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O Paraná fechou o segundo quadrimestre do ano com superávit primário de R$ 2,28 bilhões, 19% maior que o alcançado no mesmo período de 2010. O dado faz parte do balanço financeiro do Estado, apresentado (26), na Assembleia Legislativa, pelo secretário da Fazenda, Luiz Carlos Hauly.

Paraná alcança superávit de R$ 2,28 bi nas contas públicas

O dado faz parte do balanço financeiro do Estado, apresentado na segunda-feira (26), na Assembleia Legislativa, pelo secretário da Fazenda, Luiz Carlos Hauly. De acordo com o secretário, de um orçamento previsto de R$ 26 bilhões, o governo já realizou, nos primeiros oito meses do ano, 61,45%, ou R$ 16 bilhões. O balanço mostra que a re-

ceita tributária total do Estado teve acréscimo de 11,65% sobre o mesmo período do ano passado. O maior aumento ficou por conta do IPVA, que cresceu 16,29%; o ICMS teve elevação de 10,36%. De acordo com o balanço, o governo conseguiu economizar 18% no custeio da máquina pública e em função de contratos e convênios do governo anterior que foram cancelados. Os gastos com a folha de pagamento estão acima do permitido pela Lei de Responsabilidade, porque o governo anterior obteve acordo com o Tribunal de Contas (TC) para expurgar do cálculo o imposto de renda e o pagamento de pensionistas. Com isso, os números eram mascarados desde 2007. Para readequar os gastos, como parte da política de transparência do governo Beto Richa, o secretário Luiz Carlos Hauly obteve novo acordo com o TC, chamado de termo de ajuste – o governo tem oito anos para reenquadrar os gastos reais com pessoal, reajustando os núme-

ros em 12,5% ao ano. A Secretaria da Fazenda tem, ainda, problemas sérios a resolver em função das dívidas deixadas pelo governo anterior. A pendência de R$ 1,1 bilhão que o Estado deve para a Paraná Previdência é uma delas. O problema dos precatórios, os títulos podres comprados do Estado de Santa Catarina e dos municípios de Osasco e Guarulhos e os altos juros pagos pelo Paraná em sua dívida com a União são outras pendências graves. Os gastos com a dívida já somam R$ 1,2 bilhão neste ano. Num outro exemplo de gastos que impactam o balanço financeiro do Estado, Hauly informou que na semana passada o governo do Paraná pagou R$ 1,9 milhão a advogados dativos (nomeados pela Justiça para defender réus que não têm como pagar um advogado). O valor decorre de processo impetrado pela OAB-PR porque o governo anterior nem pagou os profissionais nem criou a Defensoria Pública, como era exigido por lei. 13

O Paraná fechou o segundo quadrimestre do ano com superávit primário de R$ 2,28 bilhões, 19% maior que o alcançado no mesmo período de 2010.

O Plenário aprovou, nesta quarta-feira, o Projeto de Lei 3941/89, do Senado, que aumenta dos atuais 30 dias para até 90 dias o aviso prévio que o empregador deve conceder ao trabalhador no caso de demissão. A matéria será enviada à sanção presidencial. Apesar de o projeto ter sido analisado pelas comissões permanentes e contar com substitutivos das comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), um acordo entre as lideranças permitiu a aprovação do texto original vindo do Senado. O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou, em junho deste ano, a deliberação sobre o tema. De acordo com o texto, para os trabalhadores que tiverem até um ano de trabalho na mesma empresa, o aviso prévio será de 30 dias, garantido pela Constituição. A esse período, deverão ser acrescentados três dias para cada ano de serviço prestado na mesma empresa, limitados a 60 (equivalente a 20 anos de trabalho). Assim, a soma desses períodos perfaz um total de 90 dias de aviso prévio. Diferenças A principal diferença em relação aos substitutivos das comissões é a possibilidade de converter os dias em dinheiro. O substitutivo da CCJ previa um acréscimo proporcional ao tempo de serviço de sete dias por ano trabalhado até o 12º ano, inclusive. Dessa forma, o aviso poderia ser de até 84 dias. No texto da Comissão de Trabalho, seriam acrescentados três dias por mês de serviço a partir do 13º mês de trabalho, podendo o período ser convertido em dinheiro.

Curitiba | Setembro/2011 |

Paraná

DIVULGAÇÃO ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

Foto: Sandro Nascimento/Alep

Deputados ampliam para até 90 dias aviso prévio de trabalhador

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Edicao 238  

Revista Divulgação

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