeitamente lícita e eficaz será a intervenção do Judiciário como forma de conferir o necessário equilíbrio das relações privadas às metas de sustentabilidade. Adverte-se:

Não no sentido pejorativo do juiz criar o Direito, de decisão extralegal de ditadura do Poder Judiciário ou qualquer outro epíteto semelhante que se queira atribuir, nem no sentido da utilização exclusiva da jurisprudência como fonte de direito, mas no sentido do juiz vivificar no caso concreto, a norma abstrata e estática posta pela lei (PODESTÁ, 2005, p. 168).

A adoção da principiologia constitucional pressupõe a repolitização do Poder Judiciário e do Direito, a preocupação com o conteúdo abstrato das normas, a aceitação do pluralismo jurídico e a legitimação das decisões fundamentadas não apenas na lei (AMARAL, 1997, p. 44-45). O Estado Democrático de Direito mostra-se como um sistema aberto, que se alimenta também da atividade jurisdicional criadora, razão pela qual não pode a atuação do juiz ser trabalhada como mero ato mecânico de aplicação da lei, afinal, o sistema jurídico atual é dialético (LORENZETTI, 1998, p. 79). Nesse diapasão, a lógica da interpretação jurídica deve ser argumentativa e não dedutiva (FIÚZA, 2004, p. 33). Certo é que a solução dada a cada caso não poderá contrariar frontalmente o sistema vigente. Há limites à argumentação, limites esses que são pautados pelos direitos fundamentais (LEAL, 2002, p. 148-149). A atividade do magistrado deve ser cautelosa e responsável, sob pena de desencadear um governo dos juízes, ou implementar juízes legisladores (CAPELLETTI, 1999, p. 15). O espaço normativo da interpretação jurídica pressupõe a legitimação da norma criada. Assim, na lição de Leal (2002, p. 152), a decisão, na democracia juridicamente institucionalizada, não pode preterir os direitos fundamentais, que funcionam como verdadeiros limites à atividade interpretativa e não apenas elementos constitucionais de construção hermenêutica. Para tanto, prossegue o autor, faz-se necessária a transição da concepção do Estado como entidade, para a concepção de Estado como espaço processualmente demarcado à discursividade: produção, recriação e aplicação dos direitos positivados. Em um sistema aberto-problemático, a construção da norma será a partir da interpretação do sistema jurídico, de seus princípios, valores e regras, e sua consequente aplicação à realidade fático-jurídica (SÁ, 2001). A legitimidade do processo jurisdicional “criativo” se dará na construção argumentativa da aplicação dos princípios. A norma é o sentido que se pode encontrar em um costume ou em um texto normativo, atribuído por meio da argumentação jurídica, que não se revela pela discricionariedade do juiz no julgamento do caso concreto, mas pressupõe a

existência de uma comunidade (jurídica) linguisticamente estruturada, o que significa que este sentido é atribuído por intermédio do discurso e da universalização (GALUPPO, 1999, p. 208). Os fundamentos do Estado Democrático de Direito devem ser vistos como princípios

normativos,

“meios

lógico-jurídicos

positivados

instrumento

constitucional” (LEAL, 2003, p. 47), que não podem ser preteridos na atividade jurisdicional, mas que a atividade do juiz não dever refletir apenas valores ou “ideário de artifícios para decisões prodigiosas” (LEAL, 2003, p. 47). A intervenção estatal não pode ser justificada apenas pelo controle estatal, a intervenção pode e deve ser promocional. A interpretação da norma de forma a aproximar-se do princípio por ela fixado não é opção, mas pressuposto de legitimidade da solução jurídica. Assim, o princípio da funcionalidade do direito subjetivo é o elemento legitimador da própria regra, de forma que o que vem explícito no princípio vem implícito na regra. Assim, o princípio deve ser observado pelo jurista, pelo juiz e pelo legislador (LORENZETTI, 1998, p. 253). A implementação de metas de sustentabilidade se dará, no caso concreto, na vinculação do sistema jurídico a partir do problema (VIEHWEG, 1979, p. 99), considerando-se que sempre haverá uma pluralidade de soluções para o litigio. Não se pode olvidar que os efeitos jurídicos produzidos pela decisão terão direto impacto na realidade fática. Nesse quadro, não é satisfatório ou suficiente que a decisão seja coerente apenas no âmbito do sistema jurídico, deve ser adequada em relação às consequências produzidas, ou que irá produzir, no mundo real (FIÚZA, 2004, p. 55). O paradigma do Estado Democrático de Direito pressupõe que o Judiciário retrabalhe construtivamente os princípios e regras do sistema para que possa satisfazer, cumulativamente, a exigência de reforçar a crença na legalidade entendida como segurança jurídica e o sentimento de justiça realizada, que se dará pela adequabilidade da decisão às particularidades do caso concreto (CARVALHO NETTO, 1999). A intensidade dos problemas planetários na contemporaneidade requer respostas rápidas e adequadas. Há que se construir uma perspectiva de conformação do direito ajustado às demandas desses novos tempos. Não basta apenas concebê-lo como instrumento de pacificação dos conflitos, como sistema ou ordenamento de normas jurídicas estáticas que objetivam assegurar direitos e exigir 30

o cumprimento dos deveres. Deve-se pensá-lo como um processo sociocultural de promoção, regulação e garantia das conquistas já obtidas também para as próximas gerações. 4 SUSTENTABILIDADE: NOÇÕES GERAIS Todas as ciências são constantemente desafiadas por novas situações que levam a quebra dos paradigmas, marcando o violento choque entre teorias e ideais. Dessas discussões, teorias consagradas cedem lugar a ideias nunca antes concebidas e à busca de novos ideais. Assim é a ciência jurídica, principalmente na pós-modernidade, fase marcada pela renovação, desconstrução e consequente reconstrução de paradigmas. A relevância das questões ambientais nos dias atuais é de ordem tal que não poderia deixar indiferentes o Estado e o Direito. Consequentemente, de forma paralela à juridicidade, à democracia, à socialidade e a eticidade, a sustentabilidade ambiental surge como uma das metas dos Estados Democráticos de Direito. Todavia, a sustentabilidade é tema bastante amplo que não se encerra apenas em uma visão ambiental. Ao contrário, permeia toda a atividade humana. A sustentabilidade pode ser compreendida como a busca do equilíbrio em qualquer esfera do desenvolvimento, seja ele econômico, político ou social. Engles (2009) deixa clara a correlação entre o aprimoramento da capacidade humana para transformar a natureza e o desenvolvimento de relações sociais mais complexas. A lógica humana, segundo se extrai do pensamento desse autor, parece sempre a mesma: utilizar os recursos naturais de maneira que melhor possa gerar benefícios materiais imediatos, a quem os explorasse, sem qualquer preocupação com os efeitos das ações humanas sobre o entorno. O desenvolvimento das teorias e sistemas econômicos deu maior impulso a essa atitude e o capitalismo, ao apregoar a circulação e acumulação de riquezas, acelerou o processo de ocupação territorial. O crescimento populacional e as novas demandas consumistas levaram à contratação em massa e, consequentemente, a utilização e o emprego dos recursos naturais se elevaram significativamente trazendo impactos sem precedentes para o meio ambiente (HANSEN, 2012). A humanidade, dessa maneira, foi criando uma redoma de conveniências e comodidades, subjugando o ambiente natural e, ao mesmo tempo, tentando 31

empurrá-lo a uma distância segura, como se de fato pudesse dele se desvincular ou distanciar. Assim, o desenvolvimento do arado e a domesticação de animais levou o homem do nomadismo às primeiras experiências espaciais territoriais. Depois, o incremento das técnicas de agricultura, o aperfeiçoamento da tecnologia do maquinário e a larga utilização da energia aumentaram sobremaneira a produtividade e conduziram o homem à apropriação cada vez maior dos espaços, levando-o a lugares até então inacessíveis e confinando espécies de animais e plantas a territórios determinados e restritos. A força onipresente da natureza, tão cara ao homem primitivo, tornou-se apenas uma referência longínqua para o homem da cidade que, na condução de suas máquinas ultramodernas, parecia ignorar os efeitos de sua existência inconsequente para o planeta. Talvez, a Conferência de Estocolmo de 1972 tenha sido um marco do despertar oficial para as necessidades de um planeta devastado pela exploração desmedida. A voracidade do crescimento descontrolado e a estupidez humana parecem ter colocado a própria existência em risco. Diante de um quadro de degradação do meio ambiente natural, o caos perpetrado pela humanidade na ocupação dos espaços acabou por engendrar um novo ideal, uma nova força que se converteria

num

verdadeiro

mantra

ambientalista:

sustentabilidade

desenvolvimento sustentável . A partir dessa noção, deve-se buscar conciliar as necessidades atuais do homem – e sua habilidade na exploração dos recursos naturais – com as necessidades das gerações futuras, o que se entende por responsabilidade intergeracional4. Tal tarefa revela-se, na prática, extremamente complexa, ainda que aparentemente lógica e irrefutável (CHALIFOUR, 2007, p. 25). Nesse contexto, todos os atores sociais precisam se envolver conscientemente de modo a cooperar para a implementação de políticas de sustentabilidade. Sustentabilidade é expressão polissêmica que tanto pode ser compreendida por meio de um conceito ecológico, a qual visa à capacidade de atender às necessidades de um grupo social no espaço que ocupa, bem como, um conceito 3

Preocupação tão constante na atualidade que foi o foco da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a RIO+20, no mês de junho de 2012, na cidade do Rio de Janeiro/RJ. 4 Segundo Brundtland (1991, p. 46), desenvolvimento sustentável é “aquele que atende as necessidades do presente sem comprometer as possibilidades de gerações futuras atenderem suas próprias necessidades”. Tratase, basicamente, da igualdade intergeracional.

político, na qual a sociedade estabelece formas de se organizar, delimitar seu crescimento, objetivando a observância das condições dos recursos naturais, dos meios tecnológicos e do nível efetivo ao bem estar social. Esse enfoque, no entanto, é insuficiente, pois a sustentabilidade comporta diversos outros fatores, com conceitos e características próprias – o que revela sua importância no contexto socioambiental: O conceito de sustentabilidade comportaria sete aspectos principais: (i) sustentabilidade social: melhoria da qualidade de vida da população, equidade na distribuição de renda e de diminuição das diferenças sociais, com participação e organização popular; (ii) sustentabilidade econômica: públicos e privados, regularização do fluxo desses investimento, compatibilidade entre padrões de produção e consumo, equilíbrio de balanço de pagamento, aceso á ciência e tecnologia; (iii) sustentabilidade ecológica: o uso dos recursos naturais deve minimizar danos aos sistemas de sustentação da vida: redução dos resíduos tóxicos e da poluição, reciclagem de materiais e energia, conservação, tecnologias limpas e de maior eficiência e regras para uma adequada proteção ambiental; (iv) sustentabilidade cultural: respeito aos diferentes valores entre os povos e incentivo a processos de mudança que acolham as especificidades locais; (v) sustentabilidade espacial: equilíbrio entre o rural e o urbano, equilíbrio de migrações, desconcentração das metrópoles, adoção de praticas agrícolas mais inteligentes e não agressivas á saúde e ao ambiente, manejo sustentável das florestas e industrialização descentralizada; (vi) sustentabilidade política; no caso do Brasil, a evolução da democracia representativa para sistemas descentralizados e participativos, construção de espaços públicos comunitários, maior autonomia dos governos locais e descentralização da gestão de recursos; (vii) sustentabilidade ambiental: conservação geográfica, equilíbrio de ecossistemas, erradicação da pobreza e da exclusão, respeito aos direitos humanos e integração social (FARIA, 2011, p. 17).

A noção de sustentabilidade, de certa forma, revela a expressão da crise cultural, civilizacional e espiritual que a humanidade atravessa. Capra (1982, p. 19) já vislumbrava, nas últimas décadas do século XX, essa profunda crise mundial. Uma crise, segundo o autor, que afetaria todos os aspectos da vida humana – saúde, relações sociais, economia, tecnologia, direito e política. Uma crise de dimensões espirituais, intelectuais e morais, em tal escala que, pela primeira vez na história, a humanidade estaria sendo obrigada a se defrontar com a real ameaça de sua extinção e de toda a vida no planeta. Esta crise direciona o homem a repensar seu posicionamento perante o planeta, obrigando-o a discutir sua real dimensão de responsabilidade perante tudo o que existe – e não apenas o seu entorno próximo – e, ainda, a responsabilizar-se diante daqueles que ainda nem existem.

Na obra de Jonas (1995), são encontrados caminhos para a formulação de uma ética da sustentabilidade fundada no princípio da responsabilidade. A responsabilidade, segundo o autor, está umbilicalmente ligada à sustentabilidade ao referir-se ao futuro longínquo da humanidade, estendendo-se até descendentes muito afastados no tempo, abarcando um futuro ilimitado. A responsabilidade para com as gerações vindouras não admite pausas, é contínua e perpétua. 5 SUSTENTABILIDADE E ATIVISMO JUDICIAL: A SUSTENTABILIDADE COMO PRINCÍPIO SISTÊMICO ORIENTADOR DAS DECISÕES JUDICIAIS Com a superação do positivismo, restou clara a insuficiência do modelo de sistema hermético. O dogma da completude5 caiu por terra e passou-se a admitir que as normas jurídicas resguardam alguma abertura – as denominadas franjas – a qual, nos casos difíceis, poderia ser usada pelo magistrado para construir a norma compatível com essas situações complexas, o que denota, de forma inquestionável, o poder criativo do juiz (CHAMON JUNIOR, 2003, p. 52). A era pós-positivista6 resgata a importância dos princípios, que reaparecem reivindicando uma qualidade normativa de certa forma inovadora (BARROSO, 2001). De meras premissas que estampavam enunciados amplos, fluídos e insertos de valores esparsos, passam a ser tornar diretrizes normativas integrantes do sistema jurídico. A diferença entre regras e princípios foi proposta por Dworkin (2002, p. 76). O autor sustenta que princípios possuiriam uma dimensão de peso, sendo sua colisão resolvida segundo a importância de cada um deles no caso concreto. Já as regras, por sua vez, teriam estrutura lógica diferenciada dos princípios, sendo aplicadas caso estivessem presentes todos os seus pressupostos fáticos. Trata-se do que Dworkin intitula de “tudo ou nada” (all or nothing), ou seja, se houvesse conflito entre regras jurídicas, este seria resolvido no âmbito da validade. Já Alexy (1993, p. 83) propõe uma teoria mista de direitos fundamentais, sustentando que podem se caracterizar por meio de regras ou princípios, mas que a 5

“[...] princípio de que o ordenamento jurídico seja completo para fornecer ao juiz, uma solução sem recorrer à equidade [...]” (BOBBIO, 1999, p. 19). 6 Compreende-se esse período pela superação dialética da antítese entre positivismo e jusnaturalismo, com a distinção das normas jurídicas em regras e princípios, tendo como conteúdo os valores (CHAMON JUNIOR, 2003, p. 65).

diferença entre as suas espécies normativas seria qualitativa. Os princípios relevantes para as decisões que envolvem direitos fundamentais seriam aqueles que poderiam ser utilizados argumentativamente de forma substancial. Segundo o autor, princípios podem ser compreendidos como: Normas que ordenam que algo seja realizado na maior medida possível, dentro das possibilidades jurídicas e reais existentes. Portanto, os princípios são mandados de otimização, que estão caracterizados pelo fato de que podem ser cumpridos em diferentes graus, e que a medida devida de seu cumprimento não só depende das possibilidades reais, como também das jurídicas (ALEXY, 1993, p. 86-87).

Com a pós-modernidade, a tendência é pensar os princípios cada vez mais como constituintes lógicos que orientam os processos de comunicação e de argumentação. Consequentemente, cada vez mais os princípios são empregados como princípios racionais, e não causais, da realidade. Por isso mesmo a tendência está em se conceber que, no caso dos princípios práticos, eles decorrem de padrões de escolhas contextualizadas, geralmente determinadas pelo estágio moral da própria sociedade que se coloca a questão acerca dos princípios (GALUPPO, 1999, p. 200). Diante desse panorama, a atividade jurisdicional passa ganhar maior relevo, já que o juiz não está mais adstrito a raciocínios dedutivos, à lógica dos silogismos, na resolução dos casos. Ao contrário, o magistrado passa a usufruir de maior liberdade para proferir suas decisões, que poderão ser fundamentadas nos princípios. Registre-se que os princípios, para terem validade, não precisam estar positivados de forma expressa na ordem jurídica. Não há uma enumeração taxativa, o que permite maior maleabilidade ao sistema jurídico que pode agregá-los a qualquer tempo, sinalizando um movimento jurídico de incorporação de valores e que procura refletir os anseios da sociedade. Segundo Freitas (2004, p. 69), o sistema jurídico contemporâneo consiste em: [...] uma rede axiológica e hierarquizada de princípios gerais e tópicos, de normas e de valores jurídicos, cuja função é a de, evitando ou superando antinomias, dar cumprimento aos princípios e objetivos fundamentais do Estado Democrático de Direito, assim como se encontram consubstanciados, expressa ou implicitamente, na lei maior.

Deve-se compreender sustentabilidade como princípio geral e sistêmico, já que a ausência de previsão normativa explícita não se antepõe como pressuposto 35

insuperável ao seu reconhecimento. É que a sustentabilidade não surge como realidade tópica, resultado de referência em dispositivo específico e isolado; ao contrário, nela se aninha um princípio sistêmico, que se funda e decorre da leitura conjunta e do diálogo multidirecional das normas que compõem a totalidade do vasto mosaico constitucional (PINTO COELHO; ARAÚJO, 2001). Pontes de Miranda (1972, p. 221-222) já afirmava: Ninguém deve improvisar princípios jurídicos, como ninguém pode fazer regras econômicas, políticas ou morais. É com tijolo que se constroem casas, e não com palavras. É das relações sociais que se tiram os princípios, de modo que entre as leis e eles pode haver paralelismo e a ineficácia daquelas será proporcional à discordância entre uns e outros. Na vida, toda a aplicação tenderá para reduzir as leis aos princípios e a perfectibilidade está em formulá-las o mais próximas deles que for possível. Todos os princípios têm conteúdo especial (ético, político, econômico, etc.), ou geral (social), e seria preciso modificar a substância social para modificar, ou para suprimi-los. É pela indução que, das soluções mostradas nas relações que se observam, pode tirar-se o princípio; depois, pela dedução, aplicar-se-á aos casos análogos.

Ademais, a sustentabilidade é decorrente do primado da dignidade humana que se irradia em diversos outros princípios como: da obrigatoriedade de proteção ambiental; da prevenção ou precaução; da ampla informação ambiental; da função social dos contratos e da propriedade; do poluidor-pagador; da compensação; da responsabilidade; da solidariedade, da educação ambiental. Decorre, o princípio da sustentabilidade, ainda da combinação de outras normas (princípios e regras) insertas na mesma carta constitucional, em tratados e convenções por ela recepcionados e, ademais, decorrentes legislação infraconstitucional pertinente. Os princípios importam em tal a generalidade e abstração que propiciam a asserção de que sua interpretação deve ser ampla, móvel e evolutiva, o que implica dizer que não comportam encarceramento, rigidez. Cada caso ao ser julgado deve ser analisado como um novo caso, irrepetível como os fatos da história, único, que requer a interpretação das normas de todo o sistema jurídico de forma sistematizada e não apenas de forma isolada e literal, também considerando e sopesando princípios e, especialmente, os valores sociais e jurídicos contemporâneos, para apresentar solução que se apresente como a única adequada e justa que o caso comporta, e que guarde aceitação racional segundo entendimento do cidadão médio (OLIVEIRA, 1997).

A sustentabilidade encontra-se habitualmente associada a um conteúdo ambiental, mas como salientado no tópico anterior, essa é apenas uma caracterização primária, pois o meio ambiente é apenas um de seus alicerces fundamentais. A sustentabilidade pode ser compreendida como um comando constitucional abrangente, a orientar as demais normas jurídicas e as decisões judiciais: Partindo da Constituição Federal e irradiando-se por todo o ordenamento jurídico infraconstitucional, a sustentabilidade como princípio constitucional possui uma estruturação fundamentalmente interdisciplinar e transdisciplinar [...]. Compreender a sustentabilidade como um princípio constitucional não somente ambiental, mas também como princípio constitucional interdisciplinar, social, empresarial, administrativo e econômico, constitui uma importante tarefa da dogmática jurídica contemporânea, em busca da efetividade das idéias que gravitam no entorno da solidariedade e da dignidade como balizas do Estado Democrático de Direito. Nesse sentindo, busca-se evidenciar a sustentabilidade em seu caráter sistêmicoconstitucional, o que implica uma compreensão interdisciplinar desse principio basilar não somente no viés ambiental, mas também na perspectiva econômico-empresarial e social, numa visão que se quer integrada e integrativa desses âmbitos, quando alçados ao plano constitucional (PINTO COELHO; ARAÚJO, 2001, p. 263).

Ao se compreender sustentabilidade como princípio, sua importância se evidencia no ordenamento jurídico, o que

justificaria o embasamento e

fundamentação de decisões do Poder Judiciário a fim de dar efetividade ao texto constitucional. Manifesta-se a sustentabilidade como base fundamental dos direitos, sendo eles constitucionais e organizacionais, além de guardar estreita relação tutelar com o direito ao meio ambiente e ao primado da preservação dos bens naturais que possibilitam a sobrevivência digna e equilibrada dos seres humanos (MILARÉ, 2007). O princípio da sustentabilidade ambiental é corolário do princípio do nãoretrocesso na seara ambiental. Ora, a sustentabilidade só é possível se guiada por ações permanentes e responsáveis, seja do Estado, seja dos particulares. Nessa ordem de ideias, a participação do juiz é fundamental ao atribuir, a cada caso concreto, a possibilidade de efetivação dos ideais sustentáveis. Busca-se um novo horizonte hermenêutico (CALDEIRA, 2012), que exige do juiz uma participação efetiva na construção de decisões comprometidas com o crescimento sustentável. Ao tratar do meio ambiente, por exemplo, deve-se pensar que não apenas as leis ambientais têm a função de garantir a sustentabilidade ambiental. A

necessária proteção ao meio ambiente exige atuação mais direta e eficaz, que pode se dar a partir da construção de uma decisão que exalte o caráter de sustentabilidade a ser observado em todas as relações jurídicas. Dessa forma, devese incitar também a participação do cidadão para a implementação dessas metas. Nesse sentido: “La participation et l’information du public permet de garantir un niveau de protection sui sant grâce à un contrôle citoyen permanent” (PRIEUR, 2011, p. 255). A reflexão de Ricouer (1991, p. 43) denota a insuficiência da resposta dogmática clássica e a crise no direito contemporâneo que demanda a busca de novas respostas e decisões fora do âmbito restrito de aplicação da lei. Trata-se da construção de uma concepção ética e solidarista que se caracteriza pela subsistência de duas responsabilidades não excludentes ligadas a sustentabilidade: a responsabilidade do bem – que obriga a preservação – e a responsabilidade do melhor – que determina o progresso e o aperfeiçoamento qualitativo da vida humana. A Constituição da República de 1988 é esclarecedora e não deixa margens para dúvidas: o modelo político instituído no Brasil tem, como um de seus “objetivos fundamentais”, o “desenvolvimento nacional” e a erradicação da “pobreza” (artigo 3º, II e III), norte esse que igualmente informa a necessária cooperação com outras nações, que observará, entre outros princípios, “o progresso da humanidade” (artigo 4º, IX). Ademais, dispõe o artigo 225 da CR/88:

“Todos têm direito ao meio

ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. Ao abraçar o “progresso da humanidade” na forma de conceito informador de seu sistema, o texto constitucional demonstra uma aspiração constitucionalizada de melhoria universal: progresso planetário que inclui seres humanos e todas as bases da vida na terra. A sobrevivência atual e futura da humanidade depende dessa prosperidade.

Por progresso haverá de se entender não apenas

prosperidade material, pois, ao certo, inclui a ampliação e fortalecimento permanente do arcabouço de antigos e novos valores intangíveis, muitos deles coletivos por excelência e subprodutos da ética da solidariedade e da responsabilidade. A prosperidade imaterial coaduna-se com o conteúdo da sustentabilidade que tem caráter etéreo e impalpável, mas de indiscutível realidade (BENJAMIN, 2004, p. 11). 38

No paradigma liberal, o isolamento político e social do Judiciário reduziu a sua atuação e a aferição de sua legitimidade se dava a priori. No entanto, a atividade judicial na contemporaneidade revela que sua legitimidade é identificada com base na adequação da conduta judicial aos princípios constitucionais. Este pensamento indica que para resolver o caso de forma adequada, há que considerarse não apenas a regra positiva, mas os princípios jurídicos que devem ser aplicados: [...] nos limites e nos contornos das circunstâncias fáticas (adequabilidade), o que não quer dizer que eles sejam propriamente determinados por essas circunstâncias. Antes, eles funcionam como pressupostos que orientam os processos de aplicação das regras e dos próprios princípios jurídicos, que transferem correção a esses processos (GALUPPO, 1999, p. 201).

O Estado Democrático de Direito não aceita mais a postura desidiosa e passiva do Judiciário. O juiz deve concretizar o significado das declarações constitucionais e, nesse sentido, não pode executar uma função apenas jurídica, técnica e secundária, mas, ao contrário, há de comprometer-se a desempenhar um papel ativo. É chamado a contribuir para a efetivação dos princípios constitucionais buscando dar-lhes densidade real e concreta. O magistrado, atento às demandas no mundo contemporâneo, deve, ao julgar o caso, não apenas aplicar o comando da lei, mas avaliar as repercussões sociais, políticas, econômicas, ambientais e outras que a decisão irá surtir. É o exercício ativo da atividade jurisdicional, não apenas conformando suas decisões com as regras legais, mas buscando soluções que se coadunem com os valores condutores do Estado Democrático de Direito. Na verdade, as atividades política e judicial estão intimamente ligadas no Estado de direito. Nesse sentido: Otro aspecto de la politización del juez está en el hecho de que las constituciones modernas contemplan normas de contenido poroso, a ser complementado por la práxis. Y el Poder Legislativo derivado, a su vez, en muchas situaciones, no sólo no se esfuerza para rellenar el vacío, sino prima por seguir la misma técnica de la legislación abierta, indeterminada. Incapaz de solucionar algunos mega-conflictos modernos, muchas veces el legislador acaba atribuyendo al Poder Judicial la responsabilidad de moldar la norma final aplicable. El Poder Judicial no sólo pasó a solucionar los conflictos intersubjetivos de intereses, según el modelo liberal individualista, sino también a actuar como órgano calibrador de tensiones sociales, solucionando conflictos de contenido social, político y jurídico, además de implementar el contenido promocional del Derecho contenido en las normas constitucionales y en las leyes que consagran derechos sociales. De cualquier forma, “esa politización del juez, que es innegable dentro del Estado Constitucional de Derecho, concebido como fuente y límite del derecho, no puede, sin embargo, llegar al extremo de permitirle la

sustitución de la racionalidad jurídica por la racionalidad política. Ese es hoy un problema que ronda la legitimación democrática de la jurisdicción […]” (FERRAJOLI, 1988, p. 5).

A sustentabilidade pode ser compreendida como uma proposta que pretende a implementação de um desenvolvimento ético e solidário, e não apenas visando um horizonte de desenvolvimento técnico dissociado da implementação dos primados constitucionais. Nesse sentido, o Poder Judiciário não pode se manter silente e distante, já que a participação do juiz é fundamental para dar efetividade a metas de sustentabilidade. As decisões judiciais podem ser instrumentos de implementação de práticas sustentáveis por meio, por exemplo, da revisão dos contratos que não atentam para o desenvolvimento sustentável. A sustentabilidade assume a condição de um dos mecanismos para a afirmação efetiva de um direito constitucional inclusivo, solidário e altruísta. Admitir a sustentabilidade como princípio implica incorporar de modo definitivo ao horizonte da intervenção transformadora do homem (mundo das necessidades atuais) o compromisso com a perenização da vida. Propõe-se a adoção da sustentabilidade como norteadora de todo o agir humano de forma a transformar suas ações em resultados sólidos e efetivos para garantir o seu verdadeiro objetivo. A sustentabilidade não pode ser concebida como mera opção, há de ser adotada como orientação necessária e irrefutável a fim de se conservar mais capital natural para futuras gerações e, portanto, todos os mecanismos de sua implementação devem ser envidados, concentrando todas as esferas do Poder para a assunção dessa meta. Faz-se necessário um giro na perspectiva de compreensão do mundo pelo ser humano. As relações privadas contemporâneas não podem ser compreendidas apenas como palco de satisfação de necessidades e desejos imediatos das partes, mas também espaço para que se alcance o desenvolvimento sustentável. As exigências da sustentabilidade envolvem a cooperação entre os Estados, entre o Estado e os cidadãos ou grupos da sociedade civil, na promoção de políticas públicas (econômicas, educativas, de ordenamento), como também o dever de adoção de comportamentos públicos e privados focados nessa meta, de modo a dar expressão concreta à assunção de condutas comprometidas com o bem-estar das gerações futuras. Nesse raciocínio, a atuação jurisdicional é crucial para o fomento

de ações sustentáveis, já que pode servir como limite de promoção à atuação do indivíduo.

autonomia

passa

então

ser

conformada

por

metas

sustentabilidade, o que leva a ideia do Estado de Direito do Ambiente, entendido por Canotilho (1999, p. 45) como: Estado de direito do ambiente quer dizer indispensabilidade das regras e princípios do Estado de direito para se enfrentarem os desafios impostos pelos desafios da sustentabilidade ambiental. [...] Não nos admirará também a inseparabilidade do Estado de ambiente do princípio democrático. A afirmação desta nova dimensão do Estado pressupõe o diálogo democrático, exige instrumentos de participação, postulado princípio da cooperação com a sociedade civil. O Estado de ambiente constrói-se democraticamente de baixo para cima; não se dita em termos iluminísticos e autoritários de cima para baixo.

6 CONSIDERAÇÕES FINAIS Procurou-se demonstrar a crescente importância do ativismo judicial, como uma atuação consciente, politizada e criativa do juiz no sentido de aplicar, a cada caso concreto, uma decisão que se coadune com a principiologia pretendida pelo Estado Democrático de Direito. A possibilidade de uma atuação mais livre e politizada do magistrado é demonstrada por meio da inclusão de cláusulas gerais no ordenamento jurídico. A cláusula geral, ao criar aberturas no ordenamento, reconfigura-o de modo a permitir, na aplicação do direito ao caso concreto, um conteúdo de dinamicidade social. Essa técnica legislativa permite a conjugação, pelo magistrado, dos elementos prédeterminados pela lei com elementos ainda não presentes na legislação. Demonstrou-se que a ideia de completude do sistema jurídico de regras é obsoleta, já que poderia propiciar, por ausência de previsão legal, a efetiva tutela dos interesses dos sujeitos. E mais, sustentou-se que a decisão judicial deve revelar a adoção de práticas de implementação de princípios e valores pretendidos pela sociedade. Nesse contexto, a sustentabilidade, na sua multiplicidade conceitual, é compreendida como um princípio sistêmico a orientar as decisões judiciais e a legitimar

atuação

criativa

juiz,

principalmente

considerada

responsabilidade do homem com as gerações futuras. Assim, a atuação jurisdicional é fundamental para o fomento de ações sustentáveis, conformando a autonomia, de certa forma, às metas de sustentabilidade. 41

Como principio jurídico, evidencia-se o conteúdo de generalidade e abstração assumido pela sustentabilidade no atual sistema, bem como sua importância, a propiciar uma interpretação ampla, móvel e evolutiva de seu conceito. Defende-se que sua promoção depende também da atuação do Poder Judiciário, que poderá conferir, sempre que possível, a cada caso concreto, uma decisão comprometida com a efetivação do princípio da sustentabilidade. Incorporar tal conceito como princípio orientador do ordenamento jurídico implica a aceitação definitiva de que qualquer intervenção transformadora do homem deve ter o compromisso com a perenização da vida. As relações privadas, no contexto atual, não podem ser compreendidas tão somente como espaço de satisfação de necessidades e desejos imediatos dos particulares, mas hão de ser compreendidas também como palco para que se alcance o desenvolvimento sustentável.

THE ROLE OF THE BRAZILIAN JUDICIARY AND ITS CONTRIBUTION TO THE STATE ENVIRONMENTAL CONSTRUCTION THROUGH APPLICATION OF THE PRINCIPLE OF SUSTAINABILITY ABSTRACT The paper examines the role of the judiciary, specifically the phenomenon of judicial activism in the context of the Democratic State of Law, addressing the importance of the role of the judge for enforcement of constitutional principles. The study notes that this performance today proves complex, due to the large opening and mobility of the juridical system, guaranteed by several factors, including the presence of general clauses of open and fluid content in the legal order. The presence of general clauses allows the magistrate to build a solution for the case to absorb all this principiological content. From the evidence of the relevance of judicial activism, the paper proposes to examine if this phenomenon may contribute to sustainability goals proposed by the State. Checking various nuances of sustainability, it will seek to demonstrate that sustainability does not end in a content devoid of normativity, instead, can be understood as a general and systemic principle, guiding the judgments. In this sense, it will defend that the role of the judge today must be politicized and connected to the satisfaction of the goals of a State committed to the implementation of the principle of sustainability. KEYWORDS: Judicial Activism; General Clauses; Sustainability; Environment.

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DETERMINAÇÃO DA CONCENTRAÇÃO DE METAIS EM ÁGUAS DO CÓRREGO BARBADO, CUIABÁ - MT Adriana Oliveira ¹ Nagila Silva ² Resumo

Este trabalho teve como objetivo determinar a concentração de Pb, Cd, Cu, Cr e Fe em águas do Córrego Barbado localizado no município de Cuiabá, Mato Grosso MT. Para isso, foram coletadas quatro amostras de águas superficiais nos períodos estiagem (agosto de 2010) e de chuvas (março de 2011) em pontos compreendidos entre a nascente e a foz do córrego. Estes resultados foram posteriormente comparados com os valores máximos permitidos pela Portaria MS no 2914/11, Resolução no 357/2005 do CONAMA para águas doces Classe 2 e da Agência de Proteção Ambiental Norte Americana (USEPA). Os resultados indicaram que, com exceção do ferro e do chumbo, as demais concentrações de espécies metálicas determinadas atendem os requisitos das legislações brasileiras e internacionais. As possíveis fontes antrópicas de Fe e Pb no córrego do Barbado podem ser atribuídas ao descarte indevido e sem tratamento prévio de efluentes sanitários, resíduos sólidos e ao escoamento superficial urbano. Neste contexto, a presença de espécies metálicas neste corpo d’ água torna a água imprópria para abastecimento público sem tratamento prévio, bem como, pode comprometer a fauna e flora aquática da região. Palavras-Chave: recursos hídricos, bacia hidrográfica, contaminação.

¹ Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT) - Campus Cuiabá Bela Vista. E-mail: Adriana Oliveira <adriana.oliveira@blv.ifmt.edu.br> ² Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT) - Campus Cuiabá Bela Vista País Brasil. E-mail: Nagila Silva <nagilaejesus@hotmail.com>

1. Introdução A água é um dos componentes vitais para os seres vivos, porém com desenvolvimento econômico e o uso não racional dos recursos hídricos, as populações futuras podem sofrer com a escassez de água. Do total de 1.386 milhões de km3 de água existente no planeta 97,5% são salinas e o restante, 2,5% corresponde às águas doces (REBOUÇAS, 2006).

As águas apresentam características de qualidade muito variadas que lhes são conferidas pelos ambientes de origem, por onde circulam percolam ou onde são armazenadas. Considerando a importância crescente da influência dos fatores antrópicos na qualidade das águas torna-se necessário, com freqüência crescente, distinguir as suas características naturais daquelas engendradas pela ação do homem (REBOUÇAS, 2006). Conforme Tomaz (2001) a rápida taxa de urbanização, é a causa de um dos principais impactos causados ao ciclo hidrológico, texiste ainda a questão da disponibilidade, da demanda e da qualidade, pois em diversas regiões, as águas superficiais e subterrâneas são abundantes, mas encontram-se contaminadas, restringindo seu uso e aproveitamento. A água no meio urbano esta relacionada com abastecimento da população, porém com o crescimento populacional e a densificação, fatores como a poluição doméstica e industrial se agravaram, criando condições ambientais inadequadas. Esse processo se agrava quando há desenvolvimento urbano sem qualquer planejamento ambiental resultando em prejuízos significativos para sociedade e para o meio ambiente como contaminação dos mananciais urbanos através do despejo dos efluentes domésticos e industriais e dos esgotos pluviais (REBOUÇAS, 2006). Ainda conforme Rebouças (2006) a medida que a cidade se urbaniza, ocorrem impactos como o aumento das vazões devido ao aumento da capacidade de escoamento através de condutos e canais e impermeabilização das superfícies, o aumento da produção de sedimentos devido a desproteção das superfícies e a produção de resíduos sólidos, e a deterioração da qualidade da água, devido a

lavagem das ruas, transporte de material sólido e as ligações clandestinas de esgoto cloacal e pluvial. A poluição das águas naturais pode ser atribuída ao lançamento de efluentes domésticos e industriais, e pela introdução de substâncias natural ou artificial. Os principais agentes responsáveis pela poluição são a matéria orgânica biodegradável originária de esgotos domésticos, compostos orgânicos sintéticos não degradáveis, como pesticidas, detergentes e metais que conferirão toxidade ao meio ambiente, microrganismo patogênicos, sólidos em suspensão e nutrientes (REBOUÇAS, 2006; LIBÂNIO, 2007). Os metais potencialmente tóxicos são contaminantes químicos não biodegradáveis, e tendem a acumular-se nos organismos vivos provocando distúrbios e doenças variadas, e têm sido sistematicamente lançados no ambiente afetando a qualidade de solos e águas. As principais fontes antrópicas destas espécies são fertilizantes, pesticidas, combustão a carvão e óleo, emissões veiculares, queima de biomassa na zona rural, incineração de resíduos urbanos e industriais, mineração, fundição e refinamento. (SOUZA, 2007). Nas águas, os metais potencialmente tóxicos são expostos a diversas transformações químicas e bioquímicas. O ciclo biológico inclui a bioconcentração em plantas e animais e a incorporação na cadeia alimentar, principalmente, por meio da água e do solo. Muitas plantas e animais desenvolvem tolerância para um particular metal em excesso, que acaba sendo utilizado para seu desenvolvimento normal, podendo causar um problema ambiental ao transferir o metal acumulado a organismos mais suscetíveis ao seu efeito, por meio da cadeia alimentar (GÜNTHER, 1998). Os grandes centros urbanos são formados em regiões próximas a cursos d água, e o município de Cuiabá não foi diferente, é banhado pelo rio Cuiabá que faz parte da bacia hidrográfica do Rio Paraguai, e pode ser considerada uma cidade privilegiada do ponto de vista de recursos hídricos. Porém, a acelerada urbanização e o crescimento econômico da cidade de Cuiabá a partir dos anos 70, afetaram a qualidade dos recursos hídricos, principalmente por despejos domésticos, de efluentes industriais. Os córregos deste município que poderiam servir de local para recreação e bem-estar da população são esgotos, pois nestes são dispensados sem nenhum ou pouco tratamento despejos domésticos e industriais (CUIABÁ, 2007; BORDEST, 2003). 49

Neste contexto, está inserido o Córrego Barbado, uma das maiores subbacias afluentes do rio Cuiabá, e um exemplo típico dessa situação de degradação de corpos d’ água por ações antrópicas em Cuiabá. Sendo assim, a determinação da concentração de contaminantes químicos, como os metais potencialmente tóxicos, nas águas do Córrego Barbado ao longo do seu curso no município de Cuiabá-MT é de grande importância, visto que podem oferecer informações relativas a respeito da presença destes compostos em corpos d’água e inferir os possíveis impactos causados ao meio ambiente. Ante ao exposto, este trabalho teve como objetivo determinar a concentração de Pb, Cd, Cu, Cr e Fe em águas do Córrego Barbado ao longo do seu curso na cidade de Cuiabá e correlacionar os resultados obtidos com a Legislação Vigente e possíveis fontes antrópicas de contaminação. 2. Material e métodos 2.1 Área de estudo A bacia do Córrego Barbado (Figura 1) localiza-se na porção centro-leste de Cuiabá e representa uma das maiores sub-bacias afluentes do rio Cuiabá localizada na área metropolitana, sua nascente esta dentro da Reserva Ecológica Massairo Okamura e a foz faz confluência com o rio Cuiabá. Da nascente à foz o córrego Barbado tem 9.400 metros de extensão. Sendo o Córrego do Barbado afluente do rio Cuiabá, faz parte da Bacia hidrográfica do Rio Paraguai e como o Rio Cuiabá fica na parte superior dessa Bacia, a região também é conhecida como Bacia do Alto Paraguai (BORDEST, 2003).

Figura 1. Rede Hidrográfica da cidade de Cuiabá-MT, com o Córrego Barbado contornado em vermelho. Fonte: IPDU-Cuiabá (2007).

As cabeceiras do Barbado localizam-se à média encosta do divisor de águas, separando suas nascentes das pertencentes ao Córrego Quarta-Feira, Moinho e Ribeirão da Ponte. Alto Curso é compreendido entre a Avenida Rubens de Mendonça e a Avenida João Gomes Sobrinho. O médio curso está delimitado entre a Avenida João Gomes Sobrinho e a Avenida Fernando Corrêa da Costa. No baixo curso compreendido entre a Avenida Fernando Corrêa da Costa e a Avenida Manoel João de Arruda ou Avenida Beira Rio. A Foz do Barbado está entre a Avenida Manoel João de Arruda ou Beira Rio e a confluência do Barbado com o rio Cuiabá (BORDEST, 2003). A bacia do Córrego é estritamente urbana (Figura 2) e possui vinte e sete bairros ribeirinhos no entorno da área de proteção ambiental (APP), no município de Cuiabá, MT.

Figura 2. Córrego Barbado e os bairros no entorno da APP, Município de Cuiabá - MT. Ponto 1 nascente, ponto 2 no bairro Jardim das Américas, ponto 3 dentro da UFMT, ponto 4 foz no bairro Praeirinho. Fonte: Matos (2011).

2.2 Coletas das amostras A coleta das amostras foi feita nos períodos estiagem (agosto de 2010) e de chuvas (março de 2011) em quatro pontos (figura 3) compreendidos entre a nascente e a foz do Córrego do Barbado. O primeiro ponto de coleta foi na nascente no parque Massario Okamura, localizado nas coordenadas geográficas 15033’55”S e 56003’52”O. O segundo ponto na ponte da Avenida Brasília no bairro Jardim das Américas com a localização geográfica 15036’25”S e 56004’09”O, o terceiro ponto dentro da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) com a localização geográfica 15036’46”S e 56004’21”O e o quarto ponto na foz no bairro Praeirinho com a localização geográfica 15037’59”S e 56004’50”O.

Figura 3. Pontos de coletas: ponto 1 (A) nascente dentro do parque Massario Okamura; ponto 2 (B) na ponte da Avenida Brasília no bairro Jardim das Américas; ponto 3 (C) dentro da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) fundos com o Shopping Três Américas; ponto 4 (D) na foz no bairro Praeirinho fazendo confluência com o rio Cuiabá.Fonte: Silva 2010

Os procedimentos de amostragem, armazenamento e preservação das amostras foram das orientações do Guia para Orientação de Coleta e de Preservação de Amostras da CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (AGUDO, 1987). As amostras de águas serão previamente preparadas por meio de procedimentos de preparo de amostras adequados aos analitos e a EAA seguindo as normas do Standard Methods for the Examination of Water and Wastewater (APHA, 1998). Todas as determinações serão feitas em triplicatas e acompanhadas de um branco analítico (n=3). Foi utilizado frascos de polietileno para a coleta, armazenamento e preservação das amostras, espectrômetro de absorção atômica com chama Varian SPECTRAA 200, sistema deionizador de água Milli-Q Plus, Millipore®; vidraria comum a um laboratório de Química Analítica; micropipetas automáticas, de vários volumes (fixos e variáveis); blocos digestores; chapa 53

aquecedora; freezer e geladeira; reagentes químicos e sistemas de gases com qualidade necessária para a determinação da concentração das espécies metálicas 2.3 Equipamentos e reagentes Para a execução deste trabalho foi feita uma parceria com os Laboratórios de Análise de Contaminantes Inorgânicos (LACI) e de Análise de Resíduos de Biocidas (LARB) do Departamento de Química da UFMT – Campus Cuiabá. No procedimento de preparo de amostras para a determinação da concentração de Pb, Cd, Cu, Cr e Fe foi utilizada uma chapa aquecedora marca QUIMIS®, e a quantificação de analitos nas amostras foi feita por um espectrômetro de absorção atômica em chama marca Varian SPECTRAA 200. Para todas as determinações foram utilizadas vidrarias comuns a um laboratório de análises de águas, reagentes químicos e sistemas de gases com qualidade necessários para a determinação da concentração de espécies metálicas. No preparo das soluções, padrões e das amostras foi utilizada água deionizada obtida em um sistema deionizador de águas Milli Q (Millipore®). 2.4 Determinação da concentração de Pb, Cd, Cu, Cr E Fe por espectrometria de absorção atômica em chama O preparo das amostras consistiu na transferência de 250 mL de amostra para um béquer de 300 mL e posterior adição de 5 mL de ácido nítrico concentrado P.A. Em seguida, a amostra foi evaporada em chapa aquecedora a 150 oC para a redução do volume a aproximadamente 15 a 20 mL. Após a redução do volume, a chapa aquecedora foi desligada, e foram adicionados 5 mL de ácido nítrico concentrado P.A. e 10 mL de ácido sulfúrico concentrado P.A. As amostras foram novamente aquecidas até o clareamento da solução e a liberação de fumos brancos e marrons (SO3 e NOx). Após o resfriamento, a amostra foi transferida para um balão volumétrico de 100 mL e o volume foi completado com água deionizada (APHA, 1998). Para quantificação dos analitos nas amostras e a determinação dos parâmetros instrumentais foram feitas curvas analíticas no intervalo de concentração de 0,0 – 2,0 mg L-1. As condições instrumentais foram: chama do tipo ar/acetileno, 54

taxa de aspiração de 2,0 mL min-1 e comprimento de onda de 228,8 nm para o Cd, 248,3 nm para o Fe, 324,7 nm para o Cu, 357,9 nm para o Cr e 283,3 nm para o Pb. Todas as determinações foram feitas em triplicatas (n=3) e acompanhadas de um branco analítico (APHA, 1998). 3. Resultados e discussão Os metais potencialmente tóxicos quando presentes em um sistema aquático ameaçam a saúde humana devido a seus impactos na qualidade das águas, alimentos e ecossistemas. Estes, não são biodegradáveis, tendem a acumular-se nos organismos vivos provocando distúrbios e doenças variadas, e têm sido sistematicamente lançados no ambiente como efluentes das atividades econômicas, como poluentes de origem industrial, pela circulação de veículos, e por descarte indevido de resíduos sólidos afetando a qualidade de solos e águas superficiais e subterrâneas (BISINOTI et al, 2004; CASTRO, 2007). Com exceção do Fe e Pb (Tabela 1), todas as concentrações das espécies metálicas encontradas nas amostras estão abaixo dos valores máximos permitidos pela Portaria Ministério Saúde no 2914/11, Resolução no 357/2005 do CONAMA para águas doces Classe 2 e também das especificações da Agência de Proteção Ambiental Norte Americana (USEPA) (BRASIL, 2010; USEPA, 2010). Tabela 1. Resultados (média ± desvio padrão relativo) das determinações de espécies metálicas nas amostras e os valores máximos permitidos por Legislações Nacionais e Internacionais. Pontos de coleta 1 2 3 4 MS CONAMA USEPA

Cd LD* LD* LD* LD* 0,005 0,001 0,005

Cr Fe Pb Cu Concentração (média, mg L-1)  RSD(%) LD* LD* LD* LD* 0,05 0,05 0,1

0,34  5,0 2,40  1,1 3,50  1,5 1,75 4,0 0,3 0,3 0,3

0,15  2,0 0,18  1,2 0,18  2,3 0,13  1,2 0,01 0,01 -

LD* LD* LD* LD* 2,0 0,009 1,3

*Menor ou igual ao limite de detecção instrumental.

O local de amostragem que constitui Ponto 1 (Figura 3) na nascente dentro do Parque Massario Okamura, apresenta água límpida e transparente em área preservada, com mata ciliar, e o resultado encontrado na análise deste ponto aponta que a criação do parque contribuiu para a preservação e conservação da nascente do Córrego do Barbado, mantendo os parâmetros bem próximos aos padrões de qualidade da água estabelecidos pelas legislações vigentes (BRASIL, 2010; USEPA, 2010). E este ponto foi utilizado como referência para as demais de amostragem. A

Figura 4. Ilustração do ponto 1 de coleta, nascente do Córrego do Barbado, dentro da Parque Massairo Okamura: (A) vista da nascente de longe em agosto de 2010; (B) vista da nascente (olho d’água) de perto em março de 2011. Fonte: Silva (2011)

Os metais que caracterizam ambientes aquáticos em áreas urbanas podem ser provenientes de fontes pontuais ou difusas, podendo ainda ser endógenos provenientes da própria área de drenagem, ou exógenos, que percorrem grandes distâncias antes de se depositar em solos urbanos, como Fe e Pb, transformando profundamente as características deste ambiente aquático. Os pontos de coleta denominados Ponto 2, Ponto 3 e Ponto 4, cuja atividade urbana é intensa, apresentaram concentrações mais elevadas dos metais citados anteriormente, destacando-se os pontos 2 e 3. As fontes antropogênicas do ferro de origens industriais são as emitidas pela atividade de mineração, fundição, soldagem, polimento de metais e uso de compostos de ferro como agentes antidetonantes da gasolina, e as urbanas são os efluentes de esgotos municipais e industriais e o escoamento superficial urbano (CETESB, 2009; SOUZA, 2007) 56

A concentração de ferro observada na figura 5 mostra que o aumento da concentração de ferro está mais elevada nos pontos 2 com 2,40 mg L-1 e no ponto 3 com 3,50 mg L-1. Estes resultados indicam que a presença de fontes antropogênicas industriais e/ou no percurso do Córrego do Barbado podem ter contribuído para o aumento da concentração desta espécie metálica, bem como para o não enquadramento com as Legislações.

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Figura 5. Concentração média de ferro (em mg L ) nos pontos de coleta do Córrego do Barbado da nascente até a foz.

As principais fontes antrópicas de chumbo são fusão e refinamento de minérios, utilização em baterias, tintas resistentes à corrosão (zarcão), uso de nitratos de chumbo em fotografia, estampagem, a fabricação de explosivos, a circulação de veículos (óleo do motor), constituintes das pinturas das pistas, a queima de combustíveis (aditivo antidetonante na gasolina), e cimento ou asfalto dos pavimentos, constituindo uma fonte indireta de poluição por erosão provocada nas vias de circulação (CASTRO, 2007; CETESB, 2009; SOUZA, 2007). Ainda conforme Castro(2007), a presença do metal na água, ocorre por deposição atmosférica seca, que se refere ao carregamento de poluentes depositados sobre os telhados, ruas e demais superfícies urbanas, e a deposição úmida onde os poluentes são trazidos pela própria chuva promovendo a remoção de diversos poluentes oriundos dos veículos e das indústrias. A lixiviação do solo e o escoamento superficial, são responsáveis pelo carregamento dos poluentes dispostos sobre a superfície da área urbana, as 57

descargas de efluentes industriais como, por exemplo, os efluentes das indústrias de acumuladores (baterias), bem como o uso indevido de tintas, tubulações e acessórios a base de chumbo também contribuem para a presença do metal nos cursos d’água (CASTRO, 2007; CETESB, 2009; SOUZA, 2007). A Figura 6 mostra que na nascente do córrego (ponto 1) a concentração de Pb foi de 0,15 mg L-1 acima dos valores máximos permitidos pelo MS e o CONAMA. Segundo Castro (2007), este resultado pode ser atribuído ao acúmulo de poluentes endógenos, ou seja, provenientes da própria área de drenagem, como por exemplo, o escoamento superficial e a lixiviação do solo. Ainda conforme o autor, tais concentrações podem ser exógenas, percorrem grandes distâncias antes de se depositar em solos urbanos, e isto pode estar relacionado ao fato de que a nascente do Córrego Barbado (Figura 3), está localizada dentro do parque Massario Okamura, cuja localização topográfica é favorável a ocorrência destes fenômenos, sendo ainda circundado por aglomerações urbanas.

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Figura 6. Concentração média de chumbo (em mg L ) nos pontos de coleta do Córrego do Barbado da nascente até a foz.

A Figura 6 também mostra o aumento da concentração de chumbo nos ponto 2 e 3, e portanto ,sugere que fontes antrópicas de poluição também tem contribuído para valores superiores ao limite estabelecidos pelas Legislações vigentes. A ocupação desordenada da área de preservação permanente (APP) da bacia é uma constante, já que essas áreas são na sua maioria de domínio público. Instala-se aí uma seqüência de problemas ambientais, que vão desde o arranjo espacial desordenado das moradias, até a existência de esgotos a céu aberto e 58

lançamento de resíduos sólidos em locais impróprios dentro da própria comunidade (FARIAS, 2006). Nos pontos de coleta compreendidos entre o alto, médio e baixo curso da bacia hidrográfica (Figura 7), temos a intensificação das atividades antrópicas com empreendimentos que podem ser os causadores do aumento das concentrações de ferro e chumbo, considerando que nesta região há moradias, comércios, escolas, instituto de ensino e pesquisa, universidades, hospitais, shopping, grande trafico de automóveis e postos de combustíveis ocupando a APP do Córrego Barbado. Atualmente, as fontes antrópicas têm-se destacado como responsáveis pelos elevados níveis desses elementos nos corpos d'água, colocando em risco o equilíbrio ecológico desses sistemas.

Figura 7. Pontos de coletas: ponto 2 (A e B) na ponte da Avenida Brasília no bairro Jardim das Américas; ponto 3 (C) dentro da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) fundos com o Shopping Três Américas; ponto 4 (D) na foz no bairro Praeirinho fazendo confluência com o rio Cuiabá.Fonte: Silva 2010

O escoamento superficial urbano (Figura 8) esta relacionado à quantidade, qualidade e regime dos corpos de água em meio urbano, este ocorre pela supressão e modificação da cobertura vegetal para implantação da área urbana, causando o aumento do escoamento superficial devido à redução dos processos de infiltração, evapotranspiração e intercepção das águas precipitadas, sendo uma das principais causas de poluição dos corpos d’água, pois promove a lavagem das superfícies carreando grandes quantidades de poluentes para os corpos d’água, aliado com o lançamento de efluentes domésticos com ou sem tratamento prévio constituindo-se importantes fontes de degradação (CASTRO, 2007; TUCCI, 2007).

Figura 8. Drenagem do escoamento urbano no Córrego Barbado, Cuiabá-MT em período de chuvas. Fonte: Silva (2009)

4. Conclusão Os resultados obtidos neste trabalho indicaram que no Córrego Barbado, com exceção do ferro e do chumbo, as demais concentrações de espécies metálicas determinadas atendem os requisitos das legislações brasileiras e internacionais. Portanto, as águas desta bacia são impróprias para abastecimento público sem tratamento prévio em função da desconformidade das concentrações de Fe e 60

Pb com os padrões da Portaria MS no 2914/11 art. 4º, Resolução no 357/2005 do CONAMA arts. 14º e 15º para águas doces Classe 2 e também das especificações da USEPA. As possíveis fontes antrópicas de Fe e Pb no córrego do Barbado podem ser atribuídas ao descarte indevido e sem tratamento prévio de efluentes industriais e urbanos, resíduos sólidos e o escoamento superficial urbano. Neste contexto, conclui-se que o Córrego Barbado tem sofrido interferência da urbanização e industrialização, e a presença de espécies metálicas neste corpo d’ água torna a água imprópria para abastecimento público sem tratamento prévio e bem como pode compromete a fauna e flora aquática da região. Neste sentido, recomenda-se um monitoramento para um posterior melhoramento e ampliação da rede de cloacal, evitando assim o uso das redes fluvial e pluvial para transporte do esgoto, recomenda-se ainda ação de controle da poluição, principalmente uma redução do despejo sem tratamento dos efluentes domésticos e industriais. É necessária também a criação de programas de conscientização quanto à preservação da área dos córregos urbanos visto que na maioria das vezes são tributários de redes hidrográficas. A continuidade da determinação da concentração de metais nos demais córregos urbanos da cidade de Cuiabá- MT é de suma importância para a verificação do cumprimento da legislação vigentes em função do ser humano e do meio ambiente onde de acordo com a Constituição Brasileira do artigo 225, parágrafo 1º, todos têm direito a um ambiente equilibrado, sadio qualidade de vida e proteção da fauna e flora.

DETERMINATION OF THE CONCENTRATION OF METALS IN TO BARBADO STREAM , CUIABÁ - MT

Abstract

This study aims to determine the concentration of Pb, Cd, Cu, Cr e Fe in Barbado stream waters located in Cuiabá City, Mato Grosso - MT. For this purpose, four samples of surface water were collected from the source and mouth of the stream. 61

These results were compared with the maximum level allowed by the Decree no 2914/11 of the Brazilian Ministry of Health, Resolution 357/2005 of the Brazilian Environmental Nation Council (Fresh water, Class 2) and the United States of Environmental Protection Agency (USEPA). The results indicated that with the exception of iron and lead, the other metal concentrations meet the requirements of the national and international legislations. The possible anthropogenic sources of Fe and Pb in Barbado stream can be attributed to improper disposal and untreated sanitary effluents, solid wastes and urban runoff. In this context, the presence of metallic species in the water body compromises the aquatic flora and fauna of the region and makes the water unsuitable for public supply without prior treatment. Keywords: water resources; watershed; contamination.

Referências APHA - American Public Health Association. Standard methods for the examination of water and wastewater. 20 ed. Washington: American Public Health Association, AWWA, WPCF, 1998. 1569p. AGUDO E. G. Guia de Coleta e Preservação de Amostras de Água. São Paulo; Cetesb, 1987. BISINOTI, et al. Avaliação da influência de metais pesados no sistema aquático da bacia hidrográfica da cidade de londrina-PR. Revista Analytica, v. n. 08, p. 22-27, Dezembro/Janeiro 2004. BORDEST, S. M. L. A Bacia do Córrego Barbado, Cuiabá, MT. Cuiabá: Gráfica Print, 2003. BRASIL. Resolução Conama nº 357, de 17 de março de 2005, dispõe sobre a classificação e diretrizes ambientais para o enquadramento dos corpos de água superficiais, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes. BRASIL, Coletânea de Legislação Ambiental: constituição federal. 09 ed. Ver. Ampl. E atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010. CASTRO L. M. A. Proposição de metodologia para a avaliação dos efeitos da urbanização nos corpos de água. 2007. 321f. Tese (Doutorado em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos) Universidade Federal de Minas Gerais. Belo Horizonte. Minas Gerais. 2007. CETESB, Companhia Ambiental do Estado de São Paulo. Guia de Coleta e Preservação de Amostras de Água. Coord. Edmundo Garcia Agudo et al. São Paulo: CETESB, 1988. CETESB. Companhia Ambiental do Estado de São Paulo. Qualidade das águas interiores no estado de são Paulo significado ambiental e sanitário das variáveis 62

1 6

de qualidade das águas e dos sedimentos e metodologias analíticas e de amostragem. Séries relatórios CETESB. 2009. CUIABÁ, Prefeitura Municipal. Perfil socioeconômico de Cuiabá. Cuiabá: Central de texto, 2007. FARIAS, M. S. S. Monitoramento da qualidade da água na bacia Hidrográfica do rio cabelo. 2006, 152 f. Tese ( Doutorado em Engenharia Agrícola) Universidade Federal de Campina Grande. Campina grande. Paraíba. 2006. GÜNTHER WMR. Contaminação ambiental por disposição inadequada de resíduos sólidos industriais tendo metais pesados: estudo de caso. São Paulo (BR); 1998. Tese (Doutorado em Saúde Ambiental) - Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo. São Paulo. 1998. Disponível em: http://www.bvsde.paho.org >. Acesso em: 28 jun 2011. LIBÂNIO, M. Fundamentos de qualidade e tratamento de água. 2 ed. São Paulo: Átomo 2007. REBOUÇAS, Aldo. BRAGA, Benedito. TUNDISI, José. Águas doces no Brasil: Capital ecológico, uso e conservação. 3 ed. São Paulo: Escrituras, 2006. SOUZA. R. A. Avaliação de metais em águas na subbacia Hidrográfica do rio Ivinhema, mato grosso do sul. 2007. 97f. Dissertação (Mestrado em Saneamento Ambiental e Recursos Hídricos) - Programa de Pós-Graduação em Tecnologias Ambientais, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. Mato Grosso de Sul. 2007. Disponível em: < http://sistemas.ufms.br>. Acesso em: 10 nov. 2011. TOMAZ, P; Economia de Água para Empresas e Residências: Um Estudo Atualizado sobre o uso Racional da Água. Navegar Editora, 2001. TUCCI, C. E. M. Água no Meio Urbano. In: REBOUÇAS, Aldo. BRAGA, Benedito. TUNDISI,José. Águas doces no Brasil: Capital ecológico, uso e conservação. 3 ed. São Paulo: Escrituras, 2007. Capitulo 14. p 475-508. USEPA. Agência de Proteção Ambiental Norte Americana. Leis Ambientais. Disponível em: http://www.epa.gov/lawsregs/laws/. Acesso em: 10 ago. 2010. .

UMA BREVE ANÁLISE DA QUALIDADE DO AR DA CIDADE DE SÃO PAULO

Fernanda Araujo de Abreu Costa ¹ Jairo Afonso Henkes ²

RESUMO

O conhecimento da qualidade do ar que apresenta a cidade de São Paulo/SP, pode ser um indicador de grande valor para orientar a população da região, e, também, servir de alerta para que todos, inclusive os governantes, tomem as medidas cabíveis, a fim de buscar melhores índices de qualidade e, assim, aumentar o nível de vida dos cidadãos. A medição da qualidade do ar é realizada pela CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, várias vezes ao dia, e todos os dados são arquivados e disponíveis para a população. Foram examinados os boletins do mês de março dos anos de 2008 e 2009, onde foi realizada uma análise comparativa, através da média diária de todas as estações de medição, na qual foi constatado que os índices de qualidade do ar, no referente mês, foi menos aceitável, ou seja, com maiores índices de poluição, no ano de 2009 em relação a 2008,contabilizando um aumento progressivo de 4,4% .

Palavras-chave: São Paulo; atmosfera; poluição; qualidade; indicadores. 

¹ Acadêmica do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Ambiental – Unisul Virtual. E-mail: fernanda.costa5@unisul.br

R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v.2, n.1, p. 250-264. abr. /set. 2013

250



² Professor do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Ambiental e do Programa de Pós Graduação em Gestão Ambiental da Unisul. Mestre em Agroecossistemas. Especialista em Administração Rural. E-mail: jairo.henkes@unisul.br

INTRODUÇÃO A atual qualidade do ar da cidade de São Paulo está bastante ameaçada,

em função dos altos índices de poluição apresentados diariamente nas medições da CETESB, isto por conta do aumento progressivo da frota veicular da região, da falta de transporte público eficaz e qualificado, bem como da baixa conscientização da população a respeito do problema. Neste contexto, a comunidade paulista vem sofrendo sérias consequências, estima-se que a expectativa de vida dos moradores da cidade tenha diminuído em três anos, devido ao problema da poluição atmosférica que é incidente na região metropolitana, também há uma diminuição na qualidade de vida das pessoas, que sofrem cada vez mais com problemas de saúde, com destaque para os respiratórios, ocasionados também pelo aumento na poluição atmosférica local. Portanto, este trabalho está centrado no problema da diminuição da qualidade do ar da cidade de São Paulo, bem como em métodos de controle e amenização deste fato, afim de informar melhor a população a este respeito e, de certo modo aumentar a qualidade de vida das pessoas. Visando alcançar o que propõe este estudo de caso, apresenta o trabalho em duas etapas sequenciais. A primeira delas, compreendida como o planejamento da pesquisa, é composta pelos capítulos 1, 2, 3 e 4. O primeiro capítulo é formado por esta introdução. No segundo, as etapas de contextualização do tema, problema e justificativa do projeto. Em seguida, no capítulo 3, são apresentados o objetivo geral e específicos. No quarto, os procedimentos metodológicos do trabalho. A etapa final deste relatório é composta pelo desenvolvimento da pesquisa e é formada pelos capítulos 5, 6 e 7, que apresentam os dados coletados, a análise feita, as sugestões de melhoria, bem como as referências. Vale ressaltar que este estudo não tem a intenção de ser um trabalho acabado, pois ele é fruto de um recorte e diagnóstico de um problema, seguido da R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v.2, n.1, p. 250-264. abr. /set. 2013

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apresentação, não da melhor ou única, mas de uma alternativa possível de melhorias sobre o objeto de estudo.

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252

TEMA

A atmosfera na cidade de São Paulo encontra-se cada dia mais poluída, basta estar na cidade para perceber isto. Segundo o jornal Folha de São Paulo, o ozônio é o grande vilão deste fato, tendo passado do limite em 96 dias no ano de 2011 contra 77 dias, no ano de 2003 Estima-se que cerca de sete mil pessoas percam a vida por ano no estado de São Paulo por problemas causados pela poluição do ar, número maior do que os relativos a AIDS e Tuberculose somados (Paulo Saldiva/FMUSP, por Greenstyle, 2011). A população paulista já apresenta doenças próprias da poluição atmosférica, como, por exemplo, inflamações, sendo que, desde 1989, já diziam que o ar de São Paulo era um dos piores de todas as grandes cidades que há no mundo, segundo o Prof. Dr. György Miklós Böhm (1989) A qualidade do ar da cidade de São Paulo constitui o temo geral desta pesquisa. Porém o tema específico é apresentar para a população paulista, também a todos os interessados, uma análise da qualidade do ar que nela se respira, bem como seu agravamento ao decorrer dos anos. São Paulo, atualmente tem uma das maiores frotas veiculares existentes no mundo, mais de 7 milhões, somente de veículos emplacadas na cidade (R7 Notícias, 2012). Podendo ainda ser muito maior, se computados os veículos que ali transitam regularmente e licenciados por outros municípios. De um modo geral, o poluente que causa maior preocupação na cidade de São Paulo é o Ozônio (O3), que é gerado em processos de combustão (direta ou indireta, advindos dentre outros modos, dos veículos (PCPV, 2011-2013). Este gás é considerado o mais perigoso para os seres humanos. Verifica-se constantes ultrapassagens do nível máximo permitido pela CETESB (medido por quimiluminescência e com as seguintes considerações de níveis (µg/m 3 ): bom 0 - 80; regular 80 - 160; inadequado 160 - 200; má 200 – 800 e; péssimo > 800) fator que já aconteceu 40 dias em 2011 e 41 dias no primeiro semestre de 2012 (G1 SP, 2012). Estes registros caracterizam as justificativas para investigação desta temática.

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253

Ainda segundo a secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, existem várias ações em andamento com vistas a manter a qualidade do ar no Estado, como por exemplo, a fiscalização das indústrias pela CETESB, a aplicação de Programas Federais de Controle de Emissões Veiculares, ações de fiscalização e de educação para conscientizar a população da importância de manter os veículos adequadamente regulados. Citando ainda os investimentos em transporte público e o programa de inspeção veicular desenvolvido pela Prefeitura Municipal de São Paulo, mas a questão é: Será que estas medidas podem melhorar a qualidade do ar de São Paulo? Eis aí um grande desafio, não só dos governantes, mas também de toda a população paulista, que, segundo o professor Paulo Saldiva, da USP, em entrevista ao jornal Bom Dia Brasil, da Rede Globo, sofre redução na expectativa média de vida ao redor de três anos, sendo considerada muito elevada para os padrões atuais. 3 OBJETIVOS 3.1 OBJETIVO GERAL Analisar a qualidade do ar da cidade de São Paulo, através dos dados coletados pela CETESB, avaliando os indicadores obtidos em outras pesquisas sobre o tema. 3.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS Este trabalho tem como objetivos específicos:  Descrever as características do ar da cidade de São Paulo, nas diversas estações do ano;  Identificar os principais vetores da concentração de gases nocivos na atmosfera paulistana;  Avaliar a concentração de gases nocivos considerando como época padrão, o mês de março do ano de 2008;  Estabelecer comparativo deste índice com o apresentado em março de 2009;  Verificar os níveis de emissão de ozônio nestes períodos; R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v.2, n.1, p. 250-264. abr. /set. 2013

254

 Avaliar as mudanças de indicadores entre os dois anos e a qualidade do ar;  Propor metodologias para socializar estas informações para a comunidade;  Propor ações de educação ambiental, de controle e manutenção da frota veicular e de postura no trânsito, buscando aumentar a conscientização a respeito deste fato afim de que, assim, sejam tomadas medidas que visem diminuir a poluição, logo, aumentar a qualidade do ar. 4 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS 4.1

CAMPO DE ESTUDO Para o presente trabalho, uma pesquisa na forma de estudo de caso des-

critivo, foi considerado o campo de estudo como sendo a qualidade atmosférica da cidade de São Paulo, analisado pela CETESB, agência do Governo do Estado criada em 24 de julho de 1968. 4.2 INSTRUMENTOS DE COLETA DE DADOS Para realização do presente trabalho, foram utilizados os seguintes instrumentos de coletas de dados: documentação e dados arquivados, que estão descritos no quadro 1 a seguir. Instrumento de

Universo pesquisado

Finalidade do Instrumento

coleta de dados Buscar saber se estes moraEntrevista

Foram entrevistados 50 mora-

dores tem conhecimento à

dores da cidade

respeito da qualidade do ar de São Paulo

Observação Di-

Observar os efeitos que as

reta ou do par-

Acompanhar a atmosfera em

condições atmosféricas pro-

ticipantes

São Paulo

duzem na população.

Foram utilizados relatórios da

Coletar informações a respei-

qualidade do ar apresentados

to da qualidade do ar de São

pela CETESB, com dados ar-

Paulo/SP, bem como meto-

Documentos

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255

quivados, livros, artigos e sites. dologias de análise, vetores, fontes, etc. Dados Arquiva-

Foram utilizados os dados de

Coletar as medições dos ín-

dos

levantamentos feitos pela CE-

dices de poluentes, como o

TESB referentes a qualidade

ozônio, bem como os índices

do ar da cidade de São Paulo,

de qualidade do ar obtidos

no mês de março dos anos de

em diversos pontos e épocas.

2008 e 2009. Quadro 1- Instrumento de coleta de dados. Fonte: Unisul Virtual, 2007.

5 APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DA REALIDADE OBSERVADA

São Paulo, cidade onde se desenvolve este estudo, teve sua fundação em 24 de dezembro de 1553 (SampaArt, 2010). A história da cidade, desde a década de 1960, vem apresentando marcos em relação à sua atmosfera, como grande crescimento da frota veicular, aglomerados de indústrias e pessoas, aumento na ocorrência de chuvas ácidas, bem como, devido às condições climáticas pouco favoráveis à dispersão, maiores ocorrências de inversões térmicas, retendo os poluentes junto à superfície, provocando sérios agravos á saúde da população. Várias doenças respiratórias como bronquite, rinite e asma levam milhares de adultos e crianças aos hospitais todos os anos, segundo o site Toda Biologia. São Paulo teve seu crescimento demográfico e econômico devido, principalmente, ao ciclo do café e a industrialização, desde então não parou mais de se expandir, tornando-se uma das maiores metrópoles mundiais, sendo que, sua população cresceu na última década de 10 para 16 milhões de habitantes, crescimento populacional este que veio acompanhado do agravamento das questões sociais e urbanas (SampaArt, 2010). Morando em São Paulo, observa-se que não só a população, mas também a economia da cidade é afetada devido à poluição atmosférica. Segundo a revista Exame, do grupo Abril, o Ministério da Saúde afirmou que os gastos com traR. gest. sust. ambient., Florianópolis, v.2, n.1, p. 250-264. abr. /set. 2013

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tamentos de doenças respiratórias representam valores superiores a R$ 600 milhões. Em entrevistas realizadas com paulistas, constatou-se que grande parte da população da cidade tem conhecimento sobre os altos índices de poluição atmosférica e que este fato tanto provoca como agrava diversas doenças. Porém, são poucas as pessoas que ligam a diminuição da qualidade atmosférica em São Paulo com o aumento da frota veicular e, ainda, quando questionados em relação ao rodízio de carros realizado pela Prefeitura Municipal em São Paulo, a maior parte das pessoas diz que apoia mais pelo “alívio” provocado no trânsito da cidade do que pela questão ambiental, revelando que, apesar de todos os esforços, ainda há pouca consciência para uma menor poluição por parte da própria população. Para simplificar o processo de divulgação da qualidade do ar, a CETESB adotou a utilização do Índice da Qualidade do Ar, contemplando os seguintes parâmetros: dióxido de enxofre (SO2), partículas totais em suspensão (PTS), partículas inaláveis (MP10), fumaça (FMU), monóxido de carbono (CO), ozônio (O3), e dióxido de nitrogênio (NO2). Para cada poluente medido nas suas redes de monitoramento é calculado um índice, e, com base neste, é dada uma qualificação para o ar, conforme mostra a Tabela 1 abaixo: Tabela 1. Indicadores da qualidade do ar em cinco referências. Qualidade

Índic e

MP 1 0 (µg/m 3 )

O3 (µg/m 3 )

CO (ppm)

NO 2 (µg/m 3 )

SO 2 (µg/m 3 )

Boa

0 - 50

0 - 80

0 - 4, 5

0 - 100

0 - 80

Regul ar

51 - 100

50 - 150

80 - 160

4,5 - 9

100 - 320

80 - 365

Inadequada

101 - 199

150 - 250

160 - 200

9 - 15

320 - 1130

365 - 800

Má

200 - 299

250 - 420

200 - 800

15 - 30

1130 - 2260

800 - 1600

Péssima

>299

>420

>800

>30

>2260

>1600

Fonte: CETESB, 2012

Esta qualificação do ar está diretamente relacionada com efeitos à saúde, portanto cada índice recebe um significado, conforme o Quadro 2 abaixo: Quadro 2. Representação de riscos à saúde da população em função da qualidade do ar na cidade de São Paulo - SP R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v.2, n.1, p. 250-264. abr. /set. 2013

257

Qualidade

Índic e

Significado

Boa

0 - 50

Praticamente não há riscos à saúde.

51 - 100

Pessoas de gr upos sensíveis (crianças, idosos e pessoas com doenças respir atóri as e car díac as), podem apres ent ar sint omas como tosse sec a e c ansaço. A popul ação, em geral, não é af etada.

101 - 199

Toda a populaç ão pode apr esentar sint omas como tos se seca, cansaç o, ar dor nos olhos, nari z e gargant a. Pessoas de gr upos sensíveis (crianças, idosos e pessoas com doenças resp iratóri as e car díacas), podem apr esent ar ef eitos mais sérios na s aúde.

Má

200 - 299

Toda a populaç ão pode apr esentar agr avamento dos s intomas como t osse seca, cansaç o, ardor nos ol hos, nari z e gargant a e ai nda apr esentar f alta de ar e res piraç ão ofegant e. Efeit os ainda mais graves à saúde de grupos sensíveis (crianças, idos os e pessoas com doenças respir atóri as e car díacas).

Péssima

>299

Toda a populaç ão pode apr esentar séri os riscos de manif e stações de doenças res pirat órias e c ardi ovascul ares. Aument o de mort es premat uras em pessoas de gr upos sensíveis

Regul ar

Inadequada

Fonte: CETESB, 2012

Ainda segundo os dados coletados pela CETESB no mês de março do ano de 2008, o índice de ozônio, que, embora tenha ficado classificado como Bom, pois atingiu uma média de 79,25 µg/m 3 , esteve 13 dias com a qualidade “Regular”, com quantidades acima de 100 µg/m 3 . Já, para o mesmo mês, no ano de 2009, este índice subiu para a categoria Regular, ficando com m édia de 92,01 µg/m 3 diários, ou seja, totalizou um aumento de 12,8% na quantidade de emissão de ozônio. Já, para o índice geral da qualidade do ar, também houve um aumento significativo, de cerca de 4,4% na poluição atmosférica da cidade de São Paulo em março de 2009, onde ficou com índice 51,02, classific ado como Regular, em relação ao mesmo mês de 2008, o qual fechou com índice 46,63, ainda tido como Bom. Tendo como base o diagnóstico apresentado, é possível, então, relatar os seguintes pontos fortes e fracos a partir do problema apresentado para esta pesquisa:

Problema de

Ponto Forte

Ponto Fraco

Justificativa

Pesquisa R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v.2, n.1, p. 250-264. abr. /set. 2013

258

- Será que as medi- Município oferece Transporte das

tomadas

órgãos

pú- Falta de programas

pelos medições diárias à blico precário e educativos e cons-

competentes, respeito da quali- sobrecarregado, cientizadores para

tanto municipais como dade do ar, bem grande estaduais,

podem como

urbani- a

população

possíveis zação e poucas geral e carência de

melhorar a qualidade meios de diminui- áreas verdes.

melhorias

do ar de São Paulo?

transporte coletivo.

ção da poluição.

Fonte: Da autora, 2012.

6 PROPOSTA DE SOLUÇÃO DA SITUAÇÃO PROBLEMA Nesta seção apresentam-se propostas de melhoria, resultados esperados e a viabilidade da proposta. 6.1

PROPOSTA DE MELHORIA PARA A REALIDADE ESTUDADA A partir da situação analisada, sugere-se que a Prefeitura Municipal, em

conjunto com o Governo Estadual, faça, com urgência, uma reestruturação das propostas de melhorias para a qualidade do ar da cidade de São Paulo, elaborando um projeto que seja coerente não só no papel, mas também em sua implantação. Outro fato muito importante é criar e expandir por toda a comunidade, os programas educacionais de conscientização à respeito da poluição atmosférica, levando a todos informações sobre como ocorre esta poluição, como acontece a medição da qualidade do ar e, ainda, o que fazer para melhorar tais índices, que são relativamente altos e preocupantes devido ao progressivo crescimento. A melhoria dos programas existentes e ações que visem diminuir o crescimento de veículos em circulação na região são ações determinantes para a obtenção de melhores índices de qualidade do ar. Deve-se considerar que as propostas apresentadas estão direcionadas à diminuição da poluição atmosférica em São Paulo/SP, mas não adianta implantá-las, se não for realizada, primeiramente ou paralelamente, um amplo programa para a informação e conscientização de toda a comunidade. R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v.2, n.1, p. 250-264. abr. /set. 2013

259

Este processo de conscientização deve ser projetado, envolvendo os alunos da rede estadual e municipal de ensino, junto às Secretarias de Educação competentes. Já em relação à comunidade em geral, deve haver divulgação do problema, bem como das soluções, buscando a sensibilização de todos, por meio das redes sociais, canais de rádio e televisão, convenções abertas e destinadas à comunidade, além de outras formas que deverão ser estudadas e analisadas pelos responsáveis. Certamente este processo irá facilitar a implantação das melhorias nos programas já existentes e, por si só, vem contribuir para a diminuição da poluição, pois a partir do momento que se tem noção do problema, torna-se mais fácil auxiliar em sua resolução.

6.2

RESULTADOS ESPERADOS A partir das propostas de melhorias espera-se amenizar o problema de

poluição atmosférica na cidade de São Paulo, aumentar a qualidade do ar nesta região, almejando uma melhora constante, tanto para a população, como para a economia e para o meio ambiente. Com a conscientização da população em geral, haverá redução dos problemas quanto à implantação de melhorias pelos programas já existentes, e, ao levar à comunidade informações sobre os efeitos da poluição atmosférica na região, suas causas e consequências, certamente fará com que todos repensem suas atitudes e busquem contribuir para a melhoria da qualidade do ar. Com a melhoria, do transporte público, diminuirá o número de veículos circulando nas ruas e avenidas da cidade, assim, reduz-se também a quantidade de ozônio emitida diariamente. Com um transporte público mais qualificado certamente a população optará por utilizá-los, fazendo percursos com ônibus circulares, metrôs e trens, que ao transportar um maior número de passageiros, com qualidade e segurança, reduzirá e muito a emissão de poluentes além de dinamizar o tráfego, com a diminuição de automóveis nas vias públicas. Outro ponto é o rodízio municipal de veículos, também proposto pela Prefeitura Municipal de São Paulo, que visa, entre outros fatores, diminuir a quantidade de veículos circulando nas vias públicas e, assim, reduzir a emissão de gases poluentes, porém, como foi verificado neste estudo, muitos cidadãos não tem tal consciR. gest. sust. ambient., Florianópolis, v.2, n.1, p. 250-264. abr. /set. 2013

260

ência, causando até um certo descrédito por parte da população, influenciando negativamente o sucesso deste projeto. Porém, com o programa educacional proposto, espera-se que a comunidade encare esta realidade com mais seriedade, respeitando as normais vigentes e, sobretudo, contribuindo para a melhoria na qualidade do ar na cidade. Com a implantação das propostas apresentadas anteriormente, estima-se que São Paulo terá um relevante decréscimo da poluição atmosférica e, assim um aumento na qualidade do ar.

6.3

VIABILIDADE DA PROPOSTA Observou-se nas ruas que a comunidade paulista está, em sua maioria,

preocupada com a poluição atmosférica presente na cidade, porém, devido os poucos projetos de conscientização, são poucos aqueles que estão dispostos a fazer as mudanças necessárias para amenizar esta situação. Deve-se considerar que são necessárias melhorias nos programas com uma melhor orientação à população para que se alcance o sucesso nas estratégias, para reverter a situação atual, relativa à poluição atmosférica em São Paulo. Para colocar as propostas em prática, serão necessários investimentos, com a implantação das melhorias para um aumento na qualidade do ar na cidade, que poderão ser financiados pelo Ministério da Saúde, investimentos estes que ultrapassam os R$ 600 milhões, (Revista Exame, 2012) para o atendimento aos problemas respiratórios apresentados pela população e ocasionados pela poluição atmosférica. Além destes investimentos, também devemos considerar a questão ambiental, já que a poluição atmosférica em São Paulo acarreta, além de problemas à saúde da população, sérios danos ao meio ambiente, visto que ha um aumento progressivo de emissão de ozônio pela imensa e crescente frota veicular da cidade contribui, segundo dados da CETESB, para o surgimento de danos consideráveis às espécies vegetais nativas e culturas agrícolas, devido seu alto poder oxidante. Considerando que os índices de qualidade do ar da cidade de São Paulo certamente apresentarão melhoras progressivas a partir da realização das propostas aqui relatadas, aumentando a expectativa e a qualidade de vida da população, o vaR. gest. sust. ambient., Florianópolis, v.2, n.1, p. 250-264. abr. /set. 2013

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lor a ser investido pode ser considerado pequeno em relação aos benefícios gerados.

7 CONSIDERAÇÕES FINAIS Este trabalho buscou analisar os programas existentes que visam amenizar o problema de emissão e concentração de gases poluentes na atmosfera de São Paulo/SP, a fim de analisar se estes são realmente eficientes. Também se levantou o maior número de informações possíveis à respeito da poluição atmosférica na cidade, com suas causas e efeitos para a população, com o intuito de socializar esta situação, de forma clara e objetiva, para todos os interessados no assunto. Acredita-se que, implantando-se as propostas, a emissão de poluentes deve diminuir, fazendo com que se melhorem os índices de qualidade do ar na cidade. Com a conscientização da comunidade, acompanhada com a melhoria dos programas existentes, haverão melhorias significativas com a redução de emissões de gases poluentes, com reais possibilidades de redução de custos com tratamentos de doenças respiratórias na saúde pública, oportunizando um aumento significativo na qualidade de vida para a população.

A BRIEF ANALYSIS OF AIR QUALITY OF CITY SÃO PAULO ABSTRACT

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Knowledge of air quality that shows the city of São Paulo / SP, can be of great value to guide the region's population, and also serve as a warning to everyone, including the government, to take appropriate measures in order to seek improvements in quality and thus increase the standard of living of citizens. The measurement of air quality is accomplished by CETESB - Environmental Company of the State of São Paulo, several times a day, and all data are archived and available population. We examined the reports of March of the years 2008 and 2009, where we performed a comparative analysis through the daily average of all stations measurement, in which it was found that the rates of air quality in respect months , was less acceptable, in other words, with the highest rates of pollution, in 2009, a progressive increase of 4,4%. Keywords: São Paulo; atmosphere; pollution; quality; indicators.

REFERÊNCIAS

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O SEQUESTRO DE CARBONO (CO2) PROPORCIONADO PELO SISTEMA SILVIPASTORIL, COM ÊNFASE NO AUMENTO DA RENDA FAMILIAR, COM INTEGRAÇÃO DAS ATIVIDADES DE LAVOURAS E PECUÁRIA E A PRODUÇÃO DA MADEIRA, CARNE E LEITE. José Armindo Bonato¹ Jairo Afonso Henkes² RESUMO O sistema silvipastoril é constituído pela integração de árvores, pastagens e mais especificamente com a criação de gado bovino, tudo na mesma área ao mesmo tempo e manejado de forma integrada. É uma forma de produzir madeira na propriedade junto com a atividade pecuária, proporcionando aumento da renda efetiva das propriedades e permite uma relativa estabilidade econômica, proporcionando ainda algumas vantagens para os animais como o conforto térmico motivado pelo sombreamento proporcionado pelas árvores. Os benefícios que o sistema silvipastoril proporciona ao meio ambiente, se destacam o sequestro de Carbono (CO2), reduzindo a emissão óxido nitroso (N20) e pela redução de emissões do gás metano (CH4) pelos ruminantes. A importância social da pesquisa está ligada ao desenvolvimento sustentável de uma propriedade rural, onde se têm aumento de lucratividade e aumento de área preservada, uma melhor conservação dos solos e maior disponibilidade de água. Este estudo foi realizado com o objetivo de avaliar a viabilidade socioeconômica de um sistema silvipastoril com a recuperação ambiental em uma pequena propriedade familiar no Centro Sul do Paraná, utilizando novas tecnologias de produção, acompanhado no período de 2002 a 2012. Constata-se a importância do autoconsumo para forte componente na renda familiar, que se acresce com a comercialização da madeira, que no sistema silvipastoril, passa a ser uma relevante fonte de renda. PALAVRAS CHAVES: Sistema Silvipastoril, pecuária, leite, madeira, sequestro de Carbono. ¹ Acadêmico do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Ambiental – Unisul Virtual. E-mail: jose.bonato@unisul.br ² Professor do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Ambiental e do Programa de Pós Graduação em Gestão Ambiental da Unisul. Mestre em Agroecossistemas. Especialista em Administração Rural. E-mail: jairo.henkes@unisul.br

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1. INTRODUÇÃO A arborização de pastagens é método mais sustentável de uso da terra, é conhecido como sistema silvipastoril de produção. O termo Silvipastoril surge da combinação silvi (que significa aquilo que é oriundo de floresta) e pastoril (que se relaciona a pastagens plantadas). O sistema silvipastoril é a integração de árvores, pastagens e a criação de gado, tudo na mesma área ao mesmo tempo e manejado de forma integrada. É uma forma de produzir madeira na propriedade, associado à atividade pecuária,

proporcionando

aumento

rentabilidade

econômica

área,

proporcionando ainda um melhor conforto térmico aos animais pelo sombreamento oportunizado pela presença maior de árvores (PORFIRIO-DA-SILVA, 2009). Entre os benefícios que o sistema silvipastoril proporciona ao meio ambiente, pode-se citar o sequestro de Carbono (CO2) pelas árvores, e com a criação de animais ao ar livre, em uma pastagem adequadamente arborizada contribui para menor emissão de óxido nitroso (N2O) e para a mitigação da emissão de gás metano (CH4) pelos ruminantes. Todos esses gases são responsáveis pelo efeito estufa, assim é possível se pensar no “boi verde” e no “leite verde”, conceitos ligados às condições ambientais em que os animais são criados (PORFIRIO-DASILVA, 2009). Na região do estudo, os produtores de um modo geral produzem leite no modo convencional, com pastagens e monoculturas, sem proteção de arborização. Nesta região no verão são registradas altas temperaturas, com facilidade acima de 30ºC, e o estresse do calor, os bovinos alteram sua postura para aproveitar a dissipação de calor pelo vento, ficam mais quietos e com movimentação reduzida. Ocorrendo menos ingestão de alimentos um tempo menor dedicado à ruminação, afeta-se sobremaneira a produtividade do animal, tanto na conversão para carne, na produção leiteira - (FERREIRA, 2005). No sistema silvipastoril se encontrada uma temperatura mais próxima do ideal, pois as sombras das árvores proporcionam um maior conforto ao rebanho. Associação das pastagens com árvores também predispõe uma maior proteção contra geadas, ventos frios, granizo, tempestades. (OLIVEIRA, 2003).

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2. TEMA O presente estudo, pode ser compreendido pela análise e reflexões realizadas no percurso com a implantação e acompanhamento de um projeto, vislumbrando a necessidade de melhoria na criação de gado leiteiro e de corte, com a implantação de outras culturas associadas, tais como plantação de árvores para aumento de renda do agricultor. O interesse pelo tema surgiu em decorrência de necessidade de estudar alternativas para a melhoria da renda e qualidade vida do produtor, para isso realizou-se contato direto com agricultores, que buscam novas alternativas para aumentar a pastagem para o gado, aumentar a produção de leite, aumentar o bem estar dos animais, melhora a conservação dos solos e trazer o equilíbrio para o ecossistema da propriedade. A importância social da pesquisa está ligada ao desenvolvimento sustentável de uma propriedade rural, onde se têm aumento de lucratividade e aumento de área preservada, uma melhor conservação dos solos e maior disponibilidade de água. Assim o tema a ser pesquisado reveste-se de importância no âmbito atual, onde as organizações mundiais buscam cada vez mais alternativas para o crescimento econômico sem agredir ou destruir o meio ambiente. Um grande problema encontrado nas propriedades, principalmente no inverno é a diminuição da disponibilidade de alimentação para o gado. Com a implantação do sistema silvipastoril, ocorre uma melhoria da qualidade das forragens, mais alimentos para os animais, a redução do estresse hídrico do solo. O sistema silvipastoril proporciona diversificação da receita na propriedade, pois haverá produção de leite, carne e madeira, tudo ao mesmo tempo. Com o plantio das árvores como o eucalipto, haverá disponível na propriedade madeira para palanques e construção de cercas, conforme o manejo dado, madeira de qualidade para venda para indústria moveleira. A implantação do sistema silvipastoril é importante, pois proporciona a diminuição da compactação e redução da erosão do solo, um aumento da proteína das forragens produzidas, o aumento da fertilidade e do peso dos animais, aumento do consumo de forragem dos animais, aumento da produção do leite e valorização da propriedade rural (OLIVEIRA, 2003).

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Figura 1. A integração Lavoura Pecuária e Floresta Fonte: Autor da pesquisa, 2012.

Segundo (Porfírio-da-Silva, 2010), a criação de animais ao ar livre, em uma pastagem adequadamente arborizada contribui para o sequestro de gás carbono, para uma menor emissão de óxido nitroso (N2O) e para a mitigação da emissão de gás metano (CH4) pelos ruminantes. Todos esses gases contribuem para o efeito estufa, sendo assim é possível se pensar no “boi verde” e no “leite verde”, conceitos que estão ligados às condições ambientais em que os animais são criados. Essas

condições

permitem

excelente

oportunidade

marketing

diferenciado da produção do produto e de derivados, atendendo a uma tendência mundial: a dos produtos ambientalmente adequados, socialmente benéficos e economicamente viáveis (PORFIRIO-DA-SILVA, 2009). O sistema silvipastoris proporciona maior produtividade por área, ambiência (aumenta o bem estar dos animais), equilíbrio no micro-clima local, controla da erosão do solo, sequestro de gás carbônico. O carbono fixado refere-se ao carbono armazenado na madeira, e não o carbono considerado nos projetos de mecanismo de desenvolvimento limpo, estabelecido no Protocolo de Quioto. A estimativa da quantidade de carbono absorvido da atmosfera foi realizada através da relação entre a produtividade de madeira do eucalipto e a do pínus. A quantidade de carbono absorvida pelo eucalipto foi aceita como sendo de 10 t/ha/ano

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(SOCIEDADE, 2004) e a do pínus 7,5 t/ha de carbono fixada/ano (RODIGHERI et al, 2005). 3. OBJETIVOS 3.1. Objetivo Geral Este trabalho tem como objetivo analisar as alternativas para aumentar a renda do agricultor familiar, através do aumento da produção de leite e da produção de madeira, através de sistema silvipastoril, avaliando a uma possível redução na emissão de CO2 na atividade pecuária, como alternativa a pecuária extensiva no Brasil. 3.2 Objetivos Específicos - Analisar o aumento da renda do produtor familiar desde a implantação do Sistema Silvipastoril de produção e comercialização da madeira de eucalipto, que ocorreu há seis anos e meio até os dias atuais. - Avaliar o incremento na produtividade de carne em sistemas silvipastoris. - Avaliar o incremento da madeira nos sistemas silvipastoris de produção. - Analisar e propor estratégias para o registro de produção de leite e carne em sistemas silvipastoris, com a redução da emissão de gases do efeito estufa. - Analisar as repercussões mercadológicas deste sistema produtivo, com registro de “produção limpa” e ou marca de apelo regional. - Analisar e avaliar os quantitativos de emissão de CO2 da propriedade, propondo a formação de metodologia apropriada para avaliação. - Avaliar o incremento na produção de leite, pelo melhorando das pastagens de inverno e de verão nos sistemas de produção silvipastoris. - Avaliar os benefícios diretos e indiretos que estão sendo gerados pelo novo sistema de produção SSP.

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4. PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS A caracterização do estudo deste trabalho será uma pesquisa explicativa de um sistema de produção implantado no Estado do Paraná. Tem por objetivo demonstrar a integração de um sistema de produção, o qual busca retratar a realidade de forma completa e profunda, de modo a identificar fatores que contribuem para ocorrência dos fenômenos de acordo com Jung (2003).

4.1 CAMPOS DE ESTUDO Propriedade da agricultura familiar, pertencente à família Zamboni, está situada na comunidade Alto da Serra, foi escolhida em uma pesquisa entre vários produtores do município de Porto Vitória, selecionada para implantar Unidade de referência técnica. Sendo um dos motivos da escolha o produtor ter perfil inovador, estando aberto a adotar novas tecnologias produção.

Figura 2. Propriedade da Família Zamboni, Unidade de Referência Técnica do Sistema Silvipastoril de Produção (SSP). Fonte: Autor da pesquisa, 2012.

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O planejamento dentro da propriedade está intimamente ligado com a conservação dos recursos naturais, assim, é um importante meio para se atingir o desenvolvimento sustentável. A propriedade conta com uma boa infraestrutura de capitais físicos que auxilia a sua família nas atividades desenvolvidas. O Sr. Arlindo Zamboni, atual proprietário, é pequeno produtor rural com experiências práticas há muitos anos. Recebeu parte da área como herança, restante da área foi comprando de seus irmãos. O rebanho, atualmente é de aproximadamente de 60 cabeças de gado, sendo composto por vacas leiteiras e novilhas para repor as matrizes de leite, bezerros. As pastagens da propriedade são de boa qualidade, onde se faz manejo rotacional dos animais no pastoreio, utiliza a silagem como suplemento alimentar no cocho. Realiza trabalhos de preparo do solo, plantio e colheita de milho para silagem, plantio das pastagens de inverno e de verão, controle e manejo dos animais nas pastagens, tratamentos sanitários dos animais, ordenha dos animais, desrama das árvores de eucalipto nos sistemas silvipastoris para obter uma madeira de boa qualidade. Utiliza o crédito agrícola PRONAF (Programa Nacional da Agricultura Familiar) para alavancar suas atividades de custeio e de investimento da propriedade. A escolha de produção está relacionada de forma direta com o objeto de estudo de aumentar renda do agricultor, através do aumento da produção de leite/corte nos sistemas silvipastoris, com a produção madeira de qualidade, com a redução de emissão CO2 na atmosfera. A propriedade vem adotando a integração das lavouras com produção da pecuária, há seis anos. Colocando em prática a integração de lavouras, pecuária, produção de madeira com qualidade, erva-mate, olericulturas, frangos e ovos caipira. Produtos estes, que geram renda a propriedade, outras atividades como: vinho, mel e peixes, auxiliam no consumo familiar, apenas o excedente é vendido.

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4.2 INSTRUMENTOS DE COLETA DE DADOS INSTRUMENTO DE COLETA DE DADOS

UNIVERSO PESQUISADO

FINALIDADE DO INSTRUMENTO

Entrevista

Proprietário da área e sua família, composta por três pessoas que compõe a mãode-obra familiar.

Definimos com o produtor os sistemas de produção que iremos adotar e que geram renda dentro da propriedade.

Observação Direta ou do participante

Produtor não conhecia o sistema silvipastoril de produção. Tinha baixa produção nas atividades de leite e carne, e não produzia madeira para fins comercial.

. Definimos a correção solo com calcário, melhoramento das pastagens, melhoramento genético animais, produção de madeira através do sistema silvipastoril.

Documentos

Realizava alguns controles, anotações da vacinação.

Adotamos controle de entrada e saídas de capital, vacinação, sanitário dos animais, melhoramento genético, livro de registro de visitação a URT.

Dados Arquivados

Dispõe somente de rádio e televisão como veículo de informação.

Facilitar informações e novos conhecimentos através de manuais técnicos, folder, revistas, cursos, palestras.

Quadro 1. Instrumento de coleta de dados Fonte: Autor da pesquisa, 2012.

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5. APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DA REALIDADE OBSERVADA A propriedade esta cadastrada INCRA sob registro geral matricula número 9614. Faz parte do seu quadro de funcionários da propriedade 03 pessoas que realizam serviços gerais, que compõe a mão de obra familiar, realiza contratação de funcionários temporários em período de colheita de madeira e nos períodos de safra, colheita de grãos. Encaixando-se no perfil de um pequeno produtor rural. Seus clientes são pequenas e médias empresas da cidade e a região sul Paraná. A propriedade encontra-se localizada na comunidade de alto da serra, município de Porto Vitória, Sul do Estado Paraná, Brasil. O Sr. Arlindo Zamboni é proprietário de uma área de terra com 35,46 ha. A sua propriedade é denominada de “Sítio do Lauro”, nome este em homenagem ao seu pai já falecido, seus avós são de origem italiana, vieram de Santa Maria, Rio Grande do Sul na década de 30. Foto aérea propriedade Arlindo Zamboni novembro de 2009

Figura 3. Sede do Imóvel Fonte: Autor da pesquisa, 2012.

Em 1980 foi instalada energia elétrica, com a comercialização de madeiras extraídas da propriedade. Como forma de aumentar a renda começou com a venda do produto “Leite” e também queijo para mercado local, a família começou em 1995 a investir em pastagens nativas. R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v.2, n.1, p. 222-249. abr. /set. 2013

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No ano de 2002 o produtor realizou a venda de 120 cabeças de animais de corte e comprou um trator agrícola 4x4 e fez o melhoramento do plantel de animais com aptidão leiteira. Neste mesmo ano o Sr. Arlindo começou a receber uma assistência técnica mais qualificada e permanente da Emater/PR, com uma visão mais sistêmica dos sistemas de produção existente na propriedade. Em 2005 iniciou a implantar os projetos de Sistemas Silvipastoris de Produção (SSP) e da restauração do Meio Ambiente. A sua produção hoje está baseada na Integração Lavoura Pecuária e Floresta (ILPF) que é a produção integrada de madeira, carne e leite, que nada mais é do que a produção com três atividades diferentes, no mesmo espaço físico e na mesma safra agropecuária. Com a implantação dos SSP houve um melhor aproveitando de suas áreas agrícolas, um maior aumento na renda familiar, trazendo uma série de benefícios à propriedade como todo. A partir daí iniciou a recuperação da área de preservação permanente com 2,7 km. de extensão, ao longo de um riacho na propriedade, isolando uma faixa de 30 metros de cada lado, de acordo com a legislação ambiental em vigor em 2005.

Figura 4. Área de Preservação Permanente restaurada com 2,77 ha Fonte: Autor da pesquisa, 2012.

A ele foi recomendado o plantio de espécies arbustivas e arbóreas na recuperação das áreas degradadas, conforme a flora local, preservando e mantendo a capacidade da biosfera de sustentar a vida por meio de processos R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v.2, n.1, p. 222-249. abr. /set. 2013

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ecológicos. Manter a biodiversidade e utilizar os recursos ambientais de forma a não reduzir sua disponibilidade, nem degradar o meio ambiente, é uma das funções pretendidas com o estudo. Para facilitar a sustentabilidade ecológica, proteção ao capital natural, sustentabilidade ambiental, manutenção da capacidade de sustentação dos ecossistemas existentes. Com este projeto de recuperação ambiental da propriedade, através de dias de campo, reuniões técnicas e visitas tornou-se uma propriedade de referência técnica em restauração ambiental, servindo de polo difusor da tecnologia para o meio ambiente na região. A Emater/PR, através do escritório local em Porto Vitória com a parceria Embrapa Florestas, situada em Colombo/PR, realizaram diversos projetos técnicos descritos acima desde o ano 2005. De sua implantação até nos dias de hoje prestam orientação técnica e acompanhamento da condução do sistema de produção. A empresa apresentou como principal objetivo buscar o desenvolvimento sustentável, através da geração de renda familiar, baseando em produzir em local adequado ambientalmente a carne o leite e madeira, através do conforto térmico que o sistema silvipastoril proporciona aos animais. A finalidade é o aumento da produção de alimentos e madeira com qualidade para mercado local e regional, com isso alcançando melhores preços e atingindo novos mercados. Um dos objetivos do produtor é aumentar o número de animais da raça corte, com finalidade de produzir novilho precoce, para atender o mercado já conquistado, abrir novos mercados para a carne de novilho precoce de qualidade. TABELA 1. Composição das espécies arbóreas da propriedade 1) MATRIZ (50%) = 945 mudas x 10% replantio = 1040 und Espécie

Quantidade de mudas/ha

Bracatinga

1040

Taxa de replantio

2) CRISTAS - Espécies secundárias (40%) = 756 mudas x 10% replantio = 832 und Espécie

Quantidade de mudas/ha

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Taxa de replantio

232

Araticum 42/ha x 2 há

Araucária 228/ha x 2 há

456

11%

292

Cedro 42/ha x 2 há

Canjarana 146/ha x 2 há

Inga 146/ha x 2 há

292

Capororoca 63/ha x 2 há

126

Branquilho 63/ha x 2 há

126

Pata-de-vaca 63/ha x 2 há

126

Angico-vermelho 146/ha x 2 há

3) Copas (10%) = 189 mudas x 10% replantio = 208 und Espécie

Quantidade de mudas/ha

Taxa de replantio

Cereja 42/ha x 2 há

Pitanga 42/ha x 2 há

Uvaia 42/ha x 2 há

Guabiroba 42/ha x 2 há

Sapópema 42/ha x 2 há

Fonte: Autor da pesquisa, 2012.

Os solos do município são eluviais e aluviais e de estrutura argilo-arenosa e de modo geral são ácidos e de pouca fertilidade, embora possam ser melhorados com corretivos e fertilizantes. Entretanto, como a topografia é bastante acidentada com 15% levemente ondulado, 25% ondulado e 60% acidentado. A topografia da propriedade encontra-se com declividade média em torno de 10 a 15 % situando como levemente ondulada.

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TABELA 2. Composição do uso solos da propriedade Ocupação da Área 1ª fase de implantação do sistema silvipastoril 2ª fase de implantação do sistema silvipastoril 3ª fase de implantação do sistema silvipastoril Área de preservação permanente – APP restaurada Área de lavouras anuais e pastagens melhoradas Área com a implantação de maciço eucalipto Área reserva legal Área sede da propriedade Área com gramado nativo Total

Tamanho (ha) 2,87 2,88 3,89 2,77 9,28 0,53 4,85 1,00 7,39 35,46

Fonte: Autor da pesquisa, 2012.

O Capital natural é composto de uma área total do imóvel de 35,46 ha, que tem a distribuição de terras conforme apresentada na tabela 2. Conforme pode ser observado na tabela 3, a Terra mecanizada corresponde a 19,45 ha, com a integração de lavouras, pecuária e florestas, a produção de madeira nos sistemas silvipastoris de produção com (54,85% da propriedade). A terra mecanizável, que pode ser corrigida e mecanizada, tem uma área de 7,39 ha, que representa (20,84% da propriedade). Já as terras Não Mecanizadas são áreas de reserva legal, onde as áreas de preservação permanente representam 8,62 ha, e as terras que não podem ser preparadas somam (4,86 %) da área propriedade. TABELA 3. Classificação das Áreas de terras Classificação das Áreas

Preço/ha

Uso atual/ha

Valor

Terras Mecanizadas

R$6.000,00

19,45

R$ 116.700,00

Terras Mecanizáveis

R$4.000,00

7,39

R$ 29.560,00

Terra Não Mecanizáveis

R$1.650,00

8,62

R$ 14.223,00

TOTAL

R$ 160.483,00

Fonte: SEAB, 2011.

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O clima do município é subtropical úmido mesotérmico, de verões frescos e ocorrência de geadas severas e frequentes, não apresentando estação seca. A média das temperaturas dos meses mais quentes é inferior a 22º C e a dos meses frios é inferior a 18º C. Temperatura média de 22º C. (IAPAR, 2000). Podemos destacar como ponto forte a localização geográfica, relevo com pouca declividade, fertilidade do solo média. Já são pontos fracos da propriedade a deficiência hídrica e clima instável com chuvas irregulares e geadas severas. TABELA 4. Capital físico valorizado e depreciação Capital físico Casa de madeira Veículo Saveiro Estábulo de alvenaria Galpão de madeira Aviário de galinha caipira Cercas de arame farpado 4 fios Cercas elétricas Sistema de Irrigação Curral/Mangueira Silo, trincheira alvenaria. Esterqueira alvenaria Tela - 100m Ord. balde ao pé 2 conjuntos Resfriador com tanque Expansão Triturador estacionário nº2 Motor elétrico 5.0 HP trifásico Pulverizador costal 20L Pé de pato 5 pinos Grade hidráulica 24 discos Carreta agrícola 6 Ton./2 eixo Plantadeira plantio direto 3 linhas Trator M.F. 290 CV 4x4 Pastagens perenes Pastagens de gramados nativos Tifton – 85 Bezerros até 1 ano Bezerras até 1 ano Novilhas de 2 ano

Valor R$15.000,00 R$28.000,00 R$30.000,00 R$5.000,00 R$6.000,00 R$3.500,00 R$1.200,00 R$1.950,00 R$500,00 R$2.000,00 R$3.200,00 R$1.100,00 R$1.800,00 R$4.000,00 R$900,00 R$900,00 R$240,00 R$1.300,00 R$1.300,00 R$2.500,00 R$2.500,00 R$25.000,00 R$2.000,00 R$2.904,00 R$450,00 R$3.000,00 R$1.800,00 R$12.000,00

Depreciação Anual 6 % R$900,00 R$1.680,00 R$1.800,00 R$300,00 R$360,00 R$210,00 R$72,00 R$117,00 R$30,00 R$120,00 R$192,00 R$66,00 R$108,00 R$240,00 R$54,00 R$54,00 R$14,40 R$78,00 R$78,00 R$150,00 R$150,00 R$1.500,00 R$120,00 R$174,24 R$27,00 R$180,00 R$90,00 R$720,00

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Depreciação 5 anos R$4.500,00 R$8.400,00 R$9.000,00 R$1.500,00 R$1.800,00 R$1.050,00 R$360,00 R$585,00 R$150,00 R$600,00 R$960,00 R$330,00 R$540,00 R$1.200,00 R$270,00 R$270,00 R$72,00 R$390,00 R$390,00 R$750,00 R$750,00 R$7.500,00 R$600,00 R$871,20 R$135,00 R$900,00 R$450,00 R$3.600,00

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Vacas secas Vacas em lactação Garotes de 2 anos Touros TOTAL Capital físico depreciado

R$13.000,00 R$16.800,00 R$6.300,00 R$2.500,00 R$198.644,00

R$780,00 R$1.008,00 R$378,00 R$150,00 R$11.918,64 R$186.725,36

R$3.900,00 R$5.040,00 R$1.890,00 R$750,00 R$59.593,20 R$139.050,80

Fonte: Autor da pesquisa, 2012.

Capital Financeiro: - Utiliza- se de financiamentos agricultura em custeio, investimentos. - Atualmente financiou veiculo utilitário Saveiro 2011. - Projetos de investimentos máquinas agrícolas. Créditos: - Possui estoques de alimentos para animais de leite/corte. - Estoque de ração grãos úmidos 12 Ton. R$6.000,00. - Estoque de silagem milho/sorgo 120 Ton. R$12.000,00. - Entrada capital mensal anual com venda: Leite, Carne, Olericultura, Ovos. - Entrada capital bianual a Erva-mate. - Entrada madeira a cada cinco anos. Débitos: - Contas a pagar longo prazo no valor de R$ 29.000,00. Pontos fortes: - Tem capital de giro e garantia de entrada de recursos mensal. Pontos fracos: - Instabilidade no preço do leite e da madeira há vários anos. Capital Humano: O Sr. Arlindo Zamboni é descendente de família Italiana, é agricultor familiar, recebeu parte da propriedade como herança e comprou restante da área de seus irmãos. Na sua família restou somente ele e sua mãe na propriedade, casou com Soeli sua esposa, atualmente são três pessoas família que compõe a mão de obra familiar, ele contrata serviços temporários quando tem muita demanda trabalho, os serviços temporários somam em torno de 80 a 90 dias/ano. Pontos fortes: Produtor tem bom conhecimento prático e facilidade em adotar novas tecnologias, dinâmico, pontual, honesto e possui boas referências na comunidade e município. R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v.2, n.1, p. 222-249. abr. /set. 2013

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Pontos fracos: Deficiência em mão de obra capacitada, dificuldade de contratação para serviços diários e legislação ambiental, Capital Social: Existe uma boa relação das pessoas que compõe a família com outros irmãos que moram no município e principalmente irmão que mora próximo e que também exerce atividades na área rural, os laços familiares amizade e de harmonia. Pontos fortes: Competente nas atividades praticadas na propriedade, muita vontade em buscar novos conhecimentos e novas tecnologias, bom administrador dos negócios da propriedade, atualmente é presidente associação dos produtores de olericultura do município. Pontos fracos: Falta de tempo para lazer com sua família. TABELA 5. Cálculo da margem líquida/atividade 2010/11

Componen te Receita atividades. Despesas Produção Margem Bruta Valor Imputado Depreciaçã o benfeitoria s 6% Depreciaçã o maq./equip ./ veiculo. 6% Juros valor da terra 3% Juro Capital de Giro 3% Margem Líquida

Leite R$

46.035,13

56,34

Olericultura R$

% Madeira R$

Erva R$

10.112,87 12,37 12.973,79

15,8 8

5.453,07

20.899,73

1.608,00

2.010,35

1.150,00

25.135,40

8.504,87

10.963,44

4.303,07

2.244,58

56,34

492,82

12, 3

632,66

15, 8

265,73

% Carne R$ 6,6 7.125,16 7 2.850,0 0 4.275,1 6

6,6 7

347,40

Total R$

8,72 81.700,02 28.518,08 53.181,94

8,72

3.983,19

2.416,65

527,59

681,15

286,10

374,03

4.285,52

754,06

255,14

328,90

129,09

128,25

1.595,44

754,06

255,14

328,90

129,09

128,25

1.595,44

18.966,05

6.974,18

8.991,83

3.493,06

3.297,2 3

41.722,35

Fonte: Autor da pesquisa, 2012.

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TABELA 6. Fluxo de caixa RECEITAS Venda de Leite Olericulturas diversas Madeira eucalipto Erva-mate Bovino corte Animais Pastagens Capital físico Capital Natural

.2014

.2015

R$ 46.035,13

R$ 10.112,87

R$ 12.973,79

R$ 9.650,00

R$ 15.353,15

R$ 5.453,07

R$ 7.125,16

R$ 7.610,00

R$ 5.453,07 R$ 17.561,54

R$ 17.561,54

R$ 17.561,54 R$ 55.400,00 R$ 5.354,00 R$137.890,00

RECEITA TOTAL DESPESAS Despesa Leite Despesa olericultura Despesa madeira Despesa Ervamate Despesa carne Despesa Família Capital Físico Pastagens Animais Capital Natural TOTAL DE DESPESAS RECEITA LÍQUIDA

FLUXO DE CAIXA DA EMPRESA .2011 .2012 .2013

ANO ZERO

R$ 160.483,00 R$ 432.836,54

R$ 81.700,02

R$ 78.861,07

R$ 89.062,69

R$ 94.515,76

R$ 20.889,73

R$ 1.608,00

R$ 2.550,00

R$ 3.300,00

R$ 2.650,00

R$ 4.350,00

R$ 2.010,35

R$ 2.050,00

R$ 4.980,00

R$ 1.150,00

R$ 2.850,00

R$ 4.850,00

R$ 5.500,00

R$ 5.950,00

R$ 11.961,41

-359.127,00

R$ 40.469,49

R$ 41.451,14

R$ 45.981,14

R$ 47.131,14

R$ 43.151,14

-359.127,00

41.230,53

37.409,93

43.081,55

47.384,62

389.685,40

R$ 1.150,00

-R$ 137.890,00 -R$

5.354,00

-R$ 55.400,00 -R$ 160.483,00

Fonte: Autor da pesquisa, 2012.

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6. PROPOSTA DE SOLUÇÃO DA SITUAÇÃO PROBLEMA Diante do exposto, se propõe a ampliação do projeto com o plantio de mais 7,39 ha com sistemas silvipastoris, para aumentar a renda familiar à médio e longo prazo, visando melhoria da qualidade de vida e a permanência da família no meio rural. Através da produção de madeira de qualidade para o mercado local e regional, juntamente com aumento da produção de carne e leite. Haverá uma redução de emissão de CO2 na atmosfera, tornando um projeto sustentável econômica e ambientalmente, aliando a preocupação de preservar e recuperar os recursos naturais pensando nas gerações futuras com sustento imediato da propriedade. 6.1 Orientação técnica na implantação dos sistemas silvipastoris de produção A implantação será efetiva em sistemas de renques em nível, com proteção de cerca elétrica. O preparo do solo deve ser realizado através de subsolador tipo pé pato e grade niveladora em toda área, que tem em torno de 7,5 hectares. A aplicação de calcário será feita de acordo com a análise do solo, de uma forma geral aplica-se em média de 5,0 Ton/ha, na região. A correção de Fósforo e Potássio no preparo do solo será feita conforme análise, de um modo geral se realiza a adubação de 100 g de adubo 08-30-20 por cova. O plantio das mudas de eucalipto será em linha simples em nível, com distância de 20 metros de uma linha da outra, espaçamento de 2,0 metros entre as árvores, totalizando 300 unidades/há, sendo utilizada a espécie de eucalipto dunnii. Haverá um corredor para deslocamento e o manejo dos animais. O controle de invasoras deve ser feito através de coroamento das mudas, até atingir 1,5 metro de altura, mantendo o isolamento das arvores até o DAP atingir 9,0 cm e a altura 1,20 m. Já o controle de formigas deve ser feito 30 dias antes do plantio, e depois disso sempre que necessário mantendo a área em constante observação. Para o manejo interno deve se desgalhar as árvores em até 50% das copas, quando atingirem de 9 cm de DAP a 1,20 cm de altura, realizando o raleio ou desbaste no quinto a sexto ano, ou quando as plantas começarem a competirem

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entre si. Deve haver um corredor para o deslocamento e o manejo dos animais, e as pastagens que serão utilizadas são: Tifton - 85, zig’s, aveia e azevém. A área será dividida em 73 piquetes para pastoreio dos animais com medida de 20m x 50m = 1.000 m2 cada, e a distribuição de água será feita junto ao cocho e nos piquetes. Os resíduos sólidos produzidos pelos animais de leite e de corte serão coletados e armazenados em esterqueira de concreto com capacidade de 130,0 Ton, sendo que o esterco líquido será utilizado como adubação de cobertura nas lavouras de milho, sorgo e nas pastagens, com distribuição através de distribuidor de esterco líquido com tração mecânica, reduzindo as despesas com adubação de cobertura. 6.2 Cronograma de acompanhamento e treinamento O aperfeiçoamento técnico e a capacitação do produtor e sua família tem caráter essencial no processo acima citado, um programa de acompanhamento e treinamento deverá ser constantemente avaliado com a atualização freqüente, visto que, os sistemas silvipastoris de produção e processo de redução de emissões CO2, devem ter caráter de melhorias contínuas. Os cursos técnicos e práticos servem para o aperfeiçoamento e operação de novas tecnologias, que objetivam melhorar os sistemas de integração das atividades. Os mesmos devem formar gestores capazes de colocar o processo em ação, objetivando com isso maior eficiência na produção de carne, leite, madeira. Somente através do treinamento contínuo poderão ser usufruídas ao máximo, benefícios das mudanças propostas. 6.3 Proposta de melhoria para a realidade estudada Aumentar a renda da família, melhorando a qualidade de vida e proporcionando a permanência ao meio rural, aliada a redução da emissão de CO 2 na atmosfera, preservando e recuperando os recursos naturais.

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Desta

forma

estará

buscando

desenvolvimento

sustentável

propriedade, com melhoramento do econômico, do social e ambiente, pensando nas gerações futuras. TABELA 7. Custos de Ampliação do projeto em área de 7, 39 ha Custos de Ampliação do SSV em área de 7,39 ha 02 un.

Aparelho de cerca elétrica c/ regulagem

R$ 275,40

10 Kg.

Isca formicida para controle formigas

R$ 74,00

1.100 Kg.

Super fosfato simples

R$ 1.430,00

700 Kg.

Cloreto de potássio

R$ 1.078,00

35,0 Ton.

Calcário dolomítico

R$ 2.975,00

2.440 un.

Mudas de eucalipto

R$ 780,80

250 Kg.

Adubação (8-30-20)

R$ 346,50

09 Rolo

Barbante elétrico c/ 500 m. cada rolo.

R$ 820,35

2.440 un.

Coroas, covas, plantio das mudas.

R$ 854,60

2.100 un.

Isolador para cerca elétrica

R$ 420,00

Custo Total

R$ 9.054,65

Fonte: Autor da pesquisa, 2012.

Os recursos necessários ao projeto poderão ser financiados, pela linha de crédito PRONAF Investimento, através do Programa Nacional para fortalecimento da agricultura familiar, onde o agricultor terá carência de 5 anos para começar pagar, e os juros serão de 1% ano, através do Banco Brasil, desta forma o produtor começará a pagar no primeiro desbaste com a colheita da madeira. 6.4 Resultados esperados A redução dos custos da empresa está diretamente ligada à redução do que esta consome na produção de bens e serviços, para realizar seu processo

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produtivo, assim sendo, esta técnica de redução de emissões trará junto, uma adequação à responsabilidade ambiental. Como pode ser observado haverá a redução de emissão de CO2, pela ampliação do sistema SSP pela ampliação do sistema em uma área de 7,5 ha na propriedade. Diminuição também da produção de gases do efeito estufa, principalmente gás carbônico, que propiciará à formação de um microclima local a melhoria da qualidade na produção de pastagens para e a redução do estresse hídrico do solo.

Figura 5. Sistema Silvipastoril com faixas de árvores em linhas simples implantadas em curvas de nível com terraços espaçados em 20m entre as linhas e 2m entre as árvores Fonte: Autor da pesquisa, 2012.

Através da ampliação do projeto a propriedade vai dispor de madeiras para uso na confecção de palanques para cercas, madeiras para construir e reformar instalações ou comercialização como escoras para construções ou em madeira para a indústria moveleira.

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Figura 6. Medição do incremento da madeira no sistema Fonte: Autor da pesquisa, 2012.

Com ampliação do sistema SSP haverá o aumento de produção de toras em quantidade e qualidade, obtendo melhor preço pela madeira por metro cúbico, junto ao comércio local e regional (serrarias e indústrias de laminados e papeis e celulose e carvão vegetal). Os benefícios que o sistema proporciona com as atividades desenvolvidas são: Maior produtividade por área e aumento do bem estar dos animais (ambiência), controle da erosão laminar dos solos, madeira de qualidade, pastagens de boa qualidade e a redução do stress hídrico do solo. TABELA 9. Rendimento da madeira ao longo de cinco anos em uma área de 2,87 ha

Idade eucalipto

DAP a 1,20 cm altura da árvore

Medição das arvores

Com 2,5 anos

40,30 m3

15/10/2008

Com 3,7 anos

118,00 m3

09/11/2009

Com 4,7 anos

220,00 m3

10/09/2010

Com 5,2 anos

318,15 m3

14/06/2011

Fonte: Autor da pesquisa, 2012.

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A análise da produção madeira nos sistemas silvipastoris ao longo de 5,2 anos em 2,87 há foi de 318,15 m3, onde se obteve uma média de 61,18 m3/ano na área total e uma produção de 21,32m3 ha/ano, obtida na propriedade da família Zamboni. Foi possível verificar que o incremento médio anual obtido com a produção de madeira de eucalipto no sistema silvipastoril de produção foi de 21,32 m 3 ha/ano, conforme medições anuais, realizadas pela empresa Emater e Embrapa Florestas. Com a proposta para ampliação do projeto para 7,39ha de SSP, seu primeiro desbaste será realizado aos 06 anos de idade com a retirada de 50% das árvores e corte raso final aos 12 anos de idade, considerando que podem ser produzidos 21,32m3/ha de madeira ano, a projeção de produção final projeto aos 12 anos é de 1.890,60 m3. TABELA 10. Projeção da madeira ao longo de 12 anos no SSP em área de 7,39ha

Ano de implantação

Projeção/ano/ha.

m3/ano.

Total m3

1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º 10 º 11 º 12 º

21,32 21,32 21,32 21,32 21,32 21,32 21,32 21,32 21,32 21,32 21,32 21,32

157,55 157,55 157,55 157,55 157,55 157,55 157,55 157,55 157,55 157,55 157,55 157,55

157,55 315,10 472,65 630,20 787,75 945,30 1.102,85 1.260,40 1.417,95 1.575,50 1.733,05 1.890,60

Fonte: Autor da pesquisa, 2012.

6.5 Estudo sobre o mercado de eucaliptos O reflorestamento com eucaliptos poderá alavancar a cadeia produtiva do agronegócio madeireiro no Brasil, com a expansão de plantações em propriedades rurais e nas industriais do setor madeireiro, reduzindo as possibilidades de apagão florestal.

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Hoje, existem modernas técnicas para o plantio e alta qualidade da madeira produzida, é obtida a partir de sementes geneticamente melhoradas e adaptadas para as condições climáticas e ecológicas do nosso país. Segundo a Associação Brasileira de produtores de Florestas Plantadas, as estatísticas demonstram que a produtividade do eucalipto, dado o seu rápido crescimento, pode ser considerada como um dos principais fatores que determinaram sua expansão no mercado de papel e celulose. Embora a produtividade média anual, considerada em torno de 35 m³ por hectare, seja relativamente baixa, existe plantios com uso de eucaliptos melhor adaptados, com uso de boa tecnologia que atingem rendimentos próximos a 60m³ ha/ano em áreas de plantio maciço. Na Unidade de Referência, obtivemos incremento de madeira no sistema silvipastoril, com acompanhamento ao longo de cinco anos cujo levantamento apontou a produtividade da madeira em média de: 21,32 m3/ ha/ano. 6.6 Estudo sobre o Sequestro de Carbono Florestal Segundo Barreto (2009), os impactos ambientais em todo o planeta aumentaram consideravelmente durante as últimas décadas. Independentemente da evolução industrial, as emissões de poluentes na atmosfera ocorrem em todos os países do mundo. O gás dióxido de carbono (CO2), um dos compostos lançados na atmosfera pelo homem, é produzido principalmente pela queima de combustíveis derivados do petróleo e pela produção de cimento (75% do total de emissões), já os desmatamentos e as queimadas são responsáveis por grande parte dos 25% restantes. A forma mais comum de sequestro de carbono é naturalmente realizada pelas florestas. Na fase de crescimento, as árvores demandam uma quantidade muito grande de carbono para se desenvolver e acabam tirando esse elemento do ar. Isso leva a diminuição da quantidade de CO2 na atmosfera, pois cada hectare de floresta em desenvolvimento é capaz de absorver cerca de 150 a 200 toneladas de carbono por ano. (TONON, 2007). As florestas são importantes para o equilíbrio do estoque de carbono global, pois armazenam em suas árvores e no solo mais carbono do que o existente atualmente na atmosfera (BARRETO, 2009). R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v.2, n.1, p. 222-249. abr. /set. 2013

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Segundo Tonon (2007) é por essas e outras que o plantio de árvores é uma das prioridades para a diminuição de poluentes na atmosfera terrestre. “A recuperação de áreas plantadas, que foram degradadas durante décadas pelo homem, é uma das possibilidades mais efetivas para ajudar a combater o aquecimento global”, afirma Carlos Joly, do Instituto de Biologia da Unicamp. O conceito de sequestro de carbono foi lançado desde o principio da Convenção do Clima, mas se consagrou somente a partir da Conferência de Kyoto, em 1997. O sequestro de carbono florestal é uma alternativa viável para amenizar o agravamento do processo de elevação da temperatura global, onde os vegetais, utilizando sua capacidade fotossintética, fixam o CO2 atmosférico, biossintetizando na forma de carboidratos, sendo por fim depositados na parede celular (BARRETO, 2009). 6.6.1 Pesquisa de mercado madeira na região de União da Vitória Foi realizada uma pesquisa no mercado local e regional, sobre preço por metro cúbico da tora de eucalipto, com diâmetro de 18 cm a 32 cm, e se altera de acordo com a espessura da madeira e pela qualidade ( técnicas de manejo e desbastes), buscou-se ainda verificar o preço pago pela lenha de eucalipto e de cavaco. TABELA 11. Preço pago pelas empresas compradoras de madeira, lenha e cavaco

Empresa

Madeira

Lenha m/st

Cavaco (t)

Condições de

metro (m3)

(estério)

R$ 42,00

R$ 65,00

30 dias da entrega

R$ 40,00

30 dias da entrega

pagamento

1. Ind. Novacki S/A. 2. MAPOVIL

18 a 32 cm R$ 100,00

3.Madereira

18 a 32 cm

Miguel Forte S/A.

R$ 100,00

R$ 65,00

40 dias da entrega

R$ 55,00

30 dias da entrega

4. Abbaspel Ind. Com.Papéis Ltda.

FONTE: Autor da pesquisa, 2012.

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6.7 Viabilidade da proposta A

viabilização

ampliação

deste

projeto

para

uma

área

aproximadamente 7,5 ha requer somente a elaboração do projeto técnico e de investimento junto a Emater e encaminhamento ao Banco do Brasil, Na implantação projeto será necessária a contratação de um funcionário temporário durante 80 dias, para auxiliar na plantação. Estima-se, ainda, que ao longo da vida útil do projeto aos 12 anos seja atingido 1.890,60 m3 de madeira de eucalipto, conforme o incremento médio obtido em estudo na propriedade que foi de 21,32 m3/ha/ano, conforme análise da produção da madeira e dados anexos na tabela 9. O primeiro desbaste será realizado aos seis anos após o plantio. A colheita da madeira em 50% da área é igual a 945,30 m3, ao preço médio venda de R$ 110,00 m3, portanto em seis anos com a venda o produtor poderá auferir o montante de R$103.983,00, e aos 12 anos a colheita dos 50% restante da área gerará mais R$103.983,00. A implantação deste projeto induz à propriedade para aprimorar suas técnicas de produção e de gestão ambiental, levando a uma redução dos custos de produção, aumentando a sua participação no mercado e consequentemente seu lucro.

7. CONSIDERAÇÕES FINAIS Este projeto foi motivado na crença da busca contínua de aumentar renda a curto e médio prazo da família do produtor, para buscar novos meios de produzir de forma sustentável em harmonia com o meio ambiente, proporcionando melhores alternativas de produzir alimentos de maneira sustentável, com eficiência econômica melhorando a qualidade de vida da família e proporcionando a permanência no meio rural. Os plantios de eucaliptos para a produção de madeira são atividades rentáveis aos pequenos produtores rurais da região Sul do Brasil. Rentabilidade essa que aumenta com os créditos de carbono. Apesar de ser inicialmente

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modesta, pode se tornar mais significativa à medida que o mercado de carbono fixado sinalizar melhores preços. Apesar do mercado de carbono não estar ainda bem estabelecido, para ter acesso a ele os pequenos produtores florestais necessitam se associar para obter suficiente escala de produção para diluir o custo dos projetos de créditos de carbono. Vistos dessa forma, o plantio de eucaliptos, além dos potenciais créditos de carbono, podem se constituir em mais uma alternativa econômica de incentivo à expansão de pequenos plantios florestais e, consequentemente, o fortalecimento das pequenas propriedades rurais. Esse trabalho foi desenvolvido com base na análise do processo de redução de emissões de CO2 gerada pela propriedade, referenciando seus pontos positivos e negativos. A redução de emissões CO2 e outros gases do efeito estufa são muito mais do que um modismo de nossa época, é uma necessidade, uma urgência, que deve contribuir para um presente sustentável, sem o qual não podemos imaginar um futuro adequado para as gerações futuras.

SEQUESTRATION OF CARBON DIOXIDE (CO2) PROVIDED BY SILVIPASTORIL SYSTEM, WITH EMPHASIS ON INCREASING FAMILY INCOME, WITH INTEGRATION OF CROPS AND LIVESTOCK ACTIVITIES AND THE PRODUCTION OF TIMBER, MEAT AND MILK.

ABSTRACT

The silvipastoril system consists of the integration of trees, pastures and more specifically with the creation of cattle, all in the same area at the same time and managed seamlessly. It is a way of producing timber on the property along with the cattle industry, providing increased effective income properties and allows a relative economic stability, yet provide some advantages for the animals as thermal comfort motivated by shading provided by trees. The benefits that the silvipastoril system provides the environment, stand sequestration of carbon (CO2) emissions by R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v.2, n.1, p. 222-249. abr. /set. 2013

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reducing nitrous oxide (N20) and the reduction of emissions of methane (CH4) by ruminants. The importance of social research is linked to the sustainable development of a country estate, where they have improved profitability and increased conservation area, better soil conservation and increased water availability. This study was conducted to evaluate the socioeconomic viability of a silvipastoril system with environmental restoration in a small family owned center in southern Paraná, using new production technologies, together with the period from 2002 to 2012. Notes the importance of strong component for consumption in household income, which adds to the marketing of timber, which in silvipastoril system, becomes an important source of income.

KEY-WORDS: Silvi Pastoril System, livestock, milk, wood, carbon sequestration.

8. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS PORFIRIO-DA-SILVA, V. et al. Arborização de pastagens com Espécies Florestais Madeiras: Cuidados na Implantação. Disponível em: <http://www.mcagroflorestal.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id =62&Itemid=70>. Acesso em: 10 ago. 2012. FERREIRA, R. A. Maior produção com melhor ambiente para aves, suínos e bovinos. Viçosa, MG: Aprenda Fácil, 2005. 371p. OLIVEIRA, T. K. et al. Sugestões para implantação de sistemas silvipastoris. Disponível em: <http://www.infoteca.cnptia.embrapa.br/bitstream/doc/631893/1/doc84.pdf >. Acesso em: 13 ago. 2012. RODIGHERI, H. R.; et al. Indicadores de Custos, Produtividade, Renda e Créditos de Carbono de Plantios de Eucaliptos e Pínus em Pequenas Propriedades Rurais. EMBRAPA - ISSN 1517-5030: Colombo, 2005. TONON, R. O que é sequestro de carbono? SUPER 247, dezembro 2007. Disponível em <http://super.abril.com.br/ecologia/sequestro-carbono447349.shtml>. Acesso em 30 de set. 2012. BARRETO, L. V. et al. Sequestro de carbono. Centro Científico Conhecer: Goiânia, 2009. Disponível em <http://www.conhecer.org.br/enciclop/2009/sequestro.pdf>. Acesso em 30 de set. de 2012.

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POLUIÇÃO HÍDRICA: POLUIÇÃO INDUSTRIAL NO RIO DOS SINOS-RS

Lourenço Algemiro de Oliveira¹ Jairo Afonso Henkes ²

RESUMO

A Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos banha importantes cidades ao longo dos seus 190 km de extensão. No trecho superior predomina a atividade rural e há baixa densidade populacional e industrial. No trecho médio e inferior aumentam os processos de urbanização e industrialização, e em conseqüência, cresce a carga de poluição e contaminação hídrica, devido ao lançamento de efluentes sem o tratamento adequado, oriundos de esgotos domésticos e industriais. Na região metropolitana a alta concentração de poluentes e Matéria Orgânica (MO) provocam a diminuição do Oxigênio Dissolvido (OD) na água, causando a morte de animais aquáticos. Além disso, os efluentes industriais contêm metais pesados tais como, Cromo, Ferro, Níquel, Mercúrio e Cianetos, os quais podem causar intoxicações. Portanto, é fundamental a participação do poder público e da sociedade no gerenciamento dos recursos hídricos na Bacia do Rio dos Sinos com a finalidade de reduzir as emissões de efluentes e assim melhorar a qualidade da água para a população.

Palavras-chave: Urbanização; sustentabilidade ambiental; contaminação; efluentes; gerenciamento; intoxicações. 

¹ Acadêmico do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Ambiental – Unisul Virtual. E-mail: lourenço.oliveira@unisul.br

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INTRODUÇÃO A preocupação com os efeitos da atividade antrópica ao meio ambiente é

cada vez mais considerada nas tomadas de decisão atualmente. Utilizar-se dos recursos naturais degradando o meio ambiente não é mais concebível. Neste contexto, o lançamento de efluentes na Bacia do Rio dos Sinos, diminuindo tanto a qualidade quanto a quantidade da água, requer medidas que dimensionem os danos causados, como também orientem os órgãos fiscalizadores na autuação dos eventuais poluidores. O presente estudo de caso relaciona as fontes poluidoras aos seus contaminantes, associando-os às doenças causadas pela contaminação. O trabalho é composto de sete capítulos. O primeiro capítulo refere-se a introdução. O segundo discorre sobre a contextualização do tema, problema e justificativa do estudo de caso. Logo em seguida, o capítulo 3 apresenta os objetivos gerais e específicos. No quarto capítulo, os procedimentos metodológicos. No quinto capítulo, a apresentação da realidade observada. No sexto as propostas de solução da situação problema e por fim, no sétimo capítulo, as considerações finais. É importante destacar que este estudo de caso não é conclusivo, pois não se extingue as possibilidades de pesquisa acerca da complexidade do relacionamento entre a atividade antrópica e o meio ambiente.

TEMA A sustentabilidade do uso dos recursos hídricos é considerada um dos

maiores desafios do planeta neste século. Segundo LUZ (2010, p 43) em Sistema de Tratamento e Abastecimento: A concentração humana, o mau uso do solo e as atividades industriais acarretam uma série de problemas ambientais; o homem demanda água de qualidade e produz efluentes poluídos e poluidores que são lançados em corpos de água como rios, mar e lagos, incapazes, muitas vezes, de processar e purificar naturalmente esta carga excedente de poluição.

Segundo MAGNAGO (2008 apud MACEDO, 2005), as atividades humanas geram alterações no meio, ocasionando desequilíbrios, ou seja, provocam novos R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v.2, n.1, p. 186-221. abr. /set. 2013

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equilíbrios, diferentes do que existiam anteriormente, causando alterações à natureza. O resultado desses desequilíbrios, que é uma consequência das atividades humanas, é a poluição ou contaminação do meio ambiente. A água cobre 70% da superfície da terra. Desse total, estima-se que apenas 0,5% do volume total de água do planeta esteja disponível, para a utilização direta pelos seres vivos. Conforme CUBAS (2009), “os recursos hídricos devem apresentar condições físicas, químicas e biológicas adequadas para sua utilização pelos organismos, ou seja, a água presente numa dada região, precisa além da quantidade, ter qualidade satisfatória para suprir as necessidades de um determinado conjunto de seres vivos (biota)”. Entretanto, ao longo dos anos e através do desenvolvimento humano, os recursos hídricos estão sendo degradados paulatinamente, principalmente pela ação antrópica, através da constante poluição das bacias hidrográficas, afetando diretamente todos os seres vivos que dela fazem uso. Segundo CUBAS (2009), A água pode ser poluída basicamente por resíduos orgânicos e inorgânicos. Os resíduos orgânicos de origem animal ou vegetal provem dos esgotos domésticos e de diversos processos industriais e agropecuários. São biodegradáveis, ou seja, são destruídos (consumidos) por microorganismos. Porém, esse processo de destruição consome a maior parte do oxigênio dissolvido na água, o que afeta a sobrevivência de outros organismos aquáticos. Os resíduos inorgânicos provem de indústrias e não podem ser decompostos naturalmente. Por exemplo, o chumbo, o cádmio e o mercúrio, possuem a capacidade de intoxicar e matar microorganismos, plantas e animais aquáticos e tornam a água imprópria para o consumo humano (CUBAS, 2009). A poluição industrial no Rio dos Sinos, no Rio Grande do Sul tem contribuído de forma significativa para a redução na qualidade da água, tanto para os seres vivos que nela habitam como para consumo da população. Conforme REBELO e BAVARESCO (2008), as fontes de contaminação podem ser pontuais: lançamentos de esgotos domésticos, efluentes industriais, aterros sanitários, entre outros e difusos: como aplicação de agrotóxicos em áreas agrícolas, gases de veículos. Na Bacia do Rio dos Sinos, as indústrias e os esgotos domésticos representam as fontes pontuais. São mais fáceis de identificar, de monitorar e manter um controle. As fontes difusas, representadas pelos agrotóxicos provenientes de vários locais ao longo da bacia, são difíceis de serem detectados e controlados, e repreR. gest. sust. ambient., Florianópolis, v.2, n.1, p. 186-221. abr. /set. 2013

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sentam um grande desafio aos órgãos ambientais na fiscalização da poluição hídrica. Este trabalho procura, a partir de um estudo de caso, identificar e descrever os poluentes provenientes das indústrias instaladas na foz do Rio dos Sinos, tendo em vista que os compostos inorgânicos gerados durante os processos de industrialização não se decompõem de maneira natural. Necessitam, portanto, de procedimentos físicos e/ou químicos que minimizem seus efeitos toxicológicos e possam, por fim, serem lançados no leito do rio. A problemática consiste em determinar, quais os poluentes industriais que afetam a qualidade do rio, de que forma os órgãos públicos e ambientais podem atuar, avaliar e intervir na questão junto aos agentes causadores da poluição. Lançando mão de ações preventivas, corretivas ou mesmo punitivas, a fim de evitar o lançamento de efluentes sem o devido tratamento. O presente estudo de caso, possui importância social, na medida em que, abordando as interferências antrópica sobre o meio ambiente, em especial a emissão de efluentes industriais no Rio dos Sinos, contribui para uma maior conscientização do setor industrial em evitar a poluição das águas e com isso, manter saudável esse recurso natural a muito degradado pelo homem, porem indispensável a sua sobrevivência. O interesse pelo tema surgiu durante na investigação de que organismos e natureza reúnem condições para minimizar os processos causadores de poluição e contaminação. Estes processos podem ser modificados ou substituídos com a finalidade de proporcionar uma melhor qualidade de vida, garantido às futuras gerações os recursos naturais necessários e indispensáveis a sua sobrevivência. Segundo a FEPAM-RS (1998), A bacia do rio dos sinos está situada a nordeste do Estado do Rio Grande do Sul, totalizando uma área de 3.820 km2, o que corresponde a 1,5% da área hidrográfica do Estado. O rio dos sinos banha importantes cidades desde sua nascente no município de Caraá, na Serra Geral (trecho superior), passando pelos municípios de Rolante, Taquara (trecho médio), Sapiranga, Campo Bom, Novo Hamburgo, São Leopoldo, Estância Velha, Portão, Sapucaia do Sul, esteio e Canoas (trecho inferior), conforme a figura01. Há, nessa bacia, cerca de 975.000 habitantes, sendo que, desse total, 90,6% ocupam áreas urbanas e 9,4% localizam-se nas áreas rurais. Esta bacia é delimitada à leste pela Serra Geral, pela bacia do Caí à oeste e ao norte, e ao sul pela bacia do Gravataí. As figuras R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v.2, n.1, p. 186-221. abr. /set. 2013

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a seguir ilustram a bacia do Rio dos Sinos e sua localização no Estado do Rio Grande do Sul.

Figura 01. Bacia do Rio dos Sinos Fonte: websinos.blogspot.com

Figura 02. Destaque da bacia do Rio dos Sinos no Estado do Rio Grande do Sul. Fonte:< http://www.historiasdealice.com.br/roteiro/mapa-do-rio-grande-do-sul/> Acesso em 26 mar. 2012.

A bacia possui uma extensão aproximada de 190 km, com uma precipitação pluviométrica anual de 1.350mm. O trecho superior apresenta declividade acentuada, com a predominância de matas ciliares e pequenos banhados. São áreas de baixa densidade populacional. No trecho médio, aumenta a densidade demográfica R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v.2, n.1, p. 186-221. abr. /set. 2013

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e diminuição das características rurais predominantes no trecho superior. Finalmente, no trecho inferior, há predomínio de grande concentração populacional e industrial, com pouca (ou até ausente) mata ciliar e aumento da poluição do rio devido, principalmente, ao lançamento de esgotos domésticos não tratados e efluentes industriais. Conforme o Portal dos Sinos (2012), a caracterização socioambiental da bacia está dividida em três macrozonas: ● Terras altas - Compreende os municípios de: Canela, Caraá, Dois Irmãos, Gramado, São Miguel do Herval, Santo Antônio da Patrulha e São Francisco de Paula. Possui solo com predominância vulcânica, relevo acidentado em forma de platô, encostas abruptas e inúmeras quedas d’água. A cobertura vegetal é exuberante, com vestígios de Mata Atlântica, araucárias e turfeiras, conforme a figura 03 a seguir.

Figura 03. Matas de araucárias em Gramado-RS Fonte: http://www.verdejava.com.br/lugares/gramado/> Acesso em 26 ma. 2012

Os povos que habitam as proximidades da nascente do Rio dos Sinos são os índios Guaranis e pequenos núcleos de origem alemã (cultura predominante na região). Cultivam fumo, verduras e milho, alem da agropecuária; O processo de destruição através do desmatamento e da poluição já é perceptível. Portal dos Sinos (2012). ● Terras Onduladas (coxilhas) – Compreendida pelos municípios de: Araricá, Campo Bom, Capela de Santana, Estância Velha, Gravataí, Igrejinha, Ivoti, No-

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va Hartz, Osório, Parobé, Portão, Riozinho, Rolante, São Sebastião do caí, Sapiranga, Taquara e Três Coroas. O solo é composto por rochas sedimentares (arenitos e depósitos sedmentares nas margens dos rios), com predomínio de matas, campos de pastagens e as plantações de arroz. A população da região é formada por alemães e poloneses. Desenvolve atividades rurais, tais como agropecuária, cultivo de arroz e pastagens. Em relação ao meio ambiente, nesta área o processo de destruição é grave. Há desmatamentos, desvios do curso do rio para irrigação, dragas retiram areia do leito e o rio já apresenta vestígios de poluição industrial e residencial (urbana), como ilustram as figuras, 04 e 05.

Figura 04. Desmatamento das margens do Rio dos Sinos./ Fonte: <http:// www.googleearth.com>. Acesso em: 26 mar. 2012.

Figura 05. Poluição e dragagem do leito do rio. Fonte: <http://www.mp.rs.gov.br/imprensa/noticias/id23832.html>. Acesso em 26 mar. 2012. R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v.2, n.1, p. 186-221. abr. /set. 2013

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● Terras Baixas (terraços) – Composta pelos municípios de: Cachoeirinha, Canoas, Esteio, Glorinha, Nova Santa Rita, Novo Hamburgo, Sapucaia do Sul e São Leopoldo. O solo é formado por extensa planície de inundação do rio (os banhados), constituídos por rochas sedimentares, com depósitos de sedimentos normalmente encharcados. A vegetação é típica de banhados, campos úmidos perto do vale e matas nas margens dos rios. A população é formada por descendentes alemães, entretanto já bem diversificada devido ao avançado processo de industrialização (em especial os complexos couro-calçadista e metalúrgico) ocorrido nos últimos 30 anos. Portal dos Sinos (2012). Há intenso processo de erosão, causado principalmente pelo desmatamento e substituição da vegetação nativa das matas ao longo do rio, por eucaliptos. A poluição do solo, da água e dos banhados é intensa, agravada pela disposição de lixo industrial e urbana na calha do rio, em consequência se verifica uma água com alto grau de poluição, de acordo com as figuras 06, 07 e 08. Explica o Portal dos Sinos (2012).

Figura 06. Poluição industrial e desmatamento no Rio dos Sinos. Fonte: <http://www.googleearth.com>. Acesso em: 26 mar. 2012.

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Figura 07. Poluição urbana e industrial no Rio dos Sinos. Fonte: <http://www.googleearth.com>. Acesso em: 26 mar. 2012.

Figura 08. Lançamento de esgoto no Rio dos Sinos. Fonte: <http://hidroviasinteriores.blogspot.com>. Acesso em 26 mar. 2012.

Conforme TIBES (2009, p.100), “a água é um bem escasso e essencial à vida e está sendo utilizado de forma descontrolada, o que pode levar a uma crise no abastecimento da população e na produção de alimentos”. Existe um limite natural para que os recursos hídricos absorvam toda a R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v.2, n.1, p. 186-221. abr. /set. 2013

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carga de poluição e contaminação imposta pelo modelo atual de desenvolvimento da sociedade. Há uma falsa impressão de que a água, como um solvente universal, tem a capacidade de, continuamente, dissolver todas as impurezas nela jogadas. Na verdade nenhuma fábrica, nenhuma comunidade ou nenhum produtor rural tem o direito de poluir uma bacia hidrográfica. Não existe água particular. É um bem de domínio publico. Segundo REBELO e BAVARESCO (2008), As doenças que possuem relação com as condições de qualidade e quantidade de água, são divididas em duas categorias: 1. Doenças de transmissão hídrica – na qual a água atua como veículo do agente infeccioso, através vírus, bactérias e parasitas, ou por meio de insetos vetores que necessitam da água em seu ciclo biológico. 2. Doenças de origem hídrica – São causadas por substâncias químicas ou um agente tóxico presente na água em concentrações inadequadas, em geral devido ao lançamento de efluentes de esgoto industrial. Conforme a FEPAM – Fundação Estadual de Proteção Ambiental-RS, várias atividades de monitoramento da qualidade da água ocorre desde o ano de 2002, através da coleta e análise da água em diversos corpos hídricos, entre eles no Rio dos Sinos. A interpretação dos resultados é feita de acordo com o disposto na Resolução N° 357/05 do CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente, que fixa o padrão de qualidade que a água deve ter no meio ambiente em função do uso a que se destina. São monitorados 27 parâmetros de qualidade da água, entre eles: Oxigênio Dissolvido, PH, Coliformes Fecais, DBO (Demanda Bioquímica de Oxigênio), DQO (Demanda Química de Oxigênio), Turbidez, Sólidos Totais, Chumbo, Cobre, Temperatura da água, Transparência, Profundidade, entre outros.

3 OBJETIVOS

3.1 OBJETIVO GERAL Identificar e descrever os poluentes industriais, propondo soluções para a minimização dos impactos ambientais decorrentes da poluição na foz do Rio dos Sinos. R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v.2, n.1, p. 186-221. abr. /set. 2013

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3.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS ● Identificar e descrever os contaminantes nos efluentes das indústrias; ● Avaliar os impactos ambientais relevantes; ● Relacionar as doenças de transmissão hídrica e as de origem hídrica; ● Propor maior participação dos órgãos públicos no monitoramento e fiscalização das fontes geradoras de poluição; ● Propor medidas preventivas, mitigatórias e/ou compensatórias para os impactos gerados, em beneficio da população;

4 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS

4.1

CAMPO DE ESTUDO O universo da pesquisa compreende as principais indústrias instaladas na

foz do Rio dos Sinos. A escolha da amostra nesta pesquisa será de caráter não-probabilístico intencional, por entender que a natureza do problema implica na escolha de elementos para compor a amostra que dependem, ao menos em parte, do julgamento do pesquisador. RAUEN (2002) define estudo de caso como um estudo profundo de um ou de poucos objetos, que busca retratar a realidade de forma completa e profunda, de modo a permitir o seu amplo e detalhado conhecimento.

4.2 INSTRUMENTOS DE COLETA DE DADOS

Os instrumentos de coleta de dados adotados neste trabalho são descritos no quadro a seguir.

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Instrumento de

Universo pesquisado

Finalidade do Instrumento

Responsável pelo Comitê da Bacia do Rio dos Sinos. Autoridades dos municípios afetados pela poluição. Acompanhar as equipes do comitê na vistoria ao Rio dos Sinos.

Coletar informações sobre os principais poluentes detectados no rio dos sinos.

coleta de dados Entrevista

Observação Direta ou do participante Documentos

Dados Arquivados

Documentos referentes aos tipos de poluentes normalmente encontrados no rio dos Sinos. Livros. Sites, artigos científicos. Registros e cadastros de indústrias potencialmente poluidoras. Dados armazenados, processados, bem como relatórios publicados on-line pela imprensa. Arquivos públicos municipais e de companhias de saneamento.

Compreender como o rio é afetado pela poluição a fim de propor alternativas de despoluição. Definir necessidades de mudanças nas emissões de poluentes pelas indústrias.

Entender o universo dos agentes causadores de poluição, de que forma contribuem para depredar o meio ambiente e propor soluções.

Quadro 1- Instrumento de coleta de dados. Fonte: Do autor.

5 APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DA REALIDADE OBSERVADA A Bacia do Rio dos Sinos situa-se a nordeste do Estado do Rio Grande do Sul-RS, entre os paralelos 29 e 30º sul. Integrante da bacia do Rio Jacuí que, por sua vez, faz parte da bacia do Guaíba, possui uma superfície aproximada de 3691 Km², englobando 32 municípios, muitos caracterizados por alta densidade populacional e atividades industriais de grande porte, especialmente na Região Metropolitana de Porto Alegre. SOUZA (2008). A demografia do Rio dos Sinos apresenta uma população estimada em 2008 de 1.346.151 habitantes, considerando apenas as áreas dos municípios inseridos na Bacia. Desse total, 64.531 habitantes residem em áreas rurais e 1.281.620 em áreas urbanas, o que denota uma característica urbana para as populações da R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v.2, n.1, p. 186-221. abr. /set. 2013

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Bacia. A taxa de urbanização é de 95% em média, portanto acima da média do estado, que é de 83%. PLANOSINOS (2011, p17). A localização da bacia está em destaque na figura 09 a seguir:

Figura 09. Localização da Bacia do Rio dos Sinos. Fonte: PEREIRA (1996)

Ao longo da Bacia Hidrográfica, ocorre uma alteração entre as atividades econômicas prioritárias, e assim, dos riscos ambientais aos recursos hídricos, conforme a tabela 1 a seguir: Trecho da Bacia

Superior

Médio serrano Médio vale

Inferior

Atividade econômica

Risco ambiental

Agricultura e pecuária leiteira em pequenas propriedades e produção de arroz Indústrias dos ramos madeireiros, moveleiro, turismo, hoteleiro e comercial Indústrias dos ramos coureirocalçadista, comercial e serviços

Reduzido (efluentes domésticos e ocupação de APP por atividades rurais) Médio (efluentes domésticos e industriais e ocupação de APP por área urbana) Alto (efluentes domésticos e industriais – metais pesados – e ocupação de APP por área urbana) Alto (efluentes domésticos e industriais – metais pesados e hidrocarbonetos – e ocupação de APP por área urbana)

Indústrias dos ramos metalmecânica, alimentícia, petroquímica e serviços

Tabela 1. Relação entre atividades econômicas e risco ambiental na bacia hidrográfica do Rio dos Sinos. Fonte: SOUZA (2008)

Conforme demonstrado na tabela 1, percebe-se que, em menor ou maior risco, há a participação efetiva dos efluentes domésticos e industriais (inclusive com R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v.2, n.1, p. 186-221. abr. /set. 2013

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a presença de metais pesados - no trecho médio e inferior – além da ocupação de APP (Áreas de Proteção Permanentes), por atividades urbanas. Quanto ao uso dos solos ao longo da bacia hidrográfica, destaca-se o uso expressivo na área de pastagens (55,8%) e na porção inferior da bacia (área industrial), predomina a produção de bens de consumo não duráveis (couro e calçado). A área concentra 28,47% dos estabelecimentos industriais totais, sendo 35,44% de bens de consumo e 23,01% de bens de produção. (PEREIRA, 1996). A figura 10 apresenta os principais usos dos solos ao longo da Bacia do Rio dos Sinos.

Figura 10. Uso dos solos na Bacia do Rio dos Sinos. Fonte: PEREIRA (1996)

Segundo PEREIRA (1996), o principal curso d’água que drena a bacia, o Rio dos Sinos, percorre cerca de 25km entre as cotas 600 e 60 m ( trecho superior), desenvolve-se por mais 125Km num trecho de declividade média (0,0005m/m) e atinge o delta do Jacuí após 50Km de percurso em terrenos de declividade muito suave a nula. A vazão média de longo período situa-se em torno de 65m³/s. Seus afluentes são os rios da Ilha, Rolante e Paranhama. R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v.2, n.1, p. 186-221. abr. /set. 2013

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A Bacia do Rio dos Sinos é representativa das condições climáticas às quais o Estado está sujeito. Situada na interface das zonas subtropical e temperada, sofre a influência tanto das massas tropicais oriundas do atlântico, como das massas atlântico-polares. As precipitações são bem distribuídas ao longo do ano, com médias anuais de 2.162 mm na área de clima temperado – região de maior altitude – e de 1.459 mm na zona de clima subtropical – região de menores altitudes. PEREIRA (1996). Ainda conforme PEREIRA (1996), a evapotranspiração potencial possui valores médios mensais que variam entre 40 mm e 170 mm, sendo que os valores menores são percebidos nos meses de inverno e os valores maiores, durante os meses de verão. A temperatura média mensal situa-se entre 14,4 ºC na região de clima temperado (maior altitude) e 19,4ºC na região de clima subtropical (menor altitude). De acordo com o Comitesinos (2000), os usos da água na bacia hidrográfica distribuem-se em: 58% para abastecimento doméstico, 19% para a irrigação de arroz e 18% para abastecimento industrial. Ainda segundo o Comitesinos, em relação aos aspectos de saneamento básico, 93% dos domicílios urbanos e 76% dos domicílios rurais são servidos por sistemas de abastecimento público. No entanto, com relação ao esgoto sanitário, 72% da população dispõem de soluções locais precárias, 25% a nenhum tipo de esgoto e, apenas 3% associa-se a sistemas completos. O quadro 02 identifica os usos atuais totais da água na Bacia do Rio dos Sinos. ATIVIDADES

Quantidade (1995) m³/s %

Abastecimento Domiciliar Urbano 2,52662 Rural 0,06160 Abastecimento Industrial 0,81503 Irrigação de arroz 0,85223 Aquicultura 0,00004 Dessedentação de Animais Grande Porte 0,09632 Pequeno Porte 0,00292 TOTAL 4,35476

58,02 1,41 18,72 19,57 0,00 2,21 0,07 100,00

Quantidade (2007) m³/s % 3,55094 0,4394 1,45993 1,32560 0,00007

54,60 0,68 22,45 20,38 0,00

0,11791 0,00537 5,50376

1,81 0,08 100,00

Quadro 02. Usos Atuais Totais da água da bacia do Rio dos Sinos Fonte. Magna (1996)

De acordo com o quadro 02, destaca-se o consumo de água para o abastecimento domiciliar urbano (54,60%), o abastecimento industrial (22,45%) e a irrigação de arroz (20,38%) do uso da água da bacia, tendo como base o ano de 2007. R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v.2, n.1, p. 186-221. abr. /set. 2013

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Esses dados confirmam a origem das fontes poluidoras, uma vez a água usada, apresenta uma grande taxa de retorno para a fonte, no caso a bacia hidrográfica. O Rio dos Sinos é considerado o mais poluído da região, devido a problemas críticos de poluição desde as áreas rurais, na porção superior e média da bacia, devido ainda à erosão do solo ocasionada pelo desmatamento das matas ciliares, assim como há um elevado assoreamento do seu leito, a contaminação por agrotóxicos e resíduos orgânicos, em especial dos dejetos animais jogados no rio; na porção inferior da bacia (área de alta concentração urbana e industrial – destacase o ramo coureiro – calçadista, petroquímica e metalurgia), com o lançamento de efluentes industriais, esgotos domésticos sem o devido tratamento, além de lixo domiciliar. FEPAM (2012). Quanto aos aspectos qualitativos, os principais cursos d’água da bacia são utilizados como meio de diluição e afastamento dos despejos líquidos domésticos, industriais, rurais e também de eventuais lixívias de lixões ou de aterros sanitários mal implantados. Esse fato explica as más condições da qualidade da água de alguns cursos d’água, em especial a Bacia do Rio dos Sinos, a qual drena zonas urbanas e industriais na qual esta inserida. PEREIRA (1999). Os principais parâmetros físico-químicos analisados para descrever a qualidade da água são: PH, turbidêz, temperatura, oxigênio dissolvido, sólidos totais, matéria orgânica e matéria inorgânica. SPERLING (1996). As características físicas da água são: • Cor – Representa o material sólido dissolvido e pode ser de origem natural (decomposição da matéria orgânica ou pela presença de ferro e manganês), ou de origem antropogênica (resíduos industriais ou esgotos domésticos). FONSECA (2007). • Turbidêz – É resultado da presença de partículas em suspensão e em estado coloidal em diferentes tamanhos, como partículas de areia fina, silte, argila e microrganismos. As partículas de menor tamanho e com baixa massa especifica são mais difíceis de ser removidas, pois apresentam menor velocidade de sedimentação. DI BERNARDO (1993). • Temperatura – a temperatura representa a intensidade de calor de determinada solução. Temperaturas elevadas aumentam as taxas de reações químicas e biológicas de transferência dos gases. (VON SPENRLING, 1996). • Sabor e odor – Características de difícil avaliação devido ao fato de a sensação ser subjetiva. Deriva, normalmente, de matéria excretada por algumas espécies de R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v.2, n.1, p. 186-221. abr. /set. 2013

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algas e de substancias dissolvidas, como gases, fenóis, clorofenóis e em alguns casos, do lançamento de despejos nos cursos d’água. DI BERNARDO (2000). • Condutividade elétrica – A condutividade elétrica depende da quantidade de sais dissolvidos na água. Sua medição permite estimar a quantidade de sólidos totais dissolvidos presentes na água. Segundo LAURENTI (1997), os fatores que afetam a condutividade são: a presença de cátions e ânions em suas concentrações absolutas e relativas, a valência dos íons e a temperatura da solução durante a medida. • Sólidos Totais – A concentração de sólidos (totais) na água é definida como a matéria que permanece como resíduo após evaporação de 103 a 105 ºC. O excesso de sólidos dissolvidos na água pode causar alteração de sabor e problemas de corrosão. Já os sólidos em suspensão provocam a turbidêz e impedem a passagem da luz, prejudicando a atividade fotossintética no interior do corpo hídrico. LAURENTI (1997). As características químicas da água são: • Dureza – Deve-se à presença de cátions metálicos bivalentes, principalmente cálcio (Ca²+) e Magnésio (Mg²+). Uma água dura, portanto, é aquela que contém grande quantidade de cálcio e magnésio. As características das águas duras é que exigem muita quantidade de sabão para produzir espuma e dão origem a incrustações nas tubulações de água quente e outros equipamentos. LAURENTI (1997). • PH – Representa a concentração de íons hidrogênio (H), indicando a condição de acidez, neutralidade ou alcalinidade da água, sendo a faixa de PH entre 0 a14. Também é um indicativo de substâncias dissolvidas que podem causar corrosão, incrustações e toxicidade nas águas. FONSECA (2007). • Acidez e Alcalinidade – Uma solução pode ser ácida, neutra ou alcalina. A acidez de uma água é, principalmente, em razão da presença de dióxido de carbono (CO2) dissolvido, o qual pode ser proveniente da atmosfera ou da matéria orgânica (animal ou vegetal) com que a água entra em contato. A água ácida afeta a conservação de sistemas de saneamento básico e o funcionamento biológico de estações de tratamento de águas residuais (deve-se manter valores de PH entre 6 e 9,5). FONSECA (2007). • Ferro e Manganês – Em águas com pouco ou sem oxigênio há a liberação de ferro e do manganês a partir, por exemplo, do sedimento do fundo de rios ou lagos. Associado ao manganês, o ferro confere a sensação de adstringência e coloração R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v.2, n.1, p. 186-221. abr. /set. 2013

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avermelhada à água e mesmo em baixas concentrações, podem causar manchas nos aparelhos sanitários e cor amarronzada à roupa após lavagem. FONSECA (2007). • Oxigênio Dissolvido (OD) – É um elemento de vital importância para os seres aquáticos anaeróbios. Sua ocorrência na água pode se dar por meio do ar atmosférico, do fenômeno de fotossíntese e da ação de aeradores ou insufladores de ar. A redução de oxigênio na água ocorre, principalmente por despejos de origem orgânica e serve de indicador de poluição por matéria orgânica. Além disso, baixos teores de oxigênio dissolvido podem indicar uma intensa atividade bacteriana decompondo a matéria orgânica lançada na água. Sua ausência no corpo hídrico pode permitir a formação de gás como sulfídrico (H2S), e com isso não permitindo a vida de nenhum ser aeróbio. FONSECA (2007). • Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO5) – Pode ser entendida como a quantidade de oxigênio necessária para a oxidação da matéria orgânica, pela ação das bactérias. FONSECA (2007). Esquivel (2009, apud MMA, 2006), afirma que o despejo de efluentes domésticos é a principal causa de contaminação dos recursos hídricos no Brasil. Estima-se que apenas 30% da população dispõem de rede coletora e 10% dos municípios possuem estações de tratamento. O quadro 03 a seguir indica as principais fontes poluidoras da Bacia do Rio dos Sinos. Fontes Poluidoras

Origem da Poluição

Efluentes domésticos urbanos

(EDU)

Zonas urbanas;

Efluentes domésticos rurais

(EDR)

Zonas rurais;

Drenagem pluvial urbana

(DPU)

Zonas urbana, onde ocorre a mistura das águas das chuvas com efluentes industriais, esgotos domésticos e lixívias de lixos;

Fontes difusas rurais

(FDR)

Incluem a erosão natural e artificial de pedreiras, saibreiras, matas, reflorestamentos e culturas;

Resíduos sólidos domésticos

(RSD)

Atividade agropecuária de dessedentação de animais

Lixívias de aterros sanitários e lixões mal acondicionados;

(ADA)

Criação de aves, suínos, ovinos e bovinos;

Efluentes industriais tratados

(EIT)

Efluentes de indústrias, os quais já são tratados Até o nível secundário por exigência do órgão Ambiental estadual (FEPAM);

Efluentes de Irrigação do Arroz (IRR) Efluentes de lavouras de arroz irrigado. Quadro 03. Fontes poluidoras na bacia do Rio dos Sinos. Fonte: Lanna e Pereira, (1996). R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v.2, n.1, p. 186-221. abr. /set. 2013

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Classificação das águas doce, segundo a resolução nº 357 /2005 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA): I – Classe Especial. Águas destinadas: a) ao abastecimento domestico com desinfecção; b) a preservação do equilíbrio natural das comunidades aquáticas; e c) a preservação dos ambientes aquáticos em unidades de conservação de proteção integral. II – Classe 1. Águas que podem ser destinadas: a) ao abastecimento para consumo humano, após tratamento simplificado; b) a proteção das comunidades aquáticas; c) a recreação de contato primário, tais como natação, esqui aquático e mergulho, conforme Resolução nº 274, de 2000; d) a irrigação de hortaliças que são consumidas cruas e de frutas que se desenvolvem rentes ao solo e que sejam ingeridas cruas e sem remoção de película; e e) a proteção das comunidades aquáticas em terras Indígenas. III – Classe 2. Águas que podem ser destinadas: a) ao abastecimento para consumo humano, após tratamento convencional; b) a proteção das comunidades aquáticas; c) à recreação de contato primário, tais como natação, esqui aquático e mergulho, conforme Resolução nº 274, de 2000; d) a irrigação de hortaliças, plantas frutíferas e de parques, jardins, campos de esporte e lazer, com os quais o público possa vir a ter contato direto; e e) à aqüicultura e à atividade de pesca. IV – Classe 3. Águas que podem ser destinadas: a)ao abastecimento para consumo humano, após tratamento avançado; b) a irrigação de culturas arbóreas, cerealíferas e forrageiras; c) à pesca amadora; d) a recreação e contato secundário; e e) a dessedentação de animais. V – Classe 4. Águas que podem ser destinadas: a) a navegação; e b) à harmonia paisagística.

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O Índice de Qualidade da água – IQA utilizado é uma adaptação do IQA desenvolvido pela NSF – National Sanitation Foundation. A adaptação do IQA foi realizada por técnicos da Fepam, Corsan e Dmae quando da implantação da Rede Integrada de Monitoramento do Rio dos Sinos (1990-1996), através do Comitesinos. FEPAM-RS (2012). O IQA adotado utiliza as seguintes faixas de qualidade: NOTA 0 a 25 26 a 50 51 a 70 71 a 90 91 a 100

CONCEITO Muito Ruim Ruim Regular Boa Excelente

Tabela 2. Faixas do Índice de Qualidade das Águas – IQA, adotado pelo NSF – National Sanitation Foundation. Fonte: FEPAM-RS

O gráfico1 a seguir, indica os valores anuais do IQA nos locais relacionado:

Gráfico 1. Índice de Qualidade das Águas – IQA-Valores anuais dos locais de monitoramento do Rio dos Sinos- RS Fonte: FEPAM-RS.

Concentrações de Oxigênio Dissolvido R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v.2, n.1, p. 186-221. abr. /set. 2013

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O trecho entre as nascentes em Caraá e Campo Bom apresenta predominância de análises de classe 1 (concentrações maiores que 6,0 mg/L). Este trecho é de baixa concentração populacional, antes de entrar na Região Metropolitana de Porto Alegre. No trecho Metropolitano da bacia, há um sensível decréscimo da classe 1, predominando as Classes 2 e 4 e até concentrações fora da Classe 4, ou seja, inferiores a 2,0 mg/L. O gráfico 2 a seguir indica a quantidade de oxigênio dissolvido nos locais relacionados:

Gráfico 2. Frequências das Classes de Oxigênio Dissolvido. Fonte: FEPAM-RS.

Concentrações de DBO (matéria orgânica) O trecho superior do Rio dos Sinos apresenta predominância de classe 1, ou seja, as concentrações de matéria orgânica são inferiores a 3,0 mg/l. Na região metropolitana as concentrações de matéria orgânica aumentam, especialmente junto aos arroios Portão (Estância Velha e Portão) e Luiz Rau (área central de Novo Hamburgo), conforme ilustra o gráfico 3, cujos resultados mostram R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v.2, n.1, p. 186-221. abr. /set. 2013

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as concentrações de matéria orgânica nos últimos anos, alcançando médias anuais de classe 4 (superiores a 10 mg/l).

Gráfico 3.Concentrações de matéria orgânica no Rio dos Sinos. Fonte: FEPAM-RS.

Concentrações de Coliformes Termotolerantes Durante os períodos de estiagem, há um declínio na qualidade das águas do Rio dos Sinos. Apenas uma parte do trecho superior compreendido entre as nascentes em Caraá até Taquara, não apresenta predominância da classe 4 (superiores a 4.000 nmp/100ml), valor máximo estipulado pelo CONAMA. Na foz do arroio Luiz Rau (região que drena a área central de Novo Hamburgo), apresenta concentrações médias em torno de 200.000nmp/100ml, conforme ilustra o gráfico 4 a seguir.

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Gráfico 4. Concentrações médias anuais de Coliformes Termotolerantes no Rio dos Sinos. Fonte: FEPAM-RS.

Contaminantes de Origem Química e industrial De acordo com a FEPAM-RS (2001), as atividades industriais podem ser classificadas em alto, médio ou baixo potencial poluidor, de acordo com a geração de resíduos sólidos, efluente líquido, emissões atmosféricas e potencial de risco do empreendimento. Os despejos de origem industrial foram caracterizados de acordo com sua natureza, em virtude dos possíveis danos ao meio ambiente associados a cada forma de poluição hídrica: orgânica e inorgânica. FEPAM-RS (2012). Com a finalidade de qualificar o potencial poluidor das indústrias com despejos orgânicos, foram selecionados os parâmetros Demanda Bioquímica de Oxigênio (a 20ºC por 5 dias) – DBO5 e Demanda Química de Oxigênio – DQO, para as indústrias de curtumes, matadouros, abatedouros de aves, vinícolas e conservas vegetais. Para caracterizar as indústrias de natureza inorgânica, foram selecionados os metais cromo, ferro e níquel, pois estão presentes na maioria dos processos industriais com despejos inorgânicos, tais como indústrias metalúrgicas em geral, aquelas com tratamento de superfícies metálicas (galvanostegias) e as do setor de couro. FEPAM-RS (2012).

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A) DBO5 De acordo com MAGNAGO (2008), a DBO5 (Demanda Bioquímica de Oxigênio) pode ser entendida com a quantidade de oxigênio necessária para a oxidação da matéria orgânica, pela ação das bactérias. Ou seja, indica a quantidade de oxigênio necessária, em meio aquático, à respiração de microrganismos aeróbios, para consumirem a matéria orgânica introduzida na forma de esgotos ou de outros resíduos orgânicos. Na bacia do Rio dos Sinos e do Taquari é gerada, aproximadamente, 50% da carga bruta de DBO5 do total da região. Isto se deve ao fato de que na bacia dos Sinos concentra-se 81 curtumes e na bacia do Taquari encontra-se cerca de 30% dos frigoríficos da região. FEPAM-RS (2012). B) DQO MAGNAGO (2008), explica que a Demanda Química de Oxigênio (DQO), significa a quantidade de oxigênio dissolvido (OD) consumido em meio ácido que leva a degradação da matéria orgânica. É um indicador das condições de poluição por matéria orgânica, ou seja, da atividade bacteriana decompondo matéria orgânica lançada na água e consumindo oxigênio dissolvido. Nas bacias dos Sinos, Guaíba e do Taquari é gerada 68% da carga bruta de DBO de origem industrial, devido a presença de curtumes. FEPAM-RS (2012). C) CROMO O cromo é um elemento químico, usado na fabricação de aços inoxidáveis e ligas metálicas e estruturas de construção civil, concedendo resistência a corrosão, aumento da dureza e resistência ao atrito e ao desgaste a esses materiais. GIANNETTI et al (2001). Nas bacias dos Sinos, caí, Taquari e Gravataí, é gerada cerca de 90% da carga bruta de cromo, devido a existência de curtumes e galvanoplastias que utilizam cromo em seus processos industriais. FEPAM-RS (2012). Os problemas de saúde associados contaminação por cromo são asma (bronquite) e câncer. CUT-RJ/CMA (2000). R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v.2, n.1, p. 186-221. abr. /set. 2013

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D) FERRO Entre os metais pesados, o ferro é uma substância tóxica (geram radicais livres que podem causar doenças) e o excesso desse metal no organismo facilita a entrada dos bacilos da tuberculose, da lepra, vírus da malária, do dengue e da febre amarela, além de descalcificar os ossos causando osteoporose. TEIXEIRA (?). Nas bacias dos Sinos e do Baixo Jacuí estão localizadas as duas maiores siderúrgicas do Estado e geram 79% da carga bruta total de ferro da região. E) NÍQUEL O níquel é um elemento químico de símbolo Ni, é um metal de transição, encontrado em diversos minerais e é utilizado em indústrias de niquelagem e galvanoplastia. O níquel pode causar alguns efeitos no organismo humano, tais como dermatoses, dermatites, alergias (eczemas, rinite, sinusite, conjuntivite), além de náuseas, vômitos dor de cabeça, pode estar relacionado com câncer dos seios paranasais e do pulmão, dermatites e epilepsia. ECODEBATE (2011). F) MERCÚRIO (Hg) O mercúrio é um metal extremamente tóxico, persistente e bioacumulativo, que se deposita nos sedimentos, quando introduzido no ambiente fluvial. FEPAM-RS (2011). Amostras de sedimentos coletadas em 2010 na porção inferior bacia do Rio dos Sinos (área urbana e industrial), constatou a presença de mercúrio em sedimentos e peixes, o que pode acarretar em contaminação eventual pela exposição ecológica e humana a esse agente tóxico. FEPAM-RS (2011). Segundo Rebelo e Bavaresco (2008), o mercúrio é usado na metalurgia e galvanoplastia , em concentrações superiores aos limites requeridos, podem danificar sistemas biológicos , com efeitos na saúde humana como intoxicação do sistema nervoso central. G) CIANETO Os cianetos são potencialmente tóxicos a qualquer forma de vida e podem ocorrer no ambiente de diversas formas. A presença de cianetos em amostras R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v.2, n.1, p. 186-221. abr. /set. 2013

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de água coletadas na porção inferior da bacia hidrográfica (área urbana e industrial) indica atividades industriais de metalurgia e galvanoplastia como potenciais fontes de contaminação. FEPAM-RS (2011). Os cianetos atuam nos seres vivos bloqueando o transporte de oxigênio nas rotas metabólicas. Podem ser incorporados por ingestão, inalação ou absorção térmica, afetando os processos vitais. FEPAM-RS (2011) apud Güven ET al. 2001. Doenças de Transmissão Hídrica De acordo com REBELO e BAVARESCO (2008) as doenças de transmissão hídrica apresentam caráter infeccioso ou parasitário, ou seja, a água atua como um importante veículo de transmissão de doenças, principalmente do aparelho intestinal. Podem ser ocasionadas por: • Bactérias – febre tifóide, febres paratifóides, disenteria bacilar, cólera; •Protozoários – amebíase ou disenteria amebiana; •vermes (helmintos) e larvas – esquistossomose; •Vírus – hepatite infecciosa e poliomielite. Outra maneira da transmissão de doenças de veiculação hídrica, conforme REBELO e BAVARESCO (2008) ocorre por meio da picada de insetos que têm parte do seu ciclo de desenvolvimento na água, tais como: •Dengue – através do mosquito Aedes aegypti; •Febre Amarela – a silvestre, transmitida pela picada do mosquito Aedes albopictus e haemagogus, e a urbana, transmitida pela picada do mosquito Aedes aegypti; •Filariose – (elefantíase), através do mosquito culex quinquefasciatus; •Malária – O corre através da picada do mosquito Anopheles darlingi.

Doenças de Origem Hídrica As doenças de origem hídrica ocorrem em função do alto poder de solução conferida à água (devido suas características físico-químicas – em especial a polaridade) e são divididos em quatro grupos, relaciona REBELO e BAVARESCO (2008): R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v.2, n.1, p. 186-221. abr. /set. 2013

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1. Contaminantes químicos naturais – água que esteve em contato com jazidas minerais que contenham elementos tóxicos. 2. Contaminantes biológicos naturais – água na qual se desenvolvem colônias de microrganismos que produzem toxinas. 3. Contaminantes de obras hidráulicas – elementos introduzidos na água em virtude da utilização de materiais inadequados (por exemplo, tubos metálicos) e tratamento inadequado da água. 4. Contaminantes de efluentes agrícolas e industriais – água na qual são lançados os efluentes.

6 PROPOSTA DE SOLUÇÃO DA SITUAÇÃO PROBLEMA

6.1

Proposta de melhoria para a realidade estudada As propostas de melhorias na qualidade e quantidade das águas da Bacia

do Rio dos Sinos, dependem do conhecimento e análise do uso da água ao longo da bacia, uma vez que há pressões ambientais decorrentes do grande número de pessoas que nela habitam, do amplo parque industrial e da concentração de usos para a irrigação. O quadro atual e potencial de balanços entre disponibilidade e demandas por água é crítico e tende a se intensificar os conflitos. Em muitos trechos da bacia hidrográfica a capacidade de assimilação de cargas poluidoras já foi ultrapassada. Portanto, medidas de remediação e recuperação ambiental devem ser incentivadas pelos órgãos ambientais, visando desacelerar a intensificação dos problemas relatados. Considerando os diversos usos da água ao longo da bacia hidrográfica, corroboro com as medidas propostas pelo Plano Sinos, as quais visam a melhoria geral dos recursos hídricos da Bacia do Rio dos Sinos. A) Racionalização no uso da água O objetivo da racionalização da água é reduzir a demanda das principais consumidoras de água da Bacia do Rio dos Sinos, através de campanhas de reduR. gest. sust. ambient., Florianópolis, v.2, n.1, p. 186-221. abr. /set. 2013

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ção de consumo e desperdício, além da utilização de tecnologias de reuso e reciclagem de água nas residências e principalmente nas indústrias. As perdas de água pelos sistemas de abastecimento, também devem ser levados em conta, uma vez que há altos índices de perdas registrados, tanto durante a distribuição, quanto em relação ao consumo não registrado ou não faturado, o que compromete a quantidade remanescente na bacia B) Monitorar a qualidade da água em efluentes O monitoramento da qualidade das águas superficiais na Bacia do Rio dos Sinos vem sendo conduzido em conjunto pela FEPAM (Fundação Estadual de Proteção Ambiental), a CORSAN (Companhia Riograndense de Saneamento) e o DEMAE (Departamento Municipal de Águas e Esgoto). O objetivo do monitoramento da qualidade da água dos efluentes é aperfeiçoar o conhecimento da condição da qualidade das águas, identificando condições naturais de qualidade de água, estabelecendo pontos de amostragem em afluentes poucos ocupados e a caracterização de cursos de água estratégicos. Ainda conforme a FEPAM-RS (2012), o monitoramento de um recurso hídrico tem como objetivos gerais o acompanhamento das alterações de sua qualidade, a elaboração de previsões de comportamento, o desenvolvimento de instrumentos de gestão fornecer subsídios para ações saneadoras. C) Tratamento de Esgotos em Grandes Áreas Urbanas O objetivo é a ampliação e/ou implantação de infraestrutura sanitária na área urbana do Baixo, Médio e Alto Sinos, através de sistemas de coletas e tratamento de efluentes domésticos, permitindo a atenuação das cargas poluidoras oriundas dessas áreas urbanas, Inclusive incentivando a implantação de sistemas individuais de tratamento de esgotos através da instalação de fossas sépticas. Esse prétratamento de efluentes visa reduzir o lançamento de contaminantes in natura aos corpos hídricos. D) Redução de Poluição em Áreas Rurais A redução das cargas poluentes nas áreas rurais visa melhorar a qualidade das águas da Bacia do Sinos, pois são fontes difusas de poluição e são represen-

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tadas principalmente pelos efluentes da criação de animais e pelos esgotos domésticos. Entre as atividades de pecuária, a que apresenta maior risco à contaminação das águas é a suinocultura, devido à grande produção de efluentes altamente poluentes produzidos e lançados nos cursos de água sem o tratamento prévio. O manejo adequado dos dejetos de animais, em especial aquelas criações confinadas, é uma maneira eficaz de melhorar a qualidade da água na bacia. E) Redução de Poluição em Áreas Industriais A utilização da água pelas indústrias pode ocorrer de diversas maneiras nos seus processos internos e o controle adequado no uso da água implica em minimizar os impactos ao meio ambiente por lançamento de efluentes industriais nos corpos hídricos. Atualmente algumas indústrias localizadas na Bacia do Sinos já fazem parte do SISAUTO (Sistema de Automonitoramento de Efluentes Líquidos Industriais) da FEPAM e já estão controlando suas emissões líquidas. Entretanto, as indústrias de pequeno e médio porte ainda não possuem controle eficiente sobre seus efluentes, logo se sugere: • Redução de perdas nos processos: Através da utilização de processos mais modernos, arranjo geral mais eficiente, redução de consumo de água incluindo as lavagens de equipamentos e pisos industriais, redução de perdas de produtos ou descarregamentos desses na rede coletora e manutenção preventiva. • Tratamento de efluentes líquidos: Após a otimização do processo industrial, as perdas causadoras de poluição hídrica devem ser controladas utilizandose sistemas de tratamento de efluentes líquidos. O nível de tratamento necessário depende do recurso hídrico que receberá o efluente de cada indústria, além das características do efluente gerado no processo industrial. • Reuso da água: O reuso da água nos processos industriais é importante tanto para as indústrias que já estão em operação quanto para aquelas em processo de implantação. Todavia, esse sistema exige maior custo, visto que a construção de dutos de distribuição de efluentes, são mais caros comparados aos atualmente empregados no transporte de água potável.

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F) Recuperação de matas ciliares Além de combater a erosão, a cobertura vegetal nas margens da bacia proporciona equilíbrio da temperatura da água (favorecendo a vida aquática). Segundo o Comitesinos, cerca de 88% da extensão da malha hídrica em estudo, ou seja 2.300 km, apresenta sua estrutura de margem desprotegida pela inexistência, parcial ou integral, de mata ciliar. Se por um lado é muito difícil a recuperação das matas ciliares nos grandes centros urbanos, nas zonas rurais prevalecem estoques remanescentes de mata ciliar. Isso propicia um incentivo aos proprietários rurais na recomposição da vegetação ciliar através da orientação profissional da EMATERRS, Secretarias Municipais de Agricultura e dos Centros Ambientais Municipais. G) Implementação da outorga A proposta da implementação da outorga de direito de uso da água, como um instrumento efetivo para a gestão das demandas hídricas na Bacia do Rio dos Sinos, em virtude da situação limite em se encontram os balanços hídricos. Segundo ESQUIVEL (2009), a outorga é um ato administrativo em que o poder público (outorgante) faculta ao requerente (outorgado) o direito de uso de recurso hídrico, por prazo determinado, nos termos e nas condições expressas no respectivo ato. Completa, ainda, a autora acima, que a outorga é necessária para a gestão dos recursos hídricos, pois permite ao outorgante realizar o controle tanto qualitativo como quantitativo da água.

H) Educação Ambiental A educação ambiental deve estabelecer a ação continuada dos agentes promotores da educação ambiental, ligados às redes municipais de ensino dos municípios que integram a Bacia do Rio dos Sinos, visando contribuir com a formação crítica dos mesmos para a atuação no gerenciamento dos recursos hídricos. O Comitesinos já atua através do PPEA (Programa Permanente de Educação Ambiental), o qual reúne representantes de treze municípios integrantes da bacia, responsáveis pelas articulações na instância municipal para promover a mobilização e a participação das comunidades nos diversos eventos e atividades planejadas.

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6.2

Resultados esperados A partir das propostas de melhorias, espera-se diminuir a carga de polui-

ção introduzida pelos efluentes oriundos da agricultura, da criação de animais, da indústria e dos efluentes residenciais, tanto rurais quanto urbanos, proporcionando uma água de qualidade e quantidade que atenda as demandas atuais e garantam disponibilidade hídrica às futuramente. No meu entender e considerando as propostas de melhorias relacionadas anteriormente, os resultados esperados ocorrerão conforme o disposto a seguir: A) Racionamento no uso da água A redução nas demandas hídricas deve ser de 10 a 20% distribuídos entre os setores doméstico, industrial e agrícola. Entretanto, o resultado depende do monitoramento continuado e somente poderão ser quantificados em longo prazo, pois a mudança de hábito dos consumidores dependerá da mudança de conceito sobre a importância do uso da água. O uso racional da água permite que seja evitado o desperdício e que o processo de reuso seja incentivado especialmente na área industrial. B) Monitoramento da qualidade da água em efluentes Os resultados esperados no monitoramento da qualidade da água na bacia são: •Ampliar o conhecimento da qualidade das águas da bacia; •Integrar dados de qualidade e quantidade de água; •Fomentar o trabalho conjunto da qualidade das águas entre FEPAM, DMAE e CORSAN; •Promover intercâmbios de informações de monitoramento, de maneira a maximizar resultados com custos menores; •Contribuir para o processo de enquadramento de cursos de água; •Identificar as fontes poluidoras e autuar as indústrias que continuem a lançar

efluentes na bacia;

C) Tratamento de esgotos em grandes áreas urbanas O tratamento de esgotos proporciona uma melhoria na qualidade da água no rio dos Sinos e de seus afluentes que atualmente recebem esgotos in natura. R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v.2, n.1, p. 186-221. abr. /set. 2013

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Além disso, evita a disseminação de organismos patogênicos causadores de doenças na população. Com isso menos pessoas necessitarão atendimento nos centros médicos (postos de saúde) devido contaminação por agentes patogênicos. D) Redução da poluição em áreas rurais A redução da poluição em áreas rurais conforme as ações propostas anteriormente, também contribuem na melhoria da qualidade da água na bacia e afluentes do Rio dos Sinos, além dos benefícios à saúde pública, pois minimiza a contaminação de alimentos e animais nas áreas agrícolas. E) Redução da poluição em áreas industriais Os resultados almejados são a redução da carga poluidora de origem industrial e consequentemente a melhoria da qualidade da água do Rio dos Sinos. Além disso, evita que substâncias tóxicas em quantidades que interfiram nos processos de tratamento de esgotos ou que causem prejuízo ao corpo receptor. Também minimiza a contaminação da bacia por efluentes industriais contaminados por metais pesados, os quais poderiam causar mutações nos seres aquáticos. F) Recuperação de matas ciliares A recuperação das matas ciliares também evita o assoreamento da bacia evitando assim, que materiais particulados sejam introduzidos no leito do corpo hídrico provocando seu assoreamento, causando mudança de curso, diminuição de vazões e dificuldade de transportar os efluentes nas épocas de estiagens. Frequentes mortandades de peixes são registradas na Bacia do Rio dos Sinos, em virtude da falta de oxigenação da água, causados tanto pelos efluentes industriais, agrícolas e urbanos, responsáveis pela proliferação de microrganismos decompositores de oxigênio da água. G) Implementação de outorga A implementação de outorga, conforme ESQUIVEL (2009) é um instrumento importante para minimizar os conflitos entre os diversos setores usuários e evitar impactos ambientais negativos aos corpos hídricos.

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TIBES (2009) afirma que a outorga de direito no uso da água é fundamental, uma vez que o poder público terá o controle efetivo de quem realmente está derivando,captando, extraindo, lançando dejetos e aproveitando os recursos. H) Educação ambiental Através da educação ambiental, espera-se a qualificação continuada dos promotores da educação ambiental para a atuação competente no gerenciamento dos recursos hídricos e difusão de seus fundamentos, além do desenvolvimento da capacidade de articulação dos diferentes setores da comunidade (municípios) para a aplicação das ferramentas de gestão, e as de comprometimento com o uso racional dos recursos hídricos.

6.3

Viabilidade da proposta Embora a degradação ambiental ainda ande a passos largos, cresce a

preocupação de todos os setores produtivos na interação se suas atividades com a natureza. As mudanças nos processos internos das indústrias, embora muitas vezes onerosos, são necessários, pois adequar-se às normas e exigências dos órgãos ambientais, aumenta a visibilidade da empresa perante a opinião pública,e serve como requisito na obtenção de investimentos externos (público ou privado), além de contribuir efetivamente na melhoria da qualidade de vida das pessoas. Algumas propostas, como o racionamento e monitoramento da qualidade da água usada nas atividades industriais, necessitam tecnologias apropriadas, investimentos financeiros, pessoal técnico habilitado e tempo para a implementação. A redução da emissão de efluentes nas áreas urbanas e nas pequenas indústrias são mais difícil de serem efetivadas em função das políticas governamentais deficientes e falta de capital para investimento, respectivamente.

7 CONSIDERAÇÕES FINAIS Este trabalho objetivou relacionar os efluentes que contaminam a Bacia do Rio dos Sinos, provenientes de fontes difusas, tais como agricultura, esgotos rurais e urbanos e atividades industriais. A contribuição desses agentes com o despejo de diversos tipos de efluentes na bacia, degrada o meio aquático, causando dimiR. gest. sust. ambient., Florianópolis, v.2, n.1, p. 186-221. abr. /set. 2013

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nuição da qualidade da água e provocando a mortandade de peixes, além de contaminar a bacia hidrográfica por metais pesados, o que dificulta o processo de tratamento para atender a demanda por água de qualidade nos grandes centros urbanos, para a agricultura e para a indústria. Portanto, é preciso que a bacia hidrográfica seja bem caracterizada para se identificar as fontes de poluição e, através dos órgãos ambientais, propor soluções introduzindo tecnologias e técnicas que tratem os efluentes na sua origem ou minimizem seus impactos quando em contato com o meio ambiente. Por fim, há necessidade de uma maior conscientização das pessoas, da importância de não poluir o meio aquático. A água é um bem escasso e em muitos lugares ao redor do planeta há enormes dificuldades em obtê-la.

WATER POLLUTION: INDUSTRIAL POLLUTION IN THE RIO DOS SINOS-RS

ABSTRACT

The Bacia do Rio dos Sinos lard important cities along its 190km length. In the upper part dominated by rural activities and there is low population density and industrial. In the middle section and lower the increase of urbanization and industrialization, consequently increase the burden of pollution and water contamination due to discharge of eflluents without proper treatment, from domestic and industrial sewage. In the metropolitan area a high concentration of pollutants and Organic Matter (OM), lessen the Dissolved Oxygen (DO) in water, causing the death of aquatic animals. Furthermore, industrial effluents containing heavy metals such as Chromium, Iron, Nickel, Mercury and Cyanides, which can cause poisoning. Therefore, it is essencial the participation of government and society in water resource management in the Bacia do Rio dos Sinos in order to reduce emissions and thereby improve effluent water quality for the population. Keywords: urbanization; environmental sustainability; contamination; management; poisoning.

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effluents;

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GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DO HOSPITAL MILITAR DE ÁREA DE BRASÍLIA

Weberson Roldão dos Santos¹ Jairo Afonso Henkes ²

RESUMO

A Gestão de Resíduos de Serviço de Saúde pode ser considerada como sendo um processo complexo de transformação, tanto no manejo efetivo destes resíduos em todas as etapas do processo, por parte de todos os profissionais diretamente ligados a ele, como na cultura organizacional que é necessária para a sua efetividade. O estabelecimento de um Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviço de Saúde em uma unidade hospitalar é fundamental para se minimizar os potenciais riscos à saúde da população e ao meio ambiente. O presente trabalho visa analisar o PGRSS implantado no Hospital Militar da Área de Brasília, procurando caracterizar sua estrutura e os tipos de serviços prestados à família militar da Guarnição de Brasília, com o objetivo de propor inovações e melhorias no mesmo, a fim de permitir o aprimoramento da gestão dos resíduos produzidos neste hospital, contribuindo assim para a melhoria da saúde da população e para preservação do meio ambiente. Palavras-chave: Resíduos Sólidos, Resíduos Hospitalares, Plano de Gerenciamento de Resíduos. 

¹ Acadêmico do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Ambiental – Unisul Virtual. E-mail: weberson.santos@unisul.br



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INTRODUÇÃO A geração de resíduos se confunde com a história da humanidade, pois des-

de a época do homem das cavernas havia produção de resíduos oriundos da alimentação, das atividades diárias, entre outras. Entretanto, a evolução da sociedade nos diversos setores, principalmente a partir de meados do século XX, proporcionou um aumento significativo da produção de resíduos, que começou a comprometer a saúde das pessoas e o meio ambiente (ANVISA, 2006). [...] Embora a geração de resíduos oriundos das atividades humanas faça parte da própria história do homem, é a partir da segunda metade do século XX, com os novos padrões de consumo da sociedade industrial, que isso vem crescendo, em ritmo superior à capacidade de absorção pela natureza. Aliado a isso, o avanço tecnológico das últimas décadas, se, por um lado, possibilitou conquistas surpreendentes no campo das ciências, por outro, contribuiu para o aumento da diversidade de produtos com componentes e materiais de difícil degradação e maior toxicidade. (Manual de Ge-

renciamento de Resíduos do Serviço de Saúde, 2006).

Em vista disto a sociedade mundial vem se mobilizando para tentar reduzir os efeitos colaterais desta evolução, buscando melhorar o gerenciamento dos resíduos provenientes deste avanço tecnológico, a fim de evitar colocar em risco recursos naturais e a qualidade de vida das presentes e futuras gerações. Conscientes da importância deste assunto, a sociedade mundial, por meio de seus representantes legais, vem adotando medidas no que concerne à preservação ambiental e consequentemente a melhoria da qualidade de vida da humanidade. Este movimento mundial está materializado por meio da criação de organismos internacionais de regulação e orientação, como exemplo tem-se a Organização Mundial de Saúde - OMS e a Organização Pana-Americana de Saúde - OPAS, que por intermédio de acordos, tratados e publicações orientam a comunidade mundial para procedimentos eticamente corretos e de conservação socioambiental. (OPAS, 1997). Concorrente com este movimento mundial, as autoridades públicas vêm implantando políticas públicas e elaborando legislações, por meio de agências reguladoras e conselhos, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA e o Conselho Nacional de Meio Ambiente - CONAMA, com o objetivo de se buscar o desenvolvimento sustentável e a preservação da saúde coletiva.

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Diante deste cenário pode se mostrar a responsabilidade assumida pelos dois órgãos citados acima, que editaram publicações com vistas a melhorar o gerenciamento de resíduos dos serviços de saúde, quais sejam: a Resolução da Diretoria Colegiada/RDC 306 ANVISA, de 2004, e a Resolução CONAMA 358, de 2005. (ANVISA, 2006). Fruto desta conscientização iniciada pelos órgãos reguladores incentivou-se os profissionais da área de saúde e seus gestores a adotarem medidas com vista a proteger o meio ambiente e a saúde da população, em função da consciência de que os resíduos gerados pelos serviços de saúde podem causar danos irreparáveis se mal geridos. Apesar disso e do esforço desprendido pelos profissionais que trabalham no HMAB, a gestão integrada de resíduos de serviços de saúde ainda é incipiente, em virtude de ser um assunto extremamente moderno e atual, carecendo de aprimoramento por parte não só dos profissionais de saúde, mas também dos órgãos públicos em geral que ainda têm grandes dificuldades no trato com este assunto. A RDC 306 ANVISA, de 2004, e a resolução CONAMA 358, de 2005, apesar de serem normas recentes sofreram aprimoramentos, em função da publicação da LEI Nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Estas alterações constantes dificultam o amadurecimento dos processos que envolvem o gerenciamento de resíduos de saúde. As duas normas vigentes, a RDC 306 ANVISA, de 2004, e a resolução CONAMA 358, de 2005, determinam que todos os serviços de saúde devem adotar um Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS), a ser submetido à aprovação pelos órgãos de meio ambiente federal, estadual e municipal e de vigilância sanitária, dentro de suas respectivas esferas de competência. Este plano deverá conter todas as ações e rotinas que devam ser adotadas pelos gestores de saúde, contemplando os aspectos que vão desde a geração, passando pela segregação, acondicionamento, coleta, armazenamento, transporte, tratamento, até a disposição final dos resíduos produzidos. (ANVISA, 2006).

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TEMA A geração de resíduos é uma temática que está presente desde a forma-

ção da sociedade como a conhecemos. Com o passar do tempo esta relação se tornou ainda maior e complexa, sendo necessária a criação de dispositivos que controlasse o seu crescimento. No Brasil temos legislações específicas que tratam sobre este assunto, como a lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Esta lei dispõe sobre a gestão integrada e o gerenciamento de resíduos sólidos no país, incluindo os perigosos. Dispõe também sobre as responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis. Para uma compreensão melhor, a Política Nacional de Resíduos Sólidos define resíduos como sendo, [...] material, substância, objeto ou bem descartado resultante de atividades humanas em sociedade, a cuja destinação final se procede, se propõe proceder ou se está obrigado a proceder, nos estados sólido ou semissólido, bem como gases contidos em recipientes e líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou em corpos d’água, ou exijam para isso soluções técnica ou economicamente inviáveis em face da melhor tecnologia disponível.

Neste contexto, este trabalho irá tratar como tema o gerenciamento de resíduos feito pelo Hospital Militar de Área de Brasília (HMAB). Em especial, os resíduos do serviço de saúde (RSS). Por ser uma Unidade de Saúde esta é regida pela Resolução da Diretoria Colegiada/RDC 306 ANVISA, de 2004, e a Resolução CONAMA 358, de 2005. Apesar de estas normas serem editadas por organismos distintos, estas publicações encerram objetivos comuns de preservação ambiental e melhoria da qualidade da saúde da população, como se pode observar. “ A Resolução CONAMA no 358/05 trata do gerenciamento sob o prisma da preservação dos recursos naturais e do meio ambiente. Promove a competência aos órgãos ambientais estaduais e municipais para estabelecerem critérios para o licenciamento ambiental dos sistemas de tratamento e destinação final dos RSS.” “ Por outro lado, a RDC ANVISA no 306/04 concentra sua regulação no controle dos processos de segregação, acondicionamento, armazenamento, transporte, tratamento e disposição final. Estabelece procedimentos operacionais em função dos riscos envolvidos e concentra seu controle na inspeção dos serviços de saúde.”

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Por ser um gerador de resíduos de serviços de saúde, o HMAB, conforme previsto na Resolução CONAMA nº 358/05 e na RDC ANVISA nº 306/04, deve elaborar e implantar um Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde – PGRSS. A Resolução CONAMA nº 358/05 define um PGRSS como, [...] documento integrante do processo de licenciamento ambiental, baseado nos princípios da não geração de resíduos e na minimização da geração de resíduos, que aponta e descreve as ações relativas ao seu manejo, no âmbito dos serviços de saúde, contemplando os aspectos referentes à geração, segregação, acondicionamento, coleta, armazenamento, transporte, reciclagem, tratamento e disposição final, bem como a proteção à saúde pública e ao meio ambiente.

Já conforme o Manual de Gerenciamento de Resíduos do Serviço de Saúde (2006, p.64) um PGRSS é,

[...] documento que aponta e descreve as ações relativas ao manejo dos resíduos sólidos, observadas suas características e riscos, no âmbito dos estabelecimentos, contemplando os aspectos referentes à geração, segregação, acondicionamento, coleta, armazenamento, transporte, tratamento e disposição final, bem como as ações de proteção à saúde e ao meio ambiente.

Verificando as definições constatamos que um PGRSS tem por objetivo principal proteger a saúde de todas as pessoas, melhorando com isso a qualidade de vida dos profissionais e pacientes, e também, busca diminuir os impactos ambientais proveniente dos resíduos produzidos. Como previsto e determinado em lei o HMAB possui implantado um Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde. Entretanto, fruto de observações e entrevistas realizadas durante a semana de imersão, e de diversas visitas realizadas naquela unidade de saúde, observaramse diversas oportunidades de inovação e melhoria do plano existente. Especialmente, com vistas a aprimorar os métodos de coleta seletiva e minimizar os riscos oferecidos ao meio ambiente e aos usuários, oriundos dos resíduos hospitalares. Logo, seria possível o aperfeiçoamento deste PGRSS, diminuindo ainda mais os possíveis impactos causados na sua destinação final? Visando aprimorar o gerenciamento dos resíduos produzidos no HMAB, principalmente dar a adequada destinação final aos resíduos produzidos pelos diversos setores do hospital, este trabalho pretende apresentar propostas de inovação e melhoria. Estas propostas ao PGRSS existente, além de minimizar os riscos provenientes dos resíduos de saúde, buscará reduzir o desperdício de material e equipamento gastos na gestão dos resíduos e com isso evitar causar danos à saúde das pessoas e ao meio ambiente no qual esta unidade de saúde está inserida.

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3 3.1

OBJETIVOS OBJETIVO GERAL Analisar o PGRSS do HMAB e propor ações de inovação e melhoria neste,

com fulcro na minimização da produção de resíduos, bem como proporcionar um encaminhamento seguro dos resíduos gerados. 3.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS -Propor medidas técnicas para reduzir o potencial de infecção no ambiente de trabalho e o impacto ambiental durante o transporte interno e externo e, ainda, nos locais de tratamento e armazenamento intermediário e final. -Despertar o interesse de todos pela correta gestão dos resíduos produzidos naquela unidade de saúde. -Analisar o PGRSS implantado no HMAB de forma a identificar os tipos e a quantidade de resíduos produzidos, os locais de geração e a forma de tratamento até a destinação final. -Analisar a legislação pertinente à gestão de resíduos de saúde, comparando à realidade do HMAB. -Propor inovações e melhorias no PGRSS do HMAB, condizentes com suas peculiaridades e conforme a legislação específica, com vistas a, diminuição da produção de resíduos e, consequentemente, de riscos à saúde da população e ao meio ambiente.

4 4.1

PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS CAMPO DE ESTUDO A caracterização do estudo deste trabalho será uma pesquisa na forma

de um estudo de caso EXPLORATÓRIO. Com base na explicação de Rauen (2002) que, mostra o estudo de caso como um estudo profundo de um ou de poucos obje-

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tos, que busca retratar a realidade de forma completa e profunda, de modo a permitir o seu amplo e detalhado conhecimento. O Universo desta pesquisa compreende o Hospital Militar de Área de Brasília (HMAB) que tem como missão presta assistência primária e secundária de saúde aos militares do Exército, pensionistas, dependentes e servidores civis. O HMAB tem sede na Quadra Residencial de Oficiais, Setor Militar Urbano, na cidade de Brasília – DF. Possui um quadro de funcionários de 600 (seiscentos) militares que englobam os da área de saúde os que trabalham em setores administrativos e com 172 (cento e setenta e dois) servidores civis, englobando também a área médica e administrativa. A escolha da amostra nesta pesquisa será de caráter não probabilístico, por entender que a natureza do problema implica a escolha de sujeitos com características definidas pelo pesquisador, o qual escolheu como amostra o responsável pelo Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviço de Saúde do HMAB.

4.2 INSTRUMENTOS DE COLETA DE DADOS

Os instrumentos de coleta de dados adotados neste trabalho são descritos no quadro a seguir.

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141

Instrumento de

Universo pesquisado

Finalidade do Instrumento

coleta de dados Entrevista

- Gestor de Resíduos de Saú-

Tem por finalidade colher

de do Hospital Militar de Área

informações básica de todos

de Brasília (HMAB)

os procedimentos de geren-

- Outros Profissionais que atu-

ciamento de resíduos desta

am no HMAB

unidade de saúde.

Observação in loco de vários

Estas observações têm como

Observação Di-

setores do HMAB, laboratórios, objetivo verificar se todos os

reta do partici-

consultórios médicos e odonto- procedimentos previstos no

pante

lógicos, ambulatório, pronto

Plano de Gerenciamento de

atendimento, farmácia, etc.

Resíduos de Saúde estão sendo adotados corretamente. Além disso, constituir melhorias dos processos utilizados da geração a destinação final dos resíduos.

- Plano de Gerenciamento de Documentos

Buscar embasamento teórico.

Resíduos do Serviço de Saúde; - Bibliografias sobre o tema, Artigos científicos, sites e Relatórios relativos ao RSSS.

Quadro 1- Instrumento de coleta de dados. Fonte: Unisul Virtual, 2007.

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5 5.1

APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DA REALIDADE OBSERVADA GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS A gestão de qualquer processo é fundamental para o seu aprimoramento

e para a obtenção de bons resultados, com o gerenciamento de resíduos não poderia ser diferente, como é citado no Manual de Gerenciamento de Resíduos de Saúde da ANVISA. [...] A importância da gestão. A gestão compreende as ações referentes às tomadas de decisões nos aspectos administrativo, operacional, financeiro, social e ambiental e tem no planejamento integrado um importante instrumento no gerenciamento de resíduos em todas as suas etapas - geração, segregação, acondicionamento, transporte, até a disposição final, possibilitando que se estabeleçam de forma sistemática e integrada, em cada uma delas, metas, programas, sistemas organizacionais e tecnologias, compatíveis com a realidade local a boa gestão impactará em vários aspectos. (Manual de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde, 2006.).

Como citado acima à gestão se faz importante em diversos aspectos, que inclui o econômico. Ao se gerenciar os resíduos produzidos, pode-se mensurar com mais precisão os materiais e equipamentos que são necessários ao seu processamento, evitando compras e gastos desnecessários. Além do mais, ao se gerenciar a produção de resíduos, pode-se obter informações importantes para a tomada de decisão, no que concerne a recuperá-los, reciclá-los ou transportá-los, verificando-se a melhor opção econômica como referenciado no manual da Organização PanAmericana de Saúde (OPAS). [...] Quando o custo de recuperação dos resíduos é mais econômico que seu transporte, tratamento e/ou disposição adequada, os responsáveis pelo manuseio desses resíduos optarão por assegurar a reciclagem. (Manual para o Manejo Interno de Resíduos Sólidos em Estabelecimentos de Saúde, 1997.).

Ressaltasse ainda no manual da ANVISA que, uma das vantagens da segregação de resíduos é “Diminuir gastos, já que apenas terá tratamento especial uma fração e não todos.”.

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No gerenciamento de resíduos uma das ações mais importantes é a segregação, com vistas à obtenção de resultados satisfatórios deste processo, como consta do manual da OPAS. [...] A segregação é uma das operações fundamentais para permitir o cumprimento dos objetivos de um sistema eficiente de manuseio de resíduos e consiste em separar ou selecionar apropriadamente os resíduos segundo a classificação adotada. Essa operação deve ser realizada na fonte de geração, condicionada à prévia capacitação do pessoal de serviço. (Manual para o Manejo Interno de Resíduos Sólidos em Estabelecimentos de Saúde, 1997.).

O mesmo manual da OPAS lista algumas vantagens da segregação, que é uma operação do gerenciamento de resíduos, dentre elas a redução dos riscos à saúde, estando diretamente relacionado à segurança de pessoas e do meio ambiente. [...] Reduzir os riscos para a saúde e o ambiente, impedindo que os resíduos infecciosos ou especiais, que geralmente são frações pequenas, contaminem os outros resíduos gerados no hospital. (Manual para o Manejo Interno de Resíduos Sólidos em Estabelecimentos de Saúde, 1997.).

Além disso, a Resolução RDC 306, de 7 de dezembro de 2004, em seu capítulo IV, elenca os cuidados necessários com a segurança ocupacional e com a higiene, ou seja, do pessoal diretamente envolvido com o manejo de resíduos hospitalares, sendo favorável à segurança, dos usuários e toda a sociedade. [...] As medidas de higiene e segurança permitirão que o pessoal, além de proteger sua própria saúde, desenvolva com maior eficiência seu trabalho. Tais medidas incluem aspectos de capacitação no trabalho, conduta apropriada, disciplina, higiene e proteção pessoal, entre outras, e são complementares às ações desenvolvidas no ambiente de trabalho, como iluminação, ventilação, ergonomia, etc. (RDC 306 ANVISA, 2004).

A gestão de resíduos tem como um de seus objetivos a preservação do meio ambiente, pois, se classifica tanto na Resolução RDC 306, de 7 de dezembro de 2004, quanto no manual da OPAS, os resíduos por categoria, determinando-se os cuidados necessários ao seu manejo como sua destinação final, com vistas à preservação do meio ambiente, sendo necessário licenciamento ambiental dos aterros sanitários que receberão os resíduos produzido, conforme preconiza as Resoluções do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) Nº 001/86 e 237/97. Cita-se também no manual de gerenciamento de Resíduos de Saúde da ANVISA o seguinte: [...] A Lei de Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n o 6.938/81), no seu artigo 3º, e a Lei dos Crimes Ambientais (Lei Nº 9.605/98), artigos 54 e 56,

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responsabilizam administrativa, civil e criminalmente as pessoas físicas e jurídicas, autoras e coautoras de condutas ou atividades lesivas ao meio ambiente. Com isso, as fontes geradoras ficam obrigadas a adotar tecnologias mais limpas, aplicar métodos de recuperação e reutilização sempre que possível, estimular a reciclagem e dar destinação adequada, incluindo transporte, tratamento e disposição final. (Manual de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde, 2006.).

Mesmo com a existência de dispositivos legais à preservação ambiental e a adoção de um sistema de gerenciamento de resíduos, ainda ocorrem fatos desagradáveis de degradação do meio ambiente como, por vezes são relatados na mídia. O não gerenciamento de resíduos, em especial, os de saúde, poderá trazer danos aos usuários do sistema de saúde como para toda a população circunvizinha a uma Organização de Saúde, que são definidas pela Resolução RDC 306, de 7 de dezembro de 2004. [...] Este Regulamento aplica-se a todos os geradores de Resíduos de Serviços de Saúde-RSS. Para efeito deste Regulamento Técnico, definem-se como geradores de RSS todos os serviços relacionados com o atendimento à saúde humana ou animal, inclusive os serviços de assistência domiciliar e de trabalhos de campo; laboratórios analíticos de produtos para saúde; necrotérios, funerárias e serviços onde se realizem atividades de embalsamamento (tanatopraxia e somatoconservação); serviços de medicina legal; drogarias e farmácias inclusive as de manipulação; estabelecimentos de ensino e pesquisa na área de saúde; centros de controle de zoonoses; distribuidores de produtos farmacêuticos, importadores, distribuidores e produtores de materiais e controles para diagnóstico in vitro; unidades móveis de atendimento à saúde; serviços de acupuntura; serviços de tatuagem, dentre outros similares. (RDC 306 ANVISA, 2004).

O cuidado com a gestão de resíduos de saúde evitar-se-á proliferação de doenças e contaminação advinda dos mesmos, ainda, de vetores como roedores e insetos que poderão causar danos à saúde da população. 5.2

RESÍDUOS SÓLIDOS Têm-se várias denominações e classificações para os resíduos sólidos,

entretanto tomou-se por base as considerações realizadas pelo CONAMA, como se vê. A Resolução CONAMA nº 005/1993 define resíduos sólidos como: resíduos nos estados sólido e semissólido que resultam de atividades de origem industrial, doméstica, hospitalar, comercial, agrícola e de serviços de varri-

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ção. Ficam incluídos nesta definição os lodos provenientes de sistemas de tratamento de água, aqueles gerados em equipamentos e instalações de controle de poluição, bem como determinados líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou corpos de água, ou exijam para isso soluções técnica e economicamente inviáveis em face à melhor tecnologia disponível.

Conforme definição acima se pode inferir que resíduos sólidos abrangem não só os que se encontram no estado sólido. No entanto, como se baseou nas normas e resoluções em vigor do CONAMA e da ANVISA, a classificação dos resíduos sólidos é em função dos riscos potenciais ao meio ambiente e à saúde, como também, em função da natureza e origem, orientada pelas atribuições e responsabilidades de cada um destes órgãos, nas quais estão referenciados os resíduos de Serviço de saúde, pela sua origem. Neste contexto os resíduos sólidos são classificados em: domiciliar, comercial, varrição e feiras livres, serviços de saúde, portos, aeroportos e terminais rodoviários e ferroviários, industriais, agrícolas e resíduos de construção civil. As normas reguladoras agrupam os resíduos sólidos em relação à responsabilidade pelo gerenciamento, em dois grandes grupos. O primeiro grupo referese aos resíduos sólidos urbanos, compreendendo: os resíduos domésticos ou residenciais; os resíduos comerciais; os resíduos públicos. O segundo grupo, dos resíduos de fontes especiais, abrangendo: os resíduos industriais; os resíduos da construção civil; os rejeitos radioativos; os resíduos de portos, aeroportos e terminais rodoferroviários; os resíduos agrícolas; os resíduos de serviços de saúde. 5.3

RESÍDUOS DO SERVIÇO DE SAÚDE

5.3.1 Definição Conforme estabelecido na RDC ANVISA 306/04 e na Resolução CONAMA 358/05, os resíduos de serviço de saúde são os gerados na prestação dos seguintes serviços: [...] os serviços relacionados com o atendimento à saúde humana ou animal, inclusive os serviços de assistência domiciliar e de trabalhos de campo; laboratórios analíticos de produtos para a saúde; necrotérios, funerárias e serviços onde se realizem atividades de embalsamamento, serviços de medicina legal, drogarias e farmácias inclusive as de manipulação; estabelecimentos de ensino e pesquisa na área da saúde, centro de controle de zoonoses; distribuidores de produtos farmacêuticos, importadores, distriR. gest. sust. ambient., Florianópolis, v.2, n.1, p. 135-185, abr./set. 2013

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buidores produtores de materiais e controles para diagnóstico in vitro, unidades móveis de atendimento à saúde; serviços de acupuntura, serviços de tatuagem, dentre outros similares. (Resolução CONAMA 358, 2005)

5.3.2 Classificação A RDC ANVISA 306/04 e a Resolução CONAMA 358/05, classificam os RSS em função de suas características e dos seus potenciais riscos ao meio ambiente e à saúde das pessoas. Os RSS são classificados em cinco grupos: A, B, C, D e E, como descrito abaixo: 

Grupo A - engloba os componentes com possível presença de agentes biológicos que, por suas características de maior virulência ou concentração, podem apresentar risco de infecção. Exemplos: placas e lâminas de laboratório, carcaças, peças anatômicas, tecidos, bolsas transfusionais contendo sangue, dentre outras.



Grupo B - contém substâncias químicas que podem apresentar risco à saúde pública ou ao meio ambiente, dependendo de suas características de inflamabilidade, corrosividade, reatividade e toxicidade. Ex: medicamentos apreendidos, reagentes de laboratório, resíduos contendo metais pesados, dentre outros.



Grupo C - quaisquer materiais resultantes de atividades humanas que contenham radionuclídeos em quantidades superiores aos limites de eliminação especificados nas normas da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, como, por exemplo, serviços de medicina nuclear e radioterapia etc.



Grupo D - não apresentam risco biológico, químico ou radiológico à saúde ou ao meio ambiente, podendo ser equiparados aos resíduos domiciliares. Ex: sobras de alimentos e do preparo de alimentos, resíduos das áreas administrativas etc.



Grupo E - materiais perfuro cortantes ou escarificantes, tais como lâminas de barbear, agulhas, ampolas de vidro, pontas diamantadas, lâminas de bisturi, lancetas, espátulas e outros similares.

Em função dos riscos potenciais os RSS devem ser manuseados e trataR. gest. sust. ambient., Florianópolis, v.2, n.1, p. 135-185, abr./set. 2013

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dos de forma distinta, a fim de se evitar acidentes com consequentes danos ao meio ambiente e as pessoas. 5.4

PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE (PGRSS) A resolução RDC 306 ANVISA de 2004, que dispõe sobre o Regulamento

Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde e a resolução CONAMA 358 de 2005, que Dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde, definem o que são serviços de saúde, para definir sua abrangência. O Art. 1º da resolução CONAMA 358 de 2005, encerra o seguinte: [...] Art. 1 o Esta Resolução aplica-se a todos os serviços relacionados com o atendimento à saúde humana ou animal, inclusive os serviços de assistência domiciliar e de trabalhos de campo; laboratórios analíticos de produtos para saúde; necrotérios, funerárias e serviços onde se realizem atividades de embalsamamento (tanatopraxia e somatoconservação); serviços de medicina legal; drogarias e farmácias inclusive as de manipulação; estabelecimentos de ensino e pesquisa na área de saúde; centros de controle de zoonoses; distribuidores de produtos farmacêuticos; importadores, distribuidores e produtores de materiais e controles para diagnóstico in vitro; unidades móveis de atendimento à saúde; serviços de acupuntura; serviços de tatuagem, entre outros similares. [...]

A resolução RDC 306 ANVISA de 2004, define o seguinte: [...] Este Regulamento aplica-se a todos os geradores de Resíduos de Serviços de Saúde-RSS. Para efeito deste Regulamento Técnico, definem-se como geradores de RSS todos os serviços relacionados com o atendimento à saúde humana ou animal, inclusive os serviços de assistência domiciliar e de trabalhos de campo; laboratórios analíticos de produtos para saúde; necrotérios, funerárias e serviços onde se realizem atividades de embalsamamento (tanatopraxia e somatoconservação); serviços de medicina legal; drogarias e farmácias inclusive as de manipulação; estabelecimentos de ensino e pesquisa na área de saúde; centros de controle de zoonoses; distribuidores de produtos farmacêuticos, importadores, distribuidores e produtores de materiais e controles para diagnóstico in vitro; unidades móveis de atendimento à saúde; serviços de acupuntura; serviços de tatuagem, dentre outros similares. [...]

Como se vê acima, o que determina estas duas normas abrange uma unidade hospitalar. Estas mesmas normas preveem a obrigatoriedade de adoção de um Plano de Gerenciamento de resíduos de Serviço de Saúde por parte de uma unidade de saúde, como materializado abaixo.

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[...] Art. 3 o Cabe aos geradores de resíduos de serviço de saúde e ao responsável legal, referidos no art. 1 desta Resolução, o gerenciamento dos resíduos desde a geração até a disposição final, de forma a atender aos requisitos ambientais e de saúde pública e saúde ocupacional, sem prejuízo de responsabilização solidária de todos aqueles, pessoas físicas e jurídicas que, direta ou indiretamente, causem ou possam causar degradação ambiental, em especial os transportadores e operadores das instalações de tratamento e disposição final, nos termos da Lei n o 6.938, de 31 de agosto de 1981 [...] (Resolução CONAMA 358 de 2005). [...] Compete aos serviços geradores de RSS: [...] 2.1. A elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde - PGRSS, obedecendo a critérios técnicos, legislação ambiental, normas de coleta e transporte dos serviços locais de limpeza urbana e outras orientações contidas neste Regulamento. [...] (RDC 306 ANVISA de 2004).

É lícito supor, fruto do que abordado acima, que tanto a resolução RDC 306 ANVISA de 2004, quanto à resolução CONAMA 358 de 2005, ambas determina a obrigatoriedade de implantação de um PGRSS por parte de todos os geradores de RSS, que inclui um hospital. 5.5

ETAPAS DO GERENCIAMENTO O gerenciamento de resíduos do serviço de saúde é realizado em dez

etapas: manejo, segregação, acondicionamento, identificação, transporte interno, armazenamento temporário, tratamento, armazenamento externo, coleta e transporte externo e disposição final. (RDC nº 306, 2004). 5.5.1 Manejo O manejo dos RSS compreende todas as ações e tarefas integrantes do processo de gerenciamento dos resíduos, desde a sua geração, dentro do estabelecimento de saúde, até sua disposição final, realizada externamente ao mesmo. 5.5.2 Segregação Pode ser entendida como sendo uma atividade de separação dos RSS por classes, segundo determina as Resoluções 306 ANVISA e 358 CONAMA, no momento de sua geração, considerando suas características físicas, químicas, biológicas, estado físico e os riscos advindos dos mesmos.

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5.5.3 Acondicionamento É a ação de embalar os resíduos já segregados, em recipientes adequados ao seu peso e volume, conforme sua classificação e de acordo com as NBR 9191/2000 da ABNT e RDC 306 ANVISA, a fim de impedir vazamentos e resistam às ações de punctura e ruptura. 5.5.4 Identificação É o conjunto de medidas que permite aos profissionais que manuseiam os RSS reconhecerem a classe a qual pertencem, possibilitando obter informações necessárias ao correto manejo dos resíduos. Esta identificação deve seguir as orientações contidas na RDC 306 ANVISA e seguir a padronização contida nas NBR 7.500 da ABNT, que determina o tipo de identificação que cada classe de resíduo deverá ter. 5.5.5 Transporte Interno O transporte interno consiste em trasladar os resíduos dos locais de geração até área destinada ao seu armazenamento temporário ou diretamente para a área do armazenamento externo, com o intuito de viabilizar a sua coleta. Esta atividade deve seguir as orientações contidas na RDC 306 ANVISA que orienta como deverá ser realizada essa atividade, a fim de se evitar riscos a todos que se utilizam do serviço da unidade hospitalar. 5.5.6 Armazenamento temporário O armazenamento temporário caracteriza-se pela guarda temporária dos recipientes contendo os resíduos já segregados e embalados, em uma área para isso destinada, em um local interno da unidade hospitalar, próximo do ambiente de geração dos RSS, com o objetivo de agilizar a coleta dos mesmos e agilizar o transporte para o ponto destinado à coleta externa. Esta atividade segue orientações contidas nas RDC 306 ANVISA e deve cumprir o que prescreve a NBR 12235 da ABNT.

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5.5.7 Tratamento É o método, técnica de processo que modifique as características dos RSS, a fim de minimizar os riscos inerentes aos mesmos, reduzindo ou eliminando a possibilidade de contaminação, de acidentes ocupacionais ou de dano ao meio ambiente. Este procedimento pode ser aplicado no próprio estabelecimento gerador ou em outro estabelecimento, observadas nestes casos, as condições de segurança para o transporte entre o estabelecimento gerador e o local do tratamento. Os métodos de tratamento a serem aplicados nos resíduos de serviços de saúde, devem ser objeto de licenciamento ambiental, de acordo com a Resolução CONAMA nº. 237/1997 e são passíveis de fiscalização e de controle pelos órgãos de vigilância sanitária e de meio ambiente. 5.5.8 Armazenamento Externo Este procedimento consiste no acondicionamento dos recipientes de RSS até a próxima atividade, que é a coleta externa. Este local deve ser um ambiente exclusivo, deve permitir com facilidade o acesso dos veículos coletores. Nesta área não deve ser permitido à manutenção das embalagens que contenham RSS fora de seus recipientes. 5.5.9 Coleta e Transporte Externo Esta atividade é caracterizada pela remoção dos RSS do local de armazenamento externo até a área de tratamento ou disposição final, que deve ser realizada utilizando-se técnicas que garantam a preservação das condições de acondicionamento e a integridade dos trabalhadores, da população e do meio ambiente. Os procedimentos desta ação devem estar de acordo com as orientações dos órgãos de limpeza urbana regional e atender as normas NBR 12.810 e NBR 14652 da ABNT.

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5.5.10 Disposição Final Este procedimento se caracteriza pela disposição dos RSS em local adequado, como aterros sanitários, ou em locais de incineração, devidamente licenciados segundo as normas ambientais e de acordo a Resolução CONAMA nº 237/97. 5.6

CARACTERIZAÇÃO DO HOSPITAL MILITAR DE ÁREA DE BRASÍLIA

5.6.1 Subordinação Administrativamente é subordinado ao Comando da 11ª Região Militar e Tecnicamente à Diretoria de Saúde / D-Sau, ambas com sede em Brasília-DF, (HMAB, 2012). 5.6.2 Missão Prestar assistência primária e secundária de saúde aos militares do Exército, pensionistas, dependentes e servidores civis, bem como proporcionar educação continuada em saúde. (HMAB, 2012). 5.6.3 Recursos Humanos O HMAB conta em seus quadros com 600 (seiscentos) militares que englobam os da área de saúde, os que trabalham em setores administrativos, conta ainda com 172 (cento e setenta e dois) servidores civis, envolvendo também a área médica e administrativa. (HMAB, 2012). 5.6.4 Área Física O HMAB possui cerca de 1.675.000 m2 (um milhão seiscentos e setenta e cinco mil) metros quadrados de área construída, estando encravado entre duas Organizações Militares-OM de Brasília, não sendo possível ampliar horizontalmente

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suas instalações, sendo um óbice para a melhoria dos serviços por ela prestados. (HMAB, 2012).

5.6.5 Localização Localiza-se no Setor Militar Urbano, próximo ao Quartel General do Exército e da grande maioria das OM da Guarnição de Brasília, sendo um fator positivo para a rápida evacuação de feridos para o hospital. (HMAB, 2012). 5.6.6 Público Alvo Atende a todos os militares da ativa e da reserva e servidores civis da área da 11ª RM, que engloba os estados do Tocantins, Goiás e Distrito Federal, perfazendo um total de cerca de 70.000 (setenta mil) usuários. (HMAB, 2012). 5.6.7 Tipos de Atendimentos Possui enfermaria, ambulatório, Unidade de Cuidados Intensivos e emergência. O atendimento médico conta com aproximadamente, 25 (vinte e cinco) especialidades. Ainda assim, possui carência nas seguintes especialidades: Dermatologia, Oncologia, Gastroenterologia, Neurologia, Reumatologia, Nefrologia, Psiquiatria, Pneumologia, Hematologia, Infectologia e Intensivista. O atendimento odontológico é realizado em cerca de 8 (oito) especialidades: Endodontista, Ortodontista, Pereodontista, Cirúrgica, Protética, Pediátrica e Implantodontista. Serviços de imagem (ressonância magnética e raios-X), realização de exames de laboratório, serviço de quimioterapia oncológica e realiza ainda cirurgias de facectomias com implante de lente intraocular. (HMAB, 2012).

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5.7

ANÁLISE DO PGRSS

5.7.1 Considerações Iniciais sobre o PGRSS do HMAB A presente proposta baseou-se na análise do PGRSS do HMAB, com base em entrevistas e visitas realizadas nos diversos setores do hospital, bem como na aplicação da legislação que regulamenta a gestão de resíduos de serviço de saúde. No PGRSS implantado pela instituição não há menção de uma forma regular de difusão deste plano, como prevê o Manual de Gerenciamento de Resíduos de Serviço de Saúde da ANVISA. Seria interessante também que houvesse orientações informando para quais setores foi ou deveria ser difundido o PGRSS. No PGRSS analisado não há indicação dos custos relacionados ao gerenciamento dos RSS do HMAB, a referência que há é o nº do contrato com a empresa que realiza a coleta externa e a destinação final. Há que se considerar a importância da gestão dos custos relacionados com o processo de gestão dos RSS. No item 2 do PGRSS do HMAB é identificada a equipe de implantação, entretanto, não há indicação do setor do hospital eles pertencem, visando à comprovação de que todos que geram RSS estão envolvidos no processo de implantação e gestão dos resíduos. A RDC ANVISA 306/04, estabelece que deva haver um programa de educação continuada, visando à sensibilização, orientação e motivação de todos, alertando sobre os riscos e procedimentos adequados de manejo dos RSS. A única referencia que se tem é do treinamento da equipe de implantação do plano. A gestora do plano, em entrevista, relatou que são realizadas palestras a respeito do PGRSS com todos os envolvidos, porém não há registros que materialize esta atividade e posso registrar a frequência com que é realizada. No plano não há menção de integração com outros planos, como é o caso do plano e resposta às emergências, plano de limpeza e manutenção do hospital. Não há indicação dos períodos de dedetização ou imunização das áreas críticas do hospital. A parte referente aos acidentes em serviço só descreve os acidentes com materiais perfuro cortantes e as medidas decorrentes, sendo uma oportunidade de melhorias descreverem outros tipos de acidentes possíveis, com os diversos tipos de

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RSS. Há que se considerar importante à elaboração de um plano de resposta à Emergência, para que se tenha normatizado todos os procedimentos a serem adotados em caso de acidente com qualquer tipo de RSS. No PGRSS não está descrito a sua integração com o plano de limpeza diária do hospital, nem com as atividades desenvolvidas com a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar, que é fundamental para que se tenham bons resultados neste processo. No apêndice ao plano são previstas várias ações em relação os riscos potenciais, entretanto não se estabelece quem realiza, nem como, onde e com que frequência às ações será realizada.

5.7.2 Tipos de Resíduos Gerados Conforme verificado, os seguintes tipos de resíduos são gerados no Hospital Militar de Área de Brasília: GRUPO

TIPO DE RESÍDUO

Culturas e estoques de microorganismos; resíduos de fabricação de produtos biológicos, exceto os hemoderivados; descarte de vacinas de microorganismos vivos ou atenuados; meios de cultura e instrumentais utilizados para transferência, inoculação ou mistura de culturas; resíduos de laboratórios de manipulação genética. Bolsas transfusionais contendo sangue ou hemocomponentes rejeitadas por contaminação ou por má conservação, ou com prazo de validade vencido, e aquelas oriundas de coleta incompleta. Sobras de amostras de laboratório contendo sangue ou líquidos corpóreos,

LOCAL DE PRODUÇÃO

ACONDICIONAMENTO

LAC Sala de Vacinas SACO PLÁSTICO VERMELHO,LEITOSO (deverá ser tratado fora da unidade, dentro de um sistema único da Secretaria de Estado)

UCI UIH

Ambulatório de Ginecologia Anatomia Patológica

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recipientes e materiais resultantes do processo de assistência à saúde, contendo sangue ou líquidos corpóreos na forma livre.

Peças anatômicas (membros) do ser humano; produto de fecundação sem sinais vitais, com peso menor que 500 gramas ou estatura menor que 25 centímetros ou idade gestacional menor que 20 semanas, que não tenham valor científico ou legal e não tenha havido requisição pelo paciente ou familiares. Kits de linhas arteriais, endovenosas e dialisadores, quando descartados.

Filtros de ar e gases aspirados de área contaminada; membrana filtrante de equipamento médicohospitalar e de pesquisa, entre outros similares. Sobras de amostras de laboratório e seus recipientes contendo fezes, urina e secreções, provenientes de pacientes que não contenham e nem sejam suspeitos de conter agentes classe de risco 4, e nem apresentem relevância epidemiológica e risco de disseminação, ou microorganismo causador de doença emergente que se torne epidemiologicamente importante ou cujo mecanismo de transmissão seja desconhecido ou com suspeita de contaminação com príons. Resíduos de tecido adiposo proveniente de lipoaspiração, lipoescultura ou outro procedimento de cirurgia plástica que gere este tipo de resíduo. Recipientes e materiais resultantes do processo

Centro Cirúrgico LAC PAM

Anatomia Patológica Centro Cirúrgico

SACO PLÁSTICO VERMELHO,LEITOSO

PAM UCI

Ambulatório de Otorinolaringologia Ambulatório de Urologia LAC

SACO BRANCO LEITOSO

Centro Cirúrgico

Ambulatório de Ginecologia

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de assistência à saúde, que não contenham sangue ou líquidos corpóreos na forma livre.

Peças anatômicas (órgãos e tecidos) e outros resíduos provenientes de procedimentos cirúrgicos ou de estudos anátomopatológicos ou de confirmação diagnóstica. Bolsas transfusionais vazias ou com volume residual pós-transfusão (foram usadas) Produtos hormonais e produtos antimicrobianos; citostáticos; antineoplásicos; imunossupressores; digitálicos; imunomoduladores; antiretrovirais, quando descartados por serviços de saúde, farmácias, drogarias e distribuidores de medicamentos ou apreendidos e os resíduos e insumos farmacêuticos dos medicamentos controlados pela Portaria MS 344/98 e suas atualizações.

Resíduos de saneantes, desinfetantes, desinfestantes; resíduos contendo metais pesados; reagentes para laboratório, inclusive os recipientes contaminados por estes ● Efluentes de processadores de imagem (reveladores e fixadores). Efluentes dos equipamentos automatizados utilizados em análises clínicas Demais produtos considerados perigosos, conforme classificação da NBR 10004 da ABNT (tóxicos, corrosivos, inflamáveis e reativos).

Ambulatório de Urologia Centro Cirúrgico LAC Odontoclínica Oncologia PAD PAM Anatomia Patológica Centro Cirúrgico LAC Odontoclínica Centro Cirúrgico UCI UIH

Ambulatório de Urologia FAEx Farmácia Hospitalar Oncologia PAM UCI UIH

Ambulatório de Ginecologia Ambulatório de Urologia Anatomia Patológica LAC Odontoclínica Radiologia e Diagnóstico por Imagem LAC

Farmácia Hospitalar LAC

- Substância perigosas (corrosivas, reativas, tóxicas, explosivas e inflamáveis): conforme recomendações do fabricante para acondicionálos e descartá-los. - Resíduos sólidos: recipientes rígidos, adequados para cada tipo de substância química, respeitadas as suas características físicoquímicas e seu estado físico, identificados de acordo com suas especificações. - Resíduos para reciclagem ou reaproveitamento: em recipientes individualizados: *em recipientes rígidos, sempre observando a compatibilidade química dos componentes entre si, como de cada resíduo com os materiais da embalagem, evitando reação química, enfraquecimento ou deterioração da embalagem, ou a permeabilidade aos componentes do resíduo; identificados conforme lei. *Embalagens primárias, secundárias e os materiais contaminados por substância química – mesmo tratamento das substâncias químicas que as contaminaram. *Embalagens secundárias, que não entraram em conta-

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to com o produto – fisicamente descaracterizadas e acondicionadas como resíduo do grupo D. * Resíduos com mercúrio (Hg): em recipientes sob selo d’água e encaminhados para recuperação. *Disquetes: reciclar o plástico e o metal *Cartuchos de impressão: recarga, caso não haja possibilidade de recarga => resíduo resíduo do grupo D. *Lâmpadas fluorescentes: separadas do restante dos resíduos para serem enviadas à reciclagem.

● Papel de uso sanitário e fralda, absorventes higiênicos, peças descartáveis de vestuário, resto alimentar de pacientes, material utilizado em antisepsia e hemostasia de venóclises, equipamento de soro e outros similares não classificados como A1. ● Sobras de alimentos e do preparo de alimentos. ● Resto alimentar de refeitório. ● Resíduos provenientes das áreas administrativas. ● Resíduos de varrição, flores, podas e jardins. ● Resíduos de gesso provenientes de assistência à saúde. Materiais perfurocortantes ou escarificantes, tais como: lâminas de barbear, agulhas, escalpes, ampolas de vidro, brocas, limas endodônticas, pontas diamantadas, lâminas de bisturi, lancetas; tubos capilares; micropipetas; lâminas e lamínulas; espátulas; e todos os utensílios de vidro quebrados no laboratório (pipetas, tubos de coleta sanguínea e placas de Petri) e outros similares

Ambulatórios Anatomia Patológica Centro Cirúrgico FAEx Farmácia Hospitalar Fisioterapia LAC Lavanderia Odontoclínica Oncologia PAD PAM Radiologia e Diagnóstico por Imagem Sala de Gesso Sala de Vacinas Setores Administrativos do HMAB UCI UIH

SACOS PLÁSTICOS PRETOS, IMPERMEÁVEIS.

Ambulatório de Cardiologia Ambulatório de Ginecologia Ambulatório de Otorinolaringologia Ambulatório de Urologia Anatomia Patológica Centro Cirúrgico Farmácia Hospitalar Fisioterapia LAC Lavanderia Odontoclínica Oncologia PAD PAM Radiologia e Diagnósti-

Recipiente rígido, estanque, resistente à punctura, ruptura e vazamento, impermeável, com tampa, contendo a simbologia da substância

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co por Imagem Sala de Vacinas UCI UIH

Quadro 2- Tipos de Resíduos Gerados no HMAB. Fonte: HMAB, 2012. 5.7.3 Em Relação ao Manejo

No plano de GRSS são apresentados os EPI, entretanto seria importante prevê treinamento visando o uso e a manutenção dos mesmos. Outra melhoria seria a implantação de um cronograma de fiscalização, pelo gestor do PGRSS, com previsão de um relatório, visando minimizar os potenciais riscos durante o manejo dos resíduos. Em consulta realizada com a gestora do PGRSS e por meio de visitações, verificou-se que este serviço é realizado por empresa terceirizada, juntamente com a limpeza diária do hospital, não podendo se atestar a capacitação de seus funcionários para o manejo de RSS, O laboratório do hospital deposita RSS provenientes de restos de exame fezes e urina, diretamente na rede de esgoto. (HMAB, 2012).

5.7.4 Em Relação à Segregação e ao Acondicionamento No item 6 do PGRSS do HMAB onde são indicados os tipos de RSS, com os respectivos locais de geração e forma de acondicionamento, seria interessante que constasse também o nome do responsável de cada setor, a fim de melhorar a comunicação e a fiscalização por parte do gestor do PGRSS. Neste mesmo item, é relatado que são gerados resíduos do grupo D, provenientes das áreas administrativas do hospital, entretanto no quadro demonstrativo da quantidade de resíduos produzidos, não existe nenhuma anotação para os recicláveis, que com certeza existem, não sendo possível buscar a redução dos mesmos, pelo fato de não terem sido mensurados. (HMAB, 2012).

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5.7.5 Em Relação ao Transporte Interno Nas orientações a respeito da coleta interna não estão definidas as rotas nem os horários desta atividade, dificultando o controle e a fiscalização, a fim de evitar que essa atividade seja realizada juntamente com a distribuição de alimentos, recolhimento de roupas ou nos horários mais movimentados do hospital, como exemplo o horário de visitas, como prevê a legislação vigente. Não há indicação dos responsáveis pela coleta interna, não sendo possível fiscalizá-los, verificando se estão executando a atividade de forma correta e com o equipamento adequado. No que tange a higienização dos veículos de coleta interna, não há registro de onde e de quem realiza esta tarefa. (HMAB, 2012). 5.7.6 Em Relação ao Armazenamento Temporário e Externo No item que trata do armazenamento interno e externo, estas duas etapas são definidas no plano, entretanto o HMAB não possui área de armazenamento interno, depositando seus resíduos diretamente nos contêineres que se localizam na área de armazenamento externo, que não tem definido no plano a sua localização, para que todos os usuários tenham conhecimento. Não está regulamentado quem realiza e com qual frequência a higienização da área de depósito externa. O local de armazenamento externo não está de acordo com as RDC 306/04 ANVISA, tendo locais que permitam a entrado de vetores, insetos e ratos, por não possuir tela. (HMAB, 2012). 5.7.7 Em Relação ao Tratamento No item 7 do PGRSS do HMAB, no que tange à fase de tratamento dos resíduos, não são indicados os responsáveis, não há menção do local do manejo e nem se quem realiza esta tarefa está devidamente habilitado para tal. Outro aspecto relevante é a indicação e a atribuição de responsabilidades divididas pelos turnos previstos no hospital, que são em número de três, manhã, tarde e noite, visto que o hospital trabalha desta forma, operando 24h por dia e no pla-

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no em vigor não existe esta segmentação de responsabilidade pelos turnos. (HMAB, 2012). 5.7.8 Em Relação à Coleta e Transporte Externo No item 7 do PGRSS do HMAB no que refere à coleta e ao transporte externo, o quadro de frequência não permite que se fiscalize com eficiência, a forma de carreta e a qualificação dos funcionários que a realiza, pois o mesmo não traz o dia e horários desta atividade, referindo-se apenas ao número de vezes que ocorre a coleta, semanalmente. No mesmo item, referindo-se ao tipo de veículo utilizado na coleta, não se pode atestar que o mesmo possui as características exigidas pelas nas normas vigentes, nem se a equipe de coleta possui equipamento e habilitação adequada necessária para realizar desinfecção de acidentes de pequenas proporções, possíveis de ocorrer durante esse procedimento. (HMAB, 2012). 5.7.9 Em Relação à Disposição Final O Certificado de incineração que a empresa INCINERA entrega ao hospital, atestando a destinação final correta, não é fiscalizado, pois não há menção do local da destinação final dos resíduos, impossibilitando uma possível inspeção por parte do gestor do PGRSS, para averiguar se está de acordo com a resolução CONAMA Nº 237/97. Esta medida visa proteger o gerador, pois por força da Resolução 358 CONAMA, o gerador é responsável por todas as etapas do gerenciamento de RSS, que vai desde a sua geração até a destinação final, sendo passível de sanções, solidariamente com a empresa terceirizada. (HMAB, 2012). 6 PROPOSTA DE SOLUÇÃO DA SITUAÇÃO PROBLEMA 6.1

PROPOSTA DE MELHORIA PARA A REALIDADE ESTUDADA Após visitas feitas ao HMAB, entrevistas com servidores de diversos seto-

res e uma análise do PGRSS observamos que o hospital deixa a desejar em alguns pontos na gestão de resíduos de saúde, fazendo surgir assim riscos potenciais à

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saúde das pessoas que orbitam em torno deste hospital e do meio ambiente no qual está inserido. Os estudos realizados fez chegarmos a algumas propostas para minimizar possíveis problemas no futuro: a) Retificação do PGRSS: O Plano de Gestão de Resíduos do Serviço de Saúde deve ser constantemente atualizado e retificado para que com isso siga as normas vigentes. Alguns pontos mostrados no item anterior que vai do manejo a disposição final dos resíduos possui falhas em suas rotinas. Muito dessas falhas podem ser justificadas, pois os procedimentos que devem ser adotados não estão completamente especificados no plano. b) Aumentar a fiscalização e o controle: Como responsável pelo PGRSS, o gestor mais a sua equipe tem como atribuição fiscalizar e controlar todas as rotinas realizadas pelos que estão diretamente e indiretamente envolvidos na gestão dos resíduos do serviço de saúde. No estudo verificamos um déficit nessa fiscalização e nesse controle. Para facilitar este procedimento orientamos a criação de novas planilhas e melhoramento nas planilhas já existentes. Além disso, realizar a implantação de um cronograma de fiscalização, pelo gestor do PGRSS, com previsão de um relatório, visando minimizar os potenciais riscos durante o manejo dos resíduos. Tudo isso possibilitará a redução de gastos de materiais e a constante identificação de possíveis problemas futuros. c) Criação de uma fase de recuperação de resíduos recicláveis: A criação de uma fase de Recuperação (reciclagem e reutilização) dos resíduos sólidos é de extrema importância para a minimização da quantidade de resíduos e, por consequência, diminuição dos custos e dos riscos que os mesmos representam, uma vez que os resíduos recuperados vão ser manipulados de modo diferente, não sendo necessários tratamentos especiais (incineração, autoclavagem) e a disposição final. No caso de resíduos de serviços de saúde a recuperação só R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v.2, n.1, p. 135-185, abr./set. 2013

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é possível através de uma segregação bem feita na origem, o que durante os estudos se mostrou bastante ineficiente. d) Construção de uma área de armazenamento interno e adequação da área de armazenamento conforme previsto em legislação: O hospital acabou de passar por uma reforma recente em todos os seus setores, buscando com isso melhorar o atendimento do público alvo. Mesmo assim durante as visitas realizadas constatamos que o mesmo não possui uma área de armazenamento interno dos resíduos. A justificativa dada pelo gestor é que devido à estrutura do hospital ser bastante antiga e a legislação vigente ser recente, o HMAB não possui uma área para dispor para o procedimento de armazenamento interno. Já a área de armazenamento externo precisa ser reformada. Foi verificado pontos por onde animais vetores de doenças possuem acesso. e) Realização de cursos e palestras de capacitação do pessoal envolvido em todo o processo de gestão dos resíduos de serviço de saúde, inclusive funcionários da empresa INCINERA: Apesar de ser especificada no PGRSS, a realização de palestras para toda a equipe envolvida na gestão dos resíduos do hospital, verificamos através de entrevistas que uma parte da equipe desconhece alguns procedimentos para a realização do manuseio. Não foi dito pelo gestor qual é a frequência da realização dessas palestras. No PGRSS é especificada a realização de curso de capacitação de alguns integrantes da equipe realizado no ano de 2010, mas em nenhum momento é taxativo quando se refere quem realizou esse curso. f) Cobrar adequação das normas vigentes por parte da empresa INCINERA: A empresa responsável pela destinação final dos resíduos não especifica o lugar que é feito este procedimento. Além disso, foi constatado problemas no manuseio por parte dos funcionários da empresa e no tipo de veículo utilizado para o transporte. Com isso deve haver uma maior cobrança por parte do HMAB para que a empresa R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v.2, n.1, p. 135-185, abr./set. 2013

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tome os procedimentos corretos. Caso isso não seja feito a empresa INCINERA está violando uma das cláusulas do contrato feito através de licitação, podendo o mesmo ser reincidido. 6.2

RESULTADOS ESPERADOS A partir das propostas de melhorias espera-se extinguir ou pelo menos

amenizar os elementos que atingem consideravelmente todos os procedimentos realizados para a gestão dos resíduos de saúde desta Unidade Hospitalar do Exército Brasileiro, almejando uma melhora constante em todos os processos observados. Apesar de existir um problema conjuntural na estrutura do Exército o que ocasiona em uma lentidão para que rotinas e procedimentos sejam adotados, tudo que foi sugerido por este estudo ao gestor do PGRSS do hospital visa alcançar a excelência na gestão gerencial, que irá levar as observações feitas neste estudo ao diretor do hospital e solicitar também prioridade em alguns pontos que apresentaram certa deficiência. 6.3

VIABILIDADE DA PROPOSTA A implantação de novas rotinas e a retificação de outras já existentes

mostra que a proposta sugerida por este esse estudo é cem por cento, viável, já que praticamente não ocorrerá o aumento de gastos por parte da administração do hospital. O que foi constatado realmente é a impossibilidade de se construir uma área de armazenamento interno devido à estrutura antiga do hospital, faltando um espaço adequado para a realização dessa obra. Já a adequação da área de armazenamento externo, mais a contratação da alguns cursos de capacitação, apresentam um ótimo custo benefício. 7 CONSIDERAÇÕES FINAIS Na concepção da nova ordem mundial de proteção ao meio ambiente e à vida, há que se ter a sensibilidade de entender a importância da existência de medidas para a gestão de resíduos sólidos, por parte de toda a sociedade, e principal-

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mente, dos geradores de resíduos de serviço de saúde, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida e de preservação do meio ambiente, das atuais e futuras gerações. Os desafios e as possibilidades para alcançar estes objetivos estão presentes em todas as ações e buscam alternativas éticas e ecologicamente corretas para responder às demandas impostas pela evolução tecnológica. A partir da globalização e da velocidade dos acontecimentos, a sociedade da informação e do conhecimento, assim denominada na atualidade, carrega uma multiplicidade de fatores que não permitem em nenhum momento certezas absolutas ou verdades incontestáveis. As constantes mudanças e seus contingentes carregam consigo um cabedal de incertezas e, por mais que se façam pesquisas e se comprovem teorias, estas serão sempre relativas e submetidas a um determinado tempo histórico-social. Dessa constatação emerge a incompletude do ser humano, e consequentemente, do ser social, que é fator primordial para a preservação ambiental. A Legislação Brasileira e seus órgãos reguladores estabelecem normas para o gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde, entretanto há que haver uma conscientização para o correto cumprimento destas normas. O gerenciamento correto dos resíduos de saúde é fundamental para a concretização dos objetivos propostos. Após analisar as normas e publicações atinentes à gestão de resíduos de saúde e de preservação do meio ambiente, abordando os aspectos relacionados ao gerenciamento de resíduos, as medidas que podem ser tomadas para minimizar a geração desses resíduos, discorrendo sobre o papel de profissionais na geração dos mesmos, além da preocupação de estabelecimentos de saúde em elaborar e executar o PGRSS e do cumprimento de leis por parte de autoridades sanitárias e de meio ambiente, pode-se concluir que a gestão de resíduos de saúde é fundamental para a melhoria da qualidade de vida da sociedade e para a preservação do meio ambiente, proporcionando ao país oportunidades de crescimento sustentável. A realização deste trabalho teve como finalidade analisar o PGRSS do HMAB e propor ações de inovação e melhoria neste, com fulcro na minimização da produção de resíduos, bem como proporcionar um encaminhamento seguro dos resíduos gerados. Para que este objetivo seja alcançado, propostas simples de custo quase irrisório, foram levantadas. R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v.2, n.1, p. 135-185, abr./set. 2013

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Por fim, caso as adequações necessárias das rotinas realizadas pelo o HMAB no gerenciamento e gestão de resíduos do serviço de saúde, sejam realizadas conforme propostas por este estudo, o mesmo alcançará o nível de excelência gerencial tão almejado pelo Exército Brasileiro, servindo como referência não somente para todas as unidades de saúde da força, mas também para todas as organizações militares e suas diversas especializações. Com isso todos serão protagonistas na preservação ambiental. Já no caso do HMAB por ser um gerador de RSS, minimizará os riscos potenciais à saúde das pessoas que orbitam em torno deste hospital e do meio ambiente no qual ele está inserido.

WASTE MANAGEMENT OF MILITARY HOSPITAL AREA OF BRASILIA ABSTRACT

The Management of Remainders of Health Service (MRHS) can be considered a complex process of transformation, as much the effective management of these remainders in all parts of this process, by all the professionals direct connected with it, as in the organizational culture that is indispensable for its efficiency. The establishment of a Management Plan of Remainders of Health Service in a hospital is fundamental to minimize the potential risks to the population’s health and to the environment. This present resume (work) was written to analyze the MRHS established in the Military Hospital of Brasilia’s Area, in search to describe its structure and the kind of services provided to the military family of Brasilia’s Garrison, aiming of propose of innovations and improvements in the same, in order to permit the management upgrading of the remainders produced in this hospital, contributing like this for the improvement of population’s health and for the environmental preservation. Keywords: Solid Remainders, Remainders of Health Service and Management Plan of Remainders

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REFERÊNCIAS

ANVISA. Resolução RDC 306, de 7 de dezembro de 2004. Dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde, da Agencia Nacional de Vigilância Sanitária. ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução RDC 50, de 21 de fevereiro de 2002 - Dispõe sobre o Regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 7500 - Símbolos de Risco e Manuseio para o Transporte e Armazenamento de Material, de março de 2000. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 10004 - Resíduos Sólidos - Classificação, segunda edição - 31 de maio de 2004. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 14652 - Coletortransportador rodoviário de resíduos de serviços de saúde, de abril de 2001. BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa da Brasil. Brasília, DF: senado, 1988. BRASIL. Lei Nº 11.445/07 - Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico. Disponível em < www.planalto.gov.br >. Acessado em: 05 Set. 2012. BRASIL. Lei Nº 12.305/10 - Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Disponível em < www.planalto.gov.br >. Acessado em: 05 Set. 2012. CNEN, Norma NE 6.05, Gerência de Rejeitos Radioativos em Instalações Radiativas, do Conselho Nacional de Energia Nuclear.

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CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente. Resolução nº 6, de 19 de setembro de 1991 - Dispõe sobre a incineração de resíduos sólidos provenientes de estabelecimentos de saúde, portos e aeroportos. CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente. Resolução nº 5, de 05 de agosto de 1993 – Estabelecem definições, classificação Séries Temáticas ANVISA Tecnologias em Serviços de Saúde Volume 1 e procedimentos mínimos para o gerenciamento de resíduos sólidos oriundos de serviços de saúde, portos e aeroportos, terminais ferroviários e rodoviários. CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente. Resolução nº 237, de 22 de dezembro de 1997 - Regulamenta os aspectos de licenciamento ambiental estabelecidos na Política Nacional do Meio Ambiente. CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente. Resolução nº 283, de 12 de julho de 2001 - “Dispõe sobre o tratamento e a destinação final dos resíduos dos serviços de saúde, tratamento ou disposição final ambientalmente adequado”. CONAMA, Resolução nº 358, de 29 de abril de 2005. Gerenciamento dos Resíduos de Serviço de Saúde, ANVISA, Brasília, 2006. OPAS. Guia para manejo interno de resíduos sólidos em estabelecimento de saúde, da Organização Pan-Americana da Saúde, Brasília, 1997.

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ANEXO – A

M INIST ÉRIO D A DEF ES A EXÉRCITO BRASILEIRO CMP – 11ª REGIÃO MILITAR HOSPITAL MILITAR DE ÁREA DE BRASÍLIA

Plano de Gerenciamento de Resíduos do Serviço de Saúde - HMAB 1 – Dados Gerais do Estabelecimento Razão social Nome fantasia Tipo de estabelecimento Propriedade CNPJ Endereço Bairro Município Estado Fone(s) Fax Site E-mail Horários de funcionamento Responsável legal Data de fundação

Hospital Militar de área de Brasília HMAB Hospitalar Exército Brasileiro 09553484/0002 - 51 Setor Militar Urbano Setor Militar Urbano Brasília D.F. 33626300 33626317 www.hmab.eb.mil.br hgb-sec@eb.mil.br 24 horas por dia / 7 dias por semana Cel Med Paulo Sérgio Iglessias 29 de junho de 1965

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2- Componentes da Equipe de Elaboração Responsável pelo PGRSS Identificação ART do responsável Número do conselho de classe Nome dos técnicos / cargos

Nome da empresa contratada Identificação ART da empresa Número do conselho de classe

Maj QCO Kenia Gomes do Carmo Picanço COREN-DF 38252 Cap Dent Lícia Flores Basto Carvalhães Cap R2 José Carlos AMARAL Alves 1º Ten Thaís Helena Madureira 1º Ten Lara Crisrina Ferreira Malheiros 2º Ten Leyg Meire Barbosa Caixeta 2º Sgt Inf Juliandrey Oliveira Moreira Incinera Tratamento de Resíduos Ltda

3 – Caracterização do Estabelecimento Número total de servidores Condição de funcionamento do estabelecimento Tipo de serviços terceirizados

Número total de funcionários de empresas terceirizadas Área total construída Área total do terreno Alvará sanitário Licença ambiental (qdo exigido) Horário de funcionamento Estrutura física Abastecimento de água Condições urbanas do entorno Coleta de esgoto sanitário

Militares 575 Civis 158 Total 733 Em atividade Manutenção ( ) Limpeza ( X ) Serviços clínicos ( ) Outros ( X ) Unilimps - 70 8.540,9 m² 18.304,3 m² Xxxxxxxxx 07:00 às 22:00 horas (ambulatorial) PAM 24 horas Tipo de construção: alvenaria Número de pavimentos: 01 Concessionária: CAESB Consumo interno: 3.331 m³/mês Número de reservatórios: 01 Condições de acesso: terrestre Risco de enchentes: não há Risco de deslizamento: não há Coleta e tratamento público: total

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Só coleta: sim Sem coleta: não Tratamento próprio: não

4 – Organograma do Estabelecimento

Diretor Relações Públicas

PEG Subdiretor

Div Ap Adm

Div de Clínicas Subdiv Med Clínicas Ap Diag Sec Per Med

Subdiv Odont

Subdiv

Enf

Clínicas

P. Enf

Lab Prot

SIA

Subdiv Farm

FAEx Farm Hosp

Contingentee Serv.

Fiscalização Tesouraria Aquisições Informática

Gerais

Unid Hosp

P Ext U Int C Cir UCI PAM

Comissões

CCIH Ética Rev Pront Lis. Cta Med Plan. Fa-

5 – Caracterização das Atividades e Serviços do Estabelecimento

Tipos de especialidades médicas e/ou assistenciais

Anatomia Patologica Anestesiologia Cardiologia Cirurgia geral Cirurgia plástica Cirurgia vascular Clínica geral Dermatologia Endocrinologia Gastroenterologia Geriatria Gineco/obstetrícia Hematologia

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Infectologia Nefrologia Neurocirurgia Neurologia Oftalmologia Oncologia Ortopedia Otorrinolaringologia Pediatria Proctologia Psiquiatria Radiologia Urologia Médico – 750 atendimentos/dia Odontológico – 550 atendimentos/dia Fisioterápico – 250 atendimentos/dia Internação: 26 leitos UCI: 05 leitos Pronto Atendimento Médico: 09 leitos Quimioterapia: 07 box e 01 leito 733 Servidores civis: RJU

Número de atendimentos/dia Número de leitos

Número de profissionais Tipo de contrato dos profissionais

6 – Tipos de Resíduos Gerados GRUPO

TIPO DE RESÍDUO

LOCAL DE PRODUÇÃO

LAC Sala de Vacinas

ACONDICIONAMENTO

SACO PLÁSTICO VERMELHO,LEITOSO (deverá ser tratado fora da unidade, dentro de um sistema único da Secretaria de Estado)

UCI UIH

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Sobras de amostras de laboratório contendo sangue ou líquidos corpóreos, recipientes e materiais resultantes do processo de assistência à saúde, contendo sangue ou líquidos corpóreos na forma livre.

Ambulatório de Ginecologia Anatomia Patológica Centro Cirúrgico LAC PAM

Anatomia Patológica Centro Cirúrgico

SACO PLÁSTICO VERMELHO,LEITOSO

PAM UCI

Ambulatório de Otorinolaringologia Ambulatório de Urologia LAC

SACO BRANCO LEITOSO

Centro Cirúrgico

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este tipo de resíduo. Recipientes e materiais resultantes do processo de assistência à saúde, que não contenham sangue ou líquidos corpóreos na forma livre.

Ambulatório de Ginecologia Ambulatório de Urologia Centro Cirúrgico LAC Odontoclínica Oncologia PAD PAM Anatomia Patológica Centro Cirúrgico LAC Odontoclínica Centro Cirúrgico UCI UIH

Ambulatório de Urologia FAEx Farmácia Hospitalar Oncologia PAM UCI UIH

Ambulatório de Ginecologia Ambulatório de Urologia Anatomia Patológica LAC Odontoclínica Radiologia e Diagnóstico por Imagem LAC

Farmácia Hospitalar LAC

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que as contaminaram. *Embalagens secundárias, que não entraram em contato com o produto – fisicamente descaracterizadas e acondicionadas como resíduo do grupo D. * Resíduos com mercúrio (Hg): em recipientes sob selo d’água e encaminhados para recuperação. *Disquetes: reciclar o plástico e o metal *Cartuchos de impressão: recarga, caso não haja possibilidade de recarga => resíduo resíduo do grupo D. *Lâmpadas fluorescentes: separadas do restante dos resíduos para serem enviadas à reciclagem.

SACOS PLÁSTICOS PRETOS, IMPERMEÁVEIS.

Materiais perfurocortantes ou escarificantes, tais como: lâminas de barbear, agulhas, escalpes, ampolas de vidro, brocas, limas endodônticas, pontas diamantadas, lâminas de bisturi, lancetas; tubos capilares; micropipetas; lâminas e lamínulas; espátulas; e todos os utensílios de vidro quebrados no laboratório (pipetas, tubos de coleta sanguínea e placas de Petri) e outros similares

Recipiente rígido, estanque, resistente à punctura, ruptura e vazamento, impermeável, com tampa, contendo a simbologia da substância

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PAD PAM Radiologia e Diagnóstico por Imagem Sala de Vacinas UCI UIH

A = resíduos do grupo A. B = resíduos do grupo B. C = rejeitos do grupo C. D = resíduos do grupo D. E = resíduos perfurocortantes. RE = resíduos recicláveis (papelão, vidro, metais, outros). ES = resíduos específicos (entulhos, móveis, eletroeletrônicos, lâmpadas fluorescentes etc.).

Quantidade de resíduos coletados por grupo de resíduos Grupos A B C E TOTAL D Recicláveis ES

jan

fev

ma r

abr

mai

jun

jul

203, 6

224, 5

836, 3

441, 6

720

938, 5

794, 6

ago

set

out

nov

De z

7 – Informações sobre coleta e transporte externo Empresas coletoras de serviços Nome da Empresa Incinera Tratamento de Resíduos Ltda

CNPJ / CPF 07.393.407/000175

Tipos de resíduos Resíduos de saúde

Documentos legais Contrato HMAB Nº 003/2010

Freqüência de coleta Tipos de resíduos

Diariamente

Dias alternados

Semanal

2 X semana

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Outra freqüência 176

A B C D E

X X

Tipos de veículos utilizados na coleta Tipos de resíduos

Saveiro

A B C D E

Tipos de veículos Basculante Baú Compactador

Outros

Tipos de tratamento interno e externo dos resíduos Grupos de resíduos A SUB-GRUPO A1

A2 A3 A4 A5

Interno

Tipos de Resíduos

SACO PLÁSTICO VERMELHO,LEITOSO (deverá ser tratado fora da unidade, dentro de um sistema único da Secretaria de Estado)

Externo

Incineração

xxxxxxx

SACO PLÁSTICO VERMELHO,LEITOSO SACO BRANCO LEITOSO

xxxxxxx

- Substância perigosas (corrosivas, reativas, tóxicas, explosivas e inflamáveis): conforme recomendações do fabricante para acondicioná-los e descartá-los. - Resíduos sólidos: recipientes rígidos, adequados para cada tipo de substância química, respeitadas as suas características físico-químicas e seu estado físico, identificados de acordo com suas especificações. - Resíduos para reciclagem ou reaproveitamento: em recipien-

Reciclagem ou Aterro Sanitário ou Incineração

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tes individualizados: *em recipientes rígidos, sempre observando a compatibilidade química dos componentes entre si, como de cada resíduo com os materiais da embalagem, evitando reação química, enfraquecimento ou deterioração da embalagem, ou a permeabilidade aos componentes do resíduo; identificados conforme lei. *Embalagens primárias, secundárias e os materiais contaminados por substância química – mesmo tratamento das substâncias químicas que as contaminaram. *Embalagens secundárias, que não entraram em contato com o produto – fisicamente descaracterizadas e acondicionadas como resíduo do grupo D. * Resíduos com mercúrio (Hg): em recipientes sob selo d’água e encaminhados para recuperação. *Disquetes: reciclar o plástico e o metal *Cartuchos de impressão: recarga, caso não haja possibilidade de recarga => resíduo resíduo do grupo D. *Lâmpadas fluorescentes: separadas do restante dos resíduos para serem enviadas à reciclagem

xxxxxxxx

Xxxxxxxx

SACOS PLÁSTICOS PRETOS, IMPERMEÁVEIS.

Recipiente rígido, estanque, resistente à punctura, ruptura e vazamento, impermeável, com tampa, contendo a simbologia da substância

Incineração

9 - Informações sobre a destinação final dos resíduos Tipo de disposição final

Empresa endereço

Grupo de resíduos A

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Incineração

Incinera Tratamento de Resíduos Ltda – Rua Contorno Oeste S/Nº Qd 04 mod. 08 Polo Couqueiro – Senador Canedo GO

Incineração

Reciclagem ou Aterro Sanitário ou Incineração

Incineração

10 – Responsabilidades e qualificações das equipes de CCIH Nome do Servidor Cel Lemos

Cargo

Formação

Presidente da CCIH

TC Teodoro

ART ou similar

Maj Marco Maj Portinho Cap Med Virgínia Satuf Cap Enf Maria Lúcia Cap Farm Regina Cap Farm França Tem Enf Ruyblas Tem Dent Juliana SC Enf Karla Kassandra

11 – Capacitação de equipe de implantação do PGRSS Nome do servidor Maj Kenia Cap Lícia 1º Ten Marinho 1º Ten Thaís Madureira 2º Ten Cantanhede 1º Ten Lara 2º Ten Leyg Mei-

Treinamentos realizados Próprios 10/05/2010 – RDC ANVISA 306/04 e Res CONAMA 358/05 17/05/2010 – RDC ANVISA 306/04 e Res CONAMA 358/05

Terceirizados Workshop: Aplicação da Política Nacional de Resíduos Sólidos 11e 12/12/2010

Treinamentos a realizar

03/11/2010 – PGRSS

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re 2º Sgt Juliandrey Cb Tarcísio Sd Edehilton

11.a. TREINAMENTO EM SERVIÇO TREINAMENTO RDC ANVISA 306/04 e RES CONAMA 358/05 Palestra sobre Gerenciamento de Resíduos de Serviço de Saúde e PGRSS RDC ANVISA 306/04 e RES CONAMA 358/05

PGRSS

Palestra sobre Gerenciamento de Resíduos de Serviço de Saúde e PGRSS Palestra sobre Gerenciamento de Resíduos de Serviço de Saúde e PGRSS

PALESTRANTE

DATA

Maj Kenia

10 MAI 10

Maj Kenia

Drª Gleistone M. de Souza

13 MAI 10

PÚBLICO ALVO

Nº DE PARTICIPANTES

Membros da CGRSS

Oficiais do HMAB

17 MAI 10

Membros da CGRSS

03 NOV 11

Membros da CGRSS e equipe de Enfermagem do HMAB

Maj Kenia

01 DEZ 10

Funcionários da Unilimps

Maj Kenia

26 JUL 11

Funcionários da Unilimps

Drª Gleistone M. de Souza

12 – Indicadores indispensáveis para a avaliação do PGRSS

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180

Item a ser avaliado

Indicadores

Resultados

Acidentes com perfu- Taxa de acidentes com perfurocorrocortantes tantes em profissionais de limpeza Total de acidentes com perfurocortantes em profissionais de limpeza Geração de resíduos Variação da geração de resíduos Total de resíduos gerados no período Total de resíduos gerados atualmente Resíduos do grupo A Variação da proporção dos resíduos do grupo A Total de resíduos do grupo A gerados Total de resíduos gerados Resíduos do grupo B Variação da proporção dos resíduos do grupo B Total de resíduos do grupo B gerados Total de resíduos gerados Resíduos do grupo C Variação da proporção dos resíduos do grupo C Total de resíduos do grupo C gerados Total de resíduos gerados Resíduos do grupo D Variação da proporção dos resíduos do grupo D Total de resíduos do grupo D gerados Total de resíduos gerados Resíduos do grupo E Variação da proporção dos resíduos do grupo E Total de resíduos do grupo E gerados Total de resíduos gerados Resíduos recicláveis Variação da proporção dos resíduos recicláveis Total de resíduos recicláveis Total de resíduos gerados Pessoas capacitadas Variação do percentual de pessoas em gerenciamento capacitadas em gerenciamento de de resíduos resíduos Total de pessoas capacitadas em gerenciamento de resíduos Total de pessoas capacitadas Custo com RSS Variação da proporção de custo com RSS R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v.2, n.1, p. 135-185, abr./set. 2013

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Custo do gerenciamento do RSS Custo do gerenciamento total

13 – Equipamentos necessários e recursos correspondentes 13.a) EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI)        

Uniforme: calça comprida e camisa com manga, no mínimo de tamanho ¾, de tecido resistente, de cor clara, específico para o uso do funcionário do serviço, de forma a identificá-lo de acordo com a sua função. Luvas: de PVC, impermeáveis, resistentes, de cor claras, preferencialmente brancas, antiderrapantes e de cano longo. Botas: de PVC, impermeáveis, resistentes, de cor clara, preferencialmente branca, com cano ¾ e solado antiderrapante. Gorro: de cor branca e de forma a proteger os cabelos. Máscara: Deve ser respiratória, tipo semifacial e impermeável. Óculos: deve ter lente panorâmica, incolor, ser de plástico resistente, com armação em plástico flexível, com proteção lateral e válvulas para ventilação. Protetor facial: quando necessário Avental: de PVC, impermeável, de comprimento abaixo dos joelhos e fechado ao longo de todo o seu comprimento.

13.b) EQUIPAMENTO PARA ACONDICIONAMENTO DOS RSS O acondicionamento está diretamente relacionado à classificação. Segundo o que estabelece a NBR12.808/93 (assim como a NBR 9.190/93, NBR 9.191/02, NBR 9.195/93 e a NBR 13.506/93), os RSS serão acondicionados em: 

Saco branco: saco de plástico branco leitoso, resistente a ruptura e vazamento, resistente a ruptura e vazamento, impermeável, baseado na NBR 9.191/02 da ABNT e substitutivas, devidamente identificado com rótulo de fundo branco, desenho e contorno preto, contendo o símbolo universal de substância infectante e a inscrição “Risco Biológico” ou Infectante. As embalagens devem ser compatíveis com a sua capacidade e respeitados os limites de peso de cada saco e, ainda, ser compatível com a natureza química do produto a ser contido. É indispensável rotulagem contendo nome, simbologia, volume e data. O saco deve ser preenchido somente até 2/3 de sua capacidade, sendo proibido o seu esvaziamento ou reaproveitamento.



Saco vermelho: saco de plástico vermelho leitoso, resistente a ruptura e vazamento, resistente a ruptura e vazamento, impermeável, baseado na NBR 9.191/02 da ABNT e substitutivas, devidamente identificado com rótulo de fundo vermelho, desenho e contorno preto, contendo o símbolo universal de substância infectante e a inscrição “Risco Biológico” ou “Infectante”. As embalagens devem ser compatíveis com a sua capacidade e respeitados os limites de peso de cada saco e, ainda, ser compatível com a natureza química

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

 



do produto a ser contido. É indispensável rotulagem contendo nome, simbologia, volume e data. O saco deve ser preenchido somente até 2/3 de sua capacidade, sendo proibido o seu esvaziamento ou reaproveitamento. Saco branco para resíduos do grupo B: saco de plástico branco leitoso, resistente a ruptura e vazamento, resistente a ruptura e vazamento, impermeável, baseado na NBR 9.191/02 da ABNT e substitutivas, devidamente identificado com rótulo de fundo branco, desenho e contorno preto, contendo o símbolo universal de substância infectante e a inscrição “Risco Químico”. As embalagens devem ser compatíveis com a sua capacidade e respeitados os limites de peso de cada saco e, ainda, ser compatível com a natureza química do produto a ser contido. É indispensável rotulagem contendo nome, simbologia, volume e data. O saco deve ser preenchido somente até 2/3 de sua capacidade, sendo proibido o seu esvaziamento ou reaproveitamento. Saco Preto: saco plástico preto, resistente, liso, impermeável. Recipientes para descarte de perfuro-cortantes: recipientes rígidos, resistentes à punctura, ruptura e vazamento, com tampa, devidamente identificados, sendo expressamente proibido o esvaziamento desses recipientes para o seu reaproveitamento. Lixeiras: para os sacos brancos e sacos vermelhos as lixeiras devem ser recipientes na cor branca, com tampa e pedal. Frascos para resíduos líquidos: resíduos líquidos devem ser acondicionados em frascos de até 02 (dois) litros, de material compatível com o líquido armazenado, de plástico ou vidro, conforme o caso, resistentes, rígidos e estanques, com tampa rosqueada e vedante. Containers: depósitos de polietileno, na cor branca, com tampa, de fácil higienização e manuseio.

13. c) ORIENTAÇÕES - COLETA E TRANSPORTE INTERNO 

  

A coleta interna consiste na retirada dos sacos de plástico de resíduos dos contenedores (cestos de plástico de resíduo), sua amarração e identificação com etiqueta de identificação, sua colocação no carro de coleta interna, segurando pela parte superior do saco, sem arrastar no chão, nem encostar e apoiar no corpo. Para esse processo é obrigatório o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s). Os EPI’s não descartáveis, devem ser lavados e desinfetados diariamente ou sempre que entrar em contato com material infectante. Em caso de ruptura das luvas, o servidor deverá descartá-la imediatamente, não as reutilizando. Após a coleta interna, o servidor deverá lavar as mãos ainda enluvadas, retirando as luvas e descartando em local apropriado. As mãos devem ser higienizadas antes de colocar e após retirar as luvas.

14 - PROGRAMA DE TREINAMENTO EM SERVIÇO R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v.2, n.1, p. 135-185, abr./set. 2013

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A CGRSS mantém um programa de treinamento periódico que contempla os seguintes assuntos: - Noções gerais sobre o ciclo da vida dos materiais; - Conhecimento da legislação em vigor; - Definições, tipo e classificação dos resíduos e potencial de risco dos mesmos; - Sistema de gerenciamento adotado internamente no HMAB; - Formas de reduzir a geração de resíduos; - Conhecimento das responsabilidades e de tarefas; - Reconhecimento dos símbolos de identificação das classes de resíduos; - Conhecimento sobre a utilização dos veículos de coleta; - Orientações quanto ao uso de Equipamentos de Proteção Individual - EPIs; - Orientações sobre biossegurança e higiene pessoal; - Providências a serem tomadas em caso de acidentes e de situações emergenciais - Noções básicas de controle de infecção.

14.a) ORIENTAÇÕES DIVERSAS As medidas de higiene e segurança permitem que o pessoal envolvido no Plano de Gerenciamento dos Resíduos Sépticos Sólidos – PGRSS, além de proteger sua própria saúde, possam desenvolver com maior eficiência seu trabalho, conhecer o cronograma de trabalho, sua natureza e responsabilidade, assim como, o risco a que estará exposto. As pessoas envolvidas com o PGRSS são submetidas a exames e avaliações: Anamnese ocupacional; Exame físico; Exame mental; Hemograma completo. Vacinas exigidas: Tétano; Tuberculose; Hepatite. R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v.2, n.1, p. 135-185, abr./set. 2013

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- vacinar-se contra o tétano, tifo e hepatite B; - submeter-se a um check-up que conste no mínimo de um exame para tuberculose e contagem de hemoglobina para verificar seu bom estado de saúde; - estar em perfeito estado de saúde, não ter problemas com gripes leves nem pequenas feridas na mão ou no braço; - iniciar seu trabalho já devidamente protegido pelo equipamento pessoal – EPI’s (luva em PVC – cano longo, máscara, óculos, avental impermeável, bota em PVC – cano longo) para o caso de acidente com resíduos químicos; - não comer, não fumar, nem mastigar qualquer produto durante o manuseio dos resíduos; em caso de acidente em serviço: - em caso de corte ou arranhão durante o manuseio dos resíduos, lavar a ferida com água e sabão imediatamente e ter acesso imediato ao PAM; - registrar sempre o acidente ocorrido no manuseio dos resíduos; - ter sempre sacos de reserva para uso imediato quando do rompimento para não deixar restos no chão; - descartar imediatamente as luvas em caso de ruptura, não as reutilizando; - lavar e desinfetar o equipamento de proteção pessoal, especialmente as luvas, após término do trabalho e, - tomar banho, no local de serviço, após a jornada de trabalho.

15 – Referência Bibliografia - Manual de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde / Ministério da Saúde, Agência Nacional de Vigilância Sanitária. – Brasília : Ministério da Saúde, 2006. - RESOLUÇAO CONAMA – 358/2005 - RDC 306/2004)

16 - CONSIDERAÇÕES FINAIS Este estabelecimento se compromete a seguir as disposições e implantar as medidas contidas neste plano. ______________________________________ PAULO SÉRGIO IGLESSIAS – CEL MED DIRETOR DO HMAB

__________________________________________________ KENIA GOMES DO CARMO PICANÇO. MAJ QCO ENF PRESIDENTE DA CGRSS / HMAB

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AVALIAÇÃO DO PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E DEMOLIÇÃO, NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA - SP

Nilton Cesar de Moraes ¹ Jairo Afonso Henkes ² RESUMO O intuito deste estudo de caso é tratar da disposição de resíduos da construção civil no município de Caçapava-SP. Com a apresentação do problema, que é agravado pela importância econômica da construção civil para a sociedade e pelo volume de resíduos gerados, foi feita a apresentação da origem e a caracterização desses rejeitos, dos impactos por eles gerados e das ações que podem ser desenvolvidas pela sociedade para minimizá-los. Como resposta a esse desafio, o presente estudo ressalta o papel do estado, criando e aprovando leis que induzem praticas sociais em direção ao desenvolvimento sustentável, além da implementação de políticas públicas que objetivam desenvolver a cultura da preservação. Na seqüência são indicadas soluções que poder ser efetuadas no contexto da construção civil e apresentadas aplicações para os rejeitos em outras atividades. Palavras-chave: construção civil; sustentabilidade ambiental; entulho; rcd; reciclagem; demolição.



¹ Acadêmico do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Ambiental – Unisul Virtual. E-mail: nilton.ambiental@yahoo.com.br



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INTRODUÇÃO As atividades da construção civil geram a parcela predominante da massa

total de resíduos sólidos produzidos pelas cidades. Estes materiais quando não controlado são lançados em aterros, logradouros e córregos, ocasionando transtornos, como prejuízo para as cidades e cidadãos. A busca por diminuir o volume ou ao menos dar um tratamento adequado aos resíduos da construção e demolição, faz com que surjam leis e normas que responsabilizam as empresas por classificar, transportar e destinar todo resíduo gerado nas obas, seguindo parâmetros da Resolução CONANA 307/2002. A Resolução CONAMA 307/2002, determina que o gerador é o responsável pela caracterização, classificação de modo a estabelecer possíveis destinos aos resíduos gerados na construção civil. Para ao não cumprimento destas normas será levado em consideração à Lei de Crimes Ambientais, onde o infrator será punido seguindo as leis da resolução CONAMA. Buscando atender as normas, empresas investem na busca por novas metodologias e logísticas, a fim de fazer com que o processo de gestão de resíduos faça parte da rotina da construção civil, de modo a não interferir na mesma. Segundo Machado, “a limpeza pública e a coleta, transporte e disposição dos resíduos sólidos dizem respeito primordialmente à saúde pública e ao meio ambiente. De acordo com a Constituição Federal de 1988 (art. 24, XII), compete concorrentemente à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar sobra à defesa e a proteção da saúde”. (MACHADO, 1999).

TEMA A construção civil, é reconhecida como uma das mais importantes ativida-

des para o desenvolvimento econômico e social, e por outro lado, com o alto crescimento dos centros urbanos e conseqüente número de edificações, o volume de Resíduos da Construção e Demolição – RCD tem se elevado significativamente, passando a afetar o meio ambiente e a saúde da população. Estes problemas são causados devido ao lançamento desordenado destes materiais não inertes em redes publicas logradouros e aterros (Sinduscon – São Paulo).

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A construção civil é responsável atualmente pela grande massa de resíduos gerados nos grandes centros urbanos. As atividades ligadas com a construção civil estão em todas as regiões, por todas as cidades, através de obras ou reformas na qual geram grandes quantidades de resíduos. Estudos indicam que aproximadamente 75% dos resíduos gerados, provêm de eventos informais (obras de construção, reformas e demolições, geralmente realizadas pelos próprios donos de imóveis); (Sinduscon – São Paulo). A falta de efetividade ou, em alguns casos, a inexistência de políticas públicas que disciplinam e ordena a destinação dos resíduos da construção civil nas cidades, associadas à falta de compromisso dos geradores no manejo e, principalmente, na destinação dos resíduos provocam diversos impactos ambientais. O setor tem um grande desafio: como conciliar uma atividade produtiva desta magnitude com as condições que conduzam a um desenvolvimento sustentável consciente, menos agressivo ao meio ambiente? É uma pergunta que, embora antiga, ainda não possui respostas satisfatórias. Sem dúvida, por ser uma questão bastante complexa, requer grandes mudanças culturais e ampla conscientização. No município de Caçapava aproximadamente 100 toneladas de resíduos são gerados por dia na construção civil, sendo destes 80% referente a obra particulares de pequeno porte e 20% de obras de médio ou grande porte, abrangendo serviços de reforma de construções e demolições. Estes resíduos estão atualmente sendo despejados em áreas inapropriadas e sem o devido licenciamento, ocasionando entre outros, transtornos para a comunidade do entorno, desmatamento de áreas, contaminação do solo e proliferação de agentes vetores de doenças (Departamento de Meio Ambiente da Prefeitura de Caçapava).

3 OBJETIVOS

3.1 OBJETIVO GERAL Identificar a situação da gestão dos programas de gerenciamento de resíduos da construção civil e demolição no município de Caçapava-SP.

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3.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 

O objetivo deste trabalho foi de apresentar uma proposta de gerenciamento mais adequado para os resíduos da construção civil do Município de Caçapava.



Levantar os principais geradores de Resíduos da Construção e Demolição (RCD);



Identificar as áreas afetadas pela disposição inadequada de RCD;



Classificar os principais materiais que compõem os RCD;



Verificar que necessidades ainda existem para atender as determinações da legislação ambiental;



Apresentar uma posposta de gerenciamento sustentável dos RCD e adequada ao município.

4 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS O estudo foi realizado através de uma metodologia de uma pesquisa exploratória, em razão do objeto da investigação – persistência da disposição irregular de RCD em vias e logradouros públicos urbanos do município de Caçapava. Na metodologia qualitativa utilizada para esta pesquisa optou-se pelo estudo de caso e pela triangulação dos dados coletados.

4.1

CAMPO DE ESTUDO O eixo central da pesquisa tem como objetivo determinar toda a cadeia de

degradação ambiental que está envolvida desde a geração até a disposição irregular de RCD no município de Caçapava, assim como as suas atividades principais e inter-relações. A investigação contou com vários estudos integrados e complementares, muitas vezes desenvolvidos de forma concomitante: observação de campo, pesquisa bibliográfica, pesquisa documental e entrevistas não estruturadas. Com esses recursos metodológicos utilizados foi possível obter um material diversificado, como: registros de observações de campo, registros fotográficos, R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 2, n. 1, p. 113-134, abr. /set.2013

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mapa de localização da destinação de RCD em sistema SPRING levantado junto ao Departamento de Meio Ambiente da Prefeitura de Caçapava, artigos em jornais, documentos eletrônicos, entre outros.

4.2 INSTRUMENTOS DE COLETA DE DADOS Os instrumentos de coleta de dados adotados neste trabalho são descritos no quadro a seguir. Instrumento de coleta de dados Entrevista não-dirigida.

Universo pesquisado

Finalidade do Instrumento

oral, Moradores locais das áreas Coletar informações necessáafetadas pela disposição de rias sobre a destinação de RCD, representantes de em- resíduos da construção civil. presas que atuam no ramo da construção civil (remoção de entulho), representantes de entes do município responsáveis pela área ambiental.

Observação Dire- Acompanhar as áreas onde é ta. realizado o despejo de resíduos da construção civil no município. Legalizados e irregulares.

Compreender como é que funciona o processo de destinação dos resíduos e porque é realizado de forma irregular.

Documentos

Documentos existentes referentes à disposição de resíduos da construção civil na esfera Municipal, Estadual e Federal.

Definir irregularidades e a forma correta de destinação dos resíduos da construção civil.

Dados Arquivados

Normas da ABNT, Normas de meio ambiente Municipal, Estadual e Federal. Registros da empresas de construção civil.

Obter informações sobre a destinação adequada dos resíduos. % disposição legal e irregular.

Quadro 1- Instrumento de coleta de dados. Fonte: Elaboração do autor, 2010.

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5 APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DA REALIDADE OBSERVADA

5.1

IMPACTOS DOS RESIDUOS DA CONSTRUÇÃO E DEMOLIÇÃO NO AMBIENTE URBANO Grande parte dos resíduos originados na construção civil é depositada

clandestinamente em terrenos baldios, em vias de acesso, várzeas e taludes de cursos de água, provocando impactos ao meio ambiente. Alguns destes impactos são plenamente visíveis, tais como o da paisagem urbana e os transtornos ao trânsito de veículos e pedestres, conforme pode ser evidenciada a disposição irregular de RCD na figura 5.1.

Figura 5.1 – Disposição de resíduos em vias de acesso – Vila André Martins. Fonte: Elaboração do autor, 2010.

Quando esses resíduos não são removidos pelo poder público, terminam por induzir a deposição de outros tipos de rejeitos como: os originados na poda de árvores; objetos de grande volume como móveis e pneus; e eventualmente resíduos domiciliares. Essa disposição inadequada possibilita a proliferação de vetores de doenças e quando levados pelas águas superficiais, obstruem as canalizações de drenagem. Como a maioria dos municípios não possui áreas destinadas à recepção destes resíduos, estes são, muitas vezes, dispostos em áreas várzeas e espraiaR. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 2, n. 1, p. 113-134, abr. /set.2013

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mento de importantes cursos d’água, ocasionando enchentes e prejuízos de grande monta para a sociedade. Por outro lado, quando destinados pelo poder público a aterros sanitários, terminam por encurtar o tempo de vida útil destes. É comum também, que os resíduos da construção venham acompanhados de materiais perigosos como latas de tinta e de solventes, restos de gesso, lâmpadas fluorescentes, pilhas, baterias e outros resíduos que deveriam receber tratamento específico, antes de sua destinação final. A remoção do RCD disposto irregularmente nas áreas de bota-fora das cidades, os transtornos sociais causados pelas enchentes e os danos ao meio ambiente, representam custos elevados, ao poder público e à sociedade, apontando para o estabelecimento de novos métodos, para a gestão publica de resíduos da construção e demolição (PINTO, 1999).

5.2

ORIGEM E PRODUÇÃO DO RCD A indústria da construção civil em Caçapava, apresenta um índice surpre-

endente elevado de perdas, causadas por fatores como falhas ou omissões na elaboração dos projetos e na sua execução, má qualidade dos materiais, acondicionamento impróprio dos materiais, má qualificação da mão de obra, falta de equipamentos e uso de técnicas adequadas da construção, falta de planejamento na montagem dos canteiros de obras, falta de acompanhamento técnico na produção e ausência de uma cultura de reaproveitamento e reciclagem de materiais. Praticamente todas as atividades da construção civil produzem perdas, sendo que uma parte destas é reaproveitada na própria obra como aterro e o restante descartado para área de destinação final no solo (Departamento de Meio Ambiente da Prefeitura de Caçapava). Afastar resíduos dos locais onde são gerados é a diretriz predominante nas atividades do sistema de gerenciamento dos resíduos sólidos, GÜNTER (2000). As cidades brasileiras usualmente afastam seus resíduos sólidos num percurso que, idealmente, passaria pelo acondicionamento dos rejeitos pelo gerador, sua apresentação para a coleta pública ou privada e o transporte para áreas de transbordo, quando é necessário percorrer grandes distâncias, até áreas de tratamento e disposição final no solo. Estes fluxos, no entanto, não ocorrem dentro de uma lógica ideal R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 2, n. 1, p. 113-134, abr. /set.2013

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havendo ainda muito por fazer na questão dos resíduos gerados em ambientes urbanos no Brasil. No município de Caçapava, é significativa a quantidade de resíduos da construção e demolição cujo destino é em áreas não licenciadas e, é preocupante o desconhecimento do poder publico municipal sobre a destinação destes resíduos. Essa grande massa de RCD, mal gerenciada, pela ausência de uma legislação ambiental voltada para a gestão do RCD, degrada a qualidade da vida urbana e sobrecarrega os serviços municipais de limpeza pública (Departamento de Meio Ambiente da Prefeitura de Caçapava). Normalmente a quantidade de resíduos gerados é diretamente proporcional ao grau de desenvolvimento de uma cidade, resultado de maiores atividades econômicas e de hábitos de consumo decorrentes, sendo assim, é provável que os problemas relacionados com a gestão de resíduos sejam mais intensos,nas vinte e seis regiões metropolitanas do país, onde vivem pouco mais de 40% da população brasileira. O conjunto de processos que acompanha a construção civil contribui com importantes impactos ambientais que degradam significativamente a qualidade de vida do ambiente urbano (Sinduscon – São Paulo). Estima-se que esta cadeia de ações seja responsável pelo consumo de 20 a 50% de todos os recursos naturais disponíveis, renováveis e não renováveis (SJÖSTRÖM, 1992, citado por HOHN, 2001a, p.30). Os principais impactos ambientais relacionados aos RCD talvez sejam aqueles associados as disposições irregulares, uma “conjunção de efeitos deteriorantes do ambiente local: comprometimento da paisagem, do trafego de pedestres e de veículos e da drenagem urbana, atração de resíduos não inertes, multiplicação de vetores e outros efeitos” (PINTO, 2001). Nas observações de campo, em vias públicas do município de Caçapava, constatou-se a condição potencial de risco à saúde pública, decorrente dos RCD acondicionados em caçambas metálicas, com a presença de material orgânico, produtos perigosos e de embalagens vazias, que podem reter água e outros líquidos e favorecer a proliferação de mosquitos e outros vetores de doenças, conforme se observa na figura 5.2.

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Figura 5.2 – Pontos de Remoção - Caçamba da empresa Rei do Entulho. Fonte: Elaboração do autor, 2010.

Segundo informações colhidas no Departamento de Meio Ambiente, cerca de 80% dos resíduos gerados pela construção no município de Caçapava provêm de eventos informais (obras de construção, reformas e demolições, geralmente realizadas pelos próprios usuários de imóveis), (Departamento de Meio Ambiente da Prefeitura de Caçapava). O poder público municipal deve exercer um papel fundamental para disciplinar o fluxo, utilizando instrumentos para regularizar especialmente a geração de resíduos provenientes dos eventos informais. A falta de políticas públicas que disciplinam e ordenam os fluxos da destinação dos resíduos da construção e demolição, associada a falta de compromisso dos geradores no manejo e, principalmente, na destinação dos resíduos, provoca os impactos ambientais, tais como: degradação das áreas de mananciais; proliferação de agentes transmissores de doenças; obstrução dos sistemas de drenagem, tais como piscinões, galerias, sarjetas; ocupação de vias e logradouros públicos por resíduos, com prejuízo à circulação de pessoas e veículos, além da própria degradação da paisagem urbana. Estes impactos são evidenciados nos locais de destinação de RCD no município de Caçapava (Figura 5.3).

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Figura 5.3 – Disposição irregular de RCD - Vila André Martins – Caçapava-SP. Fonte: Elaboração do autor, 2010.

Diante da situação caótica de disposição dos resíduos no Município de Caçapava, o poder público municipal atua frequentemente, com medidas paliativas, realizando serviços de remoção dos RCD das áreas não licenciadas ou inadequadas e arcando com os custos do transporte e da disposição final para outras áreas determinadas pela Prefeitura Municipal. Tal prática não soluciona definitivamente o problema por não conseguir remover a totalidade dos resíduos e não impedir com rigor a prática criminosa ao meio ambiente, causada pelos transportadores não cadastrados e não autorizados. Ao contrário, incentiva a continuidade da disposição irregular de RCD. O diretor do departamento de meio ambiente do município de Caçapava, em depoimento comentou que está intensificando a fiscalização, principalmente, em horário noturno, pois muitos transportadores clandestinos de outros municípios da região do Vale do Paraíba despejam seus resíduos durante a noite nas áreas não autorizadas pela prefeitura (Figura 5.4).

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Figura 5.4 – Disposição irregular de RCD - Jardim Campo Grande – Caçapava-SP Fonte: Elaboração do autor, 2010.

Em todos os locais de despejos clandestinos de RCD, se verificou que a prefeitura do município de Caçapava, fixou placas sobre a proibição de jogar entulho (Figura 5.5), citando a lei. Entretanto essa medida sobre tudo, não vem surtindo o efeito esperado de coibir essa prática criminosa, devido a não existência de uma fiscalização efetiva por parte do poder público municipal.

Figura 5.5 – Rodovia Vito Ardito, Km 14 – Caçapava-SP. Fonte: Elaboração do autor, 2010.

Portanto, uma possível solução para a gestão dos resíduos da construção e demolição no município de Caçapava, de ser viabilizada de forma a integrar a atuação dos seguintes atores: R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 2, n. 1, p. 113-134, abr. /set.2013

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

Órgão público municipal: responsável pelo controle e fiscalização sobre o transporte e destinação dos resíduos;



Geradores de resíduos: responsável pela observância dos padrões previstos na legislação específica no que se refere à disposição final dos resíduos, fazendo sua gestão interna e externa.

6 PROPOSTA DE SOLUÇÃO DA SITUAÇÃO PROBLEMA A remoção de RCD no município de Caçapava atualmente é realizada por três empresas credenciadas e autorizadas pela Prefeitura Municipal. São elas: Papa Entulho, Rei do Entulho e Tira Entulho. Em contato telefônico com essas empresas, foi informado que cada uma delas retira aproximadamente 200 caçambas de 2 a 3 m³ por mês, de locais de obras em construção, reformas e demolição. A empresa Tira Entulho informou que a área destinada para a disposição do material retirado é uma área de aproximadamente 2.100 m², localizada no bairro Eldorado, que pertence ao município de Caçapava (Figura 6.1).

Figura 6.1 – Disposição irregular de RCD no bairro Eldorado – Caçapava-SP. Fonte: Elaboração do autor, 2010.

As empresas Rei do Entulho e Papa Entulho informam que, a área cedida pela prefeitura para a disposição dos resíduos produzidos pela construção e demolição está localizada na Vila André Martins, compreendendo uma área de aproximadamente de 200 m², conforme figura 6.2. R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 2, n. 1, p. 113-134, abr. /set.2013

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Figura 6.2 – Disposição irregular de RCD na Vila André Martins – Caçapava-SP. Fonte: Elaboração do autor, 2010.

Foi identificado em campo os principais pontos de disposição irregular do RCD e com a colaboração do Diretor do Departamento do Meio Ambiente, estes pontos foram identificados com o emprego de imagens de satélite georreferenciadas, e indicados na planta da cidade de Caçapava, através de círculos vermelhos, com as anotações das coordenadas UTM x,y, com objetivo de fornecer ao leitor, principalmente, aquele que não conhece o município de Caçapava uma visualização precisa da localização destes pontos de disposição irregular de RCD, conforme figuras na seção de anexos. A avaliação da remoção de RCD no município de Caçapava, à luz de sua eficácia e eficiência, mostra que o objetivo da oferta gratuita de áreas públicas para a disposição de RCD, conforme identificadas nas figuras, foi determinada sem critérios pela Prefeitura Municipal, no entanto estas não estão licenciadas pela Agência Ambiental da CETESB, e tem o objetivo de atrair e concentrar os RCD nestas áreas, para prevenir a disposição irregular em áreas não autorizadas. Neste sentido, esta estratégia foi eficaz. Sob o ponto de vista da efetividade, as ações empreendidas pela administração municipal, não alteram as condições sociais de vida da população da cidade, ou seja, mesmo a prefeitura cedendo locais para a disposição dos RCD, ainda continuam existindo depósitos irregulares, abertos semanalmente por transportadores clandestinos, ou seja, não credenciados, provocando impactos negativos sobre a qualidade da vida urbana. A atração de RCD para as áreas de disposição final atualmente é cerca de 500 caçambas por mês, num total estimado de R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 2, n. 1, p. 113-134, abr. /set.2013

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2.000 m³/mês, de RCD gerado. A opção pela atração gratuita dos RCD, no entanto, tem um preço elevado para a administração pública: esta subsidia o gerador e o transportador de RCD, mediante o desembolso com operadores contratados, e impede o desenvolvimento de soluções independentes.

6.1

PROPOSTA DE MELHORIA PARA A REALIDADE ESTUDADA Com base nesse estudo são feiras algumas recomendações para o en-

frentamento mais efetivo do problema da disposição irregular de RCD no município de Caçapava: a) Elaboração e regulamentação de legislação específica para a gestão de RCD. b) Elaboração do Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção para pequenos e grandes geradores, conforme demonstrado em fluxograma esquemático na figura 7.1, a seguir. c) Cadastramento das áreas públicas ou privadas, destinadas à atração e triagem dos resíduos de pequenos geradores (pontos de entrega), que deverão ser distribuídos em pontos estratégicos das áreas urbanas. d) Cadastramento de áreas de Transbordo e Triagem para captação de grandes geradores. Neste caso, o poder público municipal, deverá estabelecer parceria com a iniciativa privada para implantação de projetos de gerenciamento, de modo que estas áreas sejam expedidas mediante alvarás ou licenças ambientais. e) Cadastramento das áreas de reciclagem de RCD, para reprocessamento dos resíduos com objetivo destes serem reutilizados em obras da construção civil. Neste caso, deverá o poder público municipal, estabelecer parceria com a iniciativa privada, através de licitação pública, a responsabilidade de remoção do RCD dos pontos de Triagem / Transbordo, para áreas de reciclagem licenciadas. Cabendo ao município de Caçapava, o papel de fiscalizar estas atividades em toda a sua cadeia, desde a geração até a disposição final do RCD.

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Gestão Integrada de RCD

Programa Municipal de Gerenciamento.

Projetos de Gerenciamento de RCD.

Programas de conscientização para redução da geração de RCD na fonte

Cadastramento de pequenos geradores

Cadastramento dos transportadores

Redução

Áreas licenciadas

Reutilização

Caracterização dos RCD

Triagem dos materiais na origem para reaproveitamento

Área licenciada de triagem e reciclagem de RCD

Resíduos recicláveis para outras destinações (plásticos, papel e papelão, metais, vidros, madeiras, alumínio, etc.).

Mercado de Recicláveis

Resíduos não aproveitáveis

Resíduos passíveis de reutilização e reciclagem oriundos da construção civil (tijolos, blocos, azulejos, concreto, argamasssas, solo).

Resíduos da Reciclagem

Tratamento e disposição final

Materiais reciclados

Reuso na construção civil

Figura 7.1 – Fluxograma de Gestão Integrada de RCD. Fonte: Elaboração do autor, 2010. R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 2, n. 1, p. 113-134, abr. /set.2013

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6.2

RESULTADOS ESPERADOS A partir das propostas de melhorias esperam-se os seguintes resultados: 

Construir os procedimentos para a implantação do Programa Municipal de Gerenciamento de RCD.



Realizar os projetos de gerenciamento de RCD.



Criação e licenciamento de áreas de beneficiamento e de disposição final de resíduos; Cadastrar áreas possíveis de recebimento, triagem e armazenamento, para destinação posterior dos resíduos de pequenos geradores as áreas de beneficiamento.



Proibir a disposição de RCD em áreas não licenciadas.



Incentivar à reinserção dos resíduos reutilizáveis ou reciclados no ciclo produtivo da construção civil



Ações de orientação e educação ambiental para todos envolvidos.



Ações de fiscalização, atividade de fiscalização e de controle dos envolvidos.



Atividades educativas com o objetivo de reduzir a geração de RCD e possibilitar a sua segregação no município.



6.3

Implantar áreas de manejo de RCD.

VIABILIDADE DA PROPOSTA Diante do que foi relatado, no tocante à aplicação efetiva da proposta

apresentada, o poder publico municipal estará resolvendo grande parte do problema de degradação do meio ambiente pelos impactos ambientais gerados pela disposição inadequada de RCD, bem como retornando este resíduo à reutilização em obras da iniciativa pública ou privada. Desta maneira, a prefeitura de Caçapava, estará dando passos importantes na mitigação definitiva dos impactos ambientais gerados pela falta de um plano integrado de gerenciamento de resíduos da construção civil.

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7 CONSIDERAÇÕES FINAIS O município de Caçapava, em virtude do seu processo de urbanização, sofre graves impactos ambientais provocados pela inadequada gestão de RCD, desde a sua geração e manejo até a disposição final. A dimensão deste quadro de degradação ambiental é, ainda, agravada pelo fato do município não possuir regulamentação, em lei específica, para disciplinar e exigir responsabilidades de todos os envolvidos na gestão do RCD, de modo a fiscalizar suas atividades e aplicar penalidades. Por outro lado, o município de Caçapava, não cumpre com a determinação da Resolução nº. 307/2002 do CONAMA, que obriga os municípios a ter um plano integrado de gerenciamento de resíduos da construção civil, que é o instrumento mais adequado, quando bem implantado, para evitar a degradação ambiental. O Departamento do Meio Ambiente, é o responsável na esfera municipal, na promoção da preservação do meio ambiente e deveria exercer o seu papel em busca de soluções para o quadro de degradação ambiental existente no município, por exemplo, na criação de um plano integrado de gerenciamento de resíduos da construção civil e, paralelamente, assessorando o poder público municipal a elaboração de lei especifica sobre a questão do RCD. Nas observações em campo nos pontos de localização das caçambas metálicas e áreas de disposição irregular de resíduos foi evidenciado que é grande o desperdício de materiais causados, provavelmente, por falta de um plano integrado de gerenciamento de resíduos da construção civil. É evidente que nas obras de construção e demolição a geração de resíduos é inerente á atividade, entretanto, muito dos materiais poderiam ser reaproveitados, caso houvesse um procedimento de separação de seus componentes na própria obra de construção e demolição. O governo municipal pode e deve desempenhar um papel fundamental no apoio ao desenvolvimento de uma produção mais limpa na construção civil por meio da iniciativa legal, destinada a responsabilizar os produtores pelo ciclo de vida útil e a destinação final do rejeito. Ao final, registram-se algumas considerações relativas às dificuldades encontradas durante o período de elaboração deste estudo de caso para conseguir informações acerca do RCD, junto à iniciativa privada (geradores e transportadores de caçambas metálicas) e ao Departamento do Meio Ambiente da Prefeitura Munici-

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pal de Caçapava, que não colaboraram de forma satisfatória, no fornecimento de dados importantes, recomendando que tornem públicos estes dados.

EVALUATION OF WASTE MANAGEMENT PROGRAM FOR THE CONSTRUCTION AND DEMOLITION, IN THE CITY OF CAÇAPAVA - SP

ABSTRACT The purpose of this case study is to treat the waste disposal of civil construction in the city of Caçapava-SP. With the presentation of the problem, which is aggravated by the economic importance of construction to society and the volume of waste generated, was made the presentation of the origin and characterization of these wastes, the impacts generated by them and the actions that can be developed by society to minimize them. In response to this challenge, this study highlights the role of the state, creating and passing laws which induce social practices towards sustainable development, and the implementation of public policies that aim to develop a culture of conservation. Following are given solutions that can be made in the context of construction and applications submitted for the tailings in other activities. Keywords: construction; environmental sustainability; rubble; rcd; recycling; demolition.

REFERÊNCIAS

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ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 15115: Agregados reciclados de resíduos sólidos da construção civil. Execução de camadas de pavimentação. Rio de Janeiro, 2004. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 15116: Agregados reciclados de resíduos sólidos da construção civil. Utilização em pavimentação e preparo de concreto em função estrutural. Rio de Janeiro, 2004. ÂNGULO. SC, John VM. Requisitos para a execução de aterros de resíduos de construção e demolição. Versão preliminar 05/07/2002. São Paulo: Escola Politécnica de Universidade de São Paulo. Caçapava. Decreto nº. 3537 de 20 de outubro de 1997. Regulamenta o serviço de coleta de entulho de caçambas metálicas, e dá outras providências. Caçapava. Decreto nº. 1754 de 21 de dezembro de 1999. Dispõe sobre a regulamentação da Lei 3537/97, que trata das instalações de caçambas usadas na coleta de lixo e entulhos. CETESB. Companhia de tecnologia de saneamento ambiental. Plano diretor de resíduos sólidos da RMSP. São Paulo: SMA, 1994. Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 21 Nacional. Agenda 21 Brasileira. Brasília, 2002. CONAMA. Conselho Nacional do Meio Ambiente. Resolução 307 de 05/07/2002. Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil, disciplinado as ações necessárias de forma a minimizar os impactos ambientais. GÜNTER WMR. Minimização de resíduos e educação ambiental. In: VII Seminário Nacional de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública. 03 a 27 e abril de 2000. ______Aproveitamento de resíduos sólidos como matérias de construção. In: Projeto Entulho Bom. Reciclagem de RCD para a produção de materiais de construção. Salvador: Editora da UFBA; 2001a, p. 28-43. MACHADO. PAL. Direito Ambiental Brasileiro. 7ª Ed. São Paulo: Malheiros editores, 1999. PINTO, T.P. Reaproveitamento de resíduos da construção. Revista Projeto nº. 98, p. 137-138, 1987. São Paulo (Estado). Resolução da Secretaria Estadual do Meio Ambiente nº 41 de 17 de outubro de 2002. Dispõe sobre procedimentos de licenciamento ambiental de aterros de RCD e inertes no Estado de São Paulo. SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO. Disponível em: http://www.sindusconsp.com.br/

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ANEXOS

MAPAS DE LOCALIZAÇÂO DE PONTOS DE RCD POR IMAGEM DE SATÉLITE.

Ponto 1 – Vila André Martins – Caçapava-SP

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Ponto 2 – Jardim Campo Grande – Caçapava-SP

Ponto 3 – Vila Paraíso – Caçapava-SP

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Ponto 4 – Residencial Eldorado – Caçapava-SP

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ÁGUA DE LASTRO: UM PROBLEMA AMBIENTAL Ieda Terezinha Serafin ¹ Jairo Afonso Henkes ² RESUMO Estudos realizados no país demonstram que várias espécies de bactérias, plantas e animais podem sobreviver na água de lastro e nos sedimentos transportados pelos navios. A emissão de água de lastro com organismos patogênicos e exóticos geram danos à flora e a fauna das regiões costeiras permitindo o estabelecimento de organismos aquáticos nocivos e agentes patogênicos, podendo representar uma ameaça à vida humana, aos animais e gerando impactos econômicos e sociais. A descarga de água de lastro ocorre quando um navio capta água no porto doador (porto de partida) e despeja água no porto de destino (porto receptor), dessa forma os tanques podem conter uma mistura de águas de diferentes locais. Embora outros meios responsáveis pela transferência de organismos, entre áreas marítimas geograficamente afastadas tenham sido identificados, a água de lastro está entre os mais importantes. A Organização Mundial de Saúde (OMS) e a Organização Marítima Internacional (IMO), reconhecem que a água de lastro desempenha um papel como meio propagador de bactérias causadoras de doenças endêmicas, como a Vibrio Choleare e Salmonella. As espécies invasoras mais comuns no Brasil, assim como o Mexilhão dourado, apresentam grande capacidade de se adaptar e se reproduzir, causando o trancamento de descargas de tubulações, prejuízos em estações de tratamento de água, que acabam necessitando de limpeza e substituição de filtros com mais frequência. Uma avaliação dos tipos e níveis de riscos ambientais associados às espécies marinhas invasoras possibilita identificar os recursos naturais mais sensíveis e potencialmente ameaçados, além dos riscos à saúde pública da população. O desenvolvimento e efetivação das medidas de gerenciamento da água de lastro, com a criação de um Plano Nacional de Água de Lastro, associado a um Plano de despoluição hídrica, realizados em conjunto com o levantamento da biodiversidade local, em um estudo de riscos de bioinvasão, aliado a um Programa de Gestão Ambiental em Portos, pode trazer benefícios a médio e longo prazos para o meio ambiente. Palavras-chave: Gestão Ambiental; Água de Lastro; Bioinvasão; Patogênicos 

¹ Acadêmica do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Ambiental – Unisul Virtual. E-mail: ieda.serafin@unisul.br



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INTRODUÇÃO Este trabalho se propõe a fornecer uma visão geral sobre os aspectos re-

lativos a água de lastro e sedimentos transportados pelos navios. Neste estudo procura-se abordar os problemas ecológicos, de saúde pública e as medidas destinadas a evitar ou minimizar os problemas causados pela água de lastro. O transporte marítimo movimenta mais de 80% das mercadorias do mundo e transfere internacionalmente cerca de 10 bilhões de toneladas de água de lastro a cada ano, sendo esta absolutamente essencial para a segurança e eficiência das operações de navegação modernas já que proporciona equilíbrio e estabilidade aos navios sem carga. (CARMO, 2006, p.03). O Brasil ainda não tem dados precisos sobre o volume de lastro que é lançado em seus portos, mas, segundo dados da Diretoria de Portos e Costas (DPC), a média anual de visitas aos portos brasileiros é de 40.000 navios. Pelo volume de carga exportada, é possível estimar em cerca de 40 milhões de toneladas de água deslastrada por ano. (SILVA et al, 2004). A Organização Marítima Internacional (IMO), instituição responsável pela gestão e controle do transporte marítimo no mundo, recomenda que a troca oceânica da água de lastro, venha ser o único procedimento atualmente disponível para reduzir o risco epidemiológico e ambiental dos deslastramentos. Sabe-se que as condições ambientais do local de descarga de água de lastro e sedimentos podem levar os organismos aquáticos a colonizar este ambiente, gerando impactos ambientais anteriormente inexistentes. As invasões de espécies exóticas, como por exemplo, o estabelecimento do Mexilhão Dourado e do Siri IndoPacífico não só alteram a composição das espécies nos ecossistemas, quebram os ciclos ecológicos, como também causam prejuízos às comunidades pesqueiras instaladas na região. Doenças causadas por bactérias como a Vibrio Choleare e a Salmonella também podem ser transmitidas pela água de lastro dos navios, doenças estas que se não forem bem tratadas podem levar o indivíduo à morte. (CARMO, 2006, p.5). É importante que sejam estabelecidos níveis e tipos de riscos que um país, em particular pode enfrentar com a introdução de espécies exóticas invasoras. A necessidade de realizar estudos que viabilizem a identificação dos organismos invaR. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 2, n.1, p. 92-112, abr./set. 2013

sores, bem como, avaliar e identificar os recursos naturais mais sensíveis e potencialmente ameaçados torna necessária diante dos problemas causados. Os métodos adequados para mitigar os riscos, de introdução de espécies invasoras dependem de diversos fatores, como: tipo de gerenciamento que estão sendo considerados, nível de risco envolvido, aceitabilidade ambiental, custos econômicos e ecológicos envolvidos e a segurança dos navios. (CARMO, 2006, p.26). 2

TEMA O uso da água marítima ou fluvial captada pelos navios chamada Água de

Lastro, tem por objetivo garantir sua estabilidade e sua segurança operacional enquanto navegando e durante o processo de carga e descarga. De forma que os tanques são preenchidos com maior ou menor quantidade de água para aumentar ou diminuir o calado durante as operações portuárias. Assim, a água de lastro pode causar problemas ambientais, assim como de saúde pública uma vez que nesta água pode conter esgoto, materiais tóxicos e espécies animais e vegetais endêmicas. (GOMES, 2004.p.3) Estima-se que pelo menos sete mil espécimes diferentes de vida são transportadas ao redor do mundo em tanques de lastro dos navios, podendo causar alterações em ecossistemas e com isso danos ao meio ambiente, predatorismo e competição com espécimes nativos, redução e risco de eliminação de espécies nativas, elevados prejuízos econômicos, e por último a introdução de agentes patogênicos com riscos a saúde humana. (GOMES, 2004, P.3).

Embora haja outros meios responsáveis pela transferência de organismos nas áreas marítimas e fluviais, a água de lastro está entre os mais importantes. Estima-se que pelo menos 10 bilhões de tonelada de água de lastro são transferidas em todo o mundo, sendo no Brasil cerca de 40 milhões de toneladas de água de lastro descarregado anualmente. (CARMO, 2006, p.08) Segundo estudo realizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) de 2002 foi comprovado à presença de bactérias marinhas cultiváveis em 71% das amostras de água de lastro analisadas, evidenciando o transporte de vibrios (31%), coliformes fecais (13%), Escherichia coli (5%), Enterococos fecais (22%), Closdridium perfringens (15%), colifagos (29%), Vibrio cholerae O1(7%), e de V. Cholerae não O1(23%) em amostras de água de lastro e (21%) em amostras de R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 2, n.1, p. 92-112, abr./set. 2013

plâncton, 12 cepas em sete amostras foram identificadas como V. C. O1-EL TOR, sendo duas toxigênicas. A necessidade de avaliar os tipos e o nível de risco ambiental que estão associados às espécies marinhas invasoras, ajuda a identificar os recursos naturais mais sensíveis e potencialmente ameaçados, além, dos riscos que a população que vive nas imediações do porto pode correr. O grande problema enfrentado pelo Brasil com espécies marinhas invasoras acontece com o Mexilhão Dourado (Limnoperma fortunei), que apresenta uma grande capacidade de se adaptar e se reproduzir, provocando o trancamento de descargas de tubulações causando prejuízos em estações de tratamento de água, necessitando de frequente limpeza e substituição de filtros. É necessário que os órgãos governamentais, estabeleçam políticas públicas para o gerenciamento da água de lastro, uma vez que o custo com bioinvasões no Brasil e no exterior é altíssimo, além de colocar em risco todo o ambiente, a saúde e a economia, em especial daqueles que necessitam do mar para sobreviver. (ONG ÁGUA DE LASTRO BRASIL, 2009, p.74). No que diz respeito à legislação, temos a CNUDM (Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar), adotada em 30 de abril de 1982 em Montego Bay, Jamaica, e trata-se de um tratado internacional que estabelece regras para a utilização e gestão dos recursos marinhos. A convenção Internacional sobre Água de Lastro é baseada na CNUDM sendo adotada em 2004 e assinada pelo Brasil em janeiro de 2005, entretanto só entrou em vigor em outubro de 2005(CARMO, 2006, p.12). A Organização Marítima Internacional (IMO), por meio da resolução A868(20) instituiu diretrizes referentes ao gerenciamento da água utilizada como lastro nos navios. No Brasil a DCP (Diretoria de Portos e Costas), adotou medidas de prevenção da poluição por parte das embarcações em águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB) de acordo com a (NORMAN) No20, onde se determina que todo navio que atraque em portos brasileiros, comprove a troca de água de lastro, sendo esta, efetuada em alto mar, atendendo aos preceitos da Convenção e Resolução sobreditas, (CARMO, 2006, p.12), e a “Lei n0 9.966, de 28 de abril de 2000, que dispõe sobre a prevenção, controle e fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional” (ÁGUA DE LASTRO BRASIL, 2009). R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 2, n.1, p. 92-112, abr./set. 2013

A necessidade de avaliar e estudar os potenciais problemas causados pela Água de Lastro nos portos torna-se importante para que medidas preventivas sejam tomadas para a sobrevivência do ecossistema marítimo abrangendo toda a população local próxima aos portos de navegação. 3 OBJETIVOS 3.1 OBJETIVO GERAL Neste estudo de caso, pretende-se avaliar os problemas ambientais causados pelo despejo da Água de Lastro no Porto de Santos no que se refere aos impactos ao meio ambiente (físico e biótico), à saúde e à economia. 3.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS -Verificar quais são os impactos ambientais locais que a água de lastro pode causar; - Qual a frequência do lançamento e estabelecimento de espécies invasoras pelos tanques de lastros ou nos cascos dos navios. -Identificar as doenças já comprovadas causadas pela água de lastro. - Identificar, analisar e avaliar os sistemas de gerenciamento de água de lastro. - Caracterizar a incidência de problemas endêmicos com águas de lastro no Porto de Santos-SP. -Propor medidas mitigadoras aos problemas ambientais ocasionados pela disposição incorreta de águas de lastro no Porto de Santos-SP. -Caracterizar problemas ambientais decorrentes do uso indevido da água de lastro. 4 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS 4.1

CAMPO DE ESTUDO A caracterização deste estudo de caso será na forma EXPLORATÓRIA.

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Este estudo de caso compreende o estudo de problemas ambientais em Portos Marítimos brasileiros, por ocasião da disposição incorreta das Águas de Lastro, utilizando-se o Porto de Santos-SP, pela sua dimensão e importância no contexto portuário nacional, como amostra representativa de todos os portos brasileiros.

4.2 INSTRUMENTOS DE COLETA DE DADOS Instrumento de

Universo pesquisado

Finalidade do Instrumento

Gestores do porto de Santos.

Informações a respeito de

coleta de dados Entrevista

problemas de contaminação com água de lastro. Situações recorrentes, situações inusitadas, providências tomadas. Quais autoridades alertadas, etc. Visitas ao local de Estudo para

Obtenção de evidências,

Observação

Prover informações adicionais

concretizar problemas.

Direta

Sobre o tópico estudado, fotografias, relatos.

Documentos

Serão pesquisados documen-

Maximizar resultados, carac-

tos como manuais, relatórios,

terizar os problemas históri-

artigos, livros, web sites, AN-

cos no contexto, contextuali-

VISA, Mapa, notícias, IBGE.

zar com informações e dados referenciais e autores.

Dados Arquiva-

Serão pesquisados (documen-

Aumentar o volume de dados

dos

tos on-line, home-pages, arti-

e a confiabilidade das infor-

gos digitais, etc.).

mações.

Quadro 1- Instrumento de coleta de dados. Fonte: Da Autora.

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5 APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DA REALIDADE OBSERVADA O município de Santos, é o polo da região metropolitana da baixada Santista, por isso é considerado o elemento fundamental do desenvolvimento econômico do Estado de São Paulo e de outras regiões por sua história estar sempre ligada ao Porto, capaz de articular a grande diversidade de funções que a constituem como o Parque Industrial de Cubatão e o parque Portuário-Industrial (considerado o maior polo portuário petroquímico e siderúrgico da América Latina). Segundo a CODESP (Companhia Docas do Estado de São Paulo-Santos), o Porto de Santos, conta com uma área de 7,7 milhões de m2 com 3,7 milhões de m 2 na margem direita e 4,0 milhões de m2 na margem esquerda, possuindo 13 quilômetros de extensão de cais e 100 quilômetros de linhas férreas. Ainda segundo a CODESP a movimentação de navios no ano de 2011 foi um total de 5.874 atracações. 2,2% acima do verificado em 2010 (5.748), navios de passageiros foram 306 atracações, 10,1% acida das 278 registradas no ano de 2010, passando pelo Porto entre embarcados e desembarcados cerca de 1.113.640 passageiros, 10,9% acima do total de 2010 (1.003.942). Segundo Censo (IBGE) realizado em 2010 o município de Santos chega aos 419.400 habitantes, sendo uma cidade de intenso atrativo turístico em períodos de férias, a população flutuante que visita a cidade, chega ao dobro da população total residente. A grande movimentação de navios no porto, acarreta não somente problemas com o meio ambiente, mas também para a população Caiçara que vive do mar, trabalhadores do próprio porto e com a população da cidade em si, com problemas de saúde pública provenientes da água de lastro dos navios que vem de outros países com vírus, bactérias e espécies marinhas invasoras. A necessidade de desenvolver um transporte marítimo deu-se pela grande expansão das fronteiras do comércio internacional. Assim, foram empregados navios para os mais variados tipos de cargas e rotas, correspondendo por aproximadamente 80% do transporte mundial de cargas, tendo no Brasil maior representatividade,

pois

96%

logística

comércio

exterior

realizada

via

mar.(MIRANDA, 2010,p.16). Existem milhares de espécies marinhas que são suscetíveis de transporte, estas são carregadas junto com a água de lastro dos navios. Qualquer organismo pequeno é um problema, já que pode passar através das entradas da água de lastro e bombas, incluindo assim bactérias e outros micróbios, R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 2, n.1, p. 92-112, abr./set. 2013

pequenos invertebrados e ovos, cistos e larvas de diversas espécies.(SILVA, 2004, pag.03).

Deste modo, muitos navios de viagens oceânicas utilizam várias rotas, em algumas navegam em um sentido completa ou parcialmente carregados e no retorno nem sempre dispõem de carga, nestas condições, o navio deve respeitar alguns procedimentos operacionais como: o calado, estabilidade, tensões estruturais, condições de manobras (imersão do hélice e do leme) e a segurança da embarcação. O procedimento utilizado é conhecido como água de lastro, que tem por objetivo diminuir ou aumentar o calado do navio durante a navegação para garantir sua segurança durante as operações portuárias, facilitar a manobrabilidade e estabilidade dos navios quando está descarregado, garantir o balanço do esforço estrutural do casco quando a carga é removida, controlar o “trim” (permite ao piloto da embarcação levantar e baixar a proa durante a navegação fornecendo o ângulo ideal do barco, em relação à superfície da água) e submergir o casco suficientemente para que o leme e o hélice operem eficientemente (PEREIRA, 2009, p.03). Em uma viagem, um navio pode receber ou descarregar a água de lastro em vários portos internacionais, por exemplo, um navio pode partir da China com água nos tanques, atracar no Japão captar mais água de lastro deste local e atracar novamente no porto de Santos e despejar a água dos porões do navio em águas brasileiras, assim, os tanques podem conter mistura de águas de diferentes locais (PEREIRA, 2009, p.03). Assim, pode-se definir a Água de lastro como: “a água captada no mar ou no rio que, armazenada dentro dos tanques de lastro, tem por objetivo garantir às embarcações operarem em condições seguras no tocante à estabilidade, manobra (imersão do hélice), governo (direção) e distribuição de tensões (ação de forças internas e externas) no casco do navio”. (PEREIRA, 2009, p.06)

Os primeiros navios transportavam a água de lastro diretamente nos porões de carga, injetando água do mar dentro do porão para aumentar seu peso e seu calado. Porém, as embarcações necessitaram de mudanças de projeto para se adequar com as definições de normas de segurança operacional, dessa forma, foram definidos porões específicos para carga e outros para água de lastro. R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 2, n.1, p. 92-112, abr./set. 2013

Fig. 1 – Operações de carga e descarga de lastro em navios Fonte: Programa Globallast IMO, 2009.

A Organização Marítima Internacional (IMO), por meio da Convenção Internacional para Controle e Gerenciamento de Água de Lastro de Navios e Sedimentos, instituiu alguns procedimentos operacionais que os comandantes devem praticar durante a viagem, enquanto não surge uma técnica eficaz para resolver o problema da bioinvasão. As normas exigem que seja feita a troca oceânica da água de lastro. A troca oceânica consiste em trocar toda a água contida nos tanques de lastro dos navios de seu local de origem, à no mínimo, 200 milhas de distância da costa onde se localizam os portos em que os navios irão lastrar. Este procedimento R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 2, n.1, p. 92-112, abr./set. 2013

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se fundamenta no fato que as espécies oceânicas não sobrevivem em ambientes de regiões costeiras e vice-versa. O que se tornou a melhor solução, nos últimos tempos, para lastrear e deslastrear os navios, tornou-se uma grande ameaça ao meio ambiente, pois junto com a água de lastro além de espécies invasoras, existe também a preocupação com as doenças que podem ser transferidas como a cólera e a salmonela. As atividades portuárias brasileiras são compostas por 32 portos e os de maior movimento são: Belém/PA, Itaqui/MA, Aratu/BA,Vitória-Tubarão/ES, Rio de Janeiro/RJ, Sepetiba/RJ, Angra dos Reis/RJ, São Sebastião/SP, Santos/SP, Paranaguá/PR, São Francisco do Sul/SC, Porto Alegre/RS e Rio Grande/RS. Estão localizados ou intimamente articulados com suas regiões metropolitanas. (IBAMA, 2006). As primeiras operações no Porto de Santos, visualizado nas Figura 2 e 3 a seguir, impulsionadas pela exportação de café datam do dia 02 fevereiro de 1892 e desde a época até os dias de hoje, recebe água de lastro da Europa. Hoje é o maior porto da América Latina, sua estrutura é considerada a mais moderna do Brasil.

Figura 2: Vista aérea do Porto de Santos. Fonte: CODESP – Companhia Docas do Estado de São Paulo-Santos, 2012. R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 2, n.1, p. 92-112, abr./set. 2013

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Figura 3: Localização do Porto de Santos. Fonte: CODESP- Companhia Docas do Estado de São Paulo-Santos, 2012.

O homem e a natureza têm introduzido ao longo do tempo, e de várias formas, espécies exóticas pelo mundo alterando significativamente a diversidade e as relações ecológicas entre as espécies. A invasão de espécies exóticas é uma das maiores ameaças à integridade dos ecossistemas locais e atualmente a água de lastro dos navios tem sido um dos principais vetores. (RODRIGUES; PRIMACK, 2002). A grande maioria das espécies exótica não se estabelece, já que o novo ambiente geralmente não é adequado às suas necessidades. Uma grande porcentagem consegue se instalar e muitas conseguem crescer, se tornar abundantes e até dominantes, à custa dos recursos das espécies nativas, podendo levar ao deslocamento ou até a extinção de algumas espécies locais, principalmente quando se trata de introdução de animais predadores ou que possam desenvolver essa relação com as espécies nativas. (RODRIGUES; PRIMACK, 2002).

A primeira referência à invasão de espécies exóticas se deu em 1908 por Ostenfeld, após a ocorrência da floração de alga diatomácea, Odotella sinenses no Mar do Norte, endêmica do Indo-Pacífico. Apenas 70 anos mais tarde foram feitas as primeiras amostragens, e estudos em tanques de lastro em navios. R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 2, n.1, p. 92-112, abr./set. 2013

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(MEDCOF, 1975 apud SILVA et al, 2004). Estima-se que hoje cerca de 3.000 espécies de animais e plantas sejam transportadas por dia em todo o mundo, em 10 bilhões de metros cúbicos de água. Vários estudos demonstram que 50.000 organismos zooplanctônicos e 10 milhões de células de fitoplancton podem ser encontrados em cada metro cúbico de água. (CARLTON; GELLER, 2003). O Brasil ainda não tem dados precisos sobre o volume de lastro que é lançado em seus portos, mas, segundo dados da Diretoria de Portos e Costas (DPC), a média anual de visitas aos portos brasileiros é de 40.000 navios. Pelo volume de carga exportada, é possível estimar em cerca de 40 milhões de toneladas de água deslastrada por ano(SILVA et al, 2004). Na Tabela 1 a seguir pode se observar os registros de espécies invasoras detectadas em águas de lastro. Tabela1: Número de espécies invasoras inventariadas (MMA,2006). No de Espé-

Subprojeto

cies Organismos que afetam o ambiente terrestre

176

Organismos que afetam o ambiente marinho

Organismos que afetam águas continentais

Organismos que afetam os sistemas de produ-

155

ção Organismos que afetam a saúde humana Total

97 543

Fonte: Ministério do Meio Ambiente – MMA, 2006.

Os principais exemplos de espécies aquáticas invasoras transportadas por meio da água de lastro no Brasil é o Mexilhão Dourado (Limnoperna fortunei), Siri (Charybdis hellerii), Vibrião colérico (Víbrio cholerae) e a Salmonella spp (conhecida somente por Salmonella). Mexilhão Dourado - um molusco bivalve de três a quatro centímetros de comprimento, proveniente dos rios asiáticos, causam alterações nos substratos (processo de consolidação acelerado), danos à vegetação nativa (junco), alterações na composição das espécies nos ecossistemas atingidos, alterações na produção e R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 2, n.1, p. 92-112, abr./set. 2013

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distribuição de biomassa, quebra dos ciclos ecológicos e da resistência dos ambientes naturais e eventualmente acumulação de organismos patogênicos, além de incrustações no sistema de resfriamento e obstrução de filtros nas usinas hidroelétricas e na pesca e aquicultura com a obstrução de tanques e redes. (KESSELRING, 2007).

Figura 4. Mexilhão dourado Fonte: Notícias Malacologicas.

Siri - conhecido como Siri Indo-Pacífico, originário dos oceanos Indico e Pacífico, chegou ao Brasil provavelmente na água de lastro colhida no Caribe.Os primeiros registros ocorreram nos Estados da Bahia, Alagoas, São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Pernambuco e Paraná. (SILVA, 2004, p.40). Sem valor comercial, está substituindo as populações de caranguejos que tem importância pesqueira e vem causando prejuízos às comunidades de pescadores. (MIRANDA, 2010).

Figura 5 – Siri Índico-Pacífico. Fonte: Miranda, 2010.

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Vibrio choleare - é considerada uma bactéria exótica do ecossistema aquático, podendo ser encontrada em águas marinhas, estuarinas e dulcíolas, como também associados na superfície e conteúdo intestinal de animais invertebrados (plâncton, moluscos bivalves, peixes, água e larvas de crustáceos), facilitando sua disseminação e transporte via água de lastro. Em referência a Organização Mundial de Saúde (OMS) indica que: Algumas epidemias de cólera podem estar diretamente relacionadas ao deslocamento do vírus pela água de lastro, especialmente o surto que aparentemente deslocou-se da Índia para a América do Sul na metade da década de 90.

Sua contaminação se dá pela ingestão de água ou alimentos contaminados (via fecal ou oral),causando intensa diarreia, que pode levar até a morte, caso não seja tratada imediatamente. Salmonella – um estudo realizado entre 2002 e 2003, em sete áreas portuárias brasileiras (Belém/PA; Fortaleza/CE; Recife/PE; Itaguaí/RJ; Santos/SP; Paranaguá/PR; e Rio Grande/RS) foram selecionados seis pontos de coleta para água, e seis áreas foram avaliadas para que se pudesse checar a qualidade da água do entorno e o perigo microbiológico do consumo “in natura” dos bivalves. Foi apontada a presença da subespécie I de Salmonella em 20% (18/90) das amostras de água (Belém/PA; Recife/PE; Santos/SP e Paranaguá/PR) e em 19% (04/21) dos bivalves coletados em bancos naturais de proliferação próximos às regiões portuárias de Santos e Recife. (ONG ÁGUA DE LASTRO BRASIL, 2009, pg. 25). Concluiu-se que a presença de Salmonella subespécie I envolvidas em surtos clínicos da salmonelose humana e/ou animal, em quatro das sete regiões portuárias brasileiras pesquisadas, comprova o perigo microbiológico e sanitário do eventual transporte pela captação da água de lastro dos navios. Estes navios atracados em diferentes regiões trazem consigo a presença de microorganismos patogênicos, que poderão ser carreados até áreas onde a água é utilizada para fins de recreação ou, até mesmo para áreas portuárias, onde não há contaminação desses microorganismos nocivos. Deve se levar em conta que muitos portos situam-se em meio à área urbana e que a população que vive nas imediações faz uso dessa água para fins de recreação, além da pesca, extração de mexilhões e ostras para consumo.

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Os danos ambientais causados pelas espécies invasoras podem causar desequilíbrio dos ecossistemas uma vez que podem ocorrer reduções das populações nativas, gerando impactos na cadeia alimentar de outros seres, desaparecimento de espécies nativas de um determinado local, sendo substituída por uma espécie invasora, acarretando um “efeito dominó”, pois outros organismos dependentes da espécie eliminada também sofrem a consequência. Como estas espécies não possuem predadores em seu novo habitat, sua reprodução é acelerada e ilimitada causando prejuízos à atividades econômicas como

pesca,

navegação,

geração

energia,

abastecimento

água(CARMO,2006,p.5). Em relação ao Gerenciamento da Água de Lastro, o capítulo 2 da NORMAM – 20 (Norma da Autoridade Marítima), no item Plano de Gerenciamento da água de lastro, estabelecem que: Todo navio nacional ou estrangeiro que utiliza água como lastro deve possuir um Plano de Gerenciamento da Água de Lastro com o propósito de fornecer procedimentos seguros e eficazes para esse fim. Este plano deve ser incluído na documentação operacional do navio, devendo, ainda, ser específico para cada navio e conter os seguintes itens: a) Procedimentos detalhados de segurança para o navio e tripulação associados ao Gerenciamento da Água de lastro; b) Descrição detalhada das ações a serem empreendidas para programar o Gerenciamento da Água de lastro; c) Indicação dos pontos onde serão coletadas as amostras da água de lastro; d) Presença de oficial a bordo responsável por assegurar que o plano seja corretamente implantado; e) Escrito no idioma de trabalho do navio, se o idioma usado não for inglês, francês ou espanhol, uma tradução para um destes idiomas deverá ser incluída. O programa Global de Gerenciamento de Água de Lastro (Globallast) é uma iniciativa da Organização Marítima Internacional (IMO), que objetiva apoiar países em no trato do problema com água de lastro. O Ministério do Meio Ambiente (MMA) é a Agência Coordenadora para o R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 2, n.1, p. 92-112, abr./set. 2013

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Programa Globallast, no Brasil os recursos para sua execução provêm do fundo para o Meio Ambiente Mundial (GEF), repassados por intermédio do Programa das Nações Unidas para Desenvolvimento (PUND). Foram escolhidos seis países piloto no âmbito do Globallast, o Brasil é um deles, para receber assistência técnica, capacitação e reforço institucional, objetivando uma efetiva gestão de água de lastro. Atualmente no Brasil, nenhum plano de gerenciamento ou estratégia nacional está em vigência. No programa da Globallast são considerados os seguintes aspectos: a) Avaliação de Risco; b) Avaliação de Risco da Água de Lastro; c) Levantamento da Biota do Porto; d) Medidas de Gestão de Água de Lastro; e) Recursos e Autofinanciamento. Os métodos adequados para mitigar os riscos de introdução de espécies invasoras dependem de diversos fatores, como: tipo de gerenciamento que estão sendo considerados, nível de risco envolvido, aceitabilidade ambiental, custos econômicos e ecológicos envolvidos e a segurança dos navios (CARMO, 2006, pg.26). É notável a necessidade de criação de um Plano Nacional de Água de Lastro associado ao Plano de despoluição hídrica, que não tragam prejuízos aos regulamentos já em vigor. 6 PROPOSTA DE SOLUÇÃO DA SITUAÇÃO PROBLEMA Para afastar a possibilidade de novos surtos de cólera, salmonelose ou outras doenças, como viroses, transmitidas pela água, é necessário que se estabeleçam programas de monitoramento voltados para a qualidade da água portuária e que sejam realizados mais estudos que visem a identificar e prevenir doenças causadas pela água de lastro.

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6.1

PROPOSTA DE MELHORIA PARA A REALIDADE ESTUDADA A introdução de algumas espécies de reconhecido impacto ambiental, em

áreas estuarianas, pode causar sérios impactos na atividade pesqueira, na biodiversidade local e problemas de saúde pública. É necessário o envolvimento de autoridades portuárias, do município, administração do Porto, de empresas instaladas nos cais e comunidades da região portuária, no planejamento e na gestão ambiental dos mesmos. Desta forma se pode estabelecer uma prevenção, mitigação e controle dos impactos ambientais gerados pela água de lastro, além de esforços para viabilizar os esforços para a entrada em vigor da Convenção de Gerenciamento das Águas de Lastro e de Sedimentos. Como contribuição essencial se deve realizar um detalhado levantamento da biodiversidade local e o monitoramento de espécies invasoras na região do porto, nos moldes e orientações do Programa Globallast e da legislação brasileira. Elaborar de um estudo de análise do risco de bioinvasão de acordo com técnica de avaliação desenvolvida pelo programa Globallast. Implantar Programa de Gestão Ambiental considerando a conscientização da comunidade do entorno, assim como todos os tripulantes das embarcações que operaram no Porto. Propor a criação de mecanismos efetivos de controle nas embarcações, com inspeções rotineiras de saúde para a prevenção de doenças como a febre amarela, hepatite, cólera, entre outras. Proporcionar ampla capacitação em educação ambiental para os comandantes e tripulações dos navios, através da entrega de folders educativos evidenciando a importância da troca de lastro em águas oceânicas para a prevenção da bioinvasão pela liberação da água de lastro nos portos. Organizar inspeções a bordo, nos tanques de lastro para identificar se houve ou não a troca oceânica, antes de atracar os navios no porto. Criação de um Plano Nacional de Água de Lastro, associado ao Plano de despoluição hídrica, que não tragam prejuízos aos regulamentos já em vigor.

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6.2

RESULTADOS ESPERADOS Diante da problemática exposta, no que tange os impactos do tratamento

de água de lastro, espera-se que os métodos de mitigação da contaminação causada pela água de lastro, possam a diminuir ou interromper a introdução de espécies invasoras, reduzindo os impactos adversos das espécies invasoras já existentes, através de um monitoramento efetivo e com a aplicação da legislação aplicável à matéria, produzindo respostas efetivas nos âmbitos internacional, regional e local. 6.3

VIABILIDADE DA PROPOSTA Considerando a abordagem preventiva voltada para a proteção ambiental,

os procedimentos descritos acima podem ser aplicados a todos os navios e portos, sendo eficaz e ao mesmo tempo ambientalmente seguro. 7

CONSIDERAÇÕES FINAIS O presente trabalho apresentou uma visão geral dos impactos ambientais

causados pela água de lastro pela introdução de espécies exóticas nos portos, fator determinante na redução da biodiversidade na costa brasileira. A água de lastro pode causar problemas ambientais e de saúde pública, uma vez que pode conter esgoto e materiais tóxicos, além de espécies animais e vegetais endêmicos. É importante que sejam estabelecidos níveis e tipos de riscos que um país, em particular pode enfrentar com a introdução de espécies exóticas invasoras. A necessidade de realizar estudos que viabilizem a identificação dos organismos invasores, bem como, avaliar e identificar os recursos naturais mais sensíveis e potencialmente ameaçados torna necessária diante dos problemas causados. Por fim considerar que o desenvolvimento e a efetivação de medidas de gerenciamento da água de lastro, dentro de um Sistema de Gestão Ambiental nos Portos, associadas às medidas sanitárias oficiais, podem trazer benefícios a médio e longo prazo para o meio ambiente das áreas portuárias e litorâneas.

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ABSTRACT Studies realized in Brazil, show us that many species of bacteria, plants and animals could survive into ballast water and silt carried by ships. The emission of ballast water with pathogenic and scenic organisms damage forests, plants and animals from the coast area allowing harmful water organisms and pathogenic agents to exist, what can be a threat to human and animals besides all the possibilities of a economic/social impacts. The discharging of ballast water happens when a vessel captures water from an origin port and release it onto the destination of the trip, following this thought a tank could contain water from different places. Although other ways of contamination among ports far from each other were found, ballast contamination is one of the most frequent. The World Health Organization and the International Maritime Organization recognize ballast water as the spreader of bacteria that cause epidemic diseases like Vibrio Choleare and Sallmonela. The best known species in Brazil, like the Golden Mussel, show great ability to install itself and breed locking discharge pipes, causing economic injuries at Water treatment stations, that requires cleaning and changing of tubes more frequently. An evaluation of the environment risks levels and types associated to the intruder species allow us to find the environment resources more sensible and powerfully threaded, besides human health. The development and implication of ways to deal with ballast water by creating an National Plan of Ballast Water together with a Plan of Hydraulic Pollution Control working together with a search about the local variety of living organisms and its risks and a Environment Plan of Control in Brazilian Ports would bring us results of medium and long terms. Key Words: Environmental management; Ballast water; Bioinvasion; Pathogenic.

REFERÊNCIAS

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A INTERFERÊNCIA DAS PLANTAÇÕES DE Pinus spp NOS ECOSSISTEMAS DOS CAMPOS DE CIMA DA SERRA, RS Marília Machado Koch ¹ Jairo Afonso Henkes ² RESUMO

Através deste estudo de caso, foi efetuada uma análise parcial da interferência das plantações de Pinus spp no ecossistema dos Campos de Cima da Serra, em virtude do crescimento da cultura para exploração madeireira e do potencial de contaminação biológica deste gênero de plantas invasoras. Foram compiladas as espécies de aves habitantes desta região, demonstrando o grau de ameaça decorrente do empobrecimento do ecossistema pelas plantações de Pinus spp. Das 16 espécies animais ameaçadas de extinção com ocorrência na região, 9 (56%) são aves. Através de imagens de satélite, são observadas áreas de mata nativa isoladas em meio a extensas áreas de Pinus spp, que evidenciaram a necessidade de soluções ambientais para a sobrevivência da fauna das florestas de araucária. O presente trabalho propõe como alternativa o plantio de uma faixa de árvores nativas como quebra-vento, para inibir a dispersão de Pinus spp, bem como a implantação de corredores de ligação entre as áreas de mata nativa isoladas, para que os animais possam transitar entre elas. Também sugere o turismo como opção de desenvolvimento econômico e social para a região. Palavras-chave: Pinus; contaminação biológica; araucária; 

¹ Acadêmica do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Ambiental – Unisul Virtual. E-mail: marilia.koch@unisul.br



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1 INTRODUÇÃO Os Campos de Cima da Serra são uma região situada no nordeste do Rio Grande do Sul, que possui uma das maiores biodiversidades do Estado. A paisagem é única, e é composta por cânions, rios, cachoeiras, florestas e campos. Atualmente, a grande fonte de produção econômica da região é o florestamento e o reflorestamento com espécies de Pinus spp, para a empresa madeireira. As plantações de Pinus spp ocupam cerca de 180.000ha, aproximadamente 32% da área ocupada por florestas plantadas. Como é uma espécie invasora, é preocupante a expansão das plantações na região, uma vez que o clima e o relevo dificultam a exploração de outras atividades econômicas relacionadas ao campo. Este trabalho pretende demonstrar que a região de São Francisco de Paula, assim como os municípios que compõem os campos de Cima da Serra, tem grandes possibilidades de desenvolvimento, se forem considerados os potenciais ecológico, turístico e ambiental disponíveis, para não depender de apenas uma alternativa econômica, a produção florestal, como tem sido defendido pela indústria madeireira. Ao avaliar a extensão do impacto ambiental causado pela contaminação biológica por Pinus spp, através de indicadores biológicos, como a classificação do grau de ameaça das espécies da avifauna da região, pretende-se demonstrar a importância da manutenção da biodiversidade para a conservação deste bioma, buscando alternativas econômicas e sociais para a retenção e o desenvolvimento da comunidade habitante. 2 TEMA A Mata de Araucárias é uma floresta subtropical (Ombrófila Mista), inserida no bioma da Mata Atlântica e adequada ao clima úmido e frio da região, constituída por uma formação aberta e homogênea. Ocupava uma extensa área no início do século passado, estendendo-se pelos Estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, neste último concentrando-se nos Campos de Cima da Serra. Fonte: (www.portalsaofrancisco.com.br). Na década de 60, em função da aprovação do novo Código Florestal Brasileiro, que proibiu o corte da madeira nativa (araucária), prática amplamente utiliza-

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da na época, as políticas públicas federais passaram a incentivar e disponibilizar recursos para a implantação de grandes áreas de reflorestamento. Segundo Theodoro (2001), “O Pinus elliotis, uma espécie exótica com diversas variedades, foi a que teve uma adaptação mais imediata na região.” Conforme Ziller (2000), “contaminação biológica” é o processo de introdução e adaptação de espécies exóticas que se naturalizam e então passam a transformar o ecossistema natural no qual se instalou. Este processo de contaminação biológica por uma monocultura foi muito rápido, e provocou alterações drásticas no bioma específico dos Campos de Cima da Serra, reduzindo a biodiversidade e introduzindo muitas espécies na lista de animais em extinção, no Estado. Nos últimos cinqüenta anos, muitos animais que só existiam neste ecossistema, único no Brasil, deixaram de ser vistos naquela região, e figuram entre os animais extintos ou ameaçados de extinção. Este estudo terá como tema a influência das áreas de florestamento e reflorestamento de Pinus spp na redução/extinção da fauna nativa, considerando as características específicas desta monocultura. Assim, além de avaliar a extensão do dano ambiental provocado, procura responder à seguinte questão: “Como manter o ecossistema das matas de araucárias restante, visando a preservação das espécies habitantes, encontrando alternativas para o desenvolvimento econômico daquela região?” A região dos Campos de Cima da Serra tem uma densidade demográfica baixa, e uma renda per capita das mais baixas do Estado. O clima extremamente frio no inverno dificulta o desenvolvimento de atividades econômicas agrícolas, e a economia se baseia na extração de madeira. Conforme Theodoro (2003): (...) essa atividade é a principal geradora de empregos, especialmente nas fases de plantio das mudas e no transporte de toras de madeira serrada, além do trabalho das serrarias. São empregos que não exigem um nível de qualificação elevado, alimentando, de certa forma, o ciclo da migração rural. (...) o nível de remuneração é muito baixo, apesar do caráter insalubre do trabalho.

Ao final deste trabalho pretende-se verificar a possibilidade de preservação ambiental baseada na sustentabilidade, evidenciando princípios para a manu-

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tenção de um habitat extremamente vulnerável, aliados à alternativas para a viabilidade econômica de uma região rica sob o ponto de vista ambiental, que deve permanecer viva para o usufruto das gerações futuras.

2 OBJETIVOS 2.1 OBJETIVO GERAL Este trabalho tem como objetivo avaliar a extensão dos danos causados pelas áreas de florestamento e reflorestamento com espécies de Pinus spp na fauna nativa das Matas de Araucária, nos Campos de Cima da Serra, na região da Serra Gaúcha, especialmente no município de São Francisco de Paula/RS. 2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS - Avaliar a extensão da invasão de espécies de Pinus spp, em áreas de reflorestamento, proporcionalmente às áreas de mata nativa, no município de São Francisco de Paula; - Descrever os impactos ambientais causados pelo processo de contaminação biológica por Pinus spp nos Campos de Cima da Serra; - Identificar as espécies de aves remanescentes nas Matas de Araucária, classificando-as de acordo com o grau de categoria de ameaça, e comparando com a avifauna nativa no começo da exploração madeireira, como indicador da redução da biodiversidade neste habitat; - Propor alternativas para conciliar o desenvolvimento econômico desta região à preservação da fauna e do ecossistema de Matas de Araucária.

3 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS A caracterização do estudo deste trabalho será uma pesquisa explicativa, pois além de descrever a situação das áreas de reflorestamento com Pinus spp, pro-

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cura explicar os fatores que influenciam a redução da área de mata nativa e o progressivo aumento das espécies ameaçadas de extinção nos últimos 30 anos.

3.1

CAMPO DE ESTUDO O Campo de estudo compreende pequenas áreas de florestamento e re-

florestamento com Pinus spp e de mata nativa no município de São Francisco de Paula, RS. As áreas serão escolhidas no entorno da cidade, e devem ser contíguas, ou muito próximas, alternando com coxilhas, para retratar o macro ambiente (ecossistema) em que estão inseridas. 3.2 INSTRUMENTOS DE COLETA DE DADOS Os instrumentos de coleta de dados adotados neste trabalho são descritos no quadro a seguir.

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Instrumento de

Universo pesquisado

Finalidade do Instrumento

População do entorno das

Coletar dados da memória

áreas pesquisadas.

coletiva referente à vegeta-

coleta de dados Entrevista

ção e à fauna existentes há mais de 3 décadas, comparando com a situação atual. Observar 1 área de refloresta-

Descrever as áreas estuda-

Observação Di-

mento com Pinus spp e 1 área

das, registrando relatos e

reta

de mata nativa, registrando

imagens para comparação

com fotos o ambiente e os

com informações antigas.

animais habitantes. Documentos

Artigos científicos e bibliografia

Adquirir conhecimento e es-

especializada, pesquisas des-

tabelecer referências para o

critivas e exploratórias, que

estudo.

tratem dos temas: Matas de Araucária, Reflorestamento com Pinus spp, Contaminação biológica, Espécies em extinção e ameaçadas de extinção no RS. Dados Arquiva-

Arquivos de dados estatísticos,

Compilar uma base de dados

dos

levantamentos topográficos e

completa e confiável, para

geográficos, e imagens georre- estabelecer relações e direferenciadas (satélite).

trizes conclusivas.

Quadro 1- Instrumento de coleta de dados. Fonte: Unisul Virtual, 2007, Adaptado pela autora.

4 APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DA REALIDADE OBSERVADA Os Campos de Cima da Serra correspondem, em grande parte, ao Planalto das Araucárias, abrangendo uma área de aproximadamente 9.000 km² no Rio

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Grande do Sul, compreendendo os municípios de Cambará do Sul, São Francisco de Paula, Jaquirana, São José dos Ausentes e Bom Jesus. Segundo Bristot (2001), “entre os grandes ecossistemas brasileiros: Floresta Amazônica, Mata Atlântica, Pantanal, Caatinga, Cerrado e Planalto das Araucárias, este último é o menor de todos em extensão.” Trata-se de uma superfície relativamente plana com altitude média de 1000 metros, que ocupa ainda pequenos territórios nos Estados de Santa Catarina e Paraná. A paisagem tipicamente serrana é composta por coxilhas entrecortadas por banhados, capões e muitos cursos d’água. Nesta área estão localizadas parte das nascentes dos rios formadores da Bacia do Uruguai, da Bacia do Litoral Norte e também do Lago Guaíba. Conforme Pillar (2003), A região é uma zona de transição entre os tipos de vegetação da floresta subtropical e floresta ombrófila densa, os quais são dominantes em direção ao norte, e as formações de pradarias (Campos e Pampa), as quais são dominantes de sul a sudeste.

Entre os atrativos naturais, destacam-se cânions, cascatas e paredões rochosos, que se formaram com a separação dos continentes e o aparecimento do Oceano Atlântico, há cerca de 130 milhões de anos, e foram inicialmente tomados por lava. Por este motivo, a região nunca foi coberta por uma única floresta, como pode parecer. Os capões foram se conformando de acordo com uma condição climática favorável, num processo lento que se iniciou no Holoceno, há mais de 4.000 anos, a partir de refúgios em vales profundos e corredores ripários (Pillar, 2003). A Floresta Ombrófila Mista, (também conhecida como Mata de Araucária ou Floresta de Pinheiro brasileiro), como o nome revela, é uma mistura de flora de diferentes origens, com padrões fisionômicos típicos de zona climática pluvial e verticalmente heterogênea, com mais de um estrato (herbáceo, arbustivo e arbóreo). Sua área de distribuição atinge menos de 5% da superfície originalmente ocupada, que no Brasil era de 196 mil km². Como característica fisionômica principal, aparece a Araucária angustifolia, que pode chegar a mais de 50m de altura e viver por séculos, além de outras espécies de grande porte como o pinheiro-bravo (Podocarpus lambertii), a erva-mate (Ilex paraguariensis), canelas (Nectandra megapotamica, Ocotea spp) e branquilho (Sebastiania commersoniana). De médio porte encontramos o jasmim-do-mato (Rudgea parquioides) e a estilinguia (Stillingia oppositifolia) ,

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e entre os arbustos estão a pixirica (Leandra spp), pimenteira (Mollinedia elegans) , pariparóbas (Piper spp) e joás (Solanum spp). Esse tipo de vegetação apresenta uma estrutura extremamente variada, com diversas associações com diferentes graus de desenvolvimento, garantindo a biodiversidade desse habitat. Os animais registrados neste habitat de floresta, entre os mamíferos, são a onça-pintada, o mono-carvoeiro, o macaco-prego, a guariba, o mico-leão-dourado, a preguiça-de-coleira, o caxinguelê, a anta, o queixada, o cateto, o tatu de rabo mole, o veado campeiro, o furão, o gambá, as cuícas, o ouriço-caixeiro, o preá, o serelepe e a capivara, entre outros. A onça-parda (ou leão-baio), o tamanduá-mirim, a jaguatirica, o bugio-ruivo, o lobo-guará, o quati, a irara, a lontra, a paca e a cutia estão entre os mamíferos ameaçados de extinção. Muitas das espécies de animais encontradas na Floresta de Araucária são endêmicas, isto é, são encontradas apenas nesse ecossistema. De acordo com material do ICMBIO, 2007, “Os pinhões produzidos pelas araucárias são de grande importância para a fauna e para as pessoas como alimento. Permitem a manutenção de populações de animais silvestres a níveis de densidade superiores ao encontrado em áreas sem araucária. Entre os animais que utilizam o pinhão temos as distintas espécies de veado, pequenos roedores nativos, serelepe, papagaios, bugios, tirivas, pacas, sabiás-cinza, ouriços-caxeiros, cutias e gralhas-azuis, estas duas grandes plantadoras de araucária já que enterram os pinhões para consumo posterior,o que as vezes não ocorre, permitindo assim que a árvore germine.” Em contrapartida com a biodiversidade do habitat da Floresta de Araucária, temos as áreas de florestamento e reflorestamento com Pinus spp., espécies exóticas importantíssimas para a indústria madeireira (móveis, papel e celulose, chapas reconstituídas, produção de carvão vegetal, entre outros). Trata-se de uma floresta de vegetação homogênea, caracterizada pela monocultura de indivíduos de até 30m de altura, sem a estratificação característica das florestas nativas. As sementes são aladas e podem ser disseminadas a cerca de 50 metros da árvore mãe, apenas pela ação do vento, característica importante para

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a sua definição como planta invasora, pois demonstra o seu grande potencial de disseminação, e conseqüentemente, de contaminação biológica. As espécies de Pinus spp apresentam muitas vantagens econômicas, sobressaindo-se em relação às espécies nativas pelo rápido crescimento, tolerância ao frio e pouca exigência em fertilidade do solo. Foram introduzidas no Brasil, por interesse florestal e científico, em 1948, no estado de São Paulo. No sul do país foram introduzidas nas décadas de 60 e 70, como estratégia governamental, em virtude do novo Código Florestal, que proibiu o corte de mata nativa, prática largamente utilizada na época e que reduziu drasticamente a cobertura original da região. A Araucária foi amplamente explorada, bem como outras madeiras nobres, como cedro, canela, cambará e louro (Wagner e Ducati, 2005). Segundo informações dos moradores mais antigos de São Francisco de Paula, existiam mais de 100 serrarias beneficiando Araucária, e parte desta infraestrutura existente à época foi então aproveitada para o beneficiamento do Pinus spp, que passou a ter incentivo fiscal, oferecendo uma opção para o desenvolvimento sócio-econômico da região. Como Pontos Positivos do florestamento com Pinus spp na Região de São Francisco de Paula, RS, identificamos as seguintes características:  Recuperação do solo degradado – prevenção à erosão, adição de carbono orgânico ao solo, retenção de água;  Pouco exigente em matéria de fertilidade do solo;  Crescimento rápido;  Multiplicidade de usos da madeira;  Geração de empregos. Como Pontos Negativos, salientamos:  Inexistência de biodiversidade, tornando o ambiente sem atrativos para espécies animais, podendo causar o desaparecimento dos mesmos;  Espécies invasoras, capazes de “ocupar o espaço de espécies nativas e produzir alterações nos processos ecológicos naturais” (Ziller, 2000);  Perda de áreas de campo;  Provoca menor disponibilidade dos recursos hídricos do ambiente, uma vez que consomem grande quantidade de água.

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Um estudo feito na região dos Campos de Cima da Serra (Ducati e Wagner, 2005), abrangendo uma área de 107.110 ha, que compara a extensão das diferentes coberturas vegetais da região com dados de 1999, através de sensoriamento remoto, demonstrou que há um acréscimo na quantidade de florestas de Pinus spp e um decréscimo na quantidade de mata nativa, conforme demonstrado na tabela abaixo:

Fonte: Ducati,1999.

Este estudo demonstra que houve um crescimento das áreas ocupadas por espécies invasoras (Pinus e Eucalipto) e uma retração de Araucária, Mata nativa e Campo. A área deste último foi reduzida em mais de 50%, o que indica a sua ocupação por Pinus spp, tanto por árvores plantadas pelo florestamento, como por árvores que se dispersaram por sua característica invasora. Conforme Ziller (2002): Tamanho é o potencial de espécies exóticas de modificar sistemas naturais que as plantas exóticas invasoras são atualmente consideradas a segunda maior ameaça mundial à biodiversidade, perdendo apenas para a destruição de hábitats pela exploração humana direta. O agravante dos processos de invasão, comparados à maioria dos problemas ambientais, é que ao invés de serem absorvidos com o tempo e terem seus impactos amenizados, agravam-se à medida que as plantas exóticas invasoras ocupam o espaço das nativas. As conseqüências principais são a perda da biodiversidade e a modificação dos ciclos e características naturais dos ecossistemas atingidos, a alteração fisionômica da paisagem natural, com conseqüências econômicas vultosas. Neste ponto, chegamos ao principal objetivo deste estudo: avaliarmos a consequência da expansão da indústria madeireira através das plantações de Pinus

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spp no perfil ambiental dos Campos de Cima da Serra, e na manutenção do equilíbrio deste ecossistema. Conforme consulta ao Livro vermelho da Fauna ameaçada de extinção no Rio Grande do Sul, de 2003, das 250 espécies de animais ameaçados de extinção no RS, pelo menos 26 delas estão diretamente relacionadas com a expansão das áreas com plantações de árvores exóticas. Destas, 16 (61,5%) espécies têm ocorrência nos Campos de Cima da Serra, sendo 9 delas aves (56%), a saber: 1 - Harpyhaliaetus coronatus (Vieillot, 1817) Nome popular: Águia-cinzenta Ocorrência: Campos de Cima da Serra e campos sulinos. Principais Ameaças: Conversão dos campos nativos em plantações de pínus, que elimina grandes extensões de seu habitat. 2 - Gallinago undulata (Boddaert, 1783) Nome popular: Narcejão Ocorrência: Norte da serra do sudeste, litoral e planalto das araucárias. Principais Ameaças: Descaracterização do seu habitat devido à expansão de plantações comerciais de árvores exóticas, além da caça, destruição dos alagados e queimadas.

deste.

3 - Limnoctites rectirostris (Gould, 1839) Nome popular: Junqueiro-de-bico-reto Ocorrência: Campos de Cima da Serra, nordeste do estado e serra do su-

Principais Ameaças: Pisoteio do gado, construção de açudes e descaracterização do habitat pela expansão das plantações comerciais de pínus. 4 - Heteroxolmis dominicana (Vieillot, 1823) Nome popular: Noivinha-de-rabo-preto Ocorrência: Regiões nordeste e sul/sudoeste principalmente. Principais Ameaças: Substituição dos campos por plantações e invasões de pínus, assim como drenagem de banhados. 5 - Anthus nattereri (Sclater, 1878) Nome popular: Caminheiro-grande Ocorrência: São Francisco de Paula, Cambará do Sul, Bom Jesus e litoral (Lagoa do Peixe e Mostardas). Principais Ameaças: Transformação dos campos em plantações comerciais de pinus. 6 - Sporophila plumbea (Wied-Neuwied, 1830) Nome popular: Patativa Ocorrência: Próximo à divisa com Santa Catarina

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Principais Ameaças: Expansão de plantações comerciais de árvores exóticas sobre paisagens abertas do Planalto das Araucárias e caça. 7 - Sporophila hypoxantha (Cabanis, 1851) Nome popular: Caboclinho-de-barriga-vermelho Ocorrência: Campos de cima da Serra e Sudoeste do estado. Principais Ameaças: Caça, barragens e expansão de plantações comerciais de árvores exóticas. 8 - Sporophila melanogaster (Pelzeln, 1870) Nome popular: Caboclinho-de-barriga-preta Ocorrência: Campos do planalto no noroeste do RS. Principais Ameaças: Modificação dos campos e banhados em conseqüência de drenagens e especialmente plantações comerciais de pínus. 9 - Xanthopsar flaws (Gmelin, 1788) Nome popular: Veste-amarela Ocorrência: Serra do sudeste, fronteira oeste, planalto médio e Planalto das Araucárias, proximidades de Porto Alegre e margem oeste da Laguna dos Patos. Principais Ameaças: Drenagem dos banhados e substituição dos campos por plantações e invasão de pinus. Queimadas e sobrepastoreio. Na Lista das Espécies da Fauna Silvestre Ameaçadas de Extinção no Rio Grande do Sul, editada pela Fundação Zoobotânica, encontram-se as seguintes aves ameaçadas de extinção, que já foram registradas na região (todas as fotos foram coletadas no entorno de São Francisco de Paula , RS – em raio de até 50km), e relacionou-se as características e hábitos que associam a sua fragilidade ao fenômeno de expansão das monoculturas:  Tinamus solitarius (Vieillot, 1819) – Macuco – criticamente em perigo; Alimenta-se de sementes, bagas, frutas, insetos e vermes, percorrendo o solo da mata primitiva; não se adapta à mata secundária.

Foto 1 - Samantha Klein – 07/08/2010 - São Francisco de Paula, RS

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 Heteroxolmis dominicana (Vieillot, 1823) – Noivinha-de-rabo-preto – vulnerável; >>Espécie endêmica de Mata Ombrófila Mista.

Foto 2 - Rodrigo de Lima Verdade – 02/10/2011 – São Francisco de Paula, RS

 Xanthopsar flavus (Gmelin, 1788) – Veste-amarela – vulnerável;  Vive em regiões de campo permeadas por banhados de turfa, alimentando-se de insetos e larvas que habitam o solo úmido e fértil.

Foto 3 - Eduardo Patrial – 23/04/2011 – São Francisco de Paula, RS

 Limnoctites rectirostris (Gould, 1839) – Junqueiro-de-bico-reto vulnerável;  É um pássaro residente, restrito a gravatazais; alimenta-se de insetos; possui o bico reto, possível adaptação para catar seu alimento entre folhas compridas e espinhentas.

Foto 4 - Paulo Fenalti – 24/12/2010 – São Franscisco de Paula, RS

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 Sporophila melanogaster (Pelzeln, 1870) – Caboclinho-debarriga-preta – vulnerável;  Endêmico de campos de altitude; alimenta-se de sementes.

Foto 5 - Paulo Fenalti – 24/12/2010 – São Francisco de Paula, RS

 Amazona pretre (Temminck, 1830) – Charão – vulnerável; o Endêmico de florestas de araucária; o pinhão é o principal item alimentar.

Foto 6 - Paulo Fenalti – 24/12/2010 – São Francisco de Paula, RS

 Amazona vinacea (Kuhl, 1820) – Papagaio-de-peito-roxo – em perigo;  Espécie habitante de florestas e pinheiros associados a ambientes campestres; alimenta-se de frutas e sementes; em perigo devido à caça e degradação do habitat.

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Foto 7 - Paulo Fenalti – 24/12/2010 – São Francisco de Paula, RS

 Primolius maracana (Vieillot, 1816) – Maracanã – regionalmente extinta;  Alimentam-se de sementes, bagas, frutos nozes e flores; encontrados em beira de matas; sofrem com o tráfico de animais silvestres.  Campephilus robustus (Lichtenstein, 1818) – Pica-pau-rei – em perigo;  Utiliza troncos de diferentes estratos vegetacionais de ambientes florestais, cujas cavidades servem como nidificação, dormitório e abrigo.  Geranoaetus melanoleucus (Vieillot, 1819) – Águia-chilena – vulnerável;  Habita regiões montanhosas e campestres, onde plana procurando alimento (aves, cobras e pequenos mamíferos).  Phibalura falvirostris (Vieillot, 1816) – Tesourinha-da-mata – criticamente em perigo;  Habita florestas úmidas; alimenta-se de frutos e insetos.  Procnias nudicollis (Vieillot, 1817) – Araponga – em perigo;  Alimenta-se de frutos, sendo um ótimo disseminador de sementes pelas fezes; animal capturado para cativeiro, em virtude do canto característico.

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Foto 8 - Paulo Fenalti - 22/01/2010 – Riozinho, RS

 Herpetotheres cachinnans (Linnaeus, 1758) – Acauã – vulnerável;  Distribuído em todo o Brasil, habita a borda de florestas e capoeiras, onde espreita seu alimento (caça). É importante entender os impactos ecológicos da monocultura de espécies invasoras no bioma dos Campos de Cima da Serra. O povoamento por Pinus spp. é extremamente monocultural específico, impedindo a instalação de outras formas de vegetação. A deposição de serapilheira de lenta decomposição prejudica a germinação de espécies nativas, aumentando a acidez do solo. Transforma ecossistemas abertos (campos, restingas etc) em ecossistemas fechados (florestal), com perda de biodiversidade por sombreamento, o que leva à exposição do solo e consequente erosão e assoreamento de cursos d’água. A menor disponibilidade de água tende a favorecer o desaparecimento de mais espécies de plantas, e estes dois fatores aliados conduzem à redução de animais e insetos, alterando as cadeias alimentares. Outra questão importante é a alteração da paisagem desta região, que é conhecida pela sua rara e peculiar beleza, considerada um dos grandes ecossistemas brasileiros, e com clima, flora e fauna únicos em todo o país. Esta beleza, aliada ao rigor dos invernos gelados, atrai milhares de turistas brasileiros que buscam a singularidade da paisagem e a fantasia das estações de frio da Europa. As plantações de Pinus spp têm características muito homogêneas em comparação a este ecossistema. São árvores altas que ocupam uma grande extensão, parecendo um tapete verde uniforme, sem alteração de cor e volume. Principalmente ao longo das estradas, a interferência visual é muito importante. As plantações de Pinus spp formam maciços altos que funcionam como uma parede, impedindo que a visão alcan-

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ce o horizonte e que os campos sejam admirados (Hirt, 2009). Esta descaracterização da paisagem é prejudicial ao turismo, que valoriza a biodiversidade e a possibilidade de desfrutá-la integralmente, tanto pela contemplação como pela interação, através do ecoturismo. Deve-se ressaltar a importância econômica e social da extração de Pinus spp. para a região. É preciso lembrar que a região não favorece o estabelecimento de lavouras, em função do solo acidentado e rochoso, e que o inverno rigoroso prejudica a pecuária. Por isso, a extração de madeira surge como uma ótima alternativa para a economia regional, pois a arrecadação de tributos cresce proporcionalmente à expansão das serrarias, e a movimentação de recursos gera empregos e movimenta a precária economia dos municípios da microrregião. Por todas estas considerações, entende-se imprescindível o estudo em profundidade das atividades exercidas na região dos Campos de Cima da Serra, para que sejam encontradas alternativas para a manutenção deste ecossistema tão rico e único no panorama nacional.

5 PROPOSTA DE SOLUÇÃO DA SITUAÇÃO PROBLEMA 5.1

PROPOSTA DE MELHORIA PARA A REALIDADE ESTUDADA Atualmente, o florestamento com Pinus spp. é a principal atividade eco-

nômica do município de São Francisco de Paula, e também uma importante alternativa na região (senão a única) para o fornecimento de madeira para as indústrias de móveis e de celulose do Estado. Isto posto, torna-se inviável a imediata providência encontrada para a solução do problema: a proibição de novas áreas de plantio de Pinus spp., espécie invasora com alto poder de contaminação, que pode se expandir de forma mais agressiva à medida que se aumenta a área plantada. Por isso, a Gestão Ambiental desta cultura deve compreender medidas preventivas e de redução do impacto das atividades sobre o ecossistema original. A principal medida preventiva é o controle da disseminação do Pinus além das áreas plantadas, evitando o predomínio desta espécie sobre as áreas de campo e de ma-

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tas de araucárias. Para tanto, é preciso realizar o manejo adequado das plantações existentes, visando uma atividade florestal responsável. Este manejo implica em uma série de medidas ao longo do processo de florestamento que nem sempre são observadas pelos produtores. O ciclo do plantio comercial de Pinus spp. dura até 20 anos, e neste período uma floresta pode sofrer vários cortes/desbastes (em média 5), o primeiro de 5 a 7 anos, e os próximos com intervalos médios de 3 anos entre eles. Cada ciclo fornece um produto diferente até o final, quando as árvores possuem um tronco grosso e valioso, destinado às serrarias. O maciço é explorado apenas uma vez, e depois disso os Pinus não rebrotam. De acordo com a Cartilha de Manejo de Plantios de Pinus – Gestão Ambiental, produzida pela AGEFLOR – Associação Gaúcha de Empresas Florestais juntamente com a Organização Amigos da Floresta, para controle da dispersão as medidas são as seguintes: - É necessário retirar as plantas mais jovens antes de retirar as mais velhas, para evitar que aquelas fiquem esquecidas e/ou escondidas por entre os galhos caídos e se desenvolvam; - Ao remover as plantas jovens, usar facão ou foice, sem deixar galhos verdes pegados ao tronco, para que a árvore não se refaça; - Priorizar a remoção das árvores em áreas onde há menos indivíduos, evitando facilitar a ação do vento como dispersor; - Remover as árvores adultas com motosserra. Como parte do manejo de florestamento de Pinus spp. é importante fazer um planejamento de longo prazo, que inclua medidas de conservação do ecossistema como premissa da sustentabilidade da produção econômica. Duas ações importantes devem ser consideradas: a)

O estabelecimento de faixas de quebra-vento com espécies não inva-

soras, de preferência árvores nativas de crescimento médio e rápido, que reduzam a ação do vento como dispersor de sementes, funcionando como uma barreira, e ao mesmo tempo potencializando a sucessão ecológica secundária após o esgotamento da extração dos espécimes de Pinus spp..

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Na imagem abaixo, demonstramos a área do entorno de São Francisco de Paula, analisando a área destacada em vermelho, que dista aproximadamente 3 km do centro da cidade.

Figura 1 – Imagem de satélite – Apolo11

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Figura 2 – Imagem de satélite – Apolo11

Na área destacada em vermelho, pode-se observar a dispersão não planejada de espécimes de Pinus spp. que se misturam com espécies de árvores nativas (em azul) e que provavelmente foram disseminadas pelo vento, uma vez que não possuem o formato linear, coeso e proporcional dos maciços comerciais. Esta formação seria evitada se houvesse uma faixa de quebra-vento com espécies de árvores nativas de rápido crescimento, como a Aroeira-branca (Lithraea molleoides), o Cambará (Gochnatia polymorpha), o Cedro (Cedrela sp.), a Erva-mate (Ilex paraguariensis) e o Açoita-cavalo (Luehea sp.), entre outras. b) A implantação de corredores de ligação entre áreas de mata nativa, traçando um paralelo com os corredores biológicos (ecológicos) em uma pequena escala, mas com o mesmo objetivo: evitar a formação de “ilhas” que isolem os indivíduos, especialmente mamíferos de grande porte, permitindo a circulação das espécies e sua troca com o meio ambiente, sem restringir o seu microhabitat. Na imagem abaixo, em uma área no perímetro de São Francisco de Paula (5 km a noroeste do centro da cidade, na margem direita da RS235, que leva à cidade de Canela),

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observamos uma pequena área isolada de mata nativa, destacada em vermelho, rodeada de Pinus spp de diversas idades por todos os lados, como uma ilha. À direita observamos duas outras áreas de mata nativa (circuladas em azul) que se unem por uma faixa de floresta no sentido norte-sul, e que se estende ainda mais em direção ao norte, possibilitando a livre circulação dos animais silvestres, com alimentação e segurança garantidos em uma escala maior.

Figura 3 – Imagem de satélite – Apolo11

Aproximando a imagem, percebemos o isolamento com exatidão (Figura x). A solução seria obrigar, por lei, as empresas madeireiras a estabelecerem conexão entre as áreas de mata nativa através destes corredores (Figura x), que garantiriam uma área extensa de circulação dos animais habitantes deste ecossistema, evitando que se expusessem ao perigo ao saírem do perímetro de seu microhabitat para procurar comida e água.

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Figura 4 – Imagem de satélite – Apolo11

Figura 5 – Imagem de satélite – Apolo11

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Por fim, como alternativa econômica para o município de São Francisco de Paula, a proposta é o investimento do poder público, juntamente com as entidades representativas municipais, no turismo rural e, principalmente, no ecoturismo. Durante os meses de inverno existe a indústria de um turismo baseado na possibilidade de neve e nos produtos relacionados ao clima úmido e gelado, que se assemelha ao clima europeu, específico da região Sul do Brasil. Para este tipo de turismo a cidade pode investir em hotelaria de qualidade, com o diferencial da autenticidade e a simplicidade pitoresca da população, em contraponto com o turismo sofisticado das cidades de Gramado e Canela. Por outro lado, no verão e meses de pouca chuva, existe a possibilidade de investir no Turismo Rural, capacitando e criando alternativas para as grandes propriedades, e no Ecoturismo, que surge como uma grande oportunidade para a região dos Campos de Cima da Serra. O Ecoturismo, considerando a variedade de nichos existentes na região, abre um vasto leque de possibilidades, pois pode explorar não apenas as paisagens únicas e arrebatadoras, como a pesca silvestre, cavalgadas, trilhas ecológicas, observação de aves, expedições fotográficas e de aventura. Essa modalidade de turismo contribui muito para a conservação do ecossistema, pois atrai turistas do tipo mais comprometido e adaptado ao estilo de vida rústico e simples da população, e que têm como objetivo não interferir ou alterar o meio ambiente, usufruindo do que a natureza oferece sem levar nada além de belas lembranças e experiências construtivas.

5.2

RESULTADOS ESPERADOS

A partir destas propostas, pretende-se encontrar um equilíbrio entre os aspectos ambientais, sociais e econômicos da região dos Campos de Cima da Serra, visando o desenvolvimento sustentável e a preservação dos ricos ecossistemas que compõem esta microrregião. Ao impedir a disseminação de espécies invasoras, como o Pinus, e possibilitar a manutenção das matas e a permanência dos animais silvestres no seu habi-

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tat natural, criando também alternativas para o desenvolvimento econômico da região, obtém-se o ideal do desenvolvimento sustentável, que supre as necessidades de toda uma região e de seus habitantes, preservando os recursos naturais para o futuro e para as próximas gerações. 5.3

VIABILIDADE DA PROPOSTA Uma alternativa viável para a concretização dos programas de Gestão

Ambiental é a parceria entre as Associações e Entidades Representativas de Empresas Florestais com Instituições de Pesquisa e Universidades, bem como Organizações Não Governamentais que tem como objetivo a preservação de ecossistemas. Desta forma, é possível obter conhecimentos técnicos e científicos necessários para fundamentar as ações propostas, partindo do pressuposto que é fundamental o conhecimento profundo do meio ambiente e da interação dos indivíduos envolvidos no problema, e também na solução. São necessários arranjos produtivos locais elaborados juntamente com o setor público (Prefeitura Municipal), visando o desenvolvimento sustentável da região, tanto sob o ponto de vista econômico como também sócio-ambiental, e ouvindo todos os atores locais, possibilitando uma ampla discussão onde todos possam participar e contribuir. É importante sensibilizar a comunidade, pois ela será parte atuante de um novo modelo econômico (de produção) e social. É com o conhecimento desta comunidade local, que têm a história e a cultura, gravadas na memória coletiva, e com a integração de todos os atores, que é possível construir um futuro sustentável.

6 CONSIDERAÇÕES FINAIS Com a realização deste trabalho, buscou-se desenvolver propostas de desenvolvimento sustentável para uma região com um amplo patrimônio ecológico, mas com dificuldades econômicas e de crescimento. São Francisco de Paula tem 20.537 habitantes (Censo 2010 - IBGE) e possui 3.274 km², sendo o 15º município do Rio Grande do Sul em extensão de

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área. Apenas 37% da população vive na área rural. Para se ter uma idéia da evolução (ou involução) de crescimento do município, em 1920 possuía 21.742 hab. e teve seu maior crescimento populacional nos 30 anos seguintes, chegando a 41.767 hab. em 1950. Depois disso, a população só diminuiu, em virtude do êxodo para outras cidades do entorno, inclusive para Porto Alegre, por causa das poucas possibilidades de emprego e subsistência econômica da região. O ecossistema desta região é riquíssimo e único no País. Possui uma enorme biodiversidade e muitas espécies endêmicas, que dependem da mata nativa para sua sobrevivência. Há uma ampla gama de temas a serem estudados a fim de conhecermos com profundidade todos os aspectos do problema para encontrarmos soluções viáveis e sustentáveis, que visem à subsistência da região e seu equilíbrio ecológico. Aparentemente, as plantações de Pinus spp são mais prejudiciais ao campo do que às florestas, pois estas são um habitat estável e rico em biodiversidade. O mais preocupante é a expansão de uma cultura sem biodiversidade, tanto da flora quanto da fauna. É importante ter sempre em mente que as espécies invasoras são a segunda maior ameaça à biodiversidade, perdendo apenas para a destruição de habitats pela exploração direta humana. O Pinus como opção para florestamento e reflorestamento é historicamente vantajoso do ponto de vista econômico, mas deve ser tratado com muito cuidado do ponto de vista ambiental. Ficou demonstrado que, em virtude do grande potencial de contaminação biológica, suas plantações precisam de um manejo preventivo adequado, característica que ainda não é tratada como prioritária pelas empresas madeireiras. Se não nos preocuparmos em encontrar outras alternativas, esta cultura tomará conta, gradualmente, dos campos e coxilhas da região, uniformizando e empobrecendo o meio ambiente. É fundamental a conscientização de todos os atores envolvidos nesta questão, principalmente do Poder Público, que precisa olhar para o problema de maneira ampla e sistêmica, pensando no bem estar da comunidade e no desenvolvimento sustentável, que garantirá a sobrevivência dos municípios e sua população por muitas gerações.

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INTERFERENCE OF PLANTATIONS Pinus spp ECOSYSTEM IN THE CAMPOS DE CIMA DA SERRA, RS ABSTRACT Through this case study, was performed a partial analysis of the inter-ference of Pinus spp ecosystem dos Campos de Cima da Serra, due to the growth of culture for logging and the potential for biological contamination of this kind of invasive plants. Were compiled bird species inhabitants of this region, demonstrating the degree of threat decor-flush the impoverishment of the ecosystem by Pinus spp. 16 species of endangered animals occurring in the region, 9 (56%) are birds. Through satellite imagery, are significant areas of native forest isolated amidst large areas of Pinus spp, which highlighted the need for environmental solu-tions for the survival of wildlife forests of Araucaria. This paper proposes an alternative planting a range of native trees as windbreaks, to inhibit the spread of Pinus spp, as well as the implementation of corridors linking areas of bushland isolated, so that the animals pos sam-change between them. Also suggests tourism as an option for economic and social development for the region. Keywords: Pinnus; biological contamination; Araucaria;

REFERÊNCIAS

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A GESTÃO AMBIENTAL APLICADA NA IMPLANTAÇÃO DE RODOVIAS NO ESTADO DE SANTA CATARINA.

UM ESTUDO DE CASO DE TRÊS RODOVIAS CATARINENSES E A IMPLEMENTAÇÃO DE UM PLANO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL AO MEIO SOCIOECONÔMICO. * Fernanda Emilene da Silva Neves ¹ Jairo Afonso Henkes ² RESUMO Neste estudo se faz uma análise da gestão ambiental aplicada às rodovias catarinenses já decorridos cerca de 20 anos desde a primeira instrução de serviço do DEINFRA, IS-05, que trata de Estudos e Projetos de Meio Ambiente, que adicionam a variável ambiental como fator preponderante na obtenção da licença ambiental, tendo por objetivo a incorporação de um Sistema de Gestão Ambiental na elaboração dos Projetos Rodoviários, objetivando as competências institucionais do órgão público licenciador, a FATMA, e que tem como tema principal, a proteção dos meios físico, biótico e socioeconômico de toda área de influência que receberá o impacto do projeto. Entretanto, apesar das medidas implantadas nos meios físico e biótico estarem já bem consolidadas dentro do órgão executor, quanto à necessidade de implantação, desde a fase de projeto, as medidas necessárias à proteção do meio socioeconômico, tendo claro que homem também é meio ambiente e, portanto, deve ter seu “habitat” preservado, estas ainda sofrem resistência para sua implementação. Para desvendar esta situação foram analisados três projetos de engenharia, para implantação e pavimentação de rodovias, possuindo todas, características rurais, porém que atravessam áreas urbanas consolidadas e em consolidação, para verificar a eficácia da Gestão Ambiental destes projetos, registrando e analisando os impactos nos meios, físico, biótico, e no meio socioeconômico. Palavras-chave: Gestão ambiental, empreendimentos rodoviários, impacto socioeconômico. 



¹ Acadêmica do Curso de Pós Graduação em Gestão Ambiental/Unisul. E-mail: fernanda.neves2@unisul.br ² Professor do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Ambiental e do Programa de Pós Graduação em Gestão Ambiental da Unisul. Mestre em Agroecossistemas. Especialista em Administração Rural. E-mail: jairo.henkes@unisul.br

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1 INTRODUÇÃO A inclusão da variável ambiental como um dos critérios de viabilidade em empreendimentos rodoviários, no estado de Santa Catarina, sem dúvida obteve um avanço ao longo da última década. Silva, 1998, em tese de Monografia para obtenção do título de Especialista em Educação e Meio Ambiente, sob o tema “Proposta para Utilização de Indicadores Ambientais na Gestão de Rodovias Pavimentadas”, apresentou sugestões que visavam à preservação do meio ambiente, sendo essas já concebidas e planejadas na fase de projeto, e posteriormente, aplicadas na fase de execução em obras rodoviárias. Pode-se afirmar é que nestes 15 anos, houve uma maior preocupação com a preservação ambiental em todos os segmentos e empreendimentos, obtendo-se um grande benefício para a sociedade. Atualmente, toda a estrutura organizacional dos órgãos rodoviários, neste caso o Departamento de Infraestrutura – DEINFRA, que possui um corpo técnico de especialistas em meio ambiente, que procura adaptar às normas e instruções de serviço, em relação aos cuidados que devem ser tomados com os meios físico, biótico e socioeconômico, em projetos de infraestrutura com ênfase na implantação, restauração e melhoramento de rodovias, tendo-se como premissa, a visão da implantação de medidas de proteção ao meio ambiente, para que seja possível evitar danos a este, e não tão somente mitigá-los. O objetivo da análise da variável ambiental, como um dos itens para a escolha da melhor proposta de um traçado rodoviário encontra-se justaposta às variáveis técnicas e econômicas, uma vez que ao longo desses 15 anos, em decorrência do Relatório das Nações Unidas da ONU para o Meio Ambiente (1991), da Rio-92, da Agenda 21, na qual se consolidou o conceito de desenvolvimento sustentável, como sendo aquele capaz de atender as necessidades das atuais gerações sem comprometer os direitos das futuras gerações (Novaes, 2008), entre outras demandas, foi possível ao homem entender e evoluir a respeito dos impactos que a evolução da sociedade teria sobre o meio ambiente. Considerando o papel que a mobilidade tem sobre a evolução das cidades, a construção de rodovias foi um dos métodos encontrados para que este R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 2, n.1, p. 265-349 , abr./set. 2013

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progresso fosse alcançado, e uma vez que, entendida a questão da preservação dos meios ao qual se incorpora o empreendimento, com o homem e sua qualidade de vida também inseridos neste parâmetro, busca-se por garantir que, os projetos de engenharia sejam eficientes tanto para quem trafega pela rodovia, quanto para a população dos municípios que se encontram em sua área de influência. Conforme Bellia, Vitor (1992, p. 96): Da mesma forma, as ligações entre os núcleos urbanos, através de vias, são fundamentais no sentido de promover a integração entre as populações, seja esta integração de ordem econômica, social, cultural ou política.

Conforme a população evoluiu, pôde-se compreender a importância dos

meios físico e biótico, entendendo-se que, os recursos naturais são finitos, e desta forma evitar os erros do século passado, com projetos executados a qualquer custo, quando muitas rodovias foram construídas à custa dos assoreamentos de cursos d’água ou com grandes supressões de vegetação, que resultaram em florestas extintas e por consequência a extinção também de algumas espécies da fauna brasileira. Como se pode observar, a Gestão Ambiental passa a ser item de extrema importância na elaboração e execução de projetos de engenharia rodoviária, pois hoje não são mais admitidas ações que prejudiquem os ecossistemas, uma vez que a fiscalização, além de executada pelos órgãos competentes, também passa a ser exercida pela população, que cobra ações práticas, e respeito ao meio ambiente. 1.1

PROBLEMÁTICA A Gestão Ambiental aplicada na implantação e recuperação da malha

rodoviária catarinense, planejada e executada pelo Departamento Estadual de Infraestrutura – DEINFRA não tem como prioridade à aplicação de melhorias e recursos em áreas de travessias urbanas já existentes as margens das rodovias. Estas melhorias, necessárias em locais segregados pela via, objetivam mitigar os conflitos e impactos ambientais gerados pelo tráfego de carga, em meio ao cotidiano local de pedestres, ciclistas e máquinas agrícolas, porém isto não

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ocorre muito em função também, de que a princípio, seriam necessários maiores custos de investimentos por parte do Governo Estadual. Para

piorar

esta

situação,

segundo

estudos

realizados

pela

SINAENCO/SC, no ano de 2006, que faz uma análise da infraestrutura do estado, com a publicação “Infraestrutura de Santa Catarina: Prazo de validade vencido” revela que o estado possui muitos problemas com a manutenção de sua infraestrutura. Cita que, grande parte das obras estruturais foram construídas na década de 1940, quando começaram as grandes obras rodoviárias no Brasil, porém em função da falta de manutenção destas, e/ou ampliação da rede de infraestrutura, a situação se encontra em estado precário (SINAENCO/SC, 2006). Este documento ainda apresenta dados relativos à malha viária estadual, que em 2006 possuía um total de 5.965,3 km, dos quais, 3.147,3 km estavam pavimentados, 2.236,9 km não possuíam pavimentação, 263,0 km estavam em obras de pavimentação e, 318,1 km faziam parte de planejamento do governo estadual, para implantação e restauração. Santa Catarina possui 293 municípios e esta análise apresentada a Infraestrutura Rodoviária Estadual com um patrimônio de Us$ 110 bilhões (Cento e dez bilhões de dólares), não computando as rodovias municipais (SINAENCO/SC, 2006). Diante do evidenciado, destaca-se uma grande preocupação quanto ao orçamento disponível para a execução de projetos e obras rodoviárias, pois além das obras novas, que necessitam ser desenvolvidas e implantadas, o Estado de Santa Catarina ainda apresenta diversas rodovias que necessitam de manutenção rotineira e de recuperação, sendo, portanto, correta a preocupação com a inserção da Gestão Ambiental, em projetos rodoviários, com a inclusão interdisciplinar de profissionais

para

estudos

ambientais

necessários, buscando-se

maior

capacidade técnica, o que por consequência trará, maior custo aos projetos. 1.2

JUSTIFICATIVA Embora em um primeiro momento a Gestão Ambiental acarrete maiores

custos aos projetos e a execução da engenharia rodoviária, sabe-se que, sem a R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 2, n.1, p. 265-349 , abr./set. 2013

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implementação dela, os problemas advindos da má implantação, restauração e melhoramentos em rodovias, aos meios físico, biótico e socioeconômico serão ainda maiores, uma vez que mais cedo ou mais tarde, estes danos terão de ser mitigados, com custos intrinsecamente ainda maiores, ou com danos irreversíveis ao meio ambiente. Para evitar que crimes contra o meio ambiente ocorram, a legislação ambiental brasileira, através da Lei n° 9.605 de 12 de fevereiro de 1998, “dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências”. Portanto, a responsabilidade ambiental de cada profissional envolvido em projetos de engenharia rodoviária, está em cumprir as normas estabelecidas no Código Florestal, regido pela Lei n° 12.651 de 25 de maio de 2012, que “estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação Permanente e as áreas de Reserva Legal; a exploração florestal, o suprimento de matéria-prima florestal, o controle da origem dos produtos florestais e o controle e prevenção dos incêndios florestais, e prevê instrumentos econômicos e financeiros para o alcance de seus objetivos” (Legislação Federal. planalto.gov.br). Referente a empreendimentos rodoviários, a Resolução CONSEMA n° 13/2013, que “aprova a Listagem das Atividades Consideradas Potencialmente Causadoras de Degradação Ambiental passíveis de licenciamento ambiental no Estado de Santa Catarina e a indicação do competente estudo ambiental para fins de licenciamento”, considera nesta, a “Implantação pioneira de estradas e rodovias, com ou sem pavimentação”, a “Implantação e/ou pavimentação de rodovias, exceto em vias urbanas consolidadas”, e a “Retificação e melhorias de rodovias pavimentadas”, como atividades causadoras de degradação ambiental, portanto, que se faz necessário, dependendo do porte da rodovia, a execução de Relatório Ambiental Preliminar (RAP), o Estudo Ambiental Simplificado (EAS), ou o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) (Legislação Federal, mma.gov.br).

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269

1.3

OBJETIVO PRINCIPAL Este trabalho tem por objetivo apresentar uma análise da Estratégia de

Gestão Ambiental aplicada em projetos de engenharia rodoviária, no estado de Santa Catarina, e verificar as medidas definidas, passados cerca de 20 anos da primeira Instrução de Serviço IS-05, que trata das diretrizes para Estudo e Projeto de Meio Ambiente, do DEINFRA/SC, que se propõe a evitar, mitigar, compensar ou potencializar os impactos inerentes à implantação de rodovias, estão de fato sendo aplicadas nos projetos e se são efetivamente eficazes. 1.3.1 Objetivos Específicos Avaliar a Gestão Ambiental em três projetos e empreendimentos rodoviários do DEINFRA e a eficiência das medidas propostas, traduzidos nos seguintes itens:  Descrever os itens demandados em cada projeto referentes aos seus meios físico, biótico e socioeconômico;  Descrever as medidas propostas para evitar, mitigar, compensar ou potencializar os impactos da implantação dos projetos;  Analisar e comparar as medidas adotadas, identificando qual meio sofreu maior interferência;  Propor

medidas

incremento

dos

estudos

meio

socioeconômico na Gestão ambiental de rodovias. 2

2.1

FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

BREVE HISTÓRICO SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS RODOVIÁRIOS NO DEINFRA E AS NORMAS AMBIENTAIS Para aprovação de projetos junto ao DEINFRA devem ser seguidas

algumas diretrizes, definidas na Instrução de Serviço 01 – IS-01/98 DEINFRA/SC, como orientação para elaboração de projetos rodoviários. Neste documento são 270 R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 2, n.1, p. 265-349 , abr./set. 2013

apresentadas as diferentes fases que este pode se desenvolver, sempre de forma sistemática e interdisciplinar. Os projetos rodoviários podem se desenvolver em três formas diferentes: 1. Projeto

Implantação

Pavimentação:

corresponde

implantação de uma rodovia, no qual se tem a liberdade para a definição do traçado, não sendo necessário que se utilize de estrada pioneira, porém devem-se respeitar os pontos obrigatórios de passagem. Os locais diagnosticados como impróprios durante o desenvolvimento do projeto devem ser evitados; 2. Projeto de Restauração: este projeto se refere basicamente ao conjunto de serviços necessários para reabilitação da rodovia, sendo a restauração do pavimento, a recuperação e/ou ampliação da drenagem, melhoria de interseções, travessias urbanas, correções geométricas, recomposição das obras complementares, recuperação

passivos

ambientais

reformulação

implantação de instalações públicas necessárias; 3. Projeto de Melhoramento: neste caso trata-se do conjunto de serviços necessários em uma rodovia pavimentada, para adequá-la ao aumento de capacidade, exigida em função do aumento do tráfego existente. Além dos serviços de restauração, mencionados acima, também são implantadas faixas adicionais, e a recuperação e

ampliação

obras

arte

especiais.

projeto

melhoramento da rodovia também estuda o deslocamento do eixo geométrico existente, porém este deve se limitar à faixa de domínio ou sua proximidade (DEINFRA, 1998); Estabelecido o tipo de rodovia em que se enquadra o projeto, dá-se início aos estudos e projetos de engenharia rodoviária, sendo estes divididos em três fases, também detalhadas na IS-01/98 (DEINFRA/SC): 1. Fase de Pré-Análise: tem por objetivo promover o estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental, a qual permita orientar o desenvolvimento dos serviços das fases seguintes do projeto, na R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 2, n.1, p. 265-349 , abr./set. 2013

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qual a partir da definição do nível de investimento e respectiva taxa de retorno, viabiliza a continuidade ou não do projeto. Definindo-se o empreendimento como viável, parte-se para a solicitação da Licença Ambiental Prévia do empreendimento– LAP; 2. Fase de Estudo de Corredores: nesta fase são estudados os possíveis corredores para o traçado de implantação da rodovia e por fim definido qual fará parte do detalhamento do projeto nas fases seguintes. Também nesta fase são levantados elementos técnicos, ambientais e econômicos que sirvam de orientação para as próximas etapas; 3. Fase do Projeto Final de Engenharia: esta etapa é dividida em duas partes, a fim de se obter o melhor detalhamento possível do projeto, sendo: a. Parte 1 – Anteprojeto: define a concepção funcional e geométrica do projeto e elabora o anteprojeto das obras a executar; b. Parte 2 – Projeto Executivo: detalhamento dos elementos técnicos para a execução da obra e solicitação da LAP – Licença Ambiental Prévia para as jazidas, bem como LAI Licença Ambiental de Instalação da rodovia e das jazidas. Nesta última etapa do projeto também ficam definidos os documentos necessários para licitação da obra (DEINFRA, 1998). Cada uma dessas fases possui um escopo básico dos serviços a serem executados, sendo que um projeto de engenharia rodoviária para um projeto de implantação e pavimentação é composto dos seguintes estudos para cada corredor estudado: 1. Estudo de Tráfego – IS-02/98; 2. Estudo Topográfico – IS-03/98; 3. Estudo Geológico – IS-04/98; 4. Estudo Hidrológico – IS-06/98; R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 2, n.1, p. 265-349 , abr./set. 2013

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5. Estudo Geotécnico – IS-07/98; 6. Estudo e Projeto de Meio Ambiente – IS-05/2006; 7. Projeto Geométrico – IS-08/98; 8. Projeto de Terraplenagem – IS09/98; 9. Projeto Geotécnico – IS-10/98; 10. Projeto de Drenagem – IS-11/98; 11. Projeto de Pavimentação – IS-12/98, 12. Projeto de Obras de Arte Especiais – IS-13/98; 13. Projeto de Obras Complementares – IS-14/98; 14. Projeto de Desapropriação – IS-15/98; 15. Plano de Execução – IS-16/98, e; 16. Análise Econômica – IS-17/98 (DEINFRA, 1998). O aprofundamento dos estudos, em cada um dos itens acima, é determinado a partir de suas Instruções de Serviço (IS - DEINFRA/SC), sendo que para a Gestão Ambiental Rodoviária, tem-se conforme mencionado, a IS-05/2006, bem como o Manual de Procedimentos Ambientais Rodoviários do DEINFRA, também do ano de 2006. Tanto os procedimentos abordados na Instrução de Serviço 05, quanto no Manual de Procedimentos Ambientais, tem por objetivo incorporar um Sistema de Gestão Ambiental na Elaboração de Projetos Rodoviários, visando também informar sobre as competências institucionais dos órgãos públicos envolvidos, ou seja, DEINFRA e FATMA, bem como os dispositivos legais dirigidos ao Licenciamento Ambiental, e às responsabilidades e questões jurídicas ambientais, relacionadas aos empreendimentos rodoviários (DEINFRA, 2006). Ainda, no Manual/2006, existe capítulo específico sobre a Legislação Ambiental Aplicável a Empreendimentos Rodoviários, no qual faz referência a Lei Estadual n°14.675/09, que dispõe sobre a proteção e melhoria da qualidade ambiental e recursos naturais, que condicionou os empreendimentos públicos e privados ao licenciamento das atividades, através do Artigo terceiro, Parágrafo 2° que determina: “§2º A instalação e a expansão de atividades empresariais, públicas ou privadas dependem de apreciação e licença do órgão competente do R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 2, n.1, p. 265-349 , abr./set. 2013

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Estado responsável pela proteção e melhoria do meio ambiente, ao qual serão submetidos os projetos acompanhados dos relatórios de impacto ambiental”.

O Decreto 14.250/81 que regulamento o licenciamento ambiental de atividades potencialmente causadoras de degradação ambiental, também é mencionado no referido Manual, bem como outra importante publicação – Resolução CONAMA n° 001 de 1986 que regulamenta e torna obrigatória a Análise de Impactos Ambientais para atividades específicas, sendo incluída destas, os empreendimentos rodoviários. Estes necessitam para a execução da malha viária, assim como as demais atividades listadas, conforme o disposto no Art. 70 do referido Decreto acima, as seguintes autorizações (DEINFRA, 2006): I – licença ambiental prévia (LAP); II – licença ambiental de instalação (LAI), e; III – licença ambiental de operação (LAO). Portanto, após cumprimentos das normas ambientais aplicáveis no âmbito federal e estadual, constam nesses documentos, os seguintes tópicos: definições sobre o tipo de projeto, níveis de estudos e fases dos projetos e suas aplicações, procedimentos para a fase de obras, para a fase de operação e manutenção das rodovias, bem como base bibliográfica relacionada aos diferentes assuntos ambientais, ligadas ao setor de transporte, segundo instruções técnicas ambiental do DEINFRA de 2006. Ainda, através desses documentos, tem-se uma visão objetiva da legislação ambiental que acarretam em estudos específicos de caráter geral e de grande escala nas primeiras fases do projeto, passando a localizados e mais precisos nas fases seguintes. Assim, cada fase do projeto, corresponde a um nível de estudo, obtendo-se dessa maneira estudos de nível 1 (Pré-Análise), nível 2 (Estudo de Corredores) e nível 3 (Projeto Executivo), identificados pelo aprofundamento dos estudos ambientais nas suas respectivas fases, conforme detalhado a seguir (DEINFRA/2006).

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2.1.1 Fase de Pré-Análise Nesta fase os objetivos dos estudos ambientais são o de avaliar a viabilidade ambiental do empreendimento, e sendo viável, identificar suas restrições ambientais, auxiliando na justificativa das alternativas de traçado. É através deste estudo que se inicia o processo de licenciamento para todos os tipos de projetos, é nesta fase que devem ser contatadas as entidades, comunidade, autoridades e setores do DEINFRA, buscando-se identificar projetos co-localizados que estejam inseridos na área de influência do empreendimento, a fim de que, desta forma tenha-se o máximo de informações que agreguem os estudos ambientais (DEINFRA, 2006); 2.1.2 Fase de Estudo de Corredores O escopo da fase de estudo de corredores, delineado pela Instrução de Serviço para Estudo e Projeto de Meio Ambiente, tem por objetivo identificar a alternativa de traçado que cause menor impacto aos meios físico, biótico e socioeconômico, consolidando com os demais setores do projeto, um relatório de informações que justifiquem o empreendimento, detalhando a área de estudo, os prováveis

impactos

suas

medidas

mitigadoras,

compensatórias

potencializadoras, bem como as recomendações para os estudos das próximas fases. Nesta fase, deve ser atendido o que preconiza a Resolução CONAMA 001/86, com o diagnóstico dos meios a serem preservados, devendo-se proteger os itens previstos no Art. 1 desta Resolução, sendo estes:  A saúde, a segurança e o bem estar da população;  As atividades socioeconômicas;  A biota;  As condições estéticas do meio ambiente, e;  A qualidade dos recursos naturais. A equipe ambiental também deve avaliar a coerência ambiental do projeto em referência à proteção das águas, da flora, da fauna e do solo; às paisagens; ao R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 2, n.1, p. 265-349 , abr./set. 2013

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ruído; aos projetos co-localizados, sempre considerando as medidas mitigadoras, compensatórias, ou potencializadoras propostas, e esta análise deve ser sempre em conjunto as demais equipes do projeto, ou seja, a garantia de equipe interdisciplinar (DEINFRA, 2006). Para

definir

melhor alternativa

realizada

uma

metodologia

comparativa, onde são empregados procedimentos e critérios que estabelecem uma seleção hierárquica dos impactos, como por exemplo, impactos de nível baixo, médio, alto e muito alto; e critérios relacionados aos recursos necessários para viabilizar as alternativas, como pequeno, médio e grande (DEINFRA, 2006); 2.1.3 Fase de Projeto Final de Engenharia O Projeto Final de Engenharia, conforme já mencionado, é constituído de duas partes: Parte 1 – Anteprojeto e Parte 2 – Projeto Executivo, cujos estudos são desenvolvidos para o corredor escolhido (alternativa de traçado), do qual ao final, se obtém a Licença de Instalação da rodovia, possibilitando assim, a licitação da obra. 2.1.3.1 Parte 1: Anteprojeto Após definidas as diretrizes ambientais das fases de Estudo de Corredores e Pré-Análise, nas quais devem ser respeitados, os objetivos dos trabalhos do Setor de Meio Ambiente, com o detalhamento dos impactos ambientais e das medidas mitigadoras, compensatórias e potencializadoras, uma vez que, os impactos podem ser tanto positivos quanto negativos. A equipe Ambiental deve efetuar o levantamento de campo, observando e caracterizando a vegetação existente, as áreas de interesse ambiental, as áreas impróprias para utilização de bota-fora, canteiro de obras, jazidas, acessos e trilhas, o uso e ocupação do solo e as particularidades em relação às áreas urbanizadas que serão atravessadas, tendo sempre como objetivo principal, a melhoria da qualidade de vida de todos os usuários da rodovia, sem agredir o meio ambiente. É nesta fase que são avaliadas a eficiência das medidas propostas nas fases anteriores, com relação aos itens á proteger. R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 2, n.1, p. 265-349 , abr./set. 2013

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Considerando-se que o princípio de “evitar antes de compensar” deve prevalecer em todos os estudos e projetos, as equipes interdisciplinares devem dialogar e juntas consolidar metidas que evitem impactos negativos e potencializar as medidas que gerem impactos positivos a todos os meios que receberão influências do projeto. O Anteprojeto Ambiental também é composto do Projeto Paisagístico para a rodovia, que possui o objetivo de integração desta com a paisagem, bem como contribuir com a reconhecibilidade de elementos geométricos que necessitem de atenção dos usuários da rodovia. Junto ao projeto paisagístico também são apresentados os Dispositivos de Proteção Ambiental, como Barreiras de Siltagem, Passagens de Animais, Cercas Guia, Sinalização Ambiental, Recuperação Ambiental de Áreas Degradadas, bem como a proteção dos taludes necessários para a implantação da plataforma viária (DEINFRA, 2006); 2.1.3.2 Parte 2: Projeto Executivo Para a fase final do projeto de engenharia rodoviária – parte 2, os estudos ambientais tem por definição a elaboração do Projeto Ambiental detalhado, ou seja, as especificações técnicas de todas as medidas de proteção ambiental que deverão ser executadas durante as obras da rodovia, a exemplo das obras provisórias de proteção ambiental e as proteções ambientais que permanecerão durante toda a operação da rodovia, ou seja, as obras permanentes de proteção ambiental e os projetos de execução das obras rodoviárias que incluam o devido tratamento ambiental. No Relatório final, todos os estudos até então elaborados e aprovados pelo DEINFRA, devem ser integrados a esta última etapa do projeto, onde estarão incluídas as complementações e correções solicitadas pelo órgão, caso tenham sido solicitadas. Esta fase possui a mesma itemização dos estudos da fase de anteprojeto, sendo inseridos os itens que o órgão licenciador ou DEINFRA julgarem necessários. Todas as fases são compostas pelos seguintes volumes: R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 2, n.1, p. 265-349 , abr./set. 2013

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 Volume 1 – Relatório do Projeto;  Volume 2 – Projeto de Execução;  Volume 3 – Memória Justificativa;  Volume 3A – Estudo Geotécnico;  Volume 3B – Notas de Serviço;  Volume 3C – Seções Transversais, e;  Volume 4 – Projeto de Desapropriação. Deve-se deixar claramente explicado que, todos os projetos de engenharia rodoviária elaborados para o DEINFRA passam pela aprovação do órgão responsável pela liberação das licenças ambientais no estado de Santa Catarina, neste caso a FATMA. 3

APRESENTANDO OS ESTUDOS DE CASO Antes da apresentação dos estudos de caso, deixa-se aqui registrado

que, todos os projetos apresentados se tratam de informações fidedignas extraídas dos Estudos e Projetos apresentados ao DEINFRA, tratando-se neste caso, de material público disponível à população. Não existe neste documento, qualquer informação de caráter sigiloso, sendo, portanto, identificado à autoria de todas as Consultoras envolvidas no estudo de caso. A fim de ser possível uma análise comparativa da eficiência da Gestão Ambiental, aplicada em projetos de implantação e pavimentação de rodovias, junto ao DEINFRA, apresentam-se três estudos de caso, propostos para este trabalho, sendo que os estudos a serem comparados, já tratam da Fase de Projeto Executivo, onde, o traçado da rodovia já foi definido em etapas anteriores, e comunidade e órgãos públicos já foram ouvidos, sendo, portanto os impactos causados pelo empreendimento já identificados. Portanto, para que não se perca muito tempo com a apresentação detalhada das propostas, será realizada uma breve apresentação dos projetos, a fim de que, ao final, o objetivo desta monografia, que é a análise comparativa das

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medidas para se evitar, mitigar, compensar ou potencializar os impactos sobre o meio ambiente, possa ser alcançado. A metodologia para apresentação da Gestão Ambiental aplicada em cada um dos estudos de caso terá a seguinte itemização, sendo estas de autoria de cada Consultora. 1. Características da Rodovia; 2. As Áreas de Influência atravessadas pelo Projeto; 3. As Áreas de Interesse Ambiental que receberam especial atenção do Projeto, e; 4. As Medidas Implementadas pela Gestão Ambiental (Prosul, 2004), (Esteio Engenharia e Aerolevantamento, 2001), (Engevix Engenharia, 2010) e (Consórcio Matos Costa, 2012). Ressalta-se ainda que, todos os projetos aqui apresentados, foram executados tendo como base a Instrução de Serviço IS-05 – Estudo e Projeto de Meio Ambiente do DEINFRA, bem como a legislação ambiental aplicável, em particular as estabelecidas pelo órgão ambiental de Santa Catarina, a Fundação do Meio Ambiente. Sendo assim, apresentam-se os projetos: 1. Rodovia SC-100, trecho: Laguna – Barra do Camacho – Jaguaruna, subtrecho 1: Laguna – Barra do Camacho e Acesso ao Farol de Santa Marta, com extensão de 18,07 Km; 2. Rodovia SC-462, trecho: Entr. BR-153 (General Carneiro) – Matos Costa, com extensão prevista de 16,20 Km e extensão projetada de 17,16 Km, e; 3. Rodovia SC-471, trecho: Romelândia – Anchieta e extensão de 20,40 Km.

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3.1.1 Rodovia SC-100, trecho: Laguna – Barra do Camacho – Jaguaruna, subtrecho1: Laguna – Barra do Camacho e Acesso ao Farol de Santa Marta:

3.1.1.1.1

Apresentação da Rodovia O Projeto de Engenharia Rodoviária para implantação e pavimentação da

rodovia SC-100, elaborado pela empresa Prosul – Projetos, Supervisão e Planejamento Ltda., no ano de 2004, possui extensão aproximada de 18,078 km, sendo 15,64 km referentes à ligação Laguna-Barra do Camacho e 2,42 km referentes ao Acesso ao Farol de Santa Marta. Conforme informações do projeto, o segmento Laguna-Jaguaruna inicia no km 0+011, com final do km 15,64. O acesso ao farol de Santa Marta inicia no km 13+33 do segmento Laguna-Jaguaruna, intitulado km 0+000=PP, finalizando no km 2+429 da rodovia. Para definição da rodovia foram seguidas as Diretrizes para Concepção de Estradas do DEINFRA (DCE), Parte: Encadeamento Funcional de Redes, DCE-R – 1998, na qual se chegou à função de Interligação de Comunidades, com grau de Função A-III, onde se desenvolve por área rural, com velocidade de projeto de 50 e 80 km/h. O projeto de implantação e pavimentação da rodovia, localizada na Região Sul do Estado de Santa Catarina, possui papel importante em relação à rota turística, para promover o turismo nas comunidades envolvidas, neste caso, Laguna – Barra do Camacho – Jaguaruna – Farol de Santa Marta. Além disso, é crescente a atividade de carcinicultura na região que, junto com o turismo, se tornam os grandes geradores de tráfego, conforme informações da Prosul, 2004. Abaixo na

Figura 1 é apresentado Mapa de Situação da rodovia SC-

100, para que seja possível identificar a área de estudo em relação ao estado de Santa Catarina.

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Figura 1 – Mapa de Situação da rodovia Fonte: Prosul, 2004.

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281

3.1.1.1.2

As Áreas de Influência envolvidas pelo Projeto As áreas de estudo são definidas como, AII – Área de Influência Indireta,

AID – Área de Influência Direta e ADA – Área Diretamente Afetada, onde temos:  Área de Influência Indireta dos Meios Físico e Biótico – A.I.I. Físico/Biótico: delimitada pela área da bacia hidrográfica da subbacia do Rio Tubarão Baixo, formada pelos afluentes dos municípios de Jaguaruna (Rio Jaguaruna), Sangão, Treze de Maio e Tubarão;  Área de Influência Indireta do Meio Socioeconômico – A.I.I. Socioeconômico: corresponde a área geográfica em que ha a possibilidade de ocorrência de impactos sociais e econômicos e ambientais (local e/ou regional), em função da operação do empreendimento, nesse caso, os municípios de Jaguaruna e Laguna, além da “Zona Costeira” e da APA da Baleia Franca nos dois municípios;  Área de Influência Direta – A.I.D.: considerou-se as áreas diretamente ligadas às obras de implantação, operação e conservação da rodovia, bem como as lagoas de Garopaba do Sul, Lagoa de Santa Marta e Lagoa de Santo Antônio. As comunidades ao longo da rodovia também foram incluídas na Área de Influência Direta da rodovia, sendo elas: Cidade de Laguna, Barra, Farol de Santa Marta, Vila dos Pescadores e Camacho;  Área Diretamente Afetada – A.D.A.: referem-se às áreas que serão diretamente

ocupadas

pelo

empreendimento

rodoviário

questão, tais como: a faixa de domínio da rodovia e as áreas ocupadas pelas estruturas de apoio para a construção do segmento rodoviário, limitada a 20 metros do eixo da via – ver Mapa de Situação da rodovia (Prosul, 2004).

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Na Figura 2 abaixo, apresenta-se Mapa da Área de Influência da rodovia.

Figura 2 – Mapa das Áreas de Influência da rodovia. Fonte: Prosul, 2004.

Convenções:

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283

3.1.1.1.3

As Áreas de Interesse Ambiental que receberam especial atenção do Projeto Para análise comparativa, das medidas implementadas na Gestão

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284

do Sítio Cabo de Santa Marta I, com área de 900 m², localizado no km 1+300 LD/LE do Acesso ao Farol. Em relação às áreas de importância ambiental, está o sistema hidrográfico da região, que engloba um importante complexo lagunar, o Complexo Lagunar Sul Catarinense, formado por mais de 20 lagoas, num total de 220 Km² de espelho d'água. Sendo as lagoas mais importantes: Santo Antônio dos Anjos, Mirim, Imaruí, Santa Marta, Camacho, Garopaba do Sul, Manteiga e Ribeirão, onde a Lagoa de Garopaba do Sul e da Manteiga, estão inseridas na área de influência direta do empreendimento (Prosul, 2004). O projeto também apresenta como ponto notável, o manancial localizado no km 1+403 LE da rodovia, que possui poço de captação da CASAN, para abastecimento do município de Laguna. Os banhados existentes na região de estudo, apresentam alta produtividade orgânica, favorecendo a atividade reprodutiva e alimentar de muitas espécies animais, principalmente as aves e os anfíbios (Prosul/2004), portanto, se apresentam como áreas que merecem especial atenção do projeto de engenharia rodoviária, sendo estes o ponto mais importante e que merece especial atenção, quanto a sua preservação. As áreas de proteção permanente, existentes na área de influência da rodovia, a exemplo das lagoas, dunas, restingas, margens de cursos d’água e área de manancial, são todas consideradas de importância imensurável para o meio ambiente e, portanto de extrema importância quanto a sua preservação, e que, em função dos problemas inerentes a ocupação de novas áreas, impulsionadas pela implantação e pavimentação da rodovia, sofrerão pressão sobre a infraestrutura sanitária, e sobre o patrimônio histórico e paisagístico da região. Por estar grande parte do trecho assentado em solo arenoso, que possuem baixa capacidade de retenção de água, baixo teor de matéria orgânica, e são suscetíveis à erosão, o projeto recebeu especial atenção quanto à proteção dos taludes de corte e aterro projetados para a rodovia. O volume da movimentação de material a ser aproveitado para a execução das obras da rodovia, apresentado pela Consultora é o seguinte: R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 2, n.1, p. 265-349 , abr./set. 2013

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

Escavação

carga

transporte

material

1º

transporte

material

2º

transporte

material

3º

Categoria.......216.398m³; 

Escavação

carga

Categoria.........97.281m³; 

Escavação

carga

Categoria...........7.500m³; 

Remoção

solos

moles

c/transporte

espalhamento................4.397m³.  Meio Biótico (Prosul, 2004) Caracterizada originalmente como uma região de Floresta Ombrófila Densa (Mata Atlântica) com formação de Floresta de Terras Baixas (Prosul/2004), porém já muito antropizada, os ambientes naturais no entorno da Lagoa de Garopaba, bem como os campos de dunas, que abrigam restingas herbáceas ao longo da costa, são identificados como importantes remanescentes florístico, e, portanto, de grande relevância para a conservação do ecossistema.  Meio Socioeconômico (Prosul, 2004) Como principais áreas que merecem atenção especial do projeto, estão propriamente os municípios de Jaguaruna e Laguna, além da “Zona Costeira” e da APA da Baleia Franca nos dois municípios. As áreas sensíveis do ponto de vista ambiental estão localizadas nos km 1+655 ao km 2+ 997, onde se encontra a Travessia Urbana da localidade Passagem da Barra, entre o km 7+680 ao km 10+400 na Travessia de Comunidade, e entre o km 2+200 e km 2+429 da Travessia de Comunidade no Acesso ao Farol de Santa Marta, e que recebem especial atenção do projeto de engenharia rodoviária; De grande importância para o meio socioeconômico tem-se a pesca artesanal do camarão, que ocorre nas lagoas da Garopaba do Sul e do Camacho, que através do crescimento da carcinicultura, tem aumentado a pressão sobre os recursos hídricos da região afetada pelo empreendimento. Também é mencionado R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 2, n.1, p. 265-349 , abr./set. 2013

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pela Consultora Prosul, a importância das áreas produtivas, a exemplo do plantio de arroz, mandioca, pecuária, pesca e da grande vocação turística da região, bem como o Sítio Arqueológico do Cabo de Santa Marta I, localizado no km 1+300 LE/LD no Acesso ao Farol, com área de 900m², conforme o Instituto do Patrimônio Artístico Nacional. Nas Figura 3 e 4 são apresentadas duas áreas do meio socioeconômico que receberam especial atenção do projeto de engenharia rodoviária.

Figura 3 – Área urbana atravessada pelo projeto da rodovia SC-100 - km 2+260. Fonte: Prosul, 2004.

3.1.1.1.4

Figura 4 – Sítio Arqueológico na ADA do empreendimento – Acesso ao Farol. Fonte: Prosul, 2004.

As Medidas Implementadas pela Gestão Ambiental Apresentadas as áreas de influência, como também os locais de

287

arenosos potencializará o fenômeno de processos erosivos, sendo, portanto, indicado como medida, uma avaliação geológica e geotécnica em todo o trecho, para que as medidas de controle e proteção surtam os efeitos esperados” (PROSUL, 2004). Sendo assim, na matriz de impactos e medidas mitigadoras, é indicado que sejam monitoradas as condições de instabilidade dos taludes. No projeto ambiental existe a preocupação de que os aterros e cortes implantados sejam revestidos com camada vegetal, através de grama em leiva, hidrossemeadura e módulos paisagísticos de espécies vegetais adaptadas à região, a fim de garantir esta estabilidade de taludes, sendo este serviço complementado pelo projeto de terraplenagem e projeto geotécnico, que define as inclinações adequadas; 2- Ainda em preocupação a erosão de taludes, em função do solo da região ser predominantemente arenoso e susceptível a erosão, o projeto indica a proteção dos taludes projetados, com a implantação sobre eles, de uma camada de material coesivo, ou seja, uma cobertura de 30 cm de argila compactada sobre o talude, estando o processo construtivo, bem definido no Projeto de Meio Ambiente; 3- Segundo solicitação da comunidade da Passagem da Barra, o projeto de drenagem implanta OAC no km 1+020 e km 1+320, mantendo desta forma a ligação entre os dois lados da lagoa Santo Antônio, que foi fechada durante a execução da estrada existente; 4- A recomposição vegetal, através de grama em leiva, hidrossemeadura e módulos paisagísticos de espécies vegetais adaptadas à região, atuam como medida para evitar o desencadeamento de processos erosivos na área diretamente afetada; 5- Para preservação do sítio arqueológico, localizado no Acesso ao Farol de Santa Marta, confirmado através da solicitação de “Levantamento Arqueológico do trecho a ser pavimentado entre os municípios de Jaguaruna – Barra do Camacho – Farol de Santa Marta – Laguna – SC”, junto ao IPHAN, sob o número de protocolo 1151/2003 de 17/11/2003, será R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 2, n.1, p. 265-349 , abr./set. 2013

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realizada, conforme consta no Relatório da empresa Prosul S/A, proteção do local, através da implantação de cercas específicas para sítios arqueológicos, estando estas detalhadas no Volume 2 do Projeto Geométrico e Projeto de Obras Complementares; 6- Como medida de proteção das lagoas existentes na área de influência, contra o carreamento de material advindo das obras da rodovia, o projeto de drenagem projetou duas seções de valas longitudinais, que tem por objetivo, captar a água que escoa superficialmente na ADA, para assim, conduzi-la ao local de desague; 7- Como se trata de terreno plano e, portanto, com elevado déficit de material para utilização nos aterros, o projeto de terraplenagem adota como medida, a escavação de valas laterais aos offsets, a exemplo dos tanques para criação de camarão em cativeiro, muito utilizados na região. Sendo assim, o projeto se utiliza da areia proveniente destas escavações, como fonte de materiais, porém sendo necessária também, a complementação através de caixas de empréstimo. B. Medidas implementadas com relação aos impactos do meio biótico: 1. Com relação à vegetação da área diretamente afetada, o Estudo e Projeto de Meio Ambiente orienta que o corte seja realizado única e exclusivamente, nas áreas atingidas pelos offsets de corte e aterro, quando for imprescindível a execução destes. Após avaliação do Relatório, se observa a falta de dados relativos à vegetação a ser suprimida, quanto ao seu estágio sucessional, bem como, não existem informações quanto a inventário florestal, ou sequer, registros fotográficos para que o analista do estudo consiga identificar as espécies que serão suprimidas (Prosul, 2004). 2. Quanto à preocupação referente à preservação da fauna existente, o relatório relata que “ao longo do trecho são afetadas áreas florestais classificadas como capoeirinha e capoeira. Em alguns trechos, essas áreas florestais são matas ciliares de canais de irrigação que ligam lagoas para áreas de cultivo ou de criação de camarão. Tais biótopos tem R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 2, n.1, p. 265-349 , abr./set. 2013

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características de possíveis corredores faunísticos ligando áreas úmidas (rio), onde os animais passam buscando água, alimentação ou refugiandose da presença antrópica. Dessa forma, nos fragmentos florestais mais intactos deve-se prever a passagem de pequenos animais... Na fase das obras o impacto será advindo da implantação da terraplanagem e as operações do maquinário. Por isso os serviços de terraplanagem deverão ser objetos de planejamento prévio, com a finalidade de se evitar e/ou minimizar a exposição desnecessária dos solos à ação, principalmente, das águas superficiais, além de ser expressamente proibido o avanço sobre as áreas definidas pelo offset” (PROSUL S/A, 2004). Para mitigar este impacto o projeto indica como medida, apenas a formação de cinturão verde em torno da vegetação existente, porém não define quais serão estes locais e sequer os apresenta no Projeto Executivo, ficando a informação e a medida apresentadas de forma vaga; 3. É indicado no projeto o volume necessário para a recomposição vegetal da área a ser utilizada para pedreira de exploração virgem, distante 23,05 km da PF da rodovia, a caixa de empréstimo do km 2+070 e a caixa de empréstimo do km3+090, perfazendo um total de 8.700 m³ de solo superficial, onde as duas últimas, se tratam de áreas degradadas, que se constituem em passivos ambientais, sendo, portanto, uma medida potencializadora do projeto. No volume do projeto executivo, existe detalhamento desta medida ambiental, que visa à mitigação do passivo, sendo possível ao analista do projeto e também ao executor da obra, ter conhecimento sobre o que será realizado no local. C. Medidas implementadas com relação ao meio socioeconômico (Prosul, 2004): 1. A primeira medida potencializadora, se trata do próprio projeto de implantação e pavimentação da rodovia SC-100, que trará melhoria das condições de escoamento da produção regional, incremento turístico da

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região, e da redução da concentração de sólidos em suspensão no ar, devido à rodovia atualmente estar implantada em revestimento primário. Ao estudar o projeto da rodovia SC-100, é possível se ter noção da importância do empreendimento para os municípios, sendo este, alvo de manifestações de interesse, conforme se verifica em edição do Jornal Diário Catarinense de 12 de maio de 1989, o qual destaca a seguinte frase: “Projeto de Integração do litoral gaúcho existe desde 1986, mas ainda encontra entraves de ordem financeira e burocrática”. Avalia-se, porém que a Consultora não apresenta no projeto, dispositivos que venham a agregar valor de turismo sustentável, haja vista que este não apresenta, em sua área mais nobre, o acesso ao Farol de Santa Marta, elementos de mobilidade para pedestres e ciclistas, que segundo a FATMA no escopo da LAP 001/2010 – GELUR, no item 3.22 “A Licença Ambiental de Instalação para os Lotes 01, 02, 03, 04 e 05 fica condicionada a apresentação do Projeto Executivo e do Plano Básico Ambiental contemplando as condicionantes acima numeradas”. Sendo assim no item 3.14 foi determinado “Adequar o Projeto Executivo com a implantação de faixas marginais junto a áreas densamente povoadas para a circulação de equipamentos agrícolas, bicicletas e outros meios de transporte local,...”; 2. Quanto à pressão sobre a infraestrutura existente, sobre o patrimônio histórico-cultural, bem como a valorização imobiliária, sobre as áreas rurais, existentes na área de influência direta da rodovia, o Relatório Ambiental afirma que este impacto tem uma relação indireta com o empreendimento proposto, tão pouco o órgão empreendedor, não tem atribuição, para atuar no planejamento de uso do solo dos municípios envolvidos no projeto. Sendo assim, o que é proposto pela Consultora, como medida para evitar esse impacto, é um comprometimento dos órgãos fiscalizadores municipais, no que tange ao planejamento do uso do solo, que leve em consideração a fragilidade do ecossistema da região, no sentido de proibir ações e práticas de degradação dos recursos naturais (Prosul, 2004).

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3. O projeto de implantação da rodovia, que tem por principal objetivo, a adequação desta aos padrões de segurança estabelecidos pelo DEINFRA, insere, além da velocidade máxima estabelecida de 80 km/h na área rural, a redução da velocidade para 50 km/h nos trechos urbanizados, visando à segurança de pedestres e ciclistas às margens da rodovia. Ao estudar o projeto executivo para as travessias urbanas, se identifica a falta das faixas de travessias de pedestres, exigidas pela norma de segurança viária, sendo estas se encontram apresentadas apenas em detalhe típico, deixando a cargo do executor da obra, a localização e distribuição destas. Sendo assim, como forma de identificação da travessia de pedestres, o projeto de sinalização somente regulamenta através de placas, o limite de velocidade, porém é de conhecimento comum que, a implantação de placas de regulamentação, não se apresenta como uma solução efetiva quanto à redução de velocidade em que os motoristas venham na prática a respeitar. 4. Ainda em relação à segurança, também são inseridas cinco interseções ao longo do empreendimento, sendo que, conforme se verifica se tratam de acessos a áreas urbanas, e, portanto, locais onde ocorre maior movimentação de entrada e saída de veículos na rodovia. O que se observa na análise do projeto, é que todas elas receberam projeto em acordo com as normas técnicas do DEINFRA para concepção de estradas; 5. Para a travessia urbana da Passagem da Barra, localizada entre o km 1+655 e km 2+997, a Consultora projeta seção urbana de duas faixas de 3,25 metros e estacionamento de 2,00 metros no lado esquerdo da pista, bem como os passeios laterais de 1,50 metros. De acordo com o que se observa no projeto, foi apenas previsto a terraplenagem destes locais, onde não será executada a pavimentação destas calçadas. A não previsão deste elemento pelo projeto executivo, deixando a execução para as autoridades locais, pode vir a reverter o processo de licenciamento e inviabilizar a emissão da Licença Ambiental de R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 2, n.1, p. 265-349 , abr./set. 2013

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Instalação, haja vista as recomendações existentes nas licenças e autorizações emitidas pela FATMA e ICMBio, sob n° 001/2010 e n° 039/2009 respectivamente, quanto as preocupações com a segurança e bem estar da população local; 6. Entre o km 7+680 e km 9+900, onde há concentração de residências de pescadores, o projeto geométrico implanta banqueta de 2,00 metros do lado direito da pista, caracterizada por faixa multiplouso, visando à segurança de pedestres e ciclistas às margens da rodovia. Esta medida vem de encontro com as exigências contidas na Licença Ambiental Prévia – LAP 001/2010 - GELUR, emitida pela FATMA; 7. Ainda em relação às medidas potencializadoras do projeto, para garantia da segurança da população às margens da via, entre o km 9+900 e km 10+400, a implantação da faixa multiplouso, se dá nos dois lados da via, sendo esta também projetada através de banqueta pavimentada com 2,00 metros de largura. Por se trata r de área em expansão urbana e ainda com características rurais, ao se ter conhecimento do projeto, entende-se que não seria necessário nestes locais, a implantação de passeio elevado para pedestres; 8. Quanto às recomendações para a fase de obras, relacionadas às responsabilidades técnicas, a Consultora indica que a empresa executora dos serviços, deve possuir uma Política de Gestão Ambiental, em obediência aos contratos e as considerações e proposições do projeto, bem como os “manuais e instruções ambientais do DEINFRA/SC. Sendo que esta deverá possuir profissional de caráter ambiental, bem como ser responsável pela implementação e operação do sistema de Gestão Ambiental. Para atendimento desta orientação o DEINFRA licitou concomitante a execução das obras os seguintes serviços: “Seleção de Empresa de Consultoria para Execução do Plano Básico Ambiental exigido no processo de licenciamento ambiental do Projeto de Implantação e Pavimentação da rodovia SC-100, Lote 5, trecho Laguna Barra do Camacho e Acesso ao R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 2, n.1, p. 265-349 , abr./set. 2013

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Farol de Santa Marta, numa extensão de 18.078,70 m.” (Secretaria de Estado da Infraestrutura, Departamento Estadual de Infraestrutura, Edital 37/2010); 9. Em função da área de influência da rodovia, estar banhada por cursos d’água, a Consultora indica a proibição da caça e pesca ao longo de todo o trecho, bem como a construção de trilhas na mata; 10.Quanto aos impactos que trarão alteração nas condições de vida da população, o projeto apresenta sistema de sinalização provisória, sinalização horizontal de reforço nos acessos, planejamento de tráfego, planejamento de frentes de tráfego, e que em dias de precipitação mais prolongada, seja garantido o acesso das pessoas à rodovia, através de medidas provisórias, porém não apresenta estas medidas; 11.Quanto à medida para redução da alteração do ambiente sonoro, na fase de obras, a Consultora apresenta como medida mitigadora, a operação de equipamentos somente entre 7:00 horas e 22:00 horas, obedecendo sempre os valores máximos diurno de ruídos de 70 dB (A); 12. Com relação às medidas implementadas para se evitar os impactos decorrentes à execução de trilhas, caminhos e acessos necessários às frentes de obra, o Projeto Ambiental orienta que, estes não podem ser executados em áreas suscetíveis a processos erosivos e de recalque diferencial e sujeitos a instabilidade física. Estes locais também não podem ser suscetíveis a cheias, inundações e sequer possuir lençol freático aflorante, ou situar-se próximo a nascentes; 13.Como medida para garantia de segurança na trafegabilidade da rodovia, a Consultora implementa o projeto de sinalização rodoviária, que recebe além das placas de regulamentação, também a sinalização de obras, bem como a sinalização ambiental permanente; 14.Ao final do capítulo de meio ambiente, são citadas as especificações do DEINFRA que deverão ser seguidas na execução dos serviços de Terraplenagem, Meio Ambiente, Drenagem e Obras Complementares, de modo a nortear a empresa executora, os documentos que trazem R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 2, n.1, p. 265-349 , abr./set. 2013

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especificações técnicas para a garantia da preservação e melhoria da qualidade ambiental; 15.Sabe-se que todo projeto de implantação de uma rodovia, vem a acarretar em áreas a serem desapropriadas, ocorrendo, portanto, em perda de áreas produtivas, especulação imobiliária, perda e fracionamento de áreas, entre outras. A Consultora executou projeto geométrico, de forma que este se manteve em 92,15% do eixo, assentado sobre o leito da rodovia existente, medida que visa o menor número de desapropriações possíveis e, consequentemente, menor impacto ambiental.

3.1.2 Rodovia SC-462, trecho: Entr. BR-153 (General Carneiro) – Matos Costa:

3.1.2.1.1

Apresentação da Rodovia O Projeto de Engenharia Rodoviária para implantação e pavimentação da

rodovia SC-462, elaborado pelo Consórcio Matos Costa, no ano de 2012, possui extensão prevista de 16,20 Km passando por área rural, e 1,093 Km passando pelo acesso ao perímetro urbano do município de Matos Costa, possuindo o projeto no total, uma extensão de 17,16 Km. O projeto geométrico classifica a rodovia como, pertencente à Classe Funcional Secundária, entorno rural, com função predominante de Interligação de Comunidades, pertencente ao Grupo de Categoria A-III, com velocidade referencial de projeto de 60 km/h. O projeto em estudo SC-462 / Entr. BR-153 (General Carneiro)- Matos Costa situa-se na microrregião de Joaçaba, que será diretamente afetada pela implantação do trecho. Esta microrregião é pertencente à mesorregião do Oeste Catarinense. A microrregião de Joaçaba, que tem como pólo o município de mesmo nome, tem como base de sua economia a indústria, em especial o setor metal mecânico, processamento de madeira e produtos alimentícios. Além disso, parte dos 295 R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 2, n.1, p. 265-349 , abr./set. 2013

municípios pertencentes a esta microrregião possuem o setor de comércio diversificado e tem no turismo a atividade econômica principal, destacando-se os municípios de Fraiburgo e Treze Tílias. Diretamente afetada pela pavimentação deste trecho, esta microrregião é composta de 27 municípios, (Consórcio Matos Costa, 2012). Abaixo, na Figura 5 é apresentado Mapa de Situação da rodovia, a fim de que seja possível identificar esta em relação ao estado de Santa Catarina.

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Figura 5 – Mapa de Situação da rodovia. Fonte: Consórcio Matos Costa, 2012. R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 2, n.1, p. 265-349 , abr./set. 2013

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3.1.2.1.2

As Áreas de Influência atravessadas pelo Projeto As áreas de estudo são definidas como, AII – Área de Influência Indireta,

AID – Área de Influência Direta e ADA – Área Diretamente Afetada, onde temos:  Área de Influência Indireta dos Meios Físico e Biótico – A.I.I. Físico/Biótico: delimitada pela área da bacia hidrográfica que abrange o empreendimento, composta pelas bacias do Ribeirão dos Poços e do Córrego da Grota Funda, e parte das Bacias do Rio Preto e do Rio Tamanduá, perfazendo uma área de 96,4 Km²;  Área de Influência Indireta do Meio Socioeconômico – A.I.I. Socioeconômico: corresponde a área geográfica em que ha a possibilidade de ocorrência de impactos sociais e econômicos e ambientais (local e/ou regional), em função da operação do empreendimento, nesse caso, o município de Matos Costa;  Área de Influência Direta – A.I.D.: considerou-se uma faixa de terra, de largura mais ou menos constante de 500 m para cada lado do eixo da rodovia;  Área Diretamente Afetada – A.D.A.: referem-se às áreas que serão diretamente

ocupadas

pelo

empreendimento

rodoviário

questão, tais como: a faixa de domínio da rodovia e as áreas ocupadas pelas estruturas de apoio para a construção do segmento rodoviário, limitada a 20 metros do eixo da via, (Consórcio Matos Costa, 2012).  Na sequência é apresentada Figura 6 com o mapa da área de influência da rodovia.

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Figura 6 – Mapa da Área de Influência Meio Socioeconômico Fonte: Consórcio Matos Costa, 2012.

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3.1.2.1.3

As Áreas de Interesse Ambiental que receberam especial atenção do Projeto Para análise comparativa, das medidas implementadas na Gestão

Ambiental do projeto de implantação e pavimentação da rodovia SC-462, apresentam-se na sequência, as áreas que receberam especial atenção do projeto de engenharia, em função da variável ambiental, a fim de que fossem definidas as medidas de se evitar, mitigar, ou potencializar os impactos nas áreas de influência do empreendimento.  Meio Físico (Consórcio Matos Costa, 2012) A equipe de Estudo e Projeto de Meio Ambiente, do Consórcio Matos Costa, identificou todos os corpos hídricos existentes na área de influência do projeto, como sendo áreas de interesse ambiental, uma vez que a região a qual está inserido o trecho viário possui importantes nascentes que se localizam ao longo do traçado, possuindo essas, importante papel na rede de drenagem natural da bacia do rio Timbó, exemplo do rio Jangada, o rio da Paca, o riacho contribuinte destes dois rios, bem como os banhados de altitude que em épocas de enchente cumprem a tarefa de receptores das águas advindas das chuvas. Esses banhados, áreas temporariamente alagadas, áreas mais baixas, que ficam com o solo encharcado no período de chuvas, ou ainda, pequenos córregos que cruzam a estrada através de pequenas tubulações e outros que correm paralelamente a rodovia, são considerados áreas de sensibilidade do meio físico, e, portanto áreas de preservação permanente em função de sua importância para o perfeito escoamento das águas. Para isso, em função destes banhados de altitude, que em épocas de chuva, muitas vezes interrompiam a travessia do corpo estradal, acarretando em prejuízos tanto à rodovia, quanto ao acesso da população, ao município de Matos Costa; o projeto realizado pelo Consórcio projetou a elevação do greide de

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terraplenagem, do km 4+150 ao km 6+000 e do km 14+800 ao km 15+900, ou seja, a elevação da cota longitudinal da rodovia (Consórcio Matos Costa, 2012). Levando em consideração os volumes necessários para a distribuição de terraplenagem, o projeto revela que buscou sempre que possível equilibrá-los ao longo da rodovia, tendo como premissa, a minimização e otimização da movimentação de terra. Ainda é apresentado que, em virtude das grandes declividades longitudinais e transversais, parte do trecho da rodovia é considerada sensível do ponto de vista ambiental, uma vez que as características de relevo conferem elevada energia às águas, exigem do projeto de engenharia, soluções que não coloquem em risco o corpo estradal, o patrimônio e o meio ambiente, com escorregamentos e erosões, que viria a causar o carreamento de solo para os recursos hídricos, provocando o assoreamento e alterações da qualidade da água em função dessa particularidade.  Meio Biótico (Consórcio Matos Costa, 2012) Para o meio biótico, o Estudo Ambiental identifica a região de entorno da rodovia, possuidora de uma floresta muito jovem, em função de estar localizada em área de expansão agrícola, com relevo suave, propício para implantação de florestas e de lavouras, além da exploração de espécies de interesse comercial, deixando bem claro que, toda a área já fora suprimida em épocas anteriores, caracterizando uma região com muitas espécies pioneiras. Porém, durante o diagnóstico ambiental, a equipe realizou levantamento detalhado nas áreas as quais ocorreriam às supressões de vegetação, em função do projeto da rodovia, nas quais se identificou espécies de Araucária angustifólia (Araucária), Dicksonia sellowiana (Xaxim) e Ocotea porosa (Imbuia), sendo então este local determinado como maior conservação da floresta existente na área de influência da rodovia, e, portanto, a maior área de sensibilidade ambiental do meio biótico, para o empreendimento.

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Sendo assim, considerando o disposto na lei n° 12.651 de 25 de maio de 2012, a qual dispõe sobre o Código Florestal Brasileiro, da lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, a qual dispõe sobre crimes ambientais, da lei 11.428, de 22 de dezembro de 2006, da qual dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, e do Decreto n° 6.514/2008, de 22 de julho de 2008, a qual dispõe sobre as sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, tem-se: Instrução Normativa MMA nº 6, de 23 de setembro de 2008, que reconhece as espécies da flora brasileira ameaçadas de extinção: Considerando os resultados do estudo contratado por intermédio do Convênio IBAMA/Fundação Biodiversitas n° 46/2002 e a documentação disponibilizada por meio desse estudo à Secretaria de Biodiversidade e Florestas, do Ministério do Meio Ambiente, e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis-IBAMA, resolve: Art. 1o Reconhecer como espécies da flora brasileira ameaçadas de extinção aquelas constantes do Anexo I a esta Instrução Normativa. Art. 2o Reconhecer como espécies da flora brasileira com deficiência de dados àquelas constantes do Anexo II a esta Instrução Normativa. Art. 3o Entende-se por espécies: I - ameaçadas de extinção: aquelas com alto risco de desaparecimento na natureza em futuro próximo, assim reconhecidas pelo Ministério do Meio Ambiente, com base em documentação científica disponível; II - com deficiência de dados: aquelas cujas informações (distribuição geográfica, ameaças/impactos e usos, entre outras) são ainda deficientes, não permitindo enquadra-las com segurança na condição de ameaçadas; Art. 4o As espécies consideradas ameaçadas de extinção constantes do Anexo I a esta Instrução Normativa estão sujeitas às restrições previstas na legislação em vigor e sua coleta, para quaisquer fins, será efetuada apenas mediante autorização do órgão ambiental competente.

Analisando as espécies encontradas na área de influência da rodovia e comparando estas a lista de espécies ameaçadas do Ministério do Meio Ambiente, se obtém tanto o Xaxim, quanto a Araucária como consideradas “Em Perigo”, e a Imbuia, considerada “Vulnerável”. Diante desta constatação, o Consórcio Matos Costa realizou novo levantamento de campo, sendo instalados mais dois levantamentos auxiliares, no Km 11+600 até o Km 11+800 LD, a fim de garantir a correta classificação desta

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região, o que se confirmou com sendo estágio secundário avançado de regeneração (Consórcio Matos Costa, 2012). Em função desta sensibilidade ambiental, realizou-se, para Projeto Executivo, o desvio de traçado da rodovia, evitando assim a supressão das espécies de maior conservação da região. Ressalta-se ainda que, essa alteração da geometria teve como premissa, à preservação das espécies protegidas por lei, já que as parcelas auxiliares indicaram espécies ameaçadas de extinção, ou em perigo, e com esta medida, conforme o Consórcio Matos Costa, 2012, não ocorrerá à supressão da flora em condição de APP. Com o intuito de identificar a existência de Unidades de Conservação municipais, estaduais e federais, assim como Corredores Ecológicos abrangidos pela ADA, AID e AII, e que poderiam ser influenciados pelo projeto de engenharia da rodovia SC-462, foram consultados os sítios do Ministério do Meio Ambiente (Cadastro

Nacional

Unidades

Conservação,

disponível

em:

http://www.mma.gov.br; e Sistema Informatizado de Monitoria de RPPN – SIM RPPN, disponível em: http://sistemas.icmbio.gov.br) e Fundação de Meio Ambiente (Cartograma de Áreas Protegidas no estado de Santa Catarina, disponível em: http://www.fatma.sc.gov.br) (Consórcio Matos Costa, 2012). Segundo os estudos, não foram registradas Unidades de Conservação (UC’s) dentro do município onde está inserida a rodovia. Para identificação de Reserva Legal, de acordo com os dados apresentados pelo Consórcio Matos Costa, 2012, para o projeto de implantação da rodovia, constata-se que o traçado desta, não atinge a área de Reserva Legal de Assentamento do INCRA (Assentamento São João), o qual se encontra na área de influência do empreendimento, porém para implantação da plataforma de terraplenagem, foi necessária a desapropriação apenas das áreas em que os taludes de corte ou aterro margeassem as terras do referido assentamento. Para a localização e analise dos Corredores Ecológicos existentes nas áreas adjacentes da rodovia, a equipe interdisciplinar utilizou-se de dados da Resolução CONAMA nº 9, de 24 de outubro de 1996, onde define Corredores R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 2, n.1, p. 265-349 , abr./set. 2013

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Ecológicos como "a faixa de cobertura vegetal existente entre remanescentes de vegetação primária em estágio médio e avançado de regeneração, capaz de propiciar habitat ou servir de área de trânsito para a fauna residente nos remanescentes" e estabelece os parâmetros e procedimentos para a sua identificação e proteção. Com base nessa Resolução, o Relatório Ambiental aponta a presença de 02 Corredores Ecológicos para o estado de Santa Catarina, abrangendo 34 municípios, sendo o Corredor Timbó com uma área de 4.997,48 Km² e o Corredor Chapecó com área de 5.169,39Km². Ambos os Corredores Ecológicos estão localizados próximos à área em estudo, no entanto o município de Matos Costa está inserido apenas no Corredor Ecológico Timbó (Consórcio Matos Costa, 2012). A Gestão Ambiental do Projeto de Meio Ambiente, utilizou como medida potencializadora, a inclusão de espécies nativas nas áreas de recomposição paisagística, agregando valor ao Corredor Ecológico Timbó, conforme se verifica no Relatório do Consórcio Matos Costa, 2012.  Meio Socioeconômico (Consórcio Matos Costa, 2012) Caracterizam-se áreas de interesse ambiental do meio socioeconômico, todas as áreas produtivas encontradas no trecho, a exemplo das lavouras de soja e de milho, as áreas de pastagem, silvicultura e atividades agropecuárias existentes nas imediações da rodovia. Relacionado ao uso e ocupação do solo, aproximadamente no Km 9,260 lado direito da rodovia, existe um acesso que leva a Assentamentos do INCRA, existentes na área de influência direta do empreendimento. Estes são áreas igualmente de interesse ambiental, uma vez que se caracteriza por Terras Federais e por esse motivo não sofreram interferência do projeto, ou seja, ao longo do segmento que a rodovia acompanha a área do Assentamento, a Faixa de Domínio foi limitada ao alinhamento da respectiva divisa ou, no máximo, no alinhamento da linha de taludes adicionado em 5m, largura necessária para a implantação da obra,

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considerando a execução dos cortes e aterros, bueiros, drenagem superficial e obras complementares (Consórcio Matos Costa, 2012). Outra particularidade para o meio socioeconômico e de grande importância no projeto de implantação e pavimentação da rodovia SC-462, trata-se da história documentada no Relatório de Gestão Ambiental, a qual em visita técnica de campo, a equipe interdisciplinar de meio ambiente, através de relatos da população, identificou no Km 11,60 lado esquerdo da rodovia, um acesso de pedestres que levava a uma parte da história de Matos Costa. Conforme registros, apresentados no Relatório, a aproximadamente 500m daquele local, existe um poço conhecido por “Pocinho São João Maria”, onde são realizadas cerimônias religiosas (Figura 7), batizados, e aonde fiéis iam à busca de paz espiritual, já que a crença popular indicava a ocorrência de milagres àqueles que tomarem da água do poço. Segundo dados da Prefeitura Municipal de Matos Costa, 2012, levantados pela equipe de Gestão, a fonte de água é conhecida como um dos locais por onde passou o Monge, estando esta inclusive indicada como local para o Turismo Religioso da cidade. Ainda, conforme relatos da população, neste poço são realizados batizados e em datas religiosas, a população do município costuma realizar procissão até o local, saindo da área urbana de Matos Costa em direção ao Poço, caminhando pela rodovia SC-462 aproximadamente 5,00Km até alcançar a “fonte santa”. São João Maria, o “monge dos excluídos”, segundo dados históricos, era como ficou conhecida à história de 03 monges que viveram em épocas diferentes, mas que conquistaram a fé da população nos três estados do sul – Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, sendo que alguns fiéis acreditam que João Maria D’Agostinho, João Maria de Jesus e José Maria de Santa Agostinho eram na verdade a reencarnação do mesmo monge (Consórcio Matos Costa, 2012).

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Figura 7 – Velas e flores oferecidas à imagem do Monge, junto ao Poço. Fonte: Prefeitura Municipal de Matos Costa

Figura 8 – Peregrinos seguindo para o Poço em datas religiosas pela SC-462. Fonte: Prefeitura Municipal de Matos Costa

Em virtude desta singularidade encontrada na região, considera-se este um dos segmentos de sensibilidade ambiental para o meio socioeconômico do empreendimento, do qual mereceu grande destaque pela equipe de Gestão Ambiental do Projeto, primeiro em função da grande movimentação de pessoas, às margens da rodovia (Figura 8), no trajeto entre área urbana do município e o Poço, o qual poderia acarretar em perigo de acidentes na rodovia, e segundo porque se tratava de uma condicionante de grande importância religiosa e turística para a região. Tratando-se de rodovia que passa por segmento urbano, a partir do Km 15,10 até o seu final na rodovia SC-135, encontra-se outra área de mereceu especial atenção do projeto de engenharia. Neste trecho, todo o tráfego originado da ligação entre a BR 153 e a SC 135 passa pela área urbana do município, inclusive veículos de carga, fazendo com que a área central, conviva com os prejuízos advindos desta circulação. Ressalte-se que o segmento da rodovia que termina na Av. Absalão Carneiro, que é também a Rodovia SC-135, atualmente não possui passeio de pedestres e tampouco ciclovia (Consórcio Matos Costa, 2012). Conforme estipula a Lei Estadual 15.168, que dispõe sobre mobilidade não motorizada, para garantia da mobilidade urbana em áreas consideradas de maior acúmulo de pessoas, com existência de indústrias, comércio, hospitais, escolas, residências e etc., e/ou áreas consideradas de conurbação urbana, devem possuir ciclovias, ciclo faixas, passeios, vias de tráfego não motorizado e passarelas, 307 R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 2, n.1, p. 265-349 , abr./set. 2013

ou seja, elementos que garantam os direitos de deslocamento de pedestres, ciclistas e cadeirantes. Ainda em relação à área urbana de Matos Costa, a equipe de Gestão Ambiental apresenta sua identidade peculiar, uma vez que a cidade encontra-se no Mapa das Estações Ferroviárias do Brasil possuindo um belo exemplar, sendo este considerado Sítio Histórico e Arquitetônico do Município (Consórcio Matos Costa, 2012). Dentre essas estruturas, a equipe interdisciplinar, indica a Estrada de Ferro ALL – Corredor Sul e as edificações de propriedade da Rede Ferroviária (Figura 9), constituídas de casas (residências) e a Estação de Passageiros, onde atualmente funciona o Nosso Museu (Figura 10), ainda na sua forma original, como elementos que compõem o patrimônio do município, considerados como parte importante neste Estudo Ambiental, ou seja, Áreas de Interesse Ambiental (Consórcio Matos Costa, 2012).

Figura 9 – Vila de Operários. Fonte: Consórcio Matos Costa, 2012.

Figura 10 – Estação Matos Costa. Fonte: Estações Ferroviárias, 2005.

Ao ser efetuado o levantamento de dados de campo, a Consultora registrou a existência do Posto de Fiscalização da CIDASC – Agência de Desenvolvimento Regional – ADR, Posto de Fiscalização Rio da Paca, em Matos Costa, responsável pela fiscalização sanitária, vegetal e animal da região. 3.1.2.1.4

As Medidas Implementadas pela Gestão Ambiental Apresentadas as áreas de influencia, como também os locais de

sensibilidade ambiental, identificados pela equipe interdisciplinar e que mereceriam 308 R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 2, n.1, p. 265-349 , abr./set. 2013

atenção especial do projeto de engenharia rodoviária, abaixo se apresentam as medidas para se evitar, mitigar, ou potencializar os impactos advindos da implantação e pavimentação da rodovia, todas retiradas do Consórcio Matos Costa, 2012. A. Medidas implementadas com relação aos impactos do meio físico: 1. Um dos pontos de relevada importância e que atuam como medida potencializadora para o projeto, é que o novo trajeto da rodovia possibilitará a preservação do curso d’água interferido pela rodovia, que na altura do km 1,00 do atual traçado, encontra-se construída praticamente em seu talvegue. Durante toda apresentação dos estudos, foi possível identificar a preocupação da Consultora/Projetista, quanto à preservação deste curso d’água, sendo que ficou claro para quem analisa o projeto, que a variante implantada, teve por objetivo principal, retirar a rodovia da margem do rio, que havia sido construída no local onde deveria se encontrar a mata ciliar, onde em épocas de chuvas, esta era interrompida em função do aumento da vazão do rio; 2. O projeto de terraplenagem participa do projeto com uma medida importantíssima para a preservação dos banhados de altitude existentes na área de influência da rodovia, pois o Consórcio Matos Costa optou por elevar o greide do projeto de engenharia, mantendo assim, através das obras de drenagem, a relação de intercomunicação destes ambientes e seu ecossistema. Conforme o estudo apresentado, esta medida tinha também como um dos objetivos, diminuir o volume de bota-foras que seria gerado pela implantação da nova plataforma viária, sendo este um impacto negativo ao meio ambiente. Desta forma, o que se observa é que o projeto de terraplenagem foi concebido com a premissa de preservar todos os meios a que ele poderia impactar; 3. A escolha dos locais para, disposição dos materiais de bota-fora recebeu atenção especial da Gestão ambiental, uma vez que, a distribuição R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 2, n.1, p. 265-349 , abr./set. 2013

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destes ocorreu de modo a evitar o assoreamento de bueiros e drenagens existentes. O projeto ambiental ainda chama atenção para a proibição de supressão de vegetação de mata nativa, bem como não permite botaforas em áreas úmidas, no caso, os banhados de altitude protegidos por lei. A Consultora apresenta de forma detalhada, todos os locais que deverão ser utilizados para a disposição dos bota-foras, sendo possível a empresa executora a visualização destes através de fotos e demarcação da área previamente estabelecida pelo projeto. Ainda no volume de projeto executivo, existe um detalhe para recuperação destes locais, através do plantio de espécies nativas da região; 4. A implantação de barreiras de siltagem, como medida de proteção ambiental, visa inibir o carreamento de sedimentos da terraplenagem da rodovia, para a drenagem natural e/ou superficial, ou ainda outros locais indesejáveis como, recursos hídricos, maciços florestais, áreas agrícolas e propriedades lindeiras. O Consórcio Matos Costa indica a implantação de barreiras de siltagem, em todas as obras de arte corrente da rodovia, sendo estas instaladas para a execução do OAC, com no mínimo 10 metros de extensão após a ala do bueiro. Pode-se avaliar que se trata de uma medida de estrema importância, já que conforme apresentado pela Consultora, a região a qual está inserida à rodovia, possui relevo ondulado, onde facilmente os sedimentos advindos da terraplenagem da obra, poderiam ser carreados para os cursos d’água, causando prejuízos ao meio ambiente; 5. Para evitar que, os taludes e banquetas próximas à boca de bueiros fiquem sucessíveis a erosões, em período de chuvas, o projeto paisagístico da rodovia, entra com o plantio de grama em leiva nestas áreas, sendo ainda plantadas, mudas de arbustos, o qual compõe o Módulo Paisagístico

OAC.

Faz

parte

também

proteção

ambiental

permanente, a cobertura vegetal de taludes e as superfícies trabalhadas, sejam por hidrossemeadura ou enleivamento. R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 2, n.1, p. 265-349 , abr./set. 2013

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Esta medida se trata das mais implementadas em projetos rodoviários, já que, além da integração da rodovia ao meio ambiente, tanto a hidrossemeadura e o enleivamento, servem de medidas de proteção quanto a possíveis erosões de talude de corte ou aterro. B. Medidas implementadas com relação aos impactos do meio biótico: 1. Uma das medidas mais importantes com relação ao projeto da rodovia SC462 é a alteração do traçado geométrico, durante a etapa de anteprojeto para a etapa de projeto executivo, pois após a confirmação pela equipe interdisciplinar do projeto ambiental, esta conseguiu comprovar que, no Km 11,60 havia indivíduos florestais, responsáveis pelo estágio de maior conservação encontrada na área de influência direta do empreendimento – estágio secundário avançado de regeneração. Sendo assim o Consórcio Matos Costa, com anuência do DEINFRA, alterou o traçado geométrico para preservar as espécies de Araucária (Araucária angustifólia), Imbuia (Ocotea porosa) e Xaxim (Dicksonia sellowiana), consideradas pelo Ministério do Meio Ambiente, como espécies ameaçadas de extinção. Esta se trata sem dúvida de uma medida que deveria ser adotada em diversos projetos rodoviários, que durante anos contribuíram para o desmatamento das áreas em que foram implantadas as rodovias, e que segundo publicação de Pedro Umberto Romanini, para a Rio + 20, no Brasil a incorporação da variável ambiental em projetos rodoviários, só ocorre a partir de 1992, quando em função da pressão exercida pelos bancos multilaterais de desenvolvimento, que passam a condicionar a liberação de empréstimos para o setor rodoviário à institucionalização de unidades de meio ambiente nos órgãos e agências responsáveis pelos projetos, mecanismo este identificado como "isomorfismo coercitivo" (Romanini apud Di Maggio & Powell, 1983 apud Quintero & Sánchez, 1998) 2. O projeto paisagístico da rodovia entra com espécies nativas da região, como por exemplo, a Carne-de-vaca (Clethra scabra), a Caroba (Jacarandá puberula), o Ipê Amarelo (Androantus albus) e o Pessegueiro-bravo (Prunus R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 2, n.1, p. 265-349 , abr./set. 2013

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myrtifolia), que foram implantadas em todas as áreas que abandonadas do antigo traçado e que o projeto ambiental previu sua revitalização e reincorporação à paisagem natural, estando estas detalhadas no Projeto Paisagístico e Ambiental. Na lista de espécies levantadas na área de influência da rodovia, da equipe de engenheiros florestais, que realizaram o levantamento da flora, é possível visualizar as espécies indicadas acima, como espécies nativas da região, sendo, portanto, uma medida importante na inserção de espécies que venham a somar com a vegetação existente na área de entorno; 3. Quanto à proteção da fauna, o projeto previu passagens de fauna (obra de arte corrente) nos locais identificados como corredor ecológico em função do tipo de vegetação existente, estando estas localizadas da seguinte forma: km 0,250; km 1,270; km 1,850; km 2,630; 4,620; 8,160; 11,620; 13,270; 13,860, e 14,920, além da ponte sobre rio da Paca que também atua como passagem de fauna. Esta se trata de uma medida importante, pois, conforme Lauxen, 2012, em obtenção de certificado de conclusão de Curso de Pós-graduação Lato Sensu, na área de Especialização em Diversidade e Conservação da Fauna, os empreendimentos lineares, tais como linhas de transmissão, ferrovias e rodovias, causam efeitos ambientais que se manifestam de inúmeras formas, sendo alguns mais perceptíveis, como é o caso de atropelamentos de animais, potencializados pela fragmentação e alterações nas características de seus hábitats. Ainda na mesma tese, há a seguinte citação: A mortalidade de animais silvestres (Lauxen, apud CARR et al. 2002) e os efeitos de barreira representam as principais consequências adversas das rodovias, ao passo que a criação de corredores de dispersão e movimentação de fauna é um efeito a princípio positivo (Lauxen, apud SEILER 2001). Sendo assim, o Consórcio Matos Costa, implementa a variável ambiental na Gestão de Projeto em referência às questões ambientais;

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4. Também em função da passagem de fauna, a rodovia recebeu além das cercas delimitadoras, cercas-guia nos dois lados da rodovia, para a passagem da fauna, fazendo com que as espécies não corram o risco de atropelamentos caso queiram seguir para algum maciço florestal ou banhado que tenha sido atravessado pelo empreendimento. Conforme análise do projeto, ainda é indicada a instalação das cercas-guia numa extensão de aproximadamente 200 metros de cada lado da rodovia, sendo 100 metros a partir de cada extremidade do passa-fauna subterrâneos, sendo apresentada como medida suficiente, pela equipe técnica de biólogos do Consórcio, estando estas apresentadas no volume de projeto executivo; 5. O Relatório Ambiental aponta a sinalização rodoviária como medida importante para proteção da fauna, pois foram implantadas placas de sinalização vertical, alertando os motoristas para a passagem de animais silvestres. Porém estudos referentes a rodovias e meio ambiente, apontam que não existem dados objetivos que garantam a eficácia da sinalização viária quanto à redução de atropelamentos da fauna silvestre. C. Medidas implementadas com relação ao meio socioeconômico: 1. A primeira medida potencializadora para o meio socioeconômico, é exatamente o próprio projeto de implantação e pavimentação da rodovia, pois este visa o beneficio de toda a região, uma vez que o trecho viário passará a ter forte influência do tráfego de passagem proveniente das cidades de Caçador, Calmon, Videira e Lebon Régis, pertencentes à mesorregião do oeste catarinense em direção ao estado do Paraná, bem como o tráfego advindo do Paraná em direção às demais regiões do estado catarinense, oferecendo este percurso, uma redução de 70 km do traçado atual.

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Esta se trata de uma das principais justificativas para a implantação do empreendimento rodoviário garantindo, portanto, a sua viabilização pelo governo do estado de Santa Catarina; 2. A melhoria da infraestrutura viária contribui para o desenvolvimento da região, evitando também o êxodo rural caracterizado pelo abandono do campo e nesse caso também da cidade interiorana. Este fato é confirmado, através de registros realizados na Consulta Pública de apresentação do Projeto à população, que registrou a importância da rodovia para o município de Matos Costa; 3. O projeto de engenharia rodoviária recebe local para implantação de Posto de Fiscalização da CIDASC, no qual é responsável pela inspeção sanitária, vegetal e animal de Santa Catarina. O Consórcio, em conformidade com a própria Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola, projetou infraestrutura prévia e necessária como, conformação do terreno,

terraplenagem,

pavimentação,

infraestrutura

iluminação,

estacionamento, sinalização e drenagem, estando estes detalhados no próprio projeto da rodovia. Ao que se apresenta, a Consultora realizou contato com a CIDASC, a fim de ter conhecimento sobre os projetos co-localizados, sendo que desta forma, foi possível executar o projeto de forma a incorporar o Posto de Fiscalização e contemplar as necessidades deste a rodovia, não ocorrendo em adaptações durante a obra, em função do não conhecimento desta necessidade, comprovando assim que, a Gestão de Projetos é fator determinando para o sucesso do empreendimento; 4. O projeto recebe 04 interseções, nas quais permitem o cruzamento na via de forma segura, sendo estes locais determinados pelo acesso da BR-153 com a rodovia SC-462, a rodovia com o acesso aos Assentamentos do INCRA km 9,260, no km 0,40 do Acesso a Matos Costa e no km 16,060 final da rodovia com o entroncamento da rodovia SC-135. Conforme se verifica pelo Estudo de Tráfego apresentado pela Consultora, as interseções foram implantadas nos locais onde se identificaram o maior R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 2, n.1, p. 265-349 , abr./set. 2013

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número de cruzamentos de veículos na via, e que, portanto, poderiam ocorrer maiores acidentes, sendo então, uma medida potencializadora do projeto; 5. A iluminação de todas as interseções, bem como do Posto da CIDASC também são medidas implantadas que tiveram por objetivo, à garantia da visibilidade desses elementos na rodovia, permitindo assim que o motorista reconheça em tempo hábil qualquer veículo que se aproxime para efetuar o acesso à via e, portanto, sendo também uma medida potencializadora em relação à segurança na SC-462; 6. Uma medida que teve importante papel da Gestão Ambiental do projeto rodoviário foi à implantação de largura adicional na plataforma de terraplenagem, recebendo ao lado do bordo da pista, uma faixa de 2,5 metros, coberto com lastro de brita comercial, entre o km 11+580 ao km 15+120 – do Pocinho São João Maria até o acesso a área urbana de Matos Costa. Esta medida implementada visa à segurança da população que faz o trajeto, bem como de motoristas que trafegam pela rodovia, agregando também valor turístico-religioso ao município. Embora a Consultora apresente esta movimentação de pedestres às margens da via, em direção ao pocinho São João Maria, como um evento sazonal, há que se verificar que, se ocorrer um incremento turístico-religioso no município, esta plataforma de terraplenagem, poderá necessitar ser substituída por passeio elevado para pedestres, e faixas multiplouso pavimentadas, garantindo assim, maior segurança no trajeto para a população; 7. A implantação de refúgios de parada também entra como medida potencializadora do projeto, pois conforme destacado no Relatório Ambiental, a equipe estudou os locais de maior movimentação de pessoas, projetando para estes os abrigos de passageiros. O Consórcio também projetou área de estacionamento junto ao refúgio localizado no Poço São João Maria, onde se estima maior movimentação às margens da rodovia;

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8. O novo traçado da rodovia, segmento compreendido entre o km 15+100 até o seu encontro com a SC-135, o qual desvia da travessia urbana de Matos Costa, entra como medida de proteção e garantia da qualidade de vida à população do município, pois o antigo trajeto pelo qual atravessavam

veículos

carga

receberá

tratamento

urbanístico,

contemplado com passeio elevado para pedestres, ciclistas e cadeirantes, conforme determina a Lei Estadual 15.168/2010, a qual dispõe sobra a mobilidade urbana não motorizada. A Consultora ainda determina a redução da velocidade, conforme estipulado por lei, de 40 km/h dentro da travessia urbana. Em análise dos estudos apresentados, é possível verificar a falta de infraestrutura urbana no município, que convive com o tráfego de veículos pesados em sua travessia, o qual os moradores enfrentam impactos negativos quanto à poeira, ruídos, velocidades acima da mínima estabelecida. Desta forma, o projeto irá implantar seção urbana, e eliminar os impactos inerentes à travessia de rodovias sobre meios urbanizados; 9. Como dispositivo de proteção ambiental, projetado para proteção dos usuários da rodovia, tem-se a implantação das defensas metálicas em todas as curvas que possuíssem talude de aterro com altura maior que 2 metros, e nas retas, onde o talude de aterro possuísse altura maior que 4 metros. Também a Ponte sobre rio da Paca recebeu barreira New Jersey, como medida de proteção contra acidentes na rodovia SC-462. Segundo a NBR 6971/1999 as barreiras de proteção, devem ser implantadas em “canteiros centrais, pistas em desnível, aterros altos, junto a curvas de raio pequeno, como proteção na entrada e saída de pontes, viadutos e pórticos, como proteção de elementos agressivos junto a pista, nas vias margeando rios e lagos, e em outras situações que o projetista julgue necessário aplicar”, sendo, portanto, uma medida potencializado do projeto para a rodovia SC-462;. 10.A sinalização da rodovia além de por si só já ser uma medida que visa à segurança de todos os usuários da rodovia, no projeto de Matos Costa R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 2, n.1, p. 265-349 , abr./set. 2013

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recebeu participação conjunta da equipe interdisciplinar, pois além da sinalização obrigatória definida pela legislação, ainda recebeu sinalização ambiental e sinalização turística, na qual destaca a importância da região do contestado para o município, destacando a existência do Museu e Rede Ferroviária, bem como o turismo religioso com a indicação do Poçinho São João Maria (Consórcio Matos Costa, 2012). Sendo assim, o que se observa, é que a Consultora implantou sinalização diferenciada visando o desenvolvimento turístico da região, agregando informações para que, quem trafega na rodovia, possa ter conhecimento dos costumes e culturas locais, sendo considerado, portanto, uma medida que vem a contribuir com a economia local.

3.1.3 Rodovia SC-471, trecho: Romelândia - Anchieta:

3.1.3.1.1

Apresentação da Rodovia O Projeto de Implantação e Pavimentação da rodovia SC-471, elaborado

e iniciado pela empresa Esteio Engenharia e Aerolevantamentos S/A, no ano de 2001, e elaborado e finalizado pela Empresa Engevix Engenharia S/A, no ano de 2010, com extensão de 20,4 km, do qual se refere ao trecho compreendido entre os municípios de Romelândia e Anchieta. Conforme estudo realizado para a definição da classe da rodovia, esta é caracterizada por Interligação de Comunidade – Função A-III, possuindo velocidades de projeto de 40 e 60 km/h, conforme DCE-C do DEINFRA (Diretrizes para Concepção de Estradas), DEINFRA, 1998. Como fator importante para o projeto de engenharia rodoviária, destacamse as rodovias situadas nos dois extremos do traçado proposto a saber: BR-282, SC-473, SC–158 e BR-163, na medida em que poderá ocorrer uma diminuição de tráfego nas mesmas devido à efetivação do empreendimento. Devido a possível otimização da ligação entre as regiões sul e norte (na região), decorrentes da 317 R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 2, n.1, p. 265-349 , abr./set. 2013

existência de rodovia pavimentada, os municípios de Maravilha, Palma Sola, Campo Erê e Cunha Porã, poderão ser acessados mais facilmente do que outrora, em virtude da inexistência de uma ligação mais direta, conforme demonstrado na Figura 11 a seguir, não necessitando utilizar as rodovias SC- 468, BR-163 e SC–282, que na realidade circundam a região do projeto, conforme descreve o Relatório, Engevix Engenharia S/A, 2010.

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Figura 11 – Mapa de Situação da rodovia. Fonte: Engevix Engenharia S/A, 2010.

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3.1.3.1.2

As Áreas de Influência envolvidas pelo Projeto Para a determinação das áreas de influência, o Estudo Ambiental para o

projeto de implantação e pavimentação da rodovia SC-471, considerou toda a extensão da linha definida pelo projeto da futura rodovia, compreendida entre os municípios de Romelândia e Anchieta. Neste sentido as áreas de influência foram determinadas considerando as possíveis influências nos componentes físicos, biológicos e socioeconômico, Engevix Engenharia S/A, 2010.  Área de Influência Indireta dos Meios Físico e Biótico – A.I.I. Físico/Biótico: delimitada pela área da bacia hidrográfica que abrange o empreendimento, composta pela macro bacia de drenagem a Bacia do Prata, comandada pela Bacia ParanáUruguai, sub-bacia do Rio das Antas e micro-bacias dos Arroios Primeiro de Janeiro, Primeirinha;  Área de Influência Indireta do Meio Socioeconômico – A.I.I. Socioeconômico: corresponde a área geográfica em que ha a possibilidade de ocorrência de impactos sociais e econômicos e ambientais (local e/ou regional), em função da operação do empreendimento, nesse caso, os municípios de Romelândia e Anchieta;  Área de Influência Direta – A.I.D.: considerou-se uma faixa de terra, de largura mais ou menos constante de 500 m para cada lado do eixo da rodovia;  Área Diretamente Afetada – A.D.A.: referem-se às áreas que serão diretamente

ocupadas

pelo

empreendimento

rodoviário

questão, tais como: a faixa de domínio da rodovia e as áreas ocupadas pelas estruturas de apoio para a construção do segmento rodoviário, limitada a 20 metros do eixo da via, (Engevix Engenharia S/A, 2010). R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 2, n.1, p. 265-349 , abr./set. 2013

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A seguir, na Figura 12 é apresentado Mapa de Localização elaborado pelo Consórcio, com o qual é possível se ter uma melhor compreensão da rodovia.

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Figura 12 – Mapa de Localização da rodovia, indexada ao relevo da área. Fonte: Engevix Engenharia S/A, 2010. R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 2, n.1, p. 265-349 , abr./set. 2013

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3.1.3.1.3

As Áreas de Interesse Ambiental que receberam especial atenção do Projeto Para análise comparativa, das medidas implementadas na Gestão

Ambiental do projeto de implantação e pavimentação da rodovia SC-471, apresentam-se na sequência, as áreas que receberam especial atenção do projeto de engenharia, em função da variável ambiental, a fim de que fossem definidas as medidas de se evitar, mitigar, ou potencializar os impactos nas áreas de influência do empreendimento.  Meio Físico (Engevix, 2010) Como área a serem protegidas relativas ao meio físico, o projeto ambiental apresenta todos os cursos d’água atravessados pela rodovia, a exemplo do Lajeado Trinta e Cinco, localizado no km 0+350, o Arroio 1° de Janeiro, localizado no km 1+250 da rodovia, bem como os açudes e lagos artificial, os quais foram implantados em função da seca existente na região, sendo muitos desses encontrados no final do segmento viário, entre o km 16+900 ao km 20+487 da rodovia.  Meio Biótico (Engevix, 2010) Como área de interesse ambiental do meio biótico, a empresa apresenta a mata ciliar do Lajeado Trinta e Cinco, do Arroio 1° de Janeiro e a vegetação com características de Capoeirão. Porém o que se percebe, é que não foram realizados levantamentos na área diretamente afetada, no que tange a Lista de Espécies, levantadas na rodovia, sendo que, a empresa contratada, apresenta apenas um mapa, denominado de Mapa de Impactos Ambientais com o traçado geométrico do trecho Romelândia – Anchieta, ao qual está representada através de manchas, a vegetação que sofre maior interferência do projeto. R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 2, n.1, p. 265-349 , abr./set. 2013

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O estudo também alerta para a sensibilidade ambiental das áreas onde possa ocorrer a espécies Araucária (Araucária angustifólia), porém apenas afirma que esta espécie, em função da expansão agrícola, é raramente encontrada na região, não ficando claro se o projeto de implantação e pavimentação da rodovia SC-471, atravessa alguma região em que exista essa espécie.  Meio Socioeconômico (Engevix, 2010) Caracterizam-se áreas de interesse ambiental do meio socioeconômico, todas as áreas produtivas encontradas no trecho, a exemplo das lavouras de milho, feijão, batatinha, soja e o trigo, as áreas de pastagem, silvicultura e atividades agropecuárias existentes nas imediações da rodovia. Os próprios municípios envolvidos, neste caso, Romelândia e Anchieta, os acessos às localidades existentes e a travessia urbana localizada a partir do km 19+700, seguindo até a interseção com a rodovia SC-473, no km 20+487. Neste último caso, o que se faz análise é que o Estudo e Projeto de Meio Ambiente, não dá ênfase a localidade existente às margens da rodovia, sendo que não existem dados relativos à comunidade Sede Ouro, que não recebeu projeto de ligação com a rodovia SC-471 em função da redução de custos do projeto. Na Figura 13 e Figura 14 é possível verificar a densidade populacional das cidades de Romelândia e Anchieta.

Figura 13 – Vista da cidade de Romelândia.

Figura 14 – Vista da cidade de Anchieta.

Fonte: www.romelandia.sc.gov.br

Fonte:www.anchieta.sc.gov.br

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3.1.3.1.4

As Medidas Implementadas pela Gestão Ambiental Apresentadas as áreas de influência, como também os locais de

sensibilidade ambiental, identificados pela equipe interdisciplinar e que mereceriam atenção especial do projeto de engenharia rodoviária, abaixo se apresentam as medidas para se evitar, mitigar, ou potencializar os impactos advindos da implantação e pavimentação da rodovia, todas retiradas do Relatório da Empresa Engevix Engenharia S/A, 2010. A. Medidas implementadas com relação aos impactos do meio físico: 1- O Relatório Geológico apresenta uma inspeção realizada pela equipe técnica, a qual descreve toda a caracterização geológica e geotécnica do eixo da rodovia, sendo realizadas recomendações e observações ao longo dos 20,40 km, sendo um importante documento de subsídios para o reconhecimento da área onde será projetada a rodovia. Esta análise realizada pela equipe de Geólogos da empresa Esteio Engenharia e Aerolevantamentos S/A, possibilita o reconhecimento das características físicas da área a qual será implantada a rodovia, sendo um importante material para desenvolvimento de todos os projetos de engenharia inerentes à empreendimentos viários; 2- Impactos relativos ao assoreamento das drenagens e cursos d’água, a Consultora informa que, o projeto alterou o traçado, a fim de evitar áreas com grandes declividades, o que acarretaria em processos erosivos durante as obras, correndo risco do carreamento de particulados nas águas. Trata-se, portanto, de uma tomada de decisão de extrema importância, tanto para com o meio físico, quanto para o meio biótico, pois desta forma, a Consultora garantiu a preservação dos cursos d’água próximos à estrada existente, bem como a mata ciliar destes, já que, para implantação da plataforma rodoviária, seria necessária a supressão da vegetação nativa; 3- Quanto aos impactos causados por poeira, vibrações e ruídos, o projeto não evitou áreas com afloramentos de rochas, ou onde estas estavam

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em subsuperfície, sendo desta forma um impacto a ocorrer na fase de obras da rodovia. Desta forma, será necessário que, a Gestão Ambiental para Supervisão da Obra, garanta que esses trabalhos sejam realizados em acordo com as seguintes resoluções e normas que estabelecem: CONAMA 003/90: Art. 1º - São padrões de qualidade do ar as concentrações de poluentes atmosféricos que, ultrapassadas, poderão afetar a saúde, a segurança e o bem-estar da população, bem como ocasionar danos à flora e à fauna, aos materiais e ao meio ambiente em geral.

NBR 10151/2000: 1.1 Esta Norma fixa as condições exigíveis para avaliação da aceitabilidade do ruído em comunidades, independente da exigência de reclamações.

DNIT 070/2006 – PRO: 5.1.2.2.2.a) Em referência às atividades de operação/produção propriamente dita, deverá ser observado o seguinte: - as atividades referentes à exploração de pedreiras e areais deverão ser objeto de adequado planejamento de modo a minimizar os impactos decorrentes da exploração danos inevitáveis e possibilitar/facilitar a recuperação ambiental após o término das atividades exploratórias e a retirada de todos os materiais e equipamentos.

4- Bueiros provisórios, com diâmetro mínimo de 60 cm, também são recomendados pelo projeto ambiental, a fim de, evitar a obstrução dos cursos d’água que possam vir a ser interferidos, eventualmente, durante os serviços de terraplenagem, de obras de arte corrente, ou por consequência da construção de acessos provisórios. Embora não haja indicação detalhada do Projeto Ambiental, dos locais onde deverão ser implantados os bueiros provisórios, o que no caso abre precedentes para não execução destes, a recomendação torna-se importante, estando esta unida a Gestão Ambiental de Supervisão da Obra; 5- O projeto indica a implantação de barreiras de siltagem, que tem por finalidade reter materiais finos do solo, que possam vir a serem carreados para os rios, para a drenagem da rodovia, talvegues, mananciais, açudes e

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propriedades lindeiras, em todos os bueiros a serem executados na rodovia SC-471. Para garantia da correta utilização das barreiras de siltagem, indicadas pelo projeto, a empresa executora, deverá seguir as recomendações da ES-MA06 do DEINFRA que “...define as condições exigíveis na construção da barreira de siltagem, como elemento provisório de proteção ambiental, durante as obras de terraplenagem...”sendo ainda determinado: Onde não foi especificado o dispositivo, o executor dos serviços de terraplenagem terá a liberdade de adotar a solução que considerar mais apropriada sem deixar de cumprir com a legislação ambiental que proíbe a contaminação de recursos hídricos.

6- A recuperação ambiental dos alargamentos de cortes, utilizados como empréstimo lateral, para as obras da rodovia, também fazem parte das medidas implementadas pela Consultora, sendo recomendada a retirada da camada vegetal, para posterior reutilização na recuperação da área, através da implantação de gramíneas, arbustos e árvores. Porém ao buscar estes detalhamentos no volume de projeto executivo, a Consultora não detalha esta recuperação, sendo tampouco apresentada a quantidade de espécies necessárias para esta recomposição ambiental das áreas degradadas, ficando, portanto, a cargo da empresa executora, a determinação de como será realizada esta recuperação e de quais espécies vegetacionais serão inseridas. B. Medidas implementadas com relação aos impactos do meio biótico: 1. Como medida implementada para garantir a preservação da vegetação nativa da área de influência, o projeto apenas indica que deverá ser evitado, durante as obras, o corte de vegetação que esteja na área de domínio da Floresta Estacional, característico da região (Engevix, 2010). O que se verifica é que esta informação encontra-se muito subjetiva, deixando a definição desta área de domínio, para a Construtora, e o correto seria que o Relatório Ambiental detalhasse todas as áreas onde deverá R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 2, n.1, p. 265-349 , abr./set. 2013

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ocorrer o corte de vegetação, e sendo esta vegetação nativa, será necessária autorização de corte, segundo instrução normativa n° 23 da FATMA, a qual define: Autorização de Corte de Vegetação (AuC): autoriza a supressão de vegetação em área rural, nos termos da Lei Federal nº. 4.771/65 e Lei Federal nº. 11.284/06 e Lei nº. 11.428/06.

2. Para a mata ciliar do Arroio 1° de Janeiro, atravessado pela rodovia aproximadamente no km 1+250, o projeto de meio ambiente, participa com a inserção da espécie Guajuvira (Patagonula americana), que ocorre na região oeste de Santa Catarina, segundo Smith, 1970; Reitz et al., 1978, sendo que o projeto executivo apresenta de forma detalhada, a correta implantação destas espécies no Projeto de Meio Ambiente; 3. Quanto ao impacto na paisagem da rodovia, a medida implantada fica apenas na indicação quanto à preservação de todos ou a maioria dos remanescentes vegetacionais, sem apresentar dados mais específicos quanto às espécies que serão suprimidas pelo projeto, para que fosse previsto reflorestamento ou compensação; 4. Outro impacto, apresentado pelo projeto se trata da discordância paisagística da via no terreno e no entorno imediato, uma vez que para a implantação da plataforma viária, ocorrerá a supressão das áreas adjacentes, porém o projeto paisagístico insere espécies nativa da região, a exemplo da Bracatinga (Mimosa scabrella), do Ipê Amarelo (Tabebuia alba), a Quaresmeira arbustiva (Tibouchina moricandiana), entre outras, que visam além da reintegração da paisagem, pois em todos os taludes e intervenções do projeto existem módulos paisagísticos, visa também a segurança rodoviária, que marca campos visuais em áreas de risco, conforme orienta a IS-05 do DEINFRA; 5. Todos os bota-foras que se fizeram necessários, serão depositados em área que não prejudiquem o aspecto paisagístico da rodovia, sendo que o projeto apresenta módulo de vegetação específica para estes locais, utilizando espécies nativas da região, onde o Relatório informa que a sua

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disposição evitou áreas sensíveis do ponto de vista ambiental, estando estas apresentadas na forma de tabela, mas não sendo possível a visualização delas em Projeto; 6. As obras da rodovia utilizarão de pedreira abandonado, porém com registro no DNPM, sendo que o projeto ambiental apresenta Projeto de Recuperação da Pedreira, que embora não detalhado, indica sua recomposição paisagística através da inserção de espécies paisagísticas, porém não existe detalhamento desta recomposição, suas espécies e tampouco a quantidade estabelecida para esta recuperação. Porém, quanto à camada de solo a ser utilizada após a exploração, que será o primeiro passo para esta recuperação da pedreira, encontra-se bem detalhada, quanto as características químicas do solo. C. Medidas implementadas com relação ao meio socioeconômico: 1- A primeira medida potencializadora para o meio socioeconômico, é exatamente o próprio projeto de implantação e pavimentação da rodovia, pois este trará melhores condições nas interligações regionais de municípios como Campo Erê, São José dos Cedros, Maravilha, Pinhalzinho, dentre outros, com as cidades de Romelândia e Anchieta, incrementando a economia local e, por consequência, a capacidade de aumento da renda familiar. O que se avalia diante da justificativa do projeto, é que a implantação da rodovia trará benefícios à região de Romelândia e Anchieta, que atualmente possui sua principal via de ligação em leito natural, o que desmotiva uma possível rota turística, bem como o transporte de cargas; 2- O projeto prevê a implantação de 04 interseções, sendo a primeira no Acesso Sul a Romelândia - km 0+060, a segunda no Acesso Norte a Romelândia – km 0+900, a terceira no Acesso a Anchieta - km 19+710, e a quarta e última, no PF da rodovia, acesso a BR-153 e ao município de Campo Erê – km 20+487.

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Conforme Relatório do Projeto Geométrico, todas estas interseções passaram por reavaliação do projeto da Empresa Esteio Engenharia S/A, em 2001, para um novo projeto realizado pela empresa Engevix S/A, em 2010, onde a premissa foi uma melhor adequação destas, as normas do DEINFRA, nem como a inserção de uma área de estacionamento na Interseção de Acesso Norte a Romelândia, em função da proximidade desta com o Cemitério Municipal, fato este não contemplado em projeto anterior; 3- A travessia urbana localizada a partir do km 19+700, até o km 20+487, recebeu dispositivos que atendam a Lei n° 10.728 de 31 de março de 1998, onde declara: “Art. 1º A construção de novas rodovias estaduais que, em seu trajeto e traçado, atravessarem perímetro urbano de municípios e distritos, deverão obrigatoriamente observar os seguintes requisitos, desde o projeto até sua efetiva execução: I - ciclovia; II - instalação de equipamentos de segurança: passarelas, passagens de níveis e equipamentos eletrônicos, a fim de garantir segurança aos pedestres e usuários de veículos automotores; III - construção de contornos e acesso às cidades, quando necessários.”

Sendo então projetada seção transversal diferenciada, a qual se previu, passeios nos dois lados da via, sendo que o lado direito (sentido do estaqueamento de projeto) possui a largura de 1,50m, e do lado esquerdo, além dos 1,50 m de passeio temos a inclusão de mais 1,00 m de ciclovia ao mesmo nível da calçada, sendo assim esta foi denominada de Faixa Multiuso; 4- O projeto também previu sinalização viária diferenciada para a travessia urbana de Anchieta, com a indicação de área escolar, travessia de pedestres, a indicação de ciclistas na via, entre outras, porém não alertou para a redução de velocidade na referida travessia, que, conforme Manual de Sinalização Viária do DNIT/2010 deve ser reduzido para 40 km/h – no caso a velocidade informada nos segmentos anteriores é de 60 km/h; 5- O impacto de modificação de uso do solo, nos locais a sofrerem desapropriação em função da implantação da rodovia, segundo a projetista, irá gerar uma pressão sobre a infraestrutura urbana de Romelândia e

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Anchieta, o que deve fomentar a implantação de programas de saneamento ambiental e as políticas de gestão urbana, sendo, portanto um impacto positivo para os municípios, conforme descreve o Relatório. Porém para que este impacto não se torne negativo, em função da especulação imobiliária e a má administração municipal, deverá existir uma Gestão Ambiental de conscientização da população, a fim de que estes Programas sejam colocados em prática pelos municípios; 6- O projeto de obras complementares contribui com a segurança viária, na implantação de defensas metálicas em todos os taludes com altura maior que 2 metros em curvas, e maior que 4 metros em retas, bem como na ponte sob Arroio 1° de Janeiro. Esta se trata sem dúvida de uma medida importante para a segurança de trafegabilidade na rodovia, e segue as normas na NBR 6971/1999 sobre barreiras de proteção; 7- A Consultora implantou abrigo de passageiros nos 20 refúgios de parada projetados na SC-471, garantindo maior conforto aos usuários do transporte coletivo, sendo estes implantados nos locais de maior movimentação de pessoas, o que sem dúvida, se trata de condicionante para a Licença Ambiental, que visa a preocupação com o bem estar da população adjacente a rodovia; 8- Como última medida apresentada pelo Projeto ambiental, esta a recomendação da equipe de profissionais habilitados para garantir que o empreendimento não venha a desrespeitar as leis e diretrizes ambientais, respeitando todos os elementos previstos em projeto, sendo estes, no mínimo, um Engenheiro Florestal ou Agrônomo, um Biólogo e um Técnico Auxiliar. Em função de objetivar o relato dos impactos e medidas implementadas, para todos os estudos, não foram apresentadas aqueles inerentes à fase de projetos e obras, nos quais deverão ser tomadas medidas quanto à implantação do canteiro de obras, disposição de resíduos, entre outros, sem as quais, qualquer empreendimento que receba licença ambiental, tem por obrigação relacionar. Sendo R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 2, n.1, p. 265-349 , abr./set. 2013

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assim, as medidas relacionadas, tiveram o intuito de apresentar soluções diferenciadas para cada projeto, já que no caso, cada região possui suas próprias características, e é este o objetivo do trabalho, verificar qual medida ambiental proposta teria total coerência com a área de influência, sendo, portanto única para o meio ao qual estaria inserida. 4

ANÁLISE COMPARATIVA DAS MEDIDAS ADOTADAS NOS ESTUDOS DE CASO Após análise dos estudos de caso, do qual se teve conhecimento das

medidas implementadas pelas empresas Consultoras, é possível comparar as mesmas, e identificar se estas são efetivamente eficazes. O que se verifica é que o Projeto do Consórcio Matos Costa aplica a Gestão Ambiental de forma mais abrangente, uma vez que a equipe interdisciplinar identificou importantes elementos do meio biótico e do meio socioeconômico que deveriam ser preservados e potencializados na área de influência do projeto. Para o meio biótico, conforme já apresentado, está o fato da importante tomada de decisão implementada pelo Estudo e Projeto de Meio Ambiente, que em conjunto com o Projeto Geométrico, altera o traçado rodoviário, com objetivo de preservar as espécies de Araucária (Araucária angustifólia), Imbuia (Ocotea porosa) e Xaxim (Dicksonia sellowiana), identificadas pela equipe técnica de Engenheiros Florestais por estágio secundário avançado de regeneração (Consórcio Matos Costa, 2012). Para o meio socioeconômico, a Gestão Ambiental é aplicada, com mérito a excelência, quando a equipe em pesquisa a campo, descobre um importante potencial histórico/cultural do município, indo então em busca de informações que fizeram parte de todo Relatório Ambiental, no que tange a história do Contestado e do Monge São João Maria para o município de Matos Costa. A partir destes três parâmetros, que estão relativamente interligados, o Consórcio define a necessidade por infraestrutura que agregue segurança viária do trajeto entre a travessia urbana de Matos Costa, até o Poço São João Maria, que se

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torna importante referencial turístico/religioso do município, graças ao projeto realizado abertamente entre comunidade e empreendedora. Infelizmente o que se oberva fazendo-se análise aos outros dois estudos de caso, é que pouco se conhece em relação à área de influência no que diz respeito aos aspectos socioeconômicos, uma vez que, por exemplo, a rodovia SC100, subtrecho 1: Laguna – Barra do Camacho e Acesso ao Farol de Santa Marta, possui grande potencial de desenvolvimento, em função da preservação de seu patrimônio histórico/cultural, porém sequer recebe projeto de calçadas que possibilite a mobilidade segura da população lindeira e turistas da região, do projeto implantado pelo empresa Prosul S/A. Também, conforme mencionado, o projeto de engenharia rodoviária para implantação e pavimentação da rodovia SC-471, trecho Romelândia – Anchieta, sequer apresenta dados relativos à colonização dos municípios envolvidos, bem como informações relativas ao índice de desenvolvimento humano dos mesmos. Ainda em referência ao projeto citado, ao ter-se conhecimento da área de influência, existe uma importante localidade conhecida por Sede Ouro, no município de Romelândia, que foi palco da apresentação de Consulta Pública à população dos dois municípios, com a presença de centenas pessoas (Folha do Oeste, 2012), que sequer recebeu projeto de interseção para acesso seguro, conforme estabelece às normas técnicas do DEINFRA. Portanto, o que se pode observar, é a importância da Gestão Ambiental, que deve ser aplicada não somente nos meios físico e biótico, mas também em muito nas medidas implementadas para se evitar, mitigar, ou principalmente potencializar os impactos inerentes a empreendimentos rodoviários no estado de Santa Catarina.

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ORIENTAÇÕES PROPOSTAS PARA A O INCREMENTO DOS ESTUDOS DO MEIO SOCIOECONÔMICO NA GESTÃO AMBIENTAL DE RODOVIAS Analisados os impactos e as medidas implementadas nos casos

estudados, e após identificar o meio que necessitava de maior interferência dos projetos rodoviários, este trabalho tem por proposta o desenvolvimento da Gestão Ambiental em empreendimentos de engenharia rodoviária do DEINFRA, visando em particular, as preocupações relativas ao meio socioeconômico, que ainda encontram reticências na política de planejamento dos investimentos responsáveis por este órgão. Sendo assim, apresentam-se as orientações propostas para o incremento dos estudos do meio socioeconômico na Gestão Ambiental de rodovias, onde se entende que esta é, e sempre será, polo de atração de atividades urbanas e, portanto, todo e qualquer órgão empreendedor deverá adotar medidas que eliminem ou atenuem os impactos sobre este meio, também na fase de projetos, e não somente em função de reivindicações de uma sociedade. Como marco inicial desta metodologia, está na proposta de alteração da realização da Consulta Pública, para a Fase de Estudo de Corredores, pois desta forma, em conjunto com a população atendida pela rodovia, poderia ser definido previamente, e não somente após o projeto já concebido, o melhor traçado e benfeitorias que fossem de encontro às necessidades locais. Atualmente, esta Consulta ocorre sob duas formas, sendo a primeira na Fase de Pré-Análise, quando são consultados os órgãos públicos municipais, com relação aos Planos e Programas existentes na região de estudo; e, a segunda na Fase de Anteprojeto, quando a Consultora, em conjunto com o DEINFRA, ou seja, a equipe técnica de ambas às partes, já definiu e detalhou os melhoramentos a serem consolidados pelo projeto rodoviário. Um ponto importante para a nova proposta de metodologia se baseia do que hoje é aplicado em empreendimentos viários, que, no entanto precisa de maior ênfase, que é quanto à necessidade de existir uma equipe de profissionais, R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 2, n.1, p. 265-349 , abr./set. 2013

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principalmente na Gestão dos Estudos e Projetos relativos ao Meio Ambiente. Uma vez que este estudo realiza uma análise técnica em todos os estudos e projetos realizados, é de extrema importância que em sua análise estejam envolvidos a equipe de profissionais composta por Arquitetos Urbanistas e Sociólogos, tendo-se como parâmetro, ser indispensável para a proteção da fauna um Biólogo e para a proteção da flora e solo, o Engenheiro Agrônomo, e Engenheiro Florestal, por exemplo. No caso específico do Arquiteto e Urbanista, baseia-se no que estipula o Conselho de Arquitetura e Urbanismo, que dispõe sobre o Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) na prestação de serviços de arquitetura e urbanismo e dá outras providências (CAU/BR, 2012), que especifica atividades e atribuições dos arquitetos e urbanistas tendo os seguintes serviços: Conforme Resolução 17, 2012: Art. 4°  2°, item V - do planejamento urbano e regional, planejamento físico-territorial, planos de intervenção no espaço urbano, metropolitano e regional fundamentados nos sistemas de infraestrutura, saneamento básico e ambiental, sistema viário, sinalização, tráfego e trânsito urbano e rural, acessibilidade, gestão territorial e ambiental, parcelamento do solo, loteamento, desmembramento, remembramento, arruamento, planejamento urbano, plano diretor, traçado de cidades, desenho urbano, inventário urbano e regional, assentamentos humanos e requalificação em áreas urbanas e rurais.

Esta necessidade está apoiada em pensamentos sobre as matrizes teóricas das Ciências Sociais, pois em se tratando de meio socioeconômico, é preciso um embasamento sobre a construção de um conhecimento específico sobre a cidade, orientado sobre conceitos de ecologia humana, conforme Sant’Anna (2003, apud Park, Robert, 1987). Conforme Sant’Anna (2003, apud Grafmeyer; Joseph, 1979): A cidade é concebida como uma entidade físicoterritorial empiricamente constituída e delimitada no espaço por critérios geográficos, demográficos, numéricos e político-administrativos. No interior de uma comunidade urbana, existe um sistema de forças que tende a produzir um grupamento ordenado e característico de sua população e de suas instituições.

Para uma melhor compreensão de como surgem às cidades, e de que elas avançam além de nossas suposições, a implantação de infraestrutura, mesmo R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 2, n.1, p. 265-349 , abr./set. 2013

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em rodovias de caráter rural, porém é claro, sem implementações desnecessárias, pode estar embasada no seguinte pensamento: Conforme Sant’Anna (2003, apud Wirth. L, 1987): “... a cidade fabrica um produto bem característico: a cultura urbana, expressa na formulação do urbanismo como modo de vida, que, por sua vez, transcende os limites espaciais. Esta ideia é totalmente inovadora, uma vez que afirma que a cidade atua e se desdobra para além dos limites físicos, pela propagação do estilo de vida urbano, e se torna o lócus do surgimento do urbanismo como modo de vida. Descaracteriza-se, assim, a importância da delimitação física da cidade, presente em outros estudos dos autores, e destaca-se a capacidade da cidade moldar o caráter da vida social à forma especificamente urbana.”

Portanto, faz-se necessário a inclusão na equipe interdisciplinar, a leitura urbana das necessidades expressas por uma sociedade, onde estão incluídos as áreas residenciais, as atividades de comércio, a escola, o posto de saúde e o livre direito de ir e vir. Sendo assim, o projeto deve prever infraestrutura adequada para o desenvolvimento das atividades, evitando os impactos decorrentes de uma segregação urbana, causada pelo empreendimento rodoviário, que faz com que existam os impactos gerados pelo tráfego de carga, por muitas vezes em velocidades acima do permitido, em meio ao cotidiano de pedestres, ciclistas e veículos que percorrem trajetos locais. Nestes casos, a proposta da Gestão Ambiental deve estar presente na implantação de equipamentos urbanos, a exemplo, das calçadas, das ciclovias, das passarelas de pedestres, que permitem o acesso seguro ao outro lado da via, da faixa de travessia sinalizada, da iluminação das travessias urbanas, da redução de velocidade à aproximação de comunidades, das vias marginais, entre outros. A implantação de contorno viário em áreas urbanas consolidadas, também é uma das medidas para a Gestão Ambiental, frente aos impactos no meio socioeconômico, pois desta forma, partes da cidade que possuíam a rodovia como obstáculo recebe a via como parte da municipalidade, onde deve existir projeto de reestruturação urbana, atendendo às necessidades da população em termos de infraestrutura de mobilidade.

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Mas deve estar claro que, adotando-se a implantação de contorno viário, será necessária a regulamentação da faixa de domínio e acessos à nova rodovia, bem como uma efetiva fiscalização por parte do órgão DEINFRA, no sentido de evitar a reedição de velhos problemas, uma vez que, a rodovia funciona como pólo de atração às atividades urbanas (Bellia, 1992), e, portanto, os conflitos de segregação, modificações de uso e ocupação do solo e a intrusão visual, causados por esta, tornarão a existir.

CONCLUSÃO

Este trabalho teve por objetivo, a verificação da eficácia das medidas ambientais, aplicadas em projetos de engenharia rodoviária, após cerca de 20 anos da inserção da variável ambiental, através da primeira Instrução de Serviço 05 do DEINFRA, que trata das diretrizes para Estudo e Projeto de Meio Ambiente, onde se propõe a evitar, mitigar, compensar ou potencializar os impactos inerentes à implantação de rodovias. A partir dos estudos realizados, o que se percebe é que os projetos de engenharia rodoviária já possuem larga experiência em técnicas aplicadas à proteção dos meios físico e biótico, uma vez que as medidas aplicadas a estes meios, já se encontram bem embasadas e já consolidadas na mentalidade dos projetistas, conforme estipula o Sistema de Gestão Ambiental: ABNT NBR ISO 14001: “...O aumento crescente da consciência ambiental e a escassez de recursos naturais vêm influenciando cada vez mais as organizações a contribuírem de forma sistematizada na redução dos impactos ambientais associados aos seus processos....A Conformidade do sistema com a ABNT NBR 14001 garante a redução da carga de poluição gerada por essas organizações, porque envolve a revisão de um processo produtivo visando à melhoria continua do desempenho ambiental, controlando insumos e matéria-prima que representem desperdícios de recursos naturais...”.

Embora, a redução dos impactos ambientais associados aos processos de implantação de rodovias, já sejam inerentes à execução dos projetos, segundo a 337 R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 2, n.1, p. 265-349 , abr./set. 2013

análise realizada, o que se vê nos casos estudados, é que em função destas medidas de proteção ambiental, aplicadas a proteção dos recursos hídricos, a proteção dos solos, da fauna e da flora, em muitas vezes parecem medidas aplicadas a qualquer estudo de caso, não estando embasadas ao meio específico do projeto. Para exemplificar a afirmação acima, podemos citar a aplicação das barreiras de siltagem, da drenagem rodoviária, da proteção do solo através da correta disposição de resíduos, ou da correta disposição de bota-foras, sem atingir cursos d’água, ou mata nativa, da aplicação de hidrossemeadura ou enleivamento para proteção dos taludes da rodovia, que são, conforme já comentado, medidas inerentes a qualquer empreendimento que faz parte da listagem das atividades consideradas potencialmente causadoras de degradação ambiental, passíveis de licenciamento ambiental no estado de Santa Catarina (CONSEMA, 2013). Ao analisar os projetos deste estudo de caso, é claro que não se tratam de generalidades, porém, em função destes terem sido escolhidos ao acaso, fica a preocupação de que, os projetos ambientais necessitam ter as medidas implementadas, mais bem detalhadas e específicas, com relação às necessidades da área de influência do projeto. Porém, a maior preocupação, que é tema principal deste estudo, diz respeito às medidas ambientais, aplicadas em relação ao meio socioeconômico, que diferentemente dos meios físico e biótico, dão a impressão de ainda enfrentarem resistências à aplicação de medidas para se evitar, mitigar, compensar ou potencializar os impactos advindos de empreendimentos rodoviários, pois em muitos casos, ainda é preciso que os profissionais técnicos e o próprio DEINFRA, entendam que, o homem também faz parte do meio ambiente e, portanto, também necessita de medidas implementadas quanto à sua preservação. “... a partir do momento em que cresce a consciência de que as atividades desenvolvidas pelo ser humano têm implicações diretas sobre a sua própria qualidade de vida, o conceito de meio ambiente se expande para abranger não apenas os aspectos vistos pelo senso comum, como mais diretamente ligado à natureza, tais como água, ar, solo, fauna e flora, como também a própria população R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 2, n.1, p. 265-349 , abr./set. 2013

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humana, suas atividades e seu “habitat”: a cidade ou meio ambiente urbano” (Bellia, Vitor, 1992). Como afima Bellia, 1992: É senso comum que todas as espécies animais, por serem parte integrante da natureza, devem ter seus “habitats” preservados. Algumas destas espécies possuem a particularidade de produzir “alojamentos” fixos que são vistos, em geral, também como elementos naturais a serem preservados. Assim é com os formigueiros, no que diz respeito às formigas; bem como com as colmeias, em se tratando das abelhas; e assim deve ser com a cidade, no que se refere à espécie humana.

O que se sabe é que, a carência de tradição em análises ambientais no meio urbano, dificulta a ação de medidas eliminadoras ou mitigadoras decorrentes das ligações entre núcleos urbanos, ou núcleos em expansão urbana (Bellia, Vitor, 1992). Esta ligação, realizada através de vias, que são fundamentais no sentido de promover a integração entre suas populações, de ordem econômica, social, cultural ou política, tem por objetivo, proporcionar o bem estar da população, mas em muitas vezes, pode trazer efeitos não esperados, (quase nunca sequer considerados), comprometendo a própria qualidade de vida de um segmento ou de toda a comunidade (Bellia, Vitor, 1992). O que falta, portanto, é que os projetos de engenharia rodoviária, executados em conformidade com as instruções normativas do DEINFRA, considerem que, mesmo as rodovias de características rurais, por apresentarem incremento na oferta e possibilidades de transporte, possuem poder de atração sobre atividades urbanas, gerando tendências de modificação no uso e ocupação do solo (Bellia, Vitor, 1992). Desta forma, não considerar a implementação de medidas de proteção ambiental, e de medidas de agregação ao meio socioeconômico, em relação aos possíveis impactos, pode-se acarretar em prejuízos vultuosos que em, sendo considerados já na fase de projetos, poderia reduzir os custos envolvidos na mitigação destes impactos. O que se pode considerar, no caso da rodovia SC-100, subtrecho 1: Laguna – Barra do Camacho e Acesso ao Farol de Santa Marta, é que a não adoção de infraestrutura e equipamentos de segurança e acessibilidade para as formas de R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 2, n.1, p. 265-349 , abr./set. 2013

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mobilidade não motorizadas, (Lei 15.168/2010), no acesso ao Farol, gerou a afirmação posterior da necessidade de resolução dos impactos negativos e dos riscos à segurança na rodovia, que existiriam a partir de sua implantação, já que na fase de projeto de engenharia rodoviária, não se considerou a visível necessidade de implantação de passeios e de ciclovias, para garantir o acesso dos cidadãos a todas as atividades locais por seus próprios meios de locomoção. Se, neste caso estudado, onde a rodovia faz ligação com uma área turística em elevado desenvolvimento, não são consideradas as necessidades relativas ao meio socioeconômico, o que poderemos esperar de rodovias catarinenses que atravessam outras áreas urbanas em expansão? Portanto, podemos considerar que a melhoria contínua, como norma ao Sistema de Gestão Ambiental, neste caso, não está sendo aplicada. O que se observa é a necessidade de entendimento dos impactos relativos ao meio socioeconômico, que não estão somente relacionados aos itens: evitar ruídos acima do permitido nas áreas urbanas, em umedecer os caminhos de serviço para evitar impactos relativos à poeira, ou construir passarelas provisórias para travessias de pedestres, ou seja, medidas intrínsecas aos impactos gerados na fase de obras. Quando uma rodovia atravessa uma área urbana consolidada, ou em consolidação, a via tende a aumentar a acessibilidade no seu sentido longitudinal, podendo ser considerada como um vetor direcional do crescimento urbano, viabilizando a ocupação de áreas anteriormente sem uso urbano (Bellia, Vitor, 1992). Porém quando esta ocupação é esperada e planejada, com a implantação de infraestrutura adequada à segurança da população residente, já implantada pelas empresas responsáveis pelo projeto, pode-se tirar partido desta potencialidade, tornando-se, portanto, um impacto a ser explorado e potencializado em benefício da população existente na área de influência do empreendimento. Portanto, após análise dos projetos executados em conformidade com a IN-05 do DEINFRA, pode-se verificar que as medidas implementadas no meio socioeconômico,

ainda

devem

transpassar

barreira

existente

entre

responsabilidade do órgão empreendedor. Apesar de não caber a este a R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 2, n.1, p. 265-349 , abr./set. 2013

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responsabilidade às normas de regulamentação do uso e ocupação do solo das áreas urbanas, cabe a ele sim, a adoção de medidas, já na fase de projeto, que garantam à qualidade de vida da população na área do entorno da rodovia. Vinculada a esta responsabilidade, está à implantação de uma infraestrutura adequada à livre mobilidade de seus habitantes, tendo como exemplos, a implantação de passeios, ciclovias, passarelas permanente para pedestres, acesso adequado a equipamentos urbanos, implantar um sistema de travessia segura, com faixas específicas na via, necessária quando ocorre segregação urbana, sem que estas sejam demandadas por ação do Ministério Público, motivado pelas manifestações cada vez mais ocorrentes das populações atingidas, como tem ocorrido atualmente. Sendo assim, pode-se concluir que, com relação ao Sistema de Gestão Ambiental, aplicando-se o que rege a Norma ABNT NBR-14001, também para proteção do meio socioeconômico, considerando a melhoria contínua, e a preservação da biodiversidade tem-se: ABNT NBR ISO 14001: ...Certificar um Sistema de Gestão Ambiental significa comprovar junto ao mercado e a sociedade que a organização adota um conjunto de práticas destinadas a minimizar impactos que imponham riscos à preservação da biodiversidade. Com isso, além de contribuir com o equilíbrio ambiental e a qualidade de vida da população, as organizações obtêm um considerável diferencial competitivo fortalecendo sua ação no mercado.

Portanto, define-se que o DEINFRA, como órgão executor, possui

estratégias bem definidas em relação aos impactos no meio físico e biótico: a Política Ambiental, na qual estabelece as metas e compromissos para sua preservação; o Planejamento, no qual é analisado o impacto ambiental inerente à implantação de rodovias; a Implementação e operação das medidas ambientais definidas para gerar o menor impacto possível e preservação dos meios; o Monitoramento e a correção das ações, utilizadas na operação da rodovia, a fim de identificar se os objetivos com a implementação das medidas estão sendo atingidos. Porém, o que se verifica dentro do processo de Estudos Ambientais e Medidas Implementadas, é a necessidade de uma Revisão Gerencial, na qual assegure que estas últimas sejam implantadas de forma efetiva e adequadas ao R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 2, n.1, p. 265-349 , abr./set. 2013

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meio que se insere, não sendo inseridas apenas segundo definições generalizadas e que busquem um dos principais itens do Sistema de Gestão Ambiental, que é a Melhoria contínua do processo. Com relação a essa Melhoria contínua, entende-se que, ainda o Sistema de Gestão Ambiental, aplicado em projetos de engenharia rodoviária do DEINFRA, necessita de um melhor entendimento, quando se estuda os impactos inerentes à implantação de rodovias, pois as medidas adotadas tem por objetivo, melhorar a qualidade de vida da população residente no entorno do empreendimento, possuindo ainda caráter de mitigação e não de potencialização, a partir do momento que, o órgão decide implantar essas melhorias apenas na fase de restauração da via e não na fase de implantação, influenciados pelos custos envolvidos no processo. Portanto, a partir deste estudo, podemos concluir que, para melhoria da Gestão Ambiental aplicada ao meio socioeconômico, para as obras rodoviárias, o DEINFRA, como órgão empreendedor deve incorporar em sua Instrução Normativa, IS-05: a) A inclusão da Consulta Pública na Fase de Estudo de Corredores, possibilitando desta forma a concepção da melhor proposta de traçado, em conjunto com a comunidade atendida pela rodovia; b) A inclusão de profissionais, como: Arquiteto e Urbanista e Sociólogos nos estudos e projetos de rodovias, por estas apresentar incremento na oferta e possibilidades de transporte, são polo de atividades urbanas, sendo o local por onde as cidades avançam independente da vontade ou não dos órgãos envolvidos, e que, portanto, exige um conhecimento específico sobre os conceitos de uma sociedade e suas necessidades por infraestrutura; c) No caso específico do Arquiteto e Urbanista, esta proposta está embasada no que estipula o Conselho de Arquitetura e Urbanismo, que dispõe sobre o Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) na prestação de serviços de arquitetura e urbanismo e dá outras providências (CAU/BR, 2012), que especifica atividades e atribuições dos arquitetos e urbanistas tendo os seguintes serviços, no qual inclui: Conforme Resolução 17, 2012: Art. 4°  2°, item V - do planejamento urbano e regional, planejamento físico-territorial, planos de intervenção no espaço urbano, metropolitano e R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 2, n.1, p. 265-349 , abr./set. 2013

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regional fundamentados nos sistemas de infraestrutura, saneamento básico e ambiental, sistema viário, sinalização, tráfego e trânsito urbano e rural, acessibilidade, gestão territorial e ambiental, parcelamento do solo, loteamento, desmembramento, remembramento, arruamento, planejamento urbano, plano diretor, traçado de cidades, desenho urbano, inventário urbano e regional, assentamentos humanos e requalificação em áreas urbanas e rurais.

Como definição final, este trabalho apesar de se tratar especificamente sobre empreendimentos rodoviários no estado de Santa Catarina, também abre

precedentes quanto à obrigatoriedade da inclusão de profissionais Arquitetos e Urbanistas, bem como Sociólogos, em todos os estudos para viabilidade de empreendimentos

que

sejam

considerados

potencialmente

causadores

degradação ambiental, listados na Resolução Consema n° 13/2013, uma vez que estes terão impacto sobre o meio socioeconômico da sua área de influência. Portanto, faz-se necessário um estudo e planejamento sobre as medidas a serem implementadas para se evitar, mitigar, compensar ou potencializar os impactos que ocorrerão sobre a vida social, sobre a paisagem, sobre a mobilidade local ou regional, sobre a economia e seu potencial para população beneficiária, ou seja, sobre todos os aspectos que envolvem a qualidade de vida de uma comunidade, que, portanto, merecem estudo específico para agregar valor a uma área urbana, suburbana ou rural. * Monografia julgada adequada à obtenção do título de Especialista em Gestão Ambiental e aprovada em sua forma final pelo Curso de Especialização em Gestão Ambiental da Universidade do Sul de Santa Catarina.

ENVIRONMENTAL MANAGEMENT APPLIED IN IMPLEMENTATION OF HIGHWAYS IN SANTA CATARINA. A CASE STUDY OF THREE CATARINENSES HIGHWAYS AND IMPLEMENTATION OF A PLAN OF ENVIRONMENTAL PROTECTION TO SOCIOECONOMIC ENVIRONMENT

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ABSTRACT

This study analyses the environmental management in Catarinenses Highways following 20 years since the publication of the first instruction of DEINFRA – IS-05, which deals with Environmental Studies and Projects and adds the environment variable as an important factor in obtaining the Environmental Licenses, which objective is to incorporate an environmental management system on road projects, aiming the institutional competences of the Environmental Institutions, as FATMA, which have as main function the protection of the physical, biotic and socioeconomic specializations from the hole influence area of the project. However, notwithstanding the need for improvement of physical and biotic measures being well consolidated on the Executive Organ, these Organs are still reluctant to implement the necessary socioeconomic measures. To illustrate this situation, three Engineering Projects, which deals with highway building and paving, were analyzed. All the projects have rural characteristics, but are crossed by urban areas. Accordingly, to achieve the objective of this study, the effective environmental management was verified in these projects, registering and analyzing the main impacts on physical, biotic and socioeconomic specializations. Key Words: Environmental Management, Road Projects, Socioeconomic Impact. REFERÊNCIAS

AGENDA 21. Integração entre Meio Ambiente e Desenvolvimento na Tomada de Decisões – Capítulo 8 (artigo). ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS (ABNT). NBR 10.151: Variação de ruído em áreas habitadas visando o conforto da comunidade. Rio de Janeiro. Junho, 2000. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS (ABNT). NBR 6.971: Defensas metálicas – Projeto e implantação. Rio de Janeiro. Novembro, 1999. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS (ABNT). NBR ISO 14001: Sistema de Gestão Ambiental – Especificações e Diretrizes para Uso. Rio de Janeiro.1996.

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Professor Sebastião Salésio Herdt, Reitor da Unisul. (RG&SA) - Como o senhor avalia a atual conjuntura da educação nacional e o posicionamento da Unisul neste cenário? Professor Sebastião Salésio Heerdt (Reitor da Unisul) - Se tudo correr bem em 2013, para o Fundo Monetário Internacional (FMI), o Brasil deve retomar o posto de sexta economia mundial, galgando a quinta posição até 2016, conforme sinalizam os especialistas. O cenário favorável deve agilizar a aprovação do novo Plano Nacional de Educação (PNE), para o decênio 20112020 que, dentre as dez diretrizes e as vinte metas propostas, propõe duplicar os investimentos em educação: de 5 para 10% do Produto Interno Bruto (PIB), quase 415 milhões de reais. Por outro lado, os desafios do cenário educacional brasileiro perpassam as rubricas econômico-financeiras. Mesmo com os esforços dispendidos pelo País, a média de escolaridade no Brasil permanece estagnada, figurando nas últimas colocações na América do Sul, ao lado do Suriname, um dos critérios educacionais que o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) leva em conta na elaboração do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) que, em 2013, trouxe o Brasil em 85º lugar numa lista de 185 países. Neste sentido, a inclusão e ampliação do acesso, a valorização do educador, a qualificação metodológica e curricular, além da pertinência dos serviços prestados, continua a valer na atual conjuntura, sobretudo a partir do novo PNE, a exemplo do anterior, bastante audacioso. No ensino superior, por exemplo, a meta 12 do PNE pretende elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% e a taxa líquida de 17 para 33% da população de 18 a 24 anos, assegurando a qualidade da oferta. As transformações que permeiam o segmento da educação superior brasileira

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neste cenário demandam inúmeras oportunidades para a Unisul, uma universidade comunitária que em 2014 completa meio século, tais como a formação por competências e o desenvolvimento sustentável das comunidades onde atua, numa postura proativa quanto à dinamização de seu portfólio, de forma, cada vez mais, inovadora e pertinente à sociedade. (RG&SA) - Quais as principais ações, que o senhor considera fundamentais para o momento e que propiciam uma atuação diferenciada para os anos vindouros? Professor Sebastião Salésio Heerdt (Reitor da Unisul) - Se aprovado, o PNE (2011-2020), em especial, no que tange ao ensino superior brasileiro, irá requerer das Instituições e das Universidades uma posição vanguarda e de liderança nos processos de transformação da sociedade, por meio de suas ações de ensino, pesquisa e/ou de extensão, formando integralmente (e por competências) cidadãos, ampliando o ciclo de vida de serviços, que comumente, se limitam às entregas de diplomas e certificados. O momento exigirá da Unisul e das IES, sobretudo comunitárias, uma produção do conhecimento pertinente que ganha forma a partir da interação regional, da inovação

empreendedorismo,

atenção

psicossocial,

empregabilidade, da acessibilidade, aliado às novas tecnologias.

(RG&SA) - De forma sucinta apresente as bases que comporão o plano de ações e programa de administração da Universidade para o próximo período de gestão. Professor Sebastião Salésio Heerdt (Reitor da Unisul) - A Unisul passa a focar em práticas e gestão educacionais orientadas para aprendizagem significativa que, segundo as Organizações para as Nações Unidas, deve proporcionar “pertinência e relevância à educação”. Portanto, as bases da gestão estão apoiadas, além das premissas da pertinência/relevância, na aprendizagem significativa, nos ambientes de aprendizagem, numa formação universitária fundamentada no desenvolvimento humano, intelectual, na construção do conhecimento, no mundo do trabalho e nas relações sociais e de R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 2, n.1, p.350-353 , jun./nov. 2013

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produção, no desenvolvimento sustentável, que norteou o estabelecimento de sete seguintes princípios organizacionais: 1) foco nos estudantes e professores; 2) respeito às pessoas; 3) autonomia universitária; 4) crescimento sustentável; 5) liderança transformacional; 6) espírito empreendedor; 7) qualidade e excelência. Bases que decorrem do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), do Projeto Pedagógico Institucional (PPI) e da carta compromisso assinada pelos dirigentes da Universidade e da Fundação Unisul. Estes elementos conformam a estrutura organizacional, orientadas por processos, ou seja, um processograma da Unisul. (RG&SA) - Com o crescimento da Unisul, hoje já atingindo mais de 70 Polos de Educação, (ampliando o Campus virtual) que ações deverão ser implantadas para fortalecer a parceria institucional e a manutenção da qualidade do ensino, da pesquisa e da extensão? Professor Sebastião Salésio Heerdt (Reitor da Unisul) - A partir do cumprimento integral a todos os requisitos e ajustes do Termo de Saneamento (TSD), requerido pelo Ministério da Educação (MEC), a modalidade a distância na Unisul passará por uma ampla reformulação, a partir de novas tecnologias, da formação de tutores e da atualização permanente dos materiais didáticos, além da implementação de lógica mais efetiva de reciprocidade com os parceiros gestores dos polos de inovação, sobretudo na dimensão de oferta qualitativa de serviços e na prospecção de novos estudantes. (RG&SA) - A Unisul está em um grande movimento, que iniciou há vários anos e deve continuar, considerando isso, gostaria que manifestasse qual será a visão institucional da nova equipe de gestão frente aos atuais e novos desafios. Professor Sebastião Salésio Heerdt (Reitor da Unisul) - No decorrer deste meio século, a Universidade sempre liderou importantes movimentos, internos e, sobretudo, junto às comunidades. Foram (e são) inúmeras as oportunidades de aprendizado, de atuação conjunta, avaliação dos resultados e de autorreflexão. Esta capacidade de se comportar, como diria Peter Senge, “como uma organização que aprende”, estabelecendo metas, faz parte do DNA vanguarda da Unisul. Com o aprendizado de outrora, seguimos olhando para R. gest. sust. ambient., Florianópolis, v. 2, n.1, p.350-353 , jun./nov. 2013

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frente, vislumbrando novos horizontes e perspectivas, para que a Unisul, efetiva

culturalmente,

possa

transformar

numa

Universidade

empreendedora e inovadora. Por isso, para contribuir, ainda mais, com a história de sucesso da Universidade, a nova equipe de gestão foi devidamente selecionada, a partir do perfil que a proposta da gestão requer e, saliente-se, já está bastante engajada no processo de construção coletiva, e no alinhamento institucional de todo o plano de gestão, que se sustenta, em especial: a) na revisão do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) para os próximos 5 anos; b) no Projeto Pedagógico Institucional (PPI); c) no Plano Anual de Trabalho (PAT); c) no Plano Orçamentário; d) na elaboração de um Business Plan para os próximos 15 anos; e) no fortalecimento da educação por competências; f) na consolidação da lógica estrutural matricial e por processos; g) na liderança das principais redes internacionais em nível nacional; h) no alcance de melhores índices nos indicadores de avaliação do MEC; i) na consolidação e manutenção da pertinência do portfólio institucional; j) na geração de aprendizagens significativas em todos os ambientes; l) no desenvolvimento sustentável das comunidades onde atuamos. Enfim, dentre outras ações que se traduzem de atitudes colaborativas de cada funcionário técnico-administrativo, professor, gestor e acadêmico, nos diferentes níveis e modalidades, sempre balizadas pela pesquisa, pelo ensino e pela extensão.

Sebastião Salésio Herdt Reitor da Unisul Universidade do Sul de Santa Catarina

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Anúncio-21x28cm_COBEE_Revista Gestão & Sustentabilidade Ambiental.pdf

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